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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, PRESIDENTE DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE AS 13h01min. DO DIA 07/04/2026 E AS 13h00min. DO DIA 08/04/2026, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DO ART. 94 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
0011885-69.2024.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011885-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0023337-25.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00121484 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAIS RESIDENCIAL CLUBE ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA AGDO: ROBSON TAVARES DAVID AGDO: ADRIANA GOMES FERREIRA DAVID INTERESSADO: SPE - SCP JACAREPAGUÁ I LTDA ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0062422-35.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062422-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0830077-17.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00675218 AGTE: RAPHAEL SILVA AMARAL ADVOGADO: MATHEUS SANTA MARINHA DA SILVA AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A AGDO: BANCO VOTORANTIM S/A AGDO: DG VIANNA AGDO: VIEIRA DE SOUSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS EIRELI ME ADVOGADO: RODRIGO LIMA CARDOZO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0066315-34.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066315-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0916163-51.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00719586 AGTE: ESPÓLIO DE MARILIA GOMES DA SILVA NETO REP/ P/ S/ INVENT/ RONALDO GOMES FERREIRA ADVOGADO: FÁBIO VIANNA FERREIRA AGDO: PATRICIA PAIXÃO ADVOGADO: PAULO ROBERTO DA PAIXÃO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0068424-21.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068424-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0934934-48.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00744804 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: RAFAEL COSTA ALVES REP/P/S/MÃE KELLY CRISTINA COSTA DOS SANTOS AGDO: KELLY CRISTINA COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI ADVOGADO: VICTOR FELIX MAZZEI RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0081064-56.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081064-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0889660-27.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00882758 AGTE: REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS ADVOGADO: REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA AGDO: ALOISIO VICENTE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0098522-86.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098522-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0023053-37.2002.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01071746 AGTE: MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA ADVOGADO: MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA AGTE: NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO ADVOGADO: NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO AGDO: ANGELICA MARIA GARCIA PACHECO AGDO: ESPÓLIO DE NOELINO RODRIGUES DOS SANTOS REP/P/S/INV GLÓRIA LÚCIA DE SÁ AGDO: ESPÓLIO DE SANDE PACHECO RODRIGUES DOS SANTOS REP/P/S/INV GLÓRIA LÚCIA DE SÁ AGDO: ESPÓLIO DE BAAL PACHECO MAIA DOS SANTOS REP/P/S/INV GLÓRIA LÚCIA DE SÁ ADVOGADO: MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA ADVOGADO: NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0102683-42.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102683-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0926506-09.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01124291 AGTE: ANDRE SILVA FERREIRA ADVOGADO: RODRIGO AUGUSTO RIBAS SOARES AGDO: CARLOS EDUARDO DA SILVA ADVOGADO: CAIO FELIPE MENAH JOSE ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0104904-95.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104904-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0862291-44.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01151727 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: SALOMAO BASTOS CARNEIRO ADVOGADO: LUIS GUILHERME MORATO DE LARA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0106068-95.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106068-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0820203-75.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01161434 AGTE: JOSIANE RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRA BRUNA MUNIZ DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: ANDRÉ SÁ DO ESPÍRITO SANTO AGDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0001620-37.2026.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001620-37.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0800877-73.2024.8.19.0255 PROTOCOLO: 3204/2026.00023021 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: RAFAEL DA SILVA FRANCA REP/P/S/MÃE VIVIANE MENDES DA SILVA ADVOGADO: RENATA DELANGE OLIVEIRA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002712-50.2026.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002712-50.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0859979-15.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00035889 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SHANA MACHADO FRANCO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004504-39.2026.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004504-39.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0803461-51.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00058374 AGTE: COLEGIO FAMILIA SILVEIRA LTDA. REP/P ELIZABETH SOUZA DA SILVEIRA ADVOGADO: WELINGTON NEVES GOMES AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS ADVOGADO: MARIA GYRÃO BORGES DOS SANTOS ADVOGADO: MARIANA DA COSTA DUARTE BELFORT ADVOGADO: RAFAELA DE MATOS RODRIGUES ADVOGADO: THABATA MENTZINGEN PAZ RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0007731-37.2026.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007731-37.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0031430-14.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00092982 AGTE: CHL XXXVIII INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI AGDO: CONDOMÍNIO TUDO AZUL ADVOGADO: SÉRGIO ULPIANO KOPP IVO ITAGIBA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0009793-50.2026.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009793-50.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0826868-71.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00112167 AGTE: ROGERIO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE FARDIN ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE SOUZA AGDO: BANCO BOCOM BBM S.A ADVOGADO: GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA ADVOGADO: MARCELO BARBOSA SACRAMONE RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0010091-42.2026.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010091-42.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011935-31.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00113658 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO FINO ADVOGADO: MARIA CRISTINA KELM DIAS ADVOGADO: TAMIRES FIGUEIREDO GOMES AGDO: AGUAS DE NITEROI S.A. ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0010964-42.2026.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010964-42.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800018-61.2026.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00123698 AGTE: UNIMED NOVA FRIBURGO - COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM ADVOGADO: HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA ADVOGADO: JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA AGDO: MARIA LUISA BROLLO VASSALLO REP/P/S/MÃE FABIANA POLESSA BROLLO ADVOGADO: ROSANGELA DE CASTRO MELO ADVOGADO: DAIANE POLESSA BROLLO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011129-89.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011129-89.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0018413-19.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00113084 AGTE: DUFLES ALVES BATISTA ADVOGADO: ISABELA SILVA FERNANDES PITTA ADVOGADO: NABIA DE MIRANDA ASSED ESTEFAN RANGEL AGDO: MARIA TEREZA DE MIRANDA CAMPOS AGDO: LAURO GOMES CAMPOS ADVOGADO: ANA CAROLINA SILVA GOMES MACHADO ADVOGADO: AMANDA MENDONCA DE MELO LESQUEVES RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0011569-85.2026.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011569-85.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO DE HERANÇA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0802120-02.2025.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2026.00132839 AGTE: SÉRGIO DA SILVA RODRIGUES (21970648199) AGTE: SCYNTHIA DA SILVA RODRIGUES AGTE: SILVANA DA SILVA RODRIGUES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: JOCIELLE RODRIGUES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011743-94.2026.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011743-94.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0013136-03.2012.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00135366 AGTE: PDG - REALITY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES AGTE: AGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A AGTE: ARENA PARK EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA AGTE: AGRELL CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI AGDO: LEONARDO FERREIRA CABRAL AGDO: GISELLE MAIO DA CUNHA ADVOGADO: RAFAEL LOPES FERNANDES ALVES RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0012639-40.2026.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012639-40.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0009502-19.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00147440 AGTE: JOÃO AUGUSTO FERNANDES AGTE: JOÃO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR ADVOGADO: DIANA JOURDAN SEQUERRA AGDO: CLUBE NAVAL ADVOGADO: RENATO DE SOUSA MONTE ALTO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0015043-64.2026.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015043-64.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800502-04.2026.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00180443 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0016387-80.2026.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016387-80.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANÁLISE DE CRÉDITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0800257-69.2026.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00198148 AGTE: ENGEMONT USINAGEM E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: ANGELO GIOVANI LEITE COELHO AGDO: BRAZIL FASTENERS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA AGDO: MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0017073-72.2026.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017073-72.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0801933-39.2025.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2026.00207020 AGTE: CARLOS ANTONIO DE SOUZA BRUNO ADVOGADO: MIRIÃ FERNANDA DA SILVA CANOLA AGDO: BANCO VOLKSWAGEM S/A RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0017161-13.2026.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017161-13.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800789-20.2026.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00208226 AGTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: E ESPIRITO SANTO GOMES RESTAURANTE ADVOGADO: EDINALDO DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO ALVES RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0110269-33.2025.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0110269-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0826112-28.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01207438 AGTE: GRAZIELE GOMES SOARES DA SILVA RIBEIRO AGTE: MAYCOM JORGE DA SILVA RIBEIRO AGTE: IZABELLA GOMES RIBEIRO REP/P/S/PAIS FERNANDO DIAS FERREIRA E GRAZIELE GOMES SOARES DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0805817-31.2024.8.19.0207
026. APELAÇÃO 0805817-31.2024.8.19.0207 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805817-31.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01181882 APELANTE: NATASHA RODRIGUES FERNANDES GOMES APELANTE: THIAGO PIRES DA SILVA LEÃO ADVOGADO: NATASHA RODRIGUES FERNANDES GOMES ADVOGADO: THIAGO PIRES DA SILVA LEÃO APELADO: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0807539-53.2024.8.19.0061
027. APELAÇÃO 0807539-53.2024.8.19.0061 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807539-53.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00739323 APELANTE: LORRAINE PINHEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: LOIANNE MENDES DOS SANTOS APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0000500-86.2020.8.19.0058
028. APELAÇÃO 0000500-86.2020.8.19.0058 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA FAM INFJUV E DO IDOSO AÇÃO: 0000500-86.2020.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00200642 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000922-59.2022.8.19.0036
029. APELAÇÃO 0000922-59.2022.8.19.0036 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000922-59.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00210937 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR APELADO: MARLY SANTOS DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0002904-08.2022.8.19.0037
030. APELAÇÃO 0002904-08.2022.8.19.0037 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002904-08.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00211587 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ELZA CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO ADVOGADO: SANDRA APARECIDA TEIXEIRA SIMAO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0003532-60.2018.8.19.0029
031. APELAÇÃO 0003532-60.2018.8.19.0029 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003532-60.2018.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00141120 APELANTE: JOSE DA COSTA GRALATO ADVOGADO: SAMIRA LOPES RESENDE VENANCIO DE ARRUDA SIQUEIRA CRUZ APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0003631-45.2022.8.19.0011
032. APELAÇÃO 0003631-45.2022.8.19.0011 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003631-45.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00181019 APELANTE: INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA 12 LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO APELADO: LEONARDO GOMES MAIA ADVOGADO: ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0010177-90.2022.8.19.0052
033. APELAÇÃO 0010177-90.2022.8.19.0052 ASSUNTO: CASAMENTO E DIVÓRCIO / DIREITO INTERNACIONAL ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0010177-90.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00192037 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CHARLES MACHADO DOS SANTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANGÉLICA MUNIZ DOS SANTOS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0010439-64.2020.8.19.0002
034. APELAÇÃO 0010439-64.2020.8.19.0002 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0010439-64.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00097844 APELANTE: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S/A - AVIANCA ADVOGADO: GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA APELADO: GIOVANNA MONTECHIARI PÓVOAS REP/P/S/MAE MICHELLI BOCCALETTI MONTECHIARI ADVOGADO: CAMILLA ROCHA DUDLEY RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010946-56.2016.8.19.0037 - RETIRADO DE PAUTA
035. APELAÇÃO 0010946-56.2016.8.19.0037 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0010946-56.2016.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00175400 APELANTE: FERNANDA BRAVO COELHO BARBOSA ADVOGADO: JEANNE SIAS FARIA APELANTE: RICARDO CORREA BARBOSA ADVOGADO: ERICK JOSÉ GUIMARÃES DE ANDRADE JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0024030-17.2021.8.19.0210
036. APELAÇÃO 0024030-17.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0024030-17.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00144209 APTE: PAULO ROBERTO MACHADO TEODORO ADVOGADO: JOSE COSME COÊLHO BARBOSA APDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPLII ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0024770-40.2020.8.19.0038
037. APELAÇÃO 0024770-40.2020.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0024770-40.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00185761 APELANTE: LUIZ FRONER HENRIQUES 17552944765 ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0026043-38.2011.8.19.0210
038. APELAÇÃO 0026043-38.2011.8.19.0210 ASSUNTO: DIVISÃO E DEMARCAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0026043-38.2011.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00160840 APTE: JOÃO GONÇALVES PEREIRA ADVOGADO: HIRAM DA SILVEIRA CAMARA APDO: ELIZETE MONTEIRO DA CRUZ DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0031961-61.2019.8.19.0042
039. APELAÇÃO 0031961-61.2019.8.19.0042 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0031961-61.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00165833 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO APELANTE: DM CLÍNICA MÉDICA LTDA ADVOGADO: LETÍCIA ULLMANN FERNANDES DE SÁ RODRIGUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0800327-71.2025.8.19.0052
040. APELAÇÃO 0800327-71.2025.8.19.0052 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800327-71.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00179489 APELANTE: ELIZABETE DOS SANTOS MARCHON ADVOGADO: ROBERTA BENIGNO GAGO GOMES APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0800792-61.2024.8.19.0005
041. APELAÇÃO 0800792-61.2024.8.19.0005 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800792-61.2024.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2026.00214447 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: ILAN MACHTYNGIER APELADO: UILNES MARTINS PEREIRA APELADO: ANA CRISTINA LIMA PEREIRA APELADO: MARIA ANGELA SIMAS PEREIRA APELADO: ADMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JULIANA DE OLIVEIRA CAVALCANTI BONAZZA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0800985-67.2024.8.19.0008
042. APELAÇÃO 0800985-67.2024.8.19.0008 ASSUNTO: REVISÃO DO SALDO DEVEDOR / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800985-67.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00155521 APELANTE: MARIA DA PAZ ISAIAS DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO TIMOTEO DA COSTA APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0801147-95.2023.8.19.0073
043. APELAÇÃO 0801147-95.2023.8.19.0073 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0801147-95.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2026.00197821 APTE: MARCILENE BATISTA MARCELINO ADVOGADO: MARIA GISELE BARAO DA SILVA APDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0801950-63.2025.8.19.0023 - RETIRADO DE PAUTA
044. APELAÇÃO 0801950-63.2025.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801950-63.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00198323 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELANTE: DANIELE DE BRITO GREGORIO VERAS ADVOGADO: FLÁVIA CRISTINA DA SILVA FONSECA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0802432-61.2024.8.19.0050
045. APELAÇÃO 0802432-61.2024.8.19.0050 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0802432-61.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00205602 APELANTE: EDIR TAVEIRA ECCARD ADVOGADO: PAULA ROSSI CAVALCANTI GONÇALVES APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0803836-72.2024.8.19.0075
046. APELAÇÃO 0803836-72.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803836-72.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00149300 APELANTE: KEILA ALVES MERCEDES DA SILVA ADVOGADO: ADRIANA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: LUCILEIDE CAROLI BRAGA MALINOSKY APELADO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0803967-77.2022.8.19.0023
047. APELAÇÃO 0803967-77.2022.8.19.0023 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803967-77.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00131524 APELANTE: DYONE MARTINS GRUGEL ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: DR(A). MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0804185-43.2025.8.19.0042
048. APELAÇÃO 0804185-43.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804185-43.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00203384 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MATHEUS MARANGONI SANT ANA ADVOGADO: JESSICA FERREIRA DA GAMA MORET RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0804879-08.2023.8.19.0066
049. APELAÇÃO 0804879-08.2023.8.19.0066 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0804879-08.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00181032 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: BRB BANCO DE BRASÍLIA S.A ADVOGADO: MILENA PIRAGINE APELADO: MARIA BERNADETE DOS REIS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0809790-92.2025.8.19.0066
050. APELAÇÃO 0809790-92.2025.8.19.0066 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809790-92.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00153889 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES APELADO: VALTER DA COSTA MARTINS ADVOGADO: AMANDA CAROLINE SOUSA SILVA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0810024-43.2024.8.19.0023
051. APELAÇÃO 0810024-43.2024.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810024-43.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00202353 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: DIRCE COSTA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ANDRÉ ALMEIDA SOARES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0811556-29.2023.8.19.0042
052. APELAÇÃO 0811556-29.2023.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811556-29.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00204848 APELANTE: ROSANGELA GHERREN ADVOGADO: FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0811662-73.2024.8.19.0068
053. APELAÇÃO 0811662-73.2024.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0811662-73.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00149822 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL DE ARAUJO JARDIM APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0814110-97.2024.8.19.0042
054. APELAÇÃO 0814110-97.2024.8.19.0042 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814110-97.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00209294 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: MARIA JOANA CONCEICAO BRITO ADVOGADO: RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0817248-02.2023.8.19.0206
055. APELAÇÃO 0817248-02.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817248-02.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00202735 APELANTE: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI LTDA ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS APELANTE: LISANDRA RIBEIRO ARNAUT (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: BARBARA CONCEIÇÃO NEDER TALARICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0819483-37.2024.8.19.0066
056. APELAÇÃO 0819483-37.2024.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0819483-37.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00168178 APELANTE: VALTER DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARCELO ROBERTO DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0823204-62.2024.8.19.0206
057. APELAÇÃO 0823204-62.2024.8.19.0206 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0823204-62.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00213435 APELANTE: CAIO SAMUEL JUSTILINO VITAL ADVOGADO: WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0824477-67.2024.8.19.0209
058. APELAÇÃO 0824477-67.2024.8.19.0209 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0824477-67.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01202692 APELANTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JULIANA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: FERNANDA BOCKS AVELLAR ADVOGADO: RAPHAEL ALBERTO DE SOUZA CRISTOFARO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0827689-14.2024.8.19.0204
059. APELAÇÃO 0827689-14.2024.8.19.0204 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0827689-14.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00199438 APELANTE: JOSEPHA RIBEIRO GOUVEIA ADVOGADO: RAFAEL MOURA ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0828378-86.2023.8.19.0206 - RETIRADO DE PAUTA
060. APELAÇÃO 0828378-86.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0828378-86.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00155610 APELANTE: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: LUZIENE VICENTE ESTEVAM APELADO: JORGE RAMOS DIAS ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0830669-65.2023.8.19.0204
061. APELAÇÃO 0830669-65.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0830669-65.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00199427 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO APELADO: AGUINALDO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: CLAUDIO MAURICIO DA COSTA ADVOGADO: RODRIGO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0846596-21.2022.8.19.0038
062. APELAÇÃO 0846596-21.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0846596-21.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00074244 APTE: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS APDO: YELUM SEGUROS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO APDO: JOSELIA VIEIRA MAYRINK APDO: MARCIO VIEIRA MAYRINK ADVOGADO: EDUARDO LEAL SILVA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0863240-82.2024.8.19.0001
063. APELAÇÃO 0863240-82.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0863240-82.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00105486 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA APELANTE: JAIME CELSO BOGOROTTY APELANTE: DEBORA HAZAN BOGOROTTY APELANTE: JONATHAN HAZAN BOGOROTTY ADVOGADO: ALEXANDRE JOSÉ RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO: PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES ADVOGADO: PAULA ARAUJO FLORENCE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0871216-63.2023.8.19.0038
064. APELAÇÃO 0871216-63.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0871216-63.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00204711 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: ALMERINDA DE LELLIS SANTOS ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0972544-79.2025.8.19.0001
065. APELAÇÃO 0972544-79.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0972544-79.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00149711 APELANTE: VANESSA AMARAL LEONARDO ADVOGADO: RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA APELADO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
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