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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 07/04/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:31:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS:
0022597-84.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022597-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000169-14.1991.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00229789 AGTE: ESPÓLIO DE HEIDI ALVAREZ MARQUETTI FARIA E ESPÓLIO DE ANTONIO DA COSTA FARIA REP/P/S/INV RAPHAEL MARQUETTI FARIA ADVOGADO: JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS AGDO: ELZA MARIA FERREIRA DA SILVA AGDO: MARIA DAS GRACAS FONSECA AGDO: SERGIO MARCOS CABRAL DA SILVA AGDO: ESPÓLIO DE ALZIRA FERREIRA AGDO: ESPÓLIO DE ANDRÉ JOÃO GOMES ADVOGADO: MARCO AURELIO BENEDITO ALVES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0051649-28.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051649-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0961184-84.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00556859 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO AGDO: CARLOS EDUARDO MACEDO RIBEIRO KNAUER ADVOGADO: PAULO HENRIQUE CAMARGO DE SOUZA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SOUZA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0002096-15.2018.8.19.0046
003. APELAÇÃO 0002096-15.2018.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0002096-15.2018.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.01151523 APELANTE: MICHELE DA SILVA SIQUEIRA ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0006963-47.2018.8.19.0209
004. APELAÇÃO 0006963-47.2018.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0006963-47.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00882191 APELANTE: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN ADVOGADO: JULIO CORDEIRO DA CUNHA APELANTE: CONDOMINIO CITTA AMERICA ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: BERNARDO SAFADY KAIUCA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0009555-35.2020.8.19.0002
005. APELAÇÃO 0009555-35.2020.8.19.0002 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0009555-35.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00619703 APELANTE: CONDOMINIO NOBREGA 100 EXCLUSIVE ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO APELANTE: INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA 6 LTDA ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: DAYANE BRANDÃO DIAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0021248-43.2021.8.19.0208
006. APELAÇÃO 0021248-43.2021.8.19.0208 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0021248-43.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00943246 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR APELADO: ALEX SANDRO DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: JOSE COSME COÊLHO BARBOSA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0027296-72.2017.8.19.0203
007. APELAÇÃO 0027296-72.2017.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0027296-72.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00918105 APELANTE: CONDOMINIO NEXUS HOTEL & RESIDENCES ADVOGADO: MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO ADVOGADO: JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO APELANTE: CASSIO DE CASTRO GONÇALVES APELANTE: CARLA MACHADO NAZARETH ADVOGADO: GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI ADVOGADO: MARCELO DE ANDRADE TAPAI APELANTE: TC NEXUS 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. APELANTE: RAJA SOCIEDADE UNIPESSOAL ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0039459-84.2017.8.19.0203
008. APELAÇÃO 0039459-84.2017.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0039459-84.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00922960 APELANTE: EDUARDO JOSÉ FERREIRA ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES APELADO: CRISTIANE TAVARES DE QUEIROZ ADVOGADO: CARLA TAVARES DE QUEIROZ RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0040712-89.2017.8.19.0209
009. APELAÇÃO 0040712-89.2017.8.19.0209 ASSUNTO: ARBITRAGEM - SENTENÇA ARBITRAL / ARBITRAGEM / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0040712-89.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00651547 APELANTE: DANIELA SOUZA MUNIZ TAVARES APELANTE: FURLANETTO ADVOGADOS ADVOGADO: PATRÍCIA SOARES FURLANETTO ADVOGADO: ANITA DOS SANTOS ARBEX APELADO: SPE RESIDENCIAL TOWNHOUSE BY RECREIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: CELSO BARREIRO DE ALMEIDA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0041721-52.2018.8.19.0209
010. APELAÇÃO 0041721-52.2018.8.19.0209 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0041721-52.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00907174 APELANTE: MARIA DA PENHA DOS SANTOS MAIRINK ADVOGADO: NICOLE QUEIROZ DE ALMEIDA MELO APELADO: SANTA FILOMENA PARTICIPAÇÕES LTDA. ADVOGADO: PAULO FERREIRA CHOR RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0043612-74.2019.8.19.0209
011. APELAÇÃO 0043612-74.2019.8.19.0209 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0043612-74.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00847697 APELANTE: GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO: ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA APELANTE: IVANILDA GOMES PESSOA ADVOGADO: CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0141212-06.2020.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0141212-06.2020.8.19.0001 ASSUNTO: LIQUIDAÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0141212-06.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00814058 APELANTE: OCC PARTICIPAÇÕES EIRELI ADVOGADO: JULIANA NOGUEIRA DE SÁ CARDOSO COELHO ADVOGADO: RODRIGO DE ASSIS TORRES ADVOGADO: MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA APELADO: CONSTRUTORA ZADAR LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES ADVOGADO: PAULA SALLES FONSECA DE MELLO FRANCO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0303617-23.2019.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0303617-23.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0303617-23.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00899408 APELANTE: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL LTDA ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI APELADO: CARMELITA PEREIRA RODRIGUES APELADO: TANIA MARIA PEREIRA ADVOGADO: JANDAIRA MODESTO DA SILVA ADVOGADO: TARCISO DE SOUZA VIEIRA APELADO: ANGEL'S SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0800365-28.2024.8.19.0017
014. APELAÇÃO 0800365-28.2024.8.19.0017 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800365-28.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00759074 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARIA LUIZA ALVES ADVOGADO: JANETE MARINHO PINHEIRO ADVOGADO: MARYAH MARINHO PINHEIRO FRAZÃO DOS SANTOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0802270-05.2023.8.19.0017
015. APELAÇÃO 0802270-05.2023.8.19.0017 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0802270-05.2023.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00989763 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: JOSE PAIVA DOS SANTOS ADVOGADO: IVIS SILVA INACIO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0805437-50.2023.8.19.0075
016. APELAÇÃO 0805437-50.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0805437-50.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01047163 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: JAMES DOS SANTOS STIRLING APELADO: LENICE TEIXEIRA RIBEIRO ADVOGADO: IVAN LOURENÇO BRAGA ADVOGADO: MATHEUS DO AMARAL MARQUES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0808717-21.2023.8.19.0207
017. APELAÇÃO 0808717-21.2023.8.19.0207 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808717-21.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00940398 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MELISSA BARBOSA CRO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LARISSA ALMEIDA DA SOLEDADE RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0809141-72.2023.8.19.0204
018. APELAÇÃO 0809141-72.2023.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809141-72.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00731991 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: FRANCICLEIDE ALVES ARAUJO CUNHA ADVOGADO: ISABELA DOS SANTOS TAVARES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0812719-04.2023.8.19.0023
019. APELAÇÃO 0812719-04.2023.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812719-04.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00895270 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA CARVALHO ADVOGADO: ANDRÉ ALMEIDA SOARES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0813207-85.2024.8.19.0002
020. APELAÇÃO 0813207-85.2024.8.19.0002 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813207-85.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00638888 APELANTE: ROBERTO FIRMINO DOS SANTOS SOBRINHO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: SERASA EXPERIAN S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0816769-63.2024.8.19.0209
021. APELAÇÃO 0816769-63.2024.8.19.0209 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816769-63.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00810549 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: RAFAEL BARRETO FERNANDES ADVOGADO: HENRIQUE FERREIRA GONÇALVES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0820619-93.2022.8.19.0210
022. APELAÇÃO 0820619-93.2022.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0820619-93.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00964050 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: ROSANGELA MASCARENHAS NOBRE ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0826607-80.2022.8.19.0021
023. APELAÇÃO 0826607-80.2022.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0826607-80.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00934172 APELANTE: DAVID FREIRE DE CARVALHO ADVOGADO: ANDERSON FREIRE DE CARVALHO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0827113-40.2023.8.19.0209
024. APELAÇÃO 0827113-40.2023.8.19.0209 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0827113-40.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00683218 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDIO MENDONÇA RAMOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL WEHINGER RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0830392-12.2024.8.19.0205
025. APELAÇÃO 0830392-12.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0830392-12.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00647061 APELANTE: THALYTA DOS SANTOS CHAVES ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0834630-62.2024.8.19.0209
026. APELAÇÃO 0834630-62.2024.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0834630-62.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00943838 APELANTE: GABRIELA DAWSON BIOMEDICINA ESTETICA LTDA ADVOGADO: BRUNO FERNANDO BARBOSA TEIXEIRA TASSO APELADO: LIZIANE GUTIERREZ ADVOGADO: THIAGO RODRIGUES MIGLIAVACCA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0838446-68.2023.8.19.0021
027. APELAÇÃO 0838446-68.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0838446-68.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00713688 APELANTE: JORGE LUIZ RODRIGUES CARLOS ADVOGADO: VANDERLEI GUEDES DA ROCHA APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0858078-09.2024.8.19.0001
028. APELAÇÃO 0858078-09.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0858078-09.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00802120 APELANTE: JOAQUIM MARTINS DA SILVA ADVOGADO: GERSON SALGADO PINHA JUNIOR APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0866433-91.2024.8.19.0038
029. APELAÇÃO 0866433-91.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0866433-91.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00939514 APELANTE: MARIA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA XAVIER APELADO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0924382-24.2023.8.19.0001
030. APELAÇÃO 0924382-24.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0924382-24.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00922809 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ARTHUR ROSSI SIMÕES CARVALHO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO MARCELLO ALVES COSTA ADVOGADO: MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0934897-21.2023.8.19.0001
031. APELAÇÃO 0934897-21.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0934897-21.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00830372 APELANTE: BRADESCO SAÚDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO APELANTE: TIM S A ADVOGADO: DR(A). CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA APELADO: CARMEN MACHADO DOS SANTOS ALEDI ADVOGADO: JULIANA LAURA GUERRA ALVES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0944438-78.2023.8.19.0001
032. APELAÇÃO 0944438-78.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EXPEDIÇÃO DE DIPLOMAS E OMISSÃO NA ENTREGA DAS NOTAS / PERMANÊNCIA / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0944438-78.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00616445 APELANTE: ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ADVOGADO: GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA APELADO: MARIA HELENA DE FREITAS BRAZ ADVOGADO: ANA PAULA RIBEIRO FERREIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
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