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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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EDITAL PAUTA VIRTUAL
NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL
EDITAL PAUTA VIRTUAL (NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL). FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR. DES. PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 07/05/2025. OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 94 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (pauta virtual sem sustentação oral) PRAZO DOS ADVOGADOS : ATÉ DIA 25/04/2025. PEDIDOS DE DESTAQUES E RETIRADAS DE PAUTA ATÉ DIA 25/04/2025. VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES - DE 29/04 a 06/05/2025.
MEMORAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVES NO SITIO DO TJ/RJ, NA PAGINA DA 03ª. CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO.
NÃO SERÃO RETIRADOS DA PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
0045200-06.2015.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045200-06.2015.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0049901-51.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2015.00453002 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS AGDO: SOLANGE NICOLAU PEREIRA ADVOGADO: REGINA COELI PINHEIRO VEIGA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003580-67.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003580-67.2022.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0029864-19.2012.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00031201 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: INGRID CAETANO DUARTE ADVOGADO: ANA LUIZA MAIA NEVARES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:
0052009-65.2022.8.19.0000
003. ACAO RESCISORIA 0052009-65.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0023582-57.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00491931 AUTOR: ALVACY GONÇALVES ADVOGADO: RICARDO MOREIRA DA SILVA REU: JORGE JOÃO MAZZIOTTA BELLADONNA ADVOGADO: MILCIO DAS GRAÇAS NASCIMENTO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:
0404589-11.2013.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0404589-11.2013.8.19.0001 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0404589-11.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00581303 APELANTE: CLÁUDIA ALVES GALVÃO FERREIRA ADVOGADO: ADILAINE SILVA SOARES ADVOGADO: RENATO GUIMARÃES LEITE LIMA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO CARRILHO JORGE RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010432-70.2014.8.19.0006
005. APELAÇÃO 0010432-70.2014.8.19.0006 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0010432-70.2014.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2017.00339316 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDRÉA APELADO: ZENILDA FIGUEIRA ADVOGADO: LEONARDO HERINGER MATOS ADVOGADO: PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA ADVOGADO: RAFAEL THEOPHILO MACHADO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0065228-52.2016.8.19.0002
006. APELAÇÃO 0065228-52.2016.8.19.0002 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0065228-52.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2017.00408279 APELANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITEROI ADVOGADO: ANDREA CARLA CINTRA ARAUJO GUEDES BARBOSA LEPSCH APELADO: CARMEN VALÉRIA DA SILVA REIS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0023772-23.2019.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0023772-23.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0023772-23.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00286069 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO JOSÉ DA ROCHA SILVA APTE: IPASG - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO ADVOGADO: VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DA SILVEIRA GRADO APDO: LEILA SILVA LOPES ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA MORENO ADVOGADO: YVES LIMA NASCIMENTO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0003054-62.2021.8.19.0024
008. APELAÇÃO 0003054-62.2021.8.19.0024 ASSUNTO: VOLUNTÁRIA / APOSENTADORIA / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003054-62.2021.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2022.00613816 APTE: VALDECIR DE AGUIAR ADVOGADO: LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE APDO: MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE ITAGUAÍ- ITAPREVI ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CRUZ FERREIRA GONCALVES ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE TOLEDO MAIA DE ALMEIDA APDO: CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAI ADVOGADO: CARLOS ANDRÉ FRANCO MARQUES VIANA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:
0029564-46.2010.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA
009. APELAÇÃO 0029564-46.2010.8.19.0203 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0029564-46.2010.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00495627 APTE: ADALBERTO DE CAVALCANTI PESSOA IGREJA LOPES ADVOGADO: LUCAS LATINI COVA APTE: SERGIO DORNELLAS HADID ADVOGADO: WILLIAN SALUSTIANO SOUZA APDO: ALFASETE INCORPORAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE EIRELI ADVOGADO: AMANDA DUDENHOEFFER BRAGA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:
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