Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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EDITAL PAUTA VIRTUAL NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL EDITAL PAUTA VIRTUAL (NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL). FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR. DES. PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 07/05/2025. OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 94 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (pauta virtual sem sustentação oral) PRAZO DOS ADVOGADOS : ATÉ DIA 25/04/2025. PEDIDOS DE DESTAQUES E RETIRADAS DE PAUTA ATÉ DIA 25/04/2025. VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES - DE 29/04 a 06/05/2025. MEMORAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVES NO SITIO DO TJ/RJ, NA PAGINA DA 03ª. CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. NÃO SERÃO RETIRADOS DA PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

0029631-47.2024.8.19.0000

001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0029631-47.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO / TEMPO DE SERVIÇO / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00322860 IMPETRANTE: CELMA BRAGA DUARTE COUTO ADVOGADO: ESTELA CARVALHO DUARTE IMPETRADO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0097531-47.2024.8.19.0000

002. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0097531-47.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SIMPLES / REGIMES ESPECIAIS DE TRIBUTAÇÃO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.01075486 IMPTE: WATERSERVICE PROJETOS INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: MARCOS FELLIPE DA SILVA MONTEIRO IMPDO: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0014558-69.2023.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014558-69.2023.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0234887-86.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00138413 AGTE: SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO LANDI DE VITTO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0031291-13.2023.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031291-13.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0162600-38.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00299062 AGTE: FAULHABER ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:

0034579-66.2023.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034579-66.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EXCESSO DE EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0151904-21.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00332690 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA DA CONCEIÇÃO DE ARAUJO ALBUQUERQUE ADVOGADO: LUZIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES ADVOGADO: MARIA APARECIDA RODRIGUES RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0095515-57.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095515-57.2023.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0007772-61.2015.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2023.00925503 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO CIRNE PORTO ADVOGADO: BRUNO HERRLEIN CORREIA DE MELO ADVOGADO: JOÃO CARLOS LOPES PACHECO DE SOUZA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0005119-97.2024.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005119-97.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0009489-12.2012.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.00056622 AGTE: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA AGDO: THIAGO MOZELI RESENDE ADVOGADO: TULIO FIORI REZENDE CORDEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0012432-12.2024.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012432-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0842852-81.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00127486 AGTE: LEANDRO DE SOUZA LEITE REP/P/S/MÃE ADRIANA DE ALCANTARA GOMES LEITE ADVOGADO: QUESIA CABRAL ARAUJO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUACU RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0013022-86.2024.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013022-86.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0808905-20.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00134046 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DANIELE FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: LUIS FERNANDO BENDER JUNIOR RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0014398-10.2024.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014398-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0027698-70.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00149724 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: TERESA CRISTINA MEDEIROS DE BRITO OLIVEIRA ADVOGADO: ADRIANA TAUIL BARENCO RIBEIRO ADVOGADO: ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0025506-36.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025506-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0371597-89.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00273493 AGTE: VAINE LOPES DA ROCHA AGTE: LEA PASSOS DA ROCHA ADVOGADO: RUBEM MALAFAIA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0030689-85.2024.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030689-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: MATRÍCULA E FREQUÊNCIA OBRIGATÓRIA EM ESCOLA OFICIAL DE ENSINO FUNDAMENTAL / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: NITEROI VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0808779-60.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00333612 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GILSON ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0039569-66.2024.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039569-66.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ISONOMIA SALARIAL - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0278599-39.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00436061 AGTE: LILIAN MARINHO DA SILVA BATISTA ADVOGADO: LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0039607-78.2024.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039607-78.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0178488-76.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00436203 AGTE: DARTIGNY COMERCIO DE ROUPAS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGTE: DARTIGNY COMERCIO DE ROUPAS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: BRYAN DE MOURA ALEGRIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0049146-68.2024.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049146-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0813279-11.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00539219 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA AGDO: MARIA ANGELA DE SOUZA ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA ADVOGADO: RODRYGO VIDAL GOMES MONTEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0053114-09.2024.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053114-09.2024.8.19.0000 ASSUNTO: MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0019396-68.1994.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00581671 AGTE: GPC QUIMICA S A ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANÇA ADVOGADO: RODRIGO FRAGOAS DA SILVA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0058826-77.2024.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058826-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0348466-22.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00646454 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO AGDO: SONIA DRUMOND DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: ANGELO MOREIRA NUNES RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0061735-92.2024.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061735-92.2024.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0322260-58.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00681047 AGTE: THEREZINHA BITTENCOURT AGTE: LUZIA MARIA BITTENCOURT ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0072996-54.2024.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072996-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0103386-04.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00813542 AGTE: RIOLEO DE VICENTE DE CARVALHO EIRELLI ADVOGADO: RENATA DE OLIVEIRA ESTEVES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0073895-52.2024.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073895-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0113193-48.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00822721 AGTE: ANTONIA GOMES DE SOUSA ADVOGADO: RODRIGO PINTO GONZAGA DA SILVA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0074893-20.2024.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074893-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0358997-36.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00832619 AGTE: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA AGTE: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA AGTE: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA AGTE: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA AGTE: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA AGTE: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA AGTE: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA AGTE: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA AGTE: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA AGTE: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA AGTE: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA AGTE: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA AGTE: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA AGTE: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA AGTE: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA AGTE: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA AGTE: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA AGTE: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA AGTE: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA AGTE: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA AGTE: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA AGTE: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: LUIS FELIPE ESTOL ADVOGADO: RENAN CORTES STUMBO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0074917-48.2024.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074917-48.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUCESSÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0054387-20.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00832832 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RUTH DE OLIVEIRA MATTOS AGDO: DANIEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0081787-12.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081787-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0321626-67.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00907308 AGTE: ITAVEMA MOTORS VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0085568-42.2024.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085568-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / PENSÃO / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0203283-83.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00947383 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: IZAURA REGINA ALVES SOARES ADVOGADO: ANA HELENA MONNERAT MACHADO GALVAO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0086365-18.2024.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086365-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0808721-87.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00955519 AGTE: MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: BRUNO GLÓRIA SILVA AGDO: MARGARETH AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: ERIKA PROVENZANO DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0086943-78.2024.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086943-78.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0360950-89.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00961813 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PRITEFISA TECELAGEM DE FIOS SINTETICOS DA AMAZÔNIA S A ADVOGADO: RAFAEL TEPEDINO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: MARIA EDUARDA CUSTODIO RADUSEWSKI ADVOGADO: LUCAS CARVALHO DE SOUZA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0087862-67.2024.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087862-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0008989-79.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00971639 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: COMPANHIA AÇUCAREIRA PARAISO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0089179-03.2024.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089179-03.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0106683-87.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00986626 AGTE: RAJAN TRANSPORTES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ADVOGADO: THIAGO TABORDA SIMÕES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0091555-59.2024.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091555-59.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0412526-43.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01012742 AGTE: MARCELO GARCIA VARGENS ADVOGADO: CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO ADVOGADO: CLISSIA PENA ALVES CARVALHO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0091558-14.2024.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091558-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0013517-04.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01010918 AGTE: CRISTIANO BALBINO DA SILVA ADVOGADO: MARCOS LUIZ FELICIO PEREIRA AGDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0096062-63.2024.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096062-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0820276-14.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01060086 AGTE: PLACAR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: ROSEMBERG FREIRE GUEDES ADVOGADO: TERESA DE CÁSSIA ARAÚJO BEZERRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0097890-94.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097890-94.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0850896-06.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01079829 AGTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: SERGIO BERMUDES ADVOGADO: RICARDO LORETTI HENRICI ADVOGADO: LÍVIA REGINA FERREIRA IKEDA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0098937-06.2024.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098937-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0023833-77.2013.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.01090632 AGTE: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO AGDO: PATRIMONIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0100052-62.2024.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100052-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813297-32.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01102184 AGTE: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA AGDO: MARIA CRISTINA AMARAL DA SILVA BRAGA ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA ADVOGADO: RODRYGO VIDAL GOMES MONTEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0100155-69.2024.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100155-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0174858-56.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01103222 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA AGDO: SOLANGE MACHADO COHN DE ASSUMPÇÃO ADVOGADO: LUIZ CARLOS GAGLIARDI JUNIOR ADVOGADO: ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0101265-06.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101265-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0852457-68.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01115383 AGTE: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE AGDO: LUDMILLA BARCELLOS ADVOGADO: ANDERSON SANTANA LOPES RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0102850-93.2024.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102850-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0322941-96.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01131019 AGTE: MANOEL VALDIR SILVA SOUZA ADVOGADO: ALICE DE BRITTO MOURA MORAIS YUCULANO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0104400-26.2024.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104400-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0118610-79.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01145241 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VICTOR CLÁUDIO LAVRADOR LAVOIE ADVOGADO: ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0104957-13.2024.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104957-13.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0082967-60.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01151068 AGTE: CENTRAL DE FESTAS GASTRONOMIA CRIATIVA LTDA ADVOGADO: MAYRA DUARTE ALVES ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO DO ESPIRITO SANTO FRANÇA JUNIOR AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0105335-66.2024.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105335-66.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCAPACIDADE LABORATIVA PERMANENTE / AUXÍLIO-ACIDENTE (ART. 86) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0831641-25.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01154278 AGTE: MARCOS ANTONIO LAGATTA JUNIOR ADVOGADO: RIBAMAR CAMPOS LEITE ADVOGADO: PEDRO LUIZ LIMA LEITE AGDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS PROC.INSS: RODRIGO DO VALE MARINHO RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:

0106476-23.2024.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106476-23.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0080993-22.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01165327 AGTE: HELDER DE OLIVEIRA SOUSA ADVOGADO: EDINO DOS SANTOS CHAIBEN ADVOGADO: ALINE DA SILVA MAIA ADVOGADO: ANDERSON RAMOS GOIS AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0106549-92.2024.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106549-92.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS / QUESTÕES / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821508-03.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.01165982 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EDIVAN SERAFIM DA SILVA ADVOGADO: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0000076-48.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000076-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO ORIGEM: PLANTAO JUDICIARIO PETROP. PAR.DO SUL T.RIOS SAPUC AÇÃO: 0187063-29.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00000508 AGTE: MASP SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA. ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA AGDO: LM MÉDICOS SOLUÇÕES EM SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: LEONEL SILVA BERTINO ALGEBAILE ADVOGADO: MARCIA VALERIA MENEZES PIAZ DE LACERDA ADVOGADO: RAFAEL DA SILVA FARIA ADVOGADO: LARISSA PAES LEME DA CUNHA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0004406-88.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004406-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0339414-55.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00046998 AGTE: DENIS ALFREDO MAIA ADVOGADO: TAINAH PAULO MOREIRA DA COSTA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0016785-61.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016785-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0002909-54.2010.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00166836 AGTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS PROC.INSS: ELLIAS CARREIRO MIRANDA AGDO: IODALCIR TEIXEIRA PINTO ADVOGADO: ADRIEL DOS SANTOS SILVA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0019105-84.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019105-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPENSAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0070598-05.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00190882 AGTE: CENTRAL DE OPORTUNIDADES ADVOGADO: MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES ADVOGADO: LILIAN BARCELLOS TURON AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0000266-38.2005.8.19.0056

047. APELAÇÃO 0000266-38.2005.8.19.0056 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0000266-38.2005.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2023.00147644 APTE: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: HAMILTON SAMPAIO DA SILVA ADVOGADO: FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0003365-69.2010.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA

048. APELAÇÃO 0003365-69.2010.8.19.0014 ASSUNTO: SERVIDÃO / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003365-69.2010.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00898521 APELANTE: ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S.A ADVOGADO: RODRIGO PONCE BUENO ADVOGADO: MARIANA VIEIRA DE VASCONCELLOS APELADO: HERVAL MANHÃES DE LIMA FILHO ADVOGADO: FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA ADVOGADO: RODRIGO AZEVEDO CALDAS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: BANCO BRADESCO BERJ S A EM LIQUIDAÇÃO ADVOGADO: RENATO SOBROSA CORDEIRO APELADO: ELOÍSA HELENA GABRIEL MANHÃES DE LIMA ADVOGADO: FABIO PIRES MILLER RODRIGUES INTERESSADO: JOSÉ RENATO ELIAS PONTES INTERESSADO: RILEY SOARES CHERENE PONTES ADVOGADO: FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA ADVOGADO: MARIANA PEREIRA DE CARVALHO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0044667-63.2019.8.19.0014

049. APELAÇÃO 0044667-63.2019.8.19.0014 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0044667-63.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00941144 APELANTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES APELADO: GAPS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: FLAVIO GOMES DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0051901-09.2017.8.19.0001

050. APELAÇÃO 0051901-09.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0051901-09.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00593474 APTE: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICAL ADVOGADO: AMANDA SANTIAGO ARAUJO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0081537-30.2011.8.19.0001

051. APELAÇÃO 0081537-30.2011.8.19.0001 ASSUNTO: ISONOMIA SALARIAL - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0081537-30.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00147670 APTE: TATIANA GANGÁ MORAIS TEIXEIRA APTE: FABIANA PONTES VIDAL APTE: JANAINA CIRINO DA ROCHA APTE: ALEXANDRE TRAJANO VITAL ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA ADVOGADO: LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA APDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0146202-69.2022.8.19.0001

052. APELAÇÃO 0146202-69.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0146202-69.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00868714 APELANTE: OFFICE TOTAL S.A. ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0001922-78.2019.8.19.0043

053. APELAÇÃO 0001922-78.2019.8.19.0043 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: PIRAI NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0001922-78.2019.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2024.01104041 APELANTE: MUNICÍPIO DE PIRAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ APELADO: DARCI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002706-78.2022.8.19.0066

054. APELAÇÃO 0002706-78.2022.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002706-78.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01068290 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: PEDRO CONDE GERHARDT ADVOGADO: ANDERSON DE ASSIS MOREIRA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0004662-52.2019.8.19.0061

055. APELAÇÃO 0004662-52.2019.8.19.0061 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004662-52.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00262549 APELANTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS APELANTE: VERONICA FERREIRA REBELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: OS MESMOS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004748-16.2018.8.19.0010

056. APELAÇÃO 0004748-16.2018.8.19.0010 ASSUNTO: REALIZAÇÃO DE EXAMES / CIRURGIA DE EFICÁCIA NÃO COMPROVADA / MEDICAMENTO / TRATAMENTO / CIRURGIA DE EFICÁCIA NÃO COMPROVADA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR E/OU FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0004748-16.2018.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.00159469 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LARYSSA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0005220-02.2022.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

057. APELAÇÃO 0005220-02.2022.8.19.0002 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0005220-02.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00925366 APELANTE: JOSE HENRIQUE MENDES ADVOGADO: LUIZ EDUARDO NOGUEIRA APELADO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0007877-59.2021.8.19.0063

058. APELAÇÃO 0007877-59.2021.8.19.0063 ASSUNTO: ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0007877-59.2021.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.00340488 APTE: JR CONTABILIDADE DE TRÊS RIOS ADVOGADO: SERGIO LUIS ANK PIRES ADVOGADO: ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA APDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0027867-07.2018.8.19.0042 - RETIRADO DE PAUTA

059. APELAÇÃO 0027867-07.2018.8.19.0042 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0027867-07.2018.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00806078 APTE: BRENO E RODRIGO SIMÃO CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: MARCELO MORAES CRUZ APDO: CONDOMINIO VALE DAS SAMAMBAIAS REP/S/SINDICO UALACE AGUIAR DE SOUZA ADVOGADO: REGINA MARIA JANIQUES APDO: TITULAR DO CARTÓRIO DO 11º OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO DA COMARCA DE PETROPÓLIS ADVOGADO: ROBERTO SARDINHA JUNIOR INTERESSADO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0038183-03.2021.8.19.0001

060. APELAÇÃO 0038183-03.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0038183-03.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00574483 APTE: FORTLEV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA APTE: FORTLEV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA APTE: FORTLEV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA APTE: FORTLEV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA APTE: FORTLEV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA APTE: FORTLEV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA APTE: ÁGUA VIVA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA APTE: NOVAFORMA PLÁSTICOS LTDA APTE: VITÓRIA PLAST DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0043236-28.2022.8.19.0001

061. APELAÇÃO 0043236-28.2022.8.19.0001 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0043236-28.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00234453 APTE: CLESTON DE CARVALHO RANGEL ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA MARCÍLIO APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0101509-05.2019.8.19.0001

062. APELAÇÃO 0101509-05.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0101509-05.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00615495 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: WALLACE SILVA SANTOS DE SOUZA APDO: ANNA JULIA SILVA SANTOS DE SOUZA APDO: ANA CLAUDIA SILVA DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS ADVOGADO: MAGNA ALVARENGA DALLIA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0125714-30.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

063. APELAÇÃO 0125714-30.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0125714-30.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00203221 APTE: INFINEUM BRASIL LTDA ADVOGADO: ANDRÉA MARIA RODRIGUES ADVOGADO: MARCOS ALBERTO SANT´ANNA BITELLI APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0129577-28.2020.8.19.0001

064. APELAÇÃO 0129577-28.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS/IMPORTAÇÃO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0129577-28.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01152004 APELANTE: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S A ADVOGADO: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM ADVOGADO: ALESSANDRO MENDES CARDOSO ADVOGADO: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0177141-66.2021.8.19.0001

065. APELAÇÃO 0177141-66.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0177141-66.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01114647 APTE: IGOR MARTIN CELSO ADVOGADO: ROSEANE FERREIRA GOMES APDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0258224-70.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

066. APELAÇÃO 0258224-70.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0258224-70.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00312893 APTE: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0262398-93.2020.8.19.0001

067. APELAÇÃO 0262398-93.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0262398-93.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00825463 APELANTE: PATRÍCIA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0308302-05.2021.8.19.0001

068. APELAÇÃO 0308302-05.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO DA TABELA / IRPF/IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0308302-05.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00908853 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: RUY TEMAR DA SILVA ADVOGADO: MARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: PEDRO AGUIAR BORGES ADVOGADO: GUILHERME DE SOUZA BRANDÃO CÔRTES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0800165-17.2023.8.19.0062

069. APELAÇÃO 0800165-17.2023.8.19.0062 ASSUNTO: PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0800165-17.2023.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2024.00692601 APELANTE: JORCELI DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA APELADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO PECANHA NOGUEIRA PROCURAD: LUIZ CARLOS PECANHA NOGUEIRA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0803189-16.2023.8.19.0042

070. APELAÇÃO 0803189-16.2023.8.19.0042 ASSUNTO: TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE / LICENÇAS / AFASTAMENTOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0803189-16.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00707114 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARIA ENI CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0805002-70.2024.8.19.0001

071. APELAÇÃO 0805002-70.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CURSO DE FORMAÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0805002-70.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00695871 APELANTE: JULIANA APRIGIO ADVOGADO: FELIPE MANOEL AZEVEDO DOS SANTOS APELADO: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0878788-50.2024.8.19.0001

072. APELAÇÃO 0878788-50.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0878788-50.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01118475 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: NEILA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:

0886383-03.2024.8.19.0001

073. APELAÇÃO 0886383-03.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0886383-03.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01121654 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ANA MARIA PEREIRA BRITO ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:

0889090-41.2024.8.19.0001

074. APELAÇÃO 0889090-41.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0889090-41.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00973242 APELANTE: SIGLIA MATTOS DE ARAUJO ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA ADVOGADO: FERNANDA CRISTINA BARBOSA SANTIAGO HAACK ADVOGADO: ANA CAROLINA BARBOSA MARCELINO CAMPOS DOS SANTOS ADVOGADO: MATHEUS OLIVEIRA ROSA DE ARAÙJO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0904387-88.2024.8.19.0001

075. APELAÇÃO 0904387-88.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0904387-88.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01070063 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARILIA MARINHO MARTINS ADVOGADO: RUAN MIGUEL DA SILVA GUIMARÃES RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0908978-30.2023.8.19.0001

076. APELAÇÃO 0908978-30.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0908978-30.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01123035 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MONICA MARIA DE ARAUJO ADVOGADO: REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI ADVOGADO: ISABELA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS OURIQUES ADVOGADO: TAIANE CONCEIÇÃO DE ASSIS SILVA APDO: OS MESMOS RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:

0000614-55.2018.8.19.0006

077. APELAÇÃO 0000614-55.2018.8.19.0006 ASSUNTO: TAXAS - OUTRAS / MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: BARRA DO PIRAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0000614-55.2018.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00253921 APELANTE: MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ APELADO: JOSE LUIZ ARANTES RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0001770-73.2021.8.19.0006

078. APELAÇÃO 0001770-73.2021.8.19.0006 ASSUNTO: MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: BARRA DO PIRAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0001770-73.2021.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00216576 APELANTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ APELADO: ESPOLIO DE IVANIR BALBINO DE ABREU RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0002094-18.2019.8.19.0076

079. APELAÇÃO 0002094-18.2019.8.19.0076 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0002094-18.2019.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2025.00173272 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ANDREIA DE LAIA BRAGA HANSTENREITER ADVOGADO: HUGO LEONARDO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0003401-26.2020.8.19.0026

080. APELAÇÃO 0003401-26.2020.8.19.0026 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0003401-26.2020.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00201403 APTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003534-66.2022.8.19.0004

081. APELAÇÃO 0003534-66.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003534-66.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00197673 APELANTE: CRISTINA DE MENESES CORDEIRO ADVOGADO: GERUSA LUCIENE CARVALHO FIGUEIREDO PINHEIRO ADVOGADO: CRISTIAN PASSOS PINHEIRO APELADO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO GONÇALO ADVOGADO: VINICIUS LESSA DA SILVA BRITO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0005071-39.2021.8.19.0067

082. APELAÇÃO 0005071-39.2021.8.19.0067 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005071-39.2021.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00103268 APTE: EDNILSON RODRIGUES GOMES ADVOGADO: ANA JÉSSICA DELGADO DA CUNHA APDO: MUNICÍPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0006863-60.2021.8.19.0024

083. APELAÇÃO 0006863-60.2021.8.19.0024 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006863-60.2021.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00060721 APTE: FRANCISCA ANTONIA LOPES GOMES CHAGAS ADVOGADO: PATRICK DE LIMA AGUIAR MARIZ APDO: MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0009228-92.2018.8.19.0024

084. APELAÇÃO 0009228-92.2018.8.19.0024 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009228-92.2018.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00182083 APELANTE: ESPOLIO DE GERALDO DIONIZIO REP/P/S/INV/ ALDA MARIA DOS ANJOS DIONIZIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0009470-02.2019.8.19.0029

085. APELAÇÃO 0009470-02.2019.8.19.0029 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009470-02.2019.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00206030 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ APDO: PAULO CESAR DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0010665-16.2019.8.19.0031

086. APELAÇÃO 0010665-16.2019.8.19.0031 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0010665-16.2019.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00182170 APELANTE: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ-ISSM ADVOGADO: MARTA MACHADO DA SILVA APELADO: LUCIA MARIA ALVES DA SILVA ADVOGADO: JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA ADVOGADO: LETICIA MARINS PEREIRA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0010813-04.2022.8.19.0037

087. APELAÇÃO 0010813-04.2022.8.19.0037 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010813-04.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.01163749 APTE: AMILTON DA SILVA FREIRE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0014937-88.2020.8.19.0008

088. APELAÇÃO 0014937-88.2020.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014937-88.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00220555 APTE: MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO APDO: RAFAELA MARIA DE PAULA COSTA ADVOGADO: VANDERSON DA SILVA JOSE RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0017482-66.2005.8.19.0038

089. APELAÇÃO 0017482-66.2005.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017482-66.2005.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00039774 APTE: ANTONIA DA CONCEIÇAO SILVA ADVOGADO: LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO APDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0018843-73.2017.8.19.0014

090. APELAÇÃO 0018843-73.2017.8.19.0014 ASSUNTO: IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0018843-73.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00118516 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: GIVANILDO RIBEIRO DANTAS RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0023037-89.2013.8.19.0036

091. APELAÇÃO 0023037-89.2013.8.19.0036 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: NILOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0023037-89.2013.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00238080 APTE: MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS APDO: J.P. DA DA SILVA ARMARINHO E ART.DE INFORMATICA ME RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0023931-26.2020.8.19.0002

092. APELAÇÃO 0023931-26.2020.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0023931-26.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00097179 APELANTE: MUNICIPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APELADO: THIAGO ROBERTO DOS SANTOS PINTO ADVOGADO: WALLACE MOURA DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0031781-78.2010.8.19.0036

093. APELAÇÃO 0031781-78.2010.8.19.0036 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NILOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0031781-78.2010.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00216481 APTE: MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS APDO: SAMUEL BECKER RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0039360-09.2021.8.19.0031

094. APELAÇÃO 0039360-09.2021.8.19.0031 ASSUNTO: MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MARICA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0039360-09.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00184246 APELANTE: MUNICIPIO DE MARICÁ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ APELADO: JULIA AFFONSO DE VELASCO10287652742 RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0042216-27.2018.8.19.0038

095. APELAÇÃO 0042216-27.2018.8.19.0038 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0042216-27.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00258016 APTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0073725-29.2014.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

096. APELAÇÃO 0073725-29.2014.8.19.0001 ASSUNTO: EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITO COM EFEITO DE NEGATIVA / CND/CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0073725-29.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00069940 APELANTE: VIBRA ENERGIA S.A. ADVOGADO: MARIANA VALENÇA GUIMARÃES ADVOGADO: JANSSEN HIROSHI MURAYAMA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0133724-40.2017.8.19.0054

097. APELAÇÃO 0133724-40.2017.8.19.0054 ASSUNTO: TAXAS - OUTRAS / MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0133724-40.2017.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00232871 APELANTE: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI APELADO: KATAPAUSIS CAR LTDA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0181903-57.2023.8.19.0001

098. APELAÇÃO 0181903-57.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0181903-57.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00220828 APTE: MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS APDO: MARLI BARRETO DOS SANTOS REP/P BRUNO DOS SANTOS SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0260941-55.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

099. APELAÇÃO 0260941-55.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0260941-55.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01173251 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0295315-97.2022.8.19.0001

100. APELAÇÃO 0295315-97.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0295315-97.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00183083 APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO ADVOGADO: FERNANDA DORNELLAS GONDIN DA FONSECA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0365181-47.2012.8.19.0001

101. APELAÇÃO 0365181-47.2012.8.19.0001 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0365181-47.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00146082 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CONTROLE INTERNO COMERCIO DO VESTUARIO LTDA APELADO: SONIA STAMBOWSKY ADVOGADO: EMI NISHIO VIEIRA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0377465-82.2015.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

102. APELAÇÃO 0377465-82.2015.8.19.0001 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0377465-82.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00176625 APELANTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0800565-23.2022.8.19.0076

103. APELAÇÃO 0800565-23.2022.8.19.0076 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0800565-23.2022.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2025.00253926 APELANTE: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO APELADO: ADEMIR FRANCISCO LIMA REP/P/ADRIANA DA SILVA LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801294-09.2023.8.19.0078

104. APELAÇÃO 0801294-09.2023.8.19.0078 ASSUNTO: DEMISSÃO OU EXONERAÇÃO / PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR OU SINDICÂNCIA / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0801294-09.2023.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00123552 APTE: EVERSON OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: RICARDO VITOR CARDIM DE CASTRO AGDO: MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0801457-21.2023.8.19.0035

105. APELAÇÃO 0801457-21.2023.8.19.0035 ASSUNTO: PAGAMENTO EM PECÚNIA / LICENÇA-PRÊMIO / LICENÇAS / AFASTAMENTOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0801457-21.2023.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2025.00245061 APELANTE: MUNICIPIO DE NATIVIDADE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE APELADO: NATANAEL JOSE DA SILVA ADVOGADO: ELSON FABRI JUNIOR RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0801576-62.2022.8.19.0052

106. APELAÇÃO 0801576-62.2022.8.19.0052 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE - GATA / GRATIFICAÇÕES POR ATIVIDADES ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801576-62.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00231444 APELANTE: MUNICIPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA APELADO: ALINE CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: JOAO MARCELO ALVES MASTRA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0802947-96.2024.8.19.0050

107. APELAÇÃO 0802947-96.2024.8.19.0050 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0802947-96.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00239713 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ROSELENE BIFANO VIEIRA ADVOGADO: LUCIANA CÔRTES HAIKAL ADVOGADO: MARIA EDUARDA SANTOS VIEIRA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0806612-81.2023.8.19.0042

108. APELAÇÃO 0806612-81.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO / TERÇO CONSTITUCIONAL / FÉRIAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0806612-81.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00104187 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS APDO: ED DIAS MELLO ADVOGADO: ISABELE MONTOVANI MOTA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0814448-08.2023.8.19.0042

109. APELAÇÃO 0814448-08.2023.8.19.0042 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0814448-08.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00222477 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: VALERIA DA CONCEICAO MARQUES CORREA ADVOGADO: PAULO SIMOES CORREIA FURCHI RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0817892-02.2024.8.19.0014

110. APELAÇÃO 0817892-02.2024.8.19.0014 ASSUNTO: PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817892-02.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00144363 APELANTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES APELADO: LEONARDO MARQUES PESSANHA ADVOGADO: MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA ADVOGADO: FABRICIO PESSANHA RANGEL RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0818656-61.2023.8.19.0001

111. APELAÇÃO 0818656-61.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990) / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0818656-61.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00239958 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FLAVIO ACACIO DA ROCHA ADVOGADO: VANIA LUCIA LIMA BARBOSA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0819325-88.2023.8.19.0042

112. APELAÇÃO 0819325-88.2023.8.19.0042 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0819325-88.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00112813 APELANTE: MONALISA MARQUES ADVOGADO: RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI APELADO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0832640-15.2023.8.19.0001

113. APELAÇÃO 0832640-15.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0832640-15.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00167095 APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APDO: SONIA TELES MONIZ ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO INTERESSADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0840203-60.2023.8.19.0001

114. APELAÇÃO 0840203-60.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990) / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0840203-60.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00224814 APELANTE: ISIS LIMA FERREIRA ADVOGADO: LEANDRO CRELIER DE MELO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0848799-96.2024.8.19.0001

115. APELAÇÃO 0848799-96.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0848799-96.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00066363 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARILENE SINDER ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0853023-14.2023.8.19.0001

116. APELAÇÃO 0853023-14.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0853023-14.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00200652 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARIA BERNARDINA DUARTE ALMEIDA ADVOGADO: ISABELLA CORRÊA DIAS DA ROCHA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0853085-54.2023.8.19.0001

117. APELAÇÃO 0853085-54.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0853085-54.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00191890 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARCIA GUERRA DE SOUSA SANTOS ADVOGADO: ISABELLA CORRÊA DIAS DA ROCHA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0859296-09.2023.8.19.0001

118. APELAÇÃO 0859296-09.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0859296-09.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00241233 APELANTE: ANA MARIA MARTINS DE MELO BRANDAO ADVOGADO: DR(A). JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0863512-13.2023.8.19.0001

119. APELAÇÃO 0863512-13.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0863512-13.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00042087 APTE: CELIA MARIA LESSA PINHEIRO VARGAS ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA ADVOGADO: PAULA CASTANHEIRA FUMIAN APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0864493-76.2022.8.19.0001

120. APELAÇÃO 0864493-76.2022.8.19.0001 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0864493-76.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00254090 APELANTE: ALBERTO ALVES MEZES ADVOGADO: CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0868957-12.2023.8.19.0001

121. APELAÇÃO 0868957-12.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0868957-12.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00189272 APELANTE: EUNICE GONCALVES BARROS ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0874970-61.2022.8.19.0001

122. APELAÇÃO 0874970-61.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0874970-61.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00157256 APELANTE: HUGO PORTO DA SILVA ADVOGADO: ANDRE GUILHERME BARBOSA CARVALHO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0904124-56.2024.8.19.0001

123. APELAÇÃO 0904124-56.2024.8.19.0001 ASSUNTO: AJUDA DE CUSTO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0904124-56.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00219343 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ANTONIO JOSE CAVALCANTI DO POCO ADVOGADO: PAOLA GABRIELA CAVALCANTI DO POÇO JAMBEIRO DE MORAES RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0919014-97.2024.8.19.0001

124. APELAÇÃO 0919014-97.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0919014-97.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00246049 APELANTE: PATRICIA DA FONSECA PETROVITCH RODRIGUES ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0939363-58.2023.8.19.0001

125. APELAÇÃO 0939363-58.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0939363-58.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00229183 APELANTE: ANDREIA GARCIA FARIA ADVOGADO: PERLA COSENTINO DA SILVA E SILVEIRA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0003546-27.2018.8.19.0067 - RETIRADO DE PAUTA

126. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0003546-27.2018.8.19.0067 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003546-27.2018.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2023.00853217 APTE: MUNICÍPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS APDO: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ ADVOGADO: RUBENS CORRÊA DE AGUIAR RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0026807-04.2018.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA

127. REMESSA NECESSARIA 0026807-04.2018.8.19.0202 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0026807-04.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.01013317 AUTOR: PATRICIA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO DA COSTA DAMASCENO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0800125-77.2023.8.19.0048

128. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0800125-77.2023.8.19.0048 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RIO DAS FLORES VARA UNICA AÇÃO: 0800125-77.2023.8.19.0048 PROTOCOLO: 3204/2024.00794388 APTE: MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO APDO: OS MESMOS APDO: MARCIA HELENA PEREIRA ADVOGADO: JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO BORGES DA CUNHA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0804991-28.2022.8.19.0028

129. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0804991-28.2022.8.19.0028 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804991-28.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.01082264 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ APDO: ROSELY SILVA CARINO LACERDA ADVOGADO: EDUARDO LEITE LOPES ADVOGADO: IAMON OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO: VITOR RANGEL COOPER ERRICHELLI DE SOUZA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0000455-49.2016.8.19.0082

130. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0000455-49.2016.8.19.0082 ASSUNTO: RESTABELECIMENTO / PEDIDOS GENÉRICOS RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0000455-49.2016.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2025.00131630 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS APDO: ANDERSON GONDIM CHEREM ADVOGADO: STENIO SOUTELO NOBREGA ADVOGADO: JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: FLÁVIA OLIVEIRA DE MORAES NÓBREGA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0009424-11.2021.8.19.0007

131. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0009424-11.2021.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0009424-11.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00121367 APTE: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: FABIANA POMPEU PINTO APDO: MARIA DA CONCEIÇÃO DE BITTENCOURT ADVOGADO: JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0022724-19.2021.8.19.0014

132. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0022724-19.2021.8.19.0014 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0022724-19.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00205586 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: SUELI DE MATOS CASTELAR ADVOGADO: MONICA HENRIQUES GOMES RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0054276-36.2024.8.19.0001

133. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0054276-36.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0054276-36.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00268813 APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APDO: JAIME ALVES DA SILVA FILHO ADVOGADO: RENATO PARENTE SANTOS RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0226726-58.2019.8.19.0001

134. REMESSA NECESSARIA 0226726-58.2019.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0226726-58.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00132462 AUTOR: ARILUCAS EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E EMPREEENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA REIS ADVOGADO: ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ADRIANA DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: ARIANE CAMPOS DE OLIVEIRA REU: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0801776-73.2024.8.19.0028 - RETIRADO DE PAUTA

135. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0801776-73.2024.8.19.0028 ASSUNTO: PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801776-73.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00036954 APTE: CLAUDIO DE SOUZA MOTTA ADVOGADO: GLEYSON DA SILVA AMORIM APTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0816783-61.2023.8.19.0054

136. REMESSA NECESSARIA 0816783-61.2023.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816783-61.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00122393 AUTOR: ANTONIO MANUEL GONCALVES MORAIS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO REU: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0864325-40.2023.8.19.0001

137. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0864325-40.2023.8.19.0001 ASSUNTO: AVERBAÇÃO/CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO MILITAR / TEMPO DE SERVIÇO / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0864325-40.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00132198 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FABIO ANDERSON VITAL ADVOGADO: ANDREA RAMOS RODRIGUES DA CUNHA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

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