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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Terceira Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 07/05/2025, às 11:00:00, QUARTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0804800-13.2024.8.19.0254
001. RECURSO INOMINADO 0804800-13.2024.8.19.0254 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0804800-13.2024.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00026227 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: GUSTAVO PINA DOS SANTOS RECORRIDO: RAQUEL BLANCO FERREIRA ADVOGADO: GUILHERME BARBOSA FERREIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0930305-94.2024.8.19.0001
002. RECURSO INOMINADO 0930305-94.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0930305-94.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00027275 RECTE: MARLOS SILVA CAMPOS 07688577756 ADVOGADO: PERITIZ EJNESMAN RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0825650-26.2024.8.19.0210
003. RECURSO INOMINADO 0825650-26.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0825650-26.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00038134 RECTE: ROSA GUIMARAES DE LACERDA ADVOGADO: PAULO EDUARDO GERMANO PALENZUELA RECORRIDO: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA SA ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0845322-62.2024.8.19.0002
004. RECURSO INOMINADO 0845322-62.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0845322-62.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00039450 RECTE: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A RECTE: FIPA AGENCIA DE VIAGENS LTDA - ME RECTE: T.QUILICI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO RECORRIDO: FERNANDA RANGEL SILVARES BARROSO RECORRIDO: MARIA EDUARDA DE MENEZES BARROSO RECORRIDO: RONILSON RANGEL RECORRIDO: ROSANGELA DUTRA BARROSO RANGEL RECORRIDO: SELMA GONCALVES TREZENA CHRISTINO ADVOGADO: CAROLINA DA SILVA VASCONCELLOS RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0809802-90.2024.8.19.0212
005. RECURSO INOMINADO 0809802-90.2024.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809802-90.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00038973 RECTE: GERALDO LUIZ MONCAO ROSSI ADVOGADO: CRISTIANE MARQUES CEPEDA RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S A RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: FITBANK PAGAMENTOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: THOMAS NICOLAS CHRYSSOCHERIS ADVOGADO: GILBERTO PAULO SILVA FREIRE RECORRIDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0859517-41.2024.8.19.0038
006. RECURSO INOMINADO 0859517-41.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0859517-41.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00037410 RECTE: GLAUCIA SILVA SOARES ADVOGADO: GLAUCIA SILVA SOARES RECORRIDO: CAMILLA VIEIRA SANTOS ADVOGADO: WELINGTON NEVES GOMES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0817028-61.2024.8.19.0208
007. RECURSO INOMINADO 0817028-61.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817028-61.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00039927 RECTE: ASSOCIACAO ALTIMA PROTECAO INTELIGENTE ADVOGADO: BIANCA COELHO ESTEVES DOS SANTOS ADVOGADO: YOHANE COELHO ESTEVES MACHADO RECORRIDO: SINAY SOARES TELLES ADVOGADO: LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0811530-15.2024.8.19.0036
008. RECURSO INOMINADO 0811530-15.2024.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811530-15.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00020649 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: FERNANDO GOMES ADVOGADO: JULIANA SANTOS TAVARES DA SILVA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0945145-12.2024.8.19.0001
009. RECURSO INOMINADO 0945145-12.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0945145-12.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00021284 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PAULA CRISTINA DE VASCONCELOS ADVOGADO: GABRIEL SPINELLI BANDEIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0812164-45.2023.8.19.0036
010. RECURSO INOMINADO 0812164-45.2023.8.19.0036 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812164-45.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00020303 RECTE: THIAGO DOS REIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO GONÇALVES DE SOUZA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO VIEIRA DA SILVA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0823770-05.2024.8.19.0208
011. RECURSO INOMINADO 0823770-05.2024.8.19.0208 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0823770-05.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00021766 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: RODRIGO LIMA PESSOA RECORRIDO: ALAN LUIZ DE OLIVEIRA CHANGUIR ADVOGADO: AMANDA DA COSTA FERREIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0836911-09.2024.8.19.0203
012. RECURSO INOMINADO 0836911-09.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0836911-09.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00023658 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RECORRIDO: MATHEU ANDRADE MADEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: HELOISA MASCARENHAS GALAXE RODRIGUES ADVOGADO: DARCILENE RABELO DOS SANTOS RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0813416-18.2024.8.19.0208 - RETIRADO DE PAUTA
013. RECURSO INOMINADO 0813416-18.2024.8.19.0208 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA TELEFONIA FIXA - PLANO DE FRANQUIA/SERVIÇO - SEM SOLICITAÇÃO DO USUÁRIO. / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0813416-18.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00037340 RECTE: INGRID MARTINS DE CARVALHO ADVOGADO: LENIZA MARIA DE CARVALHO RECORRIDO: ZURICH BRASIL SEGUROS S/A ADVOGADO: ANTONIO CHAVES ABDALLA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0961387-46.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
014. RECURSO INOMINADO 0961387-46.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0961387-46.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00042875 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: BEATRIZ NICOLE FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO DE ALMEIDA CAMARA RECORRIDO: CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: MARITZZA FABIANE L MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0812316-13.2024.8.19.0213 - RETIRADO DE PAUTA
015. RECURSO INOMINADO 0812316-13.2024.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812316-13.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00043253 RECTE: FELIPE DE ALMEIDA RAMOS ADVOGADO: JÚLIA ELLEN RAMOS MARTINS PEDRO RECORRIDO: ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAIS ADVOGADO: ALICE FRANCO SABADINI ADVOGADO: ALICE FRANCO SABADINI RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0801750-42.2024.8.19.0039 - RETIRADO DE PAUTA
016. RECURSO INOMINADO 0801750-42.2024.8.19.0039 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801750-42.2024.8.19.0039 PROTOCOLO: 8818/2025.00042573 RECTE: PABLO SANTAREM CARIUS ADVOGADO: VICTOR AUGUSTO LOPES SOARES RECORRIDO: KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A. ADVOGADO: FÁBIO IZIQUE CHEBABI ADVOGADO: MARCO AURELIO MARTINS DE CARVALHO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0805907-98.2024.8.19.0252 - RETIRADO DE PAUTA
017. RECURSO INOMINADO 0805907-98.2024.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805907-98.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00040780 RECTE: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES RECORRIDO: DESIREE JOHANNA MESQUITA MAYR ADVOGADO: ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0830176-42.2024.8.19.0208 - RETIRADO DE PAUTA
018. RECURSO INOMINADO 0830176-42.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0830176-42.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00040543 RECTE: CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES S A RECTE: DM FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: LUCIANO DA SILVA BURATTO RECORRIDO: MICHELE CARNAUBA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO LENGRUBER OLIVEIRA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0811943-28.2024.8.19.0036 - RETIRADO DE PAUTA
019. RECURSO INOMINADO 0811943-28.2024.8.19.0036 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811943-28.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00041440 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: JOSE CARLOS MACEDO REIS ADVOGADO: WALBER MARTINS BARBOSA RECORRIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0827817-16.2024.8.19.0210 - RETIRADO DE PAUTA
020. RECURSO INOMINADO 0827817-16.2024.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0827817-16.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00045330 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: CLAUDIA CORTEZ DA SILVA ADVOGADO: AFONSO JORGE RIBEIRO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0800536-57.2025.8.19.0208
021. RECURSO INOMINADO 0800536-57.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800536-57.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00035932 RECTE: IELSON JUNQUILHO FREIRE ADVOGADO: IGOR NASCIMENTO LEAL RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0804148-38.2024.8.19.0046
022. RECURSO INOMINADO 0804148-38.2024.8.19.0046 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804148-38.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00036073 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ROBERTO DEMIER EGGER ADVOGADO: PLINIO SANTOS LESSA JUNIOR RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0804778-58.2024.8.19.0252
023. RECURSO INOMINADO 0804778-58.2024.8.19.0252 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804778-58.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00034533 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RECORRIDO: RODRIGO LINS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0805083-45.2024.8.19.0251
024. RECURSO INOMINADO 0805083-45.2024.8.19.0251 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0805083-45.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00036891 RECTE: UNITED AIRLINES, INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RECORRIDO: CESAR GUERREIRO DE CARVALHO RECORRIDO: SAMIA ZACCOUR GUERREIRO DE CARVALHO ADVOGADO: MARCO PAULO MASSOTE AGUIAR TAKAHASHI RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0806418-93.2024.8.19.0253
025. RECURSO INOMINADO 0806418-93.2024.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0806418-93.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00037445 RECTE: COSTA RICA COLCHOES COMERCIO VAREJISTA DE ARTEFATOS DE COLCHOES LTDA - ME ADVOGADO: PAULA FRANCO DE MATTOS FORMOSO RECORRIDO: FERNANDA MAGARAIA DA CUNHA OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: CAMILA GIOVANA GRIEGER RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0801391-13.2025.8.19.0054
026. RECURSO INOMINADO 0801391-13.2025.8.19.0054 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801391-13.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00037510 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: THIFANY DA SILVA ALVES RECORRIDO: YASMIN SILVA FERREIRA ADVOGADO: PAULO CESAR COLLA JUNIOR RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0806926-47.2024.8.19.0024
027. RECURSO INOMINADO 0806926-47.2024.8.19.0024 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806926-47.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2025.00038044 RECTE: MARCELLY LEITAO DIAS ADVOGADO: IBRAHIM OLIVEIRA PEREIRA DE LUCENA RECORRIDO: DROGARIAS PACHECO S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0869308-34.2024.8.19.0038
028. RECURSO INOMINADO 0869308-34.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0869308-34.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00038049 RECTE: NATALIA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: FABIO DOS SANTOS COUTO ADVOGADO: JÉSSICA RAMOS BARRA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0843002-39.2024.8.19.0002
029. RECURSO INOMINADO 0843002-39.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0843002-39.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00039736 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RECORRIDO: HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: EZIELDO PACHECO DA MOTA ADVOGADO: PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
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