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EDITAL-PAUTA POR VIDEOCONFERÊNCIA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA OITAVA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O PRESENTE FEITO SERÁ JULGADO POR VIDEOCONFERÊNCIA, NO PRÓXIMO DIA 07 DE MAIO DE 2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H,CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 90 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/RJ. AS PARTES QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO INSCREVER-SE MEDIANTE PETIÇÃO VINCULADA AO PROCESSO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E EM ATÉ 24 HORAS ANTES DO DIA DA SESSÃO, INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) PARA RECEBIMENTO DO LINK DE ACESSO. NA FORMA DOS ARTIGOS 5º, LX E 93, IX, DA CRFB E ART. 189 DO CPC, FICAM TODOS OS INTERESSADOS CIENTES DE QUE O AMBIENTE É PÚBLICO E PODE SER ACESSADO POR QUALQUER INTERESSADO, ESTANDO O LINK DE ACESSO AO PLENÁRIO DA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DISPONÍVEL NO SÍTIO ELETRÔNICO DESTA CORTE, NO SEGUINTE CAMINHO: CONSULTA-ENDEREÇOS E TELEFONES-ÓRGÃOS JULGADORES-OITAVA CÂMARA CRIMINAL.
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0003343-28.2025.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0003343-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807351-74.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00035052 IMPTE: MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA PACIENTE: LUIZ FERNANDO GARCIA DE ALMEIDA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAGUAI CORREU: JÚNIOR GABRIEL ARAÚJO DA SILVA CORREU: MICHAEL THOMÉ DOS SANTOS CORREU: THIAGO REZENDE MARQUES RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008739-83.2025.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0008739-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0016341-25.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00088880 IMPTE: LEONARDO DE SENA LOPEZ PACIENTE: BRENO MALHEIROS PARANHOS TORRES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012743-66.2025.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0012743-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0327242-86.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00122600 IMPTE: HÉLIO FIGUEIREDO DA CUNHA NETO PACIENTE: ANTONIO CARLOS MOTTA DE CARVALHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ªVARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABORAI RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014140-63.2025.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0014140-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0179682-67.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00137743 IMPTE: CLAUDIO DALLEDONE JUNIOR IMPTE: RENATO HENRIQUE CARNEIRO ASSUNÇÃO OLIVEIRA IMPTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS FILHO PACIENTE: DOUGLAS FARIAS DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARICA CORREU: ELENICIO GOMES DA SILVA RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014398-73.2025.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0014398-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0082748-09.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00141209 IMPTE: RODRIGO AUGUSTO FERREIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0018424-17.2025.8.19.0000
006. HABEAS CORPUS 0018424-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0018436-28.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00183632 IMPTE: EMERSON ALBERTO FERREIRA PACIENTE: NELSON DE SOUZA LIMA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5017717-50.2024.8.19.0500
007. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017717-50.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017717-50.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.01175826 AGTE: MÁRCIO JOSÉ GUIMARÃES ADVOGADO: GABRIELA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: GUILHERME BUSI SOARES AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5019339-67.2024.8.19.0500
008. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019339-67.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5019339-67.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.01175998 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: WILLIAN JÚNIOR DE FREITAS ADVOGADO: LEIDYANE CRISTINA PEREIRA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0336731-50.2019.8.19.0001
009. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0336731-50.2019.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0336731-50.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00016393 RECTE: LINALDO DO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO: PAULO VITOR CONFORTI BRUM ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011931-84.2022.8.19.0014
010. APELAÇÃO 0011931-84.2022.8.19.0014 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0011931-84.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00854842 APTE: JONAS LUIS DE SOUZA APTE: CARLOS EDUARDO DO ESPIRITO SANTO PEREIRA APTE: VINÍCIUS MALHEIROS ROCHA BOTELHO APTE: ANDERSON STANISLAV RIBEIRO ADVOGADO: DANIELE TAVEIRA DE MAGALHÃES ADVOGADO: RAYANE DA SILVA MELLO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0169308-17.2009.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0169308-17.2009.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0169308-17.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00775188 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: LEONARDO JOSE DE JESUS NUNES OUTRO NOME: LEONARDO JOSE DE JESUS GOMES ADVOGADO: MARCOS BARROS ESPINOLA ADVOGADO: VILMA HIPOLITO DE FREITAS ADVOGADO: LUCAS VELOSO OLIVEIRA APTE: JUBSON ALENCAR CRUZ SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR APTE: VAGNER BARBOSA SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR APDO: OS MESMOS ASSISTAC: JOSILMAR MACARIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0169935-35.2020.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0169935-35.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PECULATO / CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0169935-35.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00952276 APTE: DOMINIQUE ALVES DE OLIVEIRA APTE: MAYCON RILLER HERINGER DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: ALEXANDRE DIAS BRANDÃO ADVOGADO: PAULO VITOR CONFORTI BRUM ADVOGADO: ISADORA LIMA MENDES APTE: FABIO NUNES DE MOURA ADVOGADO: DIOGO FERRARI APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: ALEX FELIPE RODRIGUES CARRIÇO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0173008-15.2020.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0173008-15.2020.8.19.0001 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0173008-15.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00992756 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ROBSON DA SILVA ADVOGADO: TELMO BERNARDO BATISTA RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0296115-28.2022.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0296115-28.2022.8.19.0001 ASSUNTO: LATROCÍNIO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0296115-28.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01073496 APTE: CARLOS VINICIUS BULHÕES DE ASSIS ADVOGADO: RONEY MARCIO LIMA LOPES APTE: LUCAS TIAGO DE MIRANDA SOARES ADVOGADO: REINALDO MÁXIMO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAELA CERVILHA DA SILVA APTE: WENDERSON DA SILVA GONÇALVES RIBEIRO ADVOGADO: FELIPE SOUZA DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800887-50.2023.8.19.0030
015. APELAÇÃO 0800887-50.2023.8.19.0030 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0800887-50.2023.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2024.01090314 APTE: ALEXANDRO DA SILVA ADVOGADO: NILO BATISTA ADVOGADO: ANDRÉ FILGUEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: LARISSA FREIRE DE OLIVEIRA BARBOSA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000942-61.2024.8.19.0042
016. APELAÇÃO 0000942-61.2024.8.19.0042 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000942-61.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.01167960 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA SAMPAIO FADEL ADVOGADO: GUILHERME GUIMARÃES JUCÁ APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004423-57.2022.8.19.0024
017. APELAÇÃO 0004423-57.2022.8.19.0024 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004423-57.2022.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00085224 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE SERGIO SOARES DE ARAUJO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004656-63.2024.8.19.0063
018. APELAÇÃO 0004656-63.2024.8.19.0063 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004656-63.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00157464 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LARISSA DE OLIVEIRA MISSIAS APDO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0121374-09.2022.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0121374-09.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0121374-09.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00033634 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUIZA VITÓRIA ITALO PAES ADVOGADO: ROSANGELA CHAVES DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0803603-77.2024.8.19.0042
020. APELAÇÃO 0803603-77.2024.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803603-77.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00037670 APTE: PEDRO PAULO DA CRUZ APTE: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: VITORIA CAROLINA CARIUS CABRAL DE MELLO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0816111-81.2024.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0816111-81.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0816111-81.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00004267 APTE: WESLEY DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: ALLAN DE MOURA SILVA ROSÁRIO APTE: FELIPI DO NASCIMENTO BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: RENATO JUND ISMERIO ADVOGADO: WLADIMIR FERREIRA LIMA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: PAULO JORGE NAGAE RIBEIRO ADVOGADO: SAULO RENATO DA SILVA FERNANDES RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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