TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 07/05/2026, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:31:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS:



0061857-42.2023.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061857-42.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0887912-91.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00592082 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: JANAINA TEIVE DE OLIVEIRA AGDO: SAMUEL FERREIRA NUNES DE QUEIROZ REP/P/S/MÃE DANIELLE TAVARES DO NASCIMENTO ADVOGADO: MICHELE DE MAGALHÃES NASCIMENTO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0070214-11.2023.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070214-11.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005568-25.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00673952 AGTE: MASSA FALIDA DE PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A REP/P/ADM JUDICIAL NAVEGA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: RAFAEL WERNECK COTTA AGDO: CONDOMÍNIO OCEANO PACÍFICO ADVOGADO: EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA ADVOGADO: BRUNO RODRIGUES MOTTA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0088351-07.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088351-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0820941-48.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00977371 AGTE: FLAVIO GUERRA FERREIRA ADVOGADO: LUCAS SILVA DE MACENA ADVOGADO: THIAGO CONHASCA BARBOSA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0099320-81.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099320-81.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0017313-60.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01094463 AGTE: TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A AGTE: DAN HEBERT PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO: RODRIGO FUX ADVOGADO: MATEUS PESSANHA LEIDA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI AGDO: MEDIDATA INFORMÁTICA S/A ADVOGADO: YASMIN CONDÉ ARRIGHI RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0104623-76.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104623-76.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0810249-80.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.01143723 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SANDRO SABINO SAAR LISBOA AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0016793-38.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016793-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001410-72.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00166947 AGTE: BJ AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO: JEANNE SIAS FARIA AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0038560-35.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038560-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA VARA UNICA AÇÃO: 0800131-13.2025.8.19.0049 PROTOCOLO: 3204/2025.00410946 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINE CARDOSO DE LUCENA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO COSTA LINHARES ADVOGADO: RAQUEL SANTOS CORRÊA LINHARES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0040142-70.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040142-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807270-42.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00429379 AGTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA AGDO: ELSA ALVES BANDEIRA REP/P/ S/ CURADORA AMANDA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: LUCIANA VIANA DA ROCHA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0042125-07.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042125-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0139412-50.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00451827 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES AGDO: THIAGO DA SILVA BERNARDO P/S/REP/ GESSIMIEL BERNARDO E DANIELE DA LOPES SERRA AGDO: LUIZ FELLIPE DA SILVA BERNARDO ADVOGADO: MARCOS AUGUSTO FERNANDES DOS SANTOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0044643-67.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044643-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0088325-40.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00479753 AGTE: LUAU FREE EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA EPP ADVOGADO: JOÃO MARCELO DE LIMA ASSAFIM ADVOGADO: ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM ADVOGADO: SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA AGDO: FREEPLAY MUSIC LLC ADVOGADO: RAFAEL LACAZ AMARAL ADVOGADO: CAROLINA ABRAHÃO RODRIGUES CARQUEIJEIRO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0049604-51.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049604-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0812510-06.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00533706 AGTE: YGOR PROZENKO RODRIGUES ADVOGADO: THACISIO ALBUQUERQUE RIO ADVOGADO: JOSE GILDO MENDES DO RIO AGDO: LUCAR PRIME AUTOMOVEIS LTDA AGDO: BRAGANCA AUTOMOVEIS LTDA AGDO: BANCO ITAUCARD S A AGDO: FORD BRASIL LTDA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0052016-52.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052016-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0078804-43.2001.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00561560 AGTE: MATUCH DE CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: JULIO MATUCH DE CARVALHO AGDO: CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO AGDO: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA ADVOGADO: EURICO SAD MATHIAS ADVOGADO: TATIANA CARNEIRO BARBOSA AGDO: BAUEN ADMINISTRAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO AGDO: HAYLTON BASSINI ADVOGADO: EURICO SAD MATHIAS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0052572-54.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052572-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0857977-35.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00568463 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO CHI WANG SIU AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO BOZOGLIAN CORREA ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR FELTRIM CÂMARA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0056241-18.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056241-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012396-60.2017.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00608713 AGTE: MARIA DAS GRAÇAS DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: VALERIA CRISTINA PACHECO BARBOSA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0056735-77.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056735-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801293-54.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00614984 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO SALDANHA CARVALHO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0057144-53.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057144-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0802478-98.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00619404 AGTE: VILMA MARIA DOS REIS ALVES ADVOGADO: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO TIMOTEO DA COSTA AGDO: BANCO RCI BRASIL S.A ADVOGADO: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0057275-28.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057275-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0848028-84.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00620524 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALICE LIRA DALTRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RACHEL SERODIO DE MENEZES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0058536-28.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058536-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806183-86.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00633919 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VICTÓRIA MARQUES ESTEVES AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0058594-31.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058594-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0000008-73.1995.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.00634388 AGTE: SERGIO HENRIQUES PAES DA SILVA AGTE: NOELIA PAES DA SILVA ADVOGADO: SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA AGDO: JULIANA SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: PAOLA MARIA MAIA BRAGA ADVOGADO: LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0059215-28.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059215-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0111336-64.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00640344 AGTE: LUIS PAULO SOARES REGO AGTE: CLAUDIA MARIA GONÇALVES FERREIRA REGO ADVOGADO: LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0059256-92.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059256-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0800671-36.2025.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.00640730 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0059787-81.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059787-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0818097-33.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00642727 AGTE: CESAR VITOR GABRIEL DE MEDEIROS ARCOVERDE ADVOGADO: JULIA DA SILVA HINTERHOFF ADVOGADO: MARCO ANDRÉ DE AZEVEDO SABOIA SANTOS ADVOGADO: MARIANA FREITAS FERREIRA ADVOGADO: RAFAEL SILVA FONSECA AGDO: BRUNA DE PAULA ARAUJO AGDO: DIEGO BRASIL DE VASCONCELLOS ADVOGADO: PATRIZIO PEREIRA DA SILVA DA COSTA ADVOGADO: ALOISIO CARLOS DE VASCONCELLOS NETO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0060625-24.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060625-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003332-83.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00655658 AGTE: SUELY DE MARIA MOTTA GUIRELLI/REP/P/S/CURADOR PAULO SÉRGIO LESE LIMA ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO: DANIELA ZIMBRÃO FERREIRA AGDO: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0061298-17.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061298-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0895546-70.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00663685 AGTE: JOÃO ALVES ADVOGADO: ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0062035-20.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062035-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0364851-45.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00671432 AGTE: GENILDA DA CONCEIÇÃO SILVA SANTOS ADVOGADO: CLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT AGDO: JOSÉ AMAR ADVOGADO: ANICETO MARTINS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0064247-14.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064247-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0810945-34.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00695890 AGTE: HM1 LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS AGDO: INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLINICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL ADVOGADO: EDUARDO GOMES DE CARVALHO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0064764-19.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064764-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0026694-47.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00701393 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA GARCIA PINHEIRO ADVOGADO: BIANCA BARBOSA DE SOUZA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELA VIDAL WILLIS FERNANDEZ RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0064893-24.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064893-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0304688-65.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00702850 AGTE: SPE PDG MARECHAL RONDON EMPREENDIMENTOS S.A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI AGDO: JOSE ALBERTO TOSTO FILHO ADVOGADO: ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0068110-75.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068110-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0074664-23.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00740531 AGTE: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: EUGENIO GUIMARAES CALAZANS AGDO: RITA DE CASSIA MIRA DE CASTRO ADVOGADO: ANA CAROLINA MAGALHÃES MOTTA DOS ANJOS BÉDA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0069929-47.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069929-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0825280-87.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00762502 AGTE: PAULO CESAR NASCIMENTO DE PAULA ADVOGADO: LUIS JUNIOR DE SOUZA SANTOS AGDO: TRANSPORTES PARANAPUAN S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: CONSÓRCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0070283-72.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070283-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0079814-88.2002.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00767498 AGTE: MATTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL ADVOGADO: ANDRESSA DE CASTRO OCCHIUZZIO AGDO: TIM S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0070301-93.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070301-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0043472-55.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00767646 AGTE: ELENA DE SOUZA AYRES ADVOGADO: ANA PAULA DE ASSIS ARMOND AGDO: NOW SHOP IMPORTS COMERCIAL EIRELI AGDO: TAINÁ MELO DE ARAÚJO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0072227-12.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072227-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0803166-69.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00788904 AGTE: RODRIGO QUEIROZ PARRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ALICE DA SILVA PARRA REP/P/S/MAE VANESSA DA SILVA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0073003-12.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073003-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0831907-85.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00799016 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: THEO PEREIRA RODRIGUES ACACIO AGDO: CINTHIA PEREIRA RODRIGUES ACACIO ADVOGADO: DIOGO VASCONCELLOS MIGLIOLI RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0073724-61.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073724-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0026503-59.2019.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00806033 AGTE: SIDNEY DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: FÁBIO LEONE MACHADO AGDO: MAGNO DA SILVA SAURINE ADVOGADO: REGINA HELENA DA SILVA PESTANA ADVOGADO: QUÉSIA DE SOUZA SOBRINHO SAURINE RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0074188-85.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074188-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0802023-20.2023.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00811583 AGTE: DILCEIA ALVES SANTANA ADVOGADO: MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE AGDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0076469-14.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076469-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0930728-20.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00835256 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: FERNANDA AMARAL ROJTENBERG ADVOGADO: NATASHA AMARAL ROJTENBERG RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0076499-49.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076499-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0829397-89.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00835569 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: TANIA REGINA MUNIZ PORTO ADVOGADO: LARISSA MARTINS ARARUNA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0077814-15.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077814-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800123-82.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00849424 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO FONSECA DE ARAUJO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: THAMIRIS INGRID SILVA PASCHKE CLODOMIRO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0077853-12.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077853-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0439208-64.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00849770 AGTE: MÔNICA DALMASO ADVOGADO: MARIA MÔNICA DE SOUSA APOLINARIO AGDO: LANNA RIBEIRO & PORTUGAL - SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO ADVOGADO: CARLA CRISTINA TARANTO PIRES POLLO ADVOGADO: FELIPE PORTUGAL ADVOGADO: GABRIEL REIS DA SILVEIRA ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0079321-11.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079321-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806519-25.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00864761 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLARISSA DIAS DA SILVA FERREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0079664-07.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079664-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0821565-96.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00868142 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: ENZO RODRIGUES VIEIRA REP/SUA MÃE SABRINA ALVES RODRIGUES ADVOGADO: PATRICIA PINHEIRO PIRES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0080160-36.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080160-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811593-14.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00873422 AGTE: PAULO CESAR CORREIA ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO ADVOGADO: NYLO FRANCO BATISTA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0080516-31.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080516-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEPÓSITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0000588-86.2011.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00877240 AGTE: KIRTON BANK S A - BANCO MULTIPLO ADVOGADO: JULIO CESAR GARCIA AGDO: EDNO SILVA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0081683-83.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081683-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0915800-64.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00889381 AGTE: SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: MARCIA ANDREA GUIMARAES DE JESUS DA CUNHA CHAGAS ADVOGADO: BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0081734-94.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081734-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO AÇÃO: 0817451-96.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00884106 AGTE: RICARDO CEREJA LOPES REZENDE DA SILVA, ADVOGADO: MARCELO BARROS SOUZA AGDO: DAVI SANTOS ALVES REZENDE REP/P/S/MÃE MARIANA SANTOS ALVES AGDO: THEO SANTOS ALVES REZENDE REP/P/S/MÃE MARIANA SANTOS ALVES ADVOGADO: THIAGO DE ALCANTARA MENEZES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0081750-48.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081750-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0329174-51.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00889923 AGTE: ESPÓLIO DE MARCIO CORDEIRO DA SILVA DE CASTRO ADVOGADO: PEDRO GUILHERME FERNANDES DE ANDRADE ADVOGADO: ROGER VIGATO AGDO: R COUTINHO ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA ADVOGADO: ERCIO DE ANDRADE BRAGA ADVOGADO: KATIA LEMOS TOURINHO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0082404-35.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082404-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0801092-77.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00897236 AGTE: BFL PROMOTORA LTDA ADVOGADO: PEDRO CAMPELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GEORGE PEREIRA GOMES AGDO: SMG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: ARNON VELMOVITSKY RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0082575-89.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082575-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0139633-57.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00899038 AGTE: BRADESCO SAÚDE S A ADVOGADO: SERGIO BERMUDES ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO AGDO: MANUELA DE CASTRO NASCIMENTO REP/P/S/MAE KHARINE DE CASTRO ADVOGADO: CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0082654-68.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082654-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0816161-80.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00900007 AGTE: MARCELO DUTRA PENA ADVOGADO: PATRICIA MONTEIRO LINS ADVOGADO: MARCUS VINICIUS LEITÃO LINS AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0082944-83.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082944-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004824-96.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00902957 AGTE: FABIANE BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: LEANDRO FREITAS DA SILVA AGDO: SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT ADVOGADO: MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0083630-75.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083630-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806545-84.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00909868 AGTE: RAMON SOARES DIAS ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: CONDOMINIO EXATO RIO GRANDE ADVOGADO: ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0085335-11.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085335-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0812834-56.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00928372 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: RAQUEL SOARES COSTA ADVOGADO: GERUSA LUCIENE CARVALHO FIGUEIREDO PINHEIRO ADVOGADO: CRISTIAN PASSOS PINHEIRO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0085388-89.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085388-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0125652-70.2010.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00928861 AGTE: MARIA EDUARDA CARUSO HORTA DEVOLDER GODINHO ADVOGADO: JAQUELINE HORTA DEVOLDER RIBEIRO AGDO: CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER ADVOGADO: CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0086139-76.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086139-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0329174-51.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00936478 AGTE: ALESSANDRA OLIVEIRA MOTA PIROTELLI ADVOGADO: AMANDA FERREIRA ALMEIDA AGDO: R COUTINHO ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA ADVOGADO: ERCIO DE ANDRADE BRAGA ADVOGADO: KATIA LEMOS TOURINHO INTERESSADO: ESPOLIO DE MARCIO CORDEIRO DA SILVA DE CASTRO REP/P/S/INV DAYANA LEMGRUBER ADVOGADO: ROGER VIGATO ADVOGADO: PEDRO GUILHERME FERNANDES DE ANDRADE RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0086367-51.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086367-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0966386-08.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00939020 AGTE: LEONARDO NOVAES SILVEIRA ADVOGADO: MELISSA BARBOSA CRO AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL S A RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0086578-87.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086578-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0121984-55.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00941191 AGTE: RENATA MOREIRA LIMA AGTE: FERNANDA MOREIRA LIMA ADVOGADO: DANIEL BRUZZI DESIDERIO AGDO: JOÃO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DINÁ LÚCIA DE JESUS RIBEIRO SANTOS ADVOGADO: JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0086847-29.2025.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086847-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0957670-89.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00944507 AGTE: JOAO BATISTA DE LIMA ADVOGADO: CASSIO NOVAES DOS SANTOS AGDO: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0087254-35.2025.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087254-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0002703-09.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00949666 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0087323-67.2025.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087323-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0813888-23.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00950261 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEBORA FLORENCIA DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUANA MIRANDA MARTINS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0087469-11.2025.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087469-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS - ART. 784, III - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0458510-45.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00952016 AGTE: EVANDRO BORGES PAIVA ADVOGADO: ITALA AMAYRANNE AGUIAR AGDO: COLOSSAL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ADVOGADO: LEONARDO CARNEIRO BARBOSA ADVOGADO: PEDRO PAULO ALVES HAUAJI RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0088001-82.2025.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088001-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004841-07.2012.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00956980 AGTE: LUCIANE VALLE ANASTACIO ADVOGADO: CLAUDIO JOSE LUDOVICO AGDO: INCORPORADORA COLONIAL LTDA EPP AGDO: ANTÔNIO CARLOS AGUIAR AGDO: EMILCE MARIA DA SILVA AGUIAR RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0088527-49.2025.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088527-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807026-02.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00962442 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES AGDO: EDSON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0088684-22.2025.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088684-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810275-10.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00964100 AGTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS AGDO: ARTHUR HENRIQUE CHARDELLI TEIXEIRA REP/P/MAE MICHELLI FERREIRA CHARDELLI ADVOGADO: JOSE EDUARDO CICCHELLI AGDO: UNIMED NOVA FRIBURGO - COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: LUCIANA DA COSTA NIDECK RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0089384-95.2025.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089384-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA FAM INF IDO AÇÃO: 0806959-66.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00971415 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NICOLE MARTINS LEAL AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINE BRASIL SIQUEIRA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0089950-44.2025.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089950-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803908-23.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00978139 AGTE: FUGINI ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: SERGIO ANTONIO ZANELATO JUNIOR AGDO: JAQUELINE APARECIDA RESENDE ADVOGADO: LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0090899-68.2025.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090899-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0032552-84.1998.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00987864 AGTE: REINALDO SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CENTRAL ADVOGADO: RENATA RIBEIRO GONÇALVES AGDO: REGINA GOLDENBERG DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0091730-19.2025.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091730-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0149962-17.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00996325 AGTE: VIAÇÃO UNIÃO LTDA ADVOGADO: MAXIMINO GONÇALVES FONTES NETO ADVOGADO: MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES ADVOGADO: MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES AGDO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE ADVOGADO: EDGAR LOUREIRO VALDETARO FILHO ADVOGADO: TAYNÁ DE ALMEIDA BARROS ADVOGADO: ANA CAROLINA XAVIER VALÉRIO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0092463-82.2025.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092463-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0025679-09.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01005124 AGTE: VIBRA ENERGIA S/A ADVOGADO: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS AGDO: COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO BASTOS LTDA. ADVOGADO: SILVIO PINHEIRO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0093286-56.2025.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093286-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA FAMILIA AÇÃO: 0802453-47.2024.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.01013721 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ERIKA PAULA GOMES PEDROSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANA RAMOS DE SÁ CORREA ADVOGADO: CINTIA SILVA XAVIER RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0093702-24.2025.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093702-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0966612-13.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01018757 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROGÉRIO JESUS DE SOUZA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0096490-11.2025.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096490-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0800056-65.2023.8.19.0009 PROTOCOLO: 3204/2025.01049781 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: ANTÔNIA BARRETO JARDIM COELHO LA PORTA REP/P/S/MÃE RAQUEL BARRETO JARDIM LA PORTA AGDO: RAQUEL BARRETO JARDIM LA PORTA ADVOGADO: TATIANE LOPES DE ALMEIDA ADVOGADO: FERNANDA NUNES LOPES INTERESSADO: QV BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA ADVOGADO: HENRIQUE LUCIO BAYON CARDOSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0099726-68.2025.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099726-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813132-88.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01086832 AGTE: ALBANIZE OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: WILLIAM SANTOS DA COSTA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0100074-86.2025.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100074-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001917-35.2018.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.01091501 AGTE: JESSE DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: SAMIRA LOPES RESENDE VENANCIO DE ARRUDA SIQUEIRA CRUZ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0100325-07.2025.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100325-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0946202-31.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01094672 AGTE: BRUNO CARVALHO FREITAS DE LIMA REP/P/S/GENITORES ROSA CARVALHO DE FREITAS E ANDERSON CESAR DE LIMA ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO ADVOGADO: BERNARDO GOMES LEÃO AGDO: UNITED AIRLINES, INC. RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0100712-22.2025.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100712-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0805384-43.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.01099400 AGTE: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO ADVOGADO: LUANE PORTO DA SILVA AGDO: IVALCI DANTAS FERREIRA AGDO: MARIA DE FATIMA SANTOS COELHO AGDO: VALDINETE DANTAS SANTOS GONCALVES AGDO: VANDELITA DANTAS SANTOS PEREIRA AGDO: VANIA ANTONIA DANTAS SANTOS FERREIRA AGDO: GILBERTO SANTOS FILHO AGDO: VANDERLEIA DANTAS SANTOS AGDO: VALMIRA DANTAS SANTOS AGDO: VALQUIRIA DANTAS SANTOS DE OLIVEIRA AGDO: CINTIA DANTAS SANTOS AGDO: GILBERTO SANTOS AGDO: MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS SANTOS ADVOGADO: HELIE APARECIDA GRIESE RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0102511-03.2025.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102511-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014810-48.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01122265 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: JONATHAS CESAR FRÓES CAMPOS ADVOGADO: BRUNA ACHÃO GOMES AGDO: FERNANDA DO NASCIMENTO TORRES ADVOGADO: SHEYLA SOUZA DA SILVA CABRAL ADVOGADO: MARCIO DA SILVA COSTA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0102609-85.2025.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102609-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0936394-02.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01123484 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PATRICIA SANTOS DO CARMO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0103590-17.2025.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103590-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809232-18.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.01132939 AGTE: ILZA NAMIKO UEHARA ADVOGADO: MARIA FERNANDA BARBOSA DE SOUZA SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: THYAGO MORCERF FERREIRA CUNTIN ADVOGADO: ANTONIO JOSE FERREIRA JUNIOR AGDO: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0106228-23.2025.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106228-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808297-27.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.01166572 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIENE FRANCISCO DE MENEZES ADVOGADO: ROBERTA LINS DE SOUSA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0107092-61.2025.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107092-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0857462-37.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01174883 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: LARISSA LIMA DE MIRANDA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0004478-41.2026.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004478-41.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801769-38.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00058157 AGTE: ITAÚ UNIBANCO S.A. ADVOGADO: DIOGO MUNIZ BORGES ADVOGADO: EVARISTO ARAGAO SANTOS AGDO: ELISABETE CRISTINA PINTO CARVALHAL ADVOGADO: DIOGO MUNIZ BORGES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0108968-51.2025.8.19.0000

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108968-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0868544-96.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01195767 AGTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: FARAILDES PASSOS BLOOMFIELD ADVOGADO: BRUNO SANTOS TARRE RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0003165-46.2011.8.19.0202

084. APELAÇÃO 0003165-46.2011.8.19.0202 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0003165-46.2011.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00618804 APELANTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO APELADO: CONCEIÇAO APARECIDA MACHADO MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0019429-60.2016.8.19.0042

085. APELAÇÃO 0019429-60.2016.8.19.0042 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019429-60.2016.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.01105437 APTE: MARLENE FRANCISCO DE SOUZA GUTIERREZ ADVOGADO: MARE BARREIRO CABANELAS APDO: ESPOLIO DE LUIZ DE GONZAGA DOS SANTOS GUTIERREZ REP/P/S/INVENT. LUZIMAR ANDRADE MORSCH DOMINGUES APDO: LUZIMAR ANDRADE MORSCH DOMINGUES APDO: ELIANE ANDRADE MORSCH DE CARVALHO ADVOGADO: SERGIO BARAVELLI FILHO APDO: CARLA DA COSTA BARROS APDO: ANA LUZIA DE SOUZA DA COSTA ADVOGADO: CELIO BARBOSA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0024815-66.2019.8.19.0042

086. APELAÇÃO 0024815-66.2019.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0024815-66.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.01049309 APELANTE: UNIMED VALE DO ACO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: BEM BENEFICIOS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO GOMES DA FONSECA APELADO: ANA CAROLINA LEAL GUERRA PEIXE, ADVOGADO: ROSENARI ROSA COSTA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0153890-19.2021.8.19.0001

087. APELAÇÃO 0153890-19.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0153890-19.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00736169 APELANTE: PATRICIA VON KAP HERR MERHY ADVOGADO: JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES APELADO: ITAU CORRETORA DE VALORES S A ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0000311-76.2019.8.19.0080

088. APELAÇÃO 0000311-76.2019.8.19.0080 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITALVA-CARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0000311-76.2019.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.01084169 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MANOEL SARDINHA NETO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOADYR VILLARINHO BONITO NETO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0000758-73.2022.8.19.0043

089. APELAÇÃO 0000758-73.2022.8.19.0043 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0000758-73.2022.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00497749 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: NAYANE TAMARA TEIXEIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA LUCIA ALVES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000902-03.2021.8.19.0069

090. APELAÇÃO 0000902-03.2021.8.19.0069 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0000902-03.2021.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2025.01088904 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: VÂNIA CASTILHO RIBEIRO ADVOGADO: FERNANDA TERRA VIEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0001485-33.2022.8.19.0075

091. APELAÇÃO 0001485-33.2022.8.19.0075 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0001485-33.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00997327 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: NEIDE MARIA DE SOUZA ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0001584-38.2019.8.19.0065

092. APELAÇÃO 0001584-38.2019.8.19.0065 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0001584-38.2019.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2025.01175583 APELANTE: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA ADVOGADO: LUIZ ARTHUR MEDEIROS MIGUEL ADVOGADO: FABIO LUIZ SERENO FONTES APELADO: JOSE LUIZ CARNEIRO TINOCO ADVOGADO: MARIA CLAUDIA FARTES APELADO: ANTONIO CARLOS BARROS LIMA JUNIOR RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0002785-37.2022.8.19.0008

093. APELAÇÃO 0002785-37.2022.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002785-37.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01010170 APELANTE: ANA CAROLINA MOURA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JEFERSON BRUNO BARBOZA NASCIMENTO APELADO: FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE MOBILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: RIOPAR PARTICIPAÇÕES S.A ADVOGADO: RODRIGO MASCARENHAS GALEÃO ADVOGADO: DEBORA FONTES SILVEIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0004086-67.2019.8.19.0026

094. APELAÇÃO 0004086-67.2019.8.19.0026 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0004086-67.2019.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01015269 APELANTE: ESPÓLIO DE TRAJANO JALLES PESSOAS REP/S/INV VALERIA FERREIRA PESSOA ARAUJO ADVOGADO: LUIZ LEITE ARAUJO JUNIOR APELADO: ARLEY BARROS JALLES APELADO: LUCIMAR COELHO JALLES ADVOGADO: CLAUDIA MARCIA COELHO PEREIRA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0004453-31.2019.8.19.0046

095. APELAÇÃO 0004453-31.2019.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0004453-31.2019.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.01028054 APELANTE: ANTÔNIO MARIANO DE SOUZA NETTO ADVOGADO: CRISTINA SILVA CORRÊA LIMA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0004820-58.2020.8.19.0066

096. APELAÇÃO 0004820-58.2020.8.19.0066 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0004820-58.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00913275 APELANTE: THALIS DA SILVA FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS ADVOGADO: VICTOR AUGUSTO PEREIRA SANCHES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0004896-86.2022.8.19.0042

097. APELAÇÃO 0004896-86.2022.8.19.0042 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004896-86.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00905202 APELANTE: ITAÚ SEGUROS S/A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: LETÍCIA DA SILVA GONÇALVES GROSS APELADO: ANDERSON DA SILVA GONÇALVES APELADO: ADENIL DA SILVA GONÇALVES JÚNIOR APELADO: LENISE MARIA DA SILVA GONÇALVES ADVOGADO: LETICIA MARTINS MEIRA MOTTA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0005081-79.2021.8.19.0036

098. APELAÇÃO 0005081-79.2021.8.19.0036 ASSUNTO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005081-79.2021.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00856668 APELANTE: MONIQUE CUNHA NOGUEIRA ADVOGADO: JUAN NARCISO ARIMATEA ADVOGADO: JEAN NARCISO ARIMATEA APELANTE: LINAVE TRANSPORTES LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: BRUNO GILI FILHO ADVOGADO: DEBORA LEITAO QUEIROZ GILI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0005147-59.2024.8.19.0002

099. APELAÇÃO 0005147-59.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005147-59.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00892228 APELANTE: GAFISA S/A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: BRUNA CAMPOS ZANIBONI ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD ADVOGADO: RODRIGO DAS NEVES PEREIRA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0005405-77.2017.8.19.0208

100. APELAÇÃO 0005405-77.2017.8.19.0208 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005405-77.2017.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00465616 APELANTE: DECIO DE MOURA DIAS ADVOGADO: SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU APELANTE: GILSON GOUVEA DE CAMPOS - RECURSO ADESIVO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0005793-32.2018.8.19.0050

101. APELAÇÃO 0005793-32.2018.8.19.0050 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0005793-32.2018.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.01121701 APELANTE: NOEL BERNARDES ROCHA APELANTE: NOELMA BERNARDES ROCHA APELANTE: NOELDES BERNARDES ROCHA APELANTE: NORMA SUELY BERNARDES ROCHA AZEVEDO APELANTE: EDINA NOELY BERNARDES ROCHA LIMA ADVOGADO: ALINE ROCHA DE AVILA ADVOGADO: FABIANO DA SILVA ABREU APELADO: MARILIA VIEIRA FIALHO APELADO: MILCA MARIA VIEIRA FIALHO APELADO: MIRIAM DE FÁTIMA VIEIRA APELADO: JORGE LUIS VIEIRA FIALHO APELADO: JOAO BATISTA VIEIRA FIALHO APELADO: JAMIL VIEIRA FIALHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0006178-56.2010.8.19.0083

102. APELAÇÃO 0006178-56.2010.8.19.0083 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0006178-56.2010.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.01107825 APELANTE: POLY FFS EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA ADVOGADO: FILIPE DE CAMPOS GARBELOTTO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: VIRIATO MONTENEGRO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0007361-39.2020.8.19.0042

103. APELAÇÃO 0007361-39.2020.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007361-39.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00975225 APELANTE: ALEXANDRE DA COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CINTIA SILVA XAVIER APELADO: CARLOS VITOR DA SILVA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0007447-67.2015.8.19.0209

104. APELAÇÃO 0007447-67.2015.8.19.0209 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0007447-67.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00918912 APELANTE: DARLAN ALVES DANTAS APELANTE: JOSÉ CANDIDO GABRIEL DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: PABLO GONCALVES E ARRUDA APELADO: JOSÉ HENRIQUE DE MELLO FREDERICO ADVOGADO: ADRIANA NAVARRO MAGALHÃES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0007593-61.2018.8.19.0029

105. APELAÇÃO 0007593-61.2018.8.19.0029 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007593-61.2018.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.01002543 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APDO: ILSON DE ABREU SILVEIRA REP/P/S/CURADOR EDUARDO DOS SANTOS SILVEIRA ADVOGADO: JEFFERSON MOZA DO NASCIMENTO SCARPINI ADVOGADO: VIVIANE GOES DELZI RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0007888-94.2021.8.19.0061

106. APELAÇÃO 0007888-94.2021.8.19.0061 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007888-94.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00882784 APELANTE: LORENZO CAMARA REBELLO DAMICO REP/P/S/MÃE TATIANE CAMARA TORRES DE SOUZA ADVOGADO: ALDO FILIPE BISPO CARNEIRO APELADO: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0008628-37.2021.8.19.0066

107. APELAÇÃO 0008628-37.2021.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0008628-37.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00576556 APELANTE: ICATU SEGUROS S A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA APELANTE: ADRIANA MARIANO RECURSO ADESIVO APELANTE: ANA PAULA MARIANO RECURSO ADESIVO APELANTE: ANDREZA MARCONDES MARIANO MARTINS RECURSO ADESIVO APELANTE: ALERSON MARCONDES MARIANO RECURSO ADESIVO APELANTE: ARLAN SEBASTIÃO MARIANO RECURSO ADESIVO APELANTE: ANDERSON MARIANO RECURSO ADESIVO ADVOGADO: LIDIANE ALENCAR DE ALMEIDA HAUSSMANN ADVOGADO: SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0010097-57.2017.8.19.0067

108. APELAÇÃO 0010097-57.2017.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010097-57.2017.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00974080 APELANTE: VERONICA ROCHA MUNIZ APELANTE: MARCELO DE SOUZA ROCHA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS ROCHA ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0010325-89.2020.8.19.0014

109. APELAÇÃO 0010325-89.2020.8.19.0014 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010325-89.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00743756 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: ANA MARIA PORTAL BARROS PEREIRA PELLEGRINI NAHN ADVOGADO: ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0011440-82.2019.8.19.0208

110. APELAÇÃO 0011440-82.2019.8.19.0208 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011440-82.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00069733 APELANTE: ELIZABETH VIEIRA DE OLIVEIRA BARRETO ADVOGADO: ALISSON NETTO NEVES APELADO: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES ADVOGADO: LUCAS RENAULT CUNHA APELADO: FUNDACAO SAUDE ITAU ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0012381-51.2020.8.19.0061

111. APELAÇÃO 0012381-51.2020.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012381-51.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00882619 APTE: LEONARDO OLIVEIRA PACHECO ADVOGADO: JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0012869-83.2017.8.19.0037

112. APELAÇÃO 0012869-83.2017.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012869-83.2017.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01017023 APELANTE: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: ANTÔNIA JOSANICE FRANÇA DE OLIVEIRA APELADO: PEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL ADVOGADO: MARCELO BARBOSA DA SILVA SCHUENCK RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0013447-44.2020.8.19.0036

113. APELAÇÃO 0013447-44.2020.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013447-44.2020.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01120580 APELANTE: ADIL MARTA RIBEIRO CERQUEIRA ADVOGADO: CRISTIANE RODRIGUES DUTRA GARCÊZ TEIXEIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0015343-20.2022.8.19.0209

114. APELAÇÃO 0015343-20.2022.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015343-20.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01113406 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA APELANTE: ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: MILENA PIRAGINE APELADO: JORGE CARRERA PIRES JUNIOR ADVOGADO: ELIANE MEZIAT DIAS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0017893-68.2019.8.19.0087

115. APELAÇÃO 0017893-68.2019.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017893-68.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00979571 APELANTE: PATRICIA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: LIANA FERREIRA APELANTE: A4 ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS ADVOGADO: HENRIQUE LUCIO BAYON CARDOSO APELADO: OS MESMOS APELADO: CABERJ INTEGRAL SAÚDE S A ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK ADVOGADO: BRUNO SANTOS TARRE RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0018436-96.2019.8.19.0208

116. APELAÇÃO 0018436-96.2019.8.19.0208 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0018436-96.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00674302 APELANTE: JUPIRACY ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM ADVOGADO: ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0019627-70.2009.8.19.0001

117. APELAÇÃO 0019627-70.2009.8.19.0001 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0019627-70.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00888920 APELANTE: MARIA AMELIA DI GIOIA FERREIRA ADVOGADO: HELDER VIEIRA LOPES APELANTE: GILBERTO MENEZES MORAES ADVOGADO: MONICA BALLARINY CARNEIRO ADVOGADO: EMILIA MONTE DE BRITO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0021188-64.2016.8.19.0202

118. APELAÇÃO 0021188-64.2016.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0021188-64.2016.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01010795 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO APELADO: ESPOLIO DE MARCOS VIEIRA SOUZA ADVOGADO: ANDREIA CONCEIÇÃO DA COSTA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0022020-20.2017.8.19.0087

119. APELAÇÃO 0022020-20.2017.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0022020-20.2017.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01005930 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MARGARETE BENTO FARIA DE ABREU ADVOGADO: ERIKA LOBACK MACHADO ADVOGADO: HERMES DE SOUZA MACHADO JUNIOR RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0024048-70.2011.8.19.0054

120. APELAÇÃO 0024048-70.2011.8.19.0054 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0024048-70.2011.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01169274 APELANTE: FÁBIO LUIZ DE SOUZA SCALDINI ADVOGADO: JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS APELADO: SEQUOIA LOGÍSTICA E TRANSPORTES S A ADVOGADO: DR(A). ROBERTA HELENA CORAZZA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0024404-18.2021.8.19.0021

121. APELAÇÃO 0024404-18.2021.8.19.0021 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0024404-18.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00979846 APELANTE: PAULO ROBERTO LEMOS ALVES ADVOGADO: PAULO ROBERTO LEMOS ALVES ADVOGADO: CAROLINE MENDES CARVALHO ALVES APELADO: MARIA DO CARMO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0025495-72.2018.8.19.0014

122. APELAÇÃO 0025495-72.2018.8.19.0014 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0025495-72.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00424418 APELANTE: DANIELLE FONSECA DE SOUZA ADVOGADO: ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIELA DA SILVA SOARES APELADO: DEUSIMAR PEIXOTO MOTA BARRETO APELADO: FERNANDA MOTA BARRETO ADVOGADO: FERNANDA MOTA BARRETO PESSANHA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0025580-81.2020.8.19.0210

123. APELAÇÃO 0025580-81.2020.8.19.0210 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0025580-81.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00502475 APELANTE: SUL AMERICA SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS SAÚDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MÔNICA NAVARRO DE ASSUMPÇÃO ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0027096-11.2021.8.19.0208

124. APELAÇÃO 0027096-11.2021.8.19.0208 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0027096-11.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01179073 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NORTE PARQUE RESIDENCIAL ADVOGADO: PAULO MARCOS PEREIRA SOARES APELADO: MARCOS JOSÉ FIGUEIRA BRAZ ADVOGADO: CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0027903-59.2020.8.19.0210

125. APELAÇÃO 0027903-59.2020.8.19.0210 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0027903-59.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00927553 APELANTE: CLÁUDIA IGLÉSIAS BORGES RODRIGUES ADVOGADO: ANNA CAROLINA DOS SANTOS FONSECA APELADO: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(A). GUSTAVO LORENZI DE CASTRO APELADO: ROSINEA C GUIMARÃES TRANSPORTES ¿ ME (RC GUIMARÃES) ADVOGADO: JACQUELINE FREITAS DE OLIVEIRA APELADO: MAISATIVO INTERMEDIAÇÃO DE ATIVOS LTDA. (SUPERBID) ADVOGADO: PEDRO MAURILIO SELLA ADVOGADO: DR(A). FABIOLA MOYSES SODRE SANTORO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0028187-46.2015.8.19.0209

126. APELAÇÃO 0028187-46.2015.8.19.0209 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0028187-46.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00596788 APELANTE: PEDRO ANTÔNIO DE SOUZA CAVALCANTE ADVOGADO: GILBERTO PINTO DOMINGUES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0028747-78.2021.8.19.0208

127. APELAÇÃO 0028747-78.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0028747-78.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00974904 APELANTE: RAFAEL NOGUEIRA DO VALLE MADALENA ADVOGADO: CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO APELADO: MIRIAM DA CRUZ ADVOGADO: RENATA BHERING RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0028948-82.2012.8.19.0209

128. APELAÇÃO 0028948-82.2012.8.19.0209 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS (SENTENCIADOS ANTES DECISÃO STJ) / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0028948-82.2012.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00980615 APELANTE: FUNDAÇÃO BANCO CENTRAL DA PREVIDENCIA PRIVADA CENTRUS ADVOGADO: LUIZ EDUARDO COMARU DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARISA RAMOS RIBEIRO ADVOGADO: ANDRESSA CARLA CARNEIRO BORGES APELADO: SILVIO BASTOS RIBEIRO ADVOGADO: ANA PAULA GALVÃO DE AQUINO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0029626-82.2021.8.19.0209

129. APELAÇÃO 0029626-82.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0029626-82.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00918083 APELANTE: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LOTEAMENTO ART LIFE RECREIO DOS BANDEIRANTES ADVOGADO: EDUARDO LANDI DE VITTO APELADO: CLAUDIO MORAIS ADMINISTRAÇÃO DE BENS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DA CONCEIÇÃO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0037347-85.2021.8.19.0209

130. APELAÇÃO 0037347-85.2021.8.19.0209 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0037347-85.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00970222 APELANTE: PORTO SEGURO LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: DARA COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA EIFFEL DARA ADVOGADO: ANTONIO ARMINDO FERNANDES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0039408-81.2019.8.19.0210

131. APELAÇÃO 0039408-81.2019.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0039408-81.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00721356 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO APELANTE: JAQUELINE LOURENÇO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) APELANTE: JOÃO PEDRO LOURENÇO RICARDO ASSIST/P/S/MÃE JAQUELINE LOURENÇO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL DE MORAES CORDEIRO ORLANDO ADVOGADO: CHRISTIANE ROSA FONSECA GOMES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0041643-29.2016.8.19.0209

132. APELAÇÃO 0041643-29.2016.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0041643-29.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00569068 APELANTE: TELEFÔNICA BRASIL S.A ADVOGADO: FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS GRAVATAS ADVOGADO: CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0041887-96.2018.8.19.0205

133. APELAÇÃO 0041887-96.2018.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0041887-96.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01069391 APELANTE: SONIA MARIA DIAS PIEDADE APELANTE: LUCIANO DIAS PIEDADE ADVOGADO: CLAUDIO PINTO TOSTA APELADO: JHONY TAVARES TULINTO ADVOGADO: DIEGO ESTEVES LIMA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0046751-85.2013.8.19.0066

134. APELAÇÃO 0046751-85.2013.8.19.0066 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0046751-85.2013.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00560781 APELANTE: IZAIAS AZEVEDO GARÇAO ADVOGADO: GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA APELADO: GILMAR DELEPOSTE ADVOGADO: LUCIANO VICTOR RONFINI PIRES ADVOGADO: LUCIA CRISTINA RONFINI ADVOGADO: LUIZ PAULO DA CONCEIÇÃO CASTILHO APELADO: CLAUDIA GUIDA MACHADO APELADO: MARLENE GUIDA MACHADO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0049208-66.2015.8.19.0213

135. APELAÇÃO 0049208-66.2015.8.19.0213 ASSUNTO: DIVISÃO E DEMARCAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0049208-66.2015.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.01005690 APELANTE: MOYSES DE LIMA SOARES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR APELADO: ANA PAULA RIBEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0052857-40.2019.8.19.0038

136. APELAÇÃO 0052857-40.2019.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0052857-40.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00944466 APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE NOVA IGUAÇU ADVOGADO: GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO APELADO: TERESINHA CEZARIO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0055049-20.2020.8.19.0002

137. APELAÇÃO 0055049-20.2020.8.19.0002 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0055049-20.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00349767 APELANTE: MAIARA GALIANO FERREIRA ADVOGADO: ROBERTO RAMOS DOS SANTOS APELADO: ESPÓLIO DE WALTER DE MAGALHÃES FILHO REP/P/S/INV CREUZA MARIA AZEREDO DE MAGALHÃES ADVOGADO: GISELE VERÍSSIMO DA FONSECA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0063963-50.2019.8.19.0021

138. APELAÇÃO 0063963-50.2019.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0063963-50.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01010224 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CLAUDIA SILVA DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: JHONATAN SILVA SANTOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0076690-45.2012.8.19.0002

139. APELAÇÃO 0076690-45.2012.8.19.0002 ASSUNTO: INVERSÃO DO ÔNUS / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0076690-45.2012.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01016530 APELANTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: FÁBIO OLIVEIRA DUTRA APELADO: GILMAR ANTUNES PINHEIRO ADVOGADO: CLEIDEANA DE PAULA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0078256-12.2024.8.19.0001

140. APELAÇÃO 0078256-12.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0078256-12.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00731661 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: CARLOS ERALDO SANTOS ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE MARQUES DA SILVA ADVOGADO: VICTOR HUGO AMORIM DE LIMA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0080725-36.2021.8.19.0001

141. APELAÇÃO 0080725-36.2021.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0080725-36.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01062218 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA APELADO: ELENA MARIA SAUER SERRADOR ADVOGADO: WAGNER DE REZENDE BELISARIO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0089447-59.2021.8.19.0001

142. APELAÇÃO 0089447-59.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0089447-59.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00976279 APELANTE: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELADO: GUILHERME DALCOL TORRES AMORIM ADVOGADO: ANDRÉ LEMOS DALLALANA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0164369-03.2023.8.19.0001

143. APELAÇÃO 0164369-03.2023.8.19.0001 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0164369-03.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00876826 APELANTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: JOÃO DANTE DOS ANJOS RODRIGUES REP/ P/ S/ GENITORA MARIANA DOS ANJOS DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0174974-76.2021.8.19.0001

144. APELAÇÃO 0174974-76.2021.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0174974-76.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00974572 APELANTE: COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO: RAPHAEL VICTOR MONTE CARMELO DA ROSA SILVA APELADO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0181634-81.2024.8.19.0001

145. APELAÇÃO 0181634-81.2024.8.19.0001 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0181634-81.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00877021 APELANTE: BRADESCO SAÚDE S.A. ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA APELADO: ISAC ANDRADE SOARES REP/ P/ S/ GENITORA PAMELLA ANDRADE SOARES ADVOGADO: MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0220508-77.2020.8.19.0001

146. APELAÇÃO 0220508-77.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0220508-77.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00932926 APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA APELADO: FLAVIO DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO BARRETO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0254124-09.2021.8.19.0001

147. APELAÇÃO 0254124-09.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0254124-09.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00467100 APELANTE: RIOBRAS SERVIÇOS E GESTÃO DE IMÓVEIS EIRELI ADVOGADO: NATALICIO PAULINO DOS SANTOS APELADO: ESPÓLIO DE NEIDIR MARIA LEÃO RE/P/S/INV LUIS EDUARDO JOSE LEÃO APELADO: ESPÓLIO DE PAULO JOSÉ LEÃO RE/P/S/INV LUIS EDUARDO JOSE LEÃO ADVOGADO: PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0254755-50.2021.8.19.0001

148. APELAÇÃO 0254755-50.2021.8.19.0001 ASSUNTO: NOMEAÇÃO / TUTELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0254755-50.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00915295 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES ADVOGADO: FÁBIO DAVANSO DOS SANTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ SERGIO ALECRIM MOL RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0261066-28.2019.8.19.0001

149. APELAÇÃO 0261066-28.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0261066-28.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00360439 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: RAFAELA BEATRIZ DO AMARAL QUINTELLA APELADO: ELIAS DA SILVA ASSUNCAO ADVOGADO: ALINE ASSUNCAO DE SOUZA ADVOGADO: ELIAS DA SILVA ASSUNÇÃO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0800057-46.2023.8.19.0075

150. APELAÇÃO 0800057-46.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0800057-46.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01133940 APELANTE: VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0800071-06.2025.8.19.0028

151. APELAÇÃO 0800071-06.2025.8.19.0028 ASSUNTO: EVICÇÃO OU VICIO REDIBITÓRIO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800071-06.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01022784 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELANTE: SARA MIGUEL PIRES ADVOGADO: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0800288-37.2024.8.19.0011

152. APELAÇÃO 0800288-37.2024.8.19.0011 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800288-37.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00566321 APELANTE: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO (18236120000158) ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: SYBELLE RAMOS DORNELES ADVOGADO: YASMIN DA SILVA SHERMAN RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0800410-77.2025.8.19.0023

153. APELAÇÃO 0800410-77.2025.8.19.0023 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800410-77.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00994635 APELANTE: MONICA DINIZ GOMES ADVOGADO: ANDRE LUIS BASILIO SILVA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA APELADO: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: PKL ONE PARTICIPAÇÕES S A APELADO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0800464-37.2024.8.19.0004

154. APELAÇÃO 0800464-37.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800464-37.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00538130 APELANTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELANTE: PALMIRA RIBEIRO DIAS DA SILVA ADVOGADO: DIEGO DAS NEVES ROCHA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0800633-94.2024.8.19.0207

155. APELAÇÃO 0800633-94.2024.8.19.0207 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800633-94.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00974933 APELANTE: MAMINO EVENTOS LTDA ME ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0800897-48.2024.8.19.0034

156. APELAÇÃO 0800897-48.2024.8.19.0034 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0800897-48.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.01080953 APELANTE: EDUARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: VERONICA ESTEPHANELI DO PRADO APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0800981-42.2024.8.19.0004

157. APELAÇÃO 0800981-42.2024.8.19.0004 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0800981-42.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00890180 APELANTE: ELIANA ROSA FONTES ADVOGADO: MARCO ANTONIO PEIXOTO APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: ANDRE DE ASSIS ROSA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0801519-90.2024.8.19.0208

158. APELAÇÃO 0801519-90.2024.8.19.0208 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801519-90.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00944484 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: EDUARDO CESAR ALBERNAZ ADVOGADO: HELENA MARQUES DE MORAES ADVOGADO: LORRANE ALVES QUARESMA ADVOGADO: REBEKA DO ROSÁRIO ALVES NEGRÃO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0801549-26.2023.8.19.0026

159. APELAÇÃO 0801549-26.2023.8.19.0026 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0801549-26.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01027990 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801561-15.2023.8.19.0002

160. APELAÇÃO 0801561-15.2023.8.19.0002 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801561-15.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01032228 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: SANDRA ALVES RIBEIRO RECURSO ADESIVO ADVOGADO: MARLLON PINTO RIBEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0801563-39.2024.8.19.0005

161. APELAÇÃO 0801563-39.2024.8.19.0005 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0801563-39.2024.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00583496 APELANTE: CONDOMINIO VILLA DA PRAIA RESORT RESIDENCE ADVOGADO: JOLLYANNA CARDOSO GOMES DO NASCIMENTO APELADO: RITA MENDES COSTA DUNGA APELADO: WEBERT FREITAS DUNGA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0801740-72.2025.8.19.0003

162. APELAÇÃO 0801740-72.2025.8.19.0003 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801740-72.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.01088557 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: SANDRA VIEIRA DE MEDEIROS ADVOGADO: JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA ADVOGADO: RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0801948-72.2024.8.19.0203

163. APELAÇÃO 0801948-72.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0801948-72.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01174992 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: ENILDA ALMEIDA DO NASCIMENTO ADVOGADO: PATRÍCIA CAJUEIRO DOS SANTOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0802540-07.2022.8.19.0068

164. APELAÇÃO 0802540-07.2022.8.19.0068 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0802540-07.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00998770 APELANTE: MILTON BARROSO SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0803081-29.2023.8.19.0028

165. APELAÇÃO 0803081-29.2023.8.19.0028 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0803081-29.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00484133 APELANTE: FRANCISCA MOTTA DA SILVA ADVOGADO: DANIEL MELLO DOS SANTOS APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0803477-32.2024.8.19.0202

166. APELAÇÃO 0803477-32.2024.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0803477-32.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01033786 APELANTE: CATIA CILENE PONCIANO DE AZEVEDO ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0803806-91.2022.8.19.0209

167. APELAÇÃO 0803806-91.2022.8.19.0209 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803806-91.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01033288 APELANTE: THAMIRES SILVA DA CUNHA MACEDO ADVOGADO: CLOVIS PINTO DE SOUZA NETO APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0804081-90.2022.8.19.0063

168. APELAÇÃO 0804081-90.2022.8.19.0063 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0804081-90.2022.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00960915 APELANTE: MELISSA MARIA DE MEDEIROS MARTINS REP/P/S/MÃE FLAVIA APARECIDA DE MEDEIROS MARTINS ADVOGADO: ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO ADVOGADO: JORGE LUIS DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: NAIRIANE APARECIDA VIEIRA NOVO APELADO: UNIMED TRES RIOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: MIRELLA EBERT DE MELLO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0804442-25.2024.8.19.0003

169. APELAÇÃO 0804442-25.2024.8.19.0003 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA FAM INF IDO AÇÃO: 0804442-25.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.01040863 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0804721-20.2025.8.19.0021

170. APELAÇÃO 0804721-20.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804721-20.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00956385 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0804735-34.2023.8.19.0066

171. APELAÇÃO 0804735-34.2023.8.19.0066 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0804735-34.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01095370 APELANTE: FACTA FINANCEIRA S A., CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS APELANTE: MARIA MADALENA DA SILVA ADVOGADO: CAMILA MACIEL CORREA GUITÉRIO MENEZES ADVOGADO: GABRIEL SOLEDAD ANCHIETA ADVOGADO: JENEAN JANETTE JUVENCIO APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS ADVOGADO: DANIEL JARDIM SENA ADVOGADO: FABIANA DINIZ ALVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0805006-14.2023.8.19.0205

172. APELAÇÃO 0805006-14.2023.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0805006-14.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00938702 APELANTE: ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ANAPPS ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER APELADO: ROSILENE GOULART DA SILVA DA COSTA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DE LEÃO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0805071-39.2023.8.19.0001

173. APELAÇÃO 0805071-39.2023.8.19.0001 ASSUNTO: COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0805071-39.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00895128 APELANTE: UNIQUE FORNECIMENTO DE REFEICOES LTDA ADVOGADO: RAPHAEL OLIVEIRA DOS SANTOS APELANTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0805724-95.2024.8.19.0004

174. APELAÇÃO 0805724-95.2024.8.19.0004 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805724-95.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01076336 APELANTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: BIANCA PUMAR COELHO ADVOGADO: PEDRO PAULO BARRADAS BARATA ADVOGADO: CAMILLA CARDOSO MARCELLINO BETONI ADVOGADO: ISABELA BARBOSA SAMPAIO APELANTE: MAIZA MATIAS DA SILVA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA LEAL RIBEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0806002-69.2022.8.19.0068

175. APELAÇÃO 0806002-69.2022.8.19.0068 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0806002-69.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01100011 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA APELADO: SERGIO DOUGLAS DOS SANTOS JUNIOR REP/P/S/MÃE FERNANDA PIMENTEL MENDONÇA ADVOGADO: ERIKA PIMENTEL RODRIGUES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0806474-44.2024.8.19.0054

176. APELAÇÃO 0806474-44.2024.8.19.0054 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806474-44.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01058784 APELANTE: M.A. WORK EIRELI ADVOGADO: GABRIELLA DE SOUZA DANTAS DA COSTA APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0806504-26.2024.8.19.0007

177. APELAÇÃO 0806504-26.2024.8.19.0007 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806504-26.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00697319 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: LUIZ CAMILO DE SOUZA ADVOGADO: JENNIFER MAGALHAES DE PAULA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0806605-49.2023.8.19.0023

178. APELAÇÃO 0806605-49.2023.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806605-49.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01106850 APELANTE: LENON SIMOES COUTINHO ADVOGADO: AGNALDO LEITE COUTINHO JUNIOR ADVOGADO: ELIZETE COUTINHO CARDOZO APELADO: PROTEBEM ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR ADVOGADO: HEBER SILVA PRADO APELADO: JOAO LUIZ ALVES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0807418-28.2022.8.19.0212

179. APELAÇÃO 0807418-28.2022.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807418-28.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00928258 APELANTE: TALITA MARTELO MENDONÇA ADVOGADO: JULIANA FIGUEIREDO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO APELADO: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0807573-18.2023.8.19.0205

180. APELAÇÃO 0807573-18.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0807573-18.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00949725 APELANTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA APELANTE: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: RODRIGO AUGUSTO RIBEIRO ADVOGADO: LUCIANA ROSA DE SOUZA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0807738-05.2023.8.19.0031

181. APELAÇÃO 0807738-05.2023.8.19.0031 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0807738-05.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01043336 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ARLEY DE SANT ANNA BRITO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO GOMES FAGUNDES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0807760-13.2024.8.19.0004

182. APELAÇÃO 0807760-13.2024.8.19.0004 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807760-13.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00915567 APELANTE: JAIRO DANIEL ELEUTERIO ADVOGADO: MARCO ANTONIO PEIXOTO APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0808002-76.2023.8.19.0207

183. APELAÇÃO 0808002-76.2023.8.19.0207 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808002-76.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00913422 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR APELADO: ADRIANA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: LUDE PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0809202-90.2023.8.19.0087

184. APELAÇÃO 0809202-90.2023.8.19.0087 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809202-90.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01148789 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: EDILENE BATISTA DE JESUS ADVOGADO: ROGÉRIA ALBUQUERQUE CRESPO DE ABREU RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0809633-25.2023.8.19.0023

185. APELAÇÃO 0809633-25.2023.8.19.0023 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809633-25.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01013950 APTE: ROSEMERE DE OLIVEIRA WELEMEM SILVA ADVOGADO: VILMA REGINA DE SOUZA APDO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0809702-25.2025.8.19.0205

186. APELAÇÃO 0809702-25.2025.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0809702-25.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01115871 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ANA LUCIA MUNIZ DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: ALINE TRIGUEIRO DO ROSARIO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0809878-59.2024.8.19.0004

187. APELAÇÃO 0809878-59.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0809878-59.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00925594 APELANTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: ALEXSSANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: STHEFANIE CANAS PRADO DE ABREU RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0810519-60.2023.8.19.0205

188. APELAÇÃO 0810519-60.2023.8.19.0205 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810519-60.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01109069 APELANTE: SEBASTIAO IMBASSAY DE CAMPOS ADVOGADO: LUIZA VOLPE DE ABREU QUINTANILHA ADVOGADO: GLEIZIANE ANTUNES ARISTEU ADVOGADO: PEDRO VINICIUS JAWOROSKI DE CAMPOS APELADO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA ADVOGADO: BIANCA PUMAR COELHO ADVOGADO: RODRIGO MACARIO VIEIRA DO AMARAL ADVOGADO: DR(A). JOSE MAURO DECOUSSAU MACHADO ADVOGADO: VICTORIA HELENA SOARES DE ARAÚJO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0811184-96.2025.8.19.0014

189. APELAÇÃO 0811184-96.2025.8.19.0014 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811184-96.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01054441 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: NATHALIA SANTOS DE OLIVEIRA ANDRADE LEANDRO ADVOGADO: RODRIGO PESSANHA LEANDRO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0811478-09.2024.8.19.0007

190. APELAÇÃO 0811478-09.2024.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811478-09.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01119419 APELANTE: LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: LUCIMAR COSTA MAGALHAES APELADO: CLUBE CONECTAR DE SEGUROS E BENEFICIOS LTDA. ADVOGADO: DANIEL GERBER RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0811942-84.2023.8.19.0066

191. APELAÇÃO 0811942-84.2023.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0811942-84.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01120521 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARIA JOSE BATISTA ADVOGADO: ELIZAMA SANTIAGO TAVARES DE SOUSA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0812439-44.2024.8.19.0202

192. APELAÇÃO 0812439-44.2024.8.19.0202 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0812439-44.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01049983 APELANTE: MARIEDNA SANTOS MEDRADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DAVI CHARLESTON GONÇALVES MARTINS APELANTE: NU PAGAMENTOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0812811-55.2022.8.19.0204

193. APELAÇÃO 0812811-55.2022.8.19.0204 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812811-55.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00803843 APELANTE: MARCELO RODNEI DE FREITAS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0814435-32.2024.8.19.0023

194. APELAÇÃO 0814435-32.2024.8.19.0023 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814435-32.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00906543 APELANTE: FABIO MARCOS SENA DE MOURA ADVOGADO: CAEL DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO: MAYRA OLIVEIRA SANTOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: ANDRÉ NIETO MOYA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO: SERGIO SCHULZE APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: BANCO PAN S.A RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0814739-31.2024.8.19.0023

195. APELAÇÃO 0814739-31.2024.8.19.0023 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814739-31.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00955443 APELANTE: ELAINE DE OLIVEIRA DA ROSA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO GOMES LABUTO ADVOGADO: ALANDIR DOS REIS OLIVEIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0815029-48.2023.8.19.0066

196. APELAÇÃO 0815029-48.2023.8.19.0066 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0815029-48.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00898332 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: NATALHA CRISTINA LISBOA DA SILVA ADVOGADO: LUIS HENRIQUE DA SILVA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0815337-21.2024.8.19.0205

197. APELAÇÃO 0815337-21.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815337-21.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01174872 APELANTE: ROBERTO FIGUEIREDO MACENA ADVOGADO: MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS APELADO: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA APELADO: TELEPOINT SERVIÇOS E SISTEMAS DE TELECOMUNIAÇÕES LTDA ME ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0816740-68.2023.8.19.0202

198. APELAÇÃO 0816740-68.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0816740-68.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00518400 APELANTE: ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: GIULIO ALVARENGA REALE APELADO: MARCOS CARDOSO DA SILVA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0817386-78.2023.8.19.0008

199. APELAÇÃO 0817386-78.2023.8.19.0008 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA FAMILIA AÇÃO: 0817386-78.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01105672 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0817652-65.2023.8.19.0008

200. APELAÇÃO 0817652-65.2023.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0817652-65.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00947409 APELANTE: DANIEL GOMES DE SANTANA JUNIOR ADVOGADO: AGNALDO FONSECA MOREIRA ADVOGADO: IZAQUE DA CONCEIÇÃO GUEDES APELADO: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0817794-47.2024.8.19.0004

201. APELAÇÃO 0817794-47.2024.8.19.0004 ASSUNTO: PARTILHA / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0817794-47.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00860762 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JANETE CORRÊA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE OLACIR FERREIRA DA SILVA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0818026-30.2022.8.19.0004

202. APELAÇÃO 0818026-30.2022.8.19.0004 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818026-30.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01125433 APELANTE: ELIZABETE GUILHERMINO DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0818437-27.2023.8.19.0008

203. APELAÇÃO 0818437-27.2023.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818437-27.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00949984 APELANTE: UBIRACI JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: SONIA CUTIS PEREIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0818892-67.2024.8.19.0004

204. APELAÇÃO 0818892-67.2024.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0818892-67.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01173239 APELANTE: VINICIUS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: REJANE FERREIRA MOÇO APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0819355-17.2024.8.19.0066

205. APELAÇÃO 0819355-17.2024.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0819355-17.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00946200 APTE: MARIO APARECIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO ROBERTO DA SILVA APDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0819981-26.2023.8.19.0210

206. APELAÇÃO 0819981-26.2023.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0819981-26.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01075696 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: NATALIA PAES FERREIRA ADVOGADO: ANA PAULA CARDOSO SOUTO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0820175-72.2024.8.19.0054

207. APELAÇÃO 0820175-72.2024.8.19.0054 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820175-72.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00970402 APELANTE: ANA PAULA EMIDIO MARCAL FERREIRA ADVOGADO: EVANDRO OLIVEIRA DE MENEZES APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0820211-71.2023.8.19.0209

208. APELAÇÃO 0820211-71.2023.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820211-71.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01177475 APELANTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: MARIA DE LOURDES DE ARAUJO BERNARDON (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: PATRICIA DE LIMA MOURA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0821009-94.2022.8.19.0038

209. APELAÇÃO 0821009-94.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0821009-94.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01114545 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM ADVOGADO: LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM ADVOGADO: LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM APELADO: JORGE LUIZ DA SILVA ADVOGADO: ARIANA NOGUEIRA BONFIM RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0821216-52.2023.8.19.0008

210. APELAÇÃO 0821216-52.2023.8.19.0008 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0821216-52.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01055002 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELADO: PAULO SERGIO DA SILVA ADVOGADO: JOSE CARLOS CARDOSO VIEIRA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0821319-20.2024.8.19.0042

211. APELAÇÃO 0821319-20.2024.8.19.0042 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0821319-20.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01044532 APELANTE: NADIA DIMITRA TEIXEIRA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0822861-40.2022.8.19.0205

212. APELAÇÃO 0822861-40.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0822861-40.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00968142 APELANTE: ROSEMERI NATALIA DIAS ADVOGADO: SABRINNA DE SOUZA SAMPAIO APELADO: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0823003-29.2022.8.19.0210

213. APELAÇÃO 0823003-29.2022.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0823003-29.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01105274 APELANTE: FRANCIELLE ELISA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA APELADO: IRESOLVE COMPANHIA SEGURITIZADA DE CREDITOS FINANCEIROS APELADO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0824587-65.2022.8.19.0038

214. APELAÇÃO 0824587-65.2022.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0824587-65.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00967022 APELANTE: OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA APELANTE: SIDNEI DE OLIVEIRA ADVOGADO: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0825413-41.2023.8.19.0205

215. APELAÇÃO 0825413-41.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0825413-41.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01012057 APELANTE: BRB - BANCO DE BRASÍLIA S/A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE GINESTE SCHROEDER APELADO: BRENDA MACEDO AMERICO ADVOGADO: LAÍS ALVES VIEIRA APELADO: SERASA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0826411-36.2023.8.19.0002

216. APELAÇÃO 0826411-36.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0826411-36.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01161256 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES APELADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO: FERNANDO DA CONCEIÇÃO GOMES CLEMENTE RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0826609-68.2022.8.19.0209

217. APELAÇÃO 0826609-68.2022.8.19.0209 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0826609-68.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01107976 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DOMENICA ZANDONADI APDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0827683-44.2023.8.19.0203

218. APELAÇÃO 0827683-44.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0827683-44.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00596373 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: ALEXANDRE SERGIO CARDIM APELADO: CESAR SERGIO CARDIM JUNIOR ADVOGADO: VALESKA JERONIMA DA SILVA JANESCHITZ RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0828120-64.2023.8.19.0210

219. APELAÇÃO 0828120-64.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0828120-64.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01146734 APELANTE: NESTOR ROCHA FILHO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0828330-98.2023.8.19.0054

220. APELAÇÃO 0828330-98.2023.8.19.0054 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0828330-98.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00951579 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL APELADO: TECPOX RIO ADESIVOS E REVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: CRISTIANE MORAES DO NASCIMENTO ADVOGADO: FELIPE FERREIRA ADVOGADO: JORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA ADVOGADO: VIVIANE MANÇANO MARQUES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0828900-91.2024.8.19.0202

221. APELAÇÃO 0828900-91.2024.8.19.0202 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0828900-91.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00985761 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: ROBSON BATISTA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO MEDEIROS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0829243-24.2023.8.19.0202

222. APELAÇÃO 0829243-24.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0829243-24.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01078314 APELANTE: ALINE DE ABREU SOARES NASCIMENTO ADVOGADO: TAÍS DA SILVA BARROS APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0831971-33.2022.8.19.0021

223. APELAÇÃO 0831971-33.2022.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0831971-33.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00770355 APELANTE: VANESSA ALINE DE OLIVEIRA CLAUDINO ADVOGADO: ORLINO DELORMES DOS SANTOS APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0833556-19.2023.8.19.0205

224. APELAÇÃO 0833556-19.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0833556-19.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00453234 APELANTE: ROBERTO SANS REPPSO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BANCO J. SAFRA S.A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0837449-06.2023.8.19.0209

225. APELAÇÃO 0837449-06.2023.8.19.0209 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0837449-06.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00127329 APELANTE: FACILITY 01 MULTIMARCAS LTDA APELANTE: SENTINELLA VEICULOS EIRELI ADVOGADO: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA APELANTE: ANDRESSA MARTINS DOS REIS ADVOGADO: NATAN DOS SANTOS SIQUEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0838104-93.2023.8.19.0203

226. APELAÇÃO 0838104-93.2023.8.19.0203 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0838104-93.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01146033 APELANTE: BANCO SEGURO S A ADVOGADO: DR(A). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS APELADO: DAISY LOPES COELHO ADVOGADO: VALCILENE DA SILVA CORDEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0839632-26.2022.8.19.0001

227. APELAÇÃO 0839632-26.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0839632-26.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00977397 APELANTE: ZELIA DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: MARCIO CASTRO DA SILVA APELANTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ANDRE PONTES PIMENTEL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0844027-13.2023.8.19.0038

228. APELAÇÃO 0844027-13.2023.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0844027-13.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01112752 APELANTE: MARIA BENEDITA LIMA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0850970-26.2024.8.19.0001

229. APELAÇÃO 0850970-26.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0850970-26.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00445343 APELANTE: TELEFÔNICA BRASIL SA VIVO ADVOGADO: DAVID AZULAY APELANTE: LOHRAINE BOEIRA DUTRA ( RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0851333-47.2023.8.19.0001

230. APELAÇÃO 0851333-47.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0851333-47.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01077060 APTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: ALLIANZ SEGUROS S.A. ADVOGADO: DENISE DIAS JANIQUES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0853440-50.2023.8.19.0038

231. APELAÇÃO 0853440-50.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0853440-50.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01025183 APELANTE: SIMONE MIRANDA RODRIGUES ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0855509-98.2025.8.19.0001

232. APELAÇÃO 0855509-98.2025.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0855509-98.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01099544 APELANTE: BRUNA APARECIDA DE SOUZA DUTRA ADVOGADO: GABRIEL ESCORCIO SABINO APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0861235-24.2023.8.19.0001

233. APELAÇÃO 0861235-24.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0861235-24.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00062179 APELANTE: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A ADVOGADO: PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS APELANTE: MARIA VIRGINIA RIBEIRO DO VALLE MAGALHAES MARQUES ADVOGADO: RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0872629-57.2025.8.19.0001

234. APELAÇÃO 0872629-57.2025.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0872629-57.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00917653 APELANTE: GLORIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO APELADO: PARANA BANCO S/A RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0873364-27.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

235. APELAÇÃO 0873364-27.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0873364-27.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00910408 APELANTE: COPA COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S A ADVOGADO: PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS APELADO: FLAVIO DALE APELADO: ARTHUR ALEXANDRE DO COUTO DALE ADVOGADO: ANA BEATRIZ DO COUTO GONÇALVES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0874395-53.2022.8.19.0001

236. APELAÇÃO 0874395-53.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0874395-53.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00926012 APELANTE: DESPERTAR INFANTIL ARTE E RECREACAO LTDA ADVOGADO: GUARACY MARTINS BASTOS APELADO: FERNANDA REBELO WANDERLEY RODRIGUES ADVOGADO: THALES BOECHAT NUNES LEIRA ADVOGADO: GUILHERME WANDERLEY DIAS RODRIGUES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0884539-81.2025.8.19.0001

237. APELAÇÃO 0884539-81.2025.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0884539-81.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01137678 APELANTE: LUIGI SOUSA MARTIRE ADVOGADO: GIOVANNA PAULA DE OLIVEIRA APELADO: SISTEMA P H DE ENSINO LTDA ADVOGADO: BERNARDO VILLASBÔAS PALERMO APELADO: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0887539-26.2024.8.19.0001

238. APELAÇÃO 0887539-26.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0887539-26.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00628756 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: SANDRA FREITAS DE LUCA JORGE ADVOGADO: ILIAN NUNES VIEIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0906803-63.2023.8.19.0001

239. APELAÇÃO 0906803-63.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0906803-63.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00872836 APELANTE: CCISA112 INCORPORADORA LTDA. ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELANTE: ALINE DE JESUS DOMINGOS ( RECURSO ADESIVO ) ADVOGADO: NATHALLIA SOARES BORGES DE MORAIS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0914101-72.2024.8.19.0001

240. APELAÇÃO 0914101-72.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0914101-72.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01061467 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: MARIA DE FÁTIMA ASSUMPÇÃO RODRIGUES ADVOGADO: RODRIGO SALEMA DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0925960-51.2025.8.19.0001

241. APELAÇÃO 0925960-51.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0925960-51.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01159049 APELANTE: EDILSON DA SILVA MORAES ADVOGADO: MICHEL QUEIROZ DOS SANTOS APELADO: RODOVIARIA A MATIAS LTDA ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0933005-77.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

242. APELAÇÃO 0933005-77.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0933005-77.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01145249 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: LUIZ CLAUDIO LAMBERT PEREIRA ADVOGADO: LÚCIA BRANDÃO AGUIRRE RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0939890-10.2023.8.19.0001

243. APELAÇÃO 0939890-10.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0939890-10.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00945496 APELANTE: ESPACO TERAPIAS INTEGRADAS LTDA APELANTE: SUBLIME CARE SERVICOS ESPECIALIZADOS EM REABILITAÇÃO ADVOGADO: ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS ADVOGADO: JAMIL ALVES DA SILVA ADVOGADO: IAN CARVALHO RADUSEWSKI APELADO: 40.150.769 VANESSA COSTA DO NASCIMENTO DE ANDRADE APELADO: VANESSA COSTA DO NASCIMENTO DE ANDRADE ADVOGADO: ROSANA MARIA DA SILVA JUVÊNCIO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0943980-27.2024.8.19.0001

244. APELAÇÃO 0943980-27.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0943980-27.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00441344 APELANTE: CONCEICAO DE MARIA CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0960350-81.2024.8.19.0001

245. APELAÇÃO 0960350-81.2024.8.19.0001 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0960350-81.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01176612 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: RODRIGO JACKSON DE SOUZA ADVOGADO: MARIA APARECIDA CORRÊA DE MELLO WATZL RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0960822-82.2024.8.19.0001

246. APELAÇÃO 0960822-82.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0960822-82.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00954457 APELANTE: BRUNO MARCELO PEREIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: FERNANDO SILVA SANCHES APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0980085-66.2025.8.19.0001

247. APELAÇÃO 0980085-66.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0980085-66.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01169631 APELANTE: MARLENE GIOVANELLI DE MORAES ADVOGADO: JAIR GIANGIULIO JUNIOR APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0001408-90.2020.8.19.0205

248. APELAÇÃO 0001408-90.2020.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0001408-90.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00052124 APELANTE: CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELANTE: ADRIANA DO NASCIMENTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS APELADO: AUTO VIAÇÃO PALMARES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0002332-47.2020.8.19.0029

249. APELAÇÃO 0002332-47.2020.8.19.0029 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002332-47.2020.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00051602 APELANTE: LUIZ PINTO ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0003781-14.2016.8.19.0083

250. APELAÇÃO 0003781-14.2016.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0003781-14.2016.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.01208873 APELANTE: MARIA HELENA PEREIRA CASTRO ADVOGADO: ALEXSANDRO CHAGAS DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0003896-11.2021.8.19.0002

251. APELAÇÃO 0003896-11.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003896-11.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00010936 APELANTE: CARLOS MARCELO SANTOS LEITE ADVOGADO: AMANDA ZACCHE RODRIGUES APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0006521-33.2019.8.19.0052

252. APELAÇÃO 0006521-33.2019.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006521-33.2019.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01194308 APELANTE: JUSSARA BARRETO SANTOS ADVOGADO: MARCELUS GOULART ROSA ADVOGADO: PABLO CORRÊA DA CRUZ APELADO: SUPERMERCADOS ALVORADA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO COUTINHO BARROS DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0008758-76.2020.8.19.0061

253. APELAÇÃO 0008758-76.2020.8.19.0061 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008758-76.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00050172 APELANTE: CRISTIANO DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: LUIS GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0010487-83.2017.8.19.0210

254. APELAÇÃO 0010487-83.2017.8.19.0210 ASSUNTO: SUSTAÇÃO DE PROTESTO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0010487-83.2017.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00004027 APELANTE: D MINNI COMERCIAL LTDA ME REP/P/S CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: TILIM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: RICARDO BOKELMANN APELADO: ELLAWORTH SECURITIZADORA S A RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0011175-88.2021.8.19.0021

255. APELAÇÃO 0011175-88.2021.8.19.0021 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0011175-88.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01186682 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS SILVA ADVOGADO: BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0013595-98.2018.8.19.0206

256. APELAÇÃO 0013595-98.2018.8.19.0206 ASSUNTO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013595-98.2018.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00073929 APELANTE: CONSÓRCIO OPERACIONAL BRT ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELADO: LEANDRO SABINO DOS SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRA IWMEY CUNHA LOPES MASSA ADVOGADO: DANIEL DE HOLANDA MASSA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0013786-89.2017.8.19.0203

257. APELAÇÃO 0013786-89.2017.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013786-89.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01193208 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELADO: SOLANGE AMARAL DA SILVA DE MELO ADVOGADO: SANDRA ALVES DE SOUZA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0014840-53.2019.8.19.0031

258. APELAÇÃO 0014840-53.2019.8.19.0031 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0014840-53.2019.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00093579 APELANTE: RODRIGO AGUIAR BIASSUSI ADVOGADO: MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND APELADO: AUDREY LINHARES BIASSUSI DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0016982-13.2021.8.19.0208

259. APELAÇÃO 0016982-13.2021.8.19.0208 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016982-13.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00089487 APELANTE: CAMILA CRISTINA RABELLO MAIA APELANTE: VALÉRIA CRISTINA RABELLO MAIA ADVOGADO: MARCOS ANDRÉ SANTOS SOUZA APELADO: ECOR RIO 2000 ALIMENTOS EIRELI ADVOGADO: EMI NISHIO VIEIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0017208-94.2021.8.19.0021

260. APELAÇÃO 0017208-94.2021.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017208-94.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00026647 APELANTE: BANCO BMG S.A. ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: HELOISA VIANA SAMPAIO ADVOGADO: MARIA EDINETE TEIXEIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0017260-27.2020.8.19.0021

261. APELAÇÃO 0017260-27.2020.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0017260-27.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00005446 APELANTE: RECREIO RIO MOTOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO: CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA APELADO: JEFFERSON JONAS DOS SANTOS BARBOSA APELADO: BEATRIZ CONCEIÇÃO DA HORA MENDES ADVOGADO: CARLA MACHADO PEDROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: GISELI DE BRITO MACHADO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0020248-21.2021.8.19.0042

262. APELAÇÃO 0020248-21.2021.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020248-21.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00074511 APTE: COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA-RIO ADVOGADO: ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI APDO: VALDECIR FERNANDES MURTA ADVOGADO: RENATA DE MELO FERNANDES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0035856-43.2021.8.19.0209

263. APELAÇÃO 0035856-43.2021.8.19.0209 ASSUNTO: PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0035856-43.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01185632 APELANTE: MARIA DAS GRACAS JUNQUEIRA GARCEZ GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA E SILVA APELADO: BANCO J. SAFRA SA ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0061980-67.2019.8.19.0004

264. APELAÇÃO 0061980-67.2019.8.19.0004 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0061980-67.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00027261 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JOELMA FATIMA CRUZ GONÇALVES DE MIRANDA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0067769-91.2009.8.19.0038

265. APELAÇÃO 0067769-91.2009.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0067769-91.2009.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01198100 APELANTE: ANA MARIA DE SOUZA REP/P/S/CURADORIA ESPECIAL APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I ADVOGADO: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0069675-55.2018.8.19.0021

266. APELAÇÃO 0069675-55.2018.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0069675-55.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01187018 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: ELIZABETH CALHEIROS ALVES DA SILVA - RECURSO ADESIVO ADVOGADO: SANDRA MILLET SCHIAVON APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0075290-09.2017.8.19.0038

267. APELAÇÃO 0075290-09.2017.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0075290-09.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00018666 APELANTE: VIVIANE FARIA DE SOUZA ADVOGADO: ROGÉRIO SANTOS BEZE APELADO: DIMAGEM DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA ADVOGADO: HENRIQUE FAJN ADVOGADO: JORGE DOS SANTOS DAHER RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0283851-47.2020.8.19.0001

268. APELAÇÃO 0283851-47.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0283851-47.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00008055 APELANTE: ALINE DE CARVALHO ALVES ADVOGADO: ELIANE MACEDO MARTINS APELADO: TROCAFONE S A ADVOGADO: FÁBIO LUIZ SANTANA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0800278-42.2024.8.19.0027

269. APELAÇÃO 0800278-42.2024.8.19.0027 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800278-42.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2026.00020698 APELANTE: EDIR TEIXEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: JUSSANDRA BARBOSA SILVA ADVOGADO: PAULA ROSSI CAVALCANTI GONÇALVES ADVOGADO: ROBERTA DO AMARAL DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: LEONARDO TRUCI DA SILVA ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO ADVOGADO: ANANDA SANTOS PAMPONET RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0800438-24.2024.8.19.0203

270. APELAÇÃO 0800438-24.2024.8.19.0203 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800438-24.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01195654 APELANTE: EDELICIO CARLOS DELES ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A ADVOGADO: CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0800984-81.2024.8.19.0073

271. APELAÇÃO 0800984-81.2024.8.19.0073 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0800984-81.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2026.00003690 APELANTE: LEANDRO NASCIMENTO FERNANDES ADVOGADO: KEVIN WINDSON SANTOS MARCAL APELADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0801264-91.2023.8.19.0039

272. APELAÇÃO 0801264-91.2023.8.19.0039 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0801264-91.2023.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2026.00006599 APELANTE: WALLACE TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0801347-40.2024.8.19.0050

273. APELAÇÃO 0801347-40.2024.8.19.0050 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0801347-40.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.01201959 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: WILSON CLEBER DE OLIVEIRA ADVOGADO: VICTOR SANTOS CARNEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0801477-16.2024.8.19.0087

274. APELAÇÃO 0801477-16.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801477-16.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00154308 APELANTE: JORGE LUIS MOREIRA TEIXEIRA ADVOGADO: LUCIANA MAIA TEODOMIRO MACIEL APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0801525-39.2024.8.19.0001

275. APELAÇÃO 0801525-39.2024.8.19.0001 ASSUNTO: APURAÇÃO DE HAVERES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0801525-39.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00012872 APELANTE: UTC OVERSEAS BRASIL LTDA ADVOGADO: MARCOS VINICIUS VIANNA APELADO: MARIA ARMANDINA BERNARDO BARROS ADVOGADO: MARIA ARMANDINA BERNARDO BARROS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0801540-47.2023.8.19.0064

276. APELAÇÃO 0801540-47.2023.8.19.0064 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0801540-47.2023.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.01187523 APELANTE: BANCO CETELEM S A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: ANDRE RODRIGUES CALDAS APELANTE: BANCO MASTER S A ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA ADVOGADO: LEANDRO GONZAGA AMARAL CARVALHO ADVOGADO: ANDRE RODRIGUES CALDAS APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: MARIA DAS GRACAS ARCHANGELO MARTINS ADVOGADO: DENILSON SANTANA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0802647-81.2023.8.19.0079

277. APELAÇÃO 0802647-81.2023.8.19.0079 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802647-81.2023.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00048620 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: EDUARDO HEINEN SALES DOS SANTOS ADVOGADO: MARIANA APARECIDA FERNANDES LIMA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0803511-77.2025.8.19.0038

278. APELAÇÃO 0803511-77.2025.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0803511-77.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00112531 APELANTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON APELADO: IVONE MEDEIROS MAGELLA ADVOGADO: LEONARDO DE SENA LOPEZ RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0805627-68.2024.8.19.0207

279. APELAÇÃO 0805627-68.2024.8.19.0207 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805627-68.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00078029 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: ANA CRISTINA NOGUEIRA FERREIRA ADVOGADO: HELOISA MASCARENHAS GALAXE RODRIGUES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0805951-33.2025.8.19.0204

280. APELAÇÃO 0805951-33.2025.8.19.0204 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0805951-33.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01183781 APELANTE: FERNANDO DE OLIVEIRA BRANDAO ADVOGADO: PHILIPPE NUNES DE OLIVEIRA DANTAS APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0805975-31.2023.8.19.0075

281. APELAÇÃO 0805975-31.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0805975-31.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01176424 APTE: VALCENIR ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0807091-11.2022.8.19.0042

282. APELAÇÃO 0807091-11.2022.8.19.0042 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807091-11.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00017986 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER APELADO: VANDERLEI TEIXEIRA LOBO ADVOGADO: CAMILA ALMEIDA DA SILVA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0807530-47.2024.8.19.0205

283. APELAÇÃO 0807530-47.2024.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0807530-47.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01192174 APTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APDO: MARLENE BARROS DE CARVALHO ADVOGADO: RENAN ALONSO BARRETO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0808868-31.2025.8.19.0202

284. APELAÇÃO 0808868-31.2025.8.19.0202 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808868-31.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00149918 APELANTE: ELZA GLORIA DA SILVA ADVOGADO: WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DR(A). SANDRA KHAFIF RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0812208-12.2024.8.19.0042

285. APELAÇÃO 0812208-12.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812208-12.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00045466 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELANTE: RECARGAPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: CARLOS EDUARDO GANNAM BRUM ADVOGADO: MARIANA BANDEIRA RODRIGUES DA SILVA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0812598-84.2024.8.19.0202

286. APELAÇÃO 0812598-84.2024.8.19.0202 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0812598-84.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01200244 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO MOURA DA COSTA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0812812-54.2024.8.19.0209

287. APELAÇÃO 0812812-54.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO E PREVIDÊNCIA PRIVADA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0812812-54.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00018410 APELANTE: ALBERTO ALVES AMORIM ADVOGADO: RAFAEL MOURA ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES APELADO: PREVIMIL VIDA E PREVIDENCIA S/A ADVOGADO: CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0814193-12.2024.8.19.0205

288. APELAÇÃO 0814193-12.2024.8.19.0205 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0814193-12.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00047295 APELANTE: LEONARDO DA SILVA ALVES ADVOGADO: ZILANDA CLAUDINO DA SILVA APELADO: BANCO ITAÚ S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0816511-57.2022.8.19.0004

289. APELAÇÃO 0816511-57.2022.8.19.0004 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816511-57.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01182068 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAIO JUAN DE AZEVEDO ARAUJO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0819930-84.2024.8.19.0208

290. APELAÇÃO 0819930-84.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0819930-84.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01184040 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: HECTOR DA SILVA GERVASIO ADVOGADO: TATIANA LOPEZ FERNANDEZ RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0823759-69.2022.8.19.0038

291. APELAÇÃO 0823759-69.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0823759-69.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00018447 APELANTE: RENTAL MUNCK ADVOGADO: SILVIA ALVES VALADÃO ADVOGADO: ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER ADVOGADO: BIANCA GOMES DE ARAÚJO ADVOGADO: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS APELANTE: WALLACE ALVES DE CASTRO COSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: GUILHERME FLEISCHMAN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0827484-38.2022.8.19.0209

292. APELAÇÃO 0827484-38.2022.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0827484-38.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00013348 APELANTE: ASSOCIACAO DE MORADORES RENASCER II ADVOGADO: PEDRO CARDOSO RESENDE DA MATTA APELADO: FRANCISCO GOMES ROCHA ADVOGADO: MARCOS DE SOUZA BAPTISTA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0828713-90.2024.8.19.0038

293. APELAÇÃO 0828713-90.2024.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0828713-90.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01191993 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELANTE: NU PAGAMENTOS S/A ADVOGADO: FÁBIO RIVELLI APELADO: KELI RODRIGUES CORREIA ROSA ADVOGADO: TATIANA DA SILVA GURGEL ROCHA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0834837-31.2023.8.19.0004

294. APELAÇÃO 0834837-31.2023.8.19.0004 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0834837-31.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01182896 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: TANIA FATIMA BRANDAO NOGUEIRA (RECURSO ADESIVO) DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0838467-78.2022.8.19.0021

295. APELAÇÃO 0838467-78.2022.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0838467-78.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00015915 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: ROSEMARY MATIAS DOS ANJOS PEREIRA ADVOGADO: OTON SOARES DO NASCIMENTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0847707-49.2025.8.19.0001

296. APELAÇÃO 0847707-49.2025.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0847707-49.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00011383 APELANTE: CREUZA DOLORES DA SILVA DE MOURA ADVOGADO: MAURICIO DE MELLO BACIM ADVOGADO: JULIO PALHARES PICORELLI APELADO: BANCO BMG S.A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO APELADO: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: ANDRÉ NIETO MOYA APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA APELADO: SUPERSIM ANÁLISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCÁRIO LTDA. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: BANCO INTER S.A RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0856824-98.2024.8.19.0001

297. APELAÇÃO 0856824-98.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0856824-98.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00031621 APELANTE: SUELI DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0908943-36.2024.8.19.0001

298. APELAÇÃO 0908943-36.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0908943-36.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00046164 APELANTE: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA ADVOGADO: RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ APELANTE: MAURO MONTELLO VIANNA ADVOGADO: LAURA FERREIRA MACHADO SILVA ADVOGADO: LILIAN FERREIRA DE FRANÇA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0091711-13.2025.8.19.0000

299. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 0091711-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0818655-97.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00996146 REQUERENTE: SIGILOSO ADVOGADO: NATÁLIA WAKED FURTADO MARTINS ADVOGADO: MARIANA VIEIRA MAIA JOSÉ REQUERIDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO PEDRO DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:





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