----------------------------
EDITAL-PAUTA
----------------------------
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Quarta Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 07/05/2026, às 14:00:00, QUINTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0823535-74.2024.8.19.0002
001. RECURSO INOMINADO 0823535-74.2024.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0823535-74.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00149375 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: SERGIO RICARDO FIGUEIREDO DANTAS ADVOGADO: MARIA ALCINA LEITAO DA SILVA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0800133-06.2025.8.19.0203
002. RECURSO INOMINADO 0800133-06.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800133-06.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00028621 RECTE: JOSE ALEXANDRE ALVES DE SANTANA RECTE: MANUELLE DE ANDRADE SANTANA ADVOGADO: MARCIA COSTA LOURENÇO DA SILVA RECORRIDO: GRPQA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0812322-56.2025.8.19.0028
003. RECURSO INOMINADO 0812322-56.2025.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0812322-56.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2026.00029575 RECTE: BANCO RENDIMENTO S A ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RECTE: MERCADOPAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: MAYCON VIEIRA BASTOS ADVOGADO: THAIS MONTEIRO PIRES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0834648-49.2025.8.19.0209
004. RECURSO INOMINADO 0834648-49.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0834648-49.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00030628 RECTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE CIENCIAS DA SAUDE - AECISA ADVOGADO: ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO RECORRIDO: ISABELE CARVALHO JARDIM GUIMARAES ADVOGADO: RAYANE DE BRITO FERREIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0815500-80.2024.8.19.0211
005. RECURSO INOMINADO 0815500-80.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0815500-80.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00028543 RECTE: LUCAS MENDES LANG ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE CARDOSO NEVES ADVOGADO: THAIS DE ABREU TAVARES SINDER RECORRIDO: ERIBERTO MIGUEL MENDES SOARES DE SOUZA RECORRIDO: HELANE MENDES SOARES DE SOUZA ADVOGADO: CLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT ADVOGADO: DANIELA SÁ DE ARAUJO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0803697-40.2025.8.19.0058
006. RECURSO INOMINADO 0803697-40.2025.8.19.0058 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803697-40.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2026.00023457 RECTE: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: TATIANA AGUIAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDSON BARBOSA DE SOUZA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0807971-40.2025.8.19.0028
007. RECURSO INOMINADO 0807971-40.2025.8.19.0028 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0807971-40.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2026.00019050 RECTE: ALESSANDRA DO AMARAL CERQUEIRA ADVOGADO: MARIANA SILVA SIQUEIRA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0805882-51.2025.8.19.0252
008. RECURSO INOMINADO 0805882-51.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805882-51.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00031809 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: ALESSANDRA EVARISTO DANTAS RECORRIDO: BASEL MOHAISEN ADVOGADO: VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0841654-89.2025.8.19.0021
009. RECURSO INOMINADO 0841654-89.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0841654-89.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00035151 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: RAFAELA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: LETICIA DE AVILA PINNOLA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0804938-52.2025.8.19.0251
010. RECURSO INOMINADO 0804938-52.2025.8.19.0251 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0804938-52.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00026044 RECTE: ALEXANDRE QUEIROZ DE BRITTO ADVOGADO: MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES RECORRIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0804943-74.2025.8.19.0251
011. RECURSO INOMINADO 0804943-74.2025.8.19.0251 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0804943-74.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00025892 RECTE: ALEXANDRE QUEIROZ DE BRITTO ADVOGADO: MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES RECORRIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0805310-95.2025.8.19.0252
012. RECURSO INOMINADO 0805310-95.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805310-95.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00039703 RECTE: ROBERTO CARNEIRO VAZ PINTO JUNIOR ADVOGADO: DANIELA LOURENÇO OLIVEIRA E SILVA RECORRIDO: LUIZ ALBERTO ESPINDOLA CAMPOS ADVOGADO: ÁLVARO WILLIAM DA CONCEIÇÃO RECORRIDO: AIRBNB SERVICOS DIGITAIS LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0818116-12.2025.8.19.0205
013. RECURSO INOMINADO 0818116-12.2025.8.19.0205 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0818116-12.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00036153 RECTE: TAMIRYS DE SIRIS MESQUITA MENDONCA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RECORRIDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RECORRIDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0819248-36.2025.8.19.0066
014. RECURSO INOMINADO 0819248-36.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819248-36.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00037145 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: ELESSANDRO MIRANDA NEVES ADVOGADO: THAIS CRISTINA DIAS TOMAZ MIRANDA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0834305-53.2025.8.19.0209
015. RECURSO INOMINADO 0834305-53.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0834305-53.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00038641 RECTE: WALDYR VILANOVA BITTENCOURT JUNIOR ADVOGADO: CAIO BADARÓ MASSENA ADVOGADO: MALU PERES BITTENCOURT RECORRIDO: KRAFT HANDS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ADVOGADO: MARCO ANDRÉ RIBEIRO CONDE DA SILVEIRA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0857132-40.2025.8.19.0021
016. RECURSO INOMINADO 0857132-40.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0857132-40.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00037734 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: ERIKA MARQUES DE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: TATIANA DO NASCIMENTO ADVOGADO: JULIANA DO NASCIMENTO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0860004-74.2025.8.19.0038
017. RECURSO INOMINADO 0860004-74.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0860004-74.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00023404 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: CEZAR DA SILVA LADEIRA ADVOGADO: FERNANDA MOTA RIBEIRO ADVOGADO: MATHEUS DE SÁ ALVES MACHADO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0870141-18.2025.8.19.0038
018. RECURSO INOMINADO 0870141-18.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0870141-18.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00022959 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO: ANDRE PEREIRA DOS SANTOS RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0812107-37.2025.8.19.0204
019. RECURSO INOMINADO 0812107-37.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0812107-37.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00023736 RECTE: ADAMO MELLO FERREIRA ADVOGADO: JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO RECORRIDO: ALAN GODOY RIBEIRO GUEDES ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0820800-95.2025.8.19.0208
020. RECURSO INOMINADO 0820800-95.2025.8.19.0208 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0820800-95.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00022185 RECTE: DALVA DA SILVA ALCANTARA ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0829106-50.2025.8.19.0209
021. RECURSO INOMINADO 0829106-50.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0829106-50.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00024941 RECTE: PATRICIA MARTINS FERRO ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0843872-39.2025.8.19.0038
022. RECURSO INOMINADO 0843872-39.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0843872-39.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00023558 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ANDERSON NUNES CAETANO ADVOGADO: ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0855882-69.2025.8.19.0021
023. RECURSO INOMINADO 0855882-69.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0855882-69.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00022975 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ELCO FELISBERTO BARROS ADVOGADO: CAMILA BATISTA DE SOUSA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0860542-55.2025.8.19.0038
024. RECURSO INOMINADO 0860542-55.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0860542-55.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00020840 RECTE: DAVID MONTEIRO DE AZEVEDO ADVOGADO: CAROLINA DUARTE DE FREITAS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0811212-95.2025.8.19.0036
025. RECURSO INOMINADO 0811212-95.2025.8.19.0036 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811212-95.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00026670 RECTE: GILSON VIEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: GABRIEL ESCORCIO SABINO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0816480-20.2025.8.19.0008
026. RECURSO INOMINADO 0816480-20.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816480-20.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00026339 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MICHELE DE ARAUJO LEITE ADVOGADO: CÍNTHIA PORTELA REIS RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0818308-51.2025.8.19.0008
027. RECURSO INOMINADO 0818308-51.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818308-51.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00026054 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: LUIS CLAUDIO ABREU RIBEIRO ADVOGADO: GISELE BENTANCOR DA SILVA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0805522-29.2025.8.19.0087
028. RECURSO INOMINADO 0805522-29.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805522-29.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00039361 RECTE: ANA PAULA COSTEMANI TRINDADE DA CUNHA ADVOGADO: PRISCILA PEREIRA DA SILVA RECORRIDO: EDSON NEY TEIXEIRA LEITE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807031-82.2025.8.19.0252
029. RECURSO INOMINADO 0807031-82.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807031-82.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00044333 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: DORIS SILVA NUCCI ADVOGADO: ERIKA DATZ VALLIS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0822623-07.2025.8.19.0208
030. RECURSO INOMINADO 0822623-07.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822623-07.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00038897 RECTE: YESLIE YADIRA GAMARRA GUEVARA ADVOGADO: FELIPE SIQUEIRA SILVA ADVOGADO: RODRIGO CRISTIANO CABRAL RECORRIDO: MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
Retornar