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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Quinta Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 07/05/2026, às 14:00:00, QUINTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0803033-06.2025.8.19.0253
001. RECURSO INOMINADO 0803033-06.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803033-06.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00176533 RECTE: MARCELLO SANTOS DE BARROS E VASCONCELLOS ADVOGADO: LORENA BRUNO MARTINS RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0802269-45.2025.8.19.0083
002. RECURSO INOMINADO 0802269-45.2025.8.19.0083 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802269-45.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2026.00038812 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: NILSON PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ADRIANA NERY NÓBREGA DA SILVA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0805402-76.2025.8.19.0251
003. RECURSO INOMINADO 0805402-76.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0805402-76.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00037151 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: MARIA GORETTI DA CONCEICAO ADVOGADO: DANIEL DIAS BASTOS RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0805570-75.2025.8.19.0252
004. RECURSO INOMINADO 0805570-75.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805570-75.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00038879 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA RECORRIDO: ANDRE KHAZEN ADVOGADO: FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0820048-44.2025.8.19.0202
005. RECURSO INOMINADO 0820048-44.2025.8.19.0202 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0820048-44.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00036868 RCTE/RCIDO: VERA REGINA RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL ADVOGADO: CAROLINA TORRES DE ALMEIDA RCTE/RCIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0846282-24.2025.8.19.0021
006. RECURSO INOMINADO 0846282-24.2025.8.19.0021 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0846282-24.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00035935 RECTE: MARIA DAS GRACAS CATANDUBAS SANTIAGO ADVOGADO: WILLIANS BELMOND DE MORAES ADVOGADO: KAROLLINA BELMOND DE MORAES RECORRIDO: SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS ADVOGADO: DANIEL CAMPOS GUIMARÃES DA CUNHA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0806129-29.2025.8.19.0253
007. RECURSO INOMINADO 0806129-29.2025.8.19.0253 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0806129-29.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00038840 RECTE: MARIA FERNANDA RODRIGUES DE FREITAS 11233891790 ADVOGADO: DANIEL MOURÃO PADILHA ADVOGADO: VICTOR HIPÓLITO MOREIRA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: MOVA SOCIEDADE DE EMPRESTIMO ENTRE PESSOAS S/A ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0801189-69.2025.8.19.0043
008. RECURSO INOMINADO 0801189-69.2025.8.19.0043 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801189-69.2025.8.19.0043 PROTOCOLO: 8818/2026.00040917 RECTE: CARLOS ANTONIO TIRADO LIMA ADVOGADO: CEZAR EDUARDO MARCH FARIAS SEGUNDO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0809395-53.2025.8.19.0211
009. RECURSO INOMINADO 0809395-53.2025.8.19.0211 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0809395-53.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00042248 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ANALUCIA SANTOS NOGUEIRA ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0824780-27.2025.8.19.0054
010. RECURSO INOMINADO 0824780-27.2025.8.19.0054 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824780-27.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00038662 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ARIANA SILVA DOS ANJOS DA COSTA ADVOGADO: RUI REIS DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: ISABELLA NASCIMENTO MUNIZ CARNEIRO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0828901-54.2025.8.19.0004
011. RECURSO INOMINADO 0828901-54.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0828901-54.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00042549 RECTE: FACILITY ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS ADVOGADO: RAFAEL ARAUJO DE MELLO RECORRIDO: IGOR MELLO DA CUNHA ADVOGADO: LAÍS FONTES PALMA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0867290-06.2025.8.19.0038
012. RECURSO INOMINADO 0867290-06.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0867290-06.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00041524 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA RECORRIDO: EVERALDO XAVIER DE ARAUJO ADVOGADO: LEANDRO DA SILVA BARROS LISBOA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0835734-88.2025.8.19.0004
013. RECURSO INOMINADO 0835734-88.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0835734-88.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00038721 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MARIA DA CONCEICAO PIO DA SILVA ADVOGADO: DANIELA DO CARMO MATUCK RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0809858-34.2025.8.19.0004
014. RECURSO INOMINADO 0809858-34.2025.8.19.0004 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809858-34.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00040900 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: JOCILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: AILTON RODRIGUES DA SILVA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0835180-23.2025.8.19.0209
015. RECURSO INOMINADO 0835180-23.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0835180-23.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00040307 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JEFFERSON LIMA SANTOS ADVOGADO: FELIPPE DE JESUS OLIVEIRA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0812636-82.2025.8.19.0066
016. RECURSO INOMINADO 0812636-82.2025.8.19.0066 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812636-82.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00040659 RECTE: MARGARIDA DE SOUZA ADVOGADO: NATÁLIA APARECIDA PEDROSA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0843575-43.2025.8.19.0002
017. RECURSO INOMINADO 0843575-43.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0843575-43.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00044326 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MONIQUE FEITOSA DA SILVA ADVOGADO: CYNNTHYA DE BARROS VARGAS SOARES RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0836414-79.2025.8.19.0002
018. RECURSO INOMINADO 0836414-79.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0836414-79.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00041801 RECTE: KELLY CRISTINA BAUER PEREIRA ADVOGADO: JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL RECORRIDO: GOGIPSY DO BRASIL TECNOLOGIA E VIAGENS LTDA ADVOGADO: JOCIMAR MOREIRA SILVA RECORRIDO: UTIL UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA RECORRIDO: EXPRESSO GUANABARA S A RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0800242-76.2025.8.19.0055
019. RECURSO INOMINADO 0800242-76.2025.8.19.0055 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800242-76.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2026.00040010 RECTE: BANCO ITAÚ S/A RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: ROSANGELA DE SOUZA SOARES RECORRIDO: MANUEL RODRIGUES SOARES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0800918-59.2025.8.19.0205
020. RECURSO INOMINADO 0800918-59.2025.8.19.0205 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800918-59.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00044481 RECTE: LORELAY DO ESPIRITO SANTO LACERDA BARBOSA ADVOGADO: NATHALIA PINHAO DE AZEVEDO RECORRIDO: ATUAL CLUBE DE BENEFICIOS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0806218-52.2025.8.19.0253
021. RECURSO INOMINADO 0806218-52.2025.8.19.0253 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0806218-52.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00044775 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: MARLI VIEIRA DIAS ADVOGADO: BRUNO RIBEIRO FERNANDES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0829756-97.2025.8.19.0209
022. RECURSO INOMINADO 0829756-97.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0829756-97.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00000546 RECTE: LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA RECTE: DARIO TITO MICHELEM MAIA ADVOGADO: BRENDA WANDA MACHADO DA SILVA RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0800050-53.2026.8.19.0203
023. RECURSO INOMINADO 0800050-53.2026.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800050-53.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00041039 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: JOSE VALMIR DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: NATHALIA WEHBE CAHET RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0800813-64.2026.8.19.0038
024. RECURSO INOMINADO 0800813-64.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0800813-64.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00041520 RECTE: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JONAS RIBEIRO DE ASSUNCAO ADVOGADO: ALINE DANTAS SOARES ARAUJO ADVOGADO: DORGELENO ARAUJO ALVES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0805674-67.2025.8.19.0252
025. RECURSO INOMINADO 0805674-67.2025.8.19.0252 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805674-67.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00039494 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MIGUEL MAURICIO KASSAB ADVOGADO: THOMAS SOUZA HANSSEN RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0814304-50.2025.8.19.0208
026. RECURSO INOMINADO 0814304-50.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814304-50.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00039463 RECTE: MARIA VIRGILIA TINOCO FONTES ADVOGADO: JAQUELINE HENRIQUES DE AQUINO RECORRIDO: SPE AVAL PENALBA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA RECORRIDO: AVANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0816285-11.2025.8.19.0210
027. RECURSO INOMINADO 0816285-11.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0816285-11.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00040962 RECTE: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RECORRIDO: JOSE JARDEL LAURINDO DOS SANTOS ADVOGADO: LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0817008-45.2025.8.19.0011
028. RECURSO INOMINADO 0817008-45.2025.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0817008-45.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00042037 RECTE: AUGUSTO CESAR SOUZA ADVOGADO: EDSON DA SILVA MELLO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0822570-44.2025.8.19.0202
029. RECURSO INOMINADO 0822570-44.2025.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0822570-44.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00040512 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: CREONICE LUCIA DE LIMA ADVOGADO: MATHEUS ALMEIDA DE OLIVEIRA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0829871-21.2025.8.19.0209
030. RECURSO INOMINADO 0829871-21.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0829871-21.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00041472 RECTE: THIAGO RODRIGUES DE PAIVA RECTE: ADRIANA BATALHA DOS SANTOS ADVOGADO: SHANNA PERES CORREA ARAGONEZ ADVOGADO: THIAGO DE SANT ANNA CARDOSO RECORRIDO: LAR E CASA COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO: RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0864793-19.2025.8.19.0038
031. RECURSO INOMINADO 0864793-19.2025.8.19.0038 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0864793-19.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00039493 RECTE: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: HUGO DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JONATHAN MONTEIRO DE MELO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0802201-51.2026.8.19.0054
032. RECURSO INOMINADO 0802201-51.2026.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802201-51.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00045061 RECTE: LIEGE DA SILVA ANDRADE RAMOS ADVOGADO: IRATAN BORGES FONSECA ADVOGADO: DAVID EMMANUEL COELHO FONSECA RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0804633-65.2025.8.19.0252
033. RECURSO INOMINADO 0804633-65.2025.8.19.0252 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804633-65.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00040366 RECTE: LUIZ FELIPE RIBEIRO GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: FELIPE REIS POMPEU DE MORAES RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0801181-28.2025.8.19.0032
034. RECURSO INOMINADO 0801181-28.2025.8.19.0032 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MENDES J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801181-28.2025.8.19.0032 PROTOCOLO: 8818/2026.00040318 RECTE: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: GINA BERTOLAZZI RODRIGUES ADVOGADO: PAULO CESAR DA SILVA CARAMEZ JÚNIOR RECORRIDO: MARCEP CORRETAGEM DE SEGUROS S.A. RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0821118-90.2025.8.19.0204
035. RECURSO INOMINADO 0821118-90.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0821118-90.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00043584 RECTE: NATAN DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: RENATO DE OLIVEIRA RUELA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0822715-61.2025.8.19.0021
036. RECURSO INOMINADO 0822715-61.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822715-61.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00039215 RECTE: RIOCARD TECNOLOGIA DA INFORMACAO S A ADVOGADO: DEBORA FONTES SILVEIRA RECORRIDO: MARIA ANGELICA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0857166-15.2025.8.19.0021
037. RECURSO INOMINADO 0857166-15.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0857166-15.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00040826 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: THAMIRIS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: LETICIA DE AVILA PINNOLA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0832762-15.2025.8.19.0209
038. RECURSO INOMINADO 0832762-15.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0832762-15.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00040919 RECTE: CARLOS ARMANDO DE JESUS ADVOGADO: MARCELO CORDEIRO NAZARIO ADVOGADO: RENAN TEIXEIRA BICALHO RECORRIDO: OLX PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0872982-83.2025.8.19.0038
039. RECURSO INOMINADO 0872982-83.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0872982-83.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00041782 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: SERVICOS POSTAIS RANCHO NOVO LTDA ADVOGADO: VERÔNICA MOURA DE ARAÚJO MEIRELLES RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0816773-69.2025.8.19.0208
040. RECURSO INOMINADO 0816773-69.2025.8.19.0208 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0816773-69.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00044661 RCTE/RCIDO: GUILHERME BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: LUCIANO BARRETO ROCHA ADVOGADO: MÔNICA SANTOS MOREIRA ADVOGADO: PRISCILA MARINHO VIVIANI ADVOGADO: ROSE VITORIA MACEDO MENEZES RCTE/RCIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0816905-38.2025.8.19.0011
041. RECURSO INOMINADO 0816905-38.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0816905-38.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00046480 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MICHELI PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: VANIA MARIA ALVES DECASTRO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0822500-09.2025.8.19.0208
042. RECURSO INOMINADO 0822500-09.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822500-09.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00046396 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: KATIA NUNES DIAS PEREIRA ADVOGADO: VERA CRISTINA MACIEL LAMIM RECORRIDO: NIU FIBRA COMUNICACOES LTDA. ADVOGADO: ANTONIO RODRIGO SANTANA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0832808-04.2025.8.19.0209
043. RECURSO INOMINADO 0832808-04.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0832808-04.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00046073 RECTE: ALBERTO FERREIRA NASCIMENTO PESTANA DA COSTA ADVOGADO: DANIELA CASIMIRO DRUMMOND RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0861596-10.2025.8.19.0021
044. RECURSO INOMINADO 0861596-10.2025.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0861596-10.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00045597 RECTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: GENECI MANOEL MENDONCA DE SOUZA ADVOGADO: LAILA GONZALEZ CARVALHO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0994966-48.2025.8.19.0001
045. RECURSO INOMINADO 0994966-48.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0994966-48.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00047618 RECTE: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS RECORRIDO: REBECA ALVARES RODRIGUES MAFFRA DE REZENDE ADVOGADO: ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO ADVOGADO: GLAUCO REIS ANTUNES PEREIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0857000-80.2025.8.19.0021
046. RECURSO INOMINADO 0857000-80.2025.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0857000-80.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00044837 RECTE: FACILITY ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS ADVOGADO: RAFAEL ARAUJO DE MELLO ADVOGADO: ALLAN NICOLLAS VELOSO BRUM DE ARAUJO RECORRIDO: RAISA KNEIPP CASANOVA HOTZ ADVOGADO: LUIS GUILHERME DE MELO DA SILVA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0855630-66.2025.8.19.0021
047. RECURSO INOMINADO 0855630-66.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0855630-66.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00040701 RECTE: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: KM COMERCIO E SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI ADVOGADO: KLEITON GUEDES PEREIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0822973-92.2025.8.19.0208
048. RECURSO INOMINADO 0822973-92.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822973-92.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00038873 RECTE: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPR IMOB LTDA RECTE: CBR 102 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RECORRIDO: ANDREIA PIRES DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: TATIANA CRISTINA MORAES PINTO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0835802-05.2025.8.19.0209
049. RECURSO INOMINADO 0835802-05.2025.8.19.0209 ASSUNTO: MULTA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0835802-05.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00039365 RECTE: MORRO DO CASTELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RECTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A RECTE: RIVA INCORPORADORA S/A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: CLAUDIO HENRIQUE PAIVA DE MOURA ADVOGADO: OTON SOARES DO NASCIMENTO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0822659-67.2025.8.19.0008
050. RECURSO INOMINADO 0822659-67.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822659-67.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00039566 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: LEILA LOUREIRO ADVOGADO: LEANDRO DA SILVA GONÇALVES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0807576-78.2025.8.19.0212
051. RECURSO INOMINADO 0807576-78.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807576-78.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00040331 RECTE: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: IGOR QUINTANS FLETCHER ADVOGADO: JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0805830-55.2025.8.19.0252
052. RECURSO INOMINADO 0805830-55.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805830-55.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00041105 RECTE: GUSTAVO MURGEL ADVOGADO: EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR RECORRIDO: DALZA GUIMARAES CAVALCANTI RECORRIDO: JOAO PEDRO CAVALCANTI SAMPAIO ADVOGADO: JOÃO PEDRO CAVALCANTI SAMPAIO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
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