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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL , CONFORME RESOLUÇÃO 591 DO CNJ DO PRÓXIMO DIA SETE DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0037932-12.2026.8.19.0000
001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0037932-12.2026.8.19.0000 ASSUNTO: APADRINHAMENTO AFETIVO / APADRINHAMENTO DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0801787-94.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00463826 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: TAINÁ CRISTINA PENA DE SÁ INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0069530-52.2024.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069530-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0090940-03.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00776892 AGTE: NEOENERGIA PERNAMBUCO ADVOGADO: JOÃO LOYO DE MEIRA LINS ADVOGADO: MILENA GILA FONTES MONSTANS ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO AGTE: NEOENERGIA COELBA ADVOGADO: GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS AGDO: OI S.A. AGDO: PORTUGAL TELECOM INTERNATIONATIONAL FINANCE B.V. AGDO: OI BRASIL HOLDINGS COOPERATIEF U.A. ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA ADVOGADO: LUIZ CARLOS MALHEIROS FRANÇA ADVOGADO: JOÃO FELIPE LYNCH MEGGIOLARO ADVOGADO: FERNANDA ANUDA MARCONDES DE CARVALHO ADVOGADO: DIANA LISE MIRANDA SILVA VARGAS DE FREITAS ADVOGADO: THIAGO PEIXOTO ALVES ADVOGADO: JOÃO FELIPE VIANNA MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: HELENA ACKER CAETANO ADVOGADO: EDSON BOSSONARO JUNIOR ADVOGADO: LUÍS FELLIPE FREITAS MATEUS EGITO PINTO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0069733-14.2024.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069733-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0090940-03.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00779101 AGTE: ELEKTRO REDES S A ADVOGADO: JOÃO LOYO DE MEIRA LINS AGDO: OI S A EM RECUPERAÇAO JUDICIAL AGDO: PORTUGAL TELECOM INTERNATIONAL FINANCE B V AGDO: OI BRASIL HOLDINGS COOPERATIEF U A ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA ADVOGADO: LUIZ CARLOS MALHEIROS FRANÇA ADVOGADO: JOÃO FELIPE LYNCH MEGGIOLARO ADVOGADO: FERNANDA ANUDA MARCONDES DE CARVALHO ADVOGADO: DIANA LISE MIRANDA SILVA VARGAS DE FREITAS ADVOGADO: THIAGO PEIXOTO ALVES ADVOGADO: JOÃO FELIPE VIANNA MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: HELENA ACKER CAETANO ADVOGADO: EDSON BOSSONARO JUNIOR ADVOGADO: LUÍS FELLIPE FREITAS MATEUS EGITO PINTO ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO ADVOGADO: RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0042159-79.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042159-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMBARGOS DE TERCEIRO / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0051636-26.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00452184 AGTE: DIANE DE SOUZA GONÇALVES ADVOGADO: REBECCA SANCHES MARCELLINO ADVOGADO: FELIPE MENDES FERNANDES DE OLIVEIRA BRAGA AGDO: MGPM EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: MARIA AMELIA MENDES CUNHA AGDO: ESPÓLIO DE KALMAN NAGY (REPRESENTADO POR REGINA GONÇALVES NAGY) AGDO: ESPÓLIO DE NEUZA GONÇALVES GANGANA (REPRESENTADO POR MAURÍCIO GONÇALVES GANGANA) AGDO: ESPÓLIO DE NILZA GONÇALVES NAGY (REPRESENTADO POR REGINA GONÇALVES NAGY) AGDO: ESPÓLIO DE JOSÉ GONÇALVES (REPRESENTADO POR ANA MARIA GONÇALVES) AGDO: ESPÓLIO DE ARY LEITE GANGANA (REPRESENTADO POR MAURÍCIO GONÇALVES GANGANA) AGDO: ESPÓLIO DE JUSTINA DE JESUS GONÇALVES (REPRESENTADO POR REGINA GONÇALVES NAGY) AGDO: ESPÓLIO DE IVONE ALVES DE FARIA (REPRESENTADO POR ANA MARIA GONÇALVES) RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0044125-77.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044125-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0068794-36.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00474836 AGTE: OBC BRASIL NEGÓCIOS E CONSULTORIA LTDA. AGTE: ALEXANDRE COSTA GRANJA AGTE: GUSTAVO LUDWIG SCHNEIDER AGTE: GABRIELA THIELMANN FERREIRA ADVOGADO: GUILHERME VALDETARO MATHIAS ADVOGADO: ANTONELLA MARQUES CONSENTINO ADVOGADO: ANTONIO MERCHED AZIZ NETO AGDO: SEABROKERS BRASIL LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0057628-68.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057628-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0824523-93.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00624236 AGTE: CENTRO DE ESTETICA E BELEZA MOTA LTDA ADVOGADO: JOÃO ANTONIO LOPES AGDO: BR MALLS PARTICIPACOES S A AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0058582-17.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058582-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0814584-98.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00634257 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO CARDOSO DOMINGUES DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS AURELIO DE ARRUDA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0060506-63.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060506-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811326-21.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00654419 AGTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON AGDO: RAYANNE RODRIGUES DE OLIVEIRA GUAPIASSU ADVOGADO: CARINA RODRIGUES OLIVEIRA PESSÔA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0073702-03.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073702-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814658-98.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00805887 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: HERNANI ZANIN JUNIOR AGDO: YL OTICA EIRELI ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0075947-84.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075947-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000435-28.2021.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00830668 AGTE: ALEXANDRE DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DENISE DAMASCENO ALVARES DOS PRAZERES AGDO: IVAN CARNEIRO DA CUNHA ADVOGADO: FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: JULIANA NASCIMENTO DE PAULA FREITAS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0076360-97.2025.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076360-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ARRENDAMENTO MERCANTIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0002218-89.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00833835 AGTE: DEUTSCHE SPARKASSEN LEASING DO BRASIL BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: MARIA ISABEL ANGONESE MAZZOCCHI AGDO: LABORATORIO MEDICO DIAGNOLAB RESENDE LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: LABORATORIO MEDICO DIAGNOLAB HSN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: RADIOVIDA DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: INSTITUTO DA MAMA DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: INSTITUTO DA MULHER SERVIÇOS MEDICOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: IRM RESSONANCIA MAGNETICA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: CEDIMAGEM RIO DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: QUALIDADE DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: LABORATORIO MEDICO DIAGNOLAB CENTER LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO INTERESSADO: K2 CONSULTORIA ECONÔMICA ADVOGADO: VICTOR GOULART DE CARVALHO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0085712-79.2025.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085712-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810124-71.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00932101 AGTE: MARIA LUZIA RIBEIRO KIMURA ADVOGADO: MARCO ANTONIO FIGUEIRA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0089915-84.2025.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089915-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0136964-55.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00977788 AGTE: NEWTON GONCALVES MATTOS ADVOGADO: BRUNA LADISLAU DE ARAUJO AGDO: MARECHAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: FERNANDA MARQUES FRANCO DA SILVEIRA ADVOGADO: GABRIEL DA SILVA FRANÇA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIELLA ALVES MACHADO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0100791-98.2025.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100791-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0903502-74.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01100286 AGTE: NIENE MARQUES QUEIROZ BRANDAO ADVOGADO: LIZ DE OLIVEIRA NOGUEIRA ADVOGADO: JOYCE MARQUES QUEIROZ LAPORT BRANDÃO AGDO: REDECINE RIO CINEMATOGRAFICA S.A. ADVOGADO: PATRÍCIA MARCHI MARIN TIUJO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0101282-08.2025.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101282-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806223-82.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.01106290 AGTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: REGINALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO: EDVAN BORGES CARDOSO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0103688-02.2025.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103688-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0800735-68.2025.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.01137994 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARINA DE SOUZA POUBEL TOSTES AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: VERONICA ESTEPHANELI DO PRADO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0107044-05.2025.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107044-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0002871-02.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01174305 AGTE: ADRIANE LAMARCA DOS SANTOS ADVOGADO: ADRIANE LAMARCA DOS SANTOS AGDO: ANDRÉ LUIZ BELLOT DE SOUZA GOMES ADVOGADO: FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0108054-84.2025.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108054-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0018174-20.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01186392 AGTE: BELCHOR JESSE ALMEIDA XAVIER ADVOGADO: BELCHOR JESSE ALMEIDA XAVIER AGDO: WIRECARD BRAZIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: EU LOTTO LTD ADVOGADO: PATRÍCIA SOARES FURLANETTO ADVOGADO: ANNA LYDIA MATTOS BARRETO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0002306-29.2026.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002306-29.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002372-04.2002.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00030998 AGTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A ADVOGADO: ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA AGDO: CESAR GUSTAVO BESSA NETTO ADVOGADO: CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0002977-52.2026.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002977-52.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0812230-55.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00038952 AGTE: CARLOS AUGUSTO SOARES DA SILVA ADVOGADO: MARIANE FURTADO CARDOSO AGDO: MARCOS DA SILVA BORGES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0003260-75.2026.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003260-75.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0957495-32.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00042608 AGTE: ESPÓLIO DE REGINA STELLA PRICOLA MARZULLO REP/P/S/INV ISABELA MARZULLO ADVOGADO: DANIELLE DE ALBUQUERQUE FARIAS ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS AGDO: CONDOMINIO EDIFICIO ALTAIR ADVOGADO: PRISCILA MARIA RODRIGUES PEZZOTTI ADVOGADO: JULIANA HUGO SILVA ADVOGADO: ISABELLA LARICA RUTOWITSCH RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0006188-96.2026.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006188-96.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0130812-88.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00075887 AGTE: CINGULAR CONSULTORIA ECONÔMICO FINANCEIRO EIRELI ADVOGADO: JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO AGDO: AVANTI PRIMA TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: RENATA SCHUCH SILVEIRA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0007815-38.2026.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007815-38.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0813274-12.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00094059 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JONATAS SANTOS PINHEIRO COUTINHO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007849-13.2026.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007849-13.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801924-40.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00094499 AGTE: FC FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: ARIANE TEIXEIRA DIOGO AGDO: SINGULAR GESTAO DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: CARLA CRISTINA CARDOSO VIMERCATI DE AMORIM RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0008669-32.2026.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008669-32.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800632-68.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00102446 AGTE: CAPP 2 INCORPORACOES LTDA. AGTE: CAPP 4 INCORPORACOES LTDA. AGTE: CAPP 5 INCORPORACOES LTDA. AGTE: CAPP 6 INCORPORACOES LTDA. AGTE: GOLDEN REALTY INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA AGTE: MARLIN AZUL ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA AGTE: QUARTIER DESENVOLVIMENTO URBANO - INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA. ADVOGADO: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO ADVOGADO: ALAN PEREIRA MELO ADVOGADO: LUIZA GARCIA FERREIRA ADVOGADO: GUSTAVO SARDINHA LUTTERBACH VEIGA AGDO: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA PACHECO AGDO: ELIANE MACIEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: INGREDY SANTOS GARCIA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0009344-92.2026.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009344-92.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0803684-40.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00108320 AGTE: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO AGDO: ADILSON RIBEIRO RODRIGUES ADVOGADO: IANDRO TAYSON FERNANDES RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0009985-80.2026.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009985-80.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811386-16.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00113139 AGTE: KAMILA JOVITO LACERDA ADVOGADO: LAÍS BENITO CORTES DA SILVA AGDO: AGILITY GESTAO E COBRANCA LTDA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0010858-80.2026.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010858-80.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PERDA OU MODIFICAÇÃO DE GUARDA / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0806907-25.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00112738 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA SOUZA DE PAIVA ADVOGADO: LUCIANA LEONI FERNANDES AMORIM ADVOGADO: JOANA AGUAS BOMTEMPO ADVOGADO: FLAVIA MAIA DE SOUZA BANDEIRA ADVOGADO: ANA CLARA FERNANDES DE OLIVEIRA PENNA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIENE DE FREITAS DA SILVA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011131-59.2026.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011131-59.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805791-08.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00125895 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: CARLOS ALBERTO GONCALVES CHALES ADVOGADO: ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVEIRA ADVOGADO: GABRIELA RANGEL DE SANTANA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0011819-21.2026.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011819-21.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0129972-55.1999.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00136586 AGTE: ESPÓLIO DE LUIS ANTONIO CASTAGNA MAIA REP/P/CAROLINA MARIN MAIA AGTE: JOAO FERNANDO HOLANDA CUNHA AGTE: NILTON APARECIDO DA SILVA AGTE: VANILDA CONCEICAO DA SILVA LEAL AGTE: SOLANGE MENDES GARCIA AGTE: FERNANDO ANTONIO ARRUDA DE ASSIS AGTE: LUIZ OTAVIO GOMES DA SILVA AGTE: AURORA HELENA MORAES DE SOUZA AGTE: GILBERTO BERTOLINI FAJARDO AGTE: EDVALDO DA SILVEIRA FEITOSA ADVOGADO: CARLA MARQUES DE ALMEIDA AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO ADVOGADO: CLARA OLIVEIRA BAPTISTA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0012671-45.2026.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012671-45.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0277733-26.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00147782 AGTE: NÚCLE0 PRODUÇÕES E EVENTOS EIRELI AGTE: PIXEL DESING E EVENTOS LTDA ME ADVOGADO: LEONARDO ALENCAR PANTOJA ADVOGADO: MARTA REGINA DE ALENCAR AGDO: GRUP0 H.U. VIAGENS E TURISMO S.A. ADVOGADO: OTAVIO SIMÕES BRISSANT ADVOGADO: TARCISIO BURLANDY DE MELO ADVOGADO: LEONARDO HENNING SODRÉ RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0013887-41.2026.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013887-41.2026.8.19.0000 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0026787-26.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00164498 AGTE: MARIA HELENA FERNANDES ALVES AGTE: ESPÓLIO DE IDEIL ALVES DOS SANTOS REP P INVENT MARIA HELENA FERNANDES ALVES ADVOGADO: JORGEANE DOS SANTOS HONORATO AGDO: ANNA LÍGIA SIGGELKOW HEUSELER ADVOGADO: JOSE GARCIA MENEZES NETO ADVOGADO: LEANDRO CALVERT MACHADO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0014083-11.2026.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014083-11.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0064195-84.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00166938 AGTE: HERCULES EDUARDO DUTRA AGTE: ESPOLIO DE HELOISA FONTOURA LOPES AGTE: ESPOLIO DE RUTH ELIZABETH GRIMM DUTRA AGTE: ESPOLIO DE ROBERTO AUGUSTO DUTRA AGTE: RUTH DUTRA ADVOGADO: MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA AGDO: ESPOLIO DE CARLOS GOMES MONTEIRO ADVOGADO: AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0014587-17.2026.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014587-17.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0802242-77.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00173775 AGTE: CONDOMÍNIO SÃO LUIZ BLOCO A AGTE: RICARDO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: RICARDO MOREIRA DA SILVA AGDO: ALEXANDRE SARTORI VIEIRA AGDO: PEDRO DOMINGOS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: GUILHERME SAUD BUENO ADVOGADO: REBECA LESE LIMA ECKSTEIN RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0016935-08.2026.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016935-08.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810402-25.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00204949 AGTE: KATIA BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: MARIANA FURGENCIO DA SILVA AGDO: BANCO DIGIO S A ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO AGDO: BANCO DO BRASIL S A AGDO: CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA AGDO: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S A AGDO: PARANA BANCO S A AGDO: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0017439-14.2026.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017439-14.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS GRAVÍDICOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0800762-46.2025.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2026.00212380 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DAVID GEREMBERG JUNIOR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERSON LOPES SANDES RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019265-75.2026.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019265-75.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810658-45.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00236119 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: SCIPIO MAURICIO DE ALMEIDA SOARES ADVOGADO: LUAN DE SOUZA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0020071-13.2026.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020071-13.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0026651-34.2019.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00247424 AGTE: IGOR GOMES FERREIRA AGTE: CONCEIÇÃO MUNIZ DA SILVA ADVOGADO: EDMAR DA SILVA FERREIRA AGDO: ESPÓLIO DE ROBERTO PINTO RODRIGUES ADVOGADO: ADIRLEI DE SOUZA DELGADO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0020376-94.2026.8.19.0000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020376-94.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CESSÃO DE DIREITOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0829168-06.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00251098 AGTE: BENGE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY ADVOGADO: OLYMPIO JOSÉ MATOS LEITE DE CARVALHO E SILVA AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ERIC OLIVEIRA GUARANÁ AGDO: PLENITUDE BANK FOMENTO LTDA ADVOGADO: FRANCISCO RODRIGO SILVA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0025483-22.2026.8.19.0000
040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025483-22.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0817607-81.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00312130 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIA CRISTINA THEODORO RODRIGUES DE SOUZA MACHADO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO SEIICHI SASADA SATO ADVOGADO: ANDREA SCASCIOTTI RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0026511-25.2026.8.19.0000
041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026511-25.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0046668-94.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00323025 AGTE: BATORY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA AGTE: PARTICIPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇOES LTDA AGTE: NOVA PARTICIPA ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA AGTE: OAK ASSESSORIA TECNICA LTDA AGTE: BEL SUL ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA REPRES:: ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA LTDA ADVOGADO: DIEGO AZEVEDO VILELA ADVOGADO: GUSTAVO BRUNO DA SILVA AGDO: SPORTIVE COMERCIO DE CALÇADOS LTDA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0027485-62.2026.8.19.0000
042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027485-62.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800632-68.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00334356 AGTE: CLAUDIO ACYR PINHEIRO PEREIRA ADVOGADO: ALAN PEREIRA MELO ADVOGADO: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO ADVOGADO: LUIZA GARCIA FERREIRA AGDO: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA PACHECO AGDO: ELIANE MACIEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: INGREDY SANTOS GARCIA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0028686-89.2026.8.19.0000
043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028686-89.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0000043-35.2003.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00347781 AGTE: BRASKEM S.A. ADVOGADO: PAULO TRANI DE OLIVEIRA MELLO AGDO: ANA LERNER SVED ADVOGADO: CASSIANO RODRIGUES GIMENES ADVOGADO: PEDRO AUGUSTO BOUZADA SANT ANNA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0029812-77.2026.8.19.0000
044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029812-77.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0032360-32.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00362051 AGTE: MARCELO CONSTANTE CAMPOS AGTE: ILMA CONTANTE ADVOGADO: PEDRO CAMPELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GEORGE PEREIRA GOMES AGDO: ALEXANDER MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ROBSON COUTINHO BROTTO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0030436-29.2026.8.19.0000
045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030436-29.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0801484-69.2023.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2026.00369055 AGTE: HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: ALINE APARECIDA BARROS MELO ADVOGADO: DIEGO MOURA BRAGA AGDO: AMANDA CUNHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO SOARES MONTEIRO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0030473-56.2026.8.19.0000
046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030473-56.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0827602-09.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00369361 AGTE: LAURA FONTES LADISLAU REP/P/S/MAE MARIANA DE SALLES FONTES LADISLAU, ADVOGADO: NICOLLY MARYANNE SANTOS CAMILO GARCIA AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0033619-08.2026.8.19.0000
047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033619-08.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004858-12.2018.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00407672 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: KEILA VIEIRA DA COSTA NERY ADVOGADO: MARLEN FERREIRA RAMOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0037467-03.2026.8.19.0000
048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037467-03.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804287-36.2026.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00458221 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA PESSOA DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DOROTHEA CRISTINA DIAS DA SILVA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0000442-04.2020.8.19.0052
049. APELAÇÃO 0000442-04.2020.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000442-04.2020.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00616860 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LAISA BARROSO REBEL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001088-86.2024.8.19.0209
050. APELAÇÃO 0001088-86.2024.8.19.0209 ASSUNTO: FRAUDE À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0001088-86.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00994974 APELANTE: ALEXANDRE CAVALHEIRO ADVOGADO: FERNANDO CHERENE DE MENEZES ADVOGADO: JOÃO LUCAS MEDEIROS DOS SANTOS ALVAREZ APELADO: ESPÓLIO DE HUGO QUEIROZ EVARISTO CARLOS REP/P/S/INVENT. MERCEDES SILVA EVARISTO CARLOS ADVOGADO: MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0012003-69.2013.8.19.0052
051. APELAÇÃO 0012003-69.2013.8.19.0052 ASSUNTO: USUCAPIÃO ORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012003-69.2013.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00975059 APELANTE: CURADORIA ESPECIAL APELADO: ESPÓLIO DE EDISON AUGUSTO DA SILVA APELADO: VALDÉA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: RENATA DE OLIVEIRA ESTEVES RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0015630-92.2020.8.19.0066
052. APELAÇÃO 0015630-92.2020.8.19.0066 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015630-92.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01050135 APELANTE: MONIKE VALERIE SILVA ADVOGADO: RICARDO MARCHTEIN CASTILHO APELADO: INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A APELADO: LUCAS ALTINO SOARES ADVOGADO: MARIA HELENA CALDAS OSORIO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0023148-09.2017.8.19.0206
053. APELAÇÃO 0023148-09.2017.8.19.0206 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0023148-09.2017.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01126040 APELANTE: HOSPITAL DE CLINICAS SANTA CRUZ LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES APELADO: ORODICE LOUVEN ADVOGADO: ARIANE DE BARROS PINHEIRO APELADO: ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA AZEVEDO VILA NOVA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: ARIANE DE BARROS PINHEIRO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0084620-68.2022.8.19.0001
054. APELAÇÃO 0084620-68.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0084620-68.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00346847 APTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAUL CAMPOS ADVOGADO: ROMULO CAVALCANTE MOTA ADVOGADO: ANDRÉ NELIS DA SILVA APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: FELLIPE EUGENIO DE ASSIS SICILIANO ADVOGADO: LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0305297-14.2017.8.19.0001
055. APELAÇÃO 0305297-14.2017.8.19.0001 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0305297-14.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01119475 APELANTE: CONSÓRCIO EMPREENDEDOR DO SHOPPING TIJUCA ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA ADVOGADO: CRISTIANO FALCÃO MARTINS ADVOGADO: GABRIELLA MARTINHO MOREIRA APELADO: COLCHÕES BOTAFOGO LTDA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0803068-46.2023.8.19.0055
056. APELAÇÃO 0803068-46.2023.8.19.0055 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0803068-46.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00882156 APELANTE: VIVIANE DA FONSECA PEREIRA ADVOGADO: ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0804147-19.2023.8.19.0004
057. APELAÇÃO 0804147-19.2023.8.19.0004 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0804147-19.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00563156 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ROSANA FERNANDES MOREIRA OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0808741-71.2022.8.19.0211
058. APELAÇÃO 0808741-71.2022.8.19.0211 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808741-71.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01001121 APELANTE: JOANA DA COSTA NEVES ADVOGADO: CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO ADVOGADO: MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI APELADO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0817446-82.2022.8.19.0203
059. APELAÇÃO 0817446-82.2022.8.19.0203 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0817446-82.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00678368 APELANTE: ICARO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDUARDO SUZANO AVENA APELADO: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0817853-18.2024.8.19.0042
060. APELAÇÃO 0817853-18.2024.8.19.0042 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0817853-18.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01010701 APELANTE: CABERJ INTEGRAL SAUDE S A ADVOGADO: BRUNO SANTOS TARRE ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK APELADO: CAROLINA BEPPLER COUTO RAMALHO APELADO: THIAGO DE SOUZA RAMALHO ADVOGADO: TAYNARA MONIQUE ARAUJO PAULINO APELADO: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0819428-63.2024.8.19.0203
061. APELAÇÃO 0819428-63.2024.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0819428-63.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01061285 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LUNA DE MORAES GUIMARAES REP/P/S/MÃE ISADORA PESSOA DE MORAES ADVOGADO: DJANYRA DE CASSIA VIANA PESSOA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0853335-27.2023.8.19.0021
062. APELAÇÃO 0853335-27.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0853335-27.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00670858 APELANTE: MIDWAY S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO APELANTE: LOJAS RIACHUELO SA ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA APELADO: DOMINIQUE HAMMERS BARROS DE AMORIM ADVOGADO: DIEGO COUTINHO NERES ADVOGADO: MATHEUS WANDERLEY PINTO SAMPAIO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0904030-45.2023.8.19.0001
063. APELAÇÃO 0904030-45.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0904030-45.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00840540 APELANTE: NATHALIA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: ARCESP ASSOCIACAO ASSISTENCIAL ADVOGADO: LUCIANA SALVINO DA SILVA APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0941087-63.2024.8.19.0001
064. APELAÇÃO 0941087-63.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0941087-63.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01176571 APELANTE: CHUBB SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0000521-72.2020.8.19.0087
065. APELAÇÃO 0000521-72.2020.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000521-72.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00423967 APELANTE: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL - PREVISUL SEGURADORA ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI APELADO: ROSÂNGELA ISAIAS CEZAR DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: FILIPE JUDSON RIGUES GONÇALVES AZEVEDO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0001742-64.2013.8.19.0078
066. APELAÇÃO 0001742-64.2013.8.19.0078 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0001742-64.2013.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2026.00440340 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTA ZURLO NEGREIROS APDO: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE BLOISE RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0003067-53.2023.8.19.0004
067. APELAÇÃO 0003067-53.2023.8.19.0004 ASSUNTO: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0003067-53.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00457082 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ APELADO: MEU BOM COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI APELADO: LUIZ FERNANDO FRANÇA RODRIGUES ADVOGADO: ALESSANDRO MAGNO PINTO SALGADO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0003931-43.2021.8.19.0075
068. APELAÇÃO 0003931-43.2021.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0003931-43.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00411602 APELANTE: AGUINALDO LOMEU DE CARVALHO ADVOGADO: ROBSON BRAGA SANTOS APELADO: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0004729-30.2020.8.19.0207
069. APELAÇÃO 0004729-30.2020.8.19.0207 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004729-30.2020.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00176002 APELANTE: VIBRA ENERGIA S/A ADVOGADO: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS APELADO: JOSÉ FERREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO: JACQUELINE PASSOS DOS SANTOS PEDROSA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004787-83.2011.8.19.0066
070. APELAÇÃO 0004787-83.2011.8.19.0066 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0004787-83.2011.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00424645 APELANTE: JOAO CLAUDINO MOREIRA APELANTE: ADRIANA DORNELAS CHAGAS MOREIRA ADVOGADO: PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA APELADO: ESPÓLIO DE MARLI OLIVEIRA SANTOS AZEVEDO REP/P/S/ INV CARLOS ABERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDUARDO MENDES VIANA DE LIMA APELADO: THOMAS OLIVER BERRY REP/P/S/ CURADORIA ESPECIAL APELADO: EDWARD GRADY BERRY REP/P/S/ CURADORIA ESPECIAL APELADO: BAILEY HAFFORD BERRY REP/P/S/ CURADORIA ESPECIAL APELADO: LOIS ROBERTS BERRY REP/P/S/ CURADORIA ESPECIAL APELADO: WALTER BAYLISS MC NEALY REP/P/S/ CURADORIA ESPECIAL APELADO: YMOGEBE ALEXANDER MC NEALY REP/P/S/ CURADORIA ESPECIAL APELADO: ANTHONNY FERREIRA DOS SANTOS REP/P/S/ CURADORIA ESPECIAL APELADO: VERA OLIVEIRA SANTOS ROMULO REP/P/S/ CURADORIA ESPECIAL APELADO: ELIZABETE OLIVEIRA SANTOS MELO REP/P/S/ CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005576-38.2019.8.19.0087
071. APELAÇÃO 0005576-38.2019.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005576-38.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00377209 APELANTE: JANINE DA ROCHA GONÇALVES DE SOUZA APELANTE: WILLIAN DE SOUZA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: LIANA FERREIRA APELANTE: EDIFICAR CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA -ME ADVOGADO: VALERIA CRISTINA OLIVEIRA DA COSTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0006724-66.2020.8.19.0211
072. APELAÇÃO 0006724-66.2020.8.19.0211 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006724-66.2020.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00394594 APELANTE: CARMEN LUCIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL APELADO: BANCO PAN ADVOGADO: SERGIO SCHULZE RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0007730-22.2022.8.19.0023
073. APELAÇÃO 0007730-22.2022.8.19.0023 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007730-22.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00057600 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ELZA DE ALMEIDA COUTO FARIA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007875-82.2022.8.19.0054
074. APELAÇÃO 0007875-82.2022.8.19.0054 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007875-82.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00428900 APELANTE: UBIRATAN CAVALCANTE DE ALMEIDA ADVOGADO: VANESSA REIS DA SILVA FRANCISCO APELADO: FAZENDA FUTEBOL CLUBE ADVOGADO: CLAUDIO BASTOS CUPELLO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0010163-53.2009.8.19.0023
075. APELAÇÃO 0010163-53.2009.8.19.0023 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010163-53.2009.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00069358 APELANTE: DELIZETE FERREIRA ADVOGADO: ETEVALDO PEREIRA E SILVA APELADO: LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0013690-82.2015.8.19.0029
076. APELAÇÃO 0013690-82.2015.8.19.0029 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013690-82.2015.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00081900 APELANTE: UNIMED TERESÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO UNIMED SERRA DOS ÓRGÃOS ADVOGADO: DR(A). LUCIANA CAMPREGHER DOBLAS ADVOGADO: PATRICIA DOTTO DE OLIVEIRA APELADO: ERIKA DOS SANTOS DE LIMA MOTTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022740-82.2021.8.19.0204
077. APELAÇÃO 0022740-82.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0022740-82.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00401329 APELANTE: BANCO DIGIO S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA APELADO: JORGE NATAL DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0025634-19.2025.8.19.0001
078. APELAÇÃO 0025634-19.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0025634-19.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00065200 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LARISSA MELO DA COSTA MACHADO ADVOGADO: PERLA GEOVANA MARIANO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0028507-83.2021.8.19.0210
079. APELAÇÃO 0028507-83.2021.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0028507-83.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00420189 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELANTE: NEUZA MARIA FERREIRA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: CLAUDIO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: ALEX LIMA REGO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0029323-81.2015.8.19.0014
080. APELAÇÃO 0029323-81.2015.8.19.0014 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0029323-81.2015.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00377474 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELLE LIMA LISBOA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0029430-49.2020.8.19.0209
081. APELAÇÃO 0029430-49.2020.8.19.0209 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0029430-49.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00379263 APELANTE: HARMONIA ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS APELADO: A GIOIA PRODUTOS MINERAIS ME ADVOGADO: HÉRCULES SIQUEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0030220-27.2021.8.19.0038
082. APELAÇÃO 0030220-27.2021.8.19.0038 ASSUNTO: COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO / COMPETÊNCIA / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0030220-27.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00475372 APELANTE: KLEYSON CAVALCANTI DE ARAUJO ADVOGADO: LOUISE SCHIAVON DA ROCHA ADVOGADO: LAIS SCHIAVON DA ROCHA APELADO: BOLARI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ADVOGADO: ERALDO LUIZ DE SOUZA APELADO: TRANSRIO TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI APELADO: ALPHA-RJ TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI ADVOGADO: ALEXANDRE BARREIROS DE MELLO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0030694-75.2022.8.19.0001
083. APELAÇÃO 0030694-75.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0030694-75.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00063770 APELANTE: MARCELA DUARTE BRANDÃO ROCHA ADVOGADO: LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER APELADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: GLEYCE ANDRÉ BRAULIO DE ALMEIDA APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0038711-12.2018.8.19.0205
084. APELAÇÃO 0038711-12.2018.8.19.0205 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0038711-12.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00135077 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0043442-47.2019.8.19.0001
085. APELAÇÃO 0043442-47.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0043442-47.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00111181 APELANTE: CARMEN LUCIA DE CARVALHO APELANTE: JOÃO PEDRO DE CARVALHO OLIVEIRA ADVOGADO: CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU APELADO: RAFAEL FERREIRA DE SOUZA APELADO: AUREA ROSITA AZEVEDO FEREIRA ADVOGADO: JOÃO CARLOS GOMES JUNIOR ADVOGADO: VINICIUS MARTINS ALFRADIQUE RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0053040-28.2020.8.19.0021
086. APELAÇÃO 0053040-28.2020.8.19.0021 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0053040-28.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00401571 APELANTE: ESPOLIO DE APARECIDA PAULO CERQUEIRA ADVOGADO: CASSIA PEÇANHA RIBEIRO APELADO: BANCO ITAÚ CARD SA APELADO: ITAU CORRETORA DE SEGUROS S/A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0053665-50.2019.8.19.0004
087. APELAÇÃO 0053665-50.2019.8.19.0004 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0053665-50.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00421198 APELANTE: ESPÓLIO DE DALBA QUINTINO SANTIAGO REP/P/DALCA QUINTINO SANTIAGO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MASSA FALIDA DE CONSERVA RUBI S/A REP/P/SÍNDICO CLEVERSON DE LIMA NEVES ADVOGADO: CLEVERSON DE LIMA NEVES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0112905-66.2025.8.19.0001
088. APELAÇÃO 0112905-66.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0112905-66.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00455443 APELANTE: GRAZIELE BENFICA DA SILVA - PGE ADVOGADO: MARCELA VIEIRA GONZAGA ADVOGADO: JOÃO VITOR TERRA SCHWEIKARDT DA COSTA APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0173282-13.2019.8.19.0001
089. APELAÇÃO 0173282-13.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0173282-13.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00407114 APELANTE: MILENA SALES DOS SANTOS BORGES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0179400-63.2023.8.19.0001
090. APELAÇÃO 0179400-63.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0179400-63.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00436688 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CHARLENE PONTES DE ABREU ADVOGADO: LUCIANO MOURA DOS SANTOS APELADO: KARLA DINIZ BRUM APELADO: MAYCON REI MONTEIRO ADVOGADO: DIOGO GOMES DE SOUZA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0249509-73.2021.8.19.0001
091. APELAÇÃO 0249509-73.2021.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0249509-73.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00429780 APELANTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA APELADO: FERNANDO CESAR ALMEIDA SILVA APELADO: ALINE CHRISTINE DE SOUZA SILVA APELADO: DANILO AUGUSTO DE SOUZA SILVA REP/P/S/PAI FERNANDO CESAR ALMEIDA SILVA ADVOGADO: RENATA MORAES ORLE ADVOGADO: WAGNER MORAES ORLE RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800227-21.2025.8.19.0019
092. APELAÇÃO 0800227-21.2025.8.19.0019 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0800227-21.2025.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2026.00398689 APELANTE: ADELIR CABRAL VIEGAS ADVOGADO: CAMILA FREITAS MONNERAT APELADO: MBM SEGURADORA SA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0805476-47.2023.8.19.0075
093. APELAÇÃO 0805476-47.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0805476-47.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00442557 APELANTE: BRUNA COUTINHO OLIVEIRA ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0806393-19.2023.8.19.0026
094. APELAÇÃO 0806393-19.2023.8.19.0026 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0806393-19.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00108974 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807138-92.2024.8.19.0210
095. APELAÇÃO 0807138-92.2024.8.19.0210 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807138-92.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00311976 ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO ADVOGADO: LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROSENILDO GOMES DOS SANTOS APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807340-03.2023.8.19.0211
096. APELAÇÃO 0807340-03.2023.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807340-03.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00075765 APELANTE: FRANCISCO IRAN DE QUEIROS PIMENTA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0808448-74.2024.8.19.0068
097. APELAÇÃO 0808448-74.2024.8.19.0068 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0808448-74.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00469640 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0811648-19.2023.8.19.0038
098. APELAÇÃO 0811648-19.2023.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0811648-19.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01194657 APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: RENALDO DOS SANTOS ADVOGADO: DARA MAZULA PINHEIRO DE CASTRO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0814214-18.2024.8.19.0001
099. APELAÇÃO 0814214-18.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0814214-18.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00143969 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELANTE: THIAGO KARDEC BATISTA SANTOS ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0815172-42.2022.8.19.0205
100. APELAÇÃO 0815172-42.2022.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0815172-42.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00008386 APTE: ANDRE FELIPE BENCHIMOL APTE: GUSTAVO BENCHIMOL APTE: SUELY ROITMAN BENCHIMOL ADVOGADO: DR(A). VITOR MORAIS ANDRADE APDO: RAPHAEL JIMMY BAKMAN ADVOGADO: MAURICIO HELIO BALACIANO ADVOGADO: RAFAEL HELIO BALACIANO APDO: ENGEZILER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. ADVOGADO: LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO BLAHA DIAS RANGEL RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0816639-88.2024.8.19.0204
101. APELAÇÃO 0816639-88.2024.8.19.0204 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0816639-88.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00435667 APELANTE: CLEIDE NADJA PEREIRA ADVOGADO: EDUARDO GÓES DOS SANTOS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0820727-73.2023.8.19.0021
102. APELAÇÃO 0820727-73.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0820727-73.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00442605 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MARIA MADALENA DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0846271-29.2024.8.19.0021
103. APELAÇÃO 0846271-29.2024.8.19.0021 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0846271-29.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00415767 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ CARLOS PADULA VIANNA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ESTEVAO SILVANO MENEZES SILVA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0862245-69.2024.8.19.0001
104. APELAÇÃO 0862245-69.2024.8.19.0001 ASSUNTO: AÇÃO ANULATÓRIA / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0862245-69.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00461066 APELANTE: EDSON LUIS DOS SANTOS FLORIANO ADVOGADO: MARCO ANTONIO NOSSAR APELADO: CONDOMÍNIO MINHA PRAIA I ADVOGADO: WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0969389-05.2024.8.19.0001
105. APELAÇÃO 0969389-05.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0969389-05.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00440879 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: HDI SEGUROS DO BRASIL S.A ADVOGADO: JOCIMAR ESTALK RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA(O) DA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL DO PROXIMO DIA 07/07/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS:
0081339-39.2024.8.19.0000
106. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081339-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0090940-03.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00902842 AGTE: UFV BR X EQUIPAMENTOS LTDA AGTE: TUCANA DWARF EQUIPAMENTOS FOTOVOLTAICOS LTDA. ADVOGADO: PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM ADVOGADO: DR(A). LUIS FERNANDO GUERRERO AGDO: OI S.A. AGDO: PORTUGAL TELECOM INTERNATIONATIONAL FINANCE B.V. AGDO: OI BRASIL HOLDINGS COOPERATIEF U.A. ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA ADVOGADO: LUIZ CARLOS MALHEIROS FRANÇA ADVOGADO: JOÃO FELIPE LYNCH MEGGIOLARO ADVOGADO: JOÃO FELIPE VIANNA MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: HELENA ACKER CAETANO ADVOGADO: FERNANDA ANUDA MARCONDES DE CARVALHO ADVOGADO: EDSON BOSSONARO JUNIOR ADVOGADO: DIANA LISE MIRANDA SILVA VARGAS DE FREITAS ADVOGADO: LUÍS FELLIPE FREITAS MATEUS EGITO PINTO ADVOGADO: THIAGO PEIXOTO ALVES ADMJUD: WALD ADMINISTRACAO DE FALENCIAS E EMPRESAS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA ADVOGADO: DR(A). ARNOLD WALD FILHO ADMJUD: K2 CONSULTORIA ECONOMICA ADMJUD: PRESERVA ACAO ADMINISTRACAO JUDICIAL RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0081837-38.2024.8.19.0000
107. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081837-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0090940-03.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00907806 AGTE: BANCO FIBRA SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: YURI SANTANA UEMURA AGDO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGDO: PORTUGAL TELECOM INTERNATIONATIONAL FINANCE B.V. AGDO: OI BRASIL HOLDINGS COOPERATIEF U.A. ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA ADVOGADO: LUIZ CARLOS MALHEIROS FRANÇA ADVOGADO: JOÃO FELIPE LYNCH MEGGIOLARO ADVOGADO: JOÃO FELIPE VIANNA MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: HELENA ACKER CAETANO ADVOGADO: FERNANDA ANUDA MARCONDES DE CARVALHO ADVOGADO: EDSON BOSSONARO JUNIOR ADVOGADO: DIANA LISE MIRANDA SILVA VARGAS DE FREITAS ADVOGADO: LUÍS FELLIPE FREITAS MATEUS EGITO PINTO ADVOGADO: THIAGO PEIXOTO ALVES ADMJUD: WALD ADMINISTRACAO DE FALENCIAS E EMPRESAS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA ADVOGADO: DR(A). ARNOLD WALD FILHO ADMJUD: K2 CONSULTORIA ECONOMICA ADMJUD: PRESERVA ACAO ADMINISTRACAO JUDICIAL RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0053906-26.2025.8.19.0000
108. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053906-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0034220-60.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00583088 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULLIANA CRISTINA CORDEIRO PEREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA MOREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE DE CARVALHO AYRES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0084320-07.2025.8.19.0000
109. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084320-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALUGUEL DE EMBARCAÇÕES (FRETAMENTO E CARTA PARTIDA) / RESPONSABILIDADE CONTRATUAL / DIREITO MARÍTIMO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0850211-62.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00917276 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GODOFREDO MENDES VIANNA ADVOGADO: CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0094134-43.2025.8.19.0000
110. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094134-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808798-87.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01023503 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAIO CESAR TURNES CYTRANGULO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CAMILA SANTOS PIMENTA BASTOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0107079-62.2025.8.19.0000
111. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107079-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0148202-96.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01174785 AGTE: CARLA MARCELINO BARBOSA ADVOGADO: FELIPPE ZERAIK AGDO: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0001240-14.2026.8.19.0000
112. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001240-14.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0987109-48.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00017139 AGTE: JOSE JOAQUIM MACHADO DE FRIAS ADVOGADO: BIANCA MESSIAS MENDES AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S A RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0003271-07.2026.8.19.0000
113. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003271-07.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0821194-51.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00042684 AGTE: AUTO POSTO E SERVICOS IMBASSAI LTDA ADVOGADO: RICARDO PONTES VIVACQUA AGDO: RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0001598-82.2021.8.19.0087
114. APELAÇÃO 0001598-82.2021.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001598-82.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01102625 APELANTE: JADLOG LOGISTICA S A ADVOGADO: ANDRÉ MOREIRA RODRIGUES APELANTE: HDI SEGUROS DO BRASIL S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: ARSENAL DO GÁS COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GÁS LTDA ADVOGADO: MAURICIO RODRIGUES CAPELA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0002306-39.2018.8.19.0055
115. APELAÇÃO 0002306-39.2018.8.19.0055 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0002306-39.2018.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.01048848 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: VANDA MARIA DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO: ADRIELE FERREIRA DE ANDRADE INTERESSADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0030519-52.2016.8.19.0014
116. APELAÇÃO 0030519-52.2016.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0030519-52.2016.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01038717 APELANTE: HELIONOR LOBO AREAS ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ACACIO DA SILVA JUNIOR APELADO: EDILAN PONTES DA SILVA ADVOGADO: JUAN COSTA GONÇALVES RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0034111-43.2021.8.19.0204
117. APELAÇÃO 0034111-43.2021.8.19.0204 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0034111-43.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00989826 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPLII ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: ROBERTA FRANCISCA DE SOUZA ADVOGADO: CAMILA TAVARES DE SÁ BARROS ADVOGADO: JAIR LEMOS DE SÁ RAINHA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0035345-58.2015.8.19.0208
118. APELAÇÃO 0035345-58.2015.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0035345-58.2015.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00782759 APELANTE: JOSÉ DIAS ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA APELANTE: VIAÇÃO ACARI S A ADVOGADO: CELIO ALVES DA COSTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0048537-29.2017.8.19.0001
119. APELAÇÃO 0048537-29.2017.8.19.0001 ASSUNTO: COMISSÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0048537-29.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00617360 APELANTE: F.R. COMERCIO DE APARELHOS E LINHAS TELEFÔNICAS LTDA ADVOGADO: FELIPE SCHMIDT ZALAF APELANTE: CLARO S.A ADVOGADO: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM ADVOGADO: FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0081241-32.2016.8.19.0001
120. APELAÇÃO 0081241-32.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0081241-32.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01029417 APELANTE: JOSIMAR VIEIRA DA CUNHA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MAX WELBER JORGE DE MENEZES APELADO: MARCOS JOSÉ DE MENEZES ADVOGADO: FABIANA DE ALMEIDA MAIA SANTOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802168-16.2023.8.19.0006
121. APELAÇÃO 0802168-16.2023.8.19.0006 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0802168-16.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.01175800 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOAO CARLOS GUIMARAES DO VALLE JUNIOR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PATRÍCIA VARELLA QUINTANILHA CANDIDO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0847841-47.2023.8.19.0001
122. APELAÇÃO 0847841-47.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0847841-47.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00742842 APTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APTE: ASSOCIACAO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DAS MERCES ADVOGADO: HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0000609-45.2023.8.19.0010
123. APELAÇÃO 0000609-45.2023.8.19.0010 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0000609-45.2023.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2026.00063603 APELANTE: ARTUR JORGE GEBARA FILHO ADVOGADO: MARCELO MIRANDA GOMES APELADO: ESPÓLIO DE LUCIMAR LOPES TEIXEIRA REP/P/S/INV REGINA ALMEIDA MORAES TEIXEIRA ADVOGADO: LUCIANO REZENDE ADVOGADO: NACIF DE SOUZA REIS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0014084-17.2013.8.19.0011
124. APELAÇÃO 0014084-17.2013.8.19.0011 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014084-17.2013.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00018710 APELANTE: ESPOLIO DE ROSA MARIA GUIMARAES PASSOS APELANTE: CLAUDIA GUIMARAES PASSOS ADVOGADO: LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS APELADO: HRW 01 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA - ME ADVOGADO: FERNANDA DE MELLO REZENDE APELADO: VIEIRA ARAUJO ENGENHEIROS LTDA ADVOGADO: RODRIGO AUGUSTO MONACO ALCANTARA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015361-73.2019.8.19.0006
125. APELAÇÃO 0015361-73.2019.8.19.0006 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0015361-73.2019.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2026.00050905 APELANTE: JOSÉ LUIS DE ALMEIDA ADVOGADO: STENIO SOUTELO NOBREGA APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: OS MESMOS APELADO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0800503-34.2024.8.19.0004
126. APELAÇÃO 0800503-34.2024.8.19.0004 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0800503-34.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00050632 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: ENILDA ROCHA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0824365-68.2023.8.19.0004
127. APELAÇÃO 0824365-68.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0824365-68.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00210243 APELANTE: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: COSME CLEMENTINO ADVOGADO: RÔMULO CARDOSO ARRUDA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0856298-97.2025.8.19.0001
128. APELAÇÃO 0856298-97.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0856298-97.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00135290 APTE: DILMA NASCIMENTO DE ARAUJO VENANCIO ADVOGADO: GABRIELA CHRISTINE MARCHESANO FERREIRA APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0880791-12.2023.8.19.0001
129. APELAÇÃO 0880791-12.2023.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0880791-12.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00131443 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0937493-75.2023.8.19.0001
130. APELAÇÃO 0937493-75.2023.8.19.0001 ASSUNTO: SUSTAÇÃO DE PROTESTO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0937493-75.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00051855 APELANTE: NIZETH DA COSTA MACHADO ALVES ADVOGADO: MARCELO SARAIVA RIBEIRO ADVOGADO: SILVIO BARBOSA DE SOUSA APELANTE: JOAO ALBERTO MACHADO ALVES APELANTE: ESPÓLIO DE JOAO LUIZ ALVES APELANTE: SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS EM RECUPERACAO JUDICIAL APELANTE: SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM ADVOGADO: LUIZ FELIPE GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA APELADO: ANTONELLI E ASSOCIADOS ADVOGADOS APELADO: ANASTASIA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: LEONARDO PIETRO ANTONELLI ADVOGADO: BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
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