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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL , CONFORME RESOLUÇÃO 591 DO CNJ DO PRÓXIMO DIA SETE DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0015874-88.2021.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015874-88.2021.8.19.0000 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0000190-65.2020.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2021.00144162 AGTE: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS PROC.MUNIC.: FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER AGDO: IRACILDA SILVEIRA DE FARIA SIMAO ADVOGADO: JOSEANE DE SOUZA ANDRADE RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0031275-58.2016.8.19.0209
002. APELAÇÃO 0031275-58.2016.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0031275-58.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2021.03255500 APELANTE: SPE RESERVA I EMPRENDIMENTO IMOBILIARIO S.A. ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR APELADO: CRISTIANE FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES ADVOGADO: JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0017604-28.2013.8.19.0029
003. APELAÇÃO 0017604-28.2013.8.19.0029 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0017604-28.2013.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00806304 APELANTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: WAGNER DE MELO APELADO: PAULO CIMIAO CORREIA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0018180-21.2013.8.19.0029
004. APELAÇÃO 0018180-21.2013.8.19.0029 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0018180-21.2013.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00826632 APELANTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: WAGNER DE MELO APELADO: DOMINGOS MOREIRA DA COSTA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0019348-58.2013.8.19.0029
005. APELAÇÃO 0019348-58.2013.8.19.0029 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0019348-58.2013.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00827464 APELANTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: WAGNER DE MELO APELADO: HELENA LOPES COUTINHO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0021353-53.2013.8.19.0029
006. APELAÇÃO 0021353-53.2013.8.19.0029 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0021353-53.2013.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00827881 APELANTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: WAGNER DE MELO APELADO: EVA ABREU DE SOUZA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0027451-54.2013.8.19.0029
007. APELAÇÃO 0027451-54.2013.8.19.0029 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0027451-54.2013.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00791874 APELANTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: WAGNER DE MELO APELADO: SUZANI DE OLIVEIRA BARROS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0027876-81.2013.8.19.0029
008. APELAÇÃO 0027876-81.2013.8.19.0029 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0027876-81.2013.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00822023 APELANTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: WAGNER DE MELO APELADO: WALDEMAR NUNES RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0036124-36.2013.8.19.0029
009. APELAÇÃO 0036124-36.2013.8.19.0029 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0036124-36.2013.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00787696 APELANTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: WAGNER DE MELO APELADO: SERGIO MIGUEL DA CUNHA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0101900-86.2021.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0101900-86.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0101900-86.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00862166 APELANTE: ELZA AUGUSTO DE CARVALHO ADVOGADO: CARLOS FREDERICO SMOLKA BAPTISTA ADVOGADO: GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001752-23.2010.8.19.0011
011. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0001752-23.2010.8.19.0011 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO POR MÉDICO NÃO VINCULADO AO SUS / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR E/OU FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001752-23.2010.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2011.00174196 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: FLAVIO NOGUEIRA NELSON DE MELLO APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEIRA APDO: DILMA FIGUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005543-90.2011.8.19.0002
012. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0005543-90.2011.8.19.0002 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0005543-90.2011.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2013.00139081 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: NINA CELANO JANSEN FERREIRA APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REYNALDO ABETTO BRUNO APDO: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002667-30.2012.8.19.0067
013. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0002667-30.2012.8.19.0067 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002667-30.2012.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2015.00485952 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ISABELA LEAO MONTEIRO APTE: ANTONIA LEONEIDE SILVA MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: OS MESMOS INTERESSADO: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: HENRIQUE DA CUNHA MAT.4214/51-PMQ RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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