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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA(O) 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS, EM SESSÃO ORDINÁRIA NO MODO PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 07/07/2026, TERÇA-FEIRA, 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
0023045-57.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023045-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0829650-80.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00234874 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0030793-43.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030793-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0008878-19.1994.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00323458 AGTE: LINDA MARIA CAMARA ADVOGADO: NATHÁLIA CÂMARA RIBEIRO AGDO: F N REPRESENTAÇÕES LTDA AGDO: JOSE VALENTE PINTO AGDO: MARCIA MARTINS GUEDES RIBEIRO ADVOGADO: JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES ADVOGADO: ÉRIKA MENDONÇA FRANCISCO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0061774-55.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061774-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0065199-02.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00668838 AGTE: PAULO CESAR DA SILVA ABREU AGTE: VERA LUCIA DE MATOS ABREU ADVOGADO: HERMES DE SOUZA MACHADO JUNIOR ADVOGADO: DOUGLAS AMÂNCIO DE OLIVEIRA AGDO: ESPÓLIO DE ISAIAS DE MOURA JASMIM REP/P/S/INV ALESSANDRA PATRICIA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0071967-32.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071967-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0929561-65.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00786493 AGTE: BT02 LOCACOES DE ESPACOS LTDA ADVOGADO: NÉLIO ZATTAR DE MELLO CARNEIRO SALLES AGDO: LIDIANE SOARES FRAGOSO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0106082-79.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106082-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0249658-11.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01164977 AGTE: M. TRAVASSOS ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS AGDO: ANTONINO TERZARIOL ADVOGADO: ELIZEU CARLOS SILVESTRE (SP086406) RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0006412-34.2026.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006412-34.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0802059-81.2024.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2026.00078191 AGTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LEONARDO MAZZILLO AGDO: JOSE CARLOS DA SILVA JUNIOR AGDO: CARLOS FELIPE DIAS DA SILVA ADVOGADO: SIMONE FERREIRA DESLANDES RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010894-25.2026.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010894-25.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXTINÇÃO / ASSOCIAÇÃO / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0018978-21.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00123245 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ORTONENSE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016010-12.2026.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016010-12.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0813063-80.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00193514 AGTE: UNIVERSO ONLINE S/A - UOL ADVOGADO: TAIS BORJA GASPA AGDO: ALVARO DE SOUZA PINHEIRO REP/P/S/CURADOR ALEXANDRE CARVALHO LIMA PINHEIRO ADVOGADO: FABIANO LEITÃO MIGUEIS INTERESSADO: FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA DA SILVA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020666-12.2026.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020666-12.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0002965-19.2009.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2026.00254747 AGTE: RICARDO CESAR RODRIGUES FERRAS AGTE: JOSIANE DE CARVALHO F. RODRIGUES ADVOGADO: LEONARDO CASEIRO DE SOUZA ADVOGADO: NEEMIAS PEREIRA LIMA AGDO: COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (MASSA FALIDA) ADVOGADO: ANTONIO CESAR BOLLER PINTO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021044-65.2026.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021044-65.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0873332-71.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00259148 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAQUEL MUNIZ AMARAL AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GRAZIELA COUTINHO FERNANDES ADVOGADO: JESSICA APARECIDA DE PAULA FEITOSA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0034851-55.2026.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034851-55.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0800388-46.2023.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2026.00422459 AGTE: CREMILDA DE CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: PAOLA DA COSTA DUARTE QUINTANILHA ADVOGADO: ROBERTA COSTA QUINTANILHA AGDO: ENAURA DIAS DE FREITAS ADVOGADO: BRENO PESSOA XIMENES LIMA ADVOGADO: ROSELI BRASILIENSE CAETANO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0843862-14.2022.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0843862-14.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0843862-14.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00727949 APELANTE: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: OTTO BANHO LICKS ADVOGADO: LILIANE DO ESPIRITO SANTO RORIZ DE ALMEIDA ADVOGADO: RODRIGO DE AZEVEDO SOUTO MAIOR ADVOGADO: ERICK DA SILVA REGIS APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002776-93.2018.8.19.0209
013. APELAÇÃO 0002776-93.2018.8.19.0209 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002776-93.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00509731 APELANTE: MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO APELANTE: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS E MORDORES DO PORTO DOS CABRITOS ADVOGADO: JOÃO LUIZ BALTASAR JARDIM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0007329-81.2021.8.19.0209
014. APELAÇÃO 0007329-81.2021.8.19.0209 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007329-81.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00623536 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO ADVOGADO: DAVI MEDINA VILELA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE FIGUEIREDO MENEZES ADVOGADO: HENRIQUE SÉRGIO DE MEDEIROS FERREIRA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0019566-50.2021.8.19.0209
015. APELAÇÃO 0019566-50.2021.8.19.0209 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0019566-50.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00623533 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO ADVOGADO: DAVI MEDINA VILELA ADVOGADO: JULIANA RIBEIRO COVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE FIGUEIREDO MENEZES ADVOGADO: HENRIQUE SÉRGIO DE MEDEIROS FERREIRA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0035594-35.2021.8.19.0002
016. APELAÇÃO 0035594-35.2021.8.19.0002 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0035594-35.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00438747 APTE: CONDOMÍNIIO DO CONJUNTO VIRGÍLIO BRAGANÇA E QUINTANILHA ADVOGADO: JOSUE DE ARAUJO GOMES APDO: SELMA FERNANDES DA COSTA ADVOGADO: MARCELO GONCALVES DE AMORIM RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0036951-45.2020.8.19.0209
017. APELAÇÃO 0036951-45.2020.8.19.0209 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0036951-45.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00866675 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RACHEL SERODIO DE MENEZES ADVOGADO: ROBERTA ARARUNA DE AZEVEDO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MAYCON SIQUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: GABRIEL FONSECA NOGUEIRA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0259359-98.2014.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0259359-98.2014.8.19.0001 ASSUNTO: PATENTE / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0259359-98.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00626527 APELANTE: JOÃO QUEIROZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARCELO VICTER GAMA APELADO: CCR S/A ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO D'AFFONSECA GUSMÃO ADVOGADO: JOÃO VIEIRA DA CUNHA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0807179-63.2023.8.19.0026
019. APELAÇÃO 0807179-63.2023.8.19.0026 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0807179-63.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01136680 APELANTE: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU ADVOGADO: ANTONIO PEDRO MARQUES GARCIA DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS ALEIXO LUSTOSA THOMPSON-FLORES ADVOGADO: FERNANDA ANUDA MARCONDES DE CARVALHO ADVOGADO: FERNANDA FRISCH ROZES DAWIDOWITSCH ADVOGADO: MARCELO MATTOS FERNANDES ADVOGADO: MIGUEL MARTINS GURGEL FERNANDES DE JESUS APELADO: JOAO PEDRO PORTILHO FALCI MIRANDA ADVOGADO: LUCAS FURTADO DE FREITAS ADVOGADO: GABRIEL JARDIM MOREIRA ADVOGADO: DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0829532-12.2022.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0829532-12.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0829532-12.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00975144 APELANTE: ANA PAULA ALVES DA SILVEIRA ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR BARBOSA DA SILVEIRA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0841073-75.2023.8.19.0205
021. APELAÇÃO 0841073-75.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0841073-75.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00887583 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: FELIPE RAFAEL BARROS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0018581-84.2021.8.19.0208
022. APELAÇÃO 0018581-84.2021.8.19.0208 ASSUNTO: PROTEÇÃO DA INTIMIDADE E SIGILO DE DADOS / GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018581-84.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00262258 APELANTE: MÁRCIA ELIZABETH GATTO BRITO APELANTE: PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: CRISTIANO DIAS TEBALDI ADVOGADO: PAULO ANTONIO WERNECK DE LACERDA JUNIOR ADVOGADO: PAULO MOREIRA DE SOUZA APELADO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0022660-09.2021.8.19.0208
023. APELAÇÃO 0022660-09.2021.8.19.0208 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022660-09.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00408031 APELANTE: THIAGO LAUREANO NEVES ADVOGADO: JULIO MARTINS DE CARVALHO APELADO: LIVING PROVANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0032981-13.2015.8.19.0209
024. APELAÇÃO 0032981-13.2015.8.19.0209 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0032981-13.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00139256 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0267431-74.2014.8.19.0001
025. APELAÇÃO 0267431-74.2014.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0267431-74.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00256909 APELANTE: LEANDRO ORPHÃO DE CARVALHO ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE ADVOGADO: RENATA LIZE FERNANDES DA SILVA APELADO: EXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
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