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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MAURO DICKSTEIN PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO(ANTIGA DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS, NA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 07/07/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30:00H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS:
OS ADVOGADOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO REQUERÊ-LAS NO DIA DO JULGAMENTO, NA SALA DE SESSÕES DESTA CÂMARA, A PARTIR DAS 11:00H ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO IMPRETERIVELMENTE, NOS TERMOS DO ART.937, §2º , DO CPC.
OS JULGAMENTOS NA FORMA DO ART. 942, caput, DO CPC, EM HAVENDO QUORUM, SERÃO JULGADOS NA MESMA SESSÃO NA QUAL SE ORIGINOU A DIVERGÊNCIA.
0054884-33.2008.8.19.0021(2009.001.45133)
001. APELAÇÃO 0054884-33.2008.8.19.0021 (2009.001.45133) ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0054884-33.2008.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2009.00248039 APELANTE: HSBC ANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO: FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN APELADO: MARIA ADELAIDE DA COSTA CARNEIRO ADVOGADO: MAXIMILIANO VON RONDOW ADVOGADO: AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0168852-38.2007.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
002. APELAÇÃO 0168852-38.2007.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0168852-38.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2010.00216330 APELANTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO APELADO: CECILIA HELOISA BASTOS MOREIRA ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS ADVOGADO: PRISCILA KROKER CARIUS RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0156471-41.2020.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0156471-41.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0156471-41.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04573015 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO APELADO: MARCELO CARNEIRO DA ROCHA ADVOGADO: RAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:
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