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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES PRESIDENTE Em exercício DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 07/07/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:31:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS:
0093867-08.2024.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093867-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0047214-54.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01037805 AGTE: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI ADVOGADO: FABIO RIVELLI ADVOGADO: FABIO RIVELLI AGDO: MARCIO HENRIQUE LUZ COIMBRA ADVOGADO: PEDRO GONÇALVES ABREU ADVOGADO: FELIPE FERREIRA GONÇALVES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0042754-78.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042754-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INGRESSO E EXCLUSÃO DOS SÓCIOS NA SOCIEDADE / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0846328-07.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00458462 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA DE AZEVEDO CUNHA LOPES ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE LENTS GOMES ADVOGADO: MAURICIO GAMA BOTELHO ADVOGADO: ANTONIO FELIPPE DE AZEVEDO CUNHA LOPES ADVOGADO: LARISSA GAZONI DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: MARIANNA DA SILVEIRA FIGUEIREDO CARVALHO E C DE ARAUJO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE MANGINI DE OLIVEIRA FINHOLDT PEREIRA ADVOGADO: MATEUS ANDRADE AMOROSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0062312-36.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062312-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0800899-85.2025.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2025.00674379 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: JOSE RICARDO DOS SANTOS FREITAS ADVOGADO: ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS ADVOGADO: DANIEL DE PAULA PEREIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0062771-38.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062771-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0816605-09.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00679347 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0096211-25.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096211-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0834996-09.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01046012 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: DIEGO PORTO DE CABRERA AGDO: FFFA LOCAÇÕES LTDA ADVOGADO: MARCOS SILVEIRA DE BRAGANÇA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0006178-56.2010.8.19.0083
006. APELAÇÃO 0006178-56.2010.8.19.0083 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0006178-56.2010.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.01107825 APELANTE: POLY FFS EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA ADVOGADO: FILIPE DE CAMPOS GARBELOTTO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: VIRIATO MONTENEGRO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0010991-53.2021.8.19.0209
007. APELAÇÃO 0010991-53.2021.8.19.0209 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0010991-53.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01169272 APELANTE: CONSTRUTORA CAETANO BELLONI LTDA ADVOGADO: PRISCILA KORN FRIGGO APELADO: DATA SAFE INFORMATICA LTDA EPP ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0013447-44.2020.8.19.0036
008. APELAÇÃO 0013447-44.2020.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013447-44.2020.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01120580 APELANTE: ADIL MARTA RIBEIRO CERQUEIRA ADVOGADO: CRISTIANE RODRIGUES DUTRA GARCÊZ TEIXEIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0017655-68.2019.8.19.0210
009. APELAÇÃO 0017655-68.2019.8.19.0210 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0017655-68.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00956799 APTE: DIEGO TAVARES SENDRA ADVOGADO: JANE DA SILVA SOBRINHO APTE: TAKE 4 GESTÃO DE ATIVOS LTDA ADVOGADO: JOÃO QUINELATO DE QUEIROZ APTE: FELIPE NETO RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO DA LUZ FERNANDES APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0043058-76.2018.8.19.0209
010. APELAÇÃO 0043058-76.2018.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0043058-76.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01169271 APELANTE: CONSTRUTORA CAETANO BELLONI LTDA ADVOGADO: PRISCILA KORN FRIGGO APELADO: DATA SAFE INFORMATICA LTDA EPP ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0052015-06.2021.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0052015-06.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0052015-06.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01028225 APELANTE: SIMONE RAMOS DE SIQUEIRA ADVOGADO: JORDANA GONÇALVES DA SILVA DE MELLO APELADO: PAULO ROBERTO DE QUEIROZ ADVOGADO: ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0084253-78.2021.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0084253-78.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0084253-78.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00553040 APELANTE: ALLERGAN PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. ADVOGADO: ALEXANDRE EINSFELD ADVOGADO: LUCIANA BRANDÃO ADVOGADO: DR(A). PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO APELANTE: JOANA FRANÇA DE ANDRADE ADVOGADO: MARIANA COSTA REIS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0108591-10.2018.8.19.0038
013. APELAÇÃO 0108591-10.2018.8.19.0038 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0108591-10.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00938733 APELANTE: ISAÍAS NASCIMENTO DA COSTA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S.A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0809042-34.2025.8.19.0204
014. APELAÇÃO 0809042-34.2025.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0809042-34.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01034438 APELANTE: SHEILA PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: RAFAEL CORREIA DOS SANTOS APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0809702-25.2025.8.19.0205
015. APELAÇÃO 0809702-25.2025.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0809702-25.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01115871 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ANA LUCIA MUNIZ DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: ALINE TRIGUEIRO DO ROSARIO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0828167-49.2024.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0828167-49.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0828167-49.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00995692 APELANTE: BANCO CSF S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: ANDERSON TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: SILVIO DA CONCEIÇÃO SILVA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0828515-34.2024.8.19.0206
017. APELAÇÃO 0828515-34.2024.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0828515-34.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01040397 APELANTE: TANIA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0829748-33.2023.8.19.0002
018. APELAÇÃO 0829748-33.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0829748-33.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01171847 APELANTE: SERGIO MAURICIO PENNA SUANNO ADVOGADO: RAFAELA XAVIER DA CUNHA NICOLAU APELADO: ANDREIA GONCALVES ADVOGADO: JULIANA ASSUMPÇÃO TERGOLINO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0836800-49.2024.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0836800-49.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0836800-49.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00965648 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0874395-53.2022.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0874395-53.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0874395-53.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00926012 APELANTE: DESPERTAR INFANTIL ARTE E RECREACAO LTDA ADVOGADO: GUARACY MARTINS BASTOS APELADO: FERNANDA REBELO WANDERLEY RODRIGUES ADVOGADO: THALES BOECHAT NUNES LEIRA ADVOGADO: GUILHERME WANDERLEY DIAS RODRIGUES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0925960-51.2025.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0925960-51.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0925960-51.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01159049 APELANTE: EDILSON DA SILVA MORAES ADVOGADO: MICHEL QUEIROZ DOS SANTOS APELADO: RODOVIARIA A MATIAS LTDA ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0965451-36.2023.8.19.0001
022. APELAÇÃO 0965451-36.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0965451-36.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01092929 APTE: HOME HEALTH SERVICE ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA ADVOGADO: CLAUDIO COSTA E CASTRO APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS APDO: ESPÓLIO DE GEDALJIE CHOR REP/P/S/INVENT. NEYDE GUILBGUISER CHOR ADVOGADO: ROBERTO SALEM RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0001789-31.2008.8.19.0040
023. APELAÇÃO 0001789-31.2008.8.19.0040 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0001789-31.2008.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2026.00000383 APELANTE: IVO DA SILVA APELANTE: ELIANE DE FÁTIMA SILVA APELANTE: DIMARINHO DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA APELADO: VERA LUCIA CORREA DE CASTILHO ADVOGADO: JORGE LUIS CORREA SANT'ANA APELADO: HELENA DE CASTILHO OLIVEIRA APELADO: ESPOLIO DE NANCY CORREA DE CASTILHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ACIR DIAS DE ALMEIDA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002781-28.2021.8.19.0204
024. APELAÇÃO 0002781-28.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002781-28.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01204472 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: MÁRCIA CRISTINA GONÇALVEZ DE MELO ADVOGADO: MARCIO SENRA TAVARES ADVOGADO: EDUARDO SENRA TAVARES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0011175-88.2021.8.19.0021
025. APELAÇÃO 0011175-88.2021.8.19.0021 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0011175-88.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01186682 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS SILVA ADVOGADO: BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0163277-87.2023.8.19.0001
026. APELAÇÃO 0163277-87.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0163277-87.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00011376 APELANTE: NEY SANT'ANNA RODRIGUES ADVOGADO: SÉRGIO SILVA RANGEL APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0801525-39.2024.8.19.0001
027. APELAÇÃO 0801525-39.2024.8.19.0001 ASSUNTO: APURAÇÃO DE HAVERES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0801525-39.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00012872 APELANTE: UTC OVERSEAS BRASIL LTDA ADVOGADO: MARCOS VINICIUS VIANNA APELADO: MARIA ARMANDINA BERNARDO BARROS ADVOGADO: MARIA ARMANDINA BERNARDO BARROS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0801540-47.2023.8.19.0064
028. APELAÇÃO 0801540-47.2023.8.19.0064 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0801540-47.2023.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.01187523 APELANTE: BANCO CETELEM S A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: ANDRE RODRIGUES CALDAS APELANTE: BANCO MASTER S A ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA ADVOGADO: LEANDRO GONZAGA AMARAL CARVALHO ADVOGADO: ANDRE RODRIGUES CALDAS APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: MARIA DAS GRACAS ARCHANGELO MARTINS ADVOGADO: DENILSON SANTANA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0805627-68.2024.8.19.0207
029. APELAÇÃO 0805627-68.2024.8.19.0207 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805627-68.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00078029 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: ANA CRISTINA NOGUEIRA FERREIRA ADVOGADO: HELOISA MASCARENHAS GALAXE RODRIGUES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0818800-77.2024.8.19.0202
030. APELAÇÃO 0818800-77.2024.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818800-77.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01186811 APELANTE: FABIANA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0827484-38.2022.8.19.0209
031. APELAÇÃO 0827484-38.2022.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0827484-38.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00013348 APELANTE: ASSOCIACAO DE MORADORES RENASCER II ADVOGADO: PEDRO CARDOSO RESENDE DA MATTA APELADO: FRANCISCO GOMES ROCHA ADVOGADO: MARCOS DE SOUZA BAPTISTA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
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