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EDITAL-PAUTA
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REPUBLICAÇÃO
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA SUELY LOPES MAGALHÃES, PRESIDENTE DA SEÇÃO DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NO PLENÁRIO WALDEMAR ZVEITER, LOCALIZADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.115, 10º ANDAR, LÂMINA CENTRAL, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ, NO DIA 07/08/2025, 13:00:00, QUINTA-FEIRA , OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS PROCESSOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO, ATÉ 24 HORAS ANTES DA SESSÃO, OU EM LISTA DISPONÍVEL NA PORTA DA SALA DA SESSÃO, ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
0066599-76.2024.8.19.0000
001. ACAO RESCISORIA 0066599-76.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001148-89.2015.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00742800 AUTOR: BANCO PAN S A ADVOGADO: DR(A). IAN MAC DOWELL DE FIGUEIREDO REU: ALAN DA SILVA SEIXAS ADVOGADO: ROBERTO BARROS FERREIRA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0066599-76.2024.8.19.0000
002. ACAO RESCISORIA 0066599-76.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001148-89.2015.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00742800 AUTOR: BANCO PAN S A ADVOGADO: DR(A). IAN MAC DOWELL DE FIGUEIREDO REU: ALAN DA SILVA SEIXAS ADVOGADO: ROBERTO BARROS FERREIRA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0045513-25.2019.8.19.0000
003. ACAO RESCISORIA 0045513-25.2019.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0043666-39.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00448535 AUTOR: ESPOLIO DE CARLOS SEARA MURADAS ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS ADVOGADO: JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI ADVOGADO: OTAVIO BEZERRA NEVES ADVOGADO: JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR REU: ESPÓLIO DE CLÓVIS RAMALHETE MAIA REP/S/INV SONIA DA COSTA RAMALHETE MAIA ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES REU: JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES REU: LUCIANO GOUVÊA VIEIRA ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: LUCIANO GOUVÊA VIEIRA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0045513-25.2019.8.19.0000
004. ACAO RESCISORIA 0045513-25.2019.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0043666-39.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00448535 AUTOR: ESPOLIO DE CARLOS SEARA MURADAS ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS ADVOGADO: JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI ADVOGADO: OTAVIO BEZERRA NEVES ADVOGADO: JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR REU: ESPÓLIO DE CLÓVIS RAMALHETE MAIA REP/S/INV SONIA DA COSTA RAMALHETE MAIA ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES REU: JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES REU: LUCIANO GOUVÊA VIEIRA ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: LUCIANO GOUVÊA VIEIRA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0048523-77.2019.8.19.0000
005. ACAO RESCISORIA 0048523-77.2019.8.19.0000 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0223294-41.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00476481 AUTOR: LUCIO FLAVIO MOURA RAMALHO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA ADVOGADO: JOSUE DE SOUZA MARTINS REU: ROMERO LOPES BADIN ADVOGADO: LEONARDO HONORATO DA SILVA ADVOGADO: OCTÁVIO MORGADO DE SOUZA BANDEIRA ADVOGADO: MARIELI PAZ HERÉDIA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:
0048523-77.2019.8.19.0000
006. ACAO RESCISORIA 0048523-77.2019.8.19.0000 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0223294-41.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00476481 AUTOR: LUCIO FLAVIO MOURA RAMALHO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA ADVOGADO: JOSUE DE SOUZA MARTINS REU: ROMERO LOPES BADIN ADVOGADO: LEONARDO HONORATO DA SILVA ADVOGADO: OCTÁVIO MORGADO DE SOUZA BANDEIRA ADVOGADO: MARIELI PAZ HERÉDIA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:
0086289-28.2023.8.19.0000
007. ACAO RESCISORIA 0086289-28.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EMPREITADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0049012-53.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00832926 AUTOR: ALUMINI ENGENHARIA S A ADVOGADO: FELIPE FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(A). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA ADVOGADO: ARNOLDO WALD FILHO ADVOGADO: ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI REU: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR ADVOGADO: DANIELA SANTOS BOMFIM ASSISTENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA PETROBRAS ADEMP ADVOGADO: FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR ADVOGADO: DANIELA SANTOS BOMFIM RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:
0086289-28.2023.8.19.0000
008. ACAO RESCISORIA 0086289-28.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EMPREITADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0049012-53.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00832926 AUTOR: ALUMINI ENGENHARIA S A ADVOGADO: FELIPE FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(A). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA ADVOGADO: ARNOLDO WALD FILHO ADVOGADO: ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI REU: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR ADVOGADO: DANIELA SANTOS BOMFIM ASSISTENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA PETROBRAS ADEMP ADVOGADO: FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR ADVOGADO: DANIELA SANTOS BOMFIM RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:
0078074-68.2020.8.19.0000
009. ACAO RESCISORIA 0078074-68.2020.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0165119-11.2000.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00741566 AUTOR: CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S A ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ ADVOGADO: ALEXANDRE SERVINO ASSED ADVOGADO: HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR ADVOGADO: ALEX STOCK HOFFMANN REU: VEIGA PEREIRA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: ARY JORGE ALMEIDA SOARES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0078074-68.2020.8.19.0000
010. ACAO RESCISORIA 0078074-68.2020.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0165119-11.2000.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00741566 AUTOR: CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S A ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ ADVOGADO: ALEXANDRE SERVINO ASSED ADVOGADO: HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR ADVOGADO: ALEX STOCK HOFFMANN REU: VEIGA PEREIRA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: ARY JORGE ALMEIDA SOARES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0069231-46.2022.8.19.0000
011. ACAO RESCISORIA 0069231-46.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0053136-74.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00661295 AUTOR: MARIA DA PENHA DAUDT DE LA PEÑA ADVOGADO: GABRIELA MOURA DE OLIVEIRA REU: RICARDO DE LA PENA ADVOGADO: MARLI ZELIA SABOIA ADVOGADO: EDUARDO LINS E LIMA SILVA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0069231-46.2022.8.19.0000
012. ACAO RESCISORIA 0069231-46.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0053136-74.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00661295 AUTOR: MARIA DA PENHA DAUDT DE LA PEÑA ADVOGADO: GABRIELA MOURA DE OLIVEIRA REU: RICARDO DE LA PENA ADVOGADO: MARLI ZELIA SABOIA ADVOGADO: EDUARDO LINS E LIMA SILVA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0047781-47.2022.8.19.0000
013. ACAO RESCISORIA 0047781-47.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0054986-06.2017.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00452161 AUTOR: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(A). MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(A). EVARISTO ARAGAO FERREIRA SANTOS REU: JOÃO FORNEZI REU: RITA MARIA ARANTES FORNEZI ADVOGADO: RONALDO NICOLAU CARONE GELIO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0047781-47.2022.8.19.0000
014. ACAO RESCISORIA 0047781-47.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0054986-06.2017.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00452161 AUTOR: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(A). MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(A). EVARISTO ARAGAO FERREIRA SANTOS REU: JOÃO FORNEZI REU: RITA MARIA ARANTES FORNEZI ADVOGADO: RONALDO NICOLAU CARONE GELIO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0047555-76.2021.8.19.0000
015. ACAO RESCISORIA 0047555-76.2021.8.19.0000 ASSUNTO: FABRICANTE E/OU PRODUTOR E/OU CONSTRUTOR E/OU IMPORTADOR / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0182094-88.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.01896105 AUTOR: BALASSIANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: SAMI SAPIR REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TERRAZO TIJUCA ADVOGADO: RODRIGO DE MORAIS KRAEMER PERIT: JOAO MARCUS VINICIUS FAÇANHA DOS SANTOS RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0047555-76.2021.8.19.0000
016. ACAO RESCISORIA 0047555-76.2021.8.19.0000 ASSUNTO: FABRICANTE E/OU PRODUTOR E/OU CONSTRUTOR E/OU IMPORTADOR / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0182094-88.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.01896105 AUTOR: BALASSIANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: SAMI SAPIR REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TERRAZO TIJUCA ADVOGADO: RODRIGO DE MORAIS KRAEMER PERIT: JOAO MARCUS VINICIUS FAÇANHA DOS SANTOS RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0001751-80.2024.8.19.0000
017. ACAO RESCISORIA 0001751-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0222205-02.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00017871 AUTOR: PAN FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR REU: CEVERA PRESTADORA DE SERVICOS EM VEICULOS LTDA ADVOGADO: THIAGO PIRES DE ALMEIDA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0001751-80.2024.8.19.0000
018. ACAO RESCISORIA 0001751-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0222205-02.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00017871 AUTOR: PAN FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR REU: CEVERA PRESTADORA DE SERVICOS EM VEICULOS LTDA ADVOGADO: THIAGO PIRES DE ALMEIDA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0040500-69.2024.8.19.0000
019. RECLAMACAO 0040500-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0881291-78.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00446335 RECLAMANTE: FRANCISCO MILBER GONZAGA DE ANDRADE ADVOGADO: JAILSON DA SILVA ALMEIDA RECLAMADO: QUINTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0040500-69.2024.8.19.0000
020. RECLAMACAO 0040500-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0881291-78.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00446335 RECLAMANTE: FRANCISCO MILBER GONZAGA DE ANDRADE ADVOGADO: JAILSON DA SILVA ALMEIDA RECLAMADO: QUINTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0053255-62.2023.8.19.0000
021. RECLAMACAO 0053255-62.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0814080-17.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00507748 RECLAMANTE: DIDIER PIERRE ALOYS FAY KELLER ADVOGADO: RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE RECLAMADO: TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO INTERESSADO: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0053255-62.2023.8.19.0000
022. RECLAMACAO 0053255-62.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0814080-17.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00507748 RECLAMANTE: DIDIER PIERRE ALOYS FAY KELLER ADVOGADO: RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE RECLAMADO: TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO INTERESSADO: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0057574-39.2024.8.19.0000
023. ACAO RESCISORIA 0057574-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003731-59.2015.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00632764 AUTOR: ARMINDA NERY DA SILVA AUTOR: POLLYANNA NERY SILVA MELHEM ADVOGADO: ISAIAS GRASEL ROSMAN REU: CRISTINA DE OLIVEIRA MALTA REU: JOSÉ ALVES CONCEIÇÃO FILHO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0057574-39.2024.8.19.0000
024. ACAO RESCISORIA 0057574-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003731-59.2015.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00632764 AUTOR: ARMINDA NERY DA SILVA AUTOR: POLLYANNA NERY SILVA MELHEM ADVOGADO: ISAIAS GRASEL ROSMAN REU: CRISTINA DE OLIVEIRA MALTA REU: JOSÉ ALVES CONCEIÇÃO FILHO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0061624-11.2024.8.19.0000
025. ACAO RESCISORIA 0061624-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0039653-16.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00680122 AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: TÂNIA PINTO GUIMARÃES DE AZEVEDO REU: LUIZ ANTÔNIO PECLAT ADVOGADO: SANDRO TORRES REIS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0061624-11.2024.8.19.0000
026. ACAO RESCISORIA 0061624-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0039653-16.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00680122 AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: TÂNIA PINTO GUIMARÃES DE AZEVEDO REU: LUIZ ANTÔNIO PECLAT ADVOGADO: SANDRO TORRES REIS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0005714-62.2025.8.19.0000
027. ACAO RESCISORIA 0005714-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0115685-81.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00060436 AUTOR: CRISTINA BUCHER GUIMARÃES RODRIGUES ADVOGADO: MARCELA KOHLBACH DE FARIA REU: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0005714-62.2025.8.19.0000
028. ACAO RESCISORIA 0005714-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0115685-81.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00060436 AUTOR: CRISTINA BUCHER GUIMARÃES RODRIGUES ADVOGADO: MARCELA KOHLBACH DE FARIA REU: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0024368-97.2025.8.19.0000
029. INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS 0024368-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003980-75.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00250839 ARGUENTE: MICHELL HARRIGAN BRUM ROSA LEMOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: DECOLAR. COM LTDA ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0024368-97.2025.8.19.0000
030. INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS 0024368-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003980-75.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00250839 ARGUENTE: MICHELL HARRIGAN BRUM ROSA LEMOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: DECOLAR. COM LTDA ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
(A) LUISI DANELLI ROCHA, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, DE DIREITO PÚBLICO E DAS CÂMARAS DE DIREITO EMPRESARIAL REUNIDAS.
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