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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA SUELY LOPES MAGALHÃES, PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS NO DIA 07/08/2025, A PARTIR DAS 13:01:00, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
0082837-73.2024.8.19.0000
001. ACAO RESCISORIA 0082837-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0024294-76.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00918382 AUTOR: LOHANNA SILVA NETTO ADVOGADO: LOHANNA SILVA NETTO REU: ENEL BRASIL S A RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:
0026623-28.2025.8.19.0000
002. RECLAMACAO 0026623-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0802507-42.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00276039 RECLAMANTE: NORIMAR TEIXEIRA SIMAO ADVOGADO: LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RECLAMADO: PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:
0056741-21.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
003. ACAO RESCISORIA 0056741-21.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0172097-37.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00622995 AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: ANA CAROLINA BARROS FERREIRA ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS REU: CONSTANTINO SULIANO DE ALENCAR ADVOGADO: SANDRO TORRES REIS ADVOGADO: MICHELE SEZINI DA CRUZ RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:
0099929-64.2024.8.19.0000
004. ACAO RESCISORIA 0099929-64.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004025-23.2004.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.01099952 AUTOR: MARLENE APARECIDA MARINHO NOVAES ADVOGADO: ANDRE FERREIRA PEREIRA REU: MARINA ARAUJO COSTA ESTEFAM REU: ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS MENDES ESTEFAM ADVOGADO: DENAIR MOREIRA MUNDIM RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:
0015606-29.2024.8.19.0000
005. ACAO RESCISORIA 0015606-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0010831-74.2015.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00161974 AUTOR: FRANCISCO CLAUDIO DOS REIS AUTOR: MARIA CLEIDE REIS DOS SANTOS ADVOGADO: ANTONIO JOSE FERREIRA JUNIOR REU: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RENATA CARDOSO DURAN BARBOZA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0099603-07.2024.8.19.0000
006. RECLAMACAO 0099603-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812045-64.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.01096867 RECLAMANTE: DECIO DA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA AKI MORAS RECLAMADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:
0037495-10.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
007. ACAO RESCISORIA 0037495-10.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0011149-43.2007.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00354016 AUTOR: AFFONSO JOSE SOARES AUTOR: AFFONSO JOSE SOARES FILHO ADVOGADO: FÁBIO DA SILVA MARQUES ADVOGADO: LUCY ARANTES SOARES REU: TEBAS CONSTRUÇOES LTDA ADVOGADO: ALTIERIS FIORETTI BERNARDO ADVOGADO: DENIZE THEREZINHA TRAVAGLINI BETHIOL RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0081533-10.2022.8.19.0000
008. ACAO RESCISORIA 0081533-10.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007344-98.2012.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00775938 AUTOR: ESPOLIO DE JOSE BUENO CRUZ JUNIOR REP/P/S/INV MICHELLE BUENO CRUZ AUTOR: MATEUS SCISINIO CONDE MOTA ADVOGADO: MATEUS SCISINIO CONDE MOTA ADVOGADO: MARIANA FLORES MENDONCA REU: PIERRE BUENO CRUZ ADVOGADO: SILVANE BISSOLI RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0086718-29.2022.8.19.0000
009. ACAO RESCISORIA 0086718-29.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007005-07.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00831207 AUTOR: COSME PAULO STURM DA CUNHA ADVOGADO: COSME PAULO STURM DA CUNHA REU: CONSUELO MARIA TRONCOSO DE ALBUQUERQUE SÁ ADVOGADO: PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0090172-46.2024.8.19.0000
010. ACAO RESCISORIA 0090172-46.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0024610-72.2015.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00997698 AUTOR: LUIZ NELSON BRAZ DE SOUZA ADVOGADO: JULIO CESAR COSTA AZEVEIDO REU: MARIA CECÍLIA VARELLA DOS SANTOS ADVOGADO: THAIS BARRETO NEIRA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0041028-74.2022.8.19.0000
011. RECLAMACAO 0041028-74.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0028970-46.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00388822 RECLAMANTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S A ADVOGADO: RODRIGO MOURA FARIA VERDINI ADVOGADO: LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO ADVOGADO: RUTH SOUZA MELLO MEIRELLES RECLAMADO: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ROGÉRIO DO NASCIMENTO DA CRUZ ADVOGADO: CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN ADVOGADO: CAROLINA CORREIA BASSAN BOCK RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0083326-13.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
012. RECLAMACAO 0083326-13.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0817026-37.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00924636 RECLAMANTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RECLAMADO: TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: SEBASTIAO DIAS DE ALMEIDA ADVOGADO: LUZEMBERG FLORIDO SOARES RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0086228-36.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
013. RECLAMACAO 0086228-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0815288-14.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00954407 RECLAMANTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS ADVOGADO: MARLUS SANTOS ALVES ADVOGADO: FELIPE NAVARRO MALVÃO RECLAMADO: QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ARLETE PEREIRA COUTINHO ADVOGADO: SANDRA DE FÁTIMA CARDOSO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: FELIPE NAVARRO MALVÃO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0030617-35.2023.8.19.0000
014. ACAO RESCISORIA 0030617-35.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0360650-10.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00292238 AUTOR: COSME PAULO STURM DA CUNHA ADVOGADO: COSME PAULO STURM DA CUNHA REU: PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS REU: ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. EDUARDO ANTONIO KLAUSNER TEXTO:
0066823-24.2018.8.19.0000
015. ACAO RESCISORIA 0066823-24.2018.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0477615-76.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00688663 AUTOR: VERA MARIA VEIGA DA SILVA ADVOGADO: DANIEL CONRADO BOND REU: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:
0016645-27.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
016. RECLAMACAO 0016645-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0808399-75.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00164941 RECLAMANTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RECLAMADO: PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: RODRIGO GOMES RIOS RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0106324-72.2024.8.19.0000
017. ACAO RESCISORIA 0106324-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001005-47.2020.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.01164008 AUTOR: TOBIAS DA SILVA GONÇALVES REP/P/S/MULHER GREICILANE DE JESUS ADVOGADO: VIVIAN ALVES BARBOSA REU: UNIMED COSTA DO SOL ADVOGADO: ALINE SALARINI VIEIRA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0106987-21.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
018. ACAO RESCISORIA 0106987-21.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0036599-37.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01169807 AUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: UBIRAJARA DA FONSECA NETO REU: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS ADVOGADO: MARCELO FABREGAS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0007809-65.2025.8.19.0000
019. ACAO RESCISORIA 0007809-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0062556-35.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00081322 AUTOR: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI REU: NAUTILIA RODRIGUES PINTO ADVOGADO: PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0096502-59.2024.8.19.0000
020. RECLAMACAO 0096502-59.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0002591-56.2024.8.19.9000 PROTOCOLO: 3204/2024.01064721 RECLAMANTE: NEWCORE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS LTDA. ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE GOUVEIA RAMALHO RECLAMADO: TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: JUÍZO DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0027708-49.2025.8.19.0000
021. CONFLITO DE COMPETENCIA 0027708-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0266708-45.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00289722 SUSCTE: EGRÉGIA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: INSTITUTO DE BELEZA DANY RO EIRELI EPP ADVOGADO: GISELE VALLE DE CARVALHO ADVOGADO: SONIA LIMA DE AQUINO INTERESSADO: REC FASHION MALL EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: IGOR GOES LOBATO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0083822-42.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
022. RECLAMACAO 0083822-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0800325-63.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.00929733 RECLAMANTE: PROLAGOS S A CONCESSIONÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RECLAMADO: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: URSULA PAES VIVIANI WARDI ADVOGADO: MYLLA GUIMARAES TERRA DE SOUZA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0027539-33.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
023. ACAO RESCISORIA 0027539-33.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0010282-34.2019.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00262686 AUTOR: ANDRÉ PAULO ANTONIO DEFAVERI ADVOGADO: CLEIDE MARCIA DA SILVA ARAUJO SECCA ADVOGADO: MARIANA MENDES BRITO ADVOGADO: LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA REU: PAULO GIOVANI TEIXEIRA MOTTA ADVOGADO: MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: INAJAN FRANCISCA DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0068453-08.2024.8.19.0000
024. ACAO RESCISORIA 0068453-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0813078-20.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00764413 AUTOR: MARIA JOSE MONTEIRO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: ILDA GRACIETE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉA CARLA DA SILVA REU: SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS ADVOGADO: DANIEL CAMPOS GUIMARÃES DA CUNHA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0032969-29.2024.8.19.0000
025. ACAO RESCISORIA 0032969-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0037468-63.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00360261 AUTOR: JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA CINELLI ADVOGADO: WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES REU: CODOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO MONDEGO ADVOGADO: MARCELLO PERAL HAMED HUMAR RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0066448-13.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
026. RECLAMACAO 0066448-13.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0812362-60.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00740462 RECLAMANTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RECLAMADO: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: LUIZ CLAUDIO COUTINHO DE ALMEIDA ADVOGADO: IGOR DE SOUZA DE SIQUEIRA ADVOGADO: RICARDO VITOR CARDIM DE CASTRO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0002233-91.2025.8.19.0000
027. ACAO RESCISORIA 0002233-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0204022-56.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00025187 AUTOR: LUCY AIMEE DA CUNHA GILBERT ADVOGADO: LUCY AIMEE DA CUNHA GILBERT REU: BANCO SANTANDER BRASIL S A RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0079369-04.2024.8.19.0000
028. ACAO RESCISORIA 0079369-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0010115-91.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00879076 AUTOR: DANIELA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA REU: EDSON CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO DE SOUZA TEIXEIRA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0004249-18.2025.8.19.0000
029. ACAO RESCISORIA 0004249-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0104913-35.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00045205 AUTOR: LUCY AIMEE DA CUNHA GILBERT ADVOGADO: LUCY AIMEE DA CUNHA GILBERT REU: BANCO SANTANDER BRASIL S A RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0075519-39.2024.8.19.0000
030. ACAO RESCISORIA 0075519-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0819435-20.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00839189 AUTOR: EVERTON DE SOUZA MENEZES ADVOGADO: ANTONIO GIL CASTINHEIRAS NETO REU: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0072804-24.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
031. RECLAMACAO 0072804-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0816972-71.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00811317 RECLAMANTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RECLAMADO: PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: AILTON FERNANDES ABELHA ADVOGADO: ANDREZA RODRIGUES DE BRITO BARBOSA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0080602-36.2024.8.19.0000
032. ACAO RESCISORIA 0080602-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0041583-11.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00894274 AUTOR: ELDUMAR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONTAGENS INDUSTRIAIS -EIRELI ADVOGADO: GABRIEL DE PAULA FERREIRA REU: JONAS FONTELES DE MOURA ADVOGADO: JONAS FONTELES DE MOURA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0090288-52.2024.8.19.0000
033. ACAO RESCISORIA 0090288-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0030330-10.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00998589 AUTOR: RESIDENCIAIS VOLTA REDONDA SPE LTDA AUTOR: LIBE CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: THEO KEISERMAN DE ABREU REU: LAURO ANGELO DA SILVA SAMPAIO ADVOGADO: GEISON PEREIRA DA CRUZ RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0064334-38.2023.8.19.0000
034. ACAO RESCISORIA 0064334-38.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004777-45.2013.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00619491 AUTOR: NILTON DE JESUS SOBRINHO AUTOR: NICEA DO AMARAL SOBRINHO ADVOGADO: LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA REU: ESPÓLIO DE ANTONIO FERREIRA LIMA REP/P/S/ADM/PROV ANA MARIA MARQUES LIMA REU: ANA MARIA MARQUES LIMA ADVOGADO: LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0046071-02.2016.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
035. ACAO RESCISORIA 0046071-02.2016.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007828-90.2006.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2016.00487879 AUTOR: HEBER LOPES ADVOGADO: TATIANA BARBOSA DE CASTRO ADVOGADO: RAYANNE VIANA DOS SANTOS REU: MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: FERNANDO QUEIROZ MOREIRA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0024857-37.2025.8.19.0000
036. RECLAMACAO 0024857-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0800639-03.2023.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2025.00256443 RECLAMANTE: VALMIRO ZAINOTTE PITZER ADVOGADO: VALMIRO ZAINOTTE PITZER RECLAMADO: PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: BRENO JOSE DE SOUZA JUNQUEIRA ADVOGADO: ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA ADVOGADO: THANUS FREITAS SOFFE RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0042266-60.2024.8.19.0000
037. ACAO RESCISORIA 0042266-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0029661-88.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00465311 AUTOR: ESPÓLIO DE ETELVINA MEDEIROS DE ALMEIDA REP/P/S/INV MARCELO JOSÉ MEDEIROS DE ALMEIDA ADVOGADO: RICARDO RABELO MACEDO ADVOGADO: THIAGO MOREIRA DE BARROS REU: ESPÓLIO DE MARIO MARINHO QUINTANILHA REP/P/S/INV MARIA JOSÉ QUINTANILHA ADVOGADO: THOMAZ JEFFERSON PEREIRA AMORIM ADVOGADO: ROSANGELA ABREU MAIA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0020402-29.2025.8.19.0000
038. CONFLITO DE COMPETENCIA 0020402-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0008157-51.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00205102 SUSCTE: EGRÉGIA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 18ªCÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MB TITANIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. ADVOGADO: JEFFERSON CRETTON RIBEIRO ADVOGADO: JESSICA KARLA REIS COSTA DIEGUEZ AQUINO INTERESSADO: MAURÍCIO PEREIRA MOREIRA INTERESSADO: ANA PAULA DINIS AZEVEDO GUERRA ADVOGADO: LUCAS MACHADO DE FRANÇA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0051291-97.2024.8.19.0000
039. ACAO RESCISORIA 0051291-97.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006210-08.2020.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00561498 AUTOR: ROSA MARIA FRANÇA ADVOGADO: ROSA MARIA FRANÇA REU: NELSON LUÍZ SIQUEIRA BARBOSA ADVOGADO: MARCIO KULKAMP CASEMIRO REU: MIGUEL LUIZ DA CRUZ ADVOGADO: ROBERTA PEREIRA RAMOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0053812-15.2024.8.19.0000
040. ACAO RESCISORIA 0053812-15.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000289-92.2011.8.19.0049 PROTOCOLO: 3204/2024.00590084 AUTOR: JOÃO MARTINIANO DA SILVA AUTOR: LUZIA PEIXOTO DE MACÊDO ADVOGADO: JOSE OTAVIO SOARES GONCALVES JUNIOR REU: SIDERVAL GUIMARÃES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0091758-21.2024.8.19.0000
041. ACAO RESCISORIA 0091758-21.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0017091-12.2016.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.01014686 AUTOR: ADILSA DA CONCEIÇÃO PEREIRA AUTOR: MARCELA PEREIRA DA SILVA AUTOR: LILIÃ PEREIRA DA SILVA AUTOR: JOÃO PAULO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: INAJAN FRANCISCA DA SILVA ADVOGADO: MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA BRAZ DA SILVA REU: JSL S/A ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA ADVOGADO: MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO ADVOGADO: GIOVANNA DADDARIO PAULETTI RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0020539-11.2025.8.19.0000
042. RECLAMACAO 0020539-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0809564-16.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00206474 RECLAMANTE: JOYCE MARINS CAMPOS ADVOGADO: LUCIENE DINIZ SUZUKI ADVOGADO: THAMYRIS CHRISTINA DE CARVALHO FERREIRA RECLAMADO: QUINTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: GRAMADO BV RESORT INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: RACHEL BROCK ADVOGADO: CAROLINA RODRIGUES ATZ RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0029838-12.2025.8.19.0000
043. ACAO RESCISORIA 0029838-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0214194-91.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00313197 AUTOR: JOAO LUIZ GOMES DIOGO ADVOGADO: RICARDO LASMAR SODRE REU: ESPÓLIO DE MILTZ AZEVEDO CUNHA REP/P/S/INV SIMONE AZEVEDO CUNHA REU: MÔNICA AZEVEDO CUNHA REU: SIMONE AZEVEDO CUNHA SOBRAL RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0088450-11.2023.8.19.0000
044. ACAO RESCISORIA 0088450-11.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0210028-12.1998.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00853865 AUTOR: ELIZETE RODRIGUES CENACHI AUTOR: KELLE RODRIGUES CENACHI ADVOGADO: ARTUR ARRUDA LOBATO RODRIGUES CARMO REU: SONIA MARIA MAKSOUD REU: REGINA CELIA MARKSOUD REU: FERNANDO ANTONIO TADEU MAKSOUD REU: ESPÓLIO DE JOÃO MAKSOUD REP/P/S/INV FERNANDO ANTONIO TADEU MAKSOUD ADVOGADO: DR(A). PAULO THOMAS KORTE RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0020401-44.2025.8.19.0000
045. CONFLITO DE COMPETENCIA 0020401-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001800-50.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00205092 SUSCTE: EGRÉGIA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MAURÍCIO PEREIRA MOREIRA INTERESSADO: ANA PAULA DINIS AZEVEDO GUERRA ADVOGADO: LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO INTERESSADO: MB TITANIUM EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÃO SPE LTDA ADVOGADO: JEFFERSON CRETTON RIBEIRO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0088371-66.2022.8.19.0000
046. ACAO RESCISORIA 0088371-66.2022.8.19.0000 ASSUNTO: POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0017762-91.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00850018 AUTOR: ARTHUR NUNES TEIXEIRA FILHO AUTOR: LEONARDO LAHASS TEIXEIRA AUTOR: WILTON VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO DOS SANTOS METRAN REU: ESPÓLIO DE ADÃO TEIXEIRA REP/P/S/INV ROSEMARY PIRES TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: CELSO SEGAL ADVOGADO: LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0057450-56.2024.8.19.0000
047. ACAO RESCISORIA 0057450-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007172-54.2012.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00631622 AUTOR: ANTONIO SANTOS JUNIOR ADVOGADO: ANTONIO SANTOS JUNIOR REU: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0014366-68.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
048. ACAO RESCISORIA 0014366-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0813923-18.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00140589 AUTOR: LUCIA MARIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: BRUNO DE SOUZA MIGUEL REU: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0000132-52.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
049. ACAO RESCISORIA 0000132-52.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0448183-07.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00000680 AUTOR: NELSON SZILARD GALGOUL ADVOGADO: PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA REU: ESTALEIRO BRASFELS LTDA ADVOGADO: ANDRE SILVA DE LIMA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0033844-96.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
050. ACAO RESCISORIA 0033844-96.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006932-86.2014.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2024.00370890 AUTOR: RICARDO AUGUSTUS GIACOMETI BESERRA DE LIMA REP/P/S/MAE ALDA CRISTINA GIACOMETI BARCELOS ADVOGADO: VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES REU: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: RENATO LOBO GUIMARAES ADVOGADO: DR(A). RENATO LOBO GUIMARAES RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0005241-76.2025.8.19.0000
051. CONFLITO DE COMPETENCIA 0005241-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0150066-57.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00055957 SUSCTE: EGRÉGIA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ANTIGA VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) INTERESSADO: CONSTRUTORA TENDA S.A INTERESSADO: GAFISA S.A ADVOGADO: JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA ADVOGADO: FELIPE MARINO DAUDT INTERESSADO: ELISA DOS SANTOS NEGRIS ADVOGADO: FERNANDA DA COSTA CASTRO ALMEIDA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0049612-62.2024.8.19.0000
052. ACAO RESCISORIA 0049612-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800358-06.2022.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2024.00544192 AUTOR: DRIELE DE SOUZA MEDEIROS ADVOGADO: ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ REU: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0010703-48.2024.8.19.0000
053. ACAO RESCISORIA 0010703-48.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0043312-83.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00106541 AUTOR: CONDOMÍNIO VITA FELICE RESIDENCIAL ADVOGADO: ANA PAULA DO NASCIMENTO ROCHA ADVOGADO: JORGE EDGARD DOS SANTOS GONÇALVES REU: ITABORAÍ SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: LUCIANA FERRETTI DE SOUZA REU: DANIELLA ADRIANO COELHO ADVOGADO: CAROLINE RECH QUARESMA ADVOGADO: DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:
0088897-62.2024.8.19.0000
054. ACAO RESCISORIA 0088897-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0076272-42.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00983408 AUTOR: JOSÉ DE RIBAMAR RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO REU: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ENIA ADVOGADO: LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR ADVOGADO: CAROLINE ALVES CARDADEIRO GUIMARAES RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0069020-39.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
055. RECLAMACAO 0069020-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0814284-39.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00770678 RECLAMANTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RECLAMADO: TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: LUCIANA BERNARDO DOS SANTOS ADVOGADO: ANDREZA RODRIGUES DE BRITO COSTA ADVOGADO: PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:
0103315-39.2023.8.19.0000
056. ACAO RESCISORIA 0103315-39.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0011415-71.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.01002594 AUTOR: MNR6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO REU: ALESSANDRO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
(A) LUISI DANELLI ROCHA, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, DE DIREITO PÚBLICO E DAS CÂMARAS DE DIREITO EMPRESARIAL REUNIDAS.
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