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EDITAL-PAUTA
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SESSÃO PRESENCIAL - FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, PRESIDENTE DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NA SALA DE SESSÕES DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA QUINTA CÂMARA CÍVEL), LOCALIZADA NA RUA DOM MANUEL, 37, 4º ANDAR (LÂMINA III), NO DIA 07/10/2025, A PARTIR DAS 10:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E QUE PRETENDAM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO FAZÊ-LO NOS TERMOS DO ART. 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INSCREVENDO-SE EM LISTA DISPONÍVEL UMA HORA ANTES DO INÍCIO DOS TRABALHOS JUNTO À PORTA DA SALA DE SESSÃO.
0024713-63.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024713-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXPROPRIAÇÃO DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0000426-04.2007.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2025.00254780 AGTE: NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO GONÇALVES GOMES AGDO: IR 4 COMÉRCIO DE GÁS LTDA ADVOGADO: HARIELLY GONÇALVES VICENTE VELASCO ADVOGADO: DIEGO ALEXANDRE MARQUES VELASCO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0044573-50.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044573-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813406-34.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00479120 AGTE: SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PORTINHO DO MASSARU ADVOGADO: ELVIS BRITO PAES ADVOGADO: GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO AGDO: IGUA RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0044826-38.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044826-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015120-65.2011.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00481509 AGTE: CONDOMINIO VIVENDAS COSTA DO ATLANTICO ADVOGADO: JOSE RONALDE CARDOSO ADVOGADO: ALDIR DA SILVA SAMPAIO AGDO: ORÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: NILZA PONTES DA CRUZ RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0054075-13.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054075-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012193-67.2019.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00584651 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: AMERICA SOARES MARINHO REP/P/S/CURADOR LEONARDO MARINHO TERRA DE SOUZA ADVOGADO: LUCIANA LOPES D'OLIVEIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0056001-29.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056001-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0941161-54.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00605853 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER ADVOGADO: PEDRO FRANCISCO DA SILVA NETO ADVOGADO: MARIANA BURITY MARTINS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME DE ALMEIDA TRINDADE RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0060449-45.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060449-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0251587-40.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00653918 AGTE: RAW GERENCIAMENTO E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. ADVOGADO: NATHALIA PAIVA DIAS AGDO: RICARDO BARBOSA TENAN ADVOGADO: DR(A). SIMONE RODRIGUES ALVES ROCHA DE BARROS ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DE SALES ADVOGADO: GABRIEL JOSEPH LEAL D ANDREA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0001159-65.2008.8.19.0010
007. APELAÇÃO 0001159-65.2008.8.19.0010 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0001159-65.2008.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00637360 APELANTE: TRANSPORTADORA CONTINENTAL LTDA ADVOGADO: DR(A). BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCOS VINICIUS PINTO APELANTE: TAC TRANSPORTES LTDA. ADVOGADO: RODRIGO VALLEJO MARSAIOLI APELADO: THIAGO DE MIRANDA FONSECA ADVOGADO: ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0016371-78.2018.8.19.0042
008. APELAÇÃO 0016371-78.2018.8.19.0042 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016371-78.2018.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00622805 APELANTE: COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO SERRA MAR LTDA ADVOGADO: VINICIUS LIMA MARQUES APELADO: ESPOLIO DE FRANCISCO PAULO D'ANGELO REP/P/S/INVTE MARCELA BRAGA D'ANGELO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE GÁSPARI VALDEJÃO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0043041-74.2017.8.19.0209
009. APELAÇÃO 0043041-74.2017.8.19.0209 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0043041-74.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00548427 APTE: PEDRO ROSEMBERG FELICISSIMO CARNEIRO AMARAL ADVOGADO: ADRIANA COSTA AMARAL APTE: KADU ROSEMBERG FELICÍSSIMO CARNEIRO AMARAL APTE: DANIELLA FELICÍSSIMO CARNEIRO AMARAL ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0091206-40.2007.8.19.0004
010. APELAÇÃO 0091206-40.2007.8.19.0004 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0091206-40.2007.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00656446 APELANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: MATHEUS RODRIGUES BARCELOS APELADO: CECILIA CHRISTINA DA COSTA SILVA APELADO: ANTÔNIO CARLOS DOS REIS ADVOGADO: MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0801834-55.2023.8.19.0208
011. APELAÇÃO 0801834-55.2023.8.19.0208 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801834-55.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00618923 APELANTE: COSMA PEREIRA ADVOGADO: SIMONE FERREIRA DESLANDES ADVOGADO: CAIO LUAN ARAUJO MATHEUS APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0808524-21.2023.8.19.0008
012. APELAÇÃO 0808524-21.2023.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808524-21.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00677284 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: JAMES WILSON NUNES DE LIMA ADVOGADO: THAÍS FERNANDES MARQUES RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0821260-44.2024.8.19.0038
013. APELAÇÃO 0821260-44.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0821260-44.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00591606 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ROSANE DA COSTA RIBEIRO CHAVES ADVOGADO: ALEXSANDRO RODRIGUES DE SOUZA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0822485-70.2022.8.19.0038
014. APELAÇÃO 0822485-70.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0822485-70.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00673277 APELANTE: ZOSMO DO ROSARIO ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA APELADO: TIM S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0841905-17.2023.8.19.0203
015. APELAÇÃO 0841905-17.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0841905-17.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00661942 APELANTE: STRIPE BRASIL SOLUCÕES DE PAGAMENTOS - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES ADVOGADO: TATIANA AMAR KAUFFMANN APELADO: LUCCA SOUSA VASCONCELLOS ADVOGADO: RENAN DE OLIVEIRA PEIXOTO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
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