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EDITAL-PAUTA
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FACO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA, PRESIDENTE DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL DO PROXIMO DIA 07/10/2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00 HORAS, OU EM OUTRA SESSÃO A SER DESIGNADA, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
Os procuradores das partes que desejarem pedir preferência para acompanhar o julgamento ou proferir sustentação oral, deverão fazê-lo presencialmente, na Secretaria da 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível), Sala 232 ¿ 2º andar ¿ Lâmina III do Fórum Central.
O pedido poderá ser formulado com 1 (um) dia útil de antecedência da realização da Sessão, no horário do expediente forense, e ¿até o início da sessão¿ (art. 937, § 2º, do CPC).
Eventuais memoriais devem ser entregues diretamente nos gabinetes dos Desembargadores ou encaminhados para os respectivos emails:
Des. Marilia de Castro Neves: gab.desmariliacnv@tjrj.jus.br
Des. Alexandre Eduardo Scisinio: gab.desscisinio@tjrj.jus.br
Des. Eduardo Abreu Biondi: gab.deseduardoab@tjrj.jus.br
Des. Ricardo Alberto Pereira: gab.desricardoap@tjrj.jus.br
Des. Juan Luiz Souza Vazquez: gab.desjuanlsvazquez@tjrj.jus.br
0092025-03.2019.8.19.0021
001. APELAÇÃO 0092025-03.2019.8.19.0021 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0092025-03.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00006644 APELANTE: AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS VILS ROLO ADVOGADO: DIEGO VIANNA LANGONE ADVOGADO: FELIPE DE PAULA IVO APELANTE: TOP LINE COMERCIAL LTDA. ADVOGADO: EDUARDO JOSÉ DE ARRUDA BUREGIO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0031406-12.2020.8.19.0203
002. APELAÇÃO 0031406-12.2020.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0031406-12.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00700645 APELANTE: ERBE INCORPORADORA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELANTE: FABIO SILVA RIBEIRO APELANTE: ERIKA DE NEGREIROS PAIVA ADVOGADO: LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0006330-47.2013.8.19.0068
003. APELAÇÃO 0006330-47.2013.8.19.0068 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0006330-47.2013.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00719111 APELANTE: LABOR FACTORING E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: REBECA SALES DE SA CARNEIRO APELADO: CELIO FUSCALDI REZENDE APELADO: A.A. LOCAM ALUGUEL DE ANDAIMES E MAQUINAS LTDA ADVOGADO: GUALTER SCHELES JUNIOR ADVOGADO: GUALTER SCHELES ADVOGADO: JULIANA LOPES MURTA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0027505-97.2020.8.19.0021
004. APELAÇÃO 0027505-97.2020.8.19.0021 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0027505-97.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00708525 APELANTE: JP CRUZ ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA ADVOGADO: LUCIANA FORTES FARAH TEIXEIRA DA CRUZ APELADO: EUCLIDES DE SOUZA BATALHA ADVOGADO: BRUNA MILHOMEM DE AGUIAR ADVOGADO: RYAN BARROS VECCHI ADVOGADO: FELIPE NASCIMENTO FREITAS DA SILVA ADVOGADO: KARINA RODRIGUES COSTA SANTOS ADVOGADO: DANIEL ROSSI PEIXOTO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
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