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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. BENEDICTO ABICAIR PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NA SESSÃO VIRTUAL DO DIA 07/10/2026, QUARTA-FEIRA, COM INÍCIO ÀS 11H E TÉRMINO ÀS 17H, CONSOANTE RESOLUÇÃO 591 DO CNJ E REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ESTÃO DISPONÍVEIS AOS ADVOGADOS OS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DOS RESPECTIVOS DESEMBARGADORES, QUE SE ENCONTRAM NA PÁGINA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO SERÃO RETIRADOS DE PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
0047772-85.2022.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047772-85.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0161007-32.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00452065 AGTE: SERGIO SCHILLER THOPSON-FLORES ADVOGADO: IVAN LUIS NUNES FERREIRA ADVOGADO: CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA AGDO: CRISTIANE SILVEIRA MACHADO ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA BRANDÃO CAMELLO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0037229-88.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
002. APELAÇÃO 0037229-88.2020.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0037229-88.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00495457 APELANTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILAGESOL ADVOGADO: ROBERTO BORGES BARROSO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0253069-28.2018.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0253069-28.2018.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0253069-28.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00845025 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOBRE DE SANTA CLARA ADVOGADO: MARIA DA PENHA ALMEIDA CRUZ ADVOGADO: GRACIELI APARECIDA GRECCO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:
0006038-22.2017.8.19.0036
004. APELAÇÃO 0006038-22.2017.8.19.0036 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006038-22.2017.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2022.00434274 APELANTE: ROSANGELA FERREIRA MOTA APELANTE: FABRICIO FERREIRA MOTA APELANTE: ANA KEREN FERREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA APELADO: OS MESMOS APELADO: MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS ADVOGADO: MAGNA ALVARENGA DALLIA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0017125-17.2021.8.19.0203
005. APELAÇÃO 0017125-17.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0017125-17.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00496415 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: SERGIO BAHIENSE ARAUJO ADVOGADO: KARINA CORREA BARGIONA VICECONTE ADVOGADO: ANDRE VICENTE DE CUNTO VICECONTE RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0025156-88.2019.8.19.0205
006. APELAÇÃO 0025156-88.2019.8.19.0205 ASSUNTO: ÁGUA E/OU ESGOTO / CONCESSÃO / PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0025156-88.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00357669 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APTE: F.AB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: LUCIA HELENA MARTINS VILLAÇA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0049714-52.2022.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0049714-52.2022.8.19.0001 ASSUNTO: NAO CUMULATIVIDADE / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0049714-52.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00897988 APELANTE: ELETRONOVO COMÉRCIO ELETRÔNICO EIRELI ADVOGADO: CLARA GARCIA FARIA (MG202874) ADVOGADO: MAURO HELENO GALVAO FILHO (MG201219) ADVOGADO: MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO ADVOGADO: EMILIANE SANTOS SILVA (MG162835) ADVOGADO: UBIRAJARA LIMA NETO (MG124635) ADVOGADO: JOAO HENRIQUE GALVAO (MG128863) APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0085580-31.2016.8.19.0002
008. APELAÇÃO 0085580-31.2016.8.19.0002 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0085580-31.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00494587 APELANTE: INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA 10 LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO APELADO: WALMIR GLORIA SODRÉ ADVOGADO: CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:
0117018-10.2018.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0117018-10.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0117018-10.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00837192 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELACAP ADVOGADO: JORGE NIEMEYER DE FARIAS ADVOGADO: NEWTON FERNANDES DE FARIAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0394759-55.2012.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0394759-55.2012.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0394759-55.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00749147 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: BOX E MILK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ME ADVOGADO: ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0025319-72.2018.8.19.0021
011. APELAÇÃO 0025319-72.2018.8.19.0021 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0025319-72.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00009126 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: CONDOMINIO SAN MARCO ADVOGADO: FERNANDO CORREA FORNEAS RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:
0350578-61.2015.8.19.0001
012. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0350578-61.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0350578-61.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00174261 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APDO: ITALO DA SILVA OLIVEIRA FONTES APDO: SILVIA IZIDORO FERREIRA ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA ADVOGADO: MARIANA MÜLLER LEITE RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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