----------------------------
EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
----------------------------
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA PRESIDENTE Em exercício DA(O) 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO ( TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) ) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE EDITAL-PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL (NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO 591 DO CNJ) DO PRÓXIMO DIA 07/10/2026 12:00:00, PARA INCLUIR OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados encaminhar as respectivas sustentações, por meio eletrônico (nos moldes do §1º do art. 9º da Resolução 591/2024 do CNJ), após a publicação da pauta, até 48hs antes do início do julgamento.
Memoriais deverão ser encaminhados para os e-mails dos gabinetes dos Exmos. Desembargadores, disponibilizado no site do TJRJ (Aba Institucional/ Órgãos Julgadores/2ª Instância/ Câmaras).
0073949-81.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073949-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0831495-91.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00808467 AGTE: LUCIANO NUNES LEAL ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0014134-22.2026.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014134-22.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0822214-69.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00167633 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DR(A). FERNANDO MACHADO BIANCHI AGDO: CECILIA FERREIRA OPPELT REP/P/PAI CELSO LUIS OPPELT JUNIOR AGDO: CELSO LUIS OPPELT JUNIOR AGDO: IZABELA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DAMASCENO DE FREITAS RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021070-63.2026.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021070-63.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804580-03.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00259402 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0024629-28.2026.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024629-28.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0801835-25.2024.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2026.00302789 AGTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA ADVOGADO: INGRID MACÊDO DE OLIVEIRA AGDO: M. S. T. B. VIEIRA SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DIOGO RUDOLF KELLER DE CAMPOS RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0026609-10.2026.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026609-10.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0818581-77.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00324128 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: KAROLINE FRANCISCONI AGUIAR ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS AGUIAR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIA DA SILVA HINTERHOFF ADVOGADO: MARCO ANDRÉ DE AZEVEDO SABOIA SANTOS ADVOGADO: RAFAEL SILVA FONSECA RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0036642-59.2026.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036642-59.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0801454-47.2025.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2026.00447331 AGTE: EDIMAR ALVARENGA ORNELAS ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0039624-46.2026.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039624-46.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0042583-98.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00484528 AGTE: LEONARDO ANDRÉ MEDEIROS PALÁCIO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: WALTER DE OLIVEIRA ROCA ADVOGADO: DAVI GOMES FERNANDES RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0041487-37.2026.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041487-37.2026.8.19.0000 ASSUNTO: NOVAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0014958-92.2010.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00509061 AGTE: PAULO RAMON NASCIMENTO DE ALMEIDA ADVOGADO: PAULO RAMON NASCIMENTO DE ALMEIDA AGDO: ANA CRISTINA NASSUR ESPINOSA ADVOGADO: ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO ADVOGADO: JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0042320-55.2026.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042320-55.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008939-55.2020.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00519907 AGTE: ALEXANDRE SOARES DA MOTA ADVOGADO: LUIZ ANDRÉ SANTOS DA CONCEIÇÃO AGDO: UBIRACY VALENTIM DE PAULA ADVOGADO: NEIDE MARIA FREITAS DE SOUZA BARROZO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0042459-07.2026.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042459-07.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0057833-80.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00521719 AGTE: PHILIPPE BENICIO MAI DE GUSMÃO ADVOGADO: ARTUR ANTONIO DA ROCHA AGDO: MASSA FALIDA DE HERBERT RICHERS S A ADMJUD: CENTRAL DE LIQUIDANTES JUDICIAIS RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0045045-17.2026.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045045-17.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0801168-62.2023.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2026.00556784 AGTE: ROSA BROCHADO LOPES ADVOGADO: LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND AGDO: INALDO BROCHADO LOPES ADVOGADO: ELOIR ESTEVES ADVOGADO: MATEUS DUARTE DE FREITAS RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0045927-76.2026.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045927-76.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PROVAS EM GERAL / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816844-82.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00568334 AGTE: ANDRE LUIZ RIBEIRO ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ RIBEIRO FILHO ADVOGADO: LEONARDO DE SOUZA ALVES BARBOSA AGDO: CARLOS ROBERTO RIBEIRO ADVOGADO: MÔNICA DE CASSIA PEREIRA DA MOTTA RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0046372-94.2026.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046372-94.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0032810-51.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00575127 AGTE: MARIO PEDRO DE MORAES REGO FILHO ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE RODRIGUES ALMEIDA AGDO: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A AGDO: MULTIPLAN BARRA 1 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA AGDO: SELECT COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI ADVOGADO: MARIA JULIA CECCHI SOARES AGDO: FUNDAÇÃO DE ASSITÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDS - FAPES ADVOGADO: JOAO HENRIQUE RODRIGUES ALMEIDA ADVOGADO: FERNANDO MISSON ABRAO AGDO: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADO: YAMBA SOUZA LANNA RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0050538-72.2026.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050538-72.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800352-80.2026.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00629463 AGTE: FREDERICO BULL NEVES REP/P/S/PAI RAFAEL DE SOUZA NEVES ADVOGADO: RAFAEL AZEVEDO DO ESPIRITO SANTO AGDO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0050780-31.2026.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050780-31.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0016640-78.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00633485 AGTE: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: MAURA LAURITA DE SOUZA ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE MATIAS SILVA DE SOUZA ADVOGADO: MARCOS FELIPE NEVES MARINS DE CASTRO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0052614-69.2026.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052614-69.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0000240-59.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00663319 AGTE: WANDERLEY ATHAYDE DE FIGUEIREDO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CONDOMINIO GREGORIO DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ JUNQUEIRA ADVOGADO: CAROLINE MEIRELES ROQUE ADVOGADO: WESLEY COSTALONGA VITAL DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0052975-86.2026.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052975-86.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0818663-43.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00668318 AGTE: JESUEL PACHECO TAVARES ADVOGADO: THIAGO RIBEIRO RANGEL AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO AGDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0054299-14.2026.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054299-14.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0020716-16.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00686513 AGTE: BAR D' LUIZ LTDA - ME ADVOGADO: CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS AGDO: GILBERTO GONZALES FERREIRA, ADVOGADO: SANDRO GASPAR AMARAL ADVOGADO: LUIZ GUILHERME DE FREITAS NOVAES ABREU RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0054334-71.2026.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054334-71.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0010174-55.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00687224 AGTE: SS1 RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: RODRIGO PAVAN ADVOGADO: THIAGO RODRIGUES DE SOUZA AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FII ANCAR IC AGDO: BOTAFOGO PARTICIPAÇÕES LTDA AGDO: BPS SHOPPING CENTER LTDA AGDO: ANCAR IVANHOE ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: PHILIPPE VIEIRA NANTES RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:
0054621-34.2026.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054621-34.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0829969-06.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00691857 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO ADVOGADO: JULIANA FARAG MARTINEZ DE CAMILLIS SANTOS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0054827-48.2026.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054827-48.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REMOÇÃO / CURATELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0002821-92.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00695851 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA DE TOLLA SOUZA RAMOS RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0055117-63.2026.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055117-63.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0827257-23.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00700943 AGTE: DANIELLE DOS SANTOS ADVOGADO: MARIANA FURGENCIO DA SILVA ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE AGDO: CASAS BAHIA S/A AGDO: BANCO CREFISA S.A RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0287690-17.2019.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0287690-17.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0287690-17.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00479200 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS APELADO: CONDOMÍNIO CENTRO DO COMÉRCIO DE CAFÉ DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: TAQUIMONI DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: CARLOS ROBERTO AGUIAR DE CASTRO RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0808734-59.2024.8.19.0001
024. APELAÇÃO 0808734-59.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808734-59.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01177072 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: HILDA FERNANDES NASCIMENTO ADVOGADO: THIAGO LUIZ ALVES DE ANDRADE ADVOGADO: MONIQUE SILVA FERNANDES RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0000432-89.1993.8.19.0024
025. APELAÇÃO 0000432-89.1993.8.19.0024 ASSUNTO: EXPROPRIAÇÃO DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000432-89.1993.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00676070 APTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A-PETROBRAS ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APDO: ALTAIR MENEZES REP/P/S/CURADORIA ESPECIAL APDO: IMOBILIÁRIA DELAMARE S.A. REP/P/S/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001108-19.2020.8.19.0209
026. APELAÇÃO 0001108-19.2020.8.19.0209 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0001108-19.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00752327 APELANTE: MARCELLO CARVALHO GUELPELI ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE COSTODIO RODRIGUES APELADO: ANDERSON MIGUEL MARTINS ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0002706-86.2022.8.19.0031
027. APELAÇÃO 0002706-86.2022.8.19.0031 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002706-86.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00639711 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE IVAN NASCIMENTO DA VEIGA PINTO ADVOGADO: MATHEUS BORGES DA VEIGA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUISMAR FERNANDES BRAGA JUNIOR RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004283-57.2021.8.19.0024
028. APELAÇÃO 0004283-57.2021.8.19.0024 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004283-57.2021.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00445912 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELANTE: MANOEL BARBOZA DO NASCIMENTO ADVOGADO: PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0004527-47.2020.8.19.0209
029. APELAÇÃO 0004527-47.2020.8.19.0209 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0004527-47.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00752328 APELANTE: MATHEUS JESUS RODRIGUES SILVA ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI ADVOGADO: LUCIANA RODRIGUES CORREIA APELANTE: MARCELO CARVALHO GUELPELI ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE COSTODIO RODRIGUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0005381-90.2019.8.19.0010
030. APELAÇÃO 0005381-90.2019.8.19.0010 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0005381-90.2019.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2026.00237282 APELANTE: AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA ADVOGADO: AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA APELADO: BANCO J SAFRA ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE FIDALGO RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0008823-09.2021.8.19.0038
031. APELAÇÃO 0008823-09.2021.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008823-09.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00639379 APELANTE: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO: JOANA ARAUJO PINTO DA CUNHA FERNANDES ADVOGADO: RAFAELA MARIANA SANTIAGO DOS SANTOS APELADO: SONHO DE VIDA CONSULTORIA IMOBILIARIA EIRELI ADVOGADO: VANESSA TEODÓZIO BRASIL SOARES ADVOGADO: CESAR VIEIRA CARNEVALE RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0010465-38.2020.8.19.0204
032. APELAÇÃO 0010465-38.2020.8.19.0204 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010465-38.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00656599 APELANTE: ADRIANO PEDROTTI ADVOGADO: CLEYTON DA SILVA DE BARROS ADVOGADO: LUIZ ALLAN RIBEIRO BARBOSA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0011969-73.2018.8.19.0067
033. APELAÇÃO 0011969-73.2018.8.19.0067 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0011969-73.2018.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00565496 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: VINICIUS MOREIRA RIBEIRO RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0014311-95.2022.8.19.0203
034. APELAÇÃO 0014311-95.2022.8.19.0203 ASSUNTO: PERDA OU MODIFICAÇÃO DE GUARDA / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0014311-95.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00708243 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE LUIZ DA COSTA HABIB APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0017133-09.2021.8.19.0004
035. APELAÇÃO 0017133-09.2021.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0017133-09.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00735960 APELANTE: PATRICK GUIMARÃES APELANTE: ELOIZA TEREZINHA GUIMARÃES ADVOGADO: ANTONIO JORGE DA SILVA APELADO: ANDERSON RIBEIRO MARQUES PINTO ADVOGADO: FABRICIO FRANCO DE FREITAS RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0028878-66.2020.8.19.0021
036. APELAÇÃO 0028878-66.2020.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0028878-66.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00607810 APELANTE: CAVALCANTI CIA LTDA ADVOGADO: JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI APELANTE: ELENICE ROCHA DOS SANTOS APELANTE: LUIS CARLOS DOS SANTOS APELANTE: LUAN CAVALCANTE ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCIO ALVES DA PAZ ADVOGADO: ARETHA ROCHA DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0029634-41.2021.8.19.0021
037. APELAÇÃO 0029634-41.2021.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0029634-41.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00582248 APELANTE: DANILO LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA APELADO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0033470-89.2021.8.19.0031
038. APELAÇÃO 0033470-89.2021.8.19.0031 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0033470-89.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00552174 APELANTE: JARBAS FERREIRA SARMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ELISABETE ALVES LAURINDO ADVOGADO: MARCELO DE OLIVEIRA GONÇALVES RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0158195-17.2019.8.19.0001
039. APELAÇÃO 0158195-17.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0158195-17.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00740288 APELANTE: LF DE OLIVEIRA COLCHÕES E MOVEIS ME DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: PLUMATEX COLCHOES INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: FABIO CARRARO APELANTE: LONG LIFE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHÕES E BICAMAS LTDA ADVOGADO: ANDRESSA CARNEIRO DOS SANTOS SOBRINHO ADVOGADO: DIEGO LIMA SOBRINHO ADVOGADO: VITOR RICARDO GONÇALVES CINCURÁ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0175531-29.2022.8.19.0001
040. APELAÇÃO 0175531-29.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0175531-29.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00726565 APELANTE: NICHOLAS FREDERIC MAC LAREN ADVOGADO: LINDOLPHO MORAIS MARINHO ADVOGADO: RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO ADVOGADO: DANIELA ANDRADE FEIO APELANTE: ASTROMARÍTIMA NAVEGAÇÃO S.A.EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MICHEL GRUMACH ADMJUD: LICKS ASSOCIADOS ADVOGADO: GUSTAVO BANHO LICKS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0256501-16.2022.8.19.0001
041. APELAÇÃO 0256501-16.2022.8.19.0001 ASSUNTO: BEM DE FAMÍLIA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0256501-16.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00722830 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ ALBERTO CYPRIANO MONTALVÃO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0261963-57.2013.8.19.0004
042. APELAÇÃO 0261963-57.2013.8.19.0004 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0261963-57.2013.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00256565 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO APELADO: CLARISSE INES DE OLIVEIRA APELADO: HUMBERTO ADAMI SANTOS JR. ADVOGADO: HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0295002-15.2017.8.19.0001
043. APELAÇÃO 0295002-15.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0295002-15.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00730012 APELANTE: MÁRCIA COELHO DE ARAÚJO APELANTE: SAMANTHAH ABU ALLA ADVOGADO: FELIPE SILVA GRAÇA DIONISIO ADVOGADO: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO APELADO: ANTARES EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO: GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO ADVOGADO: SILVIO RIBEIRO FERNANDES ADVOGADO: THIAGO GRAÇA COUTO BRAUN RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0800238-54.2022.8.19.0084
044. APELAÇÃO 0800238-54.2022.8.19.0084 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0800238-54.2022.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2026.00586047 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: RENI GONCALVES DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: MAURICIO RANGEL GONCALVES RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0800358-37.2024.8.19.0049
045. APELAÇÃO 0800358-37.2024.8.19.0049 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA VARA UNICA AÇÃO: 0800358-37.2024.8.19.0049 PROTOCOLO: 3204/2026.00577951 APELANTE: ROMILDO AFONSO DAUMAS APELANTE: ROSANGELA DOS SANTOS PEGO DAUMAS ADVOGADO: EDUARDO FERREIRA SANCHO APELANTE: HILTON DE SOUZA ADVOGADO: BARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0800784-09.2023.8.19.0009
046. APELAÇÃO 0800784-09.2023.8.19.0009 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0800784-09.2023.8.19.0009 PROTOCOLO: 3204/2026.00526978 APELANTE: ANA LUCIA CHEVRAND ADVOGADO: ANDREA NEVES FRAGA SEREJO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0800874-68.2024.8.19.0013
047. APELAÇÃO 0800874-68.2024.8.19.0013 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMBUCI VARA UNICA AÇÃO: 0800874-68.2024.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2026.00448272 APELANTE: CONFERENCIA SAO JOSE DO AVAI ADVOGADO: FELIPE BICUDO CORDEIRO ADVOGADO: MURILO MADRUGA FARIA APELADO: RAFAEL DA ROCHA FERNANDES BARBOZA REP/P/S/MÃE MARIANA DA ROCHA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801357-85.2023.8.19.0061
048. APELAÇÃO 0801357-85.2023.8.19.0061 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801357-85.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00661376 APELANTE: SILVIA BARRA GONCALVES MALLENS ADVOGADO: MICHEL DAVID SALONIKIO APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0801825-48.2022.8.19.0202
049. APELAÇÃO 0801825-48.2022.8.19.0202 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801825-48.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00537970 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO DE OLIVEIRA LAVEZO RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0809367-08.2022.8.19.0206
050. APELAÇÃO 0809367-08.2022.8.19.0206 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0809367-08.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00610345 APELANTE: VERA LUCIA DA CONCEIÇÃO DOS ANJOS APELANTE: VICENTE GALDINO NUNES APELANTE: VIVIANE SANTOS SOUZA APELANTE: WALDINEI PEDRO NUNES ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0811834-64.2025.8.19.0202
051. APELAÇÃO 0811834-64.2025.8.19.0202 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0811834-64.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00228064 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0821418-80.2024.8.19.0206
052. APELAÇÃO 0821418-80.2024.8.19.0206 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0821418-80.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00689239 APELANTE: PRISCILA DA CONCEICAO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: CREFISA S A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
Retornar