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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA (PRESENCIAL) NO PRÓXIMO DIA 07/10/2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
0034063-41.2026.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034063-41.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0910511-53.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00413216 AGTE: FRANCISCO JOSE LEITE ADVOGADO: ERICK FAGUNDES DE SOUZA AGDO: SHEYLA MARIA LEITE DE LACERDA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SOARES DOS REIS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0036813-16.2026.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036813-16.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803076-50.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00449273 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE RICARDO MOREIRA DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0050079-70.2026.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050079-70.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0069791-19.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00623124 AGTE: MARIA EDITH MASCARENHAS GALEÃO ADVOGADO: RODRIGO MASCARENHAS GALEÃO ADVOGADO: DEBORA FONTES SILVEIRA AGDO: SUL AMERICA SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0052113-18.2026.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052113-18.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0029626-57.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00653732 AGTE: WELLINGTONS ENGENHARIA CONSTRUÇÕES LTDA AGTE: WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA ADVOGADO: IVAN GONCALVES ADVOGADO: JANSEN DOS SANTOS OLIVEIRA AGDO: JORGE LUIS DA SILVA MATIAS ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: FABIO FARIAS CAMPISTA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0000205-93.2025.8.19.0019
005. APELAÇÃO 0000205-93.2025.8.19.0019 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CORDEIRO PROJETO JUST ITINER MUNIC MACUCO AÇÃO: 0000205-93.2025.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2026.00714591 APELANTE: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: JOSE ROBERTO MONTEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0021948-25.2021.8.19.0206
006. APELAÇÃO 0021948-25.2021.8.19.0206 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0021948-25.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00718085 APELANTE: SANDY LOCATELLI SEABRA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0025341-77.2020.8.19.0210
007. APELAÇÃO 0025341-77.2020.8.19.0210 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0025341-77.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00690422 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVEIRA ADVOGADO: SAMARA ALCANTARA DO NASCIMENTO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0111822-11.2019.8.19.0038
008. APELAÇÃO 0111822-11.2019.8.19.0038 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0111822-11.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00535873 APELANTE: CLAUDIA MOREIRA BELIZARIO DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZ EDUARDO DE LIMA REZENDE APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0181765-66.2018.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0181765-66.2018.8.19.0001 ASSUNTO: MARCA / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0181765-66.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00656151 APELANTE: SENAF - COMÉRCIO DE URNAS FUNERÁRIAS E SERVIÇOS LTDA APELANTE: SENAF - SEGURO NACIONAL FINANCEIRO LTDA ADVOGADO: DIOGO PALMEIRA (SP378042) APELADO: SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS ADVOGADO: PAULO PARENTE MARQUES MENDES ADVOGADO: JHONES FERREIRA DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0314433-06.2015.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0314433-06.2015.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0314433-06.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00708272 APELANTE: SCOTT J MILLER ADVOGADO: LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIRADENTES ADVOGADO: CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0430729-19.2012.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0430729-19.2012.8.19.0001 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0430729-19.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00435814 APELANTE: 2C GESTÃO DE ATIVOS LTDA ADVOGADO: RUY JANONI DOURADO APELADO: FACILITY TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: GUILHERME AUGUSTO DE LIMA FRANÇA APELADO: ARTHUR CESAR DE MENEZES SOARES FILHO ADVOGADO: DANIEL CORRÊA HOMEM DE CARVALHO ADVOGADO: PEDRO AFFONSO MADUREIRA HOMEM DE CARVALHO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0800712-44.2025.8.19.0076
012. APELAÇÃO 0800712-44.2025.8.19.0076 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0800712-44.2025.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2026.00630399 APELANTE: ARIANE ALVES DA COSTA ADVOGADO: PABLO SOUZA DE ALEXANDRE ADVOGADO: MATHEUS DE AMORIM MOURA CUNHA ADVOGADO: GEOVANNI MARTINS TORRES APELANTE: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS APELANTE: BANCO CREFISA S/A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO ADVOGADO: RAIANA VIEIRA CAVALCANTE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0801603-54.2023.8.19.0070
013. APELAÇÃO 0801603-54.2023.8.19.0070 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0801603-54.2023.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2026.00570123 APELANTE: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA APELANTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES APELADO: GEILSON CATARINA PORSIDONIO APELADO: LUIZ GABRIEL DA SILVA PORSIDONIO ADVOGADO: ISABELLA BARRETO SANTOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801915-37.2024.8.19.0024
014. APELAÇÃO 0801915-37.2024.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0801915-37.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00514328 APELANTE: FABIANA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: CSN MINERAÇÃO S/A APELADO: SEPETIBA TECON S/A ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ APELADO: PORTO SUDESTE DO BRASIL S.A. ADVOGADO: LUIZ FERNANDO HENRY SANT ANNA ADVOGADO: PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA ADVOGADO: DANIEL JOSE ALMEIDA ESPERATO ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ FERREIRA DA CUNHA RAMOS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
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