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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CLEBER GHELFENSTEIN PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 07/10/2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
PROCESSOS DA 14ª CC
A SESSÃO DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DE 07/10/2026 ÀS 13 HORAS, SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE HÍBRIDA: PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO E POR VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS, PELO LINK ABAIXO:
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0188318-03.2016.8.19.0001
001. APELAÇÃO 0188318-03.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0188318-03.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2017.00428695 APELANTE: ANTONIO ROMANI APELANTE: AURELINO LOPES DE ALMEIDA APELANTE: CARLOS VIEIRA DA SILVA APELANTE: DIDIMO COSTA SOARES APELANTE: GERALDO ENIO RAMOS APELANTE: JORGE ABREU JAHEL APELANTE: JOSE ANTONIO DE SOUZA SILVA APELANTE: JOÃO HENRIQUE DUARTE APELANTE: JOSE SANTOS DA SILVA APELANTE: OSVALDO CLEMENTINO ADVOGADO: ELIAS OTÁVIO DIAS APELADO: CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE ADVOGADO: DR(A). PATRICIA HELENA MARTA APELADO: BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORAS DE TÍTULO E VALORES MOBILIÁRIOS S.A ADVOGADO: FABÍOLA AUGUSTA DE OLIVEIRA BELLO CAVALCANTI ADVOGADO: ISABELA BRAGA POMPILIO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0006101-96.2017.8.19.0052
002. APELAÇÃO 0006101-96.2017.8.19.0052 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006101-96.2017.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2021.04665599 APELANTE: NEUZA MARIA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: FLAVIA NIRELLO ENGELKE ADVOGADO: JESSICA MARCOLINO MARINHO APELADO: ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S.A. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0213982-65.2018.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0213982-65.2018.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0213982-65.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00283621 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELANTE: JOSÉ DOMINGUES CAETANO ADVOGADO: MARCOS VINICIUS GOMES FEU ADVOGADO: GABRIELLA ANDRADE MAGALHÃES CALDAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0015266-08.2008.8.19.0207
004. APELAÇÃO 0015266-08.2008.8.19.0207 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015266-08.2008.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2022.00340876 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: ANTONIO GONÇALVES APELADO: FRANCELINA DA ASSUNÇÃO GERALDES GONÇALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0108845-60.2019.8.19.0001
005. APELAÇÃO 0108845-60.2019.8.19.0001 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE FALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0108845-60.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00096826 APELANTE: EDUARDO PINTO VIEIRA ADVOGADO: OTAVIO BEZERRA NEVES ADVOGADO: JORGE BLOISE ADVOGADO: JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO ADVOGADO: MILENA DONATO OLIVA APELADO: LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON ADVOGADO: LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON APELADO: EDISON ROCHA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS APELADO: MASSA FALIDA DE CASTELLO COSTA COMPANHIA DE SEGUROS S A REP/P/ADMINISTRADOR JUDICIAL IRINI TSOUROUTSOGLOU PIRES ADVOGADO: IRINI TSOUROUTSOGLOU PIRES ADVOGADO: RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO APELADO: SONIA CAO VINAGRE ADVOGADO: DANIEL CORRÊA HOMEM DE CARVALHO ADVOGADO: SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE INTERESSADO: CASTELLO COSTA COMPANHIA DE SEGUROS S.A. ADVOGADO: JORGE BLOISE ADVOGADO: RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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