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EDITAL-PAUTA
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Faço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS, Presidente da Vigésima Câmara de Direito Privado (antiga Décima Primeira Câmara Cível), do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que serão julgados em SESSÃO HÍBRIDA, realizada simultaneamente de forma presencial e por videoconferência, no próximo dia 07/10/2026, quarta-feira, a partir de 13h30min, os processos abaixo relacionados e os porventura adiados, na forma da Resolução do CNJ n.º 318/2020 e do Ato Normativo TJRJ N.º 12/2020.
O julgamento será realizado na plataforma MICROSOFT TEAMS.
A Sessão poderá será acessada, sem necessidade de senha, através do link abaixo, disponível, também, na certidão constante dos autos ou pelo site do TJERJ em INSTITUCIONAL> ÓRGÃOS JULGADORES > 2ª INSTÂNCIA > CÂMARAS > 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO > CONSULTAR
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Não há envio de link pela Secretaria.
Os pedidos de sustentação oral, manifestação ou apenas para acompanhar o julgamento serão admitidos somente através de petição nos autos, protocolizada após a publicação da pauta em até 48 horas úteis antes do início da sessão, devendo o peticionante indicar se participará do julgamento de FORMA PRESENCIAL ou por VIDEOCONFERÊNCIA, informando nome completo e OAB de quem fará a sustentação oral, conforma Art. 108 do novo RITJ, em vigor a partir de 11 de março de 2024.
0046103-55.2026.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046103-55.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0835874-25.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00570874 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FLÁVIA CARDOSO SANTOPIETRO ADVOGADO: CAROLINE MELLO DE LIMA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELLE JAQUES DOS SANTOS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0833753-67.2024.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0833753-67.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0833753-67.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00911301 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: KETLOG INTERNACIONAL AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA ADVOGADO: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0841730-81.2022.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0841730-81.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0841730-81.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01137086 APELANTE: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELANTE: TARTAROS HAMBURGUERIA ARTESANAL LTDA ADVOGADO: TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0848361-56.2024.8.19.0038
004. APELAÇÃO 0848361-56.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0848361-56.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00957433 APELANTE: YASMIM MOTTA DA SILVA ADVOGADO: ANSELMO FERREIRA COSTA MELO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0016403-29.2006.8.19.0002
005. APELAÇÃO 0016403-29.2006.8.19.0002 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0016403-29.2006.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00513926 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD ADVOGADO: MARCELO COELHO DE SOUZA APDO: AGUAS DE NITEROI S/A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0021417-69.2017.8.19.0014
006. APELAÇÃO 0021417-69.2017.8.19.0014 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021417-69.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00411808 APELANTE: ESPÓLIO DE AVELINO LEONCIO PEREIRA GOMES ADVOGADO: ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO ADVOGADO: ALESSIO REZENDE BOLELLI ADVOGADO: MURILO MADRUGA FARIA ADVOGADO: FELIPE BICUDO CORDEIRO APELADO: RODGERS WILLIANS PACHECO ADVOGADO: LUIZ FELIPE SARDENBERG CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: KAMYLI MAIA PINHEIRO SILVESTRE ADVOGADO: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0275010-63.2020.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0275010-63.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0275010-63.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00579880 APELANTE: JOSE SELIM KHALILI ADVOGADO: SERGIO SENDER ADVOGADO: PAULA MARQUES BABO ALVES APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR PRINCIPE MARIZ ADVOGADO: FERNANDA GÓES FERNANDES PAES LEME RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0334560-23.2019.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0334560-23.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0334560-23.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00553994 APELANTE: ESPÓLIO DE JOSÉ MAURO LEITE DE OLIVEIRA APELANTE: DIOGO SILVA PINTO DE OLIVEIRA APELANTE: SOFIA DE OLIVEIRA PORTELLA CUNHA APELANTE: BENTO SILVA PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO APELADO: MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
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