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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO APRECIADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NA SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL, LOCALIZADA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N. 115, 10º ANDAR, LÂMINA I, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ, NO DIA 07/11/2024 , ÀS 13:00:00 HORAS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E QUE PRETENDAM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO INSCREVER-SE, ANTES DO INÍCIO DOS TRABALHOS, EM LISTA DISPONÍVEL JUNTO À PORTA DA SALA DE SESSÕES.
0000475-09.2024.8.19.0810
001. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000475-09.2024.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: GABPRES - GABINETE DA PRESIDENCIA AÇÃO: 0001500-93.2023.2.00.0819 PROTOCOLO: 0522/2024.00001877 RECTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: RAFAEL CAETANO BORGES ADVOGADO: SHEILA MAFRA DA SILVEIRA DUARTE ADVOGADO: DEBORAH DIAS GOLDMAN RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA
0000278-88.2023.8.19.0810
002. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000278-88.2023.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: GABPRES - GABINETE DA PRESIDENCIA AÇÃO: 2023-06024930 PROTOCOLO: 0522/2023.00000907 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: GLORIA HELOIZA LIMA DA SILVA ADVOGADO: FLAVIO PANSIERI ADVOGADO: OTÁVIO AUGUSTO BAPTISTA DA LUZ RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA
0000511-51.2024.8.19.0810
003. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000511-51.2024.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2024-06066435 PROTOCOLO: 0522/2024.00001952 RECTE: FLÁVIA DE OLIVEIRA DIAS FONSECA ADVOGADO: ANA PAULA ALMEIDA NAYA DE PAULA ADVOGADO: MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO ADVOGADO: LEANDRO DIAS PORTO BATISTA INTERESSADO: CARLA MARIA CALDAS FIGUEIREDO AMIC.CURIAE: ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: RODRIGO COSTA MAGALHAES ADVOGADO: RAFAEL GRUMACH GENUINO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA
0000583-38.2024.8.19.0810
004. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000583-38.2024.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001486-75.2024.2.00.0819 PROTOCOLO: 0522/2024.00002138 RECTE: GILBERTO GONCALVES AUGUSTO ADVOGADO: BRUNO CALFAT RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO
0000430-05.2024.8.19.0810
005. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000430-05.2024.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: GABPRES - GABINETE DA PRESIDENCIA AÇÃO: 2022-06064025 PROTOCOLO: 0522/2024.00001650 RECTE: CRISTINA TAVARES FIGUEIRA ADVOGADO: PAULA TAVARES FIGUEIRA RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA
0000590-30.2024.8.19.0810
006. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000590-30.2024.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: GABPRES - GABINETE DA PRESIDENCIA AÇÃO: 2022-06058097 PROTOCOLO: 0522/2024.00002175 RECTE: MANOEL PEREIRA QUINTANILHA FILHO ADVOGADO: ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO
0000316-66.2024.8.19.0810
007. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000316-66.2024.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001038-05.2024.2.00.0819 PROTOCOLO: 0522/2024.00001256 RECTE: GILBERTO GONCALVES AUGUSTO ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: JOÃO ALBERTO ROMEIRO ADVOGADO: DIEGO PORTO DE CABRERA ADVOGADO: HUGO LEMES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA
0000595-52.2024.8.19.0810
008. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000595-52.2024.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001530-94.2024.2.00.0819 PROTOCOLO: 0522/2024.00002187 RECTE: GILBERTO GONCALVES AUGUSTO ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: JOÃO ALBERTO ROMEIRO ADVOGADO: DIEGO PORTO DE CABRERA ADVOGADO: HUGO LEMES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA
0000630-12.2024.8.19.0810
009. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000630-12.2024.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2024-06077353 PROTOCOLO: 0522/2024.00002272 RECTE: ALEXIS MENDONÇA CAVICHINI TEIXEIRA DE SIQUEIRA ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES ADVOGADO: FELIPE KEVORKIAN MADDALENA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA
0005210-36.2021.8.19.0052
010. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0005210-36.2021.8.19.0052 ASSUNTO: GRATUIDADE ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005210-36.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 0522/2024.00002120 APTE: CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE ARARUAMA POR SEU DELEGATÁRIO DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR ADVOGADO: ADRIANO BARCELOS ROMEIRO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA APDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA AMIC.CURIAE: ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: RODRIGO COSTA MAGALHAES ADVOGADO: RAFAEL GRUMACH GENUINO DE OLIVEIRA AMIC.CURIAE: ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARIRJ ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES ADVOGADO: FELIPE KEVORKIAN MADDALENA RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0186957-38.2022.8.19.0001
011. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0186957-38.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0186957-38.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2024.00002271 APTE: ÁLVARO ESTEVEZ SANCHEZ ADVOGADO: CARLA DEROCI MONTEIRO APDO: CARTÓRIO DO 8º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL ASSISTENTE: CRISTIANO DOS SANTOS CASTRO ADVOGADO: JOÃO GABRIEL LIZARDO BERNARDO DIAS RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0336219-62.2022.8.19.0001
012. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0336219-62.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0336219-62.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2024.00002184 APTE: JOAO FORTES ENGENHARIA S A APTE: RONAN LUIZ BRAGANCA DE SOUZA ADVOGADO: RONAN LUIZ BRAGANÇA DE SOUZA ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: DAYANE BRANDÃO DIAS APDO: CARTÓRIO DO 10º REGISTRO DE IMÓVEIS COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0856342-87.2023.8.19.0001
013. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0856342-87.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0856342-87.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2024.00001982 APTE: CARLOS RONALD DE CARVALHO ADVOGADO: TATIANA KAUFMANN PIRES ADVOGADO: ALEX DA SILVA PIRES ADVOGADO: DAVID IGOR REHFELD APDO: CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0836473-41.2023.8.19.0001
014. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0836473-41.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0836473-41.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2024.00001501 SUSCTE: CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: UANDERSON DA COSTA PEREIRA INTERESSADO: IVO NETTO BARBOSA INTERESSADO: INÊS FERRO CORDIOLI ADVOGADO: UANDERSON DA COSTA PEREIRA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0964101-13.2023.8.19.0001
015. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0964101-13.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0964101-13.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2024.00002424 SUSCTE: CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL INTERESSADO: ADA PUGLIESE GIGLIO ADVOGADO: ANA LUIZA MAIA NEVARES RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
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