TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** Segunda Turma Recursal Cível ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal Cível , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 07/11/2025 , SEXTA-FEIRA , a partir das 10:00:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023. Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023.




0803342-30.2025.8.19.0252

001. RECURSO INOMINADO 0803342-30.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803342-30.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00147507 RECTE: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. ADVOGADO: LETÍCIA VITÓRIA SANTOS MESSIAS RECORRIDO: DIOGO VARGAS CARDOSO ADVOGADO: RAMON CARLOS DOS SANTOS NASCIMENTO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0803154-10.2025.8.19.0067

002. RECURSO INOMINADO 0803154-10.2025.8.19.0067 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0803154-10.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00147710 RECTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RECORRIDO: WILLIAM PECANHA CORREA ADVOGADO: TIAGO PAULINO FLORENTINO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0807373-16.2025.8.19.0213

003. RECURSO INOMINADO 0807373-16.2025.8.19.0213 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807373-16.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00147514 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RECORRIDO: SONIA MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: OTAVIO MACHADO MARTINS RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0903611-54.2025.8.19.0001

004. RECURSO INOMINADO 0903611-54.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0903611-54.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00148423 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: MARIA CRISTINA GAMEIRO SALLES ADVOGADO: MARIA CRISTINA GAMEIRO SALLES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0904218-67.2025.8.19.0001

005. RECURSO INOMINADO 0904218-67.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0904218-67.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00148027 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RECORRIDO: ROBERTO MIGUEL PEREIRA ADVOGADO: PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0807212-18.2025.8.19.0209

006. RECURSO INOMINADO 0807212-18.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0807212-18.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00147701 RECTE: GABRIELA ALVES MARTINS COSTA ADVOGADO: LORRAN GAZOLLA DE OLIVEIRA COSTA RECORRIDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0800517-32.2023.8.19.0043

007. RECURSO INOMINADO 0800517-32.2023.8.19.0043 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PIRAI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800517-32.2023.8.19.0043 PROTOCOLO: 8818/2025.00148443 RECTE: VALDECI GONCALVES REGO ADVOGADO: PALOMA CARREIRO DE ALMEIDA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0800891-52.2025.8.19.0213

008. RECURSO INOMINADO 0800891-52.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800891-52.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00148648 RECTE: JUAREZ CRUZ DOS SANTOS ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0800942-46.2025.8.19.0251

009. RECURSO INOMINADO 0800942-46.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0800942-46.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00147473 RECTE: BRUNO PAURA MACHADO DA SILVA ADVOGADO: THAYNÁ DE MACEDO MARINHO ADVOGADO: JOSÉ CARLOS MARINHO ADVOGADO: LUCAS LOPES FERREIRA RECORRIDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA RECORRIDO: CAMIL ALIMENTOS S A ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0800644-90.2025.8.19.0045

010. RECURSO INOMINADO 0800644-90.2025.8.19.0045 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0800644-90.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2025.00148885 RECTE: ADRIANA DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: VALDO DUARTE GOMES RECORRIDO: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE FIDALGO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0801572-23.2025.8.19.0051

011. RECURSO INOMINADO 0801572-23.2025.8.19.0051 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801572-23.2025.8.19.0051 PROTOCOLO: 8818/2025.00148135 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ANDREA MOTTA ADVOGADO: JOÃO ROBERTO SUHETT SANTOS RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0814867-23.2025.8.19.0021

012. RECURSO INOMINADO 0814867-23.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814867-23.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00148137 RECTE: ELISABETE SILVA DO MONTE ADVOGADO: JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA ADVOGADO: ANA LIDIA DA SILVA REQUIÃO FONSECA GIOSEFFI RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0804598-89.2025.8.19.0031

013. RECURSO INOMINADO 0804598-89.2025.8.19.0031 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804598-89.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00148479 RECTE: ANGELA MARIA SILVA GOMES ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA FONTES RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0802445-93.2025.8.19.0254

014. RECURSO INOMINADO 0802445-93.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0802445-93.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00147958 RECTE: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES RECORRIDO: HELIO ROBERTO NOVOA DA COSTA ADVOGADO: EDGARD CAMPOS LEITE RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0800885-60.2025.8.19.0014

015. RECURSO INOMINADO 0800885-60.2025.8.19.0014 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800885-60.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00148153 RECTE: CELIA REGINA PEIXOTO NORATO ADVOGADO: BRUNO RIBEIRO BATISTA ADVOGADO: CARLA SOARES DA FONSECA RECORRIDO: CASAS BAHIA COMERCIAL MATRIZ LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0806058-65.2025.8.19.0014

016. RECURSO INOMINADO 0806058-65.2025.8.19.0014 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806058-65.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00148759 RECTE: MARCELO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: GEAN IAMARQUE IZIDIO DE LIMA RECORRIDO: LOJAS AMERICANAS S/A ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0828918-85.2025.8.19.0038

017. RECURSO INOMINADO 0828918-85.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0828918-85.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00148522 RECTE: VAGNER MARTINS RODRIGUES ADVOGADO: MOISES RODRIGUES DE BRITTO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0816144-95.2025.8.19.0208

018. RECURSO INOMINADO 0816144-95.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0816144-95.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00148530 RECTE: MARCOS VINICIUS NEIVA LOPES ADVOGADO: MILTON CESAR NEIVA LOPES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0820155-03.2025.8.19.0004

019. RECURSO INOMINADO 0820155-03.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820155-03.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00148719 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: GERALDO JORGE DA COSTA E SILVA ADVOGADO: CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0821547-24.2025.8.19.0021

020. RECURSO INOMINADO 0821547-24.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821547-24.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00148956 RECTE: LEDA MARIA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: LETICIA DE AVILA PINNOLA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0881608-08.2025.8.19.0001

021. RECURSO INOMINADO 0881608-08.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0881608-08.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00149071 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCOS PAULO SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: ALEXANDRO DA SILVA MORAES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0811248-81.2025.8.19.0087

022. RECURSO INOMINADO 0811248-81.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811248-81.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00149105 RECTE: NATURA COSMETICOS S/A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: CLAUDIO FERREIRA VASQUES POSSAO ADVOGADO: LEANDRO COSTA RABELLO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0818887-93.2025.8.19.0203

023. RECURSO INOMINADO 0818887-93.2025.8.19.0203 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0818887-93.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00149034 RECTE: LEONARDO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: LETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS RECORRIDO: TODOS EMPRENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: RENATA MARTINS GOMES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0825661-06.2025.8.19.0021

024. RECURSO INOMINADO 0825661-06.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0825661-06.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00148145 RECTE: BRUNO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: DANNY SANTOS SIQUEIRA RECORRIDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0800215-74.2025.8.19.0029

025. RECURSO INOMINADO 0800215-74.2025.8.19.0029 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800215-74.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00149174 RECTE: JOSILENE LOVIZ DA SILVA DE MORAES ADVOGADO: VANESSA ROCHELLE NASCIMENTO DOS SANTOS RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0807511-26.2025.8.19.0037

026. RECURSO INOMINADO 0807511-26.2025.8.19.0037 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807511-26.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00149175 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: JOSE LUIZ DUTRA ADVOGADO: JOANDY BRAZ COELHO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0817064-08.2025.8.19.0002

027. RECURSO INOMINADO 0817064-08.2025.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0817064-08.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00148409 RECTE: PATRICIA NEVES BARRETO GIUSTI ADVOGADO: FERNANDA FERNANDES LOPES RECORRIDO: MARISA LOJAS S A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: GIZA HELENA COELHO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0802236-68.2025.8.19.0208

028. RECURSO INOMINADO 0802236-68.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0802236-68.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00148721 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: ALINE BOREL GOMES ADVOGADO: SERGIO RICARDO JESUS DOS SANTOS RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0803889-84.2025.8.19.0021

029. RECURSO INOMINADO 0803889-84.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803889-84.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00148389 RECTE: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: LUCIANE CAMARGO DA SILVA E SILVA ADVOGADO: THAIS IZABELLI VASCONCELOS DA COSTA RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0823579-59.2025.8.19.0002

030. RECURSO INOMINADO 0823579-59.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0823579-59.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00148503 RECTE: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECORRIDO: MARCUS ANDRE ACIOLY DE SOUSA RECORRIDO: PATRICIA MEDEIROS GUSMAO ACIOLY RECORRIDO: MARIA HELENA MEDEIROS RANGEL ADVOGADO: THIAGO BATISTA CORRÊA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0801282-52.2023.8.19.0253

031. RECURSO INOMINADO 0801282-52.2023.8.19.0253 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801282-52.2023.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00149099 RECTE: COSME GOMES DE MOURA ADVOGADO: DEWETT CATRAMBY FILHO RECORRIDO: FERNANDA MARIA CERQUEIRA MARTINS ADVOGADO: VICTORIA MARTINS AFONSO RECORRIDO: GILBERTO DE SOUZA MOUZINHO FILHO ADVOGADO: LENILDO DE SOUZA ALMEIDA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0806679-83.2025.8.19.0007

032. RECURSO INOMINADO 0806679-83.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806679-83.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00150009 RECTE: JOSE VICENTE DA SILVA ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0813774-65.2024.8.19.0213

033. RECURSO INOMINADO 0813774-65.2024.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813774-65.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00149601 RECTE: ALEXANDRE SIMOES PEREIRA ADVOGADO: LAIZ RIBEIRO DOS SANTOS RECORRIDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0831246-94.2024.8.19.0208

034. RECURSO INOMINADO 0831246-94.2024.8.19.0208 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0831246-94.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00149406 RECTE: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MARCO ANTONIO JARDIM DE ANDRADE BARCELOS ADVOGADO: BRUNA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: YAGO NOGUEIRA DA SILVA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0831508-44.2024.8.19.0208

035. RECURSO INOMINADO 0831508-44.2024.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0831508-44.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00149513 RECTE: JURACI CARNEIRO DE SOUSA ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE MATIAS SILVA DE SOUZA ADVOGADO: MARCOS FELIPE NEVES MARINS DE CASTRO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0843605-67.2025.8.19.0038

036. RECURSO INOMINADO 0843605-67.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0843605-67.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00149921 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: JESSICA DAMASCENO VASCONCELLOS ADVOGADO: GABRIEL ESCORCIO SABINO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0801527-27.2025.8.19.0210

037. RECURSO INOMINADO 0801527-27.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0801527-27.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00149538 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ROBERTA SANTOS DE ASSIS ADVOGADO: IRIS RENE BRITO DE MATTOS RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0802263-55.2025.8.19.0045

038. RECURSO INOMINADO 0802263-55.2025.8.19.0045 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0802263-55.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2025.00148527 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: LUCAS FREDERICO GOTTGTROY RIBEIRO GOMES ADVOGADO: JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0818239-16.2025.8.19.0203

039. RECURSO INOMINADO 0818239-16.2025.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0818239-16.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00149282 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA RECORRIDO: DIEGO DA COSTA AFONSO ADVOGADO: CAMILLA SIQUEIRA XAVIER RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0814791-34.2022.8.19.0205

040. RECURSO INOMINADO 0814791-34.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814791-34.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00149338 RECTE: IGOR DE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: RICARDO CARVALHO ANTUNES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0802536-65.2025.8.19.0067

041. RECURSO INOMINADO 0802536-65.2025.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0802536-65.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00150032 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: IOLANDA VITAL DE QUEIROZ ADVOGADO: ADEMIR CARDOSO VIANA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0800394-43.2025.8.19.0082

042. RECURSO INOMINADO 0800394-43.2025.8.19.0082 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PINHEIRAL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800394-43.2025.8.19.0082 PROTOCOLO: 8818/2025.00150151 RECTE: FLAVIA ABREU DA SILVA ADVOGADO: FLÁVIA CORREDO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0803172-55.2025.8.19.0253

043. RECURSO INOMINADO 0803172-55.2025.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803172-55.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00150141 RECTE: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: RAFAEL OLIVEIRA CANTANHEDE LAGO ADVOGADO: DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0800883-02.2025.8.19.0205

044. RECURSO INOMINADO 0800883-02.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800883-02.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00150121 RECTE: CAMILA OLIVEIRA QUINTINO AZEVEDO ADVOGADO: LEANDRO DE ALMEIDA MACHADO RECORRIDO: MADEIRAS NOVA AMÉRICA - QUIOSQUES DE PIAÇAVA LTDA ADVOGADO: VANESSA OLIVEIRA GONÇALVES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0802197-35.2025.8.19.0026

045. RECURSO INOMINADO 0802197-35.2025.8.19.0026 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802197-35.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2025.00150739 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCOS PAULO ROSA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0816400-15.2025.8.19.0054

046. RECURSO INOMINADO 0816400-15.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816400-15.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00150727 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: RUBENITA BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: SIMONE ARAUJO MARQUES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0901738-19.2025.8.19.0001

047. RECURSO INOMINADO 0901738-19.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0901738-19.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00150488 RECTE: JOSE CARLOS DO AMARAL ADVOGADO: JENNIFER DAMASCENO SOARES BONIFACIO RECORRIDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0820672-50.2024.8.19.0066

048. RECURSO INOMINADO 0820672-50.2024.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820672-50.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00150685 RECTE: LUCILIA DOS SANTOS OLIVEIRA RECTE: FREDERICO GOMES EVANGELISTA ADVOGADO: LETÍCIA PENICHE GUIMUZZI RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0803784-98.2025.8.19.0024

049. RECURSO INOMINADO 0803784-98.2025.8.19.0024 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803784-98.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2025.00149785 RECTE: JOSE LUIS DOS SANTOS DE VASCONCELOS ADVOGADO: SARITA SOUZA MENDES DA SILVA DRUMOND RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0000784-40.2024.8.19.0063

050. RECURSO INOMINADO 0000784-40.2024.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0000784-40.2024.8.19.0063 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: LUIZ HENRIQUE ALBUQUERQUE DRUMOND ADVOGADO: MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0804486-09.2025.8.19.0068

051. RECURSO INOMINADO 0804486-09.2025.8.19.0068 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804486-09.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00150529 RECTE: DANIELLE GUERREIRO SAMPAIO ADVOGADO: ROGERIO LEITE SAMPAIO RECORRIDO: ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA ADVOGADO: MARCELO NOVAES BELMONT RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0801294-97.2025.8.19.0026

052. RECURSO INOMINADO 0801294-97.2025.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801294-97.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2025.00150213 RECTE: ANTONIO JORGE DA FONSECA ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0801941-96.2025.8.19.0251

053. RECURSO INOMINADO 0801941-96.2025.8.19.0251 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0801941-96.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00150258 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: OLAVO DOMINGUES CONDURU ADVOGADO: GABRIELA BRANDAO DOMINGUES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0830531-61.2024.8.19.0205

054. RECURSO INOMINADO 0830531-61.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0830531-61.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00149325 RECTE: VANESSA RENATA MATTOS DA COSTA DUARTE ADVOGADO: JULIANA GOUVEIA BARBOSA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0811138-23.2025.8.19.0042

055. RECURSO INOMINADO 0811138-23.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811138-23.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00149835 RECTE: MARTA DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIA DE AZEVEDO MIRANDA MENDONCA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0839257-06.2025.8.19.0038

056. RECURSO INOMINADO 0839257-06.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0839257-06.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00150203 RECTE: ANTONIO DE SOUZA GOMES ADVOGADO: ANTÔNIO VÍTOR OLIVEIRA GOMES RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0848162-97.2025.8.19.0038

057. RECURSO INOMINADO 0848162-97.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0848162-97.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00149795 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: MARCIO PASSINI PINTO ADVOGADO: SANDRA REGINA BUSCH RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0816588-10.2025.8.19.0021

058. RECURSO INOMINADO 0816588-10.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816588-10.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00149560 RECTE: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: SAMUEL AZULAY RECORRIDO: ADRIANO PROFETA ADVOGADO: KARLA KAMILA MOREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: VINICIUS DAS NEVES ORNELAS RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0805066-07.2025.8.19.0208

059. RECURSO INOMINADO 0805066-07.2025.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0805066-07.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00149469 RECTE: JULIANA CARDOSO BOAES ADVOGADO: LUDMILLA DE ANDRADE VENANCIO GOMES RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0839933-51.2025.8.19.0038

060. RECURSO INOMINADO 0839933-51.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0839933-51.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00148689 RECORRIDO: RODRIGO SANTOS DA CRUZ RECORRIDO: ANA PAULA DA CRUZ ADVOGADO: EDUARDO TEIXEIRA BARBOSA RECORRIDO: VISIONE 11 INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0802484-02.2025.8.19.0251

061. RECURSO INOMINADO 0802484-02.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0802484-02.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00148707 RECTE: JOSE GOMES CARVALHO RECTE: TATIANA DE FREITAS LIMA ADVOGADO: CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA ADVOGADO: FELIPE ESTEVES NOGUEIRA SERAPHIM RECORRIDO: RAPHAEL PINTO FERNANDES ADVOGADO: MIGUEL NOGUEIRA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0803943-84.2025.8.19.0042

062. RECURSO INOMINADO 0803943-84.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803943-84.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00151126 RECTE: ROBERTO RIBEIRO CARDOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RECORRIDO: JORGE GUILHERME RIBEIRO CARDOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0841907-26.2025.8.19.0038

063. RECURSO INOMINADO 0841907-26.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0841907-26.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00149857 RECTE: LEANDRO NUNES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS - PREVCAR AUTO ADVOGADO: DANIEL DE ALMEIDA MARTINS RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0827845-32.2025.8.19.0021

064. RECURSO INOMINADO 0827845-32.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0827845-32.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00150301 RECTE: ANTONIA IVANILDE RODRIGUES CORREIA ADVOGADO: WILKER LUIZ FERNANDES RECORRIDO: EXPRESSO ADAMANTINA LTDA ADVOGADO: DR(A). DANILO MASTRANGELO TOMAZETI RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0922489-27.2025.8.19.0001

065. RECURSO INOMINADO 0922489-27.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0922489-27.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00150474 RECTE: GABRIEL HENRIQUES TORRES ADVOGADO: EDUARDO CORRÊA GASIGLIA QUEIROZ RECORRIDO: BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS ADVOGADO: MARCELO KOWALSKI TESKE RECORRIDO: JETSMART AIRLINES LTDA ADVOGADO: PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0816213-64.2024.8.19.0014

066. RECURSO INOMINADO 0816213-64.2024.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816213-64.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00150625 RECTE: JOSE LUIZ LOPES LESSA ADVOGADO: CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO RECORRIDO: P2 SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA ADVOGADO: LARISSA NOGUEIRA DA SILVA BASTOS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0803053-35.2025.8.19.0014

067. RECURSO INOMINADO 0803053-35.2025.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803053-35.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00150640 RECTE: ANA PAULA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: BRUNO DA SILVA LOURENCO RECORRIDO: LNG 10 CONFECCOES LTDA ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0810652-97.2025.8.19.0087

068. RECURSO INOMINADO 0810652-97.2025.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810652-97.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00151279 RECTE: MIZAEL DA SILVA COSTA ADVOGADO: MATHEUS DA COSTA CRUZ RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0825525-45.2025.8.19.0203

069. RECURSO INOMINADO 0825525-45.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0825525-45.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00150106 RECTE: DOUGLAS FRANCO DE AGUIAR ADVOGADO: FERNANDO OTTO WILL RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DR(A). SILVIA FERREIRA PERSECHINI ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0826542-80.2025.8.19.0021

070. RECURSO INOMINADO 0826542-80.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0826542-80.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00148348 RECTE: ELIOMAR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO RAMOS DA COSTA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0826651-94.2025.8.19.0021

071. RECURSO INOMINADO 0826651-94.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0826651-94.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00143024 RECTE: ALINE FERNANDA DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: ANDRESSA TARGINO SOARES DE SOUZA RECORRIDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA RECORRIDO: EBAZAR.COM.BR. LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0827071-02.2025.8.19.0021

072. RECURSO INOMINADO 0827071-02.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827071-02.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00149556 RECTE: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: MONALISA GUIMARAES GAGNO RECORRIDO: FERNANDO ANTONIO LACERDA GAGNO ADVOGADO: MONALISA GUIMARÃES GAGNO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0829004-56.2025.8.19.0038

073. RECURSO INOMINADO 0829004-56.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0829004-56.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00148682 RECTE: J E F ODONTOLOGIA 2016 LTDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA ADVOGADO: MARLLON SEIXAS SALGADO RECORRIDO: ANTONIA DA SILVA LINO ADVOGADO: ALDAYR LINO JUNIOR RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0829246-54.2024.8.19.0004

074. RECURSO INOMINADO 0829246-54.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0829246-54.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00054963 RECTE: FERNANDA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: AMANDA DAMIANA DOS SANTOS DE SOUZA RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0830839-33.2025.8.19.0021

075. RECURSO INOMINADO 0830839-33.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0830839-33.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00148654 RECTE: NEIVA MARCELINO DA SILVA ADVOGADO: CAMILA BATISTA DE SOUSA ADVOGADO: CAROLINA DOS SANTOS DE MELO RECORRIDO: EDITORA GLOBO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0831890-79.2025.8.19.0021

076. RECURSO INOMINADO 0831890-79.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0831890-79.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00148892 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: AMANDA VELOSO BARBIERI ADVOGADO: ANDRESSA DE SOUZA NONATO ADVOGADO: PAULA LOHANA ESTEVINHO LUPARELLI RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0833735-07.2024.8.19.0208

077. RECURSO INOMINADO 0833735-07.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0833735-07.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00149610 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: CREMILDA DURVAL SANTOS ADVOGADO: ROBERTA ROSA RODRIGUES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0833864-21.2024.8.19.0205

078. RECURSO INOMINADO 0833864-21.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0833864-21.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00149767 RECTE: GESSE FELIPE DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: EDUARDO BIOSCA LIMA DE OLIVEIRA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0836921-29.2025.8.19.0038

079. RECURSO INOMINADO 0836921-29.2025.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0836921-29.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00147550 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: LAURA KNEIP ANDREASSI ADVOGADO: YURI PONTES DE SOUZA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0841031-89.2024.8.19.0205

080. RECURSO INOMINADO 0841031-89.2024.8.19.0205 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0841031-89.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00150133 RECTE: RITA DE CASSIA BARBOSA ADVOGADO: GUILHERME DO NASCIMENTO ANSELMO RECORRIDO: CARREFOUR ADM DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA RECORRIDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0842531-75.2025.8.19.0038

081. RECURSO INOMINADO 0842531-75.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0842531-75.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00148937 RECTE: GLAUCIA IRENE OLIVEIRA ARAGAO FERREIRA ADVOGADO: ZAÍRA DA CONCEIÇÃO SARDINHA VITOR DE CARVALHO RECORRIDO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: DR(A). MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0845519-69.2025.8.19.0038

082. RECURSO INOMINADO 0845519-69.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0845519-69.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00148257 RECTE: ROGERIO DIAS TIMOTEO ADVOGADO: MAICON DE SOUZA FONSECA RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0847412-95.2025.8.19.0038

083. RECURSO INOMINADO 0847412-95.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0847412-95.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00148971 RECTE: ERICA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO FERREIRA OGUANO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0864564-47.2024.8.19.0021

084. RECURSO INOMINADO 0864564-47.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0864564-47.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00127482 RECTE: SONIA MARIA VIANA MOURA PERES ADVOGADO: ROSIMERI ALVES TRINTIN RECORRIDO: MAURO TRINDADE BARRAL VIANNA ADVOGADO: ADOLPHO MARINHO AGUIRRE BARBOZA JUNIOR RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0815509-93.2025.8.19.0021

085. RECURSO INOMINADO 0815509-93.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815509-93.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00148401 RECTE: 55.231.277 BRENDA LUCIA DUARTE BARBOSA ADVOGADO: JORGE MANOEL COELHO ADVOGADO: WAGNER JORGE CLEMENTE COELHO RECORRIDO: RAYSSA KLEN PESSANHA RENTE ADVOGADO: STELLA IELTA CORRÊA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0817762-14.2025.8.19.0002

086. RECURSO INOMINADO 0817762-14.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0817762-14.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00148174 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: FLAVIA ARAUJO ASEVEDO RECORRIDO: GUSTAVO PEREZ TEIXEIRA SANTOS ADVOGADO: RAFAEL NUNES FERREIRA RECORRIDO: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0819336-15.2025.8.19.0021

087. RECURSO INOMINADO 0819336-15.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819336-15.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00148142 RECTE: ACACIO DA SILVA MELO ADVOGADO: WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ RECORRIDO: CARREFOUR BANCO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0819442-41.2024.8.19.0205

088. RECURSO INOMINADO 0819442-41.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819442-41.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00147737 RECTE: BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: ADALBERTO PEREIRA NEGRAO JUNIOR ADVOGADO: PEDRO BOHRER AMARAL RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0821059-87.2025.8.19.0209

089. RECURSO INOMINADO 0821059-87.2025.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0821059-87.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00148835 RECTE: MARCELA COSTA DE CARVALHO ADVOGADO: PRISCILLA CONSTANÇA CEARÁ RECORRIDO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0821224-55.2025.8.19.0203

090. RECURSO INOMINADO 0821224-55.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0821224-55.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00149824 RECTE: SOLANGE APARECIDA DE ALMEIDA CORREIA ADVOGADO: CAMILA PEREIRA CARLOS CORRÊA RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: THIAGO BOZOGLIAN CORREA ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR FELTRIM CÂMARA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0822245-64.2024.8.19.0021

091. RECURSO INOMINADO 0822245-64.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822245-64.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00148259 RECTE: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MARESSA GUIMARAES ROCHA JACINTO ADVOGADO: VITOR HUGO VELARDO BATISTA DA SILVA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0824311-29.2025.8.19.0038

092. RECURSO INOMINADO 0824311-29.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824311-29.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00096782 RCTE/RCIDO: SERGIO RAMOS ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS ADVOGADO: CARLOS RENATO SEABRA DE ABREU RCTE/RCIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0814027-34.2025.8.19.0208

093. RECURSO INOMINADO 0814027-34.2025.8.19.0208 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814027-34.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00148412 RECTE: GABRIELLA ANDRESSA OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: GISELE DE SOUZA CAVALCANTE RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0814192-03.2024.8.19.0213

094. RECURSO INOMINADO 0814192-03.2024.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0814192-03.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00148919 RECTE: MARIA JACIARA DE PAIVA NEVES ADVOGADO: FABIANA DE FREITAS CARVALHO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0814525-46.2025.8.19.0042

095. RECURSO INOMINADO 0814525-46.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814525-46.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00150705 RECTE: ETIENE CORREIA DA SILVA SERVOLO ADVOGADO: FABRICIO FERREIRA FANTE RECORRIDO: AGUAS DO IMPERADOR SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0814770-41.2025.8.19.0209

096. RECURSO INOMINADO 0814770-41.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0814770-41.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00148832 RECTE: GENILZA DE SOUZA DE MOURA ADVOGADO: JESSICA BRANDES SOUTO MARTINELLI RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0812227-81.2025.8.19.0042

097. RECURSO INOMINADO 0812227-81.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812227-81.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00149256 RECTE: MARLENE SEABRA DA CRUZ FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0812750-86.2025.8.19.0206

098. RECURSO INOMINADO 0812750-86.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812750-86.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00147506 RECTE: JESSICA PRATES DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRESSA CORRÊA BARCELLOS BONIN RECORRIDO: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0813552-75.2025.8.19.0209

099. RECURSO INOMINADO 0813552-75.2025.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0813552-75.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00147886 RECTE: ISABEL ACOSTA ALVES ADVOGADO: RENATA PALLOTINO VIEIRA ADVOGADO: LEANDRO PALLOTINO MONKEN VIEIRA RECORRIDO: THAIZA CRISTINA ESPERANCA DIAS ADVOGADO: THAIZA CRISTINA ESPERANÇA DIAS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0813927-97.2025.8.19.0202

100. RECURSO INOMINADO 0813927-97.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0813927-97.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00148428 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: SORAIA MAIA DA SILVA ADVOGADO: ELIVELTON DOS SANTOS TERRA ADVOGADO: ISRAEL CARLOS BARBOSA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0809672-27.2025.8.19.0031

101. RECURSO INOMINADO 0809672-27.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809672-27.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00148469 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: ELIZABETH PAULO POMBO SA REGO ADVOGADO: CRISTIANO SILVA ALVARENGA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0810118-93.2025.8.19.0204

102. RECURSO INOMINADO 0810118-93.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0810118-93.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00149203 RCTE/RCIDO: ROBERTA ALMEIDA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: LUAN CARLOS BRASIL BARBOSA RCTE/RCIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0810604-43.2025.8.19.0054

103. RECURSO INOMINADO 0810604-43.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0810604-43.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00148244 RECTE: WALLACE FERREIRA BIANCHI DA SILVA ADVOGADO: WALLACE FERREIRA BIANCHI DA SILVA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S A INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0811369-34.2025.8.19.0209

104. RECURSO INOMINADO 0811369-34.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0811369-34.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00149412 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: ISABEL AMORIM LEME CHAGAS ADVOGADO: JÉSSICA FIGUEIREDO ROCHA ADVOGADO: THAMIRES DE CARVALHO ROSA BRITTO TENUTA DA SILVA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0811467-31.2025.8.19.0205

105. RECURSO INOMINADO 0811467-31.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0811467-31.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00148148 RECTE: JOSE ANTONIO GOMES BARBOSA ADVOGADO: BRUNO MARQUES DA ROCHA VIEIRA RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0812185-65.2025.8.19.0031

106. RECURSO INOMINADO 0812185-65.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812185-65.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00148476 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MARCIO DE FREITAS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS CARDOSO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0807662-55.2025.8.19.0210

107. RECURSO INOMINADO 0807662-55.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0807662-55.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00147753 RECTE: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RECORRIDO: LUIZ CLAUDIO VITAL DE SOUZA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0807708-68.2025.8.19.0008

108. RECURSO INOMINADO 0807708-68.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807708-68.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00147323 RECTE: ELIANE PESSANHA ALVES MARTINS ADVOGADO: ELIANE PESSANHA ALVES MARTINS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0808135-41.2025.8.19.0210

109. RECURSO INOMINADO 0808135-41.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808135-41.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00148215 RECTE: SUELI RUSSO FERRARI ADVOGADO: MARCO ANTONIO ALENCAR DE MESQUITA ADVOGADO: ITALO ALVES LUCAS DOS SANTOS RECORRIDO: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0808407-50.2025.8.19.0011

110. RECURSO INOMINADO 0808407-50.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0808407-50.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00150698 RECTE: RAPHAEL DE ARAUJO ADVOGADO: JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: PAULO ELISIO DE SOUZA ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0808843-46.2025.8.19.0031

111. RECURSO INOMINADO 0808843-46.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808843-46.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00148462 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PATRICIA GUIMARAES MACHADO RIBEIRO ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0808902-06.2025.8.19.0008

112. RECURSO INOMINADO 0808902-06.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808902-06.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00150350 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: GIANE MARA DA SILVA DE AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0807365-39.2025.8.19.0213

113. RECURSO INOMINADO 0807365-39.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807365-39.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00150098 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RECORRIDO: SEVERINO BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCAS MATEUS RODRIGUES DE SOUSA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0807574-23.2025.8.19.0208

114. RECURSO INOMINADO 0807574-23.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0807574-23.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00146666 RECTE: ALINE ESTEVES DE ANDRADE ADVOGADO: ALINE ESTEVES DE ANDRADE RECORRIDO: GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0807647-13.2025.8.19.0008

115. RECURSO INOMINADO 0807647-13.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807647-13.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00147595 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: REGINALDO LOPES SGRO ADVOGADO: ROMARIO BEZERRA ADVOGADO: LEILIANE PEREIRA PAZ RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0806566-57.2025.8.19.0031

116. RECURSO INOMINADO 0806566-57.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806566-57.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00148408 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RAFAEL DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: MARCIO SOARES MUNIZ JUNIOR RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0806594-61.2025.8.19.0213

117. RECURSO INOMINADO 0806594-61.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806594-61.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00147603 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: PAULO ROBERTO DUARTE NEPONUCENO ADVOGADO: MANOEL VICTOR RODRIGUES CERQUEIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0806810-22.2025.8.19.0213

118. RECURSO INOMINADO 0806810-22.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806810-22.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00149431 RECTE: FELIPE OLIVEIRA DINIZ GONCALVES ADVOGADO: FELIPE OLIVEIRA DINIZ GONÇALVES RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0805977-50.2025.8.19.0036

119. RECURSO INOMINADO 0805977-50.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805977-50.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00150178 RECTE: REYMAR RIBEIRO SERAFIM ADVOGADO: DENIS LEANDRO BOMFIM TRINDADE RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0806133-53.2025.8.19.0031

120. RECURSO INOMINADO 0806133-53.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806133-53.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00149998 RECTE: ARY GUEDES PORTO DUARTE ADVOGADO: EMANOELE FERNANDES FONSECA RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0806356-88.2025.8.19.0036

121. RECURSO INOMINADO 0806356-88.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806356-88.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00149989 RECTE: PACTUAL ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS ADVOGADO: DR(A). PATRICIA MULLER RECORRIDO: AMERICO ALESSANDRO MUNIZ ADVOGADO: ELEN MORAIS FIGUEIREDO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0805738-47.2025.8.19.0068

122. RECURSO INOMINADO 0805738-47.2025.8.19.0068 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805738-47.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00150501 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: NILZA NUNES DA SILVA ADVOGADO: FELIPE DE MAGALHÃES CARVALHO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0805848-17.2025.8.19.0207

123. RECURSO INOMINADO 0805848-17.2025.8.19.0207 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0805848-17.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00147951 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: RAFAEL DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: ANDERSON DA SILVA MONTANHEIRO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0804606-55.2024.8.19.0046

124. RECURSO INOMINADO 0804606-55.2024.8.19.0046 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804606-55.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00147615 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOSE ALVES DE CARVALHO ADVOGADO: DOUGLAS DA COSTA CORDEIRO ADVOGADO: PRISCILA FORTUNATO DA SILVA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0805295-76.2025.8.19.0204

125. RECURSO INOMINADO 0805295-76.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0805295-76.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00147028 RECTE: VINICIUS DORESTE DA SILVA ADVOGADO: VICTOR HUGO OLIVEIRA D'AGUIAR FERREIRA RECORRIDO: T B D DE HOLANDA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS ADVOGADO: NAIRAN BATISTA PEDREIRA JUNIOR RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0805549-36.2024.8.19.0058

126. RECURSO INOMINADO 0805549-36.2024.8.19.0058 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805549-36.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2025.00121622 RECTE: MICHELE DA CONCEICAO PESSANHA ADVOGADO: LEANDRO FERREIRA RECORRIDO: BANCO INTER S A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0803705-07.2025.8.19.0029

127. RECURSO INOMINADO 0803705-07.2025.8.19.0029 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803705-07.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00149184 RECTE: IVANETE ALMEIDA DE MOURA ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0803746-97.2024.8.19.0064

128. RECURSO INOMINADO 0803746-97.2024.8.19.0064 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803746-97.2024.8.19.0064 PROTOCOLO: 8818/2025.00143527 RECTE: FRANCISCO SERGIO DE ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADO: DANILO MEDEIROS DA COSTA FILHO RECORRIDO: JOAO PAULO PINHO PEREIRA RECORRIDO: JOSE CARLOS PINHO PEREIRA RECORRIDO: LEANDRO PINHO PEREIRA RECORRIDO: LETICIA PINHO PEREIRA RECORRIDO: LIDIA PINHO PEREIRA RECORRIDO: JAIME SERGIO MAUTONE DE SOUZA ADVOGADO: IDALINA DE SOUZA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0803789-23.2025.8.19.0024

129. RECURSO INOMINADO 0803789-23.2025.8.19.0024 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803789-23.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2025.00148481 RECTE: JOSE GUILHERME DE SOUZA ADVOGADO: FABIO LUCIO DA SILVA RECORRIDO: OPEN TECH SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS S/A ADVOGADO: CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0803850-29.2025.8.19.0008

130. RECURSO INOMINADO 0803850-29.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803850-29.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00148101 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: DILMA DAMASCENO COSTA ADVOGADO: CARLOS YURI DA SILVA LEAL RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0803866-32.2025.8.19.0024

131. RECURSO INOMINADO 0803866-32.2025.8.19.0024 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803866-32.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2025.00149792 RECTE: CLEONICE DA ROCHA MAQUE ADVOGADO: HIGOR JUAN CARDOSO DA COSTA RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0802982-18.2025.8.19.0213

132. RECURSO INOMINADO 0802982-18.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802982-18.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00148921 RECTE: MICHEL DE ALMEIDA ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0803047-67.2025.8.19.0001

133. RECURSO INOMINADO 0803047-67.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0803047-67.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00150058 RECTE: EMANUEL BIBIANO ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ FELIPE DOS SANTOS FERREIRA RECORRIDO: UNIESP S.A ADVOGADO: BRUNA DO LAGO SILVA ADVOGADO: ENDRIGO PURINI PELEGRINO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0803228-02.2025.8.19.0023

134. RECURSO INOMINADO 0803228-02.2025.8.19.0023 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803228-02.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00148030 RECTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RECORRIDO: VITORIA LOWHANA NERY ERNANDE MARTINS ADVOGADO: ANTONIO JORGE ERNANDE MARTINS JUNIOR RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0802111-04.2025.8.19.0046

135. RECURSO INOMINADO 0802111-04.2025.8.19.0046 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802111-04.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00149400 RECTE: WAGNER CARDOSO FERNANDES ADVOGADO: GRACIELLE OLIVEIRA DE MELO RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0802475-93.2025.8.19.0007

136. RECURSO INOMINADO 0802475-93.2025.8.19.0007 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802475-93.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00150654 RECTE: AIRTON PATROCINIO DA SILVA ADVOGADO: LUCIANO VICTOR RONFINI PIRES RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0801424-83.2024.8.19.0071

137. RECURSO INOMINADO 0801424-83.2024.8.19.0071 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801424-83.2024.8.19.0071 PROTOCOLO: 8818/2025.00122331 RECTE: RENATA SERRAT MARINHO DE SOUZA ADVOGADO: CAMILA JÉSSICA CABRAL SOARES RAMALHO RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: MARIANA DENUZZO SALOMÃO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0801802-64.2025.8.19.0213

138. RECURSO INOMINADO 0801802-64.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801802-64.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00147921 RECTE: CRISTIANO ALBERTO DOS SANTOS EBRENZ ADVOGADO: DAYANE DOS SANTOS BARROS DE MAGALHÃES RECORRIDO: C&A MODAS S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0802002-07.2025.8.19.0008

139. RECURSO INOMINADO 0802002-07.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802002-07.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00149345 RECTE: CINTIA ELIZABETE BARBOSA PEREIRA ADVOGADO: BRUNA CRISTINA FAVERO RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0801046-55.2025.8.19.0213

140. RECURSO INOMINADO 0801046-55.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801046-55.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00150724 RECTE: REGIANE LOPES DA SILVA ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0801363-15.2025.8.19.0064

141. RECURSO INOMINADO 0801363-15.2025.8.19.0064 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801363-15.2025.8.19.0064 PROTOCOLO: 8818/2025.00148485 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: SANDRA REGINA DA SILVA COSTA AMORIM ADVOGADO: LUCAS AMORIM MUSSOLINI RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0800666-12.2025.8.19.0058

142. RECURSO INOMINADO 0800666-12.2025.8.19.0058 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800666-12.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2025.00121551 RECTE: RENATA FRANCISCA RICARDO ADVOGADO: JONADAB CARMO DE SOUSA RECORRIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0801017-21.2025.8.19.0046

143. RECURSO INOMINADO 0801017-21.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801017-21.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00148464 RECTE: WILL S/A INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RECORRIDO: VERA LUCIA RODRIGUES TAVARES SOARES ADVOGADO: BERNARDO GUIMARÃES MUNIZ NOGUEIRA ADVOGADO: IGOR MORAES ROLIM CANDIDO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0800254-48.2022.8.19.0006

144. RECURSO INOMINADO 0800254-48.2022.8.19.0006 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800254-48.2022.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2024.00084927 RCTE/RCIDO: MARIA HELENA ADVOGADO: BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES AVELAR RCTE/RCIDO: VIVO S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0800514-64.2025.8.19.0251

145. RECURSO INOMINADO 0800514-64.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0800514-64.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00150719 RECTE: ANDRE EUGENIO LEONCIO MIRANDA ADVOGADO: IZABELLE MATIAS DUARTE RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0800155-41.2025.8.19.0049

146. RECURSO INOMINADO 0800155-41.2025.8.19.0049 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800155-41.2025.8.19.0049 PROTOCOLO: 8818/2025.00147538 RECTE: WILTON TAVARES ADVOGADO: DEBORA ANGELO MARIANO RECORRIDO: AMBEC ADVOGADO: DANIEL GERBER ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0800229-95.2025.8.19.0049

147. RECURSO INOMINADO 0800229-95.2025.8.19.0049 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800229-95.2025.8.19.0049 PROTOCOLO: 8818/2025.00147658 RECTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RECORRIDO: MARA LIA TAVARES SIQUEIRA ADVOGADO: ANDERSON QUINTES DA MOTTA ADVOGADO: CAMILLE SILVA GIRALDO ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0815637-49.2025.8.19.0204

148. RECURSO INOMINADO 0815637-49.2025.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0815637-49.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00150893 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ROSILENE NORMANDO FIGUEIRA ADVOGADO: THAYSE DE CASTRO MELLO FARIA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0809294-40.2025.8.19.0203

149. RECURSO INOMINADO 0809294-40.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0809294-40.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00150155 RECTE: MAGDA NILDE MEDEIROS ADVOGADO: ANA CLAUDIA SILVA ALMEIDA RECORRIDO: ASS DOS PROP E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS GLEBA C ADVOGADO: ANGELO MATHEUS DE OLIVEIRA LOPES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0830476-46.2025.8.19.0021

150. RECURSO INOMINADO 0830476-46.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0830476-46.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00150949 RECTE: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: RAYSSA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: THAÍS PORTES DE PAULA ADVOGADO: ALLAN FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0805949-82.2025.8.19.0036

151. RECURSO INOMINADO 0805949-82.2025.8.19.0036 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805949-82.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00151287 RECTE: WELTON LEAL ADVOGADO: SIDNEY MENDES RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0920467-93.2025.8.19.0001

152. RECURSO INOMINADO 0920467-93.2025.8.19.0001 ASSUNTO: COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS / COMPETÊNCIA / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0920467-93.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00150536 RECTE: DAYANA DE LIMA BARBOSA ADVOGADO: ALAN GALDINO DE ARAUJO ADVOGADO: JADE LOPES DA SILVA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0894784-54.2025.8.19.0001

153. RECURSO INOMINADO 0894784-54.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0894784-54.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00149845 RECTE: ROGERIO BERTRAM ADVOGADO: SARA FERREIRA BARBOSA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: BANCO INTER S/A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RECORRIDO: COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS ADVOGADO: CAMILA VALÉRIO ILÁRIO RECORRIDO: MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: FERNANDA GUERREIRO SARTORI RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0899209-27.2025.8.19.0001

154. RECURSO INOMINADO 0899209-27.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0899209-27.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00148958 RECTE: EMERSON GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: MARCIO DE SOUZA SERGIO DANTAS RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: LEONARDO FARINHA GOULART RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0913266-50.2025.8.19.0001

155. RECURSO INOMINADO 0913266-50.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0913266-50.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00151411 RECTE: KATIANE DA SILVA DO ROSARIO ADVOGADO: JONATHAN WILLIAM RODRIGUES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0914988-22.2025.8.19.0001

156. RECURSO INOMINADO 0914988-22.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0914988-22.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00151383 RECTE: CCISA03 INCORPORADORA LTDA RECTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO RECORRIDO: ERICA DE OLIVEIRA ADVOGADO: THAYENNE REIS ROSA FEITOSA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0838837-41.2023.8.19.0209

157. RECURSO INOMINADO 0838837-41.2023.8.19.0209 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0838837-41.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00129637 RECTE: RAFAEL LOPES FERNANDES ADVOGADO: CYNTHIA MARTINS DE SOUZA RECORRIDO: PROTEGNV ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0839260-58.2025.8.19.0038

158. RECURSO INOMINADO 0839260-58.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0839260-58.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00148550 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JOSE MARIA WENCESLAU ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0848593-34.2025.8.19.0038

159. RECURSO INOMINADO 0848593-34.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0848593-34.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00148209 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: SANDRA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: FRANCIANE DA SILVA XAVIER RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0869227-65.2025.8.19.0001

160. RECURSO INOMINADO 0869227-65.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0869227-65.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00148095 RECTE: EDUARDO RODRIGUES BARBOSA FILHO ADVOGADO: EDUARDO RODRIGUES BARBOSA FILHO RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0888453-90.2024.8.19.0001

161. RECURSO INOMINADO 0888453-90.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0888453-90.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00150701 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: DOUGLAS SOUZA DE BARROS ADVOGADO: GABRIELA STIEGERT TAVARES RAMOS RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0832349-30.2025.8.19.0038

162. RECURSO INOMINADO 0832349-30.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0832349-30.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00148507 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: EDDIE NUNES DO CARMO ADVOGADO: EDDIE NUNES DO CARMO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0834322-59.2024.8.19.0004

163. RECURSO INOMINADO 0834322-59.2024.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0834322-59.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00149388 RECTE: ANDRE CLARINDO DE SOUZA NETO ADVOGADO: ALEXANDRE REINOL DA SILVA ADVOGADO: AMANDA SODRÉ GOULART ADVOGADO: SABRINA RODRIGUES PINTO RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0836430-22.2025.8.19.0038

164. RECURSO INOMINADO 0836430-22.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0836430-22.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00148538 RECTE: MAYLLA CUNHA DOS SANTOS ADVOGADO: IALACI RUTH DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0836537-66.2025.8.19.0038

165. RECURSO INOMINADO 0836537-66.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0836537-66.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00148529 RECTE: CELIA REGINA MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: GABRIEL ESCORCIO SABINO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0837098-44.2025.8.19.0021

166. RECURSO INOMINADO 0837098-44.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0837098-44.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00150265 RECTE: ANGELA MARIA LISBOA BARBOSA ADVOGADO: LETHYCIA TOMAZ CAMARA TORNEIRO ADVOGADO: THIAGO DE AGUIAR SILVA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0823827-65.2025.8.19.0021

167. RECURSO INOMINADO 0823827-65.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823827-65.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00148445 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: FERNANDA DE OLIVEIRA CARAPINA ADVOGADO: RAFAELA PEREIRA GONÇALVES ADVOGADO: RAFAELA DE OLIVEIRA CRISSAFE RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0824913-71.2025.8.19.0021

168. RECURSO INOMINADO 0824913-71.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824913-71.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00148046 RECTE: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO RECORRIDO: ADRIANA NOGUEIRA SOUZA ADVOGADO: WILSON TEDOLDI JUNIOR RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0827203-95.2025.8.19.0203

169. RECURSO INOMINADO 0827203-95.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0827203-95.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00151103 RECTE: PATRICK MALHEIRO BRANDAO ADVOGADO: TAIARA CERQUEIRA CANDIA MARQUES RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0827953-19.2024.8.19.0208

170. RECURSO INOMINADO 0827953-19.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0827953-19.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00150885 RECTE: KAREANNE DE OLIVEIRA MENDES ADVOGADO: ANDRE JEAN DE OLIVEIRA NUNES RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0829514-23.2025.8.19.0021

171. RECURSO INOMINADO 0829514-23.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0829514-23.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00151007 RECTE: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: RAFAELA APARECIDA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: LUCIANO DAS CHAGAS DE PAULA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0821030-65.2025.8.19.0038

172. RECURSO INOMINADO 0821030-65.2025.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0821030-65.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00130766 RECTE: JESSICA RANGEL RIBEIRO TEKE ADVOGADO: LEONARDO MARTINS DE ARAUJO RECORRIDO: CARIOCAR 82 VEICULOS LTDA. ADVOGADO: FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA RECORRIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0821897-48.2025.8.19.0203

173. RECURSO INOMINADO 0821897-48.2025.8.19.0203 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0821897-48.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00149815 RECTE: TARCISO PINTO GUIMARAES ADVOGADO: BEATRIZ DAHER MENECHINI RECORRIDO: PAGBANK PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0822924-30.2025.8.19.0021

174. RECURSO INOMINADO 0822924-30.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822924-30.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00151022 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: LAGELLA GRISOSTENES MILEN ADVOGADO: MARCIO BRITO VOUGO ADVOGADO: LUCIANO BEZERRA BRANDÃO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0823044-73.2025.8.19.0021

175. RECURSO INOMINADO 0823044-73.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823044-73.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00148446 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: GISELLE MARIA DA SILVA MENDES ADVOGADO: THALITA DA SILVA BRANDÃO ROSA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0823113-08.2025.8.19.0021

176. RECURSO INOMINADO 0823113-08.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823113-08.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00149495 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ELISABETE CRISTIANO DA SILVA ADVOGADO: LETICIA DE AVILA PINNOLA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0818288-42.2025.8.19.0208

177. RECURSO INOMINADO 0818288-42.2025.8.19.0208 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818288-42.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00147936 RECTE: SANDRA MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO SANTOS ARAUJO RECORRIDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0818615-02.2025.8.19.0203

178. RECURSO INOMINADO 0818615-02.2025.8.19.0203 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0818615-02.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00150928 RECTE: ANYTON FLAVIO DE SOUZA ADVOGADO: MOZART HENRIQUE DE CASTRO MONTENEGRO RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0819766-64.2025.8.19.0021

179. RECURSO INOMINADO 0819766-64.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0819766-64.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00148033 RECTE: SAVI COSMETICOS LTDA ADVOGADO: FERNANDA MAMPRIN ADVOGADO: RAYANA DA SILVA FREIRE RECORRIDO: WALISON BLAYAM DA SILVA E SILVA ADVOGADO: ANA PAULA NASCIMENTO DE JESUS RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0820576-39.2025.8.19.0021

180. RECURSO INOMINADO 0820576-39.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0820576-39.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00149866 RECTE: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: GLORIA BIANCA MATTOS DE SOUZA ADVOGADO: WILKER LUIZ FERNANDES RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0814723-76.2025.8.19.0206

181. RECURSO INOMINADO 0814723-76.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814723-76.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00149230 RECTE: MARIA HELENA BARBOSA DE AMORIM ADVOGADO: HELLISSON DE CASTRO CAMARGO GOMES RECORRIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0815066-91.2024.8.19.0211

182. RECURSO INOMINADO 0815066-91.2024.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0815066-91.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00148536 RECTE: NEUZA MARIA PATROCINIO VARGAS ADVOGADO: CASSIO BERNARDO DA SILVA ADVOGADO: MORGANA CRISTINA CARDOSO MORAES RECORRIDO: AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA - CONTRIB. AASAP 0800 202 0177 ADVOGADO: THAMIRES DE ARAUJO LIMA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0816396-75.2025.8.19.0054

183. RECURSO INOMINADO 0816396-75.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816396-75.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00149733 RECTE: ANA CAROLINE ALMEIDA LOPES SALGADO ADVOGADO: LUANA DE OLIVEIRA CASTRO PACHECO ADVOGADO: MICHEL SANTOS FELIX RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0817607-87.2025.8.19.0203

184. RECURSO INOMINADO 0817607-87.2025.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0817607-87.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00149437 RECTE: DENISE SILVA DE SOUZA ADVOGADO: MONIQUE PAIVA DE SOUZA CALDAS RECORRIDO: FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0813573-90.2025.8.19.0002

185. RECURSO INOMINADO 0813573-90.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813573-90.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00150132 RECTE: LAYLA DE SOUZA VASCONCELOS ADVOGADO: ALMIR DE JESUS FILHO RECORRIDO: DAVID JHONATAS DOS SANTOS PINTO RECORRIDO: LASER FAST DEPILACAO LTDA. RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0813581-08.2025.8.19.0054

186. RECURSO INOMINADO 0813581-08.2025.8.19.0054 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0813581-08.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00147669 RECTE: ADRIANA DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: LUIZA ZAIDAN RIBEIRO ALVES RECORRIDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0814432-76.2025.8.19.0206

187. RECURSO INOMINADO 0814432-76.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814432-76.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00149193 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ARLINDO SUZANO ADVOGADO: LUCAS PERES DE OLIVEIRA RODRIGUES RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0814528-64.2025.8.19.0021

188. RECURSO INOMINADO 0814528-64.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814528-64.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00146959 RECTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: MARCIA CRISTINA BARBOSA BITTENCOURT ADVOGADO: HENRIQUE DOS SANTOS BRASIL RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0813047-81.2025.8.19.0210

189. RECURSO INOMINADO 0813047-81.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0813047-81.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00148941 RECTE: CLAUDIA APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0813194-10.2025.8.19.0210

190. RECURSO INOMINADO 0813194-10.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0813194-10.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00148947 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: THIAGO GIGLIO ABRANTES DA SILVA RECORRIDO: ANA PAULA MOREIRA CHAGAS GARRETANO ADVOGADO: CLAUDIA GOMES DA SILVA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0813299-39.2025.8.19.0031

191. RECURSO INOMINADO 0813299-39.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813299-39.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00150515 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: STEINER VIDAL CORTES ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0813336-96.2025.8.19.0021

192. RECURSO INOMINADO 0813336-96.2025.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813336-96.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00150320 RECTE: MARIA SEVERINO MATIAS ADVOGADO: RICARDO SOARES CUNHA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0811713-27.2025.8.19.0205

193. RECURSO INOMINADO 0811713-27.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0811713-27.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00150683 RECTE: RODNEY VIEIRA RIBEIRO ADVOGADO: WELLINGTON SANTANA DE SOUZA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0811720-84.2025.8.19.0054

194. RECURSO INOMINADO 0811720-84.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811720-84.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00151648 RECTE: MARIA HELENA TIMBO NUNES ADVOGADO: MARIA VERA LUCIA SARINHO RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0811942-81.2025.8.19.0206

195. RECURSO INOMINADO 0811942-81.2025.8.19.0206 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811942-81.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00151217 RECTE: RAYANE LEANDRO SILVA ADVOGADO: JESSICA CHAMON BALBINO DA SILVA DE LUCENA PEREIRA RECORRIDO: HOSPITAL CEMERU (AMESC - ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA) ADVOGADO: TEYLLER AGOSTINHO DO CARMO PLOTEGHER RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0812474-55.2025.8.19.0206

196. RECURSO INOMINADO 0812474-55.2025.8.19.0206 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812474-55.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00149533 RECTE: JOAO BATISTA FILHO ADVOGADO: ROBERTO MACEDO NERI DE OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0809847-66.2025.8.19.0210

197. RECURSO INOMINADO 0809847-66.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809847-66.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00148439 RECTE: ANGELA MARIA GALDINO BATISTA ADVOGADO: DURVAL BARBOSA DE SOUZA RECORRIDO: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0810696-51.2024.8.19.0023

198. RECURSO INOMINADO 0810696-51.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810696-51.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00150214 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: HERCULANO DA SILVA BRAGA ADVOGADO: ROSELI ALVES DIAS ABREU ADVOGADO: ÁGATHA MANOELA ABREU TEIXEIRA MARINHO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0811570-04.2025.8.19.0087

199. RECURSO INOMINADO 0811570-04.2025.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811570-04.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00151610 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DIEGO FREIXO TAVARES ADVOGADO: SILVIO ANTUNES JÚNIOR RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0808740-39.2025.8.19.0031

200. RECURSO INOMINADO 0808740-39.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808740-39.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00149342 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ANDRE DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: MARCELO DE CARLO PIEDRA NOGUEIRA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0808747-82.2025.8.19.0208

201. RECURSO INOMINADO 0808747-82.2025.8.19.0208 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0808747-82.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00149447 RECTE: THAIANA ROCHA DA PAIXAO FERREIRA RECTE: LEONARDO DA SILVA CORREIA ADVOGADO: CAMILA SOUZA LATINI PIRES RECORRIDO: RMV DE ABREU COMERCIO VAREJISTA LTDA RECORRIDO: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0808825-25.2025.8.19.0031

202. RECURSO INOMINADO 0808825-25.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808825-25.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00148468 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCOS ANTONIO PENETRA DOS SANTOS ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0809724-86.2025.8.19.0204

203. RECURSO INOMINADO 0809724-86.2025.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0809724-86.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00151619 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ERICA PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: ROSEMARY COSTA DIAS RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0807999-88.2025.8.19.0066

204. RECURSO INOMINADO 0807999-88.2025.8.19.0066 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807999-88.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00149442 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: VITOR GUIMARAES MONTEIRO DE CASTRO ADVOGADO: VITOR GUIMARÃES MONTEIRO DE CASTRO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0808374-09.2024.8.19.0007

205. RECURSO INOMINADO 0808374-09.2024.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808374-09.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00149994 RECTE: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOAO ACIR LOPES GONCALVES ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0806800-24.2025.8.19.0036

206. RECURSO INOMINADO 0806800-24.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806800-24.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00149263 RECTE: ADEMAR CHAVES ADVOGADO: ERICA DA COSTA BRITO FREITAS ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO DO NASCIMENTO RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0806983-46.2025.8.19.0213

207. RECURSO INOMINADO 0806983-46.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806983-46.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00148974 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: PEDRO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: RAUL BOTELHO DE PONTES RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0807012-96.2025.8.19.0213

208. RECURSO INOMINADO 0807012-96.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807012-96.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00148197 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: REJANE FERREIRA CAMPOS ADVOGADO: ANDREA MAIA VAZ RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0806710-31.2025.8.19.0031

209. RECURSO INOMINADO 0806710-31.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806710-31.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00127634 RECTE: JESSICA GONCALVES DE BARROS ADVOGADO: RENATO SOUZA DOS SANTOS RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0806769-04.2025.8.19.0036

210. RECURSO INOMINADO 0806769-04.2025.8.19.0036 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806769-04.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00149111 RECTE: GABRIEL LUIS CERQUEIRA GOMES ADVOGADO: MANOEL VICTOR RODRIGUES CERQUEIRA RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0806796-51.2024.8.19.0026

211. RECURSO INOMINADO 0806796-51.2024.8.19.0026 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806796-51.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2025.00151398 RECTE: ROBERTA COUTINHO FERREIRA BOECHAT ADVOGADO: ESTELA FERREIRA CAVALHEIRO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0806109-17.2024.8.19.0045

212. RECURSO INOMINADO 0806109-17.2024.8.19.0045 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0806109-17.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2024.00174900 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: JOAO PIRES DA COSTA ADVOGADO: DANIEL VICENTE DE ALMEIDA JARDIM RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0805864-38.2025.8.19.0023

213. RECURSO INOMINADO 0805864-38.2025.8.19.0023 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805864-38.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00149723 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MARLENE NASCIMENTO SILVA DE MORAES ADVOGADO: CRISTIANE DA SILVA FELIX RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0806191-13.2025.8.19.0207

214. RECURSO INOMINADO 0806191-13.2025.8.19.0207 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0806191-13.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00149776 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CRISTIANO SANTOS DA CUNHA ADVOGADO: SIDNEI CAMARGO FERNANDES RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0806226-55.2025.8.19.0212

215. RECURSO INOMINADO 0806226-55.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806226-55.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00150869 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: ADELIO SEBASTIAO DA SILVA FILHO ADVOGADO: LUCAS PESSANHA ALVES MARTINS RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0806230-22.2025.8.19.0203

216. RECURSO INOMINADO 0806230-22.2025.8.19.0203 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0806230-22.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00149439 RECTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: JOANNA DE MIRANDA TEIXEIRA ADVOGADO: CÉSAR TOMIAZI JUNIOR ADVOGADO: ARTHUR DA COSTA KRICK RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0806561-07.2025.8.19.0008

217. RECURSO INOMINADO 0806561-07.2025.8.19.0008 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806561-07.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00149499 RECTE: LORHAN JESUS DA COSTA ADVOGADO: ALEXANDRE PEREIRA RICARDO RECORRIDO: SERGIO LOPES BENICIO FILHO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0804944-12.2025.8.19.0202

218. RECURSO INOMINADO 0804944-12.2025.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0804944-12.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00151426 RECTE: THAYNA PEREIRA PASSARINI ADVOGADO: RAPHAEL OLIVEIRA JUDICE RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0805154-39.2025.8.19.0210

219. RECURSO INOMINADO 0805154-39.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0805154-39.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00149548 RECTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT ADVOGADO: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA RECORRIDO: CARLA ROSA DE FARIA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0805267-44.2024.8.19.0075

220. RECURSO INOMINADO 0805267-44.2024.8.19.0075 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0805267-44.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00148554 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: LUCAS DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0803829-05.2025.8.19.0024

221. RECURSO INOMINADO 0803829-05.2025.8.19.0024 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803829-05.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2025.00148700 RECTE: HOSANA DOS SANTOS COSTA DA SILVA ADVOGADO: SHAYANE LOPES MORAIS DO COUTO RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0803948-05.2025.8.19.0205

222. RECURSO INOMINADO 0803948-05.2025.8.19.0205 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0803948-05.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00146870 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR ADVOGADO: MARIA JOANA FERREIRA PEREIRA RECORRIDO: LUZIA LACERDA COELHO DE SOUZA ADVOGADO: LUZIA LACERDA COELHO DE SOUZA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0804693-91.2025.8.19.0008

223. RECURSO INOMINADO 0804693-91.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804693-91.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00131517 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VIVIANE DE OLIVEIRA BATISTA ADVOGADO: ALLAN FAVATO PINHO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0803556-88.2025.8.19.0068

224. RECURSO INOMINADO 0803556-88.2025.8.19.0068 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803556-88.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00131159 RECTE: GILSON RAIMUNDO WERNECK ADVOGADO: MARCIO DE AZEVEDO FERNANDES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0803752-44.2025.8.19.0008

225. RECURSO INOMINADO 0803752-44.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803752-44.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00148103 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ANA LIGIA DOS SANTOS PIMENTA GOMES ADVOGADO: HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0803753-70.2025.8.19.0253

226. RECURSO INOMINADO 0803753-70.2025.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803753-70.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00149632 RECTE: BANCO ITAU SEGUROS ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: JULIA CARVALHO TANCREDO DE CASTRO ADVOGADO: FERNANDA MAGARAIA DA CUNHA OLIVEIRA CARVALHO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0803385-64.2025.8.19.0252

227. RECURSO INOMINADO 0803385-64.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803385-64.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00147692 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: MARIA CLARA CANTANHEDE BIASOTTO MANO RECORRIDO: PEDRO AZIZ FERNANDES SILVA ADVOGADO: ANA CAROLINA GUTIERREZ NUNES BIASOTTO MANO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0803419-36.2025.8.19.0253

228. RECURSO INOMINADO 0803419-36.2025.8.19.0253 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803419-36.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00130209 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RECORRIDO: FABIO PEREIRA LYRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0802786-28.2025.8.19.0252

229. RECURSO INOMINADO 0802786-28.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802786-28.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00135788 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RECORRIDO: MAYKEL UIGOR FELIPE RAMALHO ADVOGADO: THAÍS CONCEIÇÃO SOARES DE MELO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0802881-31.2024.8.19.0046

230. RECURSO INOMINADO 0802881-31.2024.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802881-31.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00071993 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: SA E FLORES EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: BONIEQUE VALADARES QUINTANILHA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0803181-36.2024.8.19.0064

231. RECURSO INOMINADO 0803181-36.2024.8.19.0064 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803181-36.2024.8.19.0064 PROTOCOLO: 8818/2025.00148159 RCTE/RCIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RCTE/RCIDO: CAMILA BARBOSA MANSUR CARDOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0802591-37.2025.8.19.0254

232. RECURSO INOMINADO 0802591-37.2025.8.19.0254 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0802591-37.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00150344 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: JOAO PETROVICH ADVOGADO: PATRÍCIA CAJUEIRO DOS SANTOS RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0802638-53.2025.8.19.0046

233. RECURSO INOMINADO 0802638-53.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802638-53.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00150282 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: MANOEL RIBEIRO BARRETO ADVOGADO: PEDRO CARVALHO DE MENDONÇA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0802254-74.2025.8.19.0213

234. RECURSO INOMINADO 0802254-74.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802254-74.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00149597 RECTE: ALEXANDRO CALIXTO TOSTES RECTE: TAIZA DA SILVA AMORIM CALIXTO ADVOGADO: KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0802391-39.2025.8.19.0251

235. RECURSO INOMINADO 0802391-39.2025.8.19.0251 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0802391-39.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00150745 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: LUIZ FERNANDO LOZOVE ADVOGADO: HERNAN EDUARDO AGUILERA CARRO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0801618-61.2025.8.19.0067

236. RECURSO INOMINADO 0801618-61.2025.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0801618-61.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00139787 RECTE: GEOVANI GRAVE DOS SANTOS ADVOGADO: CLAUDIO DOS SANTOS LIMA RECORRIDO: MGW ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0801936-39.2025.8.19.0004

237. RECURSO INOMINADO 0801936-39.2025.8.19.0004 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801936-39.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00129278 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: RAFAEL OLIVEIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: RAFAEL OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0802145-58.2025.8.19.0052

238. RECURSO INOMINADO 0802145-58.2025.8.19.0052 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802145-58.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00148564 RECTE: MAURO ANTONIO REZENDE BRAGA ADVOGADO: LUCINEA PEREIRA LUCAS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0800901-33.2024.8.19.0213

239. RECURSO INOMINADO 0800901-33.2024.8.19.0213 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800901-33.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00088958 RECTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO: LORRANA OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO: JESSICA APARECIDA DE PAULA FEITOSA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0801504-61.2021.8.19.0068

240. RECURSO INOMINADO 0801504-61.2021.8.19.0068 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801504-61.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00148016 RECTE: LOHRANNA CORREA DA CONCEICAO FREITAS BARRETO ADVOGADO: LOHRANNA CORRÊA DA CONCEIÇÃO FREITAS BARRETO RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0800617-03.2025.8.19.0015

241. RECURSO INOMINADO 0800617-03.2025.8.19.0015 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CANTAGALO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800617-03.2025.8.19.0015 PROTOCOLO: 8818/2025.00150125 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOSIAS MARTINS COELHO ADVOGADO: ALESSANDRA MUNIZ DE CAMPOS ADVOGADO: LINDINER DE CASTRO COELHO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0800688-20.2025.8.19.0010

242. RECURSO INOMINADO 0800688-20.2025.8.19.0010 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800688-20.2025.8.19.0010 PROTOCOLO: 8818/2025.00147675 RECTE: PAULO CESAR LENGRUBER DE AZEVEDO ADVOGADO: GUSTAVO MACHADO DO CANTO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0800254-63.2025.8.19.0064

243. RECURSO INOMINADO 0800254-63.2025.8.19.0064 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800254-63.2025.8.19.0064 PROTOCOLO: 8818/2025.00148471 RECTE: LIVIA ARAUJO PAULINO ADVOGADO: RODRIGO DINIZ PEREIRA GUIMARÃES RECORRIDO: FLÁVIA FULGENCIO FARIAS RECORRIDO: JOYCE MARA SILVA MACHADO ADVOGADO: GILCELIO JONATA VIEIRA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0800356-41.2025.8.19.0208

244. RECURSO INOMINADO 0800356-41.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800356-41.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00149411 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0800529-02.2025.8.19.0035

245. RECURSO INOMINADO 0800529-02.2025.8.19.0035 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NATIVIDADE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800529-02.2025.8.19.0035 PROTOCOLO: 8818/2025.00149306 RECTE: DIOGO VIEIRA PACHECO ADVOGADO: BRUNO NUNES DA SILVA ADVOGADO: HENRIQUE CHAVES BERNARDO RECORRIDO: PICPAY SERVICOS SA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0806553-71.2023.8.19.0211

246. RECURSO INOMINADO 0806553-71.2023.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806553-71.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00167591 RECTE: POINT CAR 935 AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: ALEXANDER BATISTA DA SILVA GUERRA RECORRIDO: MAURO MAURICIO DOMINGOS DOS SANTOS RECORRIDO: CID RODRIGUES BATISTA ADVOGADO: SHAIENE CARVALHO DOS SANTOS RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0806712-40.2025.8.19.0212

247. RECURSO INOMINADO 0806712-40.2025.8.19.0212 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806712-40.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00150589 RECTE: ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE APS ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: HELIO DE CASTRO JUNIOR ADVOGADO: MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0801259-61.2025.8.19.0213

248. RECURSO INOMINADO 0801259-61.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801259-61.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00150901 RECTE: JOSE CARLOS DA SILVA ROSA ADVOGADO: MARCIO HENRIQUE AREAL RODRIGUES RECORRIDO: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA SIA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: HUB CARD S.A RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0813427-13.2025.8.19.0208

249. RECURSO INOMINADO 0813427-13.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0813427-13.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00151770 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: FABIOLA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: RODRIGO ROCCO DILOR GONÇALVES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0809505-10.2025.8.19.0031

250. RECURSO INOMINADO 0809505-10.2025.8.19.0031 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809505-10.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00151891 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: MARCIANO DELAZERI ADVOGADO: CARLOS CIRO MEDEIROS GUIMARAES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0828952-14.2025.8.19.0021

251. RECURSO INOMINADO 0828952-14.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0828952-14.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00152000 RECTE: MAIARA AZEVEDO BEZERRA ADVOGADO: NATHALIA MAROTTI RECORRIDO: ESMALTEC S/A ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA SIA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0814777-42.2025.8.19.0206

252. RECURSO INOMINADO 0814777-42.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814777-42.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00151403 RECTE: JHONATAN TAVEIRA ALVES ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: ENGAGE ELETRO COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(A). SILVIA FERREIRA PERSECHINI RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0815036-46.2025.8.19.0203

253. RECURSO INOMINADO 0815036-46.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0815036-46.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00151389 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO RECORRIDO: CLAUDIA PALOMA DA CONCEICAO MELLO ADVOGADO: FABIO PINTO DIAS RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0817724-91.2024.8.19.0210

254. RECURSO INOMINADO 0817724-91.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0817724-91.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00151034 RECTE: PAULA ALHADEF MORAIS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: 99PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A E 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0800922-55.2025.8.19.0251

255. RECURSO INOMINADO 0800922-55.2025.8.19.0251 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0800922-55.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00150718 RECTE: POLIANA LORENA SAMPAIO DE SOUZA ADVOGADO: SARAH MARIA PALHARES RODRIGUES CARNEIRO RECORRIDO: IN GLOW BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0817845-09.2025.8.19.0203

256. RECURSO INOMINADO 0817845-09.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0817845-09.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00150679 RECTE: CRISTIANO ROMUALDO BRAGANCA ADVOGADO: RICARDO DE ASSUMPÇÃO ADVOGADO: GUILHERME DA SILVA PASSOS RECORRIDO: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. ADVOGADO: CARMEM LUCIA V. DE VERON ADVOGADO: ROSIANE MUSIAL OLIVEIRA SPRADA RECORRIDO: KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A. ADVOGADO: FÁBIO IZIQUE CHEBABI RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0812252-30.2025.8.19.0031

257. RECURSO INOMINADO 0812252-30.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812252-30.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00151632 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: AUREA MARINS MUMME ADVOGADO: GABRIELA LOPES BRANTES ADVOGADO: KARINE FERREIRA BASTOS RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0803740-47.2025.8.19.0067

258. RECURSO INOMINADO 0803740-47.2025.8.19.0067 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0803740-47.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00150225 RECTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: GENESIO PAULINO ADVOGADO: TIAGO PAULINO FLORENTINO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0828670-25.2024.8.19.0210

259. RECURSO INOMINADO 0828670-25.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0828670-25.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00151630 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RECORRIDO: ELVIRA FATIMA DE OLIVEIRA VIANNA CARNEIRO ADVOGADO: ÉRIKA BARBOSA RODRIGUES GONÇALVES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0826893-21.2022.8.19.0001

260. RECURSO INOMINADO 0826893-21.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0826893-21.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00151592 RECTE: ROBERTA LOSSO MALTA GRACINDO ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS FONSECA DA SILVA RECORRIDO: COLCHOES PREMIER CAXIAS EIRELI ADVOGADO: DANIEL ARGALJI RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0809702-10.2025.8.19.0210

261. RECURSO INOMINADO 0809702-10.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809702-10.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00151563 RECTE: FELIPE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA TEREZA NOVAIS REZIO RECORRIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0882216-06.2025.8.19.0001

262. RECURSO INOMINADO 0882216-06.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0882216-06.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00151971 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: RENATO ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIELE DA SILVA SAMPAIO ADVOGADO: TALITA ALMEIDA SALGADO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0801914-31.2025.8.19.0052

263. RECURSO INOMINADO 0801914-31.2025.8.19.0052 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801914-31.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00151536 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: GERARDO BRUNO NETO RECORRIDO: MARCIA ROSA CEZARIO BRUNO ADVOGADO: JOAO VICTOR ROSA CEZARIO MARTINEZ BRUNO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0805215-34.2025.8.19.0036

264. RECURSO INOMINADO 0805215-34.2025.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805215-34.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00152206 RECTE: IARA CAROLINA AMARAL DE FREITAS ADVOGADO: BARBARA CRISTINA MOREIRA RODRIGUES RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0806927-98.2025.8.19.0023

265. RECURSO INOMINADO 0806927-98.2025.8.19.0023 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806927-98.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00152151 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: DAVID GUERRA DE OLIVEIRA COSTA RECORRIDO: ELAINE GOMES GUERRA ADVOGADO: JULIANA MENDES DIAS RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0808734-55.2024.8.19.0067

266. RECURSO INOMINADO 0808734-55.2024.8.19.0067 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0808734-55.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00152195 RECTE: VERA LUCIA FURTADO PEREIRA ADVOGADO: JULIANA MATTOS DOS SANTOS JOAQUIM RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0808942-79.2025.8.19.0204

267. RECURSO INOMINADO 0808942-79.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0808942-79.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00152320 RECTE: BANCOSEGURO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: CREUZA DA SILVA ADVOGADO: MABEL QUEIROZ DA SILVA BOTELHO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0825574-50.2025.8.19.0021

268. RECURSO INOMINADO 0825574-50.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825574-50.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00152297 RECTE: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: ROSINEIDE DUARTE DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: ROBERTA GONÇALVES FONTOURA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0813127-76.2024.8.19.0211

269. RECURSO INOMINADO 0813127-76.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0813127-76.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00152423 RECTE: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO: DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO RECORRIDO: IURY LOPES SILVA ADVOGADO: JOÃO PEDRO PIRES E SÁ RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0808120-57.2025.8.19.0021

270. RECURSO INOMINADO 0808120-57.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808120-57.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00127424 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RECORRIDO: LAURENCIA REIS DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANNA PAULLA ARAUJO DE SOUZA DE OLIVEIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0005125-12.2019.8.19.0055

271. RECURSO INOMINADO 0005125-12.2019.8.19.0055 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0005125-12.2019.8.19.0055 RECTE: REGINALDO FERREIRA MATTOS ADVOGADO: GABRIELA GONÇALVES PATROCINIO ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA SANTOS RECORRIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0804861-09.2025.8.19.0036

272. RECURSO INOMINADO 0804861-09.2025.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804861-09.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00127655 RECTE: JOAO CARLOS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: CLELIO GUILHERME DOMINGOS DE SOUZA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0805004-39.2024.8.19.0066

273. RECURSO INOMINADO 0805004-39.2024.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0805004-39.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00127695 RECTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO M ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA FILGUEIRAS RECORRIDO: JADER ATTILO MATHEUS FEIJO ADVOGADO: MAXWELL VALDINEI FELICIO DOS SANTOS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0810992-45.2025.8.19.0021

274. RECURSO INOMINADO 0810992-45.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810992-45.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00127477 RECTE: ANA PAULA SANTOS REIS ADVOGADO: THAIANA ALEXANDRE BARBOZA ADVOGADO: THAYSE DE CASTRO MELLO FARIA RECORRIDO: REFRIGELO CLIMATIZACAO DE AMBIENTES S A ADVOGADO: PAULO HENRIQUE CARON RECORRIDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0800113-55.2025.8.19.0028

275. RECURSO INOMINADO 0800113-55.2025.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0800113-55.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2025.00127920 RECTE: LAZARO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: TARCISIO INACIO TORRES DE MENDONÇA RECORRIDO: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0804924-12.2025.8.19.0011

276. RECURSO INOMINADO 0804924-12.2025.8.19.0011 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0804924-12.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00127883 RECTE: DELSON DA SILVA RAMOS DA COSTA ADVOGADO: DELSON DA SILVA RAMOS DA COSTA RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0813987-52.2025.8.19.0208

277. RECURSO INOMINADO 0813987-52.2025.8.19.0208 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0813987-52.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00127660 RECTE: POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS ADVOGADO: FELIPE MUDESTO GOMES ADVOGADO: MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR RECORRIDO: CARLOS HENRIQUE BORGES ADVOGADO: ROBERTA MADEIRA DA COSTA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0856497-93.2024.8.19.0021

278. RECURSO INOMINADO 0856497-93.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0856497-93.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00128221 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PAULO ASSIS DE SOUZA FREITAS ADVOGADO: LILIA SOUZA DOS SANTOS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0800804-15.2025.8.19.0046

279. RECURSO INOMINADO 0800804-15.2025.8.19.0046 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800804-15.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00128069 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: CAIO FERREIRA DEMIER RIBEIRO RECORRIDO: MYLLENA MOTA DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL FRÓES RODRIGUES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0801322-06.2024.8.19.0057

280. RECURSO INOMINADO 0801322-06.2024.8.19.0057 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAPUCAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801322-06.2024.8.19.0057 PROTOCOLO: 8818/2025.00127621 RECTE: NILZA MARIA MARQUES DE SOUZA RECTE: MAURICIO AMARAL DE SOUZA NETO ADVOGADO: HELTON FONSECA VIEGAS ADVOGADO: VINÍCIUS BASTOS COSTA RECORRIDO: RENAULT DO BRASIL S.A ADVOGADO: AURELIO CANCIO PELUSO RECORRIDO: ANNECY COMERCIAL DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0809117-40.2025.8.19.0021

281. RECURSO INOMINADO 0809117-40.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809117-40.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00127566 RECTE: ILSON ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO RECORRIDO: CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0815738-71.2025.8.19.0209

282. RECURSO INOMINADO 0815738-71.2025.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0815738-71.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00128033 RECTE: TAM - LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: SAULER CAMPOS DE FARIA SAKALEM RECORRIDO: TATIANA LARSEN DE SOUZA SAKALEM ADVOGADO: LUIZ RICARDO MEIRELES MACEDO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0804252-41.2025.8.19.0031

283. RECURSO INOMINADO 0804252-41.2025.8.19.0031 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804252-41.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00128180 RECTE: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RECORRIDO: LEONARDO DE SOUZA PASTANA MOTTA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MOURAO DE SOUZA FILHO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0815713-76.2025.8.19.0203

284. RECURSO INOMINADO 0815713-76.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0815713-76.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00128240 RECTE: ALTO SANTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA RECTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: VANESSA DOS SANTOS FRAGA ADVOGADO: MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0834176-76.2025.8.19.0038

285. RECURSO INOMINADO 0834176-76.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0834176-76.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00128174 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: JULIO DE ARAUJO NETO ADVOGADO: JULIO DE ARAUJO NETO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0876806-64.2025.8.19.0001

286. RECURSO INOMINADO 0876806-64.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0876806-64.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00128185 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: MAURICIO DE ALMEIDA MAGALHAES ADVOGADO: DANIELLE DOS SANTOS MARINHO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0801027-69.2025.8.19.0077

287. RECURSO INOMINADO 0801027-69.2025.8.19.0077 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801027-69.2025.8.19.0077 PROTOCOLO: 8818/2025.00128241 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: JULIANO COELHO BRAGA ADVOGADO: ALINE HEIDERICH BASTOS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0802090-45.2025.8.19.0202

288. RECURSO INOMINADO 0802090-45.2025.8.19.0202 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0802090-45.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00129721 RECTE: COMBRASIL CIA BRASIL CENTRAL COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADO: ISABELLA ROMARIZ RECORRIDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO: FABRICIO FAGGIANI DIB RECORRIDO: MARIANA CANUTO ADVOGADO: RAFAEL NUNES DA SILVA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0802606-03.2025.8.19.0061

289. RECURSO INOMINADO 0802606-03.2025.8.19.0061 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0802606-03.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2025.00129641 RECTE: ALEXANDRE BINI DAHOUI RECTE: TAINAH FLORIDO IGLESIAS DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: VINICIUS DA SILVA AGUIAR RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0802734-87.2024.8.19.0051

290. RECURSO INOMINADO 0802734-87.2024.8.19.0051 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802734-87.2024.8.19.0051 PROTOCOLO: 8818/2025.00129567 RECTE: MAYARA DA COSTA ALVES MACHADO ADVOGADO: HEITOR VILAÇA DA SILVA LOPES RECORRIDO: GIGALINK PROVEDOR DE SERVICOS DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JOANA GONÇALVES CORREA ADVOGADO: RODRIGO GONÇALVES GUIMARÃES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0800260-09.2025.8.19.0052

291. RECURSO INOMINADO 0800260-09.2025.8.19.0052 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800260-09.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00129568 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LEONARDO NOGUEIRA DE MORAES ADVOGADO: THAIS HELENA DE JESUS FRANCISCO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0806692-95.2024.8.19.0208

292. RECURSO INOMINADO 0806692-95.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0806692-95.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00023265 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: MARCELO DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: GILDENIS DE OLIVEIRA AMARAL ADVOGADO: RENATO DE SOUZA MACEDO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0806938-59.2024.8.19.0251

293. RECURSO INOMINADO 0806938-59.2024.8.19.0251 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0806938-59.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00128711 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: AKEMI SANT ANA LACERDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO GOMES CARIUS NEVES RECORRIDO: GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0811431-83.2025.8.19.0206

294. RECURSO INOMINADO 0811431-83.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811431-83.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00129822 RECTE: CRISTIANE CAROLINE FERREIRA DA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: ANNE DANIELLE RIBEIRO DA SILVA RECORRIDO: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0814589-73.2025.8.19.0004

295. RECURSO INOMINADO 0814589-73.2025.8.19.0004 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814589-73.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00129597 RECTE: JAIR DE PAULA GUIMARAES ADVOGADO: ANA CAROLINA RODRIGUES DA COSTA RECORRIDO: WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0804205-28.2024.8.19.0023

296. RECURSO INOMINADO 0804205-28.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804205-28.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00128727 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: RENATO JUNIOR BARRA DE SOUZA ADVOGADO: REGIANE MENDES FARIAS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0822612-54.2025.8.19.0021

297. RECURSO INOMINADO 0822612-54.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0822612-54.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00128933 RECTE: LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: LUIZ CONRRADO MOURA RAMIRES RECORRIDO: BRUNO BATISTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0862641-83.2024.8.19.0021

298. RECURSO INOMINADO 0862641-83.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0862641-83.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00128722 RECTE: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: JESSICA SOARES DA COSTA ADVOGADO: LAYONEL PEQUENO DA SILVA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0803806-13.2024.8.19.0083

299. RECURSO INOMINADO 0803806-13.2024.8.19.0083 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803806-13.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00129050 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: CUSTODIA ALVES MARINHO ADVOGADO: ADRIANA NERY NÓBREGA DA SILVA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0810222-50.2025.8.19.0054

300. RECURSO INOMINADO 0810222-50.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0810222-50.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00128461 RECTE: CAR SYSTEM ALARMES LTDA ADVOGADO: FELIPE EDUARDO COSTA RECORRIDO: ALBA VALERIA SANTOS DA SILVA RECORRIDO: SINEVALDO SOARES ARAUJO DE ARCHIRUSAL ADVOGADO: RAQUEL DE MENEZES MAGALHÃES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0818357-89.2025.8.19.0203

301. RECURSO INOMINADO 0818357-89.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0818357-89.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00128535 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: WANESSA MAGALHAES TOME VARSI ADVOGADO: AMANDA BUENO NADER PIMENTEL RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0819164-12.2025.8.19.0203

302. RECURSO INOMINADO 0819164-12.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0819164-12.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00129124 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: ALLAN NUNES GUERRA ADVOGADO: EDIANE AQUINO ARAUJO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0823919-43.2025.8.19.0021

303. RECURSO INOMINADO 0823919-43.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0823919-43.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00128945 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOSE LUIZ SILVA ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0824446-92.2025.8.19.0021

304. RECURSO INOMINADO 0824446-92.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0824446-92.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00128879 RECTE: STEPHANY GOMES VELOSO ADVOGADO: LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO MELLO RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO ADVOGADO: SUZANA ARAUJO DINIZ RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ALONSO ROCHA CAVALCANTE RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0800796-86.2024.8.19.0203

305. RECURSO INOMINADO 0800796-86.2024.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800796-86.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00072442 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: LEIDIONILSON SILVA SOUSA RECORRIDO: ROSIANE NAIVA SANTOS SOUSA ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0804750-40.2025.8.19.0031

306. RECURSO INOMINADO 0804750-40.2025.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804750-40.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00120509 RECTE: YASMIN DA SILVA SERINO ADVOGADO: REYNALDO COSTA DA SILVA RECORRIDO: NATURA COSMETICOS S/A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0805865-96.2025.8.19.0031

307. RECURSO INOMINADO 0805865-96.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805865-96.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00129326 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: HELOISA MUNIZ VIEIRA ADVOGADO: MARIANO DA SILVA JUNIOR RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0800445-77.2025.8.19.0042

308. RECURSO INOMINADO 0800445-77.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800445-77.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00129470 RECTE: BEATRIZ DE ARAUJO PEREIRA ADVOGADO: MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0802053-56.2025.8.19.0254

309. RECURSO INOMINADO 0802053-56.2025.8.19.0254 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0802053-56.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00129826 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: MARA REGINA CRUZ DOS SANTOS ADVOGADO: KARLA FERNANDA DIAS DE ARAUJO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0901131-06.2025.8.19.0001

310. RECURSO INOMINADO 0901131-06.2025.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0901131-06.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00129048 RECTE: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: MARCELO ROBERTO DE LIMA RECORRIDO: ALINE RAQUEL LIMA DA SILVA BRAGA RECORRIDO: KAYQUE ROBERTO SILVA DE LIMA RECORRIDO: LARISSA LIMA MATTOS DE MENDONCA ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DA FONSECA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0804056-80.2024.8.19.0007

311. RECURSO INOMINADO 0804056-80.2024.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804056-80.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00129555 RECTE: ANA JULIA DE SOUZA RESENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: S.J. BARRA MANSA EDICOES CULTURAIS LTDA - ME ADVOGADO: DANIELLE DELGADO CIANNI RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0806534-02.2024.8.19.0253

312. RECURSO INOMINADO 0806534-02.2024.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0806534-02.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00089801 RECTE: ADRIANA DE SOUZA VENCESLAO ADVOGADO: ROBERTO VENCESLAU VIANNA RECORRIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0807128-66.2025.8.19.0031

313. RECURSO INOMINADO 0807128-66.2025.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807128-66.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00129966 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: FLAVIO AMARAL BASTOS RECORRIDO: JULIA VIANA GUERRA PINTO RECORRIDO: JULIANNE VIANA GUERRA ADVOGADO: ANDRÉ MOREIRA BAISEREDO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0800963-95.2025.8.19.0065

314. RECURSO INOMINADO 0800963-95.2025.8.19.0065 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VASSOURAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800963-95.2025.8.19.0065 PROTOCOLO: 8818/2025.00129561 RECTE: RODRIGO DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY RECORRIDO: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE FIDALGO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0806946-43.2025.8.19.0205

315. RECURSO INOMINADO 0806946-43.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806946-43.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00130003 RECTE: TABATHA EVANGELISTA GOMES ADVOGADO: MARCELO RODRIGUES COUTINHO FILHO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0802911-31.2025.8.19.0208

316. RECURSO INOMINADO 0802911-31.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0802911-31.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00129813 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MATHEUS DOS SANTOS PEDROSO ADVOGADO: FABRICIO SANTOS GUIMARÃES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0807252-49.2025.8.19.0031

317. RECURSO INOMINADO 0807252-49.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807252-49.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00130008 RECTE: JORGE QUINTANILHA ADVOGADO: GABRIELA LOPES BRANTES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0809209-14.2025.8.19.0087

318. RECURSO INOMINADO 0809209-14.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809209-14.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00129408 RECTE: MADALENA CORDEIRO VIEIRA RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0802756-87.2025.8.19.0253

319. RECURSO INOMINADO 0802756-87.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802756-87.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00118142 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ALAN GALASSI ANDRELINO ADVOGADO: MARINA DAS MERCÊS LOPES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0806668-42.2025.8.19.0011

320. RECURSO INOMINADO 0806668-42.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0806668-42.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00130471 RECTE: MARCILENE DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS RUBIM RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0804193-92.2025.8.19.0212

321. RECURSO INOMINADO 0804193-92.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804193-92.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00130496 RCTE/RCIDO: RUTH DO NASCIMENTO OLIVEIRA ADVOGADO: ADRIANA FIRMIANA BARBOZA ADVOGADO: RAFAEL DE SOUZA ESPINDOLA RCTE/RCIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: MARCIO FREITAS DE AGUIAR RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0810833-56.2025.8.19.0004

322. RECURSO INOMINADO 0810833-56.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810833-56.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00130798 RECTE: ADRIANE CARVALHO ROSSI ADVOGADO: ACZA LARISSA RODRIGUES DA ROCHA RECORRIDO: WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0812784-13.2024.8.19.0007

323. RECURSO INOMINADO 0812784-13.2024.8.19.0007 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812784-13.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00129730 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANDRE AUGUSTO ALVES ADVOGADO: LUCIANE CARREIRO VIEIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0825002-52.2024.8.19.0014

324. RECURSO INOMINADO 0825002-52.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0825002-52.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00130628 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RECORRIDO: RODRIGO DE SOUZA ADVOGADO: SÂMILA DOS SANTOS FERREIRA TEIXEIRA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0804063-29.2025.8.19.0204

325. RECURSO INOMINADO 0804063-29.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0804063-29.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00130491 RECTE: GILMAR BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: HEROS VINICIUNS DA SILVA SANTOS RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0804138-69.2025.8.19.0042

326. RECURSO INOMINADO 0804138-69.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804138-69.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00130292 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANDERSON DE PAULA BITENCURT ADVOGADO: GUSTAVO CASTRO MIRANDA DAMAZIO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0816175-94.2025.8.19.0021

327. RECURSO INOMINADO 0816175-94.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816175-94.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00130407 RECTE: SILVIA LIMA MARTINS DOS ANJOS ADVOGADO: ANGELO RICARDO SANTOS MOREIRA RECORRIDO: ESMALTEC S/A ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0803421-43.2024.8.19.0252

328. RECURSO INOMINADO 0803421-43.2024.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803421-43.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00168682 RECTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RCTE/RCIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RECORRIDO: JOANA CUNHA RAMOS DE MACEDO ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA CUQUEJO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0806510-36.2024.8.19.0006

329. RECURSO INOMINADO 0806510-36.2024.8.19.0006 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806510-36.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00130177 RECTE: BANCO SOFISA S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO RECORRIDO: WELINGTHON CARLOS FERREIRA DE BRITO ADVOGADO: YOHAN CAMARA RABELO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0803546-76.2024.8.19.0004

330. RECURSO INOMINADO 0803546-76.2024.8.19.0004 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0803546-76.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00130070 RECTE: RACHEL COSTA LANSKY ADVOGADO: LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA RECORRIDO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: JOÃO ANTONIO MARTINS JUNIOR RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0805613-93.2025.8.19.0031

331. RECURSO INOMINADO 0805613-93.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805613-93.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00130018 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: FRANCISCO CARLOS MARTINS LEAL ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0809583-55.2025.8.19.0208

332. RECURSO INOMINADO 0809583-55.2025.8.19.0208 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0809583-55.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00130339 RECTE: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RECORRIDO: VALDEA LOPES DA CONCEICAO ADVOGADO: HUDSON FRANCO UBERTI RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0816866-29.2025.8.19.0209

333. RECURSO INOMINADO 0816866-29.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816866-29.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00130532 RECTE: SAIREN BARROS DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIO DOS SANTOS LIMA RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0803068-92.2025.8.19.0211

334. RECURSO INOMINADO 0803068-92.2025.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803068-92.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00131099 RECTE: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MARCELO SOARES RAMOS ADVOGADO: WEBER VIANA DA MOTTA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0803443-26.2024.8.19.0083

335. RECURSO INOMINADO 0803443-26.2024.8.19.0083 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803443-26.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00131512 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: WELINGTON SILVEIRA TORRES ADVOGADO: ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0819886-46.2025.8.19.0203

336. RECURSO INOMINADO 0819886-46.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0819886-46.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00130286 RECTE: EMERSON GALVAO BRAGA ADVOGADO: ROBERTA SILVA DE ANDRADE RECORRIDO: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DR(A). IZABELA CRISTINA RUCKER CURI RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0825460-14.2025.8.19.0021

337. RECURSO INOMINADO 0825460-14.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0825460-14.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00130613 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: JOAO MAYCON SILVA FERREIRA ADVOGADO: CAIO MORAES REGO DE AZEVEDO ADVOGADO: RAPHAEL BELIENE BRAGA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0814024-54.2024.8.19.0066

338. RECURSO INOMINADO 0814024-54.2024.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814024-54.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00106520 RECTE: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: CARMEM LUCIA GOES VIEIRA ADVOGADO: PAOLA ROCHA ARANTES REIS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0800142-96.2025.8.19.0031

339. RECURSO INOMINADO 0800142-96.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800142-96.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00131024 RECTE: CELIA CRISTINA JANUARIO SANTOS DE LIMA DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO EIZILER VIGIO GOMES RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0801821-76.2025.8.19.0211

340. RECURSO INOMINADO 0801821-76.2025.8.19.0211 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801821-76.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00130737 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: DANIELE MORAES PELUSO PEREIRA ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0806566-42.2025.8.19.0036

341. RECURSO INOMINADO 0806566-42.2025.8.19.0036 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806566-42.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00130714 RECTE: PATRICIA HILARIO DA SILVA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE SOUZA REIS RECORRIDO: BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0819494-19.2025.8.19.0038

342. RECURSO INOMINADO 0819494-19.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0819494-19.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00130912 RCTE/RCIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RCTE/RCIDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: DANIELE SANTOS VIEIRA ADVOGADO: CARLA CRISTINE PEREIRA LOPES BRAGA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0843081-84.2025.8.19.0001

343. RECURSO INOMINADO 0843081-84.2025.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0843081-84.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00130810 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: GLAUCIO SALES DE LIMA SIQUEIRA RECORRIDO: RENATA CHAOMEY WO ADVOGADO: CAMILA PACHECO DE CARVALHO ADVOGADO: DANIEL ROSA IMBARDELLI RECORRIDO: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0802513-43.2025.8.19.0254

344. RECURSO INOMINADO 0802513-43.2025.8.19.0254 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0802513-43.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00130838 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: LIA ROHLOFF COELHO DE SOUZA ADVOGADO: BRUNA LIMA XAVIER ADVOGADO: JANETE MARIA CASTRO FERREIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0802910-11.2025.8.19.0252

345. RECURSO INOMINADO 0802910-11.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802910-11.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00130933 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: CAROLINE FERNANDES PAIVA RECORRIDO: MARCELLO DE SOUZA PAIVA ADVOGADO: ADRIANE PEREIRA NAHAR BARBOSA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0803415-46.2025.8.19.0205

346. RECURSO INOMINADO 0803415-46.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803415-46.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00131372 RECTE: LUCINALDO GONCALVES PEREIRA ADVOGADO: GUILHERME TEIXEIRA MOURÃO ADVOGADO: GUILHERME VALENTE ALMEIDA CARDOSO GUIMARÃES RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0805801-28.2025.8.19.0212

347. RECURSO INOMINADO 0805801-28.2025.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805801-28.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00131251 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: RICARDO VILLELA PEREIRA ADVOGADO: ENEL BRASIL S A (07523555000167) RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0823388-54.2025.8.19.0021

348. RECURSO INOMINADO 0823388-54.2025.8.19.0021 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0823388-54.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00130883 RECTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO: EDNA DE MELO FERREIRA RECORRIDO: CRISTIANO ALVES SANTOS ADVOGADO: RAPHAELA CHRISTINY DA COSTA ALEXANDRE RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0803638-43.2025.8.19.0061

349. RECURSO INOMINADO 0803638-43.2025.8.19.0061 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803638-43.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2025.00131358 RECTE: JORGINA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: ROGERIO FORTI RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0804592-39.2025.8.19.0207

350. RECURSO INOMINADO 0804592-39.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0804592-39.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00131176 RECTE: AURUM SOFTMATIC LTDA ADVOGADO: THALES COSTA RODRIGUES RECORRIDO: IONE MACIQUEIRA ADVOGADO: IONE MACIQUEIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0804385-46.2025.8.19.0205

351. RECURSO INOMINADO 0804385-46.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0804385-46.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00131371 RECTE: VIRGINIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DENISE LIMA DA SILVA VIEIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0807320-50.2025.8.19.0014

352. RECURSO INOMINADO 0807320-50.2025.8.19.0014 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807320-50.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00152863 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RECORRIDO: MANOEL MENDES ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE SAMPAIO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0807845-41.2025.8.19.0205

353. RECURSO INOMINADO 0807845-41.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0807845-41.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00152273 RECTE: CAMILA DE ALMEIDA XIMENES ADVOGADO: CHRISTIANE BRUNATO MAIA ADVOGADO: CAMILLA BRUNATO MAIA DE ANDRADE RECORRIDO: VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO PACHECO DE CASTRO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0815058-10.2025.8.19.0202

354. RECURSO INOMINADO 0815058-10.2025.8.19.0202 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0815058-10.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00152806 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: LEONARDO PAULA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0805903-62.2025.8.19.0208

355. RECURSO INOMINADO 0805903-62.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0805903-62.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00152455 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: DANIEL ANDERSON LUCENA MOTA RECORRIDO: VERA LUCIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: AMILTON FERNANDES CHAVES JUNIOR RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0842015-73.2024.8.19.0205

356. RECURSO INOMINADO 0842015-73.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0842015-73.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00152253 RECTE: PAULO ROBERTO CAVALCANTI ALVES JUNIOR ADVOGADO: PAMELA OHANA LOURENÇO MOÊNES RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0821273-96.2025.8.19.0203

357. RECURSO INOMINADO 0821273-96.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0821273-96.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00152428 RECTE: MARCO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: TALITA FERNANDES TEIXEIRA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0809276-22.2025.8.19.0008

358. RECURSO INOMINADO 0809276-22.2025.8.19.0008 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809276-22.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00152356 RECTE: JEAN NUNES DA CUNHA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA RECORRIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A RECORRIDO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0813130-08.2022.8.19.0209

359. RECURSO INOMINADO 0813130-08.2022.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0813130-08.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2022.00077692 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RECORRIDO: NICELIA SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALESSANDRO MARQUES CAVALCANTE RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0819104-60.2025.8.19.0002

360. RECURSO INOMINADO 0819104-60.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0819104-60.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00152375 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RECORRIDO: GLEIZIMAR PEREIRA DE SOUZA NEVES ADVOGADO: JULIANA DA SILVA FERREIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0912818-77.2025.8.19.0001

361. RECURSO INOMINADO 0912818-77.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0912818-77.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00152835 RECTE: MERCADO PAGO RECTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: THAIS FORTES DA SILVA ADVOGADO: DELIVAN PEREIRA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0804011-73.2025.8.19.0029

362. RECURSO INOMINADO 0804011-73.2025.8.19.0029 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804011-73.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00152568 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: LUCIENE DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: KELVIN ROCHA DE SOUZA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0805147-50.2025.8.19.0209

363. RECURSO INOMINADO 0805147-50.2025.8.19.0209 ASSUNTO: OVERBOOKING / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0805147-50.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00152890 RECTE: RODRIGO ALMEIDA CRUZ ADVOGADO: MARIA DA PENHA ALMEIDA CRUZ RECORRIDO: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A ADVOGADO: PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0846425-59.2025.8.19.0038

364. RECURSO INOMINADO 0846425-59.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0846425-59.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00144861 RECTE: JORGE LUIZ SIGOLO MONTEIRO ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0889786-43.2025.8.19.0001

365. RECURSO INOMINADO 0889786-43.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0889786-43.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00145163 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: TIAGO GOMES DIAS MAGALHAES ADVOGADO: RENATO JANKUNAS DE OLIVEIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0900471-12.2025.8.19.0001

366. RECURSO INOMINADO 0900471-12.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0900471-12.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00144987 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: LEONARDO MARTINS GIL FIGUEROA RECORRIDO: ASE PIZZARIA ARTESANAL LTDA ADVOGADO: THIAGO MARTINS ALMAS ADVOGADO: ARTHUR MARTINS ALMAS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0839400-92.2025.8.19.0038

367. RECURSO INOMINADO 0839400-92.2025.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0839400-92.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00144880 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RECORRIDO: ADRIANA SILVA DO VALE ADVOGADO: MYLENA ARAUJO DA SILVA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0840025-29.2025.8.19.0038

368. RECURSO INOMINADO 0840025-29.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0840025-29.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00143227 RECTE: TIAGO FONSECA D ASSUMPCAO ADVOGADO: LETICIA DA SILVA TORRES RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0843655-14.2024.8.19.0205

369. RECURSO INOMINADO 0843655-14.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0843655-14.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00143122 RECTE: RITA DE CASSIA VIDAL RAMOS DA COSTA ADVOGADO: RUAN MIGUEL DA SILVA GUIMARÃES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0832975-49.2025.8.19.0038

370. RECURSO INOMINADO 0832975-49.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0832975-49.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00143128 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: QUESIA REGINA DUTRA ADVOGADO: TAIS SILVA DA SILVEIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0834311-88.2025.8.19.0038

371. RECURSO INOMINADO 0834311-88.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0834311-88.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00143372 RECTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: DR(A). MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER RECORRIDO: CAROLINA LIMA DA SILVA ADVOGADO: LUIS GUSTAVO AMARAL DA SILVA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0834820-19.2025.8.19.0038

372. RECURSO INOMINADO 0834820-19.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0834820-19.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00141849 RECTE: CECILIA PASCHOAL DA SILVA ADVOGADO: BRUNO DA SILVA DE SOUSA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0829310-34.2024.8.19.0208

373. RECURSO INOMINADO 0829310-34.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0829310-34.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00141914 RECTE: ANTONIA EMIDIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ACPL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: GLAUCIA DA SILVA MARTINS RECORRIDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CRISTOVAO DE BARROS ADVOGADO: ARIETE CAMPELLO ABREU GOMES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0829555-87.2025.8.19.0021

374. RECURSO INOMINADO 0829555-87.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0829555-87.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00144526 RECTE: JUAN VINICIUS DA SILVA SANTOS ADVOGADO: IGOR BATISTA PEREIRA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0831646-02.2025.8.19.0038

375. RECURSO INOMINADO 0831646-02.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0831646-02.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00144263 RECTE: PAULO HENRIQUE SOUSA BARBOZA ADVOGADO: THAYANE PEREIRA ALVES RECORRIDO: SAMUEL DE BRITO SILVA ADVOGADO: PEDRO EVANGELISTA OZORIO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0824255-96.2024.8.19.0210

376. RECURSO INOMINADO 0824255-96.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0824255-96.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00173201 RECTE: KETRY LAURINDO PECANHA ADVOGADO: JOÃO DOS SANTOS MENDONÇA RECORRIDO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0826388-62.2025.8.19.0021

377. RECURSO INOMINADO 0826388-62.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826388-62.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00142426 RECTE: LEONARDO ASSIS NEVES DA SILVA ADVOGADO: FÁBIO UBIRAJARA PALHA LEITE RECORRIDO: GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES RECORRIDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: MAÍRA DE OLIVEIRA LIMA RUIZ RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0822063-04.2025.8.19.0002

378. RECURSO INOMINADO 0822063-04.2025.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822063-04.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00142225 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANA MARIA SALAMONDE DE CAMPOS ADVOGADO: MARCOS ANTONIO PETTINE MONTEIRO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0822100-42.2024.8.19.0042

379. RECURSO INOMINADO 0822100-42.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822100-42.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00144824 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RECORRIDO: RODRIGO FERNANDES PEDROTTI ADVOGADO: FELIPE JESUS DA SILVA DE MATOS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0823809-80.2025.8.19.0203

380. RECURSO INOMINADO 0823809-80.2025.8.19.0203 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0823809-80.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00144499 RECTE: BANCO BRADESCO SA RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: PROCURADORIA BANCO BRADESCO RECORRIDO: ELCIO GOMES DE CASTRO ADVOGADO: FLÁVIO CUNHA PESSOA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0820565-28.2025.8.19.0209

381. RECURSO INOMINADO 0820565-28.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820565-28.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00141885 RECTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A RECTE: SAO GOTARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: LIZIANE CARDOSO COSTA ADVOGADO: MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0821256-60.2025.8.19.0203

382. RECURSO INOMINADO 0821256-60.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0821256-60.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00142866 RECTE: AYRTON CANDIDO FAUSTINO DA SILVA ADVOGADO: RAFAELLA PEDREIRA FRANCISCO RECORRIDO: ARTEC NOVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0816508-82.2025.8.19.0203

383. RECURSO INOMINADO 0816508-82.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0816508-82.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00141495 RECTE: LOHAN CARLOS DE AVEIRO ADVOGADO: ALICE MICAEL MACIEL RECORRIDO: PAGAR.ME INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A RECORRIDO: STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0818810-08.2025.8.19.0002

384. RECURSO INOMINADO 0818810-08.2025.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0818810-08.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00142579 RECTE: LUIZ VARGAS MELO ADVOGADO: WALESKA AGUIAR DO NASCIMENTO DE MELO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0819146-12.2025.8.19.0002

385. RECURSO INOMINADO 0819146-12.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819146-12.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00145144 RECTE: LEONARDO DANIEL DA SILVA CORREA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0814595-68.2025.8.19.0202

386. RECURSO INOMINADO 0814595-68.2025.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0814595-68.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00142405 RECTE: CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: MARITZZA FABIANE L MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER RECORRIDO: CLAUDIA DA ROCHA RIBEIRO ADVOGADO: ANTONIO FRANÇA DUARTE DOS SANTOS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0814985-94.2025.8.19.0054

387. RECURSO INOMINADO 0814985-94.2025.8.19.0054 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814985-94.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00145080 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RECORRIDO: NILDA ALVES SALVADOR ADVOGADO: ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0810615-92.2025.8.19.0209

388. RECURSO INOMINADO 0810615-92.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0810615-92.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00143628 RECTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RECORRIDO: CAILANE TORRES RIBEIRO ADVOGADO: RODRIGO MENDES DE SA PINTO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0810828-22.2025.8.19.0008

389. RECURSO INOMINADO 0810828-22.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810828-22.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00143958 RECTE: MARLI ARARIPE DE SOUZA ADVOGADO: FELIPE SIQUEIRA SILVA RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0811400-63.2025.8.19.0206

390. RECURSO INOMINADO 0811400-63.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811400-63.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00143143 RECTE: RODRIGO PEREIRA VITORIANO DA SILVA ADVOGADO: MARCOS BARROS CABRAL RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0812430-36.2025.8.19.0206

391. RECURSO INOMINADO 0812430-36.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812430-36.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00143124 RECTE: THE WALT DISNEY COMPANY (BRASIL) LTDA ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RECORRIDO: MAYARA NASCIMENTO BANDEIRA ADVOGADO: MARI LUCI SERRA GANDRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0813708-84.2025.8.19.0202

392. RECURSO INOMINADO 0813708-84.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0813708-84.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00143332 RECTE: REDECARD S/A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO: EDEILSON AGUIAR DOS SANTOS RECORRIDO: EDEILSON AGUIAR DOS SANTOS 13597806708 ADVOGADO: RENATA FERNANDES SAALFELD BITENCOURT RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0809841-14.2025.8.19.0031

393. RECURSO INOMINADO 0809841-14.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809841-14.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00144291 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: CAROLINA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0810350-42.2025.8.19.0031

394. RECURSO INOMINADO 0810350-42.2025.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810350-42.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00141866 RECTE: EDNA ZEBENDO MACHADO NOGUEIRA ADVOGADO: FÚLVIO DE OLIVEIRA BYRON DOS SANTOS RECORRIDO: RECARGAPAY DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0809015-33.2025.8.19.0210

395. RECURSO INOMINADO 0809015-33.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809015-33.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00142626 RECTE: ALESSANDRA LOBO SALEME DA SILVA ADVOGADO: DOUGLAS CORRÊA VIANA RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0809365-02.2025.8.19.0087

396. RECURSO INOMINADO 0809365-02.2025.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809365-02.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00142561 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: MARCUS ANTONIO DA SILVA VELOSO ADVOGADO: JÚLIO CESAR OLIVEIRA DE MACÊDO ADVOGADO: JAMILTON ROBERTO DUARTE VIANA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0808438-68.2024.8.19.0023

397. RECURSO INOMINADO 0808438-68.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808438-68.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00129328 RECTE: RAQUEL AMBROZOLI SALLES VIEIRA ADVOGADO: MARCIO LUIZ COUTO DOS SANTOS RECORRIDO: MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0808720-88.2024.8.19.0029

398. RECURSO INOMINADO 0808720-88.2024.8.19.0029 ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO COMERCIAL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808720-88.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00141565 RECTE: MARCOS JOELB DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: MARCIO SOARES RODRIGUES RECORRIDO: LOJAS AMERICANAS S.A. ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RECORRIDO: A C MULLER COMERCIAL LTDA - EPP ADVOGADO: FELIPE DE LAVRA PINTO MORAES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0808204-97.2025.8.19.0202

399. RECURSO INOMINADO 0808204-97.2025.8.19.0202 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0808204-97.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00142486 RECTE: JULIO CESAR NASCIMENTO DE MENDONCA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO SOARES DOS SANTOS RECORRIDO: VIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0808415-64.2025.8.19.0031

400. RECURSO INOMINADO 0808415-64.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808415-64.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00131060 RCTE/RCIDO: MARIA IRANI CUNHA RANGEL ADVOGADO: LEILIANE PINTO BORGES ADVOGADO: SUELLEN JUNGER DA SILVA RCTE/RCIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0806728-44.2025.8.19.0066

401. RECURSO INOMINADO 0806728-44.2025.8.19.0066 ASSUNTO: BENFEITORIAS / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806728-44.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00125001 RECTE: CLECILMAR MARTINS LIMA ADVOGADO: BRUNA BURGHELEA BRAUNE CONSANI CAMARGO RECORRIDO: MARESSA DE ALMEIDA CANEDO RECORRIDO: MARIANA DE ALMEIDA CANEDO RECORRIDO: YANNKA DO AMARAL MENDES DUQUE ADVOGADO: MAURO LUCIO GOMES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0806841-95.2025.8.19.0066

402. RECURSO INOMINADO 0806841-95.2025.8.19.0066 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806841-95.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00141913 RECTE: MARIA DE LOURDES SIQUEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: KESSIA CARVALHO LEITE RECORRIDO: LOJAS RENNER S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0805728-81.2025.8.19.0042

403. RECURSO INOMINADO 0805728-81.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805728-81.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00143423 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: GIZA HELENA COELHO RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ANTONIO DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0806564-40.2024.8.19.0252

404. RECURSO INOMINADO 0806564-40.2024.8.19.0252 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0806564-40.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00143359 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE SOUZA SILVA RECORRIDO: ALBERTO PAULO DE GARCIA MONNERAT ADVOGADO: VINICIUS BRAGANÇA CURI MAGALHÃES DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS GABRIEL FEIJÓ DE LIMA ADVOGADO: AQUILES HENRIQUE DA SILVA JUNIOR RECORRIDO: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0805251-91.2025.8.19.0031

405. RECURSO INOMINADO 0805251-91.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805251-91.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00143846 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GERSON DA SILVA RODRIGUES JUNIOR ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0805296-84.2024.8.19.0046

406. RECURSO INOMINADO 0805296-84.2024.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805296-84.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00141587 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA RECORRIDO: CLEMIR MARINS SANTOS ADVOGADO: KYSSILA PESSANHA LACERDA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0804597-61.2025.8.19.0207

407. RECURSO INOMINADO 0804597-61.2025.8.19.0207 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0804597-61.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00142361 RECTE: JULIO CESAR ABREU ADVOGADO: JULIO CESAR ABREU RECORRIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0805060-12.2025.8.19.0204

408. RECURSO INOMINADO 0805060-12.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0805060-12.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00142125 RECTE: GABRYELLE CRISTINA MOTTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA SIQUEIRA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0803842-31.2025.8.19.0209

409. RECURSO INOMINADO 0803842-31.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0803842-31.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00143837 RECTE: AIRBNB PAGAMENTOS BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: STEPHANY BARRETO DOS SANTOS ADVOGADO: PALOMA XAVIER DA FONSECA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0803900-37.2025.8.19.0208

410. RECURSO INOMINADO 0803900-37.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803900-37.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00144453 RECTE: JOAO ALBERTO PEREIRA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0804589-98.2024.8.19.0052

411. RECURSO INOMINADO 0804589-98.2024.8.19.0052 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804589-98.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00142917 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: ADAILTON SOARES SILVA ADVOGADO: LEANDRO FRANCISCO SANTOS ADVOGADO: PEDRO FRANCISCO TOLEDO SANTOS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0802906-40.2025.8.19.0036

412. RECURSO INOMINADO 0802906-40.2025.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802906-40.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00123116 RECTE: SUELI SANTOS DA COSTA ADVOGADO: ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY RECORRIDO: BANCO INTER S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RECORRIDO: 53.707.098 MERYELLIN RODRIGUES VIEIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0803220-22.2025.8.19.0024

413. RECURSO INOMINADO 0803220-22.2025.8.19.0024 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803220-22.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2025.00142167 RECTE: ODONTOPREV S.A. ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RECORRIDO: POLIANA ROSA DEODATO DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: THAIS NOGUEIRA QUINTELA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0801670-67.2024.8.19.0075

414. RECURSO INOMINADO 0801670-67.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0801670-67.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00141386 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO RECORRIDO: VALDEVINA MARIA DA CONCEICAO NETA ADVOGADO: DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0802202-63.2025.8.19.0024

415. RECURSO INOMINADO 0802202-63.2025.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802202-63.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2025.00122946 RECTE: LABET DIAGNOSTICOS TESTES FORENSES DO BRASIL LTDA ADVOGADO: VICTORIA CAMARGO RIBEIRO RECORRIDO: LUIS CARLOS FELISBINO DA SILVA ADVOGADO: CATARINE VIEIRA NOVAES CLAUDIO RECORRIDO: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A . ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0802414-95.2024.8.19.0064

416. RECURSO INOMINADO 0802414-95.2024.8.19.0064 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802414-95.2024.8.19.0064 PROTOCOLO: 8818/2025.00141498 RECTE: GENY PEREIRA DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0801569-42.2023.8.19.0050

417. RECURSO INOMINADO 0801569-42.2023.8.19.0050 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801569-42.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2025.00143005 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: DIONATHAN DA SILVEIRA DA SILVA ADVOGADO: NELMA SANDRA ROCHA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0801614-50.2025.8.19.0026

418. RECURSO INOMINADO 0801614-50.2025.8.19.0026 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801614-50.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2025.00144140 RECTE: ARLEI DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: UEQUICILENE NASCIMENTO DE PAULA RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0801061-48.2025.8.19.0205

419. RECURSO INOMINADO 0801061-48.2025.8.19.0205 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801061-48.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00142235 RECTE: JUCIARA DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL DE MATOS SOUZA ADVOGADO: HENRIQUE CHAVES BERNARDO RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0801424-20.2025.8.19.0210

420. RECURSO INOMINADO 0801424-20.2025.8.19.0210 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0801424-20.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00143327 RECTE: MARCELLO DA SILVA TORRES ADVOGADO: JANAINA OLIVEIRA PEREIRA RECORRIDO: ELECTROLUX DO BRASIL SA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0800910-11.2025.8.19.0067

421. RECURSO INOMINADO 0800910-11.2025.8.19.0067 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0800910-11.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00142072 RECTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RECORRIDO: ANASTACIO RODRIGUES DE MELO ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SANTOS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0800597-24.2025.8.19.0011

422. RECURSO INOMINADO 0800597-24.2025.8.19.0011 ASSUNTO: ARRENDAMENTO MERCANTIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0800597-24.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00142353 RECTE: SONIA MARIA MATOS DA SILVA RECTE: THONY RAMOS CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LORRANE RIBAMAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: KATIA SANTANA MARINHO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0800347-98.2025.8.19.0040

423. RECURSO INOMINADO 0800347-98.2025.8.19.0040 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800347-98.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2025.00144160 RECTE: LOJA ELECTROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA. ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO RECORRIDO: LEONARDO LUIS MEDEIROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: CAIO CORREA DE CARVALHO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0800451-14.2025.8.19.0033

424. RECURSO INOMINADO 0800451-14.2025.8.19.0033 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800451-14.2025.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2025.00142270 RECTE: IARA BRAGA DE ARAUJO ADVOGADO: THIAGO LIMA DUARTE DE OLIVEIRA RECORRIDO: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0800187-40.2025.8.19.0051

425. RECURSO INOMINADO 0800187-40.2025.8.19.0051 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800187-40.2025.8.19.0051 PROTOCOLO: 8818/2025.00141699 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: ORLANDO DE AZEVEDO RODRIGUES ADVOGADO: FERNANDA DAMIÃO KITADA ADVOGADO: RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0800076-90.2025.8.19.0072

426. RECURSO INOMINADO 0800076-90.2025.8.19.0072 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PATY DO ALFERES J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800076-90.2025.8.19.0072 PROTOCOLO: 8818/2025.00141892 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: CARLOS ROBERTO ALVES GUIMARAES ADVOGADO: FLAVIO PINHEIRO RIBEIRO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0800150-25.2025.8.19.0047

427. RECURSO INOMINADO 0800150-25.2025.8.19.0047 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO CLARO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800150-25.2025.8.19.0047 PROTOCOLO: 8818/2025.00142944 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: RODRIGO LANDIM ALVES ADVOGADO: ISABELA MIGUEL DE CARVALHO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0800156-98.2025.8.19.0025

428. RECURSO INOMINADO 0800156-98.2025.8.19.0025 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800156-98.2025.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2025.00143078 RECTE: ELIANA MARIA RIBEIRO ADVOGADO: ELANIR MARINHO MAGALHAES RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0800014-06.2025.8.19.0022

429. RECURSO INOMINADO 0800014-06.2025.8.19.0022 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800014-06.2025.8.19.0022 PROTOCOLO: 8818/2025.00141398 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS DE AZEVEDO CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0814066-37.2025.8.19.0206

430. RECURSO INOMINADO 0814066-37.2025.8.19.0206 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814066-37.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00152917 RECTE: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RECORRIDO: LUCIANO FERREIRA ROSA ADVOGADO: THAIS OLIVEIRA CARDOSO SILVA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0803030-77.2023.8.19.0073

431. RECURSO INOMINADO 0803030-77.2023.8.19.0073 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803030-77.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2025.00151779 RECTE: AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - ME ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: DEBORA ALVES DE SIQUEIRA ADVOGADO: ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0809474-96.2024.8.19.0007

432. RECURSO INOMINADO 0809474-96.2024.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809474-96.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00153031 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RECORRIDO: CONSTRULOC PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: ANA LUIZA PEREIRA BARBOSA LINO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:






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