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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 08/04/2025, às 11:00:00, TERÇA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0867656-93.2024.8.19.0001
001. RECURSO INOMINADO 0867656-93.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0867656-93.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00110205 RECTE: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: JHONAS OLIVEIRA MAGALHAES ADVOGADO: DIOGO MACHADO COELHO RANGEL ADVOGADO: RYAN SALOMÃO BOMFIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0815557-04.2024.8.19.0210
002. RECURSO INOMINADO 0815557-04.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0815557-04.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00171755 RECTE: BRUNA DOS SANTOS CRUZ DE SOUZA ADVOGADO: LUCCAS NEVES NARDY RECORRIDO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0801002-18.2023.8.19.0080
003. RECURSO INOMINADO 0801002-18.2023.8.19.0080 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITALVA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801002-18.2023.8.19.0080 PROTOCOLO: 8818/2024.00171852 RECTE: GISELLE GARCIA HONORATO DO AMARAL ADVOGADO: LIGEKSON PEREIRA MONTEIRO ADVOGADO: POLYANA HYGINO DE SOUZA MONTEIRO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: PRIMEPAG SOLUCOES EM PAGAMENTOS ELETRONICOS LTDA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0836926-39.2024.8.19.0021
004. RECURSO INOMINADO 0836926-39.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0836926-39.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00019711 RECTE: MARIA DAS NEVES PEREIRA BEZERRA ADVOGADO: MARIA SANDRA DO NASCIMENTO SILVA RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: SUZANA ARAUJO DINIZ RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0808093-85.2024.8.19.0061
005. RECURSO INOMINADO 0808093-85.2024.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0808093-85.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2025.00023501 RECTE: BRENA GOMES DIAS ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0837390-02.2024.8.19.0203
006. RECURSO INOMINADO 0837390-02.2024.8.19.0203 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0837390-02.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00021781 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. RECORRIDO: FLG INSTALACOES MECANICAS LTDA ADVOGADO: THIAGO SODRE XAVIER DA SILVA ADVOGADO: FELIPE RAMIREZ GULLO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0842381-21.2024.8.19.0203
007. RECURSO INOMINADO 0842381-21.2024.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0842381-21.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00027027 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RECORRIDO: ELIAS CANDIDO DA COSTA ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0803850-13.2024.8.19.0251
008. RECURSO INOMINADO 0803850-13.2024.8.19.0251 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0803850-13.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00029909 RECTE: ROSEANA LIMEIRA BUENO DE CAMARGO ADVOGADO: FABIANA PIMENTA DA ROCHA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0842077-83.2024.8.19.0021
009. RECURSO INOMINADO 0842077-83.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0842077-83.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00026179 RECTE: LION'S CAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA - ME ADVOGADO: MARCO RODRIGO DE SOUZA DA COSTA RECORRIDO: GABRIEL DA SILVA SANTOS RECORRIDO: ADEMILSON BATISTA DE MOURA ADVOGADO: KARENN LOUISE DE MELO ROSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0807850-04.2024.8.19.0042
010. RECURSO INOMINADO 0807850-04.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807850-04.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00027345 RECTE: BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: LUIS SERGIO RIBEIRO RAMOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0807536-97.2023.8.19.0008
011. RECURSO INOMINADO 0807536-97.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807536-97.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00024589 RECTE: CRISTIANO SABINO DA SILVA ADVOGADO: DÉBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: SAMANTA SOUZA DA SILVA RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0807696-05.2024.8.19.0068
012. RECURSO INOMINADO 0807696-05.2024.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0807696-05.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00025104 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: REGINA CELIA DE ANDRADE ALMEIDA ADVOGADO: KATIA MACHADO CRISTO ADVOGADO: MYLENA SARDINHA FERNANDES RANGEL FERREIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0803857-84.2024.8.19.0063
013. RECURSO INOMINADO 0803857-84.2024.8.19.0063 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0803857-84.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2025.00025347 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA RECORRIDO: FARMACIA TR CONDESSA DO RIO NOVO LTDA ADVOGADO: RAFAEL CAMPOS BONFIM E SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0802296-12.2023.8.19.0208
014. RECURSO INOMINADO 0802296-12.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0802296-12.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00025283 RECTE: EDUARDO SIQUEIRA MACHADO RECTE: ZILMAR FATIMA DE SA ADVOGADO: VERA MARIA DE FREITAS ALVES RECORRIDO: NOVA VALQUEIRE AUTOMOVEIS EIRELI ADVOGADO: RAQUEL DE OLIVEIRA MORAES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0822049-33.2024.8.19.0203
015. RECURSO INOMINADO 0822049-33.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0822049-33.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00026711 RECTE: PAGEDU TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA ADVOGADO: JANAÍNA GALVÃO NEVES RECORRIDO: SOCIEDADE CULTURAL RIO LESTE LTDA RECORRIDO: LILIAN PEREIRA DE JESUS SANTOS DE CARVALHO ADVOGADO: ENIR GEVIZIER BALTHAZAR KLEIN DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANDRÉA SERRA DE LARA ROCHA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0825610-44.2024.8.19.0210
016. RECURSO INOMINADO 0825610-44.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0825610-44.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00026590 RECTE: CRISTIANE DA SILVA ABRANTES ADVOGADO: DAVID EMMANUEL COELHO FONSECA RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0839300-46.2024.8.19.0209
017. RECURSO INOMINADO 0839300-46.2024.8.19.0209 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0839300-46.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00026950 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL SANTOS ARAÚJO RECORRIDO: AMANDA DOS SANTOS NASCIMENTO RECORRIDO: ANDRESSA DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: HELOISA MASCARENHAS GALAXE RODRIGUES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0805499-07.2024.8.19.0253
018. RECURSO INOMINADO 0805499-07.2024.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0805499-07.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00027067 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RECORRIDO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: WANDERLEY SEVERO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES DE SOUZA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0821003-97.2024.8.19.0206
019. RECURSO INOMINADO 0821003-97.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821003-97.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00027153 RECTE: THYAGO MELLO BRASIL VARGAS ADVOGADO: JOÃO DOS SANTOS MENDONÇA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800808-64.2021.8.19.0055
020. RECURSO INOMINADO 0800808-64.2021.8.19.0055 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800808-64.2021.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2025.00027217 RECTE: OFERTAMO COMERCIO MELETRONICO EIRELI ADVOGADO: DANIELA SILVA ZARDINI DOURADO RECORRIDO: JESSICA CAROLINE GARCIA DE ALMEIDA ADVOGADO: WEBER RIBEIRO OLIVEIRA RECORRIDO: B2W COMPANHIA DIGITAL ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0801753-45.2024.8.19.0023
021. RECURSO INOMINADO 0801753-45.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801753-45.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00027486 RECTE: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANTONIO CARLOS DA COSTA PINTO ADVOGADO: GEDERSON DE ALMEIDA VALADARES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0877864-25.2024.8.19.0038
022. RECURSO INOMINADO 0877864-25.2024.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0877864-25.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00027621 RECTE: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: ADRIANO PEDRO DA SILVA ADVOGADO: ARLETE FLORINDA DE AMORIM NEISSIUS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0810948-14.2024.8.19.0004
023. RECURSO INOMINADO 0810948-14.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810948-14.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00027728 RECTE: ADIR GEDIAO ADVOGADO: DIEGO LEANDRO DE SOUZA MANCHESTER PEREIRA DE MELLO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0821252-36.2024.8.19.0210
024. RECURSO INOMINADO 0821252-36.2024.8.19.0210 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0821252-36.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00028345 RECTE: BERNARDO DE ALMEIDA SANTOS ALARCON ADVOGADO: EDUARDO FARSETTE VIEIRA D'ASSUMPÇÃO ADVOGADO: FRANCIELY PATRICIA DA SILVA FRANÇA RECORRIDO: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAU ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0898661-36.2024.8.19.0001
025. RECURSO INOMINADO 0898661-36.2024.8.19.0001 ASSUNTO: BENFEITORIAS / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0898661-36.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00028362 RECTE: MARCELLA FIGUEREDO LEOPOLDINO ADVOGADO: MARCELLA FIGUEREDO LEOPOLDINO RECORRIDO: QUINTO ANDAR SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0817278-71.2024.8.19.0054
026. RECURSO INOMINADO 0817278-71.2024.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0817278-71.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00028603 RECTE: NICODEMOS LUIZ PORTUGAL AMARAL ADVOGADO: MATHEUS DA COSTA CRUZ RECORRIDO: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0805386-53.2024.8.19.0253
027. RECURSO INOMINADO 0805386-53.2024.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0805386-53.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00028964 RECTE: FRANCISCO JOSE RODRIGUES ADVOGADO: LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES FILHO RECORRIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0808372-06.2024.8.19.0212
028. RECURSO INOMINADO 0808372-06.2024.8.19.0212 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808372-06.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00029073 RECTE: MARIA JOAQUINA DA SILVA ABREU GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0898282-95.2024.8.19.0001
029. RECURSO INOMINADO 0898282-95.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS - DESPESAS COM SERVIÇOS DE TERCEIROS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0898282-95.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00029205 RECTE: BANCO ITAUCARD S/A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: DOMINIQUE LIMA VIDAL ADVOGADO: EDUARDO DE AZEREDO NETO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0833255-26.2024.8.19.0209
030. RECURSO INOMINADO 0833255-26.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0833255-26.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00029251 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: ELOY PULCHERIO PAES LEME NETO ADVOGADO: NATHÁLIA MARQUES DE MATOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0856638-15.2024.8.19.0021
031. RECURSO INOMINADO 0856638-15.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0856638-15.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00029249 RECTE: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: VANESSA GONCALVES GOMES DE ASSIS ADVOGADO: SIMONE FERREIRA DESLANDES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0841754-17.2024.8.19.0203
032. RECURSO INOMINADO 0841754-17.2024.8.19.0203 ASSUNTO: EVICÇÃO OU VICIO REDIBITÓRIO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0841754-17.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00030508 RECTE: CLAUDETE VALENTIM DAMASCENO ADVOGADO: EMILTON TAVARES DE SOUZA RECORRIDO: AUTO TAQUARA VEICULOS LTDA ADVOGADO: FELIPE ALVES DE MORAES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0942423-05.2024.8.19.0001
033. RECURSO INOMINADO 0942423-05.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0942423-05.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00030634 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. (MATRIZ) ADVOGADO: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA RECORRIDO: BIOQUALITAS ANALISES DE ALIMENTOS E TREINAMENTOS CONTINUOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO RODRIGUES CORRÊA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0829228-39.2024.8.19.0002
034. RECURSO INOMINADO 0829228-39.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0829228-39.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00031312 RECTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: CAIO TINOCO PONTES RECORRIDO: JULIANA SUISSO TINOCO SIAS RECORRIDO: RAFAELA TINOCO DE ASSIS RECORRIDO: TIAGO GUALBERTO ROSALINO SIAS GOMES ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0806754-97.2024.8.19.0253
035. RECURSO INOMINADO 0806754-97.2024.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0806754-97.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00031617 RECTE: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ARMANDO SIMOES DE CASTRO FILHO ADVOGADO: MARIANA DE FRANÇA NOBRE PINTO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0838390-37.2024.8.19.0203
036. RECURSO INOMINADO 0838390-37.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0838390-37.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00027044 RECTE: CARLOS PEIXOTO DE ASSIS ADVOGADO: GABRIEL AUGUSTO LYRA VILLELA ADVOGADO: HERACLITO LOPES DE MENEZES NETO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0803766-65.2024.8.19.0007
037. RECURSO INOMINADO 0803766-65.2024.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803766-65.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00020296 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LIDIA VALENTE MOREIRA ADVOGADO: MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0838612-05.2024.8.19.0203
038. RECURSO INOMINADO 0838612-05.2024.8.19.0203 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0838612-05.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00023654 RECTE: THIAGO SANTANA GONCALVES ADVOGADO: ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA ADVOGADO: ROSANA BIANCHI RECORRIDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONDUTORES DE VEICULOS - AUTOBOM ADVOGADO: SHAYANNE CRISTINA SOARES MOREIRA ADVOGADO: ERIC FIALHO DA SILVA RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0930189-88.2024.8.19.0001
039. RECURSO INOMINADO 0930189-88.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0930189-88.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00019014 RECTE: SERGIO SANTOS HERDINA ADVOGADO: SERGIO SANTOS HERDINA RECORRIDO: ANNA CLEIDE BOTELHO MONTEIRO ADVOGADO: EOLINO DE CASTRO LEÃO FILHO RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0842850-31.2024.8.19.0021
040. RECURSO INOMINADO 0842850-31.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0842850-31.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00024364 RECTE: GILBERTO RODRIGUES PEREIRA RECTE: VERA LUCIA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: MARCIO LEITE SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0877968-17.2024.8.19.0038
041. RECURSO INOMINADO 0877968-17.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0877968-17.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00027337 RECTE: MARIO CESAR ALVES PIRES ADVOGADO: JÉSSICA WANDA AMARO RECORRIDO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0816491-83.2024.8.19.0008
042. RECURSO INOMINADO 0816491-83.2024.8.19.0008 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA TELEFONIA FIXA - PLANO DE FRANQUIA/SERVIÇO - SEM SOLICITAÇÃO DO USUÁRIO. / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816491-83.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00023900 RECTE: VIVO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ZILDA ALVES MARTINS ADVOGADO: ANA CLAUDIA DA SILVA RAMOS CASIMIRO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0805180-39.2024.8.19.0253
043. RECURSO INOMINADO 0805180-39.2024.8.19.0253 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0805180-39.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00011387 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA RECORRIDO: MEDTSC SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: ANA BEATRIZ CEZAR AGUIAR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0827695-39.2024.8.19.0004
044. RECURSO INOMINADO 0827695-39.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827695-39.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00031632 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SUZANE LUCIA DE SOUZA ADVOGADO: VITORIA EDUARDA RIBEIRO SOUZA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0805565-57.2024.8.19.0068
045. RECURSO INOMINADO 0805565-57.2024.8.19.0068 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805565-57.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00028377 RECTE: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RECORRIDO: ROSIMAR DA SILVA MARINS ADVOGADO: ALEXANDRE FREITAS GOMES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0818066-83.2024.8.19.0087
046. RECURSO INOMINADO 0818066-83.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818066-83.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00031270 RECTE: JOSE ROBERTO NUNES DE MORAES ADVOGADO: RENATA SIMONE GARCIA NERY RECORRIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0805630-32.2024.8.19.0204
047. RECURSO INOMINADO 0805630-32.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0805630-32.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00020195 RECTE: JONATHA CESAR TORRES DE SOUZA ADVOGADO: LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES FILHO RECORRIDO: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0808484-57.2024.8.19.0023
048. RECURSO INOMINADO 0808484-57.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808484-57.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00026627 RECTE: ELIANA DA SILVA CARNEIRO ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0873133-68.2022.8.19.0001
049. RECURSO INOMINADO 0873133-68.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0873133-68.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00026253 RECTE: GLORIA ROSA DO AMARAL ADVOGADO: MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0876813-76.2024.8.19.0038
050. RECURSO INOMINADO 0876813-76.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0876813-76.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00027139 RECTE: THIAGO DA SILVA CALDAS ADVOGADO: SHAYANNE CRISTINA SOARES MOREIRA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0825963-67.2024.8.19.0054
051. RECURSO INOMINADO 0825963-67.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0825963-67.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00030852 RECTE: MARIA APARECIDA DE ARAUJO ADVOGADO: ELIZABETH BORGES NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0805237-60.2024.8.19.0058
052. RECURSO INOMINADO 0805237-60.2024.8.19.0058 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805237-60.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2025.00018353 RECTE: DANIELE BRITO NEVES ADVOGADO: PEDRO CIDADE PASTRO PELLINI ADVOGADO: RICARDO DE ARAUJO MARTINS RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
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