TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA OITAVA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O PRESENTE FEITO SERÁ JULGADO EM SESSÃO ELETRÔNICA VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 08 DE ABRIL, QUARTA-FEIRA, COM INÍCIO AS 08:00 HORAS E TÉRMINO AS 17 HORAS, CONFORME O DISPOSTO NA SEÇÃO II DO CAPÍTULO II DO REGIMENTO INTERNO/TJRJ E DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ. AS PARTES PODERÃO, SALVO NOS CASOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANIFESTAR OBJEÇÃO EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. OS ADVOGADOS TERÃO DIREITO A APRESENTAR AOS JULGADORES, ATÉ 48 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL, MEMORIAIS E/OU SUSTENTAÇÃO ORAL, PELO PORTAL DE ACESSO AOS ADVOGADOS.



0007501-92.2026.8.19.0000

001. MANDADO DE SEGURANCA 0007501-92.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0353682-71.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00090263 IMPTE: MARCUS VINÍCIUS DOS SANTOS ADVOGADO: ELAINE DA SILVA SOUZA IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0001913-07.2026.8.19.0000

002. HABEAS CORPUS 0001913-07.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: VEPEMA - VARA DE EXECUCOES PENAIS E MEDIDAS ALTERN AÇÃO: 5000503-51.2021.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00026733 IMPTE: PAULA BARBOSA DE CARVALHO PACIENTE: LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS E MEDIDAS ALTERNATIVAS RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0006043-40.2026.8.19.0000

003. HABEAS CORPUS 0006043-40.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FALSIDADE IDEOLÓGICA / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0259597-39.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00074022 IMPTE: HERON SIMOES MATTOS PACIENTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0010609-32.2026.8.19.0000

004. HABEAS CORPUS 0010609-32.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0088822-20.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00121250 IMPTE: GABRIEL FREIRE TALARICO IMPTE: RONAN GOMES DA SILVA PACIENTE: WESLEY ALVES MARTINS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇAO CRIMINOSA DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: EDER ELIAS ANDRADE SALVINO CORREU: ROBSON LOPES ALVES CORREU: SIDNEI CARLOS ALACRINO DE OLIVEIRA CORREU: GEONARIO FERNANDES PEREIRA MORENO CORREU: LUIZ MIGUEL DO NASCIMENTO LACERDA CORREU: ANDRE SOTERO DA SILVA CORREU: FLAVIANE DE ASSIS DOS SANTOS MARTINS CORREU: LEANDRO ASSEM CORREU: ALBERTO ALONSO DA SILVA ALMEIDA CORREU: FREDERICO SANTANA REIS CORREU: WALIDE IBRAHIM CORREU: LEONARDO DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO CORREU: GILBERTO CAPISTRANO COSTA CORREU: DEIJARI DE JESUS BRANDAO CORREU: YURI DE OLIVEIRA SILVIANO CORREU: RENATO LÚCIO DOS SANTOS CORREU: ADRIANO DA SILVA DE VASCONCELOS FILHO CORREU: VINICIUS TELES DE OLIVEIRA CORREU: THIAGO DE MOURA ARANTES CORREU: CARLOS JOSE FERNANDES DA SILVA CORREU: SABINO ALVES BAHIA TELES RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0010790-33.2026.8.19.0000

005. HABEAS CORPUS 0010790-33.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801415-58.2026.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00122570 PACIENTE: WANDER DOS SANTOS IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0011441-65.2026.8.19.0000

006. HABEAS CORPUS 0011441-65.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001263-53.2026.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00130090 IMPTE: MARCELO DO ESPÍRITO SANTO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0012637-70.2026.8.19.0000

007. HABEAS CORPUS 0012637-70.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802549-41.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00147436 IMPTE: RENATO MARCELO VIEIRA PACIENTE: JOSE EDSON CUSTODIO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA CAMARCA DE MARICA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0012863-75.2026.8.19.0000

008. HABEAS CORPUS 0012863-75.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0111303-40.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00151184 IMPTE: BRUNO DOS SANTOS DIAZ PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0012902-72.2026.8.19.0000

009. HABEAS CORPUS 0012902-72.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRODUÇÃO, REPRODUÇÃO OU REGISTRO DE PORNOGRAFIA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE (ART. 240 DO ECA) ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0000085-67.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00151657 IMPTE: VITOR CODECO MARTINS IMPTE: CINTIA DE FARIA ASEVEDO IMPTE: LARYSSA DOS SANTOS BARRETO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO R.LEGAL: SIGILOSO VIT: SIGILOSO R.LEGAL: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0012972-89.2026.8.19.0000

010. HABEAS CORPUS 0012972-89.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0801835-79.2025.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2026.00152458 IMPTE: LEONARDO FAJARDO WERNECK PACIENTE: JULIO CESAR PEREIRA BITTENCOURT PINTO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PIRAI RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0013527-09.2026.8.19.0000

011. HABEAS CORPUS 0013527-09.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 3 VARA ESPECIALIZADA ORGANIZACAO CRIM AÇÃO: 0063819-63.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00160590 IMPTE: CARLOS RENATO RODRIGUES TENORIO PACIENTE: LUCIANA FRANCISCO PEREIRA GOMES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ABREU CORREU: NATHALIA CRISTINA DOS REIS BATISTA CORREU: GUSTAVO DE OLIVEIRA PIAU CORREU: JOAO VITOR ROMAO DE OLIVEIRA PIAU CORREU: TAMIRES DA SILVA PINHO CORREU: CRISTIANE SILVA DE BRITO CORREU: KATE SUELEN LEMOS DE ASSIS CORREU: JHONATA ISRAEL MENDES PEREIRA CORREU: WESLLEN MARTINS DE SOUZA DE CASTRO CORREU: EDSON GARCIA DE SOUZA NETO CORREU: MOISES BATISTA PAULINO CORREU: LEONARDO ALBINO DE OLIVEIRA MOURA CORREU: CARLA MACHADO DE ASSIS CORREU: THAMYRES PEREIRA DA SILVA CORREU: VINICIUS MELLO DA SILVA CORREU: GABRIELA SANTOS DA COSTA GONÇALVES CORREU: SAMUEL DA CRUZ ATANAZIO DOS SANTOS CORREU: LETICIA LUIZA DE OLIVEIRA BARBOSA CORREU: RAFAEL ELIAS DA SILVA CORREU: DAIENE DE AZEVEDO BARROS CORREU: ANNE BAYERL DA CRUZ CORREU: ADRIANA OLIVEIRA DE MORAIS RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0013896-03.2026.8.19.0000

012. HABEAS CORPUS 0013896-03.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 3 VARA ESPECIALIZADA ORGANIZACAO CRIM AÇÃO: 0111621-23.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00164601 IMPTE: LUCIO RODRIGO RAMOS COSTA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0013900-40.2026.8.19.0000

013. HABEAS CORPUS 0013900-40.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 3 VARA ESPECIALIZADA ORGANIZACAO CRIM AÇÃO: 0111621-23.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00164622 IMPTE: LUCIO RODRIGO RAMOS COSTA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0014135-07.2026.8.19.0000

014. HABEAS CORPUS 0014135-07.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0813153-07.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00167637 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: JOSIMAR CARDOSO PEREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAE RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0014194-92.2026.8.19.0000

015. HABEAS CORPUS 0014194-92.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIAS DE FATO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0019684-92.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00168665 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: EMERSON DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DO V JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR DA COMARCA DA CAPITAL VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0014469-41.2026.8.19.0000

016. HABEAS CORPUS 0014469-41.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800007-39.2026.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00172369 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: LUCAS SOUZA E SILVA OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE QUEIMADOS RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0014754-34.2026.8.19.0000

017. HABEAS CORPUS 0014754-34.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801995-90.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00176597 IMPTE: PEDRO MIGUEL GOMES DA CRUZ JUNIOR PACIENTE: ROBERT SANTOS DE BRITO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO GONÇALO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0014833-13.2026.8.19.0000

018. HABEAS CORPUS 0014833-13.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 1003496-41.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00177741 IMPTE: MARCOS PAULO BARROS DIAS PACIENTE: PATRICK SANTOS DE MELO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 16ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: JONATHAN CARLOS FERREIRA DE JESUS CORREU: JONATHAN DA GAMA DA SILVA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0014857-41.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

019. HABEAS CORPUS 0014857-41.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0011254-88.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00177999 IMPTE: MARVEN DE LIMA BRAZ IMPTE: JOÃO PEDRO COUTINHO BARRETO IMPTE: JULIANA BASTOS FRANÇA DAVID IMPTE: ANNE ALMEIDA NOBRE IMPTE: DAVI DE ANDRADE FONTOURA PACIENTE: GILCEMAR MARTINS DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROPOLIS RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0014953-56.2026.8.19.0000

020. HABEAS CORPUS 0014953-56.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 1001850-93.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00179196 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: ARTHUR RODRIGUES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 31ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: TAINARA DOS SANTOS RODRIGUES RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0015336-34.2026.8.19.0000

021. HABEAS CORPUS 0015336-34.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0822602-71.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00184443 IMPTE: ALEXANDRE CARNEIRO TEIXEIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0015396-07.2026.8.19.0000

022. HABEAS CORPUS 0015396-07.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0802487-37.2026.8.19.0601 PROTOCOLO: 3204/2026.00185622 IMPTE: RODRIGO DA CONCEIÇÃO SANTOS PACIENTE: ADEMIR DA COSTA VERRHERYEN AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0015704-43.2026.8.19.0000

023. HABEAS CORPUS 0015704-43.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801072-62.2026.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00190182 IMPTE: EDSON BRUNO GONÇALVES DE SOUZA PACIENTE: KAUÃ ARAUJO SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO CORREU: THIAGO GABRIEL BOTELHO BARDASSON RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0015779-82.2026.8.19.0000

024. HABEAS CORPUS 0015779-82.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0003030-65.2011.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2026.00190781 IMPTE: ROBERTA AMORIM RODRIGUES IMPTE: EDSON BRUNO GONÇALVES DE SOUZA PACIENTE: CLEUBER ROCHA SUZART AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MANGARATIBA CORREU: JOSÉ HUMBERTO GONÇALVES RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0015928-78.2026.8.19.0000

025. HABEAS CORPUS 0015928-78.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS FLORES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001284-29.2026.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00192600 IMPTE: EDVALDO LUÍS SOUZA ANTONIO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0015953-91.2026.8.19.0000

026. HABEAS CORPUS 0015953-91.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0000700-47.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00192919 IMPTE: MARIANA APARECIDA DOS SANTOS SILVA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0015984-14.2026.8.19.0000

027. HABEAS CORPUS 0015984-14.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0814215-80.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00193276 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: ALEXANDRE ESTEVES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESOPOLIS CORREU: JOAO GABRIEL LOPES GONCALVES RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0015991-06.2026.8.19.0000

028. HABEAS CORPUS 0015991-06.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MESQUITA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811950-37.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00193315 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: PAULO VITOR DA SILVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MESQUITA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0016122-78.2026.8.19.0000

029. HABEAS CORPUS 0016122-78.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0819428-26.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00194778 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: FLAVIO SILVA CASTRO JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE BANGU CORREU: DANILO LUCIANO GOMES CORREU: JOHNNY GOMES DE SOUSA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0016477-88.2026.8.19.0000

030. HABEAS CORPUS 0016477-88.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800383-66.2026.8.19.0603 PROTOCOLO: 3204/2026.00199183 IMPTE: DIOGO MONTEIRO RUFINO DE LIMA PACIENTE: EMILIA IANOVICH PACIENTE: ORLANDO GAICHI AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0016677-95.2026.8.19.0000

031. HABEAS CORPUS 0016677-95.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0017164-56.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00202131 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: ALLAN GUILHERME FERRAZ DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0016765-36.2026.8.19.0000

032. HABEAS CORPUS 0016765-36.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0824859-06.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00203294 IMPTE: ROSANGELA CHAVES DA SILVA PACIENTE: AMILTON NUNES GONÇALVES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI CORREU: YURI DA SILVA MUNIZ CORREU: CARLA SULAMITTA GOMES ARAGAO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0016841-60.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

033. HABEAS CORPUS 0016841-60.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0989230-49.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00203990 IMPTE: MARCO ANTONIO DA SILVA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0017103-10.2026.8.19.0000

034. HABEAS CORPUS 0017103-10.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0023692-15.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00207391 IMPTE: TALITA DE OLIVEIRA MIRANDA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0017249-51.2026.8.19.0000

035. HABEAS CORPUS 0017249-51.2026.8.19.0000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0025009-48.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00209374 IMPTE: VINICIUS DE QUEIROZ ROCHA FRUTUOZO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0017318-83.2026.8.19.0000

036. HABEAS CORPUS 0017318-83.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0019287-33.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00210492 IMPTE: DIHANA NEVES NORONHA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0017639-21.2026.8.19.0000

037. HABEAS CORPUS 0017639-21.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0026971-09.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00215575 IMPTE: VINÍCIUS FAZOLI DE MORAES PACIENTE: LUCAS PINHEIRO PEREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO DA VIOLECIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0017964-93.2026.8.19.0000

038. HABEAS CORPUS 0017964-93.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0853350-22.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00219354 IMPTE: FERNANDO HENRIQUE CARDOSO NEVES IMPTE: CLARA NOVAIS DE MORAES IMPTE: LUIZA LOPES NICOLITT PACIENTE: MARLON BRENDON COELHO COUTO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 20ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0018107-82.2026.8.19.0000

039. HABEAS CORPUS 0018107-82.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 1003496-41.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00220970 IMPTE: THIERRY DE MESQUITA RODRIGUES PACIENTE: JONATHAN CARLOS FERREIRA DE JESUS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 16ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: JONATHAN DA GAMA DA SILVA CORREU: PATRICK SANTOS DE MELO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0018235-05.2026.8.19.0000

040. HABEAS CORPUS 0018235-05.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001190-12.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00222836 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: ALEX MACHADO DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0018550-33.2026.8.19.0000

041. HABEAS CORPUS 0018550-33.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800349-48.2026.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00226292 IMPTE: ROMÁRIO DA SILVA LINO IMPTE: MARCIA LIMA DA SILVA PACIENTE: FERNANDO RODRIGUES DAS NEVES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0011657-26.2026.8.19.0000

042. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0011657-26.2026.8.19.0000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0007450-22.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00134093 SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DA 43ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DO II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA REGIONAL DE BANGU INTERESSADO: RAFAEL DE OLIVEIRA MAURICIO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0002836-33.2026.8.19.0000

043. INCIDENTE DE DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 0002836-33.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SEROPEDICA 2 VARA AÇÃO: 0049798-82.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00037226 REQTE: BRUNO OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: BRUNO FELDENS REQDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0004073-05.2026.8.19.0000

044. INCIDENTE DE DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 0004073-05.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009177-34.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00053943 REQTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQDO: DENYS CLEBERSON DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: LEONARDO FERRAZ CUERCI ADVOGADO: JAIR LEMOS JUNIOR INTERESSADO: JACKSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0005446-71.2026.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0005446-71.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO SEM ATIVIDADES EXTERNAS / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: VOLTA REDONDA VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0009333-93.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00067688 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0106741-88.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0106741-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MEDIDAS PROTETIVAS / MEDIDAS ASSECURATÓRIAS / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001202-29.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.01171632 AGTE: JULIANA DO CARMO CARVALHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: RAMON TOMAZ FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5001039-23.2025.8.19.0500

047. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001039-23.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001039-23.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01030855 AGTE: LEANDRO SOARES BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5015497-45.2025.8.19.0500

048. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015497-45.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015497-45.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01088843 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FELIPE FREIRE MELLO ADVOGADO: SIDNEY ROCHA DE SOUSA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



5018313-34.2024.8.19.0500

049. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018313-34.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018313-34.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01082024 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FLAVIO JUNIOR DA SILVA ANDRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5000340-95.2026.8.19.0500

050. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000340-95.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000340-95.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00057356 AGTE: MARCUS VINÍCIUS DOS SANTOS ADVOGADO: ELAINE DA SILVA SOUZA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



5000487-24.2026.8.19.0500

051. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000487-24.2026.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000487-24.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00141515 AGTE: UELLITON CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: MANOEL LUIZ REIFF SOUTO NETO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



5000516-74.2026.8.19.0500

052. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000516-74.2026.8.19.0500 ASSUNTO: FALTA GRAVE / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000516-74.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00146208 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FREDERICO MATUCH COELHO ADVOGADO: FELIPE DE ABREU LOUREIRO ADVOGADO: BRAZ FERNANDO SANT'ANNA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



5000728-95.2026.8.19.0500

053. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000728-95.2026.8.19.0500 ASSUNTO: INDULTO / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000728-95.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00198555 AGTE: KEITH JANAINA MORAES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5000922-95.2026.8.19.0500

054. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000922-95.2026.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000922-95.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00196978 AGTE: LUCAS LUCIANO DE OLIVEIRA SOARES MESSIAS: ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5001036-34.2026.8.19.0500

055. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001036-34.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001036-34.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00191244 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EMERSON DE MORAIS ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5001046-78.2026.8.19.0500

056. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001046-78.2026.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001046-78.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00207358 AGTE: WAGNER MAX VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5001246-85.2026.8.19.0500

057. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001246-85.2026.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001246-85.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00187121 AGTE: MOACIR MENDES DE LUCENA ADVOGADO: FELIPE CHALFUN FLORENTINO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



5009990-06.2025.8.19.0500

058. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009990-06.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009990-06.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00192049 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: THIAGO DA SILVA TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5012383-98.2025.8.19.0500

059. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012383-98.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012383-98.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00173159 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANDRE COSTA BASTOS ADVOGADO: KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS ADVOGADO: ELOISA REIS DE ASSIS DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANA BEATRIZ FERREIRA MACHADO ADVOGADO: MYLENA MACHADO DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



5015798-89.2025.8.19.0500

060. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015798-89.2025.8.19.0500 ASSUNTO: INDULTO / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015798-89.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00192592 AGTE: MARCELO AZEVEDO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5018083-55.2025.8.19.0500

061. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018083-55.2025.8.19.0500 ASSUNTO: CONTAGEM DE PRAZO PARA OS BENEFÍCIOS ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018083-55.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00079702 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PEDRO ANORATO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5018782-46.2025.8.19.0500

062. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018782-46.2025.8.19.0500 ASSUNTO: FALTA GRAVE / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018782-46.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00171289 AGTE: THIAGO MACIEL FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5019143-63.2025.8.19.0500

063. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019143-63.2025.8.19.0500 ASSUNTO: INDULTO / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5019143-63.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00168151 AGTE: ANDERSON DAS DORES MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5019683-14.2025.8.19.0500

064. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019683-14.2025.8.19.0500 ASSUNTO: FALTA GRAVE / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5019683-14.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00214386 AGTE: DENIS DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0009852-64.2024.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA

065. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0009852-64.2024.8.19.0014 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009852-64.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00203414 RECTE: JOSÉ ASSIS VEIGA COUTINHO ADVOGADO: VINICIUS BERNARDINI RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0024824-69.2024.8.19.0004

066. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0024824-69.2024.8.19.0004 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0024824-69.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00063381 RECTE: RAFFAELA VALESKA LUZ NORONHA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0030484-37.2022.8.19.0029

067. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0030484-37.2022.8.19.0029 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0030484-37.2022.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00225975 RECTE: LUIZ FERNANDO DA COSTA LUGÃO ADVOGADO: PRISCILA GOMES DE ARAUJO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0047216-75.2025.8.19.0001

068. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0047216-75.2025.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0047216-75.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00112860 RECTE: ANDERSON PEREIRA BEZZOCO ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA ADVOGADO: ANDRÉ VICTOR MACIEL ESPIRITO SANTO ADVOGADO: ISABELLE PRISCILA ROZA PINTO RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0090958-63.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

069. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0090958-63.2019.8.19.0001 ASSUNTO: GRAVÍSSIMA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0090958-63.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00136448 RECTE: JOSÉ BEZERRA DE LIRA ADVOGADO: TELMO BERNARDO BATISTA ADVOGADO: FREDERICO DE SERPA PINTO LOPES GUIMARAES RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: RENATO SIQUEIRA RIBEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0197107-15.2021.8.19.0001

070. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0197107-15.2021.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0197107-15.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00055250 RECTE: EVANDRO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: OFENDIDA ADVOGADO: LOUISEANE RIBEIRO DE LEMOS CALDEIRA ADVOGADO: LEONARDO MARINHO MONTENEGRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0811426-60.2026.8.19.0001

071. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0811426-60.2026.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811426-60.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00098295 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: LINCON FARIAS DOS SANTOS RECDO: VITOR MUNIZ GOMES RECDO: BRIAN MUNIZ GOMES RECDO: YGOR MUNIZ LABARBA RECDO: ANDREW TEOTONIO LINHARES PINTO RECDO: PEDRO HENRIQUE CAVALCANTI DOS SANTOS RECDO: GABRIEL DA CONCEIÇÃO SILVA ADVOGADO: ROSANNE SOUSA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0812812-51.2025.8.19.0037

072. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0812812-51.2025.8.19.0037 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812812-51.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00171720 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: EDUARDO DE ALMEIDA MEDEIROS RECDO: VANIELE FRANCISCA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0818556-17.2025.8.19.0202

073. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0818556-17.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0818556-17.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00175513 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: CARLOS RODRIGO BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0885180-69.2025.8.19.0001

074. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0885180-69.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0885180-69.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00133908 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: VINICIUS PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCUS VINICIUS PIRES RECORRIDO: GABRIEL CORREA CHRISOSTOMO DA SILVA RECORRIDO: LUCAS LIRA FERREIRA SILVA RECORRIDO: YURI GABRIEL BARBOSA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000009-82.2024.8.19.0044

075. APELAÇÃO 0000009-82.2024.8.19.0044 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0000009-82.2024.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2025.01166861 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ESTEVÃO LOPES MONTEIRO ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE FIGUEIREDO MENEZES APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000499-17.2024.8.19.0073

076. APELAÇÃO 0000499-17.2024.8.19.0073 ASSUNTO: VEXAME OU CONSTRANGIMENTO DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE (ART. 232 DO ECA) ORIGEM: GUAPIMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000499-17.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.01063039 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000626-26.2017.8.19.0064

077. APELAÇÃO 0000626-26.2017.8.19.0064 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0000626-26.2017.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00948942 APTE: JOYCE CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS APTE: MAYARA CHRISTINA FRANCISCO LUCIDORO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003026-12.2023.8.19.0061

078. APELAÇÃO 0003026-12.2023.8.19.0061 ASSUNTO: VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO / CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003026-12.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01101406 APTE: FABIO ANDRE MURTA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0004011-87.2021.8.19.0016

079. APELAÇÃO 0004011-87.2021.8.19.0016 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CARMO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004011-87.2021.8.19.0016 PROTOCOLO: 3204/2025.00995862 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0004470-14.2024.8.19.0007

080. APELAÇÃO 0004470-14.2024.8.19.0007 ASSUNTO: VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO / CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0004470-14.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01122087 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA VIT: OFENDIDA RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0008322-60.2021.8.19.0004

081. APELAÇÃO 0008322-60.2021.8.19.0004 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0008322-60.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01057082 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA R.LEGAL: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0012587-68.2023.8.19.0026

082. APELAÇÃO 0012587-68.2023.8.19.0026 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0012587-68.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00836841 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JUSSARA DA SILVA CRUZ ADVOGADO: MARCELO PEREIRA GONÇALVES ADVOGADO: TEREZA CRISTINA CARDOSO MARCOLONGO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: HUGO CERQUEIRA GOULART ADVOGADO: ELIZABETH ALMEIDA FERNANDES AZEVEDO SANTANA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0022976-63.2024.8.19.0031

083. APELAÇÃO 0022976-63.2024.8.19.0031 ASSUNTO: DEIXAR DE COMUNICAR VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0022976-63.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01165334 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA PINTO GUEDES LUTTERBACH APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA R.LEGAL: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0024790-69.2025.8.19.0001

084. APELAÇÃO 0024790-69.2025.8.19.0001 ASSUNTO: LATROCÍNIO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0024790-69.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01136949 APTE: CLAUDIA MAYARA ALVES SOLIVA ADVOGADO: ANDREZA DOS SANTOS DA ROCHA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0035956-52.2017.8.19.0204

085. APELAÇÃO 0035956-52.2017.8.19.0204 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL II J VIO DOM FAM AÇÃO: 0035956-52.2017.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01174268 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MAICON DE JESUS VAZ PEREIRA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0079070-58.2023.8.19.0001

086. APELAÇÃO 0079070-58.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0079070-58.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01162263 APTE: IOLANDA CHAGAS ROY ADVOGADO: ORIWALDO ROCHA DE SANT´ANNA APDO: MONIQUE MICHELE SILVA DE FIGUEIREDO ARIMATEA ADVOGADO: RODRIGO ROSADO BARROSO NESSI SCANNONE RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0086700-93.2008.8.19.0001

087. APELAÇÃO 0086700-93.2008.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0086700-93.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00819422 APTE: GERALDO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: VITOR JOAQUIM DOS SANTOS ADVOGADO: ANA PAULA PESSANHA DE ANDRADE APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0096125-51.2025.8.19.0001

088. APELAÇÃO 0096125-51.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ART. 288) / CONTRA A PAZ PÚBLICA / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0096125-51.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01148254 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800668-06.2025.8.19.0050

089. APELAÇÃO 0800668-06.2025.8.19.0050 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0800668-06.2025.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.01169249 APTE: DIEGO REZENDE DIAS ADVOGADO: LUCIANO BOTELHO DE ASSIS JUNIOR APTE: DANTON FRANCISCO FERREIRA BARCELOS APTE: CAUA DOS SANTOS DE CASTRO TRESCATE APTE: GABRIEL SALTÃO CASIMIRO ADVOGADO: MICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS APTE: LUCAS FONTES MACEDO MATOS APTE: WILSON RODRIGO DA SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: JOÃO FELIPE RODRIGUES MIRANDA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801248-36.2025.8.19.0050

090. APELAÇÃO 0801248-36.2025.8.19.0050 ASSUNTO: DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0801248-36.2025.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.01115964 APTE: ALESSANDRO DIAS DA SILVA ADVOGADO: LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA APDO: MICHELE EVARISTO DE LIMA GOMES APDO: ANA CLARA DE LIMA GOMES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0802712-98.2022.8.19.0083

091. APELAÇÃO 0802712-98.2022.8.19.0083 ASSUNTO: ABANDONO MATERIAL / CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR / CRIMES CONTRA A FAMÍLIA / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0802712-98.2022.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.01173500 APTE: CARLOS CESAR RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0803234-43.2023.8.19.0002

092. APELAÇÃO 0803234-43.2023.8.19.0002 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803234-43.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01176635 APTE: DEIVID MARVIN ANDRADE SILVA APTE: WISLANE FURTADO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0803474-60.2024.8.19.0046

093. APELAÇÃO 0803474-60.2024.8.19.0046 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO 2 VARA AÇÃO: 0803474-60.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00990796 APTE: IGOR BRAIAN TENORIO DE MELLO ADVOGADO: PAULO ALOAN DA COSTA BERNARDO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0807351-74.2024.8.19.0024

094. APELAÇÃO 0807351-74.2024.8.19.0024 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807351-74.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.01023611 APTE: THIAGO REZENDE MARQUES ADVOGADO: BRUNO FELDENS APTE: JÚNIOR GABRIEL ARAÚJO DA SILVA APTE: LUIZ FERNANDO GARCIA DE ALMEIDA APTE: MICHAEL THOMÉ DOS SANTOS ADVOGADO: VICTOR ALMEIDA MARTINS ADVOGADO: LUAN PEDROSA PALMEIRA ADVOGADO: RAPHAEL ALMEIDA MARTINS ADVOGADO: GABRIEL SOARES GOMES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0808796-38.2025.8.19.0204

095. APELAÇÃO 0808796-38.2025.8.19.0204 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808796-38.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01174013 APTE: NATHALIA PIRES VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: ANNA CAROLINA PIRES PEREIRA ADVOGADO: FERNANDA DE SOUSA TRINDADE BATISTA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0811193-41.2023.8.19.0204

096. APELAÇÃO 0811193-41.2023.8.19.0204 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811193-41.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01138842 APTE: JONATHAN DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: ELISA SANTOS DE OLIVEIRA APTE: FELIPE SOUZA BAPTISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0811305-17.2024.8.19.0061

097. APELAÇÃO 0811305-17.2024.8.19.0061 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811305-17.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01095071 APTE: WILLIAM DE OLIVEIRA ROSADINHO ADVOGADO: PRISCILA GOMES DE ARAUJO APTE: BRUNO SEQUEIRA ADVOGADO: DIOGO FERRARI APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0812438-79.2024.8.19.0066

098. APELAÇÃO 0812438-79.2024.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812438-79.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01009381 APTE: ALESSANDRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0824498-92.2023.8.19.0204

099. APELAÇÃO 0824498-92.2023.8.19.0204 ASSUNTO: PRATICAR HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0824498-92.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01149357 APTE: ODILON CESAR BUSTAMANTE ANDRADE SANTOS ADVOGADO: ROBSON DOS SANTOS BATALHA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0838723-50.2024.8.19.0021

100. APELAÇÃO 0838723-50.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0838723-50.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01167519 APTE: CAROLINE JUNQUEIRA DE LIMA APTE: KAILANE FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR APTE: CRISTIANO TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0844461-79.2024.8.19.0001

101. APELAÇÃO 0844461-79.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0844461-79.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00985157 APTE: PAULO VITOR SOUZA DA SILVA ADVOGADO: PAULO LUCAS JOIOZO DE SOUZA ADVOGADO: PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: MARCOS DAVID SILVA THOMPSON JUNIOR APTE: RAPHAEL MARTINS BEZERRA MELO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0858592-25.2025.8.19.0001

102. APELAÇÃO 0858592-25.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0858592-25.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00969439 APTE: YAN BOAVENTURA MOREIRA PAIVA ADVOGADO: YVE LORENA SIQUEIRA MOTA APTE: PAULO ROBERTO BATISTA VICTORIANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0866854-66.2022.8.19.0001

103. APELAÇÃO 0866854-66.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0866854-66.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00737002 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: LUAN VERAS DE OLIVEIRA APTE: MARIA EDUARDA VERAS DE OLIVEIRA APTE: NEWTON SERGIO CONCEICAO CORREIA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUAN VERAS DE OLIVEIRA APDO: MARIA EDUARDA VERAS DE OLIVEIRA APDO: NEWTON SERGIO CONCEICAO CORREIA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000076-28.2024.8.19.0018

104. APELAÇÃO 0000076-28.2024.8.19.0018 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000076-28.2024.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2026.00219425 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000164-80.2025.8.19.0002

105. APELAÇÃO 0000164-80.2025.8.19.0002 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0000164-80.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00150533 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000205-30.2025.8.19.0040

106. APELAÇÃO 0000205-30.2025.8.19.0040 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PARAIBA DO SUL J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000205-30.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2026.00207667 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000278-42.2021.8.19.0072

107. APELAÇÃO 0000278-42.2021.8.19.0072 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PATY DO ALFERES VARA UNICA AÇÃO: 0000278-42.2021.8.19.0072 PROTOCOLO: 3204/2026.00008052 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000335-45.2024.8.19.0043

108. APELAÇÃO 0000335-45.2024.8.19.0043 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0000335-45.2024.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2026.00071114 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000418-18.2024.8.19.0025

109. APELAÇÃO 0000418-18.2024.8.19.0025 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES - CENTRAL DE AUDIEN CUSTODIA AÇÃO: 0000418-18.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2026.00144426 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000685-87.2023.8.19.0004

110. APELAÇÃO 0000685-87.2023.8.19.0004 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0000685-87.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00213810 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000861-76.2024.8.19.0054

111. APELAÇÃO 0000861-76.2024.8.19.0054 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0000861-76.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00202519 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001170-81.2023.8.19.0006

112. APELAÇÃO 0001170-81.2023.8.19.0006 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001170-81.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2026.00171070 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: IGOR PAULO LOURENÇO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001485-89.2024.8.19.0066

113. APELAÇÃO 0001485-89.2024.8.19.0066 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0001485-89.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00127078 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001685-33.2025.8.19.0011

114. APELAÇÃO 0001685-33.2025.8.19.0011 ASSUNTO: POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0001685-33.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00193249 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001923-69.2021.8.19.0083

115. APELAÇÃO 0001923-69.2021.8.19.0083 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001923-69.2021.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2026.00099679 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002715-68.2021.8.19.0068

116. APELAÇÃO 0002715-68.2021.8.19.0068 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0002715-68.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00186190 APTE: RAFAEL PIRES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002931-16.2024.8.19.0006

117. APELAÇÃO 0002931-16.2024.8.19.0006 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002931-16.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2026.00075844 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002934-48.2025.8.19.0066

118. APELAÇÃO 0002934-48.2025.8.19.0066 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002934-48.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00170321 APTE: DAVI INOCÊNCIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003604-21.2024.8.19.0002

119. APELAÇÃO 0003604-21.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0003604-21.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00201267 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: MENOR RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0004162-29.2023.8.19.0066

120. APELAÇÃO 0004162-29.2023.8.19.0066 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE J VIO DOM FAM C/MULH E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004162-29.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01193258 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ANDRE LUIZ DA SILVA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0005186-07.2025.8.19.0007

121. APELAÇÃO 0005186-07.2025.8.19.0007 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0005186-07.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00193090 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0005435-55.2025.8.19.0007

122. APELAÇÃO 0005435-55.2025.8.19.0007 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0005435-55.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00200337 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0006033-62.2025.8.19.0054

123. APELAÇÃO 0006033-62.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0006033-62.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00086047 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0006441-17.2025.8.19.0066

124. APELAÇÃO 0006441-17.2025.8.19.0066 ASSUNTO: LIBERDADE ASSISTIDA / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: VOLTA REDONDA VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0006441-17.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00175818 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0007240-32.2023.8.19.0001

125. APELAÇÃO 0007240-32.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU J VIO DOM FAM AÇÃO: 0007240-32.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00050026 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0007248-17.2025.8.19.0008

126. APELAÇÃO 0007248-17.2025.8.19.0008 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0007248-17.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00138642 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CO-REPDO.: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0007662-35.2025.8.19.0066

127. APELAÇÃO 0007662-35.2025.8.19.0066 ASSUNTO: VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO / CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE J VIO DOM FAM C/MULH E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0007662-35.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00059782 APTE: GENILSON DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0007951-65.2025.8.19.0066

128. APELAÇÃO 0007951-65.2025.8.19.0066 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VASSOURAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0007951-65.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00207602 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0008495-63.2021.8.19.0011

129. APELAÇÃO 0008495-63.2021.8.19.0011 ASSUNTO: CRIMES DE TORTURA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008495-63.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00133358 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO ASSISTAC: OFENDIDA ADVOGADO: BARBARA DIAS MENEZES ADVOGADO: FELIPE CAETANO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0008553-11.2019.8.19.0052

130. APELAÇÃO 0008553-11.2019.8.19.0052 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008553-11.2019.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00181078 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FRANCISCO NIVANDERLEY MARTINS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0008971-54.2023.8.19.0004

131. APELAÇÃO 0008971-54.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0008971-54.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00006893 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: EVERSON CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: MARCOS FREITAS FERREIRA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0009442-06.2024.8.19.0014

132. APELAÇÃO 0009442-06.2024.8.19.0014 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0009442-06.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00160668 APTE: CLAUDIO ALCIMAR SILVA VIRGILIO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: ARIANA DA COSTA CUSTÓDIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0009551-98.2020.8.19.0001

133. APELAÇÃO 0009551-98.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0009551-98.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00016080 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: EDIVALDO SANTOS ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CORREU: DEIVIDI LEITE DOS SANTOS RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0009808-04.2020.8.19.0073

134. APELAÇÃO 0009808-04.2020.8.19.0073 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0009808-04.2020.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2026.00135648 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CORREU: EDIGAR REIS DOS SANTOS CORREU: EDSON RIBEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0010225-75.2014.8.19.0037

135. APELAÇÃO 0010225-75.2014.8.19.0037 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0010225-75.2014.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00139977 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: VANDERLEI DA SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0011097-52.2020.8.19.0014

136. APELAÇÃO 0011097-52.2020.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0011097-52.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00162050 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GRACIANO PEREIRA NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0011462-76.2022.8.19.0066

137. APELAÇÃO 0011462-76.2022.8.19.0066 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0011462-76.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00185881 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0012021-60.2024.8.19.0002

138. APELAÇÃO 0012021-60.2024.8.19.0002 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0012021-60.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00145737 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0012116-20.2025.8.19.0014

139. APELAÇÃO 0012116-20.2025.8.19.0014 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0012116-20.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00139850 APTE: FABIANO LIMA LEAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0014845-24.2022.8.19.0014

140. APELAÇÃO 0014845-24.2022.8.19.0014 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0014845-24.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00139244 APTE: GISELE DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0015544-49.2025.8.19.0001

141. APELAÇÃO 0015544-49.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CONSTRANGIMENTO ILEGAL / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0015544-49.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00127673 APTE: WENDER CARLOS FERREIRA ADVOGADO: PRISCILA GOMES DE ARAUJO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: GILBERTO ANDERSON DE SANTANA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0020230-56.2019.8.19.0046

142. APELAÇÃO 0020230-56.2019.8.19.0046 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO 2 VARA AÇÃO: 0020230-56.2019.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2026.00127735 APTE: LUCAS SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: JOÃO CARLOS DOS SANTOS DIAS RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0020332-66.2013.8.19.0021

143. APELAÇÃO 0020332-66.2013.8.19.0021 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0020332-66.2013.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00205555 APTE: LUCIO FLAVIO DA SILVA BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0020576-24.2019.8.19.0008

144. APELAÇÃO 0020576-24.2019.8.19.0008 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0020576-24.2019.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00145126 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0020711-47.2021.8.19.0014

145. APELAÇÃO 0020711-47.2021.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0020711-47.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00192084 APTE: JOAO PEDRO MARTINS RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0020826-80.2021.8.19.0204

146. APELAÇÃO 0020826-80.2021.8.19.0204 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM AÇÃO: 0020826-80.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00217408 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0022820-97.2022.8.19.0014

147. APELAÇÃO 0022820-97.2022.8.19.0014 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0022820-97.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00167900 APTE: DANIEL VARGAS DE LIMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0024024-84.2019.8.19.0014

148. APELAÇÃO 0024024-84.2019.8.19.0014 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0024024-84.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00095677 APTE: ROBSON VIANA DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0026181-63.2010.8.19.0008

149. APELAÇÃO 0026181-63.2010.8.19.0008 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0026181-63.2010.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00050386 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELA FERNANDES COUTINHO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0026260-72.2020.8.19.0014

150. APELAÇÃO 0026260-72.2020.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0026260-72.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00175633 APTE: DANIELA ANDRADE LUCIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0028869-12.2021.8.19.0008

151. APELAÇÃO 0028869-12.2021.8.19.0008 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0028869-12.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00099065 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0036531-11.2022.8.19.0002

152. APELAÇÃO 0036531-11.2022.8.19.0002 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0036531-11.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00149648 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: SILVIO DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CORREU: JULIA LUIZA SOBRINHO DE SOUZA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0036662-23.2021.8.19.0001

153. APELAÇÃO 0036662-23.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0036662-23.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00104224 APTE: EDGLEY DA COSTA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: ROBSON DOS SANTOS PEREIRA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0036806-31.2020.8.19.0001

154. APELAÇÃO 0036806-31.2020.8.19.0001 ASSUNTO: GRAVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0036806-31.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00205073 APTE: JOANNA LOPES ABDALA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0050577-37.2024.8.19.0001

155. APELAÇÃO 0050577-37.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0050577-37.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00003626 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0051020-90.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

156. APELAÇÃO 0051020-90.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO / CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0051020-90.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00061699 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: VERA LUCIA MARQUES DA CUNHA ADVOGADO: LEONARDO POMBINHO GREGÓRIO PEREIRA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0068960-10.2017.8.19.0001

157. APELAÇÃO 0068960-10.2017.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO QUALIFICADA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SEROPEDICA 2 VARA AÇÃO: 0068960-10.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00065488 APTE: WAGNER SOUZA PINTO CHELINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0090958-63.2019.8.19.0001

158. APELAÇÃO 0090958-63.2019.8.19.0001 ASSUNTO: GRAVÍSSIMA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0090958-63.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00084966 APTE: RENATO SIQUEIRA RIBEIRO ADVOGADO: ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: JOSÉ BEZERRA DE LIRA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0093837-67.2024.8.19.0001

159. APELAÇÃO 0093837-67.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0093837-67.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00001195 APTE: MARCIO CUNHA GONÇALVES PEDRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0107610-48.2025.8.19.0001

160. APELAÇÃO 0107610-48.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0107610-48.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00170348 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL TEIXEIRA DE SOUZA GOMES ADVOGADO: ORLANDO CLIMACO DA SILVA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0115619-96.2025.8.19.0001

161. APELAÇÃO 0115619-96.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0115619-96.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00127660 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0120660-83.2021.8.19.0001

162. APELAÇÃO 0120660-83.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0120660-83.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01208920 APTE: GABRIEL DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0126234-58.2019.8.19.0001

163. APELAÇÃO 0126234-58.2019.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0126234-58.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00205192 APTE: ANTONIO RENATO QUEIROZ DA COSTA ADVOGADO: LUCIANO FERNANDES PIRES ADVOGADO: MICHELLE BARRETO DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0130168-14.2025.8.19.0001

164. APELAÇÃO 0130168-14.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0130168-14.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00219754 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0186691-45.2013.8.19.0008

165. APELAÇÃO 0186691-45.2013.8.19.0008 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0186691-45.2013.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00099577 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: YAN RIBEIRO MELO APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0192065-77.2024.8.19.0001

166. APELAÇÃO 0192065-77.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0192065-77.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00207407 APTE: RAFAEL RODRIGUES DOS ANJOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: VINICIUS ALMEIDA DE AGUIAR RANGEL CORREU: RAFAEL AMARAL DA SILVA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0277909-05.2018.8.19.0001

167. APELAÇÃO 0277909-05.2018.8.19.0001 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0277909-05.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00023593 APTE: GUSTAVO OLIVEIRA DO CARMO APTE: FRANCISCO DIOCLES LIMA DA SILVA APTE: JULIANO DA SILVA ALMEIDA APTE: LUIZ ANDRE DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0343039-05.2019.8.19.0001

168. APELAÇÃO 0343039-05.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0343039-05.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00104278 APTE: PAULO CESAR DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0427489-17.2015.8.19.0001

169. APELAÇÃO 0427489-17.2015.8.19.0001 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0427489-17.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00149471 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ERALDO RAMOS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800066-83.2023.8.19.0050

170. APELAÇÃO 0800066-83.2023.8.19.0050 ASSUNTO: DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0800066-83.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00110107 APTE: ELISÂNGELA FRANÇA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800369-90.2025.8.19.0062

171. APELAÇÃO 0800369-90.2025.8.19.0062 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0800369-90.2025.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2026.00167581 APTE: LEONARDO FERREIRA ADVOGADO: GIOVANI LIMA XIMENE NOCCHI APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0800394-29.2025.8.19.0022

172. APELAÇÃO 0800394-29.2025.8.19.0022 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN VARA UNICA AÇÃO: 0800394-29.2025.8.19.0022 PROTOCOLO: 3204/2026.00099579 APTE: LUCIANO BARBOSA JUNIOR ADVOGADO: SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0800576-49.2025.8.19.0043

173. APELAÇÃO 0800576-49.2025.8.19.0043 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0800576-49.2025.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2026.00098643 APTE: ALEXANDRE BITTENCOURT DA SILVEIRA ADVOGADO: DANIEL CHARLITON RODRIGUES ADVOGADO: LILIANE LOPES DELGADO ADVOGADO: LARA MENDONÇA DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO CABRAL PEREIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0800594-44.2025.8.19.0084

174. APELAÇÃO 0800594-44.2025.8.19.0084 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0800594-44.2025.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2026.00197822 APTE: MARCOS KAYKE QUITETE SALES APTE: MARLON GABRIEL DE JESUS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800604-37.2023.8.19.0059

175. APELAÇÃO 0800604-37.2023.8.19.0059 ASSUNTO: GRAVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0800604-37.2023.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2026.00125214 APTE: LEVI HERINGER PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800682-42.2025.8.19.0065

176. APELAÇÃO 0800682-42.2025.8.19.0065 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VASSOURAS 2 VARA AÇÃO: 0800682-42.2025.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2026.00180897 APTE: EBERSON BARUC CANTIZANI LAGE DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0800946-76.2023.8.19.0082

177. APELAÇÃO 0800946-76.2023.8.19.0082 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0800946-76.2023.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2026.00201223 APTE: WELLINGTON LEITE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: SABRINA FERREIRA DE FREITAS RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801049-42.2025.8.19.0073

178. APELAÇÃO 0801049-42.2025.8.19.0073 ASSUNTO: FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0801049-42.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2026.00073867 APTE: ANDERSON ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEANDRO DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO: RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA ADVOGADO: MARCELO MORGADO DE ALMEIDA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0801323-16.2022.8.19.0039

179. APELAÇÃO 0801323-16.2022.8.19.0039 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0801323-16.2022.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2026.00049526 APTE: MARIA DA PENHA DA SILVA APTE: KETHELYN DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801329-55.2023.8.19.0017

180. APELAÇÃO 0801329-55.2023.8.19.0017 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0801329-55.2023.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00177270 APTE: JÚLIA OLIVEIRA CARVALHO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801492-40.2024.8.19.0004

181. APELAÇÃO 0801492-40.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801492-40.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00087294 APTE: DIEGO DOS SANTOS LOURENÇO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: MARCELO GENESIO DE LIMA CORREU: RICARDO LOURENÇO DE SOUZA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801683-38.2025.8.19.0073

182. APELAÇÃO 0801683-38.2025.8.19.0073 ASSUNTO: CORRUPÇÃO ATIVA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0801683-38.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2026.00160850 APTE: ALEXANDER VIEIRA MACHADO BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801685-62.2024.8.19.0034

183. APELAÇÃO 0801685-62.2024.8.19.0034 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0801685-62.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2026.00143931 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: HUGO DE OLIVEIRA CONSTANCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801712-34.2024.8.19.0070

184. APELAÇÃO 0801712-34.2024.8.19.0070 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0801712-34.2024.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2026.00166285 APTE: JHONATA FIDELIS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0802281-37.2024.8.19.0037

185. APELAÇÃO 0802281-37.2024.8.19.0037 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802281-37.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00100668 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GABRIEL AZEVEDO CRISPIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0803374-53.2023.8.19.0010

186. APELAÇÃO 0803374-53.2023.8.19.0010 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0803374-53.2023.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.01179829 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0803415-71.2024.8.19.0014

187. APELAÇÃO 0803415-71.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803415-71.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00198261 APTE: ELISIEL AZEREDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0803670-23.2025.8.19.0037

188. APELAÇÃO 0803670-23.2025.8.19.0037 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803670-23.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00180076 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARCELO DA SILVA DE ASSIS ADVOGADO: EDSON BRUNO GONÇALVES DE SOUZA CORREU: CAMILLA PIRES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0804505-30.2025.8.19.0063

189. APELAÇÃO 0804505-30.2025.8.19.0063 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0804505-30.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00168647 APTE: JULIANA FRAGA ADVOGADO: MARCELO BERNARDES BRASIEL APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0804546-93.2024.8.19.0204

190. APELAÇÃO 0804546-93.2024.8.19.0204 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804546-93.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01194686 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: BRUNO REGINALDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: FELIPE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: CELIO PEREIRA COELHO APDO: MAYCON SILVA ADVOGADO: MARCOS PAULO DA SILVA SANTOS RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0805988-19.2023.8.19.0014

191. APELAÇÃO 0805988-19.2023.8.19.0014 ASSUNTO: CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805988-19.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00122956 APTE: MARCELO JOSÉ ALVES ADVOGADO: ALEXANDRE DE ALMEIDA BARROS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0806307-34.2025.8.19.0202

192. APELAÇÃO 0806307-34.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806307-34.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00133916 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: EDUARDO MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0807437-59.2025.8.19.0008

193. APELAÇÃO 0807437-59.2025.8.19.0008 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807437-59.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00134074 APTE: JONATHAN DOS SANTOS DAVID ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0807470-44.2025.8.19.0042

194. APELAÇÃO 0807470-44.2025.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807470-44.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00156477 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0807577-12.2024.8.19.0014

195. APELAÇÃO 0807577-12.2024.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807577-12.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00100556 APTE: MATEUS DA CRUZ CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0809247-64.2025.8.19.0042

196. APELAÇÃO 0809247-64.2025.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809247-64.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00135637 APTE: SANDRO SANTANA LIMA ADVOGADO: EWERTON ZAQUIEU DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0809262-54.2024.8.19.0014

197. APELAÇÃO 0809262-54.2024.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809262-54.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00168780 APTE: LUAN SANTOS GAMA APTE: DEIVISON MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: ALEX SINFLORIO ALVES DE BARRROS ADVOGADO: KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL ADVOGADO: KENIA PREVATO ORBE MACIEL APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0816303-14.2024.8.19.0001

198. APELAÇÃO 0816303-14.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0816303-14.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01188419 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUCAS MENDONÇA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0818763-37.2025.8.19.0001

199. APELAÇÃO 0818763-37.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0818763-37.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00036954 APTE: MIQUEIAS GOMES DE SÁ RIBEIRO APTE: MARCOS VINÍCIUS FERREIRA SÃO PEDRO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0820244-68.2024.8.19.0066

200. APELAÇÃO 0820244-68.2024.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0820244-68.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00203344 APTE: AYRAN JUNIOR SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0822221-69.2024.8.19.0204

201. APELAÇÃO 0822221-69.2024.8.19.0204 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0822221-69.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01187045 APTE: LUIZ SERGIO CORDEIRO DA ROCHA ADVOGADO: ROBERTO HELY BARCHILON ADVOGADO: ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO ADVOGADO: HUGO ESMERALDO LACERDA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0823468-15.2024.8.19.0001

202. APELAÇÃO 0823468-15.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0823468-15.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00073878 APTE: JONAS RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: AYLTON COSTA DE SOUSA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0824011-81.2025.8.19.0001

203. APELAÇÃO 0824011-81.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0824011-81.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00093991 APTE: GABRIEL DA COSTA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0831201-95.2025.8.19.0001

204. APELAÇÃO 0831201-95.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0831201-95.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00180357 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: LEONARDO SOUSA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0837347-46.2025.8.19.0004

205. APELAÇÃO 0837347-46.2025.8.19.0004 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0837347-46.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01195319 APTE: GEORGE CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: BRUNO RICARDO DA SILVA PEREIRA CORREU: PAULO MAGNO CARDOSO DE SOUZA CORREU: MATHEUS DOS SANTOS RAMOS CORREU: EDVAR MATEUS RAMOS JUNIOR RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0839646-36.2024.8.19.0002

206. APELAÇÃO 0839646-36.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0839646-36.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00170908 APTE: RENNAN DE OLIVEIRA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0840219-53.2024.8.19.0203

207. APELAÇÃO 0840219-53.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0840219-53.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00200068 APTE: MAICKON DIAS DA SILVA ADVOGADO: ÉVELYN CRISTINA MOTTA DUTRA MARTINS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0847694-18.2023.8.19.0002

208. APELAÇÃO 0847694-18.2023.8.19.0002 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0847694-18.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00049641 APTE: DANIEL VIANA MUROS ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0858499-82.2024.8.19.0038

209. APELAÇÃO 0858499-82.2024.8.19.0038 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0858499-82.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00099731 APTE: LUCAS MATEUS SALGADO ARNAUT ADVOGADO: DÉBORA DOS SANTOS ANTUNES APTE: CRISTIANO DOS SANTOS MACEDO ADVOGADO: MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0919336-20.2024.8.19.0001

210. APELAÇÃO 0919336-20.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0919336-20.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00197911 APTE: ALEXANDER SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0931829-92.2025.8.19.0001

211. APELAÇÃO 0931829-92.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0931829-92.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00181205 APTE: RAFAEL VINICIUS TIBAU RODRIGUES ADVOGADO: ANTONIO LOURENÇO DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0956905-55.2024.8.19.0001

212. APELAÇÃO 0956905-55.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0956905-55.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00005009 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUIZ FELIPE PEREIRA GONZO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:





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