Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) ***

----------------------------
EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
----------------------------

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. BENEDICTO ABICAIR PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NA SESSÃO VIRTUAL DO DIA 08/04/2026, QUARTA-FEIRA, COM INÍCIO ÀS 11H E TÉRMINO ÀS 17H, CONSOANTE RESOLUÇÃO 591 DO CNJ E REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ESTÃO DISPONÍVEIS AOS ADVOGADOS OS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DOS RESPECTIVOS DESEMBARGADORES, QUE SE ENCONTRAM NA PÁGINA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO SERÃO RETIRADOS DE PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

0042167-56.2025.8.19.0000

001. HABEAS CORPUS 0042167-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0079008-91.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00452296 IMPTE: MATHEUS RODRIGUES GAIÃO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0080481-71.2025.8.19.0000

002. HABEAS CORPUS 0080481-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REG SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0011513-97.2017.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00876843 IMPTE: TADEU NOGUEIRA BATISTA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0001902-75.2026.8.19.0000

003. CONFLITO DE COMPETENCIA 0001902-75.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0820612-43.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00026522 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA INTERESSADO: NATHALYA MENDES CARVALHO DE CASTRO ADVOGADO: GILVAN PEREIRA DA SILVA INTERESSADO: LUDIMILA MENDES CARVALHO DE CASTRO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0106326-42.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106326-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITADA / ESPÉCIES DE SOCIEDADES / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0849320-15.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01164026 AGTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: WILLIAM CARMONA MAYA ADVOGADO: FERNANDO DENIS MARTINS AGDO: ARCHANGEL CAPITAL MANAGEMENT LTDA AGDO: ARROW PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA AGDO: MADMO OPERACOES LTDA AGDO: LSG PARTICIPACOES E IMOBILIARIOS LTDA AGDO: PRALOG LOGISTICA LTDA AGDO: PRAMAR CARIOCA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA AGDO: SÃO JORGE SIDERURGIA LTDA ADVOGADO: BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO ADVOGADO: LUCIANA ABREU DOS SANTOS ADVOGADO: ALESSANDRA CRISTINA DE ARAUJO COELHO ADVOGADO: JULIANA DA ROCHA RODRIGUES AGDO: LICKS ASSOCIADOS ADVOGADO: GUSTAVO BANHO LICKS ADVOGADO: LUCAS VIEIRA UCHÔA AGDO: UNIÃO FEDERAL ADV.UNIAO: JULIANA MARISE SILVA DA CUNHA AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: RAFAEL B. FONTELLES AGDO: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S A ADVOGADO: DR(A). CARLOS ANTONIO BREGUNCI AGDO: EXTINTORES CENTRO OESTE LTDA ADVOGADO: PAULA SILVEIRA FERRARI AGDO: RECYCLIN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE METAIS LTDA ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE PIZZINI MENEZES ADVOGADO: LEANDRO MARTINS BASILE AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: FERNANDO DENIS MARTINS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0022915-67.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022915-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HIPOTECA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0002685-71.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00233530 AGTE: ANGELA MARIA CAUMO MOCELLIN ADVOGADO: IVO TOSTES COIMBRA ADVOGADO: ROBERTA MARQUES SERRA AGDO: HARD ROCK CAFÉ (RJ) LTDA ADVOGADO: LORENA DANTAS PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA AGDO: NEODI LUIS MOCELLIN ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES AGDO: ALDOMIR MOCELLIN AGDO: VALDIR JOSÉ MOCELLIN AGDO: MARISA JOANA PIVA MOCELLIN ADVOGADO: IVO TOSTES COIMBRA AGDO: DARCI ROQUE MOCELLIN AGDO: RAPHAEL DE MELO TÁVORA VARGAS FRANCO NETTO AGDO: JOSÉ RICARDO TOSTES NUNES MARTINS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0042789-38.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042789-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0492670-62.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00458694 AGTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S A ADVOGADO: MARCELA MAFFEI QUADRA TRAVASSOS ADVOGADO: RENATA FERREIRA KINGSTON AGDO: SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINPRF RJ ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO PINTO DA LUZ ALVES DE FARIA ADVOGADO: MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES INTERESSADO: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA ADVOGADO: GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA INTERESSADO: UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: WILZA APARECIDA LOPES SILVA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0043838-17.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043838-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0812423-68.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00471677 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO SILVA SANT'ANNA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0045348-65.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045348-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0800562-73.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00487118 AGTE: DANIELE LESSA DA SILVA ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0045840-57.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045840-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808888-43.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00492507 AGTE: PEDRO PAULO PEREIRA ALVES ADVOGADO: MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0046325-57.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046325-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0806589-92.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00497353 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RÉGIS FURTADO ADVOGADO: MONICA LIMA CONRADO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELLE PINHEIRO DE SOUZA BARRETO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0048428-37.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048428-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0842494-62.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00520781 AGTE: PATRICIA BATISTA DE CARVALHO ADVOGADO: GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS ADVOGADO: ARMINDO DE CANELLAS NETO ADVOGADO: RAFAEL PEREIRA D'AGOSTO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA AGDO: PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: ROSK SOFTWARE LTDA - ME RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0051408-54.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051408-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0040208-63.2017.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00553590 AGTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: JOÃO BATISTA COSTA DE SOUZA ADVOGADO: MARILENA RODRIGUES SUHETT ADVOGADO: ADILSON SILVA DE PAULA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0052712-88.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052712-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801249-09.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00570448 AGTE: SERGIO FARIA DE ARAUJO AGTE: WALTER FARIA DE ARAUJO ADVOGADO: LUANA DE OLIVEIRA CASTRO PACHECO ADVOGADO: MICHEL SANTOS FELIX AGDO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0053866-44.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053866-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0866664-98.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00582630 AGTE: ELAINE CONCEICAO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO AGDO: ITAU UNIBANCO S A RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0055018-30.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055018-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813041-20.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00594091 AGTE: MARGARETTE FIGUEIREDO RIOS ADVOGADO: MARCOS TULIO FERREIRA SANTOS VIEIRA ADVOGADO: FRANCISCO RONNY GOMES BATISTA ADVOGADO: THAYS PONTES KMIEC AGDO: CELCOIN INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A ADVOGADO: CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES RÊGO AGDO: MERCADO EASY SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: TIAGO MONTRONI ADVOGADO: ALEF ALEXANDRE DA SILVA AGDO: IS2B - INTEGRATED SOLUTIONS TO BUSINESS S.A AGDO: LOCALPAY DO BRASIL MEIO DE PAGAMENTOS LTDA AGDO: PAGSMILE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA AGDO: PLURAL S A BANCO MULTIPLO AGDO: SAFETYPAY BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA AGDO: SECURCAP SECURITIES (MU) LTD (RESPONSÁVEIS PELA MARCA WARREN, BOWIE & SMITH) RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0056152-92.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056152-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0859807-36.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00607763 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CELI LIMA DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0056581-59.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056581-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820973-53.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00613170 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: THOMAS KROPKE FARIAS DE OLIVEIRA REP/P/S/MÃE CHRISTINE KROPKE SOBREIRA FARIAS GOMES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0056887-28.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056887-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0946323-30.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00616643 AGTE: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A AGTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI AGDO: ROBERTO CARLOS FORTUNATO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: WELINGTON ALUISIO DA SILVA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0059338-26.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059338-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO - PURGAÇÃO DA MORA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818282-65.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00641674 AGTE: EDUARDO GONTIJO DE ANDRADE ADVOGADO: RAFAEL NUNES FERREIRA AGDO: MARCELO GUIMARAES BERRIEL RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0063748-30.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063748-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0046183-50.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00691083 AGTE: IAGO DO NASCIMENTO AMORIM ASS/P/S/MÃE DANIELE BARBARA DO NASCIMENTO AMORIM ADVOGADO: LORENA LOPES BAPTISTA AGDO: ABPLUS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA AGDO: SOLUTIONS ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0064072-20.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064072-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SUMIDOURO VARA UNICA AÇÃO: 0800404-56.2025.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2025.00694345 AGTE: DROGARIA TOMAZ DE SUMIDOURO LTDA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ERIVANDA VIANA JORGE ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0064518-23.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064518-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO AÇÃO: 0817395-66.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00698481 AGTE: J QUEIROZ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: KELLY COELHO GOMES ADVOGADO: THAINÁ RAMOS DA CUNHA AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: ALBERTO IVÁN ZAKIDALSKI RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0066969-21.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066969-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0803004-92.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00727124 AGTE: ROGER DA COSTA SILVA ADVOGADO: TARSILA CAVALCANTE DE ANDRADE AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA AGDO: BANCO PAN S/A AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: BRB BANCO DE BRASILIA S A AGDO: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S A AGDO: FUNDAÇÃO ASSEFAZ AGDO: FUTURO PREVIDENCIA PRIVADA AGDO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA AGDO: UNICONSULT ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS E SERVICOS LTDA AGDO: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S A RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0067000-41.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067000-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802348-20.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00727583 AGTE: MARCIA DA CONCEICAO DE SOUZA ADVOGADO: MARRIELLY VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA AGDO: VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS EIRELI ADVOGADO: PABLO MONTEIRO BARBOSA MOREIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0070884-78.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070884-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0508209-68.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00773605 AGTE: EDINÉA COELHO PEREIRA AGTE: ROBERTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANA PAULA JOSÉ DA MATA AGDO: JOSE CAMILO DE SOUZA MOTA AGDO: HEBE EL JAICK DE SOUZA MOTA AGDO: JOSÉ JOAQUIM DE SOUSA FERREIRA AGDO: MARIA GRACINDA CERQUEIRA MOTA DE SOUSA FERREIRA AGDO: MARIA DA CONCEIÇÃO CERQUEIRA MOTA DE SOUZA ZANATTA AGDO: JOSE LUIZ DE SOUZA ZANATTA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0072348-40.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072348-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0820878-22.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00790841 AGTE: LEONICE SILVA CHAGAS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO BMG SA AGDO: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0073349-60.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073349-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0800005-74.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00801690 AGTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES AGDO: LUCIA DA CONCEICAO MESQUITA ADVOGADO: GREGORY PIMENTEL RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0073470-88.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073470-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0870880-05.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00803038 AGTE: ANA LUIZA JORDAO ABRAHAO ADVOGADO: RICARDO BUAES XAVIER AGDO: BIORC FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0074393-17.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074393-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0826337-11.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00813950 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALBERTO RAPHAEL RIBEIRO MAGALHÃES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0075277-46.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075277-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0839904-07.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00825047 AGTE: ANTONIO CARLOS FERNANDES DIAS ADVOGADO: CLOVIS PINTO DE SOUZA NETO AGDO: COLÉGIO VEIGA DE ALMEIDA AGDO: CGI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0075960-83.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075960-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0036461-02.2015.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00830741 AGTE: COLÉGIO METROPOLITANO S A ADVOGADO: ELVIS BRITO PAES ADVOGADO: GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO AGDO: BRUNO BERTÃO MAGALHÃES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0076866-73.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076866-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0843431-12.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00838746 AGTE: ROSANA ARAUJO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO AGDO: BANCO PAN S/A RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0076920-39.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076920-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0082518-68.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00839239 AGTE: MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S A ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS AGDO: MAURICIO DE FREITAS VICENTE ADVOGADO: CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0076949-89.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076949-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0934595-21.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00839594 AGTE: UNIMED DO BRASIL CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: DR(A). ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA AGDO: JASEL FOLLY BARROS ADVOGADO: BRUNO SIMÕES DE CARVALHO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0077382-93.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077382-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804825-30.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00844217 AGTE: PAULA GABRIELLE LIMA DA COSTA E SILVA ADVOGADO: RENAN DE PAULA FREITAS GALDEANO FRANÇOIS ADVOGADO: VÍTOR RIBEIRO UMAR DE LIMA AGDO: JAQUELINE MOREIRA ARAUJO AGDO: STAR ODONTOLOGIA LTDA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0078041-05.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078041-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0299921-81.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00851610 AGTE: ARTUR ARRUDA LOBATO RODRIGUES CARMO ADVOGADO: ARTUR ARRUDA LOBATO RODRIGUES CARMO ADVOGADO: MAURICIO ZACARIAS NETO AGDO: GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: ITALO MELO BARBOSA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0078573-76.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078573-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0922905-92.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00856835 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TAQUARA CENTER ADVOGADO: DANIEL KLEIN ADVOGADO: ALLAN GOLDEMBERG AGDO: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0078617-95.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078617-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806411-67.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00857385 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: ANGELA LOUISE DOS SANTOS AMARAL ADVOGADO: RENATA DELANGE OLIVEIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0079411-19.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079411-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA - INADIMPLÊNCIA / ACESSO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0949141-81.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00865600 AGTE: ERIKA PETRALHA NOGUEIRA ADVOGADO: THIAGO FURTADO DE MELO OLIVEIRA AGDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0079753-30.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079753-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0808069-73.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00869071 AGTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: MANOEL FERNANDO LOBATO MARTINS ADVOGADO: BERNARDO PARREIRA REIS CARVALHO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0080744-06.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080744-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0120378-45.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00879601 AGTE: MONICA PARDELLAS DE CARVALHO AGTE: ALEXANDRE DE OLIVEIRA PARDELLAS ADVOGADO: DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES AGDO: VERA LUCIA FERNANDES PARDELLAS AGDO: ANA BIANCA FERNANDES PARDELLAS ADVOGADO: TATIANA BERTOLETTI RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0080818-60.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080818-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0826648-60.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00880228 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA ISABEL MODESTO DE ALMEIDA PACHECO ADVOGADO: BRUNA PACHECO RINALDI DE CARVALHO ADVOGADO: VIVIANE BARROS DE SOUZA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIA DE MIRANDA DIAS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0080852-35.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080852-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801045-24.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00880622 AGTE: RONALDO NETTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: RAPHAEL GONÇALVES MARINHO AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0081217-89.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081217-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0849543-57.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00884316 AGTE: ELOISE MARTINS DE FIGUEIREDO ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO ADVOGADO: NYLO FRANCO BATISTA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA AGDO: BANCO INTER S A AGDO: BANCO MASTER S A RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0082775-96.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082775-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0818641-91.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00901184 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALINE GOMES MAZELIAH AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0083263-51.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083263-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0030689-78.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00906135 AGTE: SUZANA MARIA LIMA MARSILI ADVOGADO: RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: JOSÉ RENATO SOARES BITENCOURT ADVOGADO: FERNANDA VALDETARO MATHIAS AGDO: BELLES CONFECÇÕES LTDA ADVOGADO: ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO ADVOGADO: PEDRO PROENCA ALBUQUERQUE ADVOGADO: WANDERLEY DA SILVA COSTA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0083554-51.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083554-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0923958-11.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00909088 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: FLAVIANA PESSANHA FAEZ MANES ADVOGADO: MARIA EDUARDA MARTINS RUIZ DE BEAUCLAIR ADVOGADO: MONIQUE GONCALVES SILVEIRA ADVOGADO: THATIANA DA SILVA RIBEIRO AGDO: FERNANDA SILVA BORGES LOYOLA ADVOGADO: RICARDO RAMALHO JUNIOR RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0083688-78.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083688-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0295511-38.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00910449 AGTE: MARLISE MARIA GOMES MEDEIROS AGTE: JOÃO LEONARDO GOMES MEDEIROS AGTE: JOSÉ LEANDRO GOMES MEDEIROS ADVOGADO: JOSÉ LEANDRO GOMES MEDEIROS AGDO: FRANCISCA DAS CHAGAS SOUSA AGDO: HILDERMES JOSÉ MEDEIROS FILHO ADVOGADO: DANIELLA DIAS BARBOSA ADVOGADO: ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO ADVOGADO: RENATA VILLA REAL RIBEIRO ADVOGADO: CIRLEIDE GOMES BONFIM DE MELO AGDO: HILDA MARIA GOMES MEDEIROS AGDO: CARLOS ERNESTO GOMES MEDEIROS ADVOGADO: RAFAEL DA COSTA ANDRADE ADVOGADO: FERNANDA CHAVES ANDRADE ADVOGADO: FRANCISCO JOAO ANDRADE RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0083744-14.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083744-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0836686-86.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00911076 AGTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO AGDO: MAURO LUIZ MARTINS DE FARIA ADVOGADO: ALINE PONTES DA SILVA DE LIMA ADVOGADO: MARIA CLARA BARCELOS VERGNANO MELO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0084124-37.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084124-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0295511-38.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00915324 AGTE: FRANCISCA DAS CHAGAS SOUSA ADVOGADO: DANIELLA DIAS BARBOSA AGDO: HILDA MARIA GOMES MEDEIROS AGDO: CARLOS ERNESTO GOMES MEDEIROS ADVOGADO: RAFAEL DA COSTA ANDRADE AGDO: MARLISE MARIA GOMES MEDEIROS AGDO: JOÃO LEONARDO GOMES MEDEIROS AGDO: JOSÉ LEANDRO GOMES MEDEIROS ADVOGADO: JOSÉ LEANDRO GOMES MEDEIROS AGDO: HILDERMES JOSÉ MEDEIROS FILHO ADVOGADO: DANIELLA DIAS BARBOSA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0085734-40.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085734-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0956561-40.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00932395 AGTE: ANANDA ALVES COSTA ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR LIMA DE SOUSA AGDO: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0086640-30.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086640-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0803538-16.2024.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00942085 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO ADVOGADO: JOÃO GABRIEL MAFFEI BALTHAR ADVOGADO: JÉSSICA LEONE SANTOS ADVOGADO: NICOLE CONTARDO PEREIRA ALÓ AGDO: INDUSTRIA METALURGICA SUL FLUMINENSE LTDA ADVOGADO: MARCELO APARECIDO PARDAL RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0087788-76.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087788-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010693-75.2016.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00955077 AGTE: ÂNGELA MARIA FERREIRA CAMPOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR AGDO: IRACEMA MARIA MACHADO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0087865-85.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087865-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0801850-38.2023.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2025.00955690 AGTE: GIZELDA TAVARES DA SILVA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: DIEGO PEÇANHA MONTEIRO RODRIGUES AGDO: BANCO VOTORANTIM S.A. RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0089377-06.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089377-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0809013-11.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00971351 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: DANIELE PUREZA DORIA AGDO: DIOGO VENÂNCIO DORIA ASSIST/ P/ S/ GENITORA DANIELE PUREZA DORIA ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0089401-34.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089401-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0023957-32.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00971659 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUILLERMO STAROSKE CAMPOS AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0090397-32.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090397-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809702-52.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00982989 AGTE: SABINE CABRAL MARINS AGTE: ANDRE CABRAL MARINS ADVOGADO: MILENA BASTOS FERREIRA ALVES ADVOGADO: MILENA BERANGER DE BARCELLOS AGDO: ESPÓLIO DE PEDRO TAVARES MARINS REP/P/S/INVENTARIANTE NICEA CABRAL MARINS ADVOGADO: PAULA RANGEL RIBEIRO COROA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS ADVOGADO: JORGE ANTONIO SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO: JESSICA FERNANDA TEOBALDO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0091613-28.2025.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091613-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0018294-96.2013.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00995090 AGTE: JACINETE RANGEL DA SILVA ADVOGADO: DIOGO MATEUS PEREIRA AGDO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0092176-22.2025.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092176-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812529-15.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01001832 AGTE: ALEX RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO FERREIRA MACHADO DOS SANTOS AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0092229-03.2025.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092229-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0372910-90.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01002392 AGTE: MAURICÉLIA ALVES PEREIRA ADVOGADO: RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA AGDO: EXPOENTE 1000 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: GABRIELLA MARTINHO MOREIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0092252-46.2025.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092252-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002877-41.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01002646 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ISAÍAS FARIA CALHEIROS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SUSANE HELENA OLIVEIRA ASSIMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0092721-92.2025.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092721-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0039958-94.2014.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01008092 AGTE: APARECIDA LOPES FERREIRA ADVOGADO: BARBARA GONÇALVES NOBRE DE MIRANDA AGDO: ESPÓLIO DE NEWTON BARCELLOS FERREIRA REP/P/S/INVENT. MARGARETHE LOPES FERREIRA TÁVORA CERVA ADVOGADO: RICARDO MAX SANTOS DE BRAGANÇA AGDO: MARGARETHE LOPES FERREIRA TÁVORA CERVA ADVOGADO: PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR AGDO: ELIZABETH LOPES FERREIRA ADVOGADO: MARCELO MENDONCA ADVOGADO: ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA AGDO: NEWTON BARCELLOS FERREIRA FILHO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0093109-92.2025.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093109-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0824040-60.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01012041 AGTE: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: PAULO SERGIO ANZAI DE LIMA ADVOGADO: MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO MAIA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0093368-87.2025.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093368-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0814015-29.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01014748 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: MARIANA DE ARAUJO PINHO ADVOGADO: ABNER VIEIRA GUEDES DAMAZONE DO NASCIMENTO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0093606-09.2025.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093606-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815637-12.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01017785 AGTE: MARCIO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA ADVOGADO: MARCELO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA AGDO: BANCO PAN S.A RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0093631-22.2025.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093631-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0808860-16.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01018001 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: MARIA JOSE PASCHOAL DIAS ADVOGADO: BRUNO SENA LEMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0093880-70.2025.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093880-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0029218-72.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01020544 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES AGDO: ROBERTO LUIS LEVACOV AGDO: AMARILDO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA CUQUEJO BLUMER RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0094078-10.2025.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094078-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0843779-03.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01023058 AGTE: RATEIO COM COBRANCAS LTDA ME ADVOGADO: GUILHERME REGIS MACEDO AGDO: MARIA AMELIA JANUARIO CHAVES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0094730-27.2025.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094730-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010523-34.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01030082 AGTE: TRANSURB S A ADVOGADO: ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: THIAGO MONTEIRO DOS SANTOS SILVA AGDO: SUELY MARQUES BARBOSA BATISTA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0094840-26.2025.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094840-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0034808-49.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01031410 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: LÚCIA CORDEIRO PACHECO ADVOGADO: AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0095331-33.2025.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095331-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0809623-13.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01036581 AGTE: ANA CRISTINA CAMPELO DE LEMOS SANTOS ADVOGADO: RÔMULO LICIO DA SILVA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO: TIAGO DUARTE PEDROSA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0096234-68.2025.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096234-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0826271-25.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01046097 AGTE: BANK OF CHINA (BRASIL) BANCO MÚLTIPLO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT ADVOGADO: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA AGDO: FLAVIO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ISABELLE SOUSA MARTINS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0096789-85.2025.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096789-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0831341-29.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01053741 AGTE: LENILCE PINHEIRO SANTANA REP/P/S/CURADORA DEBORA PINHEIRO SANT'ANA ADVOGADO: DANIEL FEIJÓ RAMOS OLIVEIRA AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0097117-15.2025.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097117-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COLIGADAS / ESPÉCIES DE SOCIEDADES / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0806607-86.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01058346 AGTE: UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO AGDO: JULIO CESAR CADDAH FURTADO ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0097139-73.2025.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097139-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0965037-67.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01058546 AGTE: PEDRO PASSOS PEDROSA ADVOGADO: JACQUELINE PASSOS DOS SANTOS PEDROSA AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0097158-79.2025.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097158-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0977009-34.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01058816 AGTE: MAICON RODRIGUES ITABORAY ADVOGADO: ANDERSON PEREIRA EVANGELISTA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0097237-58.2025.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097237-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811818-13.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01059605 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NATHÁLIA CRISTINA DA SILVA BRITTO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0098542-77.2025.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098542-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817815-94.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01071950 AGTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO M ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI AGDO: 12.277.611 ROSILENE APARECIDA TEIXEIRA GIL ADVOGADO: GRAZIELLE VARGAS OTAVIANO DA SILVA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0098678-74.2025.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098678-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803625-34.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01073475 AGTE: JANETE DOS SANTOS AZEVEDO ADVOGADO: GILMARA RODRIGUES COELHO AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0101626-86.2025.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101626-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0805179-06.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01110124 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: WANDA ARAUJO NENO ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0104039-72.2025.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104039-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0986901-64.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01141656 AGTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS AGDO: ADALGISA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: JOAO PEDRO GONCALVES MENDONCA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0104400-89.2025.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104400-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0811035-35.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01145951 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARCELO GAIDO FERREIRA ADVOGADO: ANDRÉ MASSIORETO DUARTE AGDO: FELIPE FERREIRA CORREA ADVOGADO: THAYNA MARIA SOARES OLIVEIRA DE PAULA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0104922-19.2025.8.19.0000

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104922-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809641-89.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01152025 AGTE: MARIA VILMA FREIRE LIMA ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL ADVOGADO: CAROLINA TORRES DE ALMEIDA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0108245-32.2025.8.19.0000

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108245-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0809979-35.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01189028 AGTE: MONICA MARIA MACIEL RIÇA ADVOGADO: MONICA MARIA MACIEL RIÇA AGDO: GILZA MARIA MACHADO MAGALHÃES ADVOGADO: EDNA DE OLIVEIRA LOPES FERREIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0108413-34.2025.8.19.0000

085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108413-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804591-26.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01190395 AGTE: LEANDRO DIAS NOGUEIRA AGTE: JOSILENE ELIAS DA SILVA ADVOGADO: KELVE GERMANO BATISTA DOS SANTOS AGDO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0000723-09.2026.8.19.0000

086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000723-09.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802223-34.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00008542 AGTE: RUTILÉA SANTOS DA SILVA DE PAULA ADVOGADO: ANDERSON DE OLIVEIRA CARMO AGDO: PSERV PAULISTA SERVIÇOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOSLTDA ADVOGADO: FABÍOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO ADVOGADO: RUBENS SILVEIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0109911-68.2025.8.19.0000

087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109911-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812972-79.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01205164 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: GABRIEL DE SOUZA PEIXOTO ALVES REP/P/S/PAI EDILSON CARDOSO ALVES ADVOGADO: ANDREA ALEXANDRINO SERRANO ADVOGADO: CRISTINA BASTOS DE MOURA ADVOGADO: DIOGENES PADILHA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0110150-72.2025.8.19.0000

088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0110150-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0904578-36.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01206960 AGTE: MAFRIAL MATADOURO E FRIGORIFICO LTDA ADVOGADO: ADILSON ALBINO DOS SANTOS ADVOGADO: CAIO MOREIRA DE FIGUEIREDO AGDO: JORGE DOS SANTOS AGDO: JAMM BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDO: RIOJA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0022649-63.2014.8.19.0001

089. APELAÇÃO 0022649-63.2014.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0022649-63.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00769572 APELANTE: ESPOLIO DE LEONOR LOPES REP/P/S/INV MONICA LEAL FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: MÁRCIA MELO DE ASSIS APELADO: CARLSON CABRAL DE OLIVEIRA FILHO APELADO: CLAUDIO ADEMAR CABRAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: LAUREANO MELO LOPES APELADO: MANUEL LOPES MELO ADVOGADO: TELMO TAVARES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801156-17.2023.8.19.0054

090. APELAÇÃO 0801156-17.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801156-17.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00791871 APELANTE: SIMONE NEVES DOS SANTOS ADVOGADO: JANAINA ARAUJO NICOLAU ADVOGADO: ELIZABETH BORGES NASCIMENTO APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ISABELLA CARVALHO GAC COELHO ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0000242-63.2021.8.19.0051

091. APELAÇÃO 0000242-63.2021.8.19.0051 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0000242-63.2021.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.01043462 APELANTE: ANTÔNIO MONTEIRO CLEMENTE ADVOGADO: JÉSSICA ALVES DE ALMEIDA PIRES FRANCO APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0000286-04.2005.8.19.0032

092. APELAÇÃO 0000286-04.2005.8.19.0032 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0000286-04.2005.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2025.01160367 APELANTE: ÉDSON LOPES BRANQUINHO ADVOGADO: ROSANA RODRIGUES MEIRELES APELADO: MARLIN S A CORRETORA DE CÂMBIO TÍTULOS E VALORES IMOBILIÁRIOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001596-12.1999.8.19.0014

093. APELAÇÃO 0001596-12.1999.8.19.0014 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0001596-12.1999.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01016439 APELANTE: R. PEREZ & CIA LTDA. APELANTE: RAMON PEREZ PIA APELANTE: RODRIGO DE FARIA PEREZ ADVOGADO: NYLO FRANCO BATISTA APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL ADVOGADO: FERNANDO ALMEIDA DA SILVA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0001969-27.2023.8.19.0006

094. APELAÇÃO 0001969-27.2023.8.19.0006 ASSUNTO: CONTRATUAIS / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0001969-27.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.01015385 APELANTE: LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE ADVOGADO: LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE APELADO: POSTO COLORADO LTDA ADVOGADO: JAYME GONCALVES FIGUEIREDO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0002261-84.2022.8.19.0058

095. APELAÇÃO 0002261-84.2022.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0002261-84.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01000676 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: VANDO LEMOS DE LIMA ADVOGADO: FLAVIO GARCIA RAMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0002517-98.2022.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

096. APELAÇÃO 0002517-98.2022.8.19.0002 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002517-98.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00961031 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIO DE CASTRO SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002549-76.2019.8.19.0045

097. APELAÇÃO 0002549-76.2019.8.19.0045 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002549-76.2019.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00845255 APELANTE: LPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS SA ADVOGADO: BRUNO CALFAT APELANTE: NEP INCORPORAÇÕES SPE 8 RESENDE LTDA APELANTE: NEP-NEXT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A ADVOGADO: MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA APELANTE: HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A, ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA APELADO: JOSÉ EDSON DE CARVALHO APELADO: ANTONIETA PEREIRA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: ROGERIO COUTINHO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0003089-15.2022.8.19.0209

098. APELAÇÃO 0003089-15.2022.8.19.0209 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003089-15.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01012252 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIA DOS SANTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CAROLINA GONÇALVES DE BARROS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0003607-05.2020.8.19.0070

099. APELAÇÃO 0003607-05.2020.8.19.0070 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0003607-05.2020.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2025.00975329 APELANTE: KLEBER NOVAES JORDÃO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: PRISCILLA COSTA GONÇALVES JORDÃO ADVOGADO: DANIELA PASSOS DE OLIVEIRA BAZETH RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003889-19.2022.8.19.0023

100. APELAÇÃO 0003889-19.2022.8.19.0023 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003889-19.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01179397 APELANTE: LEONARDO PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO PEREIRA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0004217-21.2020.8.19.0054

101. APELAÇÃO 0004217-21.2020.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0004217-21.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01138964 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: ANTONIO CARLOS THEODORO ADVOGADO: GLADSON MAGALHAES DE MATOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0004527-50.2013.8.19.0061

102. APELAÇÃO 0004527-50.2013.8.19.0061 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004527-50.2013.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01028511 APELANTE: MARIA NEUZA REZENDE DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LIDIA PEREIRA LIMÃO REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004679-87.2018.8.19.0202

103. APELAÇÃO 0004679-87.2018.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0004679-87.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00791049 APELANTE: CLAUDIA GONÇALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: JORGE LUIZ FREIRE DA SILVA APELADO: SERGIO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004809-65.2021.8.19.0075

104. APELAÇÃO 0004809-65.2021.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0004809-65.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00016252 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: EUNICE FERREIRA GUEDES ADVOGADO: NATÁLIA RODRIGUES SANTANNA GABRICH ADVOGADO: THIAGO GARRIDO GABRICH APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0005222-98.2014.8.19.0083

105. APELAÇÃO 0005222-98.2014.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0005222-98.2014.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00984723 APELANTE: CONCRELAGOS CONCRETO LTDA ADVOGADO: DANIEL SALIMENA DE CARVALHO APELADO: ENICE REGIS DE ALBUQUERQUE DE SOUZA ADVOGADO: LUIZ XAVIER GOMES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0005304-28.2017.8.19.0212

106. APELAÇÃO 0005304-28.2017.8.19.0212 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005304-28.2017.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.01165116 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: TAYLOR WILIAN PINTO MARIANO APDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0005839-90.2022.8.19.0014

107. APELAÇÃO 0005839-90.2022.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0005839-90.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01160200 APELANTE: SAFRAPAY CREDENCIADORA LTDA BANCO SAFRA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: VALERIA BARROSO DA CRUZ CORDEIRO ADVOGADO: REYNALDO TAVARES PESSANHA ADVOGADO: CAROLINA TAVARES BURLA APELADO: OBJETIVO MANUTENÇÃO AUTOMOTIVA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0006196-79.2021.8.19.0087

108. APELAÇÃO 0006196-79.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006196-79.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01132880 APELANTE: FIDELIS JOIA FILHO ADVOGADO: JORGE ANTONIO DA SILVA RIBEIRO APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0007360-44.2016.8.19.0026

109. APELAÇÃO 0007360-44.2016.8.19.0026 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0007360-44.2016.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00593271 APELANTE: EZAQUIEL ROSA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S/A ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO APELANTE: NUTRIMAR COMERCIO DE RAÇÃO SÃO PDRO DA ALDEIA LTDA EPP ADVOGADO: MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO APELADO: OS MESMOS APELADO: OLGA MARIA MONTEIRO DE SOUZA APELADO: BRUNNA MONTEIRO DE SOUZA REP/P/S/MÃE OLGA MARIA MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: FABIANA DE SOUZA ALMEIDA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0007431-43.2020.8.19.0208

110. APELAÇÃO 0007431-43.2020.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0007431-43.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01115369 APELANTE: MOZART DE MORAES CORDOVIL ADVOGADO: CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0007803-30.2022.8.19.0205

111. APELAÇÃO 0007803-30.2022.8.19.0205 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007803-30.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00975565 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SANTANA GARGEL ADVOGADO: CAROLINA MARTINS PESSOA SILVA ADVOGADO: WILLIAM VILHETE PINHEIRO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0008208-12.2021.8.19.0202

112. APELAÇÃO 0008208-12.2021.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008208-12.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00993961 APELANTE: GEORGE LUIZ DA SILVA DE LIMA ADVOGADO: FUED FERES MOURA LIMA APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0008221-55.2021.8.19.0058

113. APELAÇÃO 0008221-55.2021.8.19.0058 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0008221-55.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00974072 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: ANGELA MARIA PAES MARTINS ADVOGADO: VINICIUS DA SILVA BRAGAZZI PRADO ADVOGADO: MARCELLE RODRIGUES DE ARAUJO RIBEIRO BRAGAZZI PRADO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0009244-85.2018.8.19.0205

114. APELAÇÃO 0009244-85.2018.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0009244-85.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01090007 APELANTE: CRISTINA GOMES GUIMARÃES ALVARES BRASILEIRO APELANTE: WELINGTON DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: ALEXANDRE CARNEIRO TEIXEIRA APELADO: ELITECAR DE CAMPO GRANDE COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: MILTON MORAES MARTINS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0010147-52.2016.8.19.0024

115. APELAÇÃO 0010147-52.2016.8.19.0024 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010147-52.2016.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.01165437 APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: INSTITUTO DE ENSINO MÉDIO ATAÍDE LTDA ME ADVOGADO: CAROLINA LUDIOZA MASCARENHAS REIS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0010683-73.2019.8.19.0213

116. APELAÇÃO 0010683-73.2019.8.19.0213 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0010683-73.2019.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00865813 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: WILLIAM SILVA DE ARAÚJO ADVOGADO: ANDRÉ MARTINS LOUREIRO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0010981-93.2022.8.19.0008

117. APELAÇÃO 0010981-93.2022.8.19.0008 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010981-93.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01183044 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELADO: LUCIO NUNES ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0011059-38.2004.8.19.0002

118. APELAÇÃO 0011059-38.2004.8.19.0002 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0011059-38.2004.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01086579 APELANTE: MARCIA CARDOSO OLIVEIRA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA APELADO: KARLA CARDOSO OLIVEIRA APELADO: CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0011484-90.2015.8.19.0063

119. APELAÇÃO 0011484-90.2015.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0011484-90.2015.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.01160175 APELANTE: HERDEIROS DE ABDULA FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR APELADO: ENTRERRIENSE FUTEBOL CLUBE ADVOGADO: JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0011525-04.2021.8.19.0045

120. APELAÇÃO 0011525-04.2021.8.19.0045 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0011525-04.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01087497 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO TAVARES ADVOGADO: JOSE MENDONCA FILHO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0012130-34.2021.8.19.0211

121. APELAÇÃO 0012130-34.2021.8.19.0211 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012130-34.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00819320 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO BARROS ADVOGADO: ITALO FONTENELLA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0013074-39.2021.8.19.0210

122. APELAÇÃO 0013074-39.2021.8.19.0210 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013074-39.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01086729 APELANTE: PAULO CÉSAR LOURENÇO ADVOGADO: IRYS NATACHA BERNARDO DA SILVA BASILIO DE SOUZA APELADO: CONDOMÍNIO MORADA DA PENHA ADVOGADO: IVO TOSTES COIMBRA ADVOGADO: ROBERTA MARQUES SERRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0013208-97.2021.8.19.0038

123. APELAÇÃO 0013208-97.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0013208-97.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01114549 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MANUEL DUTRA DE ASSIS ADVOGADO: IAN NASCIMENTO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0013293-04.2020.8.19.0205

124. APELAÇÃO 0013293-04.2020.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013293-04.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01181362 APELANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A ADVOGADO: DR(A). DIEGO MARTIGNONI APELANTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARIA HELENA PIRES DOS SANTOS ADVOGADO: ANA PAULA LOPES MACHADO APELADO: COMM CRED CORRESPONDENTES DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EIRELI ADVOGADO: LEANDRO BUENO FREGOLÃO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0013568-50.2019.8.19.0087

125. APELAÇÃO 0013568-50.2019.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013568-50.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01143596 APELANTE: SONIA REGINA GEDDES VERGINIO ADVOGADO: PETERSON SILVA DE OLIVEIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0014140-30.2016.8.19.0210

126. APELAÇÃO 0014140-30.2016.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0014140-30.2016.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01101534 APELANTE: LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO DE MORALES ADVOGADO: ADRIANA DE FARIA CORBO APELADO: VANDA CRUZ BARROS ADVOGADO: AYRTON MATHEUS D AZEVEDO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0016367-86.2022.8.19.0014

127. APELAÇÃO 0016367-86.2022.8.19.0014 ASSUNTO: UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0016367-86.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01055401 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ELIZABETH DO ESPIRITO SANTO MARTINS ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BOVIOT ADVOGADO: ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA ADVOGADO: JOSE QUINTINO BARRETO NETO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA APARECIDA DA SILVA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0016779-22.2019.8.19.0208

128. APELAÇÃO 0016779-22.2019.8.19.0208 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0016779-22.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00876268 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0018623-14.2017.8.19.0002

129. APELAÇÃO 0018623-14.2017.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0018623-14.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01181620 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: NARA SENA DE SOUZA PINTO ADVOGADO: JOSE RAIMUNDO DA SILVA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0023390-20.2025.8.19.0001

130. APELAÇÃO 0023390-20.2025.8.19.0001 ASSUNTO: EXAME DE SAÚDE E/OU APTIDÃO FÍSICA / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0023390-20.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01142973 APELANTE: MÁRCIA REGINA PECANHA NEIVA ADVOGADO: WESLEY CARVALHO BARROS APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0025554-07.2020.8.19.0203

131. APELAÇÃO 0025554-07.2020.8.19.0203 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0025554-07.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00205593 APELANTE: EZALTAIRA MENEZES DANTAS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SEZINANDO MONTEIRO MENEZES ADVOGADO: CAROLINA SILVA VIEIRA INTERESSADO: WALDECIR PAULO MENEZES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0032302-71.2019.8.19.0209

132. APELAÇÃO 0032302-71.2019.8.19.0209 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0032302-71.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01159591 APELANTE: MARINETO DE SANT´ANNA APELANTE: TEREZINHA DA SILVA SANT´ANNA ADVOGADO: JORGE DAMASCENO COSTA APELANTE: ERBE INCORPORADORA 013 LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: MARINETO DE SANT ANNA APELADO: TEREZINHA DA SILVA SANT ANNA ADVOGADO: JORGE DAMASCENO COSTA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0032816-65.2021.8.19.0205

133. APELAÇÃO 0032816-65.2021.8.19.0205 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0032816-65.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01137987 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: ELCIO SIQUEIRA ADVOGADO: MICHELE CONCEIÇÃO RORIZ CHANG APELADO: BEVICRED INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ADVOGADO: MARIA ISABEL ORLATO SELEM RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0036714-74.2021.8.19.0209

134. APELAÇÃO 0036714-74.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0036714-74.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01160158 APELANTE: RENE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALESSANDRO SANTOS PINTO APELADO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0038089-18.2018.8.19.0209

135. APELAÇÃO 0038089-18.2018.8.19.0209 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0038089-18.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00861915 APELANTE: RENAM MARQUES DE SOUZA APELANTE: NATALINO DE JESUS LIMA DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE LEAL ADVOGADO: ELISABETE MOREIRA DA SILVA ANTONIO APELADO: TOTALBEN - ASSOCIACAO DE BENEFICIOS ADVOGADO: KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0040880-76.2014.8.19.0054

136. APELAÇÃO 0040880-76.2014.8.19.0054 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0040880-76.2014.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00000938 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: ELAINE MORAIS GREMIÃO APELADO: ANA CLAUDIA DOS SANTOS CAMILO REP/P/S/CURADORA LUCIA MARIA DOS SANTOS CAMILO ADVOGADO: ADRIANA FELIPE CUSTÓDIO VELLASCO APELADO: CONFIARE INTERNAÇÃO DOMICILIAR LTDA ADVOGADO: CLAUDIO COSTA E CASTRO APELADO: AXX CARE ASSISTENCIA MÉDICA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0042644-67.2022.8.19.0038

137. APELAÇÃO 0042644-67.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0042644-67.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01034390 APELANTE: THAIS CATARINO ALVES ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES APELADO: CARTAO BRB S A ADVOGADO: EDUARDO REIS DE MENEZES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0044202-83.2025.8.19.0001

138. APELAÇÃO 0044202-83.2025.8.19.0001 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0044202-83.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01102945 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: CRISTIANO SANTOS PROTASIO APELADO: MANUELLA MORENO SANTOS PROTASIO REP/P/S/PAIS CRISTIANO SANTOS PROTASIO E MARIA AUGUSTA MORENO OLIVEIRA DA COSTA APELADO: MARIA AUGUSTA MORENO OLIVEIRA DA COSTA APELADO: MIRELLA MORENO FERREIRA REP/P/S/MÃE MARIA AUGUSTA MORENO OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO: FELIPPE ALMEIDA COSTA ADVOGADO: PHILIPE BRAGA FREIRE RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0047710-55.2017.8.19.0021

139. APELAÇÃO 0047710-55.2017.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0047710-55.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00970642 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: LECY FIGUEIRA MARTELLO ADVOGADO: MARCELO SILVEIRA DA SILVA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0048287-28.2020.8.19.0021

140. APELAÇÃO 0048287-28.2020.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0048287-28.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00636816 APELANTE: SABEMI SEGURADORA SA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: MARCELO DE MELLO TEIXEIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0069708-95.2024.8.19.0001

141. APELAÇÃO 0069708-95.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0069708-95.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01126416 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: LAURA OLIVEIRA DOS SANTOS REP/P/S/MÃE ELIS CAROLINE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0070089-11.2021.8.19.0001

142. APELAÇÃO 0070089-11.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0070089-11.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00780965 APELANTE: VALÉRIA DA SILVA FONSECA ADVOGADO: JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO APELANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0081472-49.2022.8.19.0001

143. APELAÇÃO 0081472-49.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PATENTE / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0081472-49.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00046567 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL DE OLIVEIRA MATHIAS ADVOGADO: MATHEUS SOUSA RAMALHO ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO ADVOGADO: OTTO BANHO LICKS ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA ARANTES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CORRÊA DA COSTA DE ABOIM APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: RODRIGO FUX ADVOGADO: GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM ADVOGADO: ANA PAULA AFFONSO BRITO WOLDAYNSKY ADVOGADO: PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0086871-30.2020.8.19.0001

144. APELAÇÃO 0086871-30.2020.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0086871-30.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01037897 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0131848-98.2017.8.19.0038

145. APELAÇÃO 0131848-98.2017.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0131848-98.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00994530 APELANTE: BAR E MERCEARIA BRANDÃO LTDA ME APELANTE: MÁRCIO CESAR DE LIMA ADVOGADO: LUZEVIR LUAN RODRIGUES DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0135363-48.2023.8.19.0001

146. APELAÇÃO 0135363-48.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0135363-48.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01176121 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: NEI GITAHY FONTES ADVOGADO: RAFAELLA CARRILHO BATISTA FONTES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0137227-58.2022.8.19.0001

147. APELAÇÃO 0137227-58.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0137227-58.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01072128 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAJAU VILLE ADVOGADO: SIMONE CASTRO E SILVA ADVOGADO: FILIPE DOS SANTOS DA CUNHA APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: OS MESMOS APELADO: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0184398-74.2023.8.19.0001

148. APELAÇÃO 0184398-74.2023.8.19.0001 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0184398-74.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01152848 APELANTE: UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR APELADO: LUIZA OLIVEIRA CORREIA MONTEIRO REP/P/S MÃE DANIELI PEREIRA MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: CHARLAINE DA COSTA MARTINS APELADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0199777-31.2018.8.19.0001

149. APELAÇÃO 0199777-31.2018.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0199777-31.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01087565 APELANTE: ESPÓLIO DE MARIA AGDA SORTINO CORRÊA REP/P/S/INV MARCUS SORTINO CORRÊA APELANTE: RIONET IMOVEIS ADVOGADO: PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO APELADO: DANIEL FERREIRA CRUZ APELADO: CAMILA MENDES QUEIROZ ADVOGADO: MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0226870-32.2019.8.19.0001

150. APELAÇÃO 0226870-32.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0226870-32.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01070579 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS ADVOGADO: VITOR ALVES FORTES ADVOGADO: GIOVANNA DE MELLO PEDROSA MARUM APELANTE: PRINER SERVIÇOS INDUSTRIAIS S A ADVOGADO: RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: FERNANDA VALDETARO MATHIAS ADVOGADO: JOSÉ RENATO SOARES BITENCOURT APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0297914-43.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

151. APELAÇÃO 0297914-43.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0297914-43.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00412658 APTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APTE: HERLEIF NOVAES ROBERG ADVOGADO: WARLLEN PEREIRA PARAGUASSU (DF057483) APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0331212-94.2019.8.19.0001

152. APELAÇÃO 0331212-94.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0331212-94.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00940382 APELANTE: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: CÉLIO FERNANDO ROBLEDO DA SILVA ADVOGADO: WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0396661-04.2016.8.19.0001

153. APELAÇÃO 0396661-04.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0396661-04.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00690003 APELANTE: DAYSE LEVY ADVOGADO: EDUARDO LIMA GUIMARAES COSTA ADVOGADO: LUIZ GONZAGA LIMA COSTA FERREIRA ADVOGADO: RAPHAEL SEPULVEDA FIGUEIRA ADVOGADO: ALCIMAR PESSOA WON-HELD JUNIOR ADVOGADO: HELBER CAMPOS DE OLIVEIRA APELADO: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0800122-66.2024.8.19.0023

154. APELAÇÃO 0800122-66.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800122-66.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01153904 APELANTE: THAMIRYS SANTANA COSTA MENDES ADVOGADO: FRANCINE CÂNDIDO VIEIRA PASSALINI DE SOUSA REBELO APELADO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0800175-90.2025.8.19.0062

155. APELAÇÃO 0800175-90.2025.8.19.0062 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0800175-90.2025.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2025.00994117 APELANTE: MARIA DE LURDES PINTO ADVOGADO: PAULO GIOVANNY REBELO MACIEL APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0800240-12.2025.8.19.0054

156. APELAÇÃO 0800240-12.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ABANDONO / RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL / DIREITO MARÍTIMO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0800240-12.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01161373 APELANTE: ARLINDO DE LIMA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0800245-66.2024.8.19.0087

157. APELAÇÃO 0800245-66.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800245-66.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01054594 APELANTE: LUIZ HENRIQUE DA CONCEICAO MOURA ADVOGADO: NILCE CRISTINE BRAGA DA SILVA LOPES ADVOGADO: BIANCA SOUZA DA SILVA BITTENCOURT APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0800456-83.2025.8.19.0082

158. APELAÇÃO 0800456-83.2025.8.19.0082 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0800456-83.2025.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2025.01057435 APELANTE: ELZA NUNES OVIDIO APELANTE: MARTA NUNES OVIDIO CLAUDINO APELANTE: ITAMAR NUNES OVIDIO APELANTE: ANABEL NUNES OVIDIO DE MENEZES ADVOGADO: LUIZ PAULO DOS SANTOS CARLOS APELADO: MIGUEL OVIDIO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0800494-12.2024.8.19.0024

159. APELAÇÃO 0800494-12.2024.8.19.0024 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0800494-12.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00947547 APELANTE: PRISCILA ROSA DE LIMA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: PORTO SUDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO: DANIEL JOSE ALMEIDA ESPERATO APELADO: CSN MINERAÇÃO S A APELADO: SEPETIBA TECON S A ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0801064-36.2024.8.19.0076

160. APELAÇÃO 0801064-36.2024.8.19.0076 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0801064-36.2024.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2025.01143921 APELANTE: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELADO: NEUSA DOS SANTOS ADVOGADO: VITOR ALVES RABELLO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0801142-89.2024.8.19.0024

161. APELAÇÃO 0801142-89.2024.8.19.0024 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0801142-89.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.01127862 APELANTE: AMAURI GONCALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: SEPETIBA TECON S/A APELADO: CSN MINERAÇÃO S/A ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR APELADO: PORTO SUDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO HENRY SANT ANNA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0801328-46.2023.8.19.0025

162. APELAÇÃO 0801328-46.2023.8.19.0025 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0801328-46.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.00907770 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS APELADO: NICOLLY CARRILHO BASTOS DA SILVA REP/P/S/MÃE KISSILA CARRILHO BASTOS PAIVA ADVOGADO: JOAO GUILHERME ALVES DA SILVA AGUIAR RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0801347-57.2024.8.19.0012

163. APELAÇÃO 0801347-57.2024.8.19.0012 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0801347-57.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.01034084 APELANTE: CONCESSIONARIA ROTA 116 S A ADVOGADO: IRACEMA BARROSO DE OLIVEIRA FONTANI NETA APELADO: NATHAN BERTRAN BERBET DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801454-22.2023.8.19.0082

164. APELAÇÃO 0801454-22.2023.8.19.0082 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0801454-22.2023.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2025.01076909 APELANTE: MARIETE DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO TAVARES ALVARENGA ADVOGADO: DIRLENE CRISTINA BENEVIDES APELADO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: LAURA CRISTINA SANTOS DE SOUZA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0801599-36.2022.8.19.0075

165. APELAÇÃO 0801599-36.2022.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0801599-36.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01136745 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: FERNANDA CRISTINA MACHADO SILVA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: ROBSON BRAGA SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0801820-63.2024.8.19.0070

166. APELAÇÃO 0801820-63.2024.8.19.0070 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0801820-63.2024.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2025.01083774 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0802031-14.2023.8.19.0045

167. APELAÇÃO 0802031-14.2023.8.19.0045 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0802031-14.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01171639 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0802213-67.2023.8.19.0055

168. APELAÇÃO 0802213-67.2023.8.19.0055 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0802213-67.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.01093788 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: CAMILA MACEDO ARAUJO FONSECA REP/P/S/MAE LEINA DE ARAUJO OLIVEIRA FONSECA ADVOGADO: ELAINE DA SILVA LIMA ADVOGADO: BERENICE CANDIDO COSTA RAMALHO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0802561-96.2024.8.19.0040

169. APELAÇÃO 0802561-96.2024.8.19.0040 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0802561-96.2024.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.01131040 APELANTE: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS DANTAS ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO CRUZ RIBEIRO JUNIOR APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A ADVOGADO: MARTHA IBANEZ LEAL RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0802572-60.2023.8.19.0073

170. APELAÇÃO 0802572-60.2023.8.19.0073 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0802572-60.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.01180648 APELANTE: GIANE VIANA BEZERRA ADVOGADO: DENISE ALVES DA SILVA APELADO: ODONTOPREV S.A. ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA ADVOGADO: LIVIA CRISTINA DA SILVA SAAD AFFONSO SOARES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0802888-49.2025.8.19.0026

171. APELAÇÃO 0802888-49.2025.8.19.0026 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0802888-49.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01026779 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0802967-26.2023.8.19.0017

172. APELAÇÃO 0802967-26.2023.8.19.0017 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0802967-26.2023.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.01033299 APELANTE: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: MERCIA DE LOURDES DA SILVA BERNARDO ADVOGADO: EVILYN WAGNER DE SOUZA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0803166-84.2024.8.19.0026

173. APELAÇÃO 0803166-84.2024.8.19.0026 ASSUNTO: PARTILHA / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0803166-84.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01032659 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: TIAGO BROWNE FERREIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: HAWLISON CARLOS SANTOS GOUDINHO ADVOGADO: ÉRIKA DE ABREU CORTAT PROBA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0803217-09.2022.8.19.0045

174. APELAÇÃO 0803217-09.2022.8.19.0045 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803217-09.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00705557 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA DOS REIS DA CUNHA FREIXO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0803263-95.2025.8.19.0205

175. APELAÇÃO 0803263-95.2025.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0803263-95.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01106071 APELANTE: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: LENY GARCIA DA FRANCA ADVOGADO: ALEX SANDRO PIRES SIMÕES ADVOGADO: CAMILLA DA COSTA SILVA EIRA SANTOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0803293-12.2023.8.19.0073

176. APELAÇÃO 0803293-12.2023.8.19.0073 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0803293-12.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.01167363 APELANTE: THAYS JORDAO DE SOUZA ADVOGADO: VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0803492-97.2022.8.19.0031

177. APELAÇÃO 0803492-97.2022.8.19.0031 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0803492-97.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00780231 APELANTE: STELLANTIS AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES APELANTE: G3 AUTOMOTIVE VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: SILVANA GAMA DE OLIVEIRA APELADO: ALEX DE SOUZA PIZOEIRO CORREIA ADVOGADO: THIAGO DOS SANTOS POLI RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0803601-18.2025.8.19.0028

178. APELAÇÃO 0803601-18.2025.8.19.0028 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803601-18.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01155782 APELANTE: DULCINEA DOLOR ADVOGADO: RILER SOARES DINIZ ADVOGADO: IGOR EDUARDO RIBEIRO CAMPOS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0803746-81.2023.8.19.0210

179. APELAÇÃO 0803746-81.2023.8.19.0210 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803746-81.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00508927 APTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APTE: GAEL VINICIUS ALVES CRUZ REP/P/S/PAI MARCUS VINICIUS ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEBORAH DIAS VIEIRA DA SILVA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0803755-54.2024.8.19.0001

180. APELAÇÃO 0803755-54.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0803755-54.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01124242 APELANTE: CELIO EDUARDO SILVA DO PRADO ADVOGADO: EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY APELADO: TELEFÔNICA BRASIL SA. ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0803850-43.2023.8.19.0026

181. APELAÇÃO 0803850-43.2023.8.19.0026 ASSUNTO: NOMEAÇÃO / TUTELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0803850-43.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01163384 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0804326-87.2024.8.19.0045

182. APELAÇÃO 0804326-87.2024.8.19.0045 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804326-87.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01115686 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0804441-73.2023.8.19.0068

183. APELAÇÃO 0804441-73.2023.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0804441-73.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01087493 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0805242-42.2023.8.19.0212

184. APELAÇÃO 0805242-42.2023.8.19.0212 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805242-42.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.01095633 APELANTE: CECILIA DO REGO MONTEIRO ROSAS APELANTE: MATHEUS ZAMBROTTI TOMAZ ADVOGADO: MARCELO KEMP SPINELLI APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0805313-74.2023.8.19.0008

185. APELAÇÃO 0805313-74.2023.8.19.0008 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA FAMILIA AÇÃO: 0805313-74.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01105697 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO BARROS BRITO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0805566-90.2022.8.19.0204

186. APELAÇÃO 0805566-90.2022.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805566-90.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00632436 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: SEBASTIAO DA SILVA CORTES ADVOGADO: ELIOMAR MARTINS DE ARAUJO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0805607-24.2024.8.19.0063

187. APELAÇÃO 0805607-24.2024.8.19.0063 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0805607-24.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.01023422 APELANTE: GILSON RUBENS DE OLIVEIRA STRZODA ADVOGADO: CASSIANO RODRIGUES GIMENES ADVOGADO: PEDRO AUGUSTO BOUZADA SANT ANNA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0805636-88.2024.8.19.0026

188. APELAÇÃO 0805636-88.2024.8.19.0026 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0805636-88.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01032691 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0807046-69.2024.8.19.0031

189. APELAÇÃO 0807046-69.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0807046-69.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01162332 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: GUTEMBERG DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: ALINE TRIGUEIRO DO ROSARIO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0807366-90.2022.8.19.0031

190. APELAÇÃO 0807366-90.2022.8.19.0031 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0807366-90.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00314980 APELANTE: ENRICO MARINATI BESERRA REP/P/S MAE VANESSA MARINATI DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANE AZEREDO GOMES SILVA APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0807397-71.2025.8.19.0204

191. APELAÇÃO 0807397-71.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0807397-71.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01111987 APELANTE: JOYCE DO CARMO REIS ADVOGADO: MICHELE DA ROSA MONSORES APELADO: PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: JOÃO FERNANDO BRUNO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0807636-07.2022.8.19.0002

192. APELAÇÃO 0807636-07.2022.8.19.0002 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807636-07.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01167621 APELANTE: BANCO J. SAFRA S A ADVOGADO: FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO APELADO: MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADO: JONADAB CARMO DE SOUSA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0807889-90.2025.8.19.0001

193. APELAÇÃO 0807889-90.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0807889-90.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00936568 APELANTE: SERGIO PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR APELADO: PORTOSEG S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0807998-27.2024.8.19.0038

194. APELAÇÃO 0807998-27.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0807998-27.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01178365 APELANTE: GEDEAO RODRIGUES MORAES ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0808115-11.2024.8.19.0202

195. APELAÇÃO 0808115-11.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808115-11.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01094628 APELANTE: THAIS QUEIROZ LANDEIRA ADVOGADO: SABRINNA DE SOUZA SAMPAIO APELADO: REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: IERES DIAS PIMENTEL RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0808662-50.2023.8.19.0052

196. APELAÇÃO 0808662-50.2023.8.19.0052 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808662-50.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00986799 APELANTE: MARCELO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: WASHINGTON VALERIO DE ALMEIDA JUNIOR APELADO: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0809430-60.2025.8.19.0066

197. APELAÇÃO 0809430-60.2025.8.19.0066 ASSUNTO: PASEP / CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809430-60.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01045627 APELANTE: ESDRAS RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: HELIOMAR DO CARMO AUGUSTO APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0809687-57.2023.8.19.0001

198. APELAÇÃO 0809687-57.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0809687-57.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01172298 APELANTE: CECILIA CUNHA TEIXEIRA ADVOGADO: RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0809936-63.2023.8.19.0209

199. APELAÇÃO 0809936-63.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809936-63.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00986984 APELANTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES APELANTE: JOAO VITOR VAZ ROCHA ADVOGADO: PEDRO ENRIQUE PEREIRA ALVES DA SILVA APELADO: PATRICIA SOARES DE QUEIROZ ADVOGADO: FÁBIO HENRIQUE DA COSTA HABIB RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0809993-55.2025.8.19.0001

200. APELAÇÃO 0809993-55.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0809993-55.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00979894 APELANTE: MARCOS MAURICIO SILVEIRA GOMES ADVOGADO: FERNANDO SILVA SANCHES APELADO: BANCO CSF S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0810335-03.2024.8.19.0001

201. APELAÇÃO 0810335-03.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0810335-03.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01013601 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: ALBERTO DE SOUZA DIAS ADVOGADO: THAMMY LORENY DIAS AMBROSIO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0810769-59.2024.8.19.0011

202. APELAÇÃO 0810769-59.2024.8.19.0011 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810769-59.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01180558 APELANTE: ROMILDO TEIXEIRA CAVALCANTI ADVOGADO: DANIEL DE CARVALHO STACKE ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS APELADO: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0810898-11.2024.8.19.0061

203. APELAÇÃO 0810898-11.2024.8.19.0061 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0810898-11.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01110074 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0811390-20.2024.8.19.0023

204. APELAÇÃO 0811390-20.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811390-20.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00330126 APELANTE: MARLENE PEREIRA MARTINS ADVOGADO: DANIEL ALCANTARA COELHO APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0811698-66.2023.8.19.0031

205. APELAÇÃO 0811698-66.2023.8.19.0031 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0811698-66.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01127036 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: ESPÓLIO DE JENI DOS SANTOS COSTA REP/P/S/INV LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0811797-53.2024.8.19.0014

206. APELAÇÃO 0811797-53.2024.8.19.0014 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0811797-53.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00960577 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA LANDIM GOMES SIQUEIRA ADVOGADO: FERNANDA VIVACQUA VIEIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: VALÉRIA CRISTINA ESPERANÇA MELLO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0811818-47.2024.8.19.0202

207. APELAÇÃO 0811818-47.2024.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811818-47.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01032132 APELANTE: GLORIA REGINA DIONYSIO ESTEVES ADVOGADO: EVANDRO ROMBALDI FERREIRA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0811844-40.2023.8.19.0021

208. APELAÇÃO 0811844-40.2023.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811844-40.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01166640 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: JAILTON MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0812715-93.2024.8.19.0002

209. APELAÇÃO 0812715-93.2024.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812715-93.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01172184 APELANTE: SERPA PINTO IMOVEIS LTDA ADVOGADO: LEONARDO GUIMARAES DA COSTA ADVOGADO: JOÃO QUINELATO DE QUEIROZ APELANTE: CHARLES FELIX ARAUJO APELANTE: ANDRE LUIS PEDRO DE OLIVEIRA NOGUEIRA ADVOGADO: SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA FILHO APELADO: OS MESMOS APELADO: FABIANA FERREIRA MIRANDA APELADO: FERNANDO ROCHA SANTOS ADVOGADO: FERNANDO ROCHA SANTOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0813407-65.2024.8.19.0205

210. APELAÇÃO 0813407-65.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813407-65.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01170718 APELANTE: SERGIO OLIVEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0813435-33.2024.8.19.0205

211. APELAÇÃO 0813435-33.2024.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0813435-33.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01076034 APELANTE: CARLOS ANDRE DE CARVALHO ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0814432-77.2024.8.19.0023

212. APELAÇÃO 0814432-77.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814432-77.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01013940 APTE: ANA PAULA COSTA DA SILVA DE LIMA ADVOGADO: VÂNIA MIRIAN GONÇALVES NUNES DE SOUZA APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0814963-05.2024.8.19.0205

213. APELAÇÃO 0814963-05.2024.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0814963-05.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01074127 APELANTE: MICHELE REIS DOS SANTOS ADVOGADO: REBECA SANTOS COSENZA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0815087-89.2024.8.19.0042

214. APELAÇÃO 0815087-89.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815087-89.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01133824 APELANTE: RICARDO LUIS CABRAL DE MELLO ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0816684-51.2022.8.19.0014

215. APELAÇÃO 0816684-51.2022.8.19.0014 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816684-51.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01127590 APELANTE: RAFAEL CASSANDRE POLI ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE SAMPAIO APELADO: ÁGUAS DO PARAÍBA S/A ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0817128-16.2024.8.19.0208

216. APELAÇÃO 0817128-16.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0817128-16.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01043052 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: ELINALDO CAZUMBA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0818174-51.2023.8.19.0054

217. APELAÇÃO 0818174-51.2023.8.19.0054 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818174-51.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01139762 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: ODAIR LOPES DE SOUZA ADVOGADO: CESAR RENATO SEABRA GOES ADVOGADO: FERNANDO BERNARDES TOWNSEND RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0818397-02.2024.8.19.0205

218. APELAÇÃO 0818397-02.2024.8.19.0205 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0818397-02.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01125753 APELANTE: MARCIA CRISTINA CHAMBEL DE MELLO ADVOGADO: MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA APELADO: LOJAS RIACHUELO SA APELADO: MIDWAY, S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0818667-06.2022.8.19.0202

219. APELAÇÃO 0818667-06.2022.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818667-06.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01040272 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: MARCIA CARDOSO MARQUES AUGUSTO ADVOGADO: PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0819253-50.2022.8.19.0038

220. APELAÇÃO 0819253-50.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0819253-50.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01114346 APELANTE: ELIZETE CANDIDO TEODORO ADVOGADO: CECILIA BRANCHI FORTE SILVA PEREIRA DIAS DA SILVA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0819399-91.2022.8.19.0038

221. APELAÇÃO 0819399-91.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0819399-91.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01114835 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: GESILDA FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: CECILIA BRANCHI FORTE SILVA PEREIRA DIAS DA SILVA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0820123-76.2024.8.19.0054

222. APELAÇÃO 0820123-76.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820123-76.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00401074 APELANTE: EDSON ANDRADE VIEIRA ADVOGADO: GLADSON MAGALHAES DE MATOS APELADO: AMBEC - ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI ADVOGADO: DANIEL GERBER RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0821358-43.2024.8.19.0001

223. APELAÇÃO 0821358-43.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0821358-43.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01051612 APELANTE: ADRIELLI SANTOS DA SILVA ADVOGADO: MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE APELADO: M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S A ADVOGADO: MATHEUS DOSEA LEITE RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0821690-23.2023.8.19.0202

224. APELAÇÃO 0821690-23.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821690-23.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01000855 APELANTE: ELIZABETH CRISTINA BRITTO COSTA ADVOGADO: JEREMIAS LUIZ DE CARVALHO FREITAS APELADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE ADVOGADO: DANIEL BARBOSA SANTOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0822192-37.2024.8.19.0004

225. APELAÇÃO 0822192-37.2024.8.19.0004 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0822192-37.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01160546 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0825034-24.2023.8.19.0004

226. APELAÇÃO 0825034-24.2023.8.19.0004 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0825034-24.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01005464 APELANTE: VANESSA DE LIMA BARBOSA SAMPAIO ADVOGADO: PEDRO IVO DO CARMO FERREIRA APELADO: BANCO ITAUCARD S A APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0825234-44.2022.8.19.0205

227. APELAÇÃO 0825234-44.2022.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0825234-44.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01175315 APELANTE: ANDREIA MANO MARQUES ADVOGADO: EDIVÂNIA DOS SANTOS EVANGELISTA DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL GOMES ALMEIDA APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0825527-65.2023.8.19.0209

228. APELAÇÃO 0825527-65.2023.8.19.0209 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0825527-65.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00724314 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MONSUETTO RODRIGUES SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0825953-89.2023.8.19.0205

229. APELAÇÃO 0825953-89.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0825953-89.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01114236 APELANTE: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE MOURA DE OLIVEIRA APELANTE: IZABEL APARECIDA DA CONCEIÇÃO SILVA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0826188-89.2024.8.19.0021

230. APELAÇÃO 0826188-89.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0826188-89.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01147583 APELANTE: GIRE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM APELADO: ROSANGELA JOSE DA COSTA ADVOGADO: EDSON VANTINE CATIB RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0826358-37.2023.8.19.0202

231. APELAÇÃO 0826358-37.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA SOCIAL / GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0826358-37.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01172208 APELANTE: JONATHAN DOS SANTOS DE OLIVEIRA REP/P/S/MÃE MAGALIMAGALHÃES DOS SANTOS ADVOGADO: AIBERNON MACIEL ARAUJO APELADO: RIOPAR PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DEBORA FONTES SILVEIRA ADVOGADO: RODRIGO MASCARENHAS GALEÃO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0827134-65.2022.8.19.0204

232. APELAÇÃO 0827134-65.2022.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0827134-65.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00982442 APTE: WALESKA RIBEIRO COLLARES ADVOGADO: GABRIEL ALMEIDA DE CASTRO APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0827617-49.2023.8.19.0208

233. APELAÇÃO 0827617-49.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0827617-49.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01110578 APELANTE: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: DOMINGOS SALES LOPES ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0828228-83.2024.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA

234. APELAÇÃO 0828228-83.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0828228-83.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00908086 APELANTE: ROBERTO DOS SANTOS LEONI FILHO ADVOGADO: BIANCA MESSIAS MENDES APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0828339-96.2022.8.19.0021

235. APELAÇÃO 0828339-96.2022.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0828339-96.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01083409 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: ELIZANGELA DOS REIS SILVA ADVOGADO: JÉSSICA BORGES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0829894-81.2022.8.19.0205

236. APELAÇÃO 0829894-81.2022.8.19.0205 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0829894-81.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01131653 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELANTE: NORIVAL PACHECO VIEIRA ADVOGADO: LUCAS LIMA VIEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0830488-92.2024.8.19.0054

237. APELAÇÃO 0830488-92.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0830488-92.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00595930 APELANTE: ROBERTA CELESTINO GOMES CORDEIRO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0830653-83.2024.8.19.0202

238. APELAÇÃO 0830653-83.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0830653-83.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01011314 APELANTE: PEDRO LEO DA CONCEICAO FORTES ADVOGADO: JANAINA FARIA LIMA TEIXEIRA APELADO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0832118-89.2022.8.19.0205

239. APELAÇÃO 0832118-89.2022.8.19.0205 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0832118-89.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00775066 APELANTE: LUCIANO DE MATOS LOPES ADVOGADO: ANDREA GONÇALVES BEZERRA LIMA APELADO: JOSE LUIS BORGES SILVEIRA ADVOGADO: MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS APELADO: ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS MARQUES E APOSTÓLICO LTDA ADVOGADO: RAQUEL FERRAZ THOMÉ RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0832507-40.2023.8.19.0205

240. APELAÇÃO 0832507-40.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0832507-40.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00943160 APELANTE: CIRLEI GASCO TAVARES ADVOGADO: ERICO RANGEL DA SILVA APELADO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0834485-19.2022.8.19.0001

241. APELAÇÃO 0834485-19.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0834485-19.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00651741 APELANTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA APELANTE: MNR6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO APELANTE: JESSICA SANTOS DE ARAUJO ADVOGADO: ISABELLE LOUREIRO DE ALMEIDA HONORATO APELADO: OS MESMOS APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTAÇÃO ZONA NORTE - ROMA ADVOGADO: FERNANDA FAGUNDES BARRETO DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0834930-70.2023.8.19.0205

242. APELAÇÃO 0834930-70.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0834930-70.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01102985 APELANTE: RENATA RAMOS COUTINHO ADVOGADO: WALTER COUBE LANGSDORFF NETO ADVOGADO: SARAH SILVEIRA DE ANDRADE RAMALHO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0836079-73.2024.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

243. APELAÇÃO 0836079-73.2024.8.19.0203 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0836079-73.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01159661 APELANTE: ROGERIO MARTINS DA ANNUNCIACAO ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0840937-48.2023.8.19.0021

244. APELAÇÃO 0840937-48.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0840937-48.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01170402 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: SILVANA SILVA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: CASSIO NOVAES DOS SANTOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0841679-73.2023.8.19.0021

245. APELAÇÃO 0841679-73.2023.8.19.0021 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0841679-73.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01164824 ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROMULO DE OLIVEIRA NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0858322-69.2023.8.19.0001

246. APELAÇÃO 0858322-69.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0858322-69.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01172314 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: CECILIA CUNHA TEIXEIRA ADVOGADO: RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA APELADO: FONTES PROMOTORA EIRELI ADVOGADO: MAURICIO NATAL SPILERE RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0867104-17.2024.8.19.0038

247. APELAÇÃO 0867104-17.2024.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0867104-17.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01076353 APELANTE: ANA CRISTINA DA SILVA MELO ALVES ADVOGADO: LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES APELADO: BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: LUX FERO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0873174-98.2023.8.19.0001

248. APELAÇÃO 0873174-98.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0873174-98.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00975394 APELANTE: MARCELA MIQUELOTTI CECILIO DE CARVALHO APELANTE: JOAO PAULO TEIXEIRA DA COSTA APELANTE: FILIPPO MIQUELOTTI CARVALHO COSTA REP/P/S/PAIS JOAO PAULO TEIXEIRA DA COSTA E MARCELA MIQUELOTTI CECILIO DE CARVALHO APELANTE: LUCIANA DIAS VICENTE FRANCISCO ADVOGADO: FÁTIMA CRISTINA MENEZES PIRES ADVOGADO: LETÍCIA DE FARIA SARDAS APELADO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0885932-75.2024.8.19.0001

249. APELAÇÃO 0885932-75.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0885932-75.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01071683 APELANTE: REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS ADVOGADO: REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA APELADO: CLEIMAR CORREA GONCALVES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0896644-90.2025.8.19.0001

250. APELAÇÃO 0896644-90.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA SOCIAL / GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0896644-90.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01045178 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA ADVOGADO: BENHUR SOARES CURTY APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL CASTELO BRANCO ADVOGADO: DIEGO BARBOSA ARAÚJO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0928472-41.2024.8.19.0001

251. APELAÇÃO 0928472-41.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0928472-41.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01147280 APELANTE: ARETUZA CAVALCANTI DE OLIVEIRA APELANTE: FATIMA CAVALCANTI DE OLIVEIRA ADVOGADO: JUSSANDRA BARBOSA SILVA ADVOGADO: PAULA ROSSI CAVALCANTI GONÇALVES ADVOGADO: ROBERTA DO AMARAL DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0928950-49.2024.8.19.0001

252. APELAÇÃO 0928950-49.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0928950-49.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00420944 APELANTE: JULIANA FONSECA LEAL ADVOGADO: EUDER MELO DE ALMEIDA APELADO: VALE S.A. ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0929228-50.2024.8.19.0001

253. APELAÇÃO 0929228-50.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0929228-50.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01019887 APELANTE: REGINA MARQUES HANSZMANN ADVOGADO: RODRIGO DA COSTA NASCIMENTO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0932724-87.2024.8.19.0001

254. APELAÇÃO 0932724-87.2024.8.19.0001 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0932724-87.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01160927 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR APELADO: ANA MARIA PEIXOTO PORTELLA ADVOGADO: MAURILIO RODRIGUES DE MEDEIROS JUNIOR RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0936250-96.2023.8.19.0001

255. APELAÇÃO 0936250-96.2023.8.19.0001 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0936250-96.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01103655 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: JOAO PEDRO MARINHO PASSOS ADVOGADO: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0948529-80.2024.8.19.0001

256. APELAÇÃO 0948529-80.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0948529-80.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01100316 APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0955708-31.2025.8.19.0001

257. APELAÇÃO 0955708-31.2025.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0955708-31.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01126614 APELANTE: MARCELLA NASCIMENTO PASSOS ADVOGADO: EZEQUIEL DAS CHAGAS APELADO: F.AB. ZONA OESTE S.A. RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0959914-25.2024.8.19.0001

258. APELAÇÃO 0959914-25.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0959914-25.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01022710 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: MARLI PECANHA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL ESCORCIO SABINO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0000380-26.2019.8.19.0075

259. APELAÇÃO 0000380-26.2019.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0000380-26.2019.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01195023 APELANTE: RAFAEL DE FREITAS MONTEIRO RODRIGUES ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0004079-22.2021.8.19.0021

260. APELAÇÃO 0004079-22.2021.8.19.0021 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0004079-22.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01192963 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: RENATA SANTOS BORGES DE SOUZA ADVOGADO: CAMILA GOMES PEREIRA ADVOGADO: MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0004697-60.2021.8.19.0087

261. APELAÇÃO 0004697-60.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004697-60.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00014071 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: MARIA DE JESUS COUTO MENEZES ADVOGADO: LESCY SILVA SALLES DO NASCIMENTO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0010887-13.2021.8.19.0031

262. APELAÇÃO 0010887-13.2021.8.19.0031 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0010887-13.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01200525 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: HELAINE VILLELA BRANDÃO DE CARVALHO ADVOGADO: DANIELA ROGERIO MENDES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ARIVALDO UREUEI DOS SANTOS FALCÃO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0013432-34.2010.8.19.0066

263. APELAÇÃO 0013432-34.2010.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0013432-34.2010.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01196405 APELANTE: OSVALDO DOS SANTOS HENRIQUE ADVOGADO: FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY APELANTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APELADO: TRANSPORTADORA TURÍSTICA COLOCEN LTDA. ADVOGADO: ALCIO PEREIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0016315-74.2019.8.19.0021

264. APELAÇÃO 0016315-74.2019.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0016315-74.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01186821 APELANTE: VLADIMIR DA SILVA SALGADO ADVOGADO: ADRIANA DO ROSARIO SONEIRA ADVOGADO: BIANCA MICHELLE CONTANI RODRIGUES ADVOGADO: ANNA CAROLINE CONTANI LIMA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0019632-86.2012.8.19.0066

265. APELAÇÃO 0019632-86.2012.8.19.0066 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019632-86.2012.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00017757 APELANTE: JUVENIL TEIXEIRA BOTELHO INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ANTONIA TEIXEIRA BOTELHO ADVOGADO: ISABELLE CAROLINE DA SILVA FONSECA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0021173-34.2021.8.19.0004

266. APELAÇÃO 0021173-34.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0021173-34.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00033276 APELANTE: LUIZA NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: RAPHAEL DORNELLAS DA CUNHA MARRASCHI ADVOGADO: ALVANIR FERREIRA DE SOUZA APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0026275-25.2018.8.19.0042

267. APELAÇÃO 0026275-25.2018.8.19.0042 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0026275-25.2018.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00004688 APTE: JUREMA ARAGÃO ADVOGADO: GUSTAVO CASTRO MIRANDA DAMAZIO ADVOGADO: RICARDO FREITAS PEREIRA APDO: SIDNEY DE FREITAS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0027100-13.2019.8.19.0210

268. APELAÇÃO 0027100-13.2019.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0027100-13.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00005813 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: WILLIAN TAVARES DO NASCIMENTO ADVOGADO: MAYARA CRISTINA DOS SANTOS LUCAS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0027261-58.2021.8.19.0208

269. APELAÇÃO 0027261-58.2021.8.19.0208 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0027261-58.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00065369 APELANTE: RAPHAEL PERES DE MORAES JACARANDA ADVOGADO: CELSO TELES DE VASCONCELLOS APELADO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0027678-53.2022.8.19.0021

270. APELAÇÃO 0027678-53.2022.8.19.0021 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0027678-53.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00004417 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: THAYANNE MACIEL DOMINGUES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0081516-35.2014.8.19.0038

271. APELAÇÃO 0081516-35.2014.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0081516-35.2014.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00000421 APELANTE: CARLOS DA SILVA COELHO ADVOGADO: FABIO BASTOS CHELLES APELADO: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0410848-56.2012.8.19.0001

272. APELAÇÃO 0410848-56.2012.8.19.0001 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0410848-56.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00024316 APELANTE: 2C GESTAO DE ATIVOS LTDA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR APELADO: PROMOTORA E DIVULGADO SUDESTE LINE LTDA ADVOGADO: MOACYR NUNES DE BARROS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0800081-24.2025.8.19.0069

273. APELAÇÃO 0800081-24.2025.8.19.0069 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0800081-24.2025.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2026.00015879 APELANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S/A ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES APELADO: CARLOS ALBERTO RIBEIRO FERREIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0800240-96.2024.8.19.0005

274. APELAÇÃO 0800240-96.2024.8.19.0005 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0800240-96.2024.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2026.00024732 APELANTE: CARLOS EDUARDO CASTELANI DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800323-08.2022.8.19.0030

275. APELAÇÃO 0800323-08.2022.8.19.0030 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0800323-08.2022.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.01209782 APELANTE: VERA LUCIA DA COSTA PERCELIANO DE MATOS ADVOGADO: THIAGO RODRIGO FERREIRA COELHO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0800592-15.2022.8.19.0073

276. APELAÇÃO 0800592-15.2022.8.19.0073 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0800592-15.2022.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.01199432 APELANTE: THIAGO CANDIDO DOS SANTOS REP/P/S/CURADORA SANDRA MARIA CANDIDO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: DANIELE DOS SANTOS APELADO: MARIA EDUARDA DOS SANTOS OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800967-17.2024.8.19.0050

277. APELAÇÃO 0800967-17.2024.8.19.0050 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0800967-17.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00039410 APELANTE: LINDALVA VICENTE CASTILHO ADVOGADO: YURI PEREIRA DE AZEREDO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0801079-68.2024.8.19.0055

278. APELAÇÃO 0801079-68.2024.8.19.0055 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0801079-68.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.01188234 APELANTE: VALCIR VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: RONILDO SANTOS DA SILVA APELADO: BANCO RCI BRASIL S A ADVOGADO: MARISSOL JESUS FILLA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0801840-55.2025.8.19.0026

279. APELAÇÃO 0801840-55.2025.8.19.0026 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0801840-55.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00030620 APELANTE: LENES FELIPE PAULINO ADVOGADO: BRUNO LOPES DE MATTOS ADVOGADO: DANIELA GARCIA BOTELHO ADVOGADO: RAFAEL PIMENTEL SOARES APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0802317-50.2022.8.19.0037

280. APELAÇÃO 0802317-50.2022.8.19.0037 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802317-50.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00007087 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELANTE: MARIA CIRLENE SILVA ADVOGADO: MARCELLE LIMA FARIA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0802659-16.2022.8.19.0052

281. APELAÇÃO 0802659-16.2022.8.19.0052 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802659-16.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00028514 APELANTE: LEANDRO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: JONATAS VIANA DA COSTA JUNIOR APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0802669-34.2024.8.19.0038

282. APELAÇÃO 0802669-34.2024.8.19.0038 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0802669-34.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01188960 APELANTE: CLEONIZE PEREIRA DA SILVA CLEMENTE ADVOGADO: CRISTINA GOMES DE AGUIAR MONSORES APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0803199-34.2025.8.19.0028

283. APELAÇÃO 0803199-34.2025.8.19.0028 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803199-34.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01203675 APELANTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO APELADO: MARIA DAS GRACAS SALLES BERNARDO ADVOGADO: THALES BARROSO CRESPO MACIEL ADVOGADO: MAURICIO CRESPO MACIEL ADVOGADO: THALITA BARROSO CRESPO MACIEL LOPES ADVOGADO: BRUNA MOURA NUNES CRESPO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0804074-21.2022.8.19.0024

284. APELAÇÃO 0804074-21.2022.8.19.0024 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804074-21.2022.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00008281 APTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APDO: PAULA NOGUEIRA DA SILVA SOARES ADVOGADO: DANIELA DA SILVA STREVA SANTIAGO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0804733-98.2024.8.19.0205

285. APELAÇÃO 0804733-98.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804733-98.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00004480 APELANTE: EMERSON GOMES DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: MICHEL QUEIROZ DOS SANTOS APELADO: BRF S A ADVOGADO: FELIPE HASSON RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0805125-80.2022.8.19.0052

286. APELAÇÃO 0805125-80.2022.8.19.0052 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805125-80.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00043538 APELANTE: IVONETE BAPTISTA DA SILVA ADVOGADO: RICARDO OLIVEIRA FRANÇA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0805858-63.2022.8.19.0208

287. APELAÇÃO 0805858-63.2022.8.19.0208 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805858-63.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01186227 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND APDO: HENRIQUE FERNANDES DE BRITO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0806003-76.2023.8.19.0211

288. APELAÇÃO 0806003-76.2023.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806003-76.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01186997 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: SEBASTIAO EVARISTO FURTADO ADVOGADO: ANNA LUIZA DE MOURA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0807046-68.2023.8.19.0075

289. APELAÇÃO 0807046-68.2023.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0807046-68.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01200984 APELANTE: ELISEU DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: ADRIANA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: LUCILEIDE CAROLI BRAGA MALINOSKY APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0807223-12.2024.8.19.0038

290. APELAÇÃO 0807223-12.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0807223-12.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01182901 APELANTE: CARLOS AUGUSTO VIEIRA APELANTE: NILZA DE FREITAS VIEIRA ADVOGADO: ZENIR RAMOS NOLASCO APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0808163-70.2024.8.19.0007

291. APELAÇÃO 0808163-70.2024.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808163-70.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01209421 APELANTE: MARLI CAETANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: FABIO DE OLIVEIRA LOURES APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0808381-16.2025.8.19.0023

292. APELAÇÃO 0808381-16.2025.8.19.0023 ASSUNTO: PASEP / CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808381-16.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00058899 APELANTE: DELMA DOS SANTOS DUARTE SILVA ADVOGADO: GRAZIELA SOUSA FALCÃO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0809312-13.2024.8.19.0004

293. APELAÇÃO 0809312-13.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0809312-13.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00011126 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: FLAVIO GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: LEANDRO RODRIGUES DA SILVA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0810871-61.2022.8.19.0202

294. APELAÇÃO 0810871-61.2022.8.19.0202 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0810871-61.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01201099 APELANTE: IBBCA 2008 GESTAO EM SAUDE LTDA ADVOGADO: MÔNICA BASUS BISPO APELADO: DILEIA PAULINO RIBEIRO ADVOGADO: GLEICE ANGELICA DOS SANTOS BATISTA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0811152-80.2023.8.19.0008

295. APELAÇÃO 0811152-80.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811152-80.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00008547 APELANTE: MARIA LIDUINA CAVALCANTE FELIX ADVOGADO: BARBARA CONCEIÇÃO NEDER TALARICO APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI NAO PADRONIZADO ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0811911-89.2024.8.19.0208

296. APELAÇÃO 0811911-89.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811911-89.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00000122 APELANTE: ISAURA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: KLEBER GONÇALVES DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0812374-56.2023.8.19.0211

297. APELAÇÃO 0812374-56.2023.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812374-56.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01187143 APELANTE: LENILDE MACIEL DE SOUZA ADVOGADO: LUIZ CARLOS RIBEIRO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0813484-40.2025.8.19.0205

298. APELAÇÃO 0813484-40.2025.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813484-40.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00004470 APELANTE: MAX FREIRE MOREIRA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE DE MELO SILVA APELADO: CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0813494-30.2024.8.19.0202

299. APELAÇÃO 0813494-30.2024.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813494-30.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01186167 APELANTE: MARIA DA GLORIA RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: LEONARDO CASEIRO DE SOUZA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0815514-77.2025.8.19.0066

300. APELAÇÃO 0815514-77.2025.8.19.0066 ASSUNTO: PASEP / CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815514-77.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00052164 APELANTE: CLAUDIO ALBERTO CARVALHO ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0816170-06.2023.8.19.0001

301. APELAÇÃO 0816170-06.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0816170-06.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00007122 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0818397-27.2023.8.19.0014

302. APELAÇÃO 0818397-27.2023.8.19.0014 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818397-27.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00005419 APELANTE: BRUNO SILVANO DA SILVA ADVOGADO: KATIA VALERIA BARRETO BARROS DE AZEVEDO APELADO: KRG EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES IMOBILIARIAS EIRELI ADVOGADO: TAIANE HENRIQUES CARDIAL DE MELLO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0818459-98.2022.8.19.0209

303. APELAÇÃO 0818459-98.2022.8.19.0209 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818459-98.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01208437 APELANTE: EMERSON DE LIMA ELIAS ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO APELADO: TELEFÔNICA BRASIL S/A. - VIVO ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0818675-58.2023.8.19.0004

304. APELAÇÃO 0818675-58.2023.8.19.0004 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0818675-58.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00006025 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: THAIS FLORA PAIVA ADVOGADO: WAGNER COSTA MAGALHÃES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0821295-09.2024.8.19.0004

305. APELAÇÃO 0821295-09.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0821295-09.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00033370 APTE: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: GETULIO CARVALHO DE JESUS FILHO ADVOGADO: DIEGO LEANDRO DE SOUZA MANCHESTER PEREIRA DE MELLO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0821664-64.2024.8.19.0210

306. APELAÇÃO 0821664-64.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821664-64.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00045771 APELANTE: ISMAEL DOS REIS ANDRADE SILVA ADVOGADO: RIZA MARTA NASCIMENTO DA COSTA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0825801-29.2023.8.19.0209

307. APELAÇÃO 0825801-29.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0825801-29.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01193312 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS APELADO: HILDA PINHEIRO CAMPOS PASSOS ADVOGADO: MAURO DE ALMEIDA FELIX RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0826460-20.2023.8.19.0021

308. APELAÇÃO 0826460-20.2023.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0826460-20.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00003210 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: NEY ROBSON MARTINS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: LUCIANO BEZERRA BRANDÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0826643-81.2024.8.19.0206

309. APELAÇÃO 0826643-81.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0826643-81.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00006242 APELANTE: MARISA DE MARIA RIBEIRO ADVOGADO: ÉRICK SOBOTYK LEMOS ADVOGADO: VIVIAN DOS SANTOS ZELCOVIT APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0828292-17.2024.8.19.0001

310. APELAÇÃO 0828292-17.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0828292-17.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00015257 APELANTE: IRENE MARIA GASPARRI SILVA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO BEZERRA APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0830537-84.2024.8.19.0038

311. APELAÇÃO 0830537-84.2024.8.19.0038 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0830537-84.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01209803 APELANTE: JUVENCIO GUILHERME ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0831758-26.2023.8.19.0204

312. APELAÇÃO 0831758-26.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0831758-26.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00024724 APELANTE: CARLOS EDUARDO TAVARES DO NASCIMENTO ADVOGADO: WILLIAN AUGUSTO BRAND PINHEIRO APELADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S A ADVOGADO: FLÁVIO IGEL RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0833784-53.2025.8.19.0001

313. APELAÇÃO 0833784-53.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0833784-53.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00043915 APTE: MARIA DE LOURDES SANTOS DE MOURA ADVOGADO: AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA ADVOGADO: JULIO WAGNER MARCIANO DE MORAES APDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0834884-05.2023.8.19.0004

314. APELAÇÃO 0834884-05.2023.8.19.0004 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0834884-05.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00026920 APELANTE: DANIEL DO COUTO PITTA ADVOGADO: JOÃO VITOR MONTEIRO SANTANA ADVOGADO: JULIANA FREITAS MARTINS APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0839240-89.2023.8.19.0021

315. APELAÇÃO 0839240-89.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0839240-89.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00007120 APELANTE: FACTA FINANCEIRA S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: NILTON GALVAO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0840883-45.2023.8.19.0001

316. APELAÇÃO 0840883-45.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0840883-45.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00017801 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MÁRIO MASAO UEDA ADVOGADO: TATIANA GARDELINA PAES AMORIM RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0909662-18.2024.8.19.0001

317. APELAÇÃO 0909662-18.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0909662-18.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00010815 APELANTE: ISABELA DE CARVALHO NEVES ADVOGADO: JEFFERSON FRANKLIN BATISTA DA SILVA APELANTE: CONCESSIONÁRIA REVIVER S/A ADVOGADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0945749-07.2023.8.19.0001

318. APELAÇÃO 0945749-07.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0945749-07.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00022440 APELANTE: LIDIANE DA SILVA FARIAS ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0962355-13.2023.8.19.0001

319. APELAÇÃO 0962355-13.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0962355-13.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01208159 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: ILAN MACHTYNGIER APELADO: ANGELA MERCEDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: FERNANDA BOCKS AVELLAR RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

----------------------------
ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
----------------------------

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. BENEDICTO ABICAIR PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NA SESSÃO VIRTUAL DO DIA 08/04/2026, QUARTA-FEIRA, COM INÍCIO AS 11H E TÉRMINO ÀS 17H, CONSOANTE RESOLUÇÃO 591 DO CNJ E REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ESTÃO DISPONÍVEIS AOS ADVOGADOS OS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DOS RESPECTIVOS DESEMBARGADORES, QUE SE ENCONTRAM NA PÁGINA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO SERÃO RETIRADOS DE PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

0000081-36.2026.8.19.0000

320. HABEAS CORPUS 0000081-36.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804598-98.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00000314 IMPTE: JOHNATA AUGUSTO RODRIGUES AMADO DE CARVALHO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0087936-24.2024.8.19.0000

321. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087936-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002658-78.2018.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00972595 AGTE: MC RIO ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ADVOGADO: YASMIN CONDÉ ARRIGHI AGDO: MF RIBEIRO PESCADOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0102936-64.2024.8.19.0000

322. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102936-64.2024.8.19.0000 ASSUNTO: NOMEAÇÃO / CURATELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0951807-89.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01131995 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE MARTINS FLEXA ADVOGADO: PATRÍCIA CORREA SANCHES LAMOSA AGDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: HELIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCIENE DE OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO: MICHELLY LOPES JUNQUEIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0028930-52.2025.8.19.0000

323. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028930-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006097-29.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00302372 AGTE: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. AGTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI AGTE: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES FAPES AGTE: MULTIPLAN BARRA 1 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: PAULO FERREIRA CHOR ADVOGADO: CARINE LINES BRAGA AGDO: APPLERIO COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI AGDO: MAURO BASTOS PINHEL AGDO: LILIAN TEREZA MACHADO DA SILVA PINHEL ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA ADVOGADO: BERNARDO FERREIRA ESPESCHIT ARANTES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0031555-59.2025.8.19.0000

324. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031555-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESAPROPRIAÇÃO / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA AÇÃO: 0802009-92.2024.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2025.00331013 AGTE: JOCELI DE ALMEIDA RIBEIRO AGTE: ELIEZER DE LIMA SILVA AGTE: WELLEM RIBEIRO GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: LUCAS TRINDADE DOS SANTOS AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0039924-42.2025.8.19.0000

325. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039924-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0838269-96.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00426862 AGTE: LEONARDO SOARES BERNARDO GAMA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA AGDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: DANIELA SALGADO JUNQUEIRA AGDO: NU PAGAMENTOS S A RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0045464-71.2025.8.19.0000

326. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045464-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIÁLISE/HEMODIÁLISE / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0802975-62.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00488285 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN AGDO: VICTOR LUIZ DA SILVA ASSIT/P/S/GENITORA VALMA LUCÍ DA SILVA ADVOGADO: CARLOS MARCELO NUNES AGDO: LIV - LINHAS INTELIGENTES DE ATENÇÃO A VIDA S/A ADVOGADO: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0065412-96.2025.8.19.0000

327. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065412-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0805408-61.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00708742 AGTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: GUILHERME BARBOSA FERREIRA ADVOGADO: LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA AGDO: MARIA SANTOS VIEIRA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DA ROCHA COSTA SIMÕES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0075093-90.2025.8.19.0000

328. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075093-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0909628-77.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00822962 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA ADVOGADO: RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CLEBER FELIPE LOPES GALHARDI AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOZI MARIA UEHBE ADVOGADO: JOÃO FELIPE LYNCH MEGGIOLARO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CLÉLIO GOMES DOS SANTOS JUNIOR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOAO LUCAS COSTA DE MIRANDA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ARCIDELMO DA COSTA E SILVA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS ROBERTO IBANEZ CASTRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). ANDRE VAZ RODRIGUES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTA ESPINDOLA BRAZ ADVOGADO: PEDRO LUIZ PIRES VAZ AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RENATO CAVALLI TCHALIAN AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). CARLOS EDUARDO DA C. PIRES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: WENDEL MATHEUS DE OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADO: BRUNO SANT'ANA DA SILVA ADVOGADO: HALLISSON CIQUEIRA FRANCISCO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO SOLIA PAMPLONA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JONATHAN FLORINDO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIA DE MIRANDA DIAS AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE DO CANTO ZAGO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ISABEL CRISTINA TELLES BORGES ADVOGADO: MARCELO MATTOSO FERREIRA ADVOGADO: ALEXANDRE ALVES VAILATTI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO SANTOS HERDINA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DIRCEU NEVES LIMA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RENATO PENIDO DE AZEREDO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANO COMUNIAN RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0045093-78.2023.8.19.0000

329. ACAO RESCISORIA 0045093-78.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0058955-31.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00428611 AUTOR: ANTÔNIO DE LISBOA CARDOSO AUTOR: FRANCISCO JOSÉ DA SILVA AUTOR: MARCELO PORTELLA MAFRA ADVOGADO: THALES LUIZ GALANTE DE BRITO REU: RIOCORE CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: ROGÉRIO DAVID CARNEIRO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0180786-02.2021.8.19.0001

330. APELAÇÃO 0180786-02.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0180786-02.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00901387 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI APDO: MARIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0016540-62.2021.8.19.0203

331. APELAÇÃO 0016540-62.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0016540-62.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00983044 APELANTE: ALZIMAR DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO: RENATA GOMES SANTOS MANFREDI DE CARVALHO ADVOGADO: FRANCISCO LIMA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: LIBERCON PROMOTORA DE VENDAS - (LIBERTY CONSULTARIA) ADVOGADO: WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0077056-72.2021.8.19.0001

332. APELAÇÃO 0077056-72.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0077056-72.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01049202 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BAGDAD ADVOGADO: ANDERSON PEREIRA LESSA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0251709-53.2021.8.19.0001

333. APELAÇÃO 0251709-53.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0251709-53.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00800048 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELANTE: ROYAL REGENCY HOTEL LTDA ADVOGADO: DANIEL KLEIN ADVOGADO: BEATRIZ CESARIO DE ABREU APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0818235-29.2023.8.19.0209

334. APELAÇÃO 0818235-29.2023.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0818235-29.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00905722 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM ADVOGADO: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA APELADO: RICARDO MASSAO NAKAMURA NASSER ADVOGADO: FELIPE CLAIR DE SOUZA CORREA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0000493-49.2022.8.19.0212

335. APELAÇÃO 0000493-49.2022.8.19.0212 ASSUNTO: PLANO DE SAÚDE / REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000493-49.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00558848 APELANTE: ADRIANA MARINHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001615-65.2021.8.19.0040

336. APELAÇÃO 0001615-65.2021.8.19.0040 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0001615-65.2021.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00603078 APELANTE: DANIEL RODRIGUES DIAS VOGAS ADVOGADO: TOBIAS DA FONSECA GUIMARAES APELADO: COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DE FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA ADVOGADO: DAVID SOMBRA PEIXOTO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0001616-86.2021.8.19.0028

337. APELAÇÃO 0001616-86.2021.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0001616-86.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00821045 APELANTE: MANOEL FERNANDES LEIVA ADVOGADO: CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0002388-37.2019.8.19.0087

338. APELAÇÃO 0002388-37.2019.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0002388-37.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00131518 APELANTE: PADARIA E CONVENIENCIAS TREVO DO COLUNBANDE LTDA ADVOGADO: ERICK ALEXIM GUEDES ADVOGADO: SIDNEY MONTEIRO GUEDES APELADO: OSORIOS POSTO E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: KATIA LEITE DE OLIVEIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0003417-76.2021.8.19.0209

339. APELAÇÃO 0003417-76.2021.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0003417-76.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00954936 APELANTE: CONSÓRCIO OPERACIONAL BRT ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELANTE: LUCAS FABELO DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI APELADO: OS MESMOS APELADO: TRANSPORTES FUTURO LTDA. ADVOGADO: RAFAEL LOPES MENDES ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0007496-35.2024.8.19.0002

340. APELAÇÃO 0007496-35.2024.8.19.0002 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007496-35.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00713206 APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: THAMIRES LIMA VIEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0008921-56.2020.8.19.0061

341. APELAÇÃO 0008921-56.2020.8.19.0061 ASSUNTO: FIANÇA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008921-56.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00268359 APTE: TERESÓPOLIS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA. ADVOGADO: RENATO ANET ADVOGADO: JUAN AFONSO FIGUEIREDO DO AMORIM APDO: MÁRCIA CRISTINA MATOS DA SILVA SCHUBERT APDO: MCMS SCHUBERT - COSMÉTICOS - HIDRATA E CIA ADVOGADO: FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA APDO: MARIANA MATOS SCHUBERT ADVOGADO: LIA MARCIA VIEIRA ALVES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0009538-39.2021.8.19.0042

342. APELAÇÃO 0009538-39.2021.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009538-39.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00824226 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: LUIS FELIPE GILBERTO RODRIGUES ADVOGADO: FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0013372-86.2020.8.19.0203

343. APELAÇÃO 0013372-86.2020.8.19.0203 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0013372-86.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00446290 APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(A). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT APELADO: PAULO VINICIUS SALGUEIRO SOUZA DORES APELADO: LUANA DE ARRUDA SALGUEIRO ADVOGADO: MARCELLE BRAGA AMARAL ADVOGADO: TASSIANE GREICE RAMOS DA SILVA DE LACERDA NOVAES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0015168-94.2012.8.19.0041

344. APELAÇÃO 0015168-94.2012.8.19.0041 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0015168-94.2012.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2025.00712778 APELANTE: JOÃO FRANCISCO PORTO ADVOGADO: GUSTAVO CIRNE PORTO APELADO: MARCO AURÉLIO CAMPOS ADVOGADO: RICARDO TOMAZ DE SAMPAIO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0016366-38.2021.8.19.0014

345. APELAÇÃO 0016366-38.2021.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016366-38.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00617178 APTE: GECILDA GOMES NETO ADVOGADO: LEANDRO GOMES NETO APDO: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0018218-82.2014.8.19.0066

346. APELAÇÃO 0018218-82.2014.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0018218-82.2014.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00472279 APELANTE: MARIA DE LOURDES ROXO CHIESSE ADVOGADO: DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE APELADO: SILVIA CARVALHO DE SOUZA APELADO: LIDIANE CARVALHO DE SOUZA PIMENTA APELADO: LIDIA CARVALHO DE SOUZA APELADO: ELNATÃ CARVALHO DE SOUZA APELADO: ISRAEL CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO CARVALHO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0021024-45.2018.8.19.0068

347. APELAÇÃO 0021024-45.2018.8.19.0068 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021024-45.2018.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00592707 APELANTE: MESSER GASES LTDA. ADVOGADO: DR(A). PAOLA KARINA LADEIRA APELADO: INTERMEDICAL SERVIÇOS MÉDICOS CF LTDA ADVOGADO: PABLO DJURIC LADEIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0021310-35.2011.8.19.0208

348. APELAÇÃO 0021310-35.2011.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0021310-35.2011.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00581093 APELANTE: VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR ADVOGADO: NATALIA MAIA FERREIRA APELADO: ALMIR SANTOS PITANGA APELADO: ALLAN KIRTON DE SOUZA PITANGA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SALVADOR ANGELO JUNIOR RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0025236-11.2017.8.19.0209

349. APELAÇÃO 0025236-11.2017.8.19.0209 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0025236-11.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00483354 APELANTE: XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A ADVOGADO: GUILHERME FRANÇA SANTOS LIMA BARROS ADVOGADO: FELIPE GOMES LOUREIRO APELADO: MÁRCIO BARREIRA CAMPELLO ADVOGADO: NELSON LAGES RANGEL RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0031239-89.2015.8.19.0002

350. APELAÇÃO 0031239-89.2015.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0031239-89.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00205888 APELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA APELADO: LUCI ALEXANDRE DA SILVA APELADO: ACY DUARTE PINTO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0041204-64.2015.8.19.0205

351. APELAÇÃO 0041204-64.2015.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0041204-64.2015.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00163811 APELANTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APELANTE: CRISTIANE SOARES LEITE ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA APELADO: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO: EURICO MOREIRA APELADO: CRISTIANE SOARES LEITE ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0042162-67.2017.8.19.0209

352. APELAÇÃO 0042162-67.2017.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0042162-67.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00021882 APTE: MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICA E SERVIÇO S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: MARILENE DA COSTA PASSOS DE ARAUJO ADVOGADO: JOÃO NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO: BRUNA BIANCHI DOS SANTOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0049027-87.2018.8.19.0204

353. APELAÇÃO 0049027-87.2018.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0049027-87.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01162616 APELANTE: F.AB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: ALDRIN DE AGUIAR APELADO: LUAN ALVES CAMELO ADVOGADO: BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DE CARVALHO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0068296-05.2019.8.19.0002

354. APELAÇÃO 0068296-05.2019.8.19.0002 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0068296-05.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00610573 APELANTE: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: SUELI CALIL TAVARES DE ALMEIDA ADVOGADO: REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0098668-08.2017.8.19.0001

355. APELAÇÃO 0098668-08.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0098668-08.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00676076 APELANTE: MARIA AUGUSTA THOMAZ REZENDE APELANTE: JOSÉ REZENDE APELANTE: MARIA APARECIDA REZENDE LIMA APELANTE: JORGE LUIZ REZENDE APELANTE: TADEU DE REZENDE APELANTE: ALEXANDRE REZENDE APELANTE: CARMEM LUCIA DE REZENDE SILVA ADVOGADO: FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO: LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR APELANTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: YURI BRÍGIDO RODRIGUES ADVOGADO: MARINA FURTADO DE MENDONCA TEIXEIRA DE MACEDO ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0101804-42.2019.8.19.0001

356. APELAÇÃO 0101804-42.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0101804-42.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00432741 APELANTE: GISELE ESPIRITO SANTO SOARES ADVOGADO: MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA APELADO: AMANHECENDO ESCOLA DE BEBES E CRIANÇAS LTDA ADVOGADO: ANA CECILIA CASTELLO BRANCO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0169882-49.2023.8.19.0001

357. APELAÇÃO 0169882-49.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0169882-49.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01023922 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO NEGRÃO ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO APELADO: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VERROCHIO ADVOGADO: PAULA LOPES FURTADO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0186985-74.2020.8.19.0001

358. APELAÇÃO 0186985-74.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ARRAS OU SINAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0186985-74.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00669022 APELANTE: ANTÔNIO JOSÉ FARIAS DE ANDRADE APELANTE: REGINA FRANCO DE ASSIS ADVOGADO: MARIA CRISTINA CRUZ APELADO: CHROMATECH CONSULTORIA SC LTDA APELADO: WILSON PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ALINE PENNA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0200989-58.2016.8.19.0001

359. APELAÇÃO 0200989-58.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0200989-58.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00018190 APTE: PAULO ROBERTO PEDRO JUNIOR ADVOGADO: WILMAR DA SILVA BARRETO APDO: FALCÃO MANOEL TELLES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE INTERESSADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0237775-96.2019.8.19.0001

360. APELAÇÃO 0237775-96.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0237775-96.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01038153 APELANTE: LUIZA DE JESUS RODRIGUES ADVOGADO: LEANDRO EDUARDO DA SILVA MOREIRA APELADO: PORTO SEGURO SAÚDE ADVOGADO: LUCAS RENAULT CUNHA APELADO: FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0355426-91.2015.8.19.0001

361. APELAÇÃO 0355426-91.2015.8.19.0001 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0355426-91.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00084215 APELANTE: SBA TORRES BRASIL LIMITADA ADVOGADO: DR(A). FELIPE ZORZAN ALVES APELADO: JACI GONÇALVES DE SOUZA APELADO: PAULO CESAR GONÇALVES DE SOUZA APELADO: ELIANE FREITAS GONÇALVES DE SOUZA APELADO: ADRIANO GONÇALVES DE SOUZA APELADO: PATRÍCIA SALES SOARES DE SOUZA APELADO: TÂNIA MARIA GONÇALVES DE SOUZA DE AZEVEDO APELADO: ROBERTO NUNES DE AZEVEDO APELADO: ANA MARIA DE SOUZA MANTOVANI APELADO: ANTONIO CARLOS MANTOVANI APELADO: MIRIAM GONÇALVES DE SOUZA ROSA APELADO: LAERTE CONCEIÇÃO ROSA ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0801590-21.2022.8.19.0028

362. APELAÇÃO 0801590-21.2022.8.19.0028 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801590-21.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00815693 APELANTE: SILVANI DE CARVALHO BARROS ADVOGADO: VANESSA ALMEIDA CARVALHO DE FARIA APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0801940-89.2024.8.19.0205

363. APELAÇÃO 0801940-89.2024.8.19.0205 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0801940-89.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00460826 APELANTE: ANDRICIA MARINS CAMARGO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SOLAR DO OESTE I ADVOGADO: ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0802008-83.2024.8.19.0061

364. APELAÇÃO 0802008-83.2024.8.19.0061 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802008-83.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00283508 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ANTONIO CARLOS FARIA SANTANA ADVOGADO: ALEX DALIA DUARTE RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0803297-65.2023.8.19.0003

365. APELAÇÃO 0803297-65.2023.8.19.0003 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803297-65.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00656022 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JOANA SILVA CARDOSO FERNANDES PACHECO APELADO: CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER ADVOGADO: FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0804286-36.2022.8.19.0026

366. APELAÇÃO 0804286-36.2022.8.19.0026 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0804286-36.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00443090 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA DUMAS REGO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0805941-91.2023.8.19.0031

367. APELAÇÃO 0805941-91.2023.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0805941-91.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00779591 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ALEXANDRE AGUIAR ADVOGADO: ALEXANDRE AGUIAR RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0806032-62.2023.8.19.0006

368. APELAÇÃO 0806032-62.2023.8.19.0006 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0806032-62.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00817147 APELANTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: ANA KAROLINA FONSECA DE PAULA SALES ADVOGADO: CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA GUERRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0808565-85.2023.8.19.0202

369. APELAÇÃO 0808565-85.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0808565-85.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00563516 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO APELANTE: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA APELANTE: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: ANDRE LUIZ SANTOS DE MEDEIROS ADVOGADO: LUÍS CLAUDIO FERREIRA DA COSTA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0811424-86.2023.8.19.0004

370. APELAÇÃO 0811424-86.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0811424-86.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00563176 APELANTE: MICAEL NASCIMENTO RAMOS ADVOGADO: LIVIO DA COSTA DANTAS APELADO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0812010-24.2022.8.19.0210

371. APELAÇÃO 0812010-24.2022.8.19.0210 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812010-24.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00045066 APELANTE: MAURILHO ANTONIO DE ALMEIDA LEIBAO ADVOGADO: RAFAELLA DE SOUSA FERREIRA MELLO ADVOGADO: DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES APELADO: STONE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA APELADO: NU PAGAMENTOS S.A INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0813049-32.2024.8.19.0066

372. APELAÇÃO 0813049-32.2024.8.19.0066 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0813049-32.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01005238 APELANTE: SUPER POUPE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: RICARDO RABELO MACEDO APELANTE: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: ADRIANA APARECIDA DE LIMA REIS ADVOGADO: WESLEY BRUNO DURADE COLINA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0814161-47.2023.8.19.0203

373. APELAÇÃO 0814161-47.2023.8.19.0203 ASSUNTO: LEITO DE ENFERMARIA / LEITO ONCOLÓGICO / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0814161-47.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00972620 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: MIGUEL LEMOS BARBOSA MELO REP/P/S/MÃE JOYCE MEXIAS DE LEMOS ADVOGADO: WALLACE DOS SANTOS PAPPACENA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0817305-14.2023.8.19.0208

374. APELAÇÃO 0817305-14.2023.8.19.0208 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0817305-14.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00870386 APELANTE: VALDO PITUBA ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES ADVOGADO: RAFAEL MOURA APELADO: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0821134-09.2023.8.19.0206

375. APELAÇÃO 0821134-09.2023.8.19.0206 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821134-09.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00730306 APELANTE: THAIS PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUDIMILA BRAVIN LOBO APELADO: NU PAGAMENTOS S A INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0825722-19.2024.8.19.0014

376. APELAÇÃO 0825722-19.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0825722-19.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00168517 APELANTE: GABRIEL ROCHA MIRANDA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: RODRIGO COELHO DE SOUZA APELADO: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0827447-23.2022.8.19.0205

377. APELAÇÃO 0827447-23.2022.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0827447-23.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00292592 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO APELANTE: DIEGO DE SOUZA LEITE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: SIMONE ELIAS DO PRADO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0831067-73.2022.8.19.0001

378. APELAÇÃO 0831067-73.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0831067-73.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00158085 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: INGRID RENATA LEAL MARQUES DA SILVA SOARES ADVOGADO: IGOR CARUSO TORRES ADVOGADO: AMANDA GARCIA SORIA ADVOGADO: THAMYRES SILVA MELO ADVOGADO: RAYANNE RIBEIRO MARQUES DA SILVA APELADO: CLINICA MATERNO INFANTIL DOMINGOS LOURENCO LTDA ADVOGADO: GUARACY MARTINS BASTOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0836488-59.2024.8.19.0038

379. APELAÇÃO 0836488-59.2024.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0836488-59.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00380192 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: ALEXANDRE BRANDAO DA SILVA ADVOGADO: GABRIELA ANAIDE DOMINGOS ROZA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0865575-94.2023.8.19.0038

380. APELAÇÃO 0865575-94.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0865575-94.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00745686 APELANTE: TATIANE MACIEL DOS SANTOS ADVOGADO: RENATA DUARTE FONTES RIBEIRO APELANTE: SANTORO LANCHONETE E LAZER LTDA ADVOGADO: JADE ROSAS SANTORO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0882691-93.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

381. APELAÇÃO 0882691-93.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0882691-93.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00386872 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: SIMONE COLPAS MAX APELADO: FABIANO COLPAS MAX ADVOGADO: DÉBORA LUCENA SANCHES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0908722-87.2023.8.19.0001

382. APELAÇÃO 0908722-87.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0908722-87.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00629067 APELANTE: PRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS ADVOGADO: JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI APELADO: NUBIA SILVA DO CARMO ADVOGADO: TATIANY NOGUEIRA LESSA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

Retornar