----------------------------
EDITAL-PAUTA
----------------------------
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA (PRESENCIAL) NO PRÓXIMO DIA 08/04/2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
0068225-96.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068225-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803922-28.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00741922 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JANAÍNA LAURINDO NUNES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA CARDOZO FRANCO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0076251-83.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076251-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0136728-45.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00832835 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). PATRICIA HELENA MARTA ADVOGADO: BRUNA BORGHI AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0084239-58.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084239-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0851202-04.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00916402 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LETÍCIA PERES SILVA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FLÁVIO RAYBOLT DA CUNHA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0085658-16.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085658-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0894489-17.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00931560 AGTE: RICARDO PEREIRA CARLOS ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: ARCESP ASSOCIACAO ASSISTENCIAL ADVOGADO: LUCIANA SALVINO DA SILVA AGDO: BANCO C6 CONSIGNADO S A AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0101476-08.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101476-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818515-50.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01108455 AGTE: CLEIDE MARIA RODRIGUES FERRAZ DA SILVA ADVOGADO: MATHEUS JOSE VASCONCELOS DOS SANTOS AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL AGDO: ARCESP - ASSOCIACAO ASSISTENCIAL AGDO: CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MÚLTIPLO S/A ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0101601-73.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101601-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0984133-68.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01109827 AGTE: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO FII EDIFICIO ALMIRANTE BARROSO ADVOGADO: LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO ADVOGADO: DOMICIANO NORONHA DE SA ADVOGADO: BEATRIZ CAPANEMA YOUNG AGDO: MAGAZINE E ARMARINHO MELHOR DAS CASAS RJ LTDA ADVOGADO: SEBASTIÃO MESSIAS DOS SANTOS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0107157-56.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107157-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0031745-89.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01175714 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: CNZ RESTAURANTE E ALIMENTOS EIRELI ADVOGADO: MANUELLY DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: RAFAEL GONÇALVES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0011515-37.2022.8.19.0008
008. APELAÇÃO 0011515-37.2022.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011515-37.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00792816 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: ELIZABETH DE OLIVEIRA DA SILVA APELADO: CLAYTON DIAS DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO DE CARVALHO FILHO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0022146-56.2021.8.19.0208
009. APELAÇÃO 0022146-56.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022146-56.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00986171 APELANTE: SEVERINO MARTINS DA CRUZ ADVOGADO: THIAGO CAMEL DE CAMPOS APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0023822-16.2021.8.19.0054
010. APELAÇÃO 0023822-16.2021.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0023822-16.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01016082 APELANTE: ANA VITÓRIA BATISTA RIBEIRO ADVOGADO: GABRIEL DE MELO CABRAL ADVOGADO: MÁRCIA REGINA DA SILVA PACHECO APELADO: RASPA DO TACHO ALIMENTOS LTDA ME ADVOGADO: RAFAEL DE MEDEIROS ESPINDOLA APELADO: SCGR EMNPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S/A ADVOGADO: RODRIGO OTÁVIO MOURA BOSSI RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0056498-13.2020.8.19.0002
011. APELAÇÃO 0056498-13.2020.8.19.0002 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0056498-13.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01126425 APELANTE: FABIO MAGID BAZHUNI MAIA ADVOGADO: DANIELLA DO LAGO LUIZ ADVOGADO: FABEENE RAMOS MARTINS APELADO: PRECISÃO INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELLI APELADO: MARIA CELÍLIA ZON RODY ROGÉRIO ADVOGADO: ALAOR DE QUEIROZ ARAÚJO NETO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0288406-44.2019.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0288406-44.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ALUGUEL DE EMBARCAÇÕES (FRETAMENTO E CARTA PARTIDA) / RESPONSABILIDADE CONTRATUAL / DIREITO MARÍTIMO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0288406-44.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01034372 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO APELANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE APELANTE: CBO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA ADVOGADO: CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO ADVOGADO: VYNICIUS PEREIRA GUIMARÃES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0801087-20.2023.8.19.0204
013. APELAÇÃO 0801087-20.2023.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801087-20.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01122385 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELANTE: BANCO MASTER S.A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO APELADO: KATIA MARIA KAPPS ADVOGADO: KARLA LUCIA DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0801730-34.2025.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0801730-34.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PROVAS EM GERAL / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0801730-34.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01050719 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: YURI PERIM ALVES PINHEIRO ADVOGADO: JOÃO FELIPE CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0807614-64.2023.8.19.0211
015. APELAÇÃO 0807614-64.2023.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807614-64.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01104057 APELANTE: SUSELI OLIVEIRA DA SILVEIRA ADVOGADO: JULIO CESAR DE ARAUJO MELO FILHO APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0815109-10.2024.8.19.0023
016. APELAÇÃO 0815109-10.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815109-10.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00995103 APTE: FELKA TRANSPORTES E LOGISTICA LIMITADA - ME ADVOGADO: EDUARDO LANDI DE VITTO ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO CAMPOS APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: BRUNA ACHÃO GOMES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0815505-32.2024.8.19.0008
017. APELAÇÃO 0815505-32.2024.8.19.0008 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815505-32.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01102288 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: JOYCE QUINTANILHA SANTANA ADVOGADO: TIAGO BOA PEREIRA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0828920-06.2024.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0828920-06.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0828920-06.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01161816 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: MARCO ANTÔNIO GARAMBONE ADVOGADO: ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR ADVOGADO: BERNARDO FONSECA E CRUZ RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0841671-25.2024.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0841671-25.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0841671-25.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01000033 APELANTE: ALLYSON ARDAIS BONEBERG ADVOGADO: KARIN CRISTINA DE SOUZA CARVALHO APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0846117-11.2024.8.19.0021
020. APELAÇÃO 0846117-11.2024.8.19.0021 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0846117-11.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01119980 APELANTE: WALLACE FERREIRA BIANCHI DA SILVA ADVOGADO: WALLACE FERREIRA BIANCHI DA SILVA APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0848120-19.2023.8.19.0038
021. APELAÇÃO 0848120-19.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0848120-19.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00998644 APELANTE: VIVO TELEFÔNICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: GLEICE KELLY MOTA SANT ANA ADVOGADO: CRISTIANE GUEDES MOREIRA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0872828-84.2022.8.19.0001
022. APELAÇÃO 0872828-84.2022.8.19.0001 ASSUNTO: APURAÇÃO DE HAVERES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0872828-84.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01134404 APELANTE: ARTHUR ESTEVES PEREIRA APELANTE: JOAO VICTOR DE ARAUJO FERREIRA ADVOGADO: LUDIMILA CARVALHO SOUZA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: CÉSAR ROMERO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO APELADO: NATALE PAPA JUNIOR ADVOGADO: CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS ADVOGADO: SERGIO VICTORINO GARCIA JUNIOR RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0801548-79.2025.8.19.0023
023. APELAÇÃO 0801548-79.2025.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801548-79.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00106838 APELANTE: SARA MACHADO DE SOUZA ADVOGADO: FLÁVIA CRISTINA DA SILVA FONSECA APELADO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0805900-61.2022.8.19.0031
024. APELAÇÃO 0805900-61.2022.8.19.0031 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0805900-61.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00107429 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: SANDRO VIANA TEIXEIRA ADVOGADO: ELAINE MORAES MATTA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0808438-72.2022.8.19.0206
025. APELAÇÃO 0808438-72.2022.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808438-72.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00105121 APELANTE: MARIA FABIANA DE AZEVEDO CORREIA ADVOGADO: LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER APELADO: F.AB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0812045-26.2022.8.19.0002
026. APELAÇÃO 0812045-26.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0812045-26.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00053614 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELANTE: ALEXANDRE REIS MAGALHAES ADVOGADO: RENATO DA SILVA FERREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0813650-06.2024.8.19.0206
027. APELAÇÃO 0813650-06.2024.8.19.0206 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813650-06.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00020636 APELANTE: CINTIA PEREIRA MOREIRA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: SERASA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0815117-26.2024.8.19.0204
028. APELAÇÃO 0815117-26.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0815117-26.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00092911 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ERIK LUIZ LIMA DIAS ADVOGADO: PATRICIA NUNES DO NASCIMENTO SILVA ORSI RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0821806-16.2024.8.19.0001
029. APELAÇÃO 0821806-16.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TAXA SELIC / CORREÇÃO MONETÁRIA / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0821806-16.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01197843 APTE: FJEPC CONSTRUCÕES EM ENERGIA ELETRICA DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: RAPHAEL RANGEL PEREIRA ADVOGADO: JOÃO CARLOS RIBEIRO AREOSA APTE: QUATRO PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: DR(A). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0824283-16.2023.8.19.0205
030. APELAÇÃO 0824283-16.2023.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0824283-16.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00004672 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELANTE: SEBASTIAO MATIAS GRACIANO / RECURSO ADESIVO ADVOGADO: CARLA PEREIRA BATISTA ADVOGADO: RODOLFO CALZOLARI SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0845918-86.2024.8.19.0021
031. APELAÇÃO 0845918-86.2024.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0845918-86.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00017615 APELANTE: A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA ADVOGADO: FELIPE GUIMARÃES MELLO ALVES APELADO: CLAUDIA VIVIANNE OLIVEIRA PEREIRA CORREA APELADO: RAPHAEL DE OLIVEIRA PEREIRA CORREA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
Retornar