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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. LUIZ ZVEITER , PRESIDENTE DO 1º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL, NO PRÓXIMO DIA 08/04/2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OS SEGUINTES PROCESSOS:
0011606-49.2025.8.19.0000
001. REVISAO CRIMINAL 0011606-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0825693-42.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00110504 REQTE: CLAUDIO JOSE RODRIGUES BRAZ ADVOGADO: JOSE RICARDO JESUS DOS SANTOS RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0033257-40.2025.8.19.0000
002. REVISAO CRIMINAL 0033257-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0176118-47.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00349409 REQTE: PAULO DO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO: ADILSON LUIZ TEIXEIRA ADVOGADO: JÉSSICA CORRÊA CASTRO DIAS ADVOGADO: GABRIEL MIGUEL DE ALMEIDA ADVOGADO: ROBSON MARTINS FERREIRA ADVOGADO: WELIRGTON ROBERTO DE AZEVEDO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0044815-09.2025.8.19.0000
003. REVISAO CRIMINAL 0044815-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0141520-42.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00481404 REQTE: ALUISIO MAURICIO DOS SANTOS ADVOGADO: GUSTAVO SANTOS SALES RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0046884-14.2025.8.19.0000
004. REVISAO CRIMINAL 0046884-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004074-95.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00502557 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDERSON PINTO DOS SANTOS RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0059912-49.2025.8.19.0000
005. REVISAO CRIMINAL 0059912-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0220487-38.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00647434 REQTE: CLAUDIO COSTA DA FONSECA ADVOGADO: ALVARO MEDINA LOUZADA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0071738-72.2025.8.19.0000
006. REVISAO CRIMINAL 0071738-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0439062-52.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00783657 REQTE: ANDERSON SOARES SILVA ADVOGADO: ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO ADVOGADO: MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0071795-90.2025.8.19.0000
007. REVISAO CRIMINAL 0071795-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000457-65.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00784503 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: AGOSTINHO ALMEIDA DE ASSIS ADVOGADO: JANE DA SILVA TELLES RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0075628-19.2025.8.19.0000
008. REVISAO CRIMINAL 0075628-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0295513-13.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00828195 REQTE: JULIO CESAR NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: ERNANE OSCAR DE ANDRADE E SANTOS SILVA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0077095-33.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
009. REVISAO CRIMINAL 0077095-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0152407-95.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00840921 REQTE: SEVERSON SANCHES DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANE ARIGONI BRAGA DA SILVA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0079674-51.2025.8.19.0000
010. REVISAO CRIMINAL 0079674-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0156454-45.2017.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00868203 REQTE: LEVIANDRE RODRIGUES CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DIEGO MOREIRA SALDANHA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0084644-94.2025.8.19.0000
011. REVISAO CRIMINAL 0084644-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008056-71.2016.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00920968 REQTE: MICHAEL CARMO DA SILVA ADVOGADO: GUSTAVO JOSÉ FERREIRA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0084819-88.2025.8.19.0000
012. REVISAO CRIMINAL 0084819-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXTORSÃO / ROUBO E EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL MILITAR ORIGEM: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR AÇÃO: 0269879-93.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00922951 REQTE: VAGNER BEZERRA DE MORAES ADVOGADO: RODRIGO MAIA CALHEIROS RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0085855-68.2025.8.19.0000
013. REVISAO CRIMINAL 0085855-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0022984-97.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00933675 REQTE: FAGNER DE SOUZA CONCEICAO ADVOGADO: GUILHERME BUSI SOARES RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0088888-66.2025.8.19.0000
014. REVISAO CRIMINAL 0088888-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MESQUITA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811602-87.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00966519 REQTE: SERGIO DE JESUS DA SILVA ADVOGADO: LUCAS LEÃO E CASTRO DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0088926-78.2025.8.19.0000
015. REVISAO CRIMINAL 0088926-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0192705-85.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00966920 REQTE: DANILO PEREIRA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: LUCIANA GASPAR FREITAS RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0090935-13.2025.8.19.0000
016. REVISAO CRIMINAL 0090935-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0016559-05.2011.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00988369 REQTE: OTAVIO CESAR MARTINS ADVOGADO: GIANCARLO MANHÃES TURRINI ADVOGADO: LUIZ AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0093810-53.2025.8.19.0000
017. REVISAO CRIMINAL 0093810-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0266048-85.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01019794 REQTE: CLAYTON SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: ANTONIO LOURENÇO DA SILVA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0094518-06.2025.8.19.0000
018. REVISAO CRIMINAL 0094518-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000301-19.2018.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01027393 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA DE CASTRO MOREIRA ADVOGADO: ANDREIA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: JONIO JOSEFINO DE OLIVEIRA JUNIOR RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0097101-61.2025.8.19.0000
019. REVISAO CRIMINAL 0097101-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0024572-80.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01058118 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: JESSICA FRIAS MOLINA LOPES RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0102177-66.2025.8.19.0000
020. REVISAO CRIMINAL 0102177-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0188386-74.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01117444 REQTE: KENNERD WENDERSON NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO LOURENÇO DA SILVA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA E SILVA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0103406-61.2025.8.19.0000
021. REVISAO CRIMINAL 0103406-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0023551-24.2012.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01134132 REQTE: LUIZ CLAUDIO SERRAT CORREA ADVOGADO: RODOLFO AUGUSTO FERNANDES ADVOGADO: DANIEL SANTOS FERNANDES RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0103532-14.2025.8.19.0000
022. REVISAO CRIMINAL 0103532-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0064531-54.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01135703 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0106065-43.2025.8.19.0000
023. REVISAO CRIMINAL 0106065-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0091385-46.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01164836 REQTE: LUIZ PAULO GOMES JARDIM ADVOGADO: LUIS FELIPE DE ARAUJO SOARES ANDRADA ADVOGADO: LIVIA PASSOS RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0107973-72.2024.8.19.0000
024. REVISAO CRIMINAL 0107973-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0359258-06.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01176407 REQTE: VINICIUS PESSOA PEDRONI ADVOGADO: BRENO HOYOS GUIMARÃES ADVOGADO: BERNARDO CESÁRIO E MOTTA CORTEZ ADVOGADO: FELIPE FRANCISCO PEIXOTO AZEREDO ADVOGADO: BIANCA CRISTINA MACHADO ADVOGADO: LAURA ANTOGNOLLI SILVESTRE CLARO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000675-50.2026.8.19.0000
025. REVISAO CRIMINAL 0000675-50.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0268559-90.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00007769 REQTE: VANESCA DE JESUS VIANNA ADVOGADO: MAURO TORTURA LOPES RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000831-38.2026.8.19.0000
026. REVISAO CRIMINAL 0000831-38.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0921660-80.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00010463 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO ALOAN DA COSTA BERNARDO ADVOGADO: JORGE CAMILO LEONARDO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001299-02.2026.8.19.0000
027. REVISAO CRIMINAL 0001299-02.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0036943-41.2016.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00018214 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: WAGNER AURELIO DA SILVA BRANDÃO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003995-11.2026.8.19.0000
028. REVISAO CRIMINAL 0003995-11.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0033292-80.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00052706 REQTE: FLAVIO RAMOS DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANO VALLE BRITO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004246-29.2026.8.19.0000
029. REVISAO CRIMINAL 0004246-29.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003216-77.2022.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2026.00055849 REQTE: SIGILOSO REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: JAMILE DA SILVEIRA PAIVA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004486-18.2026.8.19.0000
030. REVISAO CRIMINAL 0004486-18.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0001500-07.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2026.00058205 REQTE: ENOQUE BEZERRA CHAVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005221-51.2026.8.19.0000
031. REVISAO CRIMINAL 0005221-51.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801176-08.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00065647 REQTE: JOÃO VICTOR NOGUEIRA ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOMES ADVOGADO: EBERTHE VIEIRA DE SOUZA GOMES RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006704-19.2026.8.19.0000
032. REVISAO CRIMINAL 0006704-19.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CORRUPÇÃO PASSIVA / CORRUPÇÃO / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR / DIREITO PENAL MILITAR ORIGEM: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR AÇÃO: 0399107-48.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00081161 REQTE: KLEBER DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: GABRIEL HABIB ADVOGADO: PABLO SOUZA MOREIRA CONSTANT ADVOGADO: MARIANNA PINTO FALCÃO ROSA ADVOGADO: ALESSANDRA BREYER VENANCIO ADVOGADO: JOÃO PEDRO DA SILVA SANTANA RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006715-48.2026.8.19.0000 - ADIADO
033. REVISAO CRIMINAL 0006715-48.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0056071-94.2012.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00081231 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIA LOPES SANTOS RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007546-96.2026.8.19.0000
034. REVISAO CRIMINAL 0007546-96.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0855968-11.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00091054 REQDO: GABRIEL FREDERICO DAS CHAGAS ADVOGADO: ANDERSON PINTO DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008070-93.2026.8.19.0000
035. REVISAO CRIMINAL 0008070-93.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0027844-61.2022.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00096550 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELA BRUM PENNA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008651-11.2026.8.19.0000
036. REVISAO CRIMINAL 0008651-11.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0030426-20.2010.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00102313 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME BUSI SOARES RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010335-68.2026.8.19.0000
037. REVISAO CRIMINAL 0010335-68.2026.8.19.0000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0035345-19.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00116919 REQTE: VALDINEI DA SILVA FILHO ADVOGADO: PEDRO QUIRINO SANTIAGO ADVOGADO: MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011531-73.2026.8.19.0000
038. REVISAO CRIMINAL 0011531-73.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008274-65.2017.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00132151 REQTE: MARCELO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: IAN ANDERSON STAFFA MALUF DE SOUZA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0110331-73.2025.8.19.0000
039. REVISAO CRIMINAL 0110331-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0268787-70.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01207842 REQTE: LATÉRCIO ALVARINO DE AZEVEDO ADVOGADO: NORLEY THOMAZ LAUAND ADVOGADO: CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0096585-41.2025.8.19.0000
040. PETICAO - CRIMINAL 0096585-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.01051397 QUELTE: RIOPAR PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO QUELDO: EDUARDO DA COSTA PAES RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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