TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA
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Faço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente da Sexta Câmara de Direito Privado (antiga Terceira Câmara Cível) deste Tribunal de Justiça, que serão julgados em SESSÃO HÍBRIDA, realizada simultaneamente de forma presencial e por videoconferência, no dia 08 de ABRIL de 2026, a partir das 13:15 horas, os processos abaixo relacionados e os porventura adiados da última sessão. Os pedidos de sustentação oral, manifestação no julgamento ou apenas para acompanhar o julgamento serão admitidos somente através de petição nos autos, protocolizada após a publicação da pauta e em até 48 horas antes do início da sessão, devendo o peticionante indicar se participará do julgamento de forma presencial (sala 337, 3º andar, Lamina III) ou por videoconferência, informando nome completo e OAB de quem fará a sustentação oral, conforme Art. 108, do novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça, em vigor a partir de 11 de março de 2024. O julgamento será realizado na plataforma Microsoft Teams e poderá ser acessado através do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZmQ4NzJlY2UtMzI1ZC00ZGNlLThkNzctMzQ1ZjZmMTliMWYy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%228ce1b1df-01fc-4904-abe6-3e6580ba7857%22%7d




0108010-65.2025.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108010-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0822168-60.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01180545 AGTE: DAIANA DE ALBUQUERQUE DA COSTA ADVOGADO: ANDREA PAES GAZIRE DE ARAUJO ANDRADE AGDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0003437-39.2026.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003437-39.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0043110-09.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00044814 AGTE: KOFFI DJIMA AMOZOU ADVOGADO: JOCELINO LOPES PEREIRA AGDO: CALÇADA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS SA AGDO: SPE GEORGE SAVALLA - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: LUCAS DE OLIVEIRA RAMOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0004898-46.2026.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004898-46.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0800337-06.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00062920 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO AGDO: GISELLE PACHECO BAMARO ADVOGADO: ANDREA PAES GAZIRE DE ARAUJO ANDRADE RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0088118-73.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088118-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS - ART. 784, III - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0953769-16.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00958002 AGTE: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO AGDO: VMAX DIGITAL DO BRASIL LTDA ADVOGADO: SAMUEL DE LIMA NEVES RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0091216-66.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091216-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0936847-94.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00991261 AGTE: REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS ADVOGADO: REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA AGDO: VANDERLEI TEIXEIRA BASTOS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0106653-50.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106653-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003100-66.2010.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.01170777 AGTE: ANGELA MARIA SILVA CARVALHO AGTE: CAREN CARVALHO CARNEIRO ADVOGADO: LUIS FELIPE TEIXEIRA DE MACEDO AGDO: RENATO CAMARA AGDO: TATIANA FERNANDES CALHEIROS ADVOGADO: ELIZABETH DE MIRANDA AMORIM SCORALICK DE ALMEIDA ADVOGADO: ALEX LEONELLO TEIXEIRA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0002283-83.2026.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002283-83.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA / MENTAL / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0802524-07.2025.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00030610 AGTE: UNIMED DE MACAÉ COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE ADVOGADO: ALINE SALARINI VIEIRA AGDO: DAÍLIS COELHO DE LIMA BARROS ADVOGADO: MAURICIO RODRIGUES PEREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0003701-56.2026.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003701-56.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0808646-42.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00047852 AGTE: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA REIS ADVOGADO: PRICILA ROBERTO MARTINS AGDO: GAFISA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0004582-30.2022.8.19.0014

009. APELAÇÃO 0004582-30.2022.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004582-30.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00134052 APELANTE: AVM INCORPORAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: GABRIEL GOMES NOVAES APELANTE: VINÍCIUS GOMES CORRÊA SILVA ADVOGADO: DENIS MURUCI DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0802593-91.2022.8.19.0066

010. APELAÇÃO 0802593-91.2022.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0802593-91.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00065136 APELANTE: MARLENE LEONE DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNO CÉSAR SILVA OLIVEIRA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR APELADO: ODAIR SOARES DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0807409-34.2022.8.19.0061

011. APELAÇÃO 0807409-34.2022.8.19.0061 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807409-34.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00144131 APELANTE: CRISTIANE BITZER FREITAS APELANTE: VINICIUS PIMENTEL FREITAS ADVOGADO: MAICON RAMOS DA ROCHA TAVARES APELADO: RCI BRASIL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERCÂMBIO LTDA ADVOGADO: MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI PANTAROTTO APELADO: BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S.A ADVOGADO: BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0018597-69.2015.8.19.0007

012. APELAÇÃO 0018597-69.2015.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0018597-69.2015.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00032255 APELANTE: COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FREDERICO KARAM AEBI SOUZA BARBOSA APELANTE: ADRIANA CELEBRIM DE PAULO APELANTE: ANDREA CELEBRIM PAULO APELANTE: ANDERSON CELEBRIN DE PAULO APELANTE: NICOLE GOMES CELEBRIM DE PAULO APELANTE: FABIANA CRISTINA ZANY GOMES ADVOGADO: HELVER CRAI DE SOUZA SILVA ADVOGADO: RODRIGO NITOLE SOARES APELADO: OS MESMOS APELADO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A EM REGIME DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0188172-78.2024.8.19.0001

013. APELAÇÃO 0188172-78.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INTERESSE PROCESSUAL / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0188172-78.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00006812 APELANTE: CINTHIA VALAGÃO DA COSTA ADVOGADO: MAYLA SANTANA DE MELO APELADO: NATHÁLIA MARINHO GERALDO ADVOGADO: ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES APELADO: FRANCINETE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME APELADO: JULIANA MARINHO PIÑEIRO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0801141-13.2023.8.19.0001

014. APELAÇÃO 0801141-13.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0801141-13.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00038045 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY APELANTE: DAUSOM COSTA COELHO RECURSO ADESIVO APELANTE: ELIANE DE ALMEIDA COELHO RECURSO ADESIVO ADVOGADO: EDSON DE ALMEIDA COELHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0922852-48.2024.8.19.0001

015. APELAÇÃO 0922852-48.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0922852-48.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00056671 APELANTE: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MICHAEL ISAAC BARCZINSKI ADVOGADO: RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0970357-69.2023.8.19.0001

016. APELAÇÃO 0970357-69.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0970357-69.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00014812 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0012709-15.2021.8.19.0006

017. APELAÇÃO 0012709-15.2021.8.19.0006 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0012709-15.2021.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.01113140 APELANTE: INDRA LICE BALDRACO DA CRUZ ADVOGADO: THAIS DA PAIXAO SILVA CARVALHO ADVOGADO: PRISCILLA PAIVA FAVIERI APELADO: RODAC BARRA MANSA LTDA ADVOGADO: PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA ADVOGADO: LUCAS CALDAS DALBONE ADVOGADO: CAIO CÉSAR ESTANISLAU CORRÊA FERREIRA APELADO: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0060847-87.2019.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA

018. APELAÇÃO 0060847-87.2019.8.19.0004 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0060847-87.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01118831 APELANTE: SILVANA GORETH DUARTE DA MOTTA SALLES APELANTE: MARLENE BRITO FERNANDES SALLES APELANTE: JOSÉ ROBERTO FERNANDES SALLES APELANTE: ROBERTO CARLOS FERNANDES SALLES ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES APELANTE: 3C SERVICES S A ADVOGADO: AUGUSTO STERCHELE NUNES PEREIRA NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0003687-80.2021.8.19.0054

019. APELAÇÃO 0003687-80.2021.8.19.0054 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0003687-80.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00084353 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELANTE: CINTIA DE OLIVEIRA FERREIRA MATHIAS ADVOGADO: CRISTIANE DE OLIVEIRA FERREIRA PEREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0009010-90.2019.8.19.0004

020. APELAÇÃO 0009010-90.2019.8.19.0004 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0009010-90.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00106754 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APTE: CAÍQUE DE SOUZA NOGUEIRA APTE: KAUÃ DE SOUZA NOGUEIRA REP/P/S/MÃE CLAUDIA ARAÚJO DE SOUZA APTE: MAICON DE SOUZA NOGUEIRA APTE: CLOVES NOGUEIRA JUNIOR APTE: CLEITON DE SOUZA NOGUEIRA APTE: GENILZA BONFIM DE SOUZA APTE: NELSON DOS ANJOS FERREIRA APTE: ELAINE CRISTINA BARROSO FERREIRA APTE: GILBERTO JOSE DE PAIVA APTE: ROSEMERY DA CONCEICAO PAIVA APTE: RONALDO JOSÉ DE PAIVA APTE: SIMONE CONCEIÇÃO PAIVA DO NASCIMENTO APTE: ROSENETE DA CONCEIÇÃO PAIVA VENTURA APTE: LUCIA MARIA DA CONCEICAO PAIVA APTE: ROSANA DA CONCEIÇÃO PAIVA APTE: ROBSON JOSE DE PAIVA ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE ADVOGADO: RENATA LIZE FERNANDES DA SILVA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0053349-09.2020.8.19.0002

021. APELAÇÃO 0053349-09.2020.8.19.0002 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0053349-09.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00026437 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: TÓKIO MARINE SEGURADORA S.A ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0322061-75.2017.8.19.0001

022. APELAÇÃO 0322061-75.2017.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0322061-75.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00033642 APELANTE: LOCAIMOVEIS IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: JUSSARAH KUBITSCHEK LOPES APELADO: HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0834095-44.2025.8.19.0001

023. APELAÇÃO 0834095-44.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0834095-44.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00135460 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELANTE: HDI SEGUROS S.A. ADVOGADO: JOCIMAR ESTALK APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0011455-39.2019.8.19.0212

024. APELAÇÃO 0011455-39.2019.8.19.0212 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011455-39.2019.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00019252 APELANTE: MARCUS VINICIUS BATISTA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: ARTHUR ALEIXO DE OLIVEIRA REP/P/S/MÃE ADRIANA MARA ALEIXO MARTINS ADVOGADO: LUCIANA ROCHA DE MENDONÇA APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PLAZA SHOPPING ADVOGADO: LUIZ FERNANDO COELHO POLICARPO ADVOGADO: MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO APELADO: OS MESMOS APELADO: JOÃO MARCOS BARBOSA ADVOGADO: EDUARDO FARIA DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0023974-81.2021.8.19.0210

025. APELAÇÃO 0023974-81.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0023974-81.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00020439 APELANTE: GISELE PIO CUSTODIO ADVOGADO: CAMILLA ROCHA DUDLEY APELADO: MARCIO FELIPE TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADO: LYMARK KAMAROFF RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:






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