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EDITAL-PAUTA POR VIDEOCONFERÊNCIA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DO PRÓXIMO DIA 08/05/2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0083725-42.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
001. HABEAS CORPUS 0083725-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809114-33.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00928875 IMPTE: RAFAEL ALVES LINHARES PACIENTE: LUCAS GONÇALVES DE SOUZA SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESOPOLIS RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0096682-75.2024.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0096682-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABANDONO DE INCAPAZ / PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 5012002-32.2021.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.01066076 IMPTE: SÉRGIO ALVES TEIXEIRA JÚNIOR PACIENTE: DAVID EDSON FERNANDES LINS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019586-47.2025.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0019586-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0020123-40.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00195951 IMPTE: JAIRO DE MAGALHÃES PEREIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020423-05.2025.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0020423-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811273-98.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00205275 IMPTE: JOHNATHAN MIRANDA DA SILVA IMPTE: CAIO PESSANHA ALVES DA SILVA PACIENTE: HIAGO MATHEUS ARAUJO DA SILVA PACIENTE: HERICK VINÍCIUS DE MORAES SERAFIM AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0023568-69.2025.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0023568-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SEROPEDICA 2 VARA AÇÃO: 0800620-63.2025.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2025.00241138 IMPTE: LUIS CARLOS DA SILVA PACIENTE: GUILHERME HENRIQUE RAMOS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SEROPEDICA CORREU: ANDRÉ CRELIER BERNARDO CORREU: THIAGO MARCOLINO DE ABREU CORREU: VALMIR DE SOUSA BERNARDO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0106876-37.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
006. HABEAS CORPUS 0106876-37.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001587-28.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2024.01168873 IMPTE: JAIRO DE MAGALHÃES PEREIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0074384-89.2024.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0074384-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: MEDIDAS PROTETIVAS / MEDIDAS ASSECURATÓRIAS / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0118900-94.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00827606 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOUBERT RODRIGUES DE REZENDE ADVOGADO: VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO ADVOGADO: FILLIPE GODOY AZEREDO ADVOGADO: DOUGLAS CONTADINE HERMES DO ESPIRITO SANTO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FELLIPE GOMES PINTO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5020387-61.2024.8.19.0500
008. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5020387-61.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5020387-61.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00021749 AGTE: LEANDRO MANOEL DA SILVA ADVOGADO: VICTOR ALMEIDA MARTINS AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002818-51.2024.8.19.0042 - RETIRADO DE PAUTA
009. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0002818-51.2024.8.19.0042 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002818-51.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00617373 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: MILENE FERREIRA DE MATTOS RECDO: SIGILOSO ADVOGADO: DENISE NUNES DE MOURA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003979-96.2024.8.19.0042
010. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0003979-96.2024.8.19.0042 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003979-96.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00798762 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO MARCONDES KOZLOWSKI RECORRIDO: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO GARCIA DE MATTOS RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0018980-50.2024.8.19.0001
011. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0018980-50.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0018980-50.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00982783 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: BARBARA MOURA OLIVEIRA RECDO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0046397-75.2024.8.19.0001
012. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0046397-75.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0046397-75.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00853280 RECTE: ALINE DAIANA DE MATOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MARCIO ARMANDO DOS SANTOS ADVOGADO: JOÃO PEDRO CHAVES VALLADARES PÁDUA ADVOGADO: JULIA ALEXIM NUNES SILVA DO AMARAL ADVOGADO: LUIZ BARAJAS CURY RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802548-09.2024.8.19.0037
013. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0802548-09.2024.8.19.0037 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802548-09.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00318406 RECTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: KAYKY DO NASCIMENTO ALMEIDA ADVOGADO: EDSON BRUNO GONÇALVES DE SOUZA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0290210-47.2019.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0290210-47.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CONCURSO FORMAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0290210-47.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04403583 APTE: HELIO COSTA SOUZA ADVOGADO: SERGIO CAVALCANTE FERREIRA FILHO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: ROBSON AUGUSTO SIQUEIRA DA MOTA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0049313-24.2020.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0049313-24.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0049313-24.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00976146 APTE: DIOGO FRANCO BRAGA ADVOGADO: KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS APTE: VITOR ALEXANDRE SILVEIRA ARAUJO ADVOGADO: JADIR ELIAS LEMOS DOS SANTOS APTE: RICARDO DE SOUZA NEGRELLOS DA SILVA ADVOGADO: PRISCILA GUILHERME SENA APTE: JORGE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: MARIO FROTA DA SILVA SILVEIRA APTE: CRISTIANO FERNANDES FRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA ADVOGADO: MARCO AURELIO PORTO DE MOURA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0143585-73.2021.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0143585-73.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0143585-73.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00124783 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FABRÍCIO DOS SANTOS LUNGUINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000050-83.2021.8.19.0002
017. APELAÇÃO 0000050-83.2021.8.19.0002 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000050-83.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00084483 APTE: LORENZZO FERNANDES BARBOSA MATTOS ADVOGADO: MATHEUS MELLO BERWANGER APTE: WAGNER JÚNIOR FOGOS DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: MATHEUS PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001505-97.2023.8.19.0007
018. APELAÇÃO 0001505-97.2023.8.19.0007 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0001505-97.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00971355 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ALLYSON CORREIA BILAC ADVOGADO: ALOIZIO PEREZ RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003913-63.2021.8.19.0029
019. APELAÇÃO 0003913-63.2021.8.19.0029 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003913-63.2021.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2024.00223126 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DIEGO FREIRE DARDE ADVOGADO: WILSON PEREIRA MONTEIRO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006126-53.2022.8.19.0014
020. APELAÇÃO 0006126-53.2022.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0006126-53.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00910532 APTE: GILCINEI DE OLIVEIRA GONÇALVES ADVOGADO: EDSON XAVIER DE LIMA NETO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007375-48.2020.8.19.0066
021. APELAÇÃO 0007375-48.2020.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS - AGENTE PRIMÁRIO / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0007375-48.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00886999 APTE: ALEX MARTINS DA SILVA ADVOGADO: ADILSON TAVARES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009184-40.2021.8.19.0001
022. APELAÇÃO 0009184-40.2021.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0009184-40.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01161467 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: VINICIUS DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: SUELI CRISTINA CHARLES LOPES APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013885-49.2023.8.19.0203
023. APELAÇÃO 0013885-49.2023.8.19.0203 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0013885-49.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00576634 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELE CRISTINA NERI RAIMUNDO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0035838-30.2022.8.19.0001
024. APELAÇÃO 0035838-30.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESOBEDIÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0035838-30.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00840224 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARCOS MELO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0036920-06.2021.8.19.0204
025. APELAÇÃO 0036920-06.2021.8.19.0204 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL II J VIO DOM FAM AÇÃO: 0036920-06.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01111146 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO BRUNER ADVOGADO: AMANDA MOREIRA DA SILVA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0046317-68.2022.8.19.0038
026. APELAÇÃO 0046317-68.2022.8.19.0038 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU J VIO DOM FAM AÇÃO: 0046317-68.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00784653 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO ADVOGADO: DANIEL ANDRES RAIZMAN ADVOGADO: LUÍS FELIPE MAXIMIANO SENE DA SILVA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0057427-12.2021.8.19.0002
027. APELAÇÃO 0057427-12.2021.8.19.0002 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0057427-12.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00324356 APTE: MATHEUS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: LORENZZO FERNANDES BARBOSA MATTOS CORREU: WAGNER JÚNIOR FOGOS DOS SANTOS PEREIRA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0062150-09.2023.8.19.0001
028. APELAÇÃO 0062150-09.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS / DESTINAÇÃO DE BENS E MERCADORIAS/COISAS APREENDIDAS / QUESTÕES INCIDENTES / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0062150-09.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00738918 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0073556-61.2022.8.19.0001
029. APELAÇÃO 0073556-61.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0073556-61.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00838576 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CARLA VANESSA ANSELMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0176068-25.2022.8.19.0001
030. APELAÇÃO 0176068-25.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0176068-25.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00905521 APTE: PAULO VITOR MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: ADOLPHO MARANHAO AGUIAR ADVOGADO: MICHEL DE SANT'ANA SIMAS AZEVEDO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0267615-49.2022.8.19.0001
031. APELAÇÃO 0267615-49.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PERSEGUIÇÃO / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0267615-49.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00790351 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: MARINA SILVIA DA SILVA MUNIZ FURTADO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800354-24.2024.8.19.0041
032. APELAÇÃO 0800354-24.2024.8.19.0041 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0800354-24.2024.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2024.00886990 APTE: ERICK GUSTAVO PADILHA RODRIGUES ADVOGADO: JONATHAN CONCEIÇÃO ALVES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0808406-05.2024.8.19.0204
033. APELAÇÃO 0808406-05.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808406-05.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00922873 APTE: RAPHAEL SILVEIRA SILVA ADVOGADO: CLHYSTHOM THAYLLON CANDIDO PAULINO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0819696-44.2024.8.19.0001
034. APELAÇÃO 0819696-44.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CORRUPÇÃO DE MENORES / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0819696-44.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00785588 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: SIGILOSO CO-REPDO.: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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