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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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EDITAL PAUTA VIRTUAL VIRTUAL
EDITAL PAUTA VIRTUAL. FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR. DES. PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 08/06/2026, A PARTIR DAS 00:00HORAS, ATÉ ÀS 20:00HORAS. OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 94 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA RESOLUÇÃO 591 DO CNJ. PRAZO DOS ADVOGADOS: ATÉ DIA 02/06/2026, PARA APRESENTAREM SUSTENTAÇÕES ORAIS E OBJEÇÕES À PAUTA VIRTUAL POR MEIO ELETRÔNICO. PEDIDOS DE DESTAQUES E RETIRADAS DE PAUTA ATÉ DIA 02/06/2026. OS ADVOGADOS E PROCURADORES PODERÃO, A PARTIR DO INÍCIO DA SESSÃO ATÉ O JULGAMENTO DO SEU PROCESSO, APRESENTAR MATÉRIA DE FATO (ART. 9º. §6º. DA RESOLUÇÃO DO CNJ).
MEMORAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVES NO SITIO DO TJ/RJ, NA PÁGINA DA 03ª. CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO.
NÃO SERÃO RETIRADOS DA PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
0004263-61.2009.8.19.0000(2009.002.16427)
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004263-61.2009.8.19.0000 (2009.002.16427) ASSUNTO: MEDICAMENTO / TRATAMENTO / CIRURGIA DE EFICÁCIA NÃO COMPROVADA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR E/OU FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004489-33.2009.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2009.00127987 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: NEWTON CARNEIRO DE FREITAS AGDO: TAINA FEITOSA DE MOURA OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0419592-79.2008.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0419592-79.2008.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0419592-79.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2010.00207900 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO: MYLENE DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO APELADO: ESPOLIO DE SYLVIA MARIA LUTZ MUSSEL ADVOGADO: FRANCISCO EDUARDO NAMBU RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:
0049856-52.2016.8.19.0038
003. APELAÇÃO 0049856-52.2016.8.19.0038 ASSUNTO: COMISSÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0049856-52.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00624394 APELANTE: LIVING PANAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO APELADO: RAFAEL DE MOURA SOUZA ADVOGADO: LUANA SOUZA GODOY RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:
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