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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS, EM SESSÃO VIRTUAL, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
A VOTAÇÃO TERÁ INÍCIO NO DIA 08/06/2026, A PARTIR DE 00:00:00, E TÉRMINO NO DIA 09.06.2026, ÀS 13 HORAS.
NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 591/2024, SALVO NOS PROCESSOS SIGILOSOS OU EM SEGREDO DE JUSTIÇA, FICA PERMITIDA A CONSULTA PÚBLICA AOS JULGAMENTOS VIRTUAIS, POR MEIO DO SÍTIO ELETRÔNICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS ENCAMINHAR A SUSTENTAÇÃO ORAL EM ARQUIVO DE ÁUDIO E/OU VÍDEO, POR MEIO DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO NO RESPECTIVO PROCESSO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO INÍCIO DO JULGAMENTO EM AMBIENTE VIRTUAL.
0005963-78.2019.8.19.0014
001. AGRAVO INTERNO - CRIMINAL 0005963-78.2019.8.19.0014 ASSUNTO: DENEGAÇÃO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005963-78.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00305460 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL CRESPO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0089041-02.2025.8.19.0000
002. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0089041-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00968037 REPTE: ASSOCIAÇÃO DE SUPERMERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ANA PAULA ALMEIDA DA ROSA ADVOGADO: SORAYA FONSECA SALOMAO PACHECO REPDO: CÂMARA DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ ADVOGADO: LAURA ALVES DOS SANTOS REPDO: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ PROC.MUNIC.: MUNICÍPIO DE TANGUÁ ADVOGADO: MICHEL CRESPO DOS SANTOS LEGISL.: LEI Nº 1785 DE 2025 DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ PROC. EST.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000470-55.2025.8.19.0000
003. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0000470-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00004215 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: JOSÉ LUIS GALAMBA MINC BAUMFELD LEGISL.: LEI Nº 3268 DO ANO DE 2001 ARTS 11 E 12, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 3342 DO ANO DE 2001 PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0017278-04.2026.8.19.0000
004. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0017278-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: -.... PROTOCOLO: 3204/2026.00209981 IMPETRANTE: IGOR PINHEIRO ADVOGADO: KATIA REGINA NARCISO PEREIRA IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR 3º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:
0043203-07.2023.8.19.0000
005. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0043203-07.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021549-38.1998.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00412427 EXQE: SONIA MARIA ALVES LOUBACK ADVOGADO: EDMAR CRUZ TEIXEIRA ADVOGADO: MATHEUS DOS SANTOS VIANA NASCIMENTO EXDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:
0000478-32.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
006. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0000478-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00004312 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN ADVOGADO: ANTONIO SAMUEL CARLOS CESAR PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nº 635 DO ANO DE 2009, INCS III, V, VI, VII, VIII, IX, X E ART 3º, INC II, ALTER PELA LEI Nº 907 DO ANO DE 2015 E LEI Nº 1092 DO ANO DE 2021, TODAS DO MUNIC DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0088588-46.2021.8.19.0000
007. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0088588-46.2021.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021549-38.1998.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.04662773 EXEQUENTE: DAISY GOMES DA SILVA LUTTERBACH ADVOGADO: ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:
0020048-89.2011.8.19.0001
008. AGRAVO - CÍVEL 0020048-89.2011.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0020048-89.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00025731 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESPÓLIO DE PEDRO RODRIGUES PERES NETO AGDO: SILVIA RODRIGUES PERES BARRETO ADVOGADO: LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEIÇÃO ADVOGADO: JOÃO FELIPE ROCHA PEREIRA QUEIROZ CONCEIÇÃO ADVOGADO: BEATRIZ RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO: CLEYTON PEREIRA BARBOZA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0861287-49.2025.8.19.0001
009. AGRAVO - CÍVEL 0861287-49.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0861287-49.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00178281 AGTE: ODONTOCOMPANY FRANCHISING S A ADVOGADO: MARIANA GONÇALVES DE SOUZA AGDO: AMANDA IASMIN NATHALIA MARINS DA SILVA AGDO: ANTONIA MARINS ADVOGADO: LETÍCIA VICENTE DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0845778-88.2024.8.19.0203
010. AGRAVO - CÍVEL 0845778-88.2024.8.19.0203 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0845778-88.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00172038 AGTE: ALTO SANTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: ADRIELLY DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801357-29.2025.8.19.0251
011. AGRAVO - CÍVEL 0801357-29.2025.8.19.0251 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801357-29.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 3204/2026.00253002 AGTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA AGDO: GABRIEL GUIMARAES DE SOUZA AGDO: VANESSA SERRA COSTA DE CARVALHO ADVOGADO: RODRIGO RODRIGUES CORRÊA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0064880-25.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
012. AGRAVO - CÍVEL 0064880-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0064880-25.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00194162 AGTE: NINA GESTAO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN AGDO: MARCO ANTONIO PINHEIRO LOUREIRO ADVOGADO: KEVIN HENRIQUE DE SOUSA PIAI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0101906-30.2020.8.19.0001
013. AGRAVO - CÍVEL 0101906-30.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0101906-30.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00200524 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON AGDO: LENISE FERNANDES DE SOUSA ADVOGADO: ALEXANDRE DOMINGUES BRESLAUER ADVOGADO: RAPHAEL MARINHO DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0033133-57.2025.8.19.0000
014. AGRAVO - CÍVEL 0033133-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0033133-57.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00078056 AGTE: JOSÉ MAURY DE ANDRADE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0267695-86.2017.8.19.0001
015. AGRAVO - CÍVEL 0267695-86.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0267695-86.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01084156 AGTE: STEPHI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0094285-43.2024.8.19.0000
016. AGRAVO - CÍVEL 0094285-43.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0094285-43.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00248542 AGTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: SÉRGIO CASSANO JÚNIOR ADVOGADO: FREDERICO ANJOS DE FIGUEIREDO AGDO: MARCELO ARAUJO DE UZEDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0044819-46.2025.8.19.0000
017. AGRAVO - CÍVEL 0044819-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0044819-46.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01148928 AGTE: DEA DO COUTO COELHO ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013018-80.2023.8.19.0001
018. AGRAVO - CÍVEL 0013018-80.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0013018-80.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00726749 AGTE: MAXMIX COMERCIAL LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0379834-15.2016.8.19.0001
019. AGRAVO - CÍVEL 0379834-15.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0379834-15.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00159408 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANTONIO JURIÁ MILEZI MOREIRA ADVOGADO: LYDIA PAULA AZEVEDO DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0800850-62.2025.8.19.0253
020. AGRAVO - CÍVEL 0800850-62.2025.8.19.0253 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800850-62.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 3204/2026.00280920 AGTE: ANALUCIA DA SILVA FARIA GOMES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0096841-49.2023.8.19.0001
021. AGRAVO - CÍVEL 0096841-49.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0096841-49.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01132235 AGTE: AFORT INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0065675-65.2024.8.19.0000
022. AGRAVO - CÍVEL 0065675-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0065675-65.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00156486 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: AGRO IMOBILIARIA PRIMAVERA S/A ADVOGADO: FÁTIMA CRISTINA MENEZES PIRES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0875096-43.2024.8.19.0001
023. AGRAVO - CÍVEL 0875096-43.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0875096-43.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00248976 AGTE: IAN LIMA SILVEIRA DE MIRANDA ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES ADVOGADO: ROSELENE SPÍNDOLA DA SILVEIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0855912-67.2025.8.19.0001
024. AGRAVO - CÍVEL 0855912-67.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0855912-67.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00208475 AGTE: LAURA FELIX DA SILVA ADVOGADO: WANDERSON BRUNO PORTO PEREIRA AGDO: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE SOUZA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0041031-26.2022.8.19.0001
025. AGRAVO - CÍVEL 0041031-26.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0041031-26.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00210778 AGTE: DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA S A ADVOGADO: FABIO ANTONIO PECCICACCO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0041833-22.2025.8.19.0000
026. AGRAVO - CÍVEL 0041833-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0041833-22.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00232138 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: HEROTIDES COUTINHO NOBREGA AGDO: LUCY GOES DE ASSIS PACHECO AGDO: HELOISA FRANCISCA CARVALHO AGDO: LUCIA BASTO ARAGÃO AGDO: ESPÓLIO DE MARINA MUTO CORREA LEMOS REP/P/S/MARIA CRISTINA DE AZEVEDO MUTO AGDO: ESPÓLIO DE VANDA TASSINARI SANDES REP/P/S/INVENTARIANTE MARCO AURÉLIO TASSINARI ROCHA AGDO: ESPÓLIO DE ARISTEIA FERREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE LEDA FERREIRA DA CUNHA AGDO: ESPÓLIO DE ANNITA MOREIRA DE CASTRO REP/P/ANICE GELMAN SCHNEE (HABILITADO) ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA ADVOGADO: LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA AGDO: ESPÓLIO DE LUCIA CONTINENTINO BAGUEIRA LEAL REP/P/S/INVENTARIANTE OTAVIO CONTINENTINO BAGUEIRA LEAL AGDO: OTAVIO CONTINENTINO BAGUEIRA LEAL (HABILITANTE) AGDO: ANA LUCIA BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (HABILITANTE) AGDO: ANTONIO PEDRO BAGUEIRA LEAL CHOUIN VAREJÃO (HABILITANTE) ADVOGADO: JULIO CESAR GONÇALVES CAMPOS FILHO INTERESSADO: JOSÉ EDUARDO CAMPOS VIEIRA (FILHO E HERDEIRO DE ANITA CAMPOS VIEIRA) INTERESSADO: SONIA MARIA CAMPOS VIEIRA NUNES (FILHA E HERDEIRO DE ANITA CAMPOS VIEIRA) INTERESSADO: JOSÉ CARLOS CAMPOS VIEIRA (FILHO E HERDEIRO DE ANITA CAMPOS VIEIRA) ADVOGADO: ANDRÉ FARIA CALDEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0032738-65.2025.8.19.0000
027. AGRAVO - CÍVEL 0032738-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0032738-65.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01107448 AGTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA BESSA ADVOGADO: ROMILDO CONCEICAO RAMOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009255-81.2017.8.19.0001
028. AGRAVO - CÍVEL 0009255-81.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0009255-81.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00234452 AGTE: SONIA DRUMMONT DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: MARCELA MAFFEI QUADRA TRAVASSOS ADVOGADO: RENATA FERREIRA KINGSTON AGTE: CELISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO ADVOGADO: DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO PEREIRA AGDO: PATRICIA MIRANDA RABELLO DE SA ADVOGADO: PATRICIA MIRANDA RABELLO DE SA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0106102-07.2024.8.19.0000
029. AGRAVO - CÍVEL 0106102-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0106102-07.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01095165 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ELINOR PINTO GOMES BARBOSA AGDO: IVA SOFIA BRANDÃO GONÇALVES LIMA AGDO: LIA DE CARVALHO AZEVEDO AGDO: LUCIA REGINA ALVES AGDO: TEREZA CRISTINA JUCÁ CALDEIRA AGDO: MARIA CLAUDIA BRITO LOURENÇO ADVOGADO: MARCELO MOURA GUEDES ADVOGADO: JORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: FÁBIO ANTONIO MAGNO MENEZES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0331506-93.2012.8.19.0001
030. AGRAVO - CÍVEL 0331506-93.2012.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0331506-93.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00957670 AGTE: ROGERIO AUGUSTO MARQUES DE BRITO AGTE: TONIA MARY FREITAS LIMA DE BRITO ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO PAZ LIMA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0097289-88.2024.8.19.0000
031. AGRAVO - CÍVEL 0097289-88.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0097289-88.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00926188 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ISAURA BRAGANÇA FERNANDES LOPES AGDO: JULIANA BRAGANÇA FERNANDES LOPES AGDO: LUCAS BRAGANÇA FERNANDES LOPES AGDO: MATEUS BRAGANÇA FERNANDES LOPES ADVOGADO: MARISE DOS SANTOS VIEITOS ADVOGADO: MARGARETE ROSA TARDELLI CAMPOS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0053904-56.2025.8.19.0000
032. AGRAVO - CÍVEL 0053904-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0053904-56.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00276158 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LAURI SIQUEIRA PEREIRA COSENDEY ADVOGADO: DAVID AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0014909-71.2025.8.19.0000
033. AGRAVO - CÍVEL 0014909-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0014909-71.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00269935 AGTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: NELSON MADEIRA FONTES ADVOGADO: BARBARA SILVA FONTES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0046255-08.2023.8.19.0001
034. AGRAVO - CÍVEL 0046255-08.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0046255-08.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01167445 AGTE: SEROPEC SHOPPING RURAL LTDA ADVOGADO: OLAVO FERREIRA LEITE NETO ADVOGADO: JOÃO MORENO ONOFRE BARCELLOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0092234-03.2017.8.19.0001
035. AGRAVO - CÍVEL 0092234-03.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0092234-03.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01018168 AGTE: COLDMIX INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. ADVOGADO: IAGO VASCONCELLOS MACELLO FIGUEIREDO ADVOGADO: MOACYR DE OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADO: ALAN MEDINA NUNES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0823277-88.2025.8.19.0209
036. AGRAVO - CÍVEL 0823277-88.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0823277-88.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00307899 AGTE: SAO GOTARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM ADVOGADO: GUILHERME RANGEL DE OLIVEIRA MATTOS AGDO: MONICA DE FATIMA FERREIRA PEREIRA ADVOGADO: MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: SIDNEY JOSE DE LIMA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0801738-31.2025.8.19.0253
037. AGRAVO - CÍVEL 0801738-31.2025.8.19.0253 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801738-31.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00042343 AGTE: DULCINEA GONCALVES ERBE DE FREITAS ADVOGADO: PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA AGDO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0001066-39.2008.8.19.0031
038. AGRAVO - CÍVEL 0001066-39.2008.8.19.0031 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001066-39.2008.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00059893 AGTE: RENATO TRISTAO MACHADO ADVOGADO: RENATO TRISTAO MACHADO JUNIOR ADVOGADO: LUIZ CARLOS MAGALHÃES BARCELLOS ADVOGADO: DR(A). ARTUR SOARES MACHADO NETO AGDO: ROCILDA DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO CARDOZO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0016782-63.2013.8.19.0021
039. AGRAVO - CÍVEL 0016782-63.2013.8.19.0021 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0016782-63.2013.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00233352 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL CUR. ESP.: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0189716-72.2022.8.19.0001
040. AGRAVO - CÍVEL 0189716-72.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0189716-72.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00177947 AGTE: PETROGAL BRASIL COMERCIALIZADORA LTDA AGTE: GALP ENERGIA BRASIL S.A ADVOGADO: DONOVAN MAZZA LESSA ADVOGADO: EDUARDO MANEIRA ADVOGADO: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0800674-61.2024.8.19.0207
041. AGRAVO - CÍVEL 0800674-61.2024.8.19.0207 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800674-61.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00266066 AGTE: JUPIRA SOARES DA COSTA ADVOGADO: EVELIN GOMES DE SÁ SANT `ANNA AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0002439-20.2019.8.19.0064
042. AGRAVO - CÍVEL 0002439-20.2019.8.19.0064 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002439-20.2019.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00180506 AGTE: GLÓRIA APARECIDA NOGUEIRA PEREIRA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0035087-41.2025.8.19.0000
043. AGRAVO - CÍVEL 0035087-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0035087-41.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00221156 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROBERTO ANDERSON DE MIRANDA MAGALHÃES ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: MATHEUS BARROS MARZANO ADVOGADO: RAFAEL AVILA CARDOSO ADVOGADO: FILIPE CARDOSO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0015252-67.2025.8.19.0000
044. AGRAVO - CÍVEL 0015252-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0015252-67.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00140816 AGTE: SANDRA REGINA RUAS DE FIGUEIREDO FONSECA ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0007233-72.2025.8.19.0000
045. AGRAVO - CÍVEL 0007233-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007233-72.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00174792 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: MARIA OLGA AMARAL LEAL ADVOGADO: JUSSANDRA BARBOSA SILVA ADVOGADO: PAULA ROSSI CAVALCANTI GONÇALVES ADVOGADO: ROBERTA DO AMARAL DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800476-34.2025.8.19.0063
046. AGRAVO - CÍVEL 0800476-34.2025.8.19.0063 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800476-34.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00072178 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: RODRIGUES DA SILVA E NUNES SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: ANA BEATRIZ CEZAR AGUIAR AGDO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0104498-11.2024.8.19.0000
047. AGRAVO - CÍVEL 0104498-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0104498-11.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00967297 AGTE: GILBERTO DE SOUSA MOURA ADVOGADO: CARLA MARQUES DE ALMEIDA AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0004049-84.2022.8.19.0042
048. AGRAVO - CÍVEL 0004049-84.2022.8.19.0042 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004049-84.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00137253 AGTE: ANDREA ECKHARDT PEREIRA MENDES ADVOGADO: RAPHAEL SIQUEIRA GOMES AGDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0806994-11.2022.8.19.0042
049. AGRAVO - CÍVEL 0806994-11.2022.8.19.0042 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0806994-11.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01131373 AGTE: MONIQUE DE LIMA SILVA CARIUS ADVOGADO: HÉLIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: CAMILA BITENCOURT ANDRADE DA SILVA AGDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0809053-27.2024.8.19.0001
050. AGRAVO - CÍVEL 0809053-27.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0809053-27.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00826053 AGTE: IRENE LIMA DA SILVA DE MELLO REZENDE ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020722-79.2025.8.19.0000
051. AGRAVO - CÍVEL 0020722-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0020722-79.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01073775 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CELINA DOS SANTOS CAVALIERI D'ORO AGDO: PAULO JOSÉ CAVALIERI D'ORO AGDO: LUIZ FILIPE CAVALIERI D'ORO ADVOGADO: SURAMA CAMPOS SANT'ANNA ADVOGADO: LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES ADVOGADO: NICHELLE MOURA ALVES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0826225-03.2025.8.19.0209
052. AGRAVO - CÍVEL 0826225-03.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0826225-03.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00276970 AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A AGTE: SAO GOTARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: MANUEL SILVA REIS JUNIOR ADVOGADO: MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0817484-13.2025.8.19.0002
053. AGRAVO - CÍVEL 0817484-13.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0817484-13.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00029100 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOELYR MIRANDA STORCK ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0802834-97.2022.8.19.0023
054. AGRAVO - CÍVEL 0802834-97.2022.8.19.0023 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0802834-97.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00073703 AGTE: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ AGDO: SERGIO ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA INTERESSADO: BANCO INTER S A ADVOGADO: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT INTERESSADO: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0051825-07.2025.8.19.0000
055. AGRAVO - CÍVEL 0051825-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0051825-07.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00085582 AGTE: RAYSSA CUSTÓDIO LÍRIO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0807035-20.2022.8.19.0028
056. AGRAVO - CÍVEL 0807035-20.2022.8.19.0028 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0807035-20.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00183408 AGTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ AGDO: MARCIO DE CASTRO ALHADAS ADVOGADO: PERLA COSENTINO DA SILVA E SILVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0105522-76.2021.8.19.0001
057. AGRAVO - CÍVEL 0105522-76.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0105522-76.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00922080 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0075658-88.2024.8.19.0000
058. AGRAVO - CÍVEL 0075658-88.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0075658-88.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00248297 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: AMABILE DEROSSI DOS PASSOS ADVOGADO: SILVIA DE SOUZA FRESEN RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0088539-63.2025.8.19.0000
059. AGRAVO - CÍVEL 0088539-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0088539-63.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00315446 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: NOEMI CRUZ TEIXEIRA ADVOGADO: DAVID AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0802208-88.2025.8.19.0212
060. AGRAVO - CÍVEL 0802208-88.2025.8.19.0212 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0802208-88.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00277908 AGTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: MARGARETE FERNANDES LIMA ADVOGADO: ELISA FERNANDES LIMA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800624-34.2024.8.19.0078
061. AGRAVO - CÍVEL 0800624-34.2024.8.19.0078 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800624-34.2024.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2026.00195739 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: EVANDRO DINELLY NASCIMENTO ADVOGADO: IVY CRISTINE FERREIRA BRANDÃO ADVOGADO: LUCIANO RIBEIRO DE BRITO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0047753-74.2025.8.19.0000
062. AGRAVO - CÍVEL 0047753-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0047753-74.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00229848 AGTE: MULTITEK ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: JOÃO ALBERTO ROMEIRO ADVOGADO: DIEGO PORTO DE CABRERA AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0066229-63.2025.8.19.0000
063. AGRAVO - CÍVEL 0066229-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0066229-63.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00237814 AGTE: BODY REGAIN GYMNASIUM ACADEMIA LTDA. ADVOGADO: GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA AGDO: ASA - ASSOCIAÇÃO SHOLEM ALEICHEM DE CULTURA E RECREAÇÃO ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES ADVOGADO: ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019004-47.2025.8.19.0000
064. AGRAVO - CÍVEL 0019004-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0019004-47.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00142597 AGTE: DENACI RAPOSO SANTANA BARCELOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0078107-82.2025.8.19.0000
065. AGRAVO - CÍVEL 0078107-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0078107-82.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00235337 AGTE: MARIA SILVIA PINTO SOUZA ADVOGADO: ISABELLA CORRÊA DIAS DA ROCHA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0800913-53.2025.8.19.0038
066. AGRAVO - CÍVEL 0800913-53.2025.8.19.0038 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800913-53.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00208542 AGTE: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU ADVOGADO: ANTONIO PEDRO MARQUES GARCIA DE SOUZA AGDO: BEATRIZ DE ALMEIDA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: ESTER VITÓRIA ALMEIDA MARQUES DE SOUZA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0012488-11.2025.8.19.0000
067. AGRAVO - CÍVEL 0012488-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0012488-11.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00217799 AGTE: ANTONIO CARLOS DE SOUZA MELO AGTE: PAULO ROBERTO LINDERMANN AGTE: PEDRO SANTOS AGTE: LORITA PERIN TEDESCO AGTE: RICAROD CESAR GIMENES AGTE: GILTON ANTONIO DE SA VIEIRA AGTE: ANTONIO CESAR VARGAS DA SILVA AGTE: JOAO TOMAZ SEGUNDO ADVOGADO: JOSE CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO: CARLA MARQUES DE ALMEIDA AGTE: JOSE WELLINGTON RODRIGUES ADVOGADO: RONNY BOTELHO FILHO AGTE: EDUARDO DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: RONNY BOTELHO FILHO AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: ANNA GABRIELA BEZERRA DOS SANTOS ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0043723-29.2021.8.19.0002
068. AGRAVO - CÍVEL 0043723-29.2021.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0043723-29.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00086351 AGTE: NIURKA PEREIRA DE AZEREDO PROC.MUNIC.: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0034046-69.2017.8.19.0210
069. AGRAVO - CÍVEL 0034046-69.2017.8.19.0210 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0034046-69.2017.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00255533 AGTE: ANA CAROLINA LOPES FIGUEIREDO DE SOUZA ADVOGADO: ALAN SOUZA REIS MARTHO ADVOGADO: FERNANDO RAFAEL GOMES SILVA AGDO: ROGÉRIO DE FASSIO ADVOGADO: LYMARK KAMAROFF ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA AGDO: SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICÊNCIA E MÚTUO SOCORRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: THIAGO CARVALHO GUIDINE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0156796-21.2017.8.19.0001
070. AGRAVO - CÍVEL 0156796-21.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0156796-21.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00257876 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GISELLE WEBER MARTINS ALVES AGDO: SEPE (SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO) ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0822128-96.2025.8.19.0002
071. AGRAVO - CÍVEL 0822128-96.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0822128-96.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00037490 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SONIA MARIA LEITE PECANHA ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0801652-41.2024.8.19.0012
072. AGRAVO - CÍVEL 0801652-41.2024.8.19.0012 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801652-41.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2026.00157501 AGTE: MARGARIDA GARCIA DE FREITAS ADVOGADO: CELSO GONÇALVES AGDO: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0003613-87.2021.8.19.0066
073. AGRAVO - CÍVEL 0003613-87.2021.8.19.0066 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003613-87.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00239220 AGTE: LUIZ OTAVIO CORRÊA DA SILVA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0808907-15.2022.8.19.0014
074. AGRAVO - CÍVEL 0808907-15.2022.8.19.0014 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0808907-15.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01051785 AGTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES AGDO: EDILMA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: LEONARDO ERNESTO NARDIN STEFANI ADVOGADO: RUBESVAL FÉLIX TREVISAN RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0809422-54.2025.8.19.0011
075. AGRAVO - CÍVEL 0809422-54.2025.8.19.0011 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0809422-54.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00270103 AGTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON AGDO: JOAO VITOR NUNES MELGACO ADVOGADO: JOÃO SARAIVA LEÃO JUNIOR RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0810666-45.2025.8.19.0002
076. AGRAVO - CÍVEL 0810666-45.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0810666-45.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00029709 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: NADJA MOREEUW ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0058037-44.2025.8.19.0000
077. AGRAVO - CÍVEL 0058037-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0058037-44.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00228634 AGTE: JFE 45 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA AGTE: JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: TATIANA FERREIRA GASPARINI ADVOGADO: DAYANE BRANDÃO DIAS AGDO: JAIME PFALTZGRAFF RIBEIRO AGDO: SABRINA MORAES BEZERRA RIBEIRO ADVOGADO: RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0034094-32.2024.8.19.0000
078. AGRAVO - CÍVEL 0034094-32.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0034094-32.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00179618 AGTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI AGDO: MARIA ANGÉLICA TAVEIRA COTA ADVOGADO: ARLEY CAMPOS DE CARVALHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0021327-14.2012.8.19.0054
079. AGRAVO - CÍVEL 0021327-14.2012.8.19.0054 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021327-14.2012.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00199130 AGTE: SAMOC S/A - SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRÚRGICA ADVOGADO: KAMILA PEREIRA DA CRUZ ADVOGADO: ROGÉRIO JESUS DE SOUZA AGDO: DENJUD REFEIÇÕES COLETIVAS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: CARLA CRISTINA CARDOSO VIMERCATI DE AMORIM RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0030204-51.2025.8.19.0000
080. AGRAVO - CÍVEL 0030204-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0030204-51.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00126594 AGTE: JANAINA ALVES DA SILVA CANDEIAS MENEGATTI ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA ADVOGADO: RODRYGO VIDAL GOMES MONTEIRO AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0838602-34.2025.8.19.0038
081. AGRAVO - CÍVEL 0838602-34.2025.8.19.0038 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0838602-34.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00277783 AGTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO ADVOGADO: DEBORAH DE OLIVEIRA SANTOS AGDO: ARACI SOUSA E SOUZA ADVOGADO: VERÔNICA MOURA DE ARAÚJO MEIRELLES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0819018-02.2024.8.19.0204
082. AGRAVO - CÍVEL 0819018-02.2024.8.19.0204 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0819018-02.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00076830 AGTE: RAPHAEL NASCIMENTO CABRAL DA SILVA ADVOGADO: THIAGO CEZARIO DE SOUZA AGDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0817672-22.2024.8.19.0008
083. AGRAVO - CÍVEL 0817672-22.2024.8.19.0008 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0817672-22.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00200134 AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM ADVOGADO: DR(A). MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ AGDO: JEFFERSON PEREIRA SANTOS ADVOGADO: THIAGO FERREIRA FARIA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0817333-47.2025.8.19.0002
084. AGRAVO - CÍVEL 0817333-47.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0817333-47.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00040300 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DEUCY VIEIRA MARQUES AGDO: FERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS AGDO: LUCIANA DO AMARAL MARQUES AGDO: MONICA DO AMARAL MARQUES AGDO: IVONE DO AMARAL MARQUES ADVOGADO: SORAYA DO AMARAL RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0038826-95.2021.8.19.0021
085. AGRAVO - CÍVEL 0038826-95.2021.8.19.0021 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0038826-95.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00150122 AGTE: ANSELMO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEUSDELIO FERNANDES DE JESUS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0033342-94.2023.8.19.0000
086. AGRAVO - CÍVEL 0033342-94.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0033342-94.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00142532 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CAROLINE TUTTMAN OKASAKI AGDO: EBENÉZER GONÇALVES NEVES AGDO: GUSTAVO CAVALCANTE DE SOUZA DIAS AGDO: HENRIQUE CRISTINO MORAES DA SILVA AGDO: VILSON ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON ADVOGADO: ELIANA DA COSTA LOURENCO ADVOGADO: VIVIAN SAADIA ADVOGADO: ALEXANDRE TOURINHO ZONIS ADVOGADO: VICTORIA CAMARGO RIBEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0059752-24.2025.8.19.0000
087. AGRAVO - CÍVEL 0059752-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0059752-24.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00140655 AGTE: HELENA DE PAULA GONCALVES ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0015371-20.2019.8.19.0006
088. AGRAVO - CÍVEL 0015371-20.2019.8.19.0006 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0015371-20.2019.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2026.00208147 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO AGDO: ADEMIR ALVES DE ARAUJO ADVOGADO: STENIO SOUTELO NOBREGA INTERESSADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0055641-09.2016.8.19.0001
089. AGRAVO - CÍVEL 0055641-09.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0055641-09.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01190589 AGTE: SILVANETE DE FATIMA SILVA ALALUNA ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0809582-43.2024.8.19.0002
090. AGRAVO - CÍVEL 0809582-43.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0809582-43.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00067721 AGTE: MARLON OLIVEIRA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE PROCURAD: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0817254-68.2025.8.19.0002
091. AGRAVO - CÍVEL 0817254-68.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0817254-68.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00251120 AGTE: MARCELO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: MARCELO CORREA RIBEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0187130-96.2021.8.19.0001
092. AGRAVO - CÍVEL 0187130-96.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0187130-96.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00270405 AGTE: CONCESSIONÁRIA REVIVER S A ADVOGADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS ADVOGADO: DEBORAH MELEGARE TEIXEIRA SALVADOR AGDO: LUIS FERNANDO CIBULARS ADVOGADO: LUIS FERNANDO CIBULARS ADVOGADO: FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0801613-97.2022.8.19.0017
093. AGRAVO - CÍVEL 0801613-97.2022.8.19.0017 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801613-97.2022.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00129381 AGTE: BIANCA SILVA MARCHIORI ADVOGADO: CAIO FABIO BOUCKHORNY JANDRE DE ALMEIDA AGDO: MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0800317-54.2023.8.19.0001
094. AGRAVO - CÍVEL 0800317-54.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800317-54.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00125471 AGTE: ADRIANA FERNANDES PIETROBOM ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0003327-40.2025.8.19.9000
095. AGRAVO - CÍVEL 0003327-40.2025.8.19.9000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003327-40.2025.8.19.9000 PROTOCOLO: 8818/2026.00051491 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANGELA MARIA LAND CURI ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO: THAIANE SOUZA E SILVA VIDINHA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0056886-43.2025.8.19.0000
096. AGRAVO - CÍVEL 0056886-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0056886-43.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00222549 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENAN DE PAULA FREITAS GALDEANO FRANÇOIS ADVOGADO: VÍTOR RIBEIRO UMAR DE LIMA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME BARBOSA FERREIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0826661-33.2023.8.19.0014
097. AGRAVO - CÍVEL 0826661-33.2023.8.19.0014 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0826661-33.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01090513 AGTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: ROBERTO SALVADOR MARTINS ADVOGADO: FELIPE GOMES MANHAES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0058433-24.2013.8.19.0038
098. AGRAVO - CÍVEL 0058433-24.2013.8.19.0038 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0058433-24.2013.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01005906 AGTE: JOSEMASIO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: JORGE LUIZ RODRIGUES BAPTISTA DE PAULA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0059565-53.2001.8.19.0001
099. AGRAVO - CÍVEL 0059565-53.2001.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0059565-53.2001.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01008642 AGTE: OI S A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DR(A). HAMILTON DIAS DE SOUZA ADVOGADO: HAMILTON DIAS DE SOUZA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0065203-64.2024.8.19.0000
100. AGRAVO - CÍVEL 0065203-64.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0065203-64.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00732073 AGTE: RBA-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: IAGO VASCONCELLOS MACELLO FIGUEIREDO ADVOGADO: MOACYR DE OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADO: EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0054993-17.2025.8.19.0000
101. AGRAVO - CÍVEL 0054993-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0054993-17.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00182493 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANO IZIDIO TOME AGDO: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: TOMAZ NUNES FERREIRA DE ALMEIDA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: EDNA FARIAS FERREIRA MOUTARAJJI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MÁRCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0036819-91.2024.8.19.0000
102. AGRAVO - CÍVEL 0036819-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0036819-91.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00165327 AGTE: HERA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS AGTE: MDC ASSESSORIA EMPRESARIAL S A ADVOGADO: DR(A). JORGE GOMES ROSA NETO ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO CARMO DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DANIEL VIDAL BARBOSA PINTO ADVOGADO: ANA CAROLINA FIALHO SCANDIUZZI ADVOGADO: BRUNA MACEDO MORETH ADVOGADO: ANNA CAROLINA SANTOS FRADE PIRES ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0034627-79.2020.8.19.0210
103. AGRAVO - CÍVEL 0034627-79.2020.8.19.0210 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0034627-79.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01061257 AGTE: DAMIÃO PINHEIRO DE SANTANA ADVOGADO: LEANDRO EDUARDO DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: ALISSON NETTO NEVES ADVOGADO: LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA AGDO: FUNDACAO SAUDE ITAU ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES AGDO: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: LUCAS RENAULT CUNHA ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0069292-26.2007.8.19.0001
104. AGRAVO - CÍVEL 0069292-26.2007.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0069292-26.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00185980 AGTE: JOSÉ LOURENÇO DA SILVA FILHO AGTE: JAQUELINE QUIRINO LOURENÇO AGTE: TAINARA QUIRINO LOURENÇO ADVOGADO: MARCELA TEIXEIRA VIEIRA MACHADO DA CUNHA ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ ADVOGADO: MARCELO LA ROSA DA ROCHA AGDO: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0246456-89.2018.8.19.0001
105. AGRAVO - CÍVEL 0246456-89.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0246456-89.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00204826 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0803482-91.2023.8.19.0007
106. AGRAVO - CÍVEL 0803482-91.2023.8.19.0007 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0803482-91.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00248781 AGTE: DIVA JUSTINIANO GONÇALVES ADVOGADO: RODRYGO VIDAL GOMES MONTEIRO ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0049009-52.2025.8.19.0000
107. AGRAVO - CÍVEL 0049009-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0049009-52.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00272746 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: OTONEA DAMASCENO FERREIRA ADVOGADO: RODRIGO OLIVEIRA MONTEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0088340-41.2025.8.19.0000
108. AGRAVO - CÍVEL 0088340-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0088340-41.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00294512 AGTE: MUNICÍPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE AGDO: QUÊNIA MARA FREITAS FERREIRA ADVOGADO: CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0046257-44.2024.8.19.0000
109. AGRAVO - CÍVEL 0046257-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0046257-44.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00240255 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MASSA FALIDA DE SATECAR ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA REP/P/S/ADM JUDICIAL E. FERREIRA GOMES ADVOGADOS ADVOGADO: EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES AGDO: ESPÓLIO DE CANDIDA REGINA TOLEDO GUERRA REP/P/S/INV FERNANADA TOLEDO GUERRA AGDO: JORGE GOMES GUERRA ADVOGADO: GUILLERMO FEDERICO PIACESI RAMOS AGDO: JOSÉ APARECIDO DE LIMA ADVOGADO: PEDRO EDUARDO NOLETO DE CASTRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0807213-05.2023.8.19.0037
110. AGRAVO - CÍVEL 0807213-05.2023.8.19.0037 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0807213-05.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00295279 AGTE: LENIRA GIRARDI BASTOS ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0269658-27.2020.8.19.0001
111. AGRAVO - CÍVEL 0269658-27.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0269658-27.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00126750 AGTE: LILIANE DUTRA DE AMORIM ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA AGDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURAD: UERJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0003031-86.2024.8.19.0000
112. AGRAVO - CÍVEL 0003031-86.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003031-86.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00230902 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA RAMOS FERREIRA DE MELO ADVOGADO: MARISTHELA LENZ DE OLIVEIRA SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PABLO FLAESCHEN DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0025825-87.2018.8.19.0008
113. AGRAVO - CÍVEL 0025825-87.2018.8.19.0008 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0025825-87.2018.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00207555 AGTE: DIALOG CONSULTORIA E MARKETING LTDA ADVOGADO: RENATO ANET AGDO: M. DIAS BRANCO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE DE ALENCAR BARROSO INTERESSADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0805448-82.2025.8.19.0213
114. AGRAVO - CÍVEL 0805448-82.2025.8.19.0213 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0805448-82.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00228540 AGTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: EMILSON JOAO FERNANDES JARDIM ADVOGADO: CLAUDIO PINTO CUNHA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0099870-42.2025.8.19.0000
115. AGRAVO - CÍVEL 0099870-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0099870-42.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00263873 AGTE: VALDILEIA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: IARA SOARES LESSA DE PRE DEFANTI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0054656-28.2025.8.19.0000
116. AGRAVO - CÍVEL 0054656-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0054656-28.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00093619 AGTE: ANGELA MARIA FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0090397-78.2015.8.19.0001
117. AGRAVO - CÍVEL 0090397-78.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0090397-78.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00120067 AGTE: ALEXANDRE FARIAS MARQUES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSÉ LUIZ CUNHA DE VASCONCELOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0000531-78.2019.8.19.0014
118. AGRAVO - CÍVEL 0000531-78.2019.8.19.0014 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000531-78.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00264221 AGTE: ELIELMA DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO AGDO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO RAMIZ LASMAR RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0003273-50.2018.8.19.0034
119. AGRAVO - CÍVEL 0003273-50.2018.8.19.0034 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003273-50.2018.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2026.00230353 AGTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA ADVOGADO: ANDREIA MEDEIROS FERREIRA DE SOUZA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA AGDO: ÁUREA DE OLIVEIRA PINTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0823526-76.2024.8.19.0208
120. AGRAVO - CÍVEL 0823526-76.2024.8.19.0208 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0823526-76.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00136375 AGTE: RUY ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0078154-56.2025.8.19.0000
121. AGRAVO - CÍVEL 0078154-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0078154-56.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00144764 AGTE: FRANCIELLI DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO: DOUGLAS DE MELLO DA SILVA AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0079698-79.2025.8.19.0000
122. AGRAVO - CÍVEL 0079698-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0079698-79.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00260277 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA JULIA GOMES DE MELLO ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA ADVOGADO: DAVID AUGUSTO DE SOUZA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0300634-17.2020.8.19.0001
123. AGRAVO - CÍVEL 0300634-17.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0300634-17.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00100080 AGTE: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ ADVOGADO: ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0807229-58.2023.8.19.0004
124. AGRAVO - CÍVEL 0807229-58.2023.8.19.0004 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0807229-58.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00324520 AGTE: MARIANA ANTUNES ALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CETEN RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
ELKE AUTUORI SPITZ PAIVA
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.
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