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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL , NO PRÓXIMO DIA 08/07/2024, ÀS 13:01:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
0053228-16.2022.8.19.0000
001. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0053228-16.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00503643 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL PROC.MUNIC.: TALITA JUNQUEIRA PERALTA ADVOGADO: TALITA JUNQUEIRA PERALTA PROC.MUNIC.: ISAQUE VIEIRA DE MORAES ADVOGADO: ISAQUE VIEIRA DE MORAES REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL PROC.CAMARA: ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA MATTOS ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA MATTOS PROC.CAMARA: FREDERICO SOUZA DE ANDRADE COELHO ADVOGADO: FREDERICO SOUZA DE ANDRADE COELHO LEGISL.: LEI NR 3716 DO ANO DE 2020 DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0052976-91.2014.8.19.0000
002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - CÍVEL 0052976-91.2014.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2014.00511879 REQTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO REQTE: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO REQDO: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - SISEP ADVOGADO: FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES ADVOGADO: VANESSA PALOMANES SANCHES RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0088496-97.2023.8.19.0000
003. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0088496-97.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO PARA MAGISTRADO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00854427 IMPETRANTE: MANOELA ASSUNÇÃO SANTOS FIGUEIRA ADVOGADO: TALMO RANGEL CANELLA FILHO IMPETRADO: EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DO XLIX CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER FOLLY RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0097252-95.2023.8.19.0000
004. RECLAMACAO CORREICIONAL/CORREICAO PARCIAL 0097252-95.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004040-20.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00942333 RECLTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO JOSÉ DE SOUZA RECLDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0077535-97.2023.8.19.0000
005. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0077535-97.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MAGISTRATURA / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO AÇÃO: 0001681-65.2021.2.00.0819 PROTOCOLO: 3204/2023.00745159 REQTE: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQDO: JUIZ DE DIREITO ADVOGADO: ALEXANDRE MARTINS FLEXA ADVOGADO: YAGO RAMOS MARTINS RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0092634-10.2023.8.19.0000
006. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0092634-10.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MAGISTRATURA / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00893954 REQTE: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQDO: JUIZ DE DIREITO ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS ADVOGADO: MÁRIO ORLANDO FERREIRA STOQUE ADVOGADO: MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO ADVOGADO: LEONARDO DA COSTA ADVOGADO: GABRIELA LOROZA BATISTA DE MARCOS ADVOGADO: AUGUSTO ALVES MOREIRA NETO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0062069-63.2023.8.19.0000
007. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0062069-63.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00594625 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO ADVOGADO: DANIEL BUCAR CERVASIO PROC.MUNIC.: MAURICIO MARTINEZ TOLEDO DOS SANTOS ADVOGADO: MAURICIO MARTINEZ TOLEDO DOS SANTOS REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: JANIA MARIA DE SOUZA LEGISL.: LEI MUNICIPAL N° 6998 DO ANO 2021 ART 2º INCISO II ALÍNEA "B" DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0029392-43.2024.8.19.0000
008. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0029392-43.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0093451-74.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00319687 IMPETRANTE: CLERINALDO GOMES DE SALLES ADVOGADO: AGOSTINHO ALVES NETO ADVOGADO: AURELIO SANTOS CORREIA IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0093451-74.2023.8.19.0000 INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S A PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA TEXTO:
0091561-03.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
009. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0091561-03.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00883622 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO ADVOGADO: SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR LEGISL.: LEI Nº 6236 DO ANO DE 2017 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0103796-02.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
010. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0103796-02.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA / DL 3.365/1941 / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.01006746 IMPETRANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA DO GIRASSOL ADVOGADO: SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD IMPETRADO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0032806-49.2024.8.19.0000
011. RECURSO ADMINISTRATIVO 0032806-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MAGISTRATURA / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO PROTOCOLO: 3204/2024.00358529 RECTE: COMISSÃO DE PRERROGATIVAS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: SHEILA MAFRA DA SILVEIRA DUARTE ADVOGADO: DEBORAH DIAS GOLDMAN RECDO: JUIZ DE DIREITO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0097386-25.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
012. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0097386-25.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REVOGAÇÃO / LICITAÇÕES / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00943616 IMPETRANTE: HJM SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: JOÃO RAPHAEL PLESE DE OLIVEIRA NEVES ADVOGADO: GABRIEL NEIVA GUERRA BUENO IMPETRADO: EXMO SR CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCTRIBCT: VICTOR HENRIQUE STANCATI IMPETRADO: ILMO SR DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: ILMO SRA DIRETORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0067058-15.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
013. RECLAMACAO 0067058-15.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0309321-46.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00644563 RECLAMANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECLAMADO: EGRÉGIA 2ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: LIVING PANAMÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. INTERESSADO: CBR 008 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS INTERESSADO: CYRELA DIAMANTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. INTERESSADO: CYRELA BRAZIL REALTY RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. INTERESSADO: CYRELA RJZ JCGONTIJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. INTERESSADO: CYRELA MONZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. INTERESSADO: CYRELA PARIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. INTERESSADO: LIVING EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. INTERESSADO: CYRELA PARANÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: EDUARDO VIEIRA DE TOLEDO PIZA ADVOGADO: RONY TAHAN RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0045383-59.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
014. RECLAMACAO 0045383-59.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0088819-05.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00499689 RECLAMANTE: ASSOCIAÇÃO SERRANA DOS ADVOGADOS PÚBLICOS ASAP ADVOGADO: VITOR PENNO REIS RECLAMADO: EGRÉGIA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PROCURADORES MUNICIPAIS - ANPM ADVOGADO: ANA PAULA BUONOMO MACHADO INTERESSADO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS INTERESSADO: INPAS INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021608-15.2024.8.19.0000
015. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0021608-15.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00228736 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO LEGISL.: LEI Nº 4984 DE 2024 DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: YURI GUIMARAES FELISBERTO BEZERRA PROC.CAMARA: YURI GUIMARÃES F. BEZERRA RELATOR: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0037468-90.2023.8.19.0000
016. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0037468-90.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PRECATÓRIO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00361428 IMPETRANTE: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS IMPETRADO: EXMO SR JUIZ GESTOR DE PRECATÓRIOS DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0041987-39.2022.8.19.0002
017. AGRAVO REGIMENTAL - CRIMINAL 0041987-39.2022.8.19.0002 ASSUNTO: DENEGAÇÃO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0041987-39.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00375054 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENATO TRISTAO MACHADO JUNIOR AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0032074-05.2023.8.19.0000
018. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0032074-05.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00306975 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TERESOPOLIS REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS LEGISL.: LEI Nº 4325 DE 2023 DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS LEGISL.: LEI Nº 4326 DE 2023 DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015692-36.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
019. AGRAVO REGIMENTAL - CRIMINAL 0015692-36.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DENEGAÇÃO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0015692-36.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00355822 AGTE: BRUNA RABELLO RAED AGTE: RAFAEL PEREIRA DE SOUZA ROCHA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO ALVES MOURÃO ADVOGADO: THALLES WILDHAGEN CAMARGO AGDO: CLÁUDIA BACKES MONIZ ADVOGADO: JOÃO BALTHAZAR DE MATOS RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0056210-66.2023.8.19.0000
020. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0056210-66.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00537146 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATATIBA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR LEGISL.: LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE MANGARATIBA, ART 49 INC VII, ALINEA B E ART 78 PAR 3 RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0081316-30.2023.8.19.0000
021. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0081316-30.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00785241 REPTE: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN REPDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR ADVOGADO: ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR LEGISL.: LEI NR 9836 DO ANO DE 2022 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000282-96.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
022. RECLAMACAO 0000282-96.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0038572-03.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00001989 RECLAMANTE: PEDRO FELICIANO DE LIMA ADVOGADO: PEDRO FELICIANO DE LIMA RECLAMADO: EGRÉGIA 10ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0088854-33.2021.8.19.0000
023. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0088854-33.2021.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021549-38.1998.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.04664611 EXEQUENTE: HELIO DOS SANTOS ADVOGADO: PAULA CRISTINA DA SILVA ROCHA EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0009717-08.2015.8.19.0066
024. AGRAVO - CÍVEL 0009717-08.2015.8.19.0066 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0009717-08.2015.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00040329 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN AGDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006118-44.2016.8.19.0028 - RETIRADO DE PAUTA
025. AGRAVO - CÍVEL 0006118-44.2016.8.19.0028 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006118-44.2016.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00145040 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RIVERTON MUSSI RAMOS ADVOGADO: JULIO CESAR GONÇALVES CAMPOS FILHO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0010182-75.2019.8.19.0066
026. AGRAVO - CÍVEL 0010182-75.2019.8.19.0066 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0010182-75.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00202079 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUIZ FELIPE PEQUENINO DE ALCANTARA ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA CHAVES ADVOGADO: YAN MONTEIRO CHAVES RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0091492-48.2012.8.19.0002
027. AGRAVO - CÍVEL 0091492-48.2012.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0091492-48.2012.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00898634 AGTE: CONTEMPORANIUM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA AGTE: JOÃO FORTES ENGENHARIA SA ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: LUCAS GUIDA BABINSKI AGDO: ANA RITA ANTUNES DA FONSECA AGDO: LUIZ ANTONIO TAVEIRA ANUDA ADVOGADO: LUCAS MOREIRA ANUDA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0123535-26.2021.8.19.0001
028. AGRAVO - CÍVEL 0123535-26.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0123535-26.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00241338 AGTE: WALLACE SANTOS DA GUIA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0136201-25.2022.8.19.0001
029. AGRAVO - CÍVEL 0136201-25.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0136201-25.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00029644 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALEXANDRE MANOEL GONÇALVES PESSANHA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS BARCELOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0235182-12.2010.8.19.0001
030. AGRAVO - CÍVEL 0235182-12.2010.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0235182-12.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00296318 AGTE: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MACEDO PESSANHA AGDO: MARLENE MACEDO REBELLO ADVOGADO: MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0027562-29.2010.8.19.0066
031. AGRAVO - CÍVEL 0027562-29.2010.8.19.0066 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0027562-29.2010.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00800781 AGTE: JULIO CESAR DA SILVA SERENO ADVOGADO: RODRIGO COSTA MAGALHAES ADVOGADO: RAFAEL GRUMACH GENUINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIO ASSIS GONÇALVES FILHO ADVOGADO: CAMILA MONTEIRO GONZALEZ AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0133534-86.2010.8.19.0001
032. AGRAVO - CÍVEL 0133534-86.2010.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0133534-86.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00174044 AGTE: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF, ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MACEDO PESSANHA AGDO: LISETE SANTOS ADVOGADO: MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011855-96.2022.8.19.0002
033. AGRAVO - CÍVEL 0011855-96.2022.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0011855-96.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00981381 AGTE: BERNARDO DOS REIS PINTO MARQUES ADVOGADO: UBIRAJARA DA FONSECA NETO ADVOGADO: LUIZA AMARAL DA FONSECA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000616-17.2022.8.19.0028 - RETIRADO DE PAUTA
034. AGRAVO - CÍVEL 0000616-17.2022.8.19.0028 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000616-17.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00273455 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RIVERTON MUSSI RAMOS ADVOGADO: JULIO CESAR GONÇALVES CAMPOS FILHO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0128458-61.2022.8.19.0001
035. AGRAVO - CÍVEL 0128458-61.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DATA BASE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0128458-61.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00070588 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SILVANA CRISTINA AGUIAR DOS SANTOS ADVOGADO: PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0028296-27.2023.8.19.0000
036. AGRAVO - CÍVEL 0028296-27.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0028296-27.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00004161 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GARAGEM MEIER LTDA EPP ADVOGADO: LUCAS FREITAS DE SOUZA ADVOGADO: RENATO ALVES SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0325031-09.2021.8.19.0001
037. AGRAVO - CÍVEL 0325031-09.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0325031-09.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00181896 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS BARCELOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0225178-95.2019.8.19.0001
038. AGRAVO - CÍVEL 0225178-95.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0225178-95.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00115499 AGTE: CHRISTINA MARIA DAMASCENO DE OLIVEIRA ADVOGADO: SILVIA DE SOUZA FRESEN AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0227527-03.2021.8.19.0001
039. AGRAVO - CÍVEL 0227527-03.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0227527-03.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00323910 AGTE: CLAUDIA MARIA DA CUNHA VIEIRA FERREIRA ADVOGADO: REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI ADVOGADO: ISABELA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARTA MARIA BRENNER RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0050723-52.2022.8.19.0000
040. AGRAVO - CÍVEL 0050723-52.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0050723-52.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00220930 AGTE: MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANA MARIA MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: ANDREIA MARTINS DE SOUZA INTERESSADO: BRASCAN IMOBILIARIA S/A RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0096707-81.2007.8.19.0001
041. AGRAVO - CÍVEL 0096707-81.2007.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0096707-81.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00169370 AGTE: PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO AGTE: VALDEIR DIAS PINNA ADVOGADO: JONAS LOPES DE CARVALHO NETO ADVOGADO: ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA ADVOGADO: LUIZ FELIPE CARVALHO ALVARENGA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0077311-35.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
042. AGRAVO - CÍVEL 0077311-35.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0077311-35.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00284809 AGTE: MAGRO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: OZAIR FELIX FERREIRA ADVOGADO: OZAIR FELIX FERREIRA ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0254176-05.2021.8.19.0001
043. AGRAVO - CÍVEL 0254176-05.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0254176-05.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00044645 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CLÁUDIA CRISTINA DAS NEVES DE SOUZA, ADVOGADO: VANESSA DAVEL DA SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012516-92.2020.8.19.0213
044. AGRAVO - CÍVEL 0012516-92.2020.8.19.0213 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0012516-92.2020.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00239165 AGTE: MUNICÍPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA AGDO: JOSE VALMIR PONTES DE AZEVEDO ADVOGADO: JOSE ANTONIO DA ROCHA LUCENA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0072569-91.2023.8.19.0000
045. AGRAVO - CÍVEL 0072569-91.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0072569-91.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00245387 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI AGDO: MIRIAM VASQUEZ TAVARES AGDO: TAKESHI KOGA AGDO: WELINGTON MESQUITA ADVOGADO: CARLA MARQUES DE ALMEIDA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0252161-63.2021.8.19.0001
046. AGRAVO - CÍVEL 0252161-63.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0252161-63.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00229737 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DANIELA SILVA DA COSTA ADVOGADO: VANESSA SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0259516-90.2022.8.19.0001
047. AGRAVO - CÍVEL 0259516-90.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0259516-90.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00026110 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SIMONE CERQUEIRA DE SOUZA AGDO: ANDREW DE SOUZA VIANA ADVOGADO: DANIELLA DUARTE LOPES ADVOGADO: BRUNO GUSTAVO NEIVA BATISTA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0392407-56.2014.8.19.0001
048. AGRAVO - CÍVEL 0392407-56.2014.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO DE BENEFÍCIO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0392407-56.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00183525 AGTE: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI AGDO: ROSA MARIA PEREIRA VIEGAS ADVOGADO: ROGERIO FERREIRA BORGES RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0032882-41.2022.8.19.0001
049. AGRAVO - CÍVEL 0032882-41.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0032882-41.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00022624 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MILTON LUIZ FERNANDES ADVOGADO: DANIELLA DUARTE LOPES ADVOGADO: BRUNO GUSTAVO NEIVA BATISTA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0287440-47.2020.8.19.0001
050. AGRAVO - CÍVEL 0287440-47.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0287440-47.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00031400 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROBSON VIEIRA PEREIRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS BARCELOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0806423-57.2022.8.19.0004
051. AGRAVO - CÍVEL 0806423-57.2022.8.19.0004 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0806423-57.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00319982 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: MARIA DOROTEIA DUARTE LIMA GOMES ADVOGADO: EDVAN BORGES CARDOSO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002044-15.2022.8.19.0002
052. AGRAVO - CÍVEL 0002044-15.2022.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002044-15.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00149408 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALFREDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS BARCELOS ADVOGADO: MARIANA MENDES BARCELOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0054873-41.2020.8.19.0002
053. AGRAVO - CÍVEL 0054873-41.2020.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0054873-41.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00064096 AGTE: CELIO PAIVA DA SILVA JÚNIOR ADVOGADO: LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS ADVOGADO: RODRIGO GONTIJO CHAIA AGDO: HELENA LAGO SILVA AGDO: MARIA FERNANDA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ELAINE FERREIRA DIAS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0871644-59.2023.8.19.0001
054. AGRAVO - CÍVEL 0871644-59.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0871644-59.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00286045 AGTE: EVELAINE MOLINA DE MEDEIROS BARBOSA ADVOGADO: PRISCILA BENITES DA SILVA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008806-66.2021.8.19.0007
055. AGRAVO - CÍVEL 0008806-66.2021.8.19.0007 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0008806-66.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00264489 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: CARLOS ALEX PARREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(A). MARCELO ADAIME DUARTE RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0017446-54.2018.8.19.0204
056. AGRAVO - CÍVEL 0017446-54.2018.8.19.0204 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0017446-54.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00315578 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS ADVOGADO: JOÃO ANTONIO MARTINS JUNIOR AGDO: GEISE DA SILVA ANUNCIAÇÃO ADVOGADO: GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0001500-85.2018.8.19.0028 - RETIRADO DE PAUTA
057. AGRAVO - CÍVEL 0001500-85.2018.8.19.0028 ASSUNTO: ESTADUAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001500-85.2018.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00228659 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RIVERTON MUSSI RAMOS ADVOGADO: JULIO CESAR GONÇALVES CAMPOS FILHO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0147140-64.2022.8.19.0001
058. AGRAVO - CÍVEL 0147140-64.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0147140-64.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00031360 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOSE CARLOS DE FRIAS BRANDAO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS BARCELOS ADVOGADO: MARIANA MENDES BARCELOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0896638-54.2023.8.19.0001
059. AGRAVO - CÍVEL 0896638-54.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0896638-54.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00330991 AGTE: MARCELO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: RENATA COELHO DA SILVA MEIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0018073-71.2007.8.19.0001
060. AGRAVO - CÍVEL 0018073-71.2007.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0018073-71.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00176246 AGTE: HELOISA HELENA DA ROSA SILVA AGTE: ADRIANA DA ROSA SILVA AGTE: LINO MARTINS DA SILVA JUNIOR AGTE: ELISABETH MARIA NUNES DE LIMA GALINDO AGTE: JOAO MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES ADVOGADO: GABRIELA DA SILVA MACEDO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0042571-24.2018.8.19.0204
061. AGRAVO - CÍVEL 0042571-24.2018.8.19.0204 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0042571-24.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00251624 AGTE: RONDINELE DE OLIVEIRA DUFFLES ADVOGADO: CEZAR VIANA DA SILVA AGDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0033821-21.2022.8.19.0001
062. AGRAVO - CÍVEL 0033821-21.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0033821-21.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00152354 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ITALO TRIPODI ADVOGADO: DANIELLA DUARTE LOPES RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0041989-43.2021.8.19.0002
063. AGRAVO - CÍVEL 0041989-43.2021.8.19.0002 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0041989-43.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00032600 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LEILA MARIA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS BARCELOS ADVOGADO: MARIANA MENDES BARCELOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0063055-48.2022.8.19.0001
064. AGRAVO - CÍVEL 0063055-48.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0063055-48.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00025477 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: OLGA FIRMO APPOLINÁRIO ADVOGADO: DANIELLA DUARTE LOPES ADVOGADO: BRUNO GUSTAVO NEIVA BATISTA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004916-43.2004.8.19.0031
065. AGRAVO - CÍVEL 0004916-43.2004.8.19.0031 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004916-43.2004.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00250696 AGTE: STELLA FREIRE MENDONCA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ITAUCARD FINANCEIRA S/A.CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0047219-11.2017.8.19.0001
066. AGRAVO - CÍVEL 0047219-11.2017.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0047219-11.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00146101 AGTE: VALID SOLUÇÕES S A ADVOGADO: ANDREI FURTADO FERNANDES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0805243-92.2023.8.19.0061
067. AGRAVO - CÍVEL 0805243-92.2023.8.19.0061 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0805243-92.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00296228 AGTE: RONALDO CESAR PINTO ANTUNES AGTE: ANGELA MARIA DEVIDE ANTUNES ADVOGADO: ROMULO SCELZA FILHO AGDO: DANIELLE DREUX DE TOLEDO CARNEIRO DE MENDONÇA ADVOGADO: MAICON RAMOS TAVARES ADVOGADO: THAIS AMARAL DE ABREU AGDO: ABIM ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA - ME AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COLONIAL ADVOGADO: LUCIANO DE REZENDE RAMOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001992-54.2023.8.19.9000
068. AGRAVO - CÍVEL 0001992-54.2023.8.19.9000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001992-54.2023.8.19.9000 PROTOCOLO: 3204/2024.00265752 AGTE: DELMA MELLO CUNHA DA SILVEIRA ADVOGADO: RAFAEL KOBBAZ RESECK AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0136593-62.2022.8.19.0001
069. AGRAVO - CÍVEL 0136593-62.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0136593-62.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00022642 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VERA LÚCIA DA SILVA NEVES ADVOGADO: DANIELLA DUARTE LOPES ADVOGADO: BRUNO GUSTAVO NEIVA BATISTA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0228680-37.2022.8.19.0001
070. AGRAVO - CÍVEL 0228680-37.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0228680-37.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00119469 AGTE: SOLIMAR MONTENEGRO ADVOGADO: VANESSA SILVA DE OLIVEIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0001494-78.2018.8.19.0028 - RETIRADO DE PAUTA
071. AGRAVO - CÍVEL 0001494-78.2018.8.19.0028 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001494-78.2018.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00258183 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CLEMENTINO DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: FABIO JULIO OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: SABRINA DIAS SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001668-13.2021.8.19.0051
072. AGRAVO - CÍVEL 0001668-13.2021.8.19.0051 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001668-13.2021.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2024.00067366 AGTE: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO: RODOLFO DE LIMA GROPEN ADVOGADO: DR(A). RODOLFO DE LIMA GROPEN ADVOGADO: DR(A). JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA AGDO: MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0003985-81.2010.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA
073. AGRAVO - CÍVEL 0003985-81.2010.8.19.0014 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003985-81.2010.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00184436 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ARNALDO FRANCA VIANNA ADVOGADO: LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0158017-97.2021.8.19.0001
074. AGRAVO - CÍVEL 0158017-97.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0158017-97.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00052661 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: NILTON VIEIRA DA CUNHA ADVOGADO: VANESSA SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0175433-44.2022.8.19.0001
075. AGRAVO - CÍVEL 0175433-44.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0175433-44.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00297826 AGTE: ALLAN FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO ESCODINO ALBERONI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0246937-47.2021.8.19.0001
076. AGRAVO - CÍVEL 0246937-47.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0246937-47.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00047040 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CARLA VERÔNICA COSTA DA SILVA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003564-10.2022.8.19.0002
077. AGRAVO - CÍVEL 0003564-10.2022.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0003564-10.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00223464 AGTE: NEIVALDO NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI AGDO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006764-25.2022.8.19.0002
078. AGRAVO - CÍVEL 0006764-25.2022.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006764-25.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00176161 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ONIDEIA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: DANIELLA DUARTE LOPES ADVOGADO: BRUNO GUSTAVO NEIVA BATISTA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0178214-15.2017.8.19.0001
079. AGRAVO - CÍVEL 0178214-15.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0178214-15.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00190486 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DEBORAH PEREIRA PINTO DOS SANTOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: THAINÁ FÉLIX HALAC FREIRE ADVOGADO: FERNANDO FERREIRA MACHADO DOS SANTOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002347-72.2013.8.19.0025
080. AGRAVO - CÍVEL 0002347-72.2013.8.19.0025 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002347-72.2013.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2023.00991581 AGTE: MANOEL QUEIROZ FARIA ADVOGADO: SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: SANDRA CRISTINA RAMOS FARIA ADVOGADO: GRAZIELLY MONTEIRO DE OLIVEIRA INTERESSADO: MARCOS MARINHO DOS SANTOS INTERESSADO: OLIVIA OLIVEIRA FONSECA INTERESSADO: RODRIGO DE OLIVEIRA GOMES INTERESSADO: SONIA RODRIGUES MONTEIRO INTERESSADO: VERONICA PEREIRA DA FONSECA GOMES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ITAOCARA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA PROC.MUNIC.: JOSE LEONISSE DE AMORIM RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001257-60.2020.8.19.0000
081. AGRAVO - CÍVEL 0001257-60.2020.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001257-60.2020.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00074645 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ PROC.JURID.: PROCURADORIA GERAL DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: VANESSA OLIVEIRA DE QUEIROZ AGDO: JOSÉ LUIZ PIRES JUNIOR ADVOGADO: PAULO GONÇALVES DE AGUIAR ADVOGADO: VERONICA GONCALVES MACHADO FARIAS DE MORAES ADVOGADO: ALETSANDRA MARCELLA SANT´ANA MARTINS FERREIRA INTERESSADO: ALERJ - ASSEMBLEIA LEGISL DO EST DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: RODRIGO LOPES LOURENÇO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0035327-89.2009.8.19.0000
082. AGRAVO - CÍVEL 0035327-89.2009.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0035327-89.2009.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00594655 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MERCADO SOL A SOL N.128 LTDA ADVOGADO: RAFAEL TARTARI RAMOS ADVOGADO: FLAVIO CESAR CUNHA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
ELKE AUTUORI SPITZ PAIVA
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.
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