Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA OITAVA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES , PRESIDENTE DA(O) DÉCIMA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 08/07/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 00:01:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, EXCETUADOS DO JULGAMENTO AQUELES EM QUE INCIDIREM AS REGRAS CONTIDAS NO ART. 97 DO NOVO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA:

0014458-46.2025.8.19.0000

001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0014458-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0838600-88.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00142029 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL REGIONAL DE JACAREPAGUÁ INTERESSADO: JAQUELINE BATISTA FIGUEIREDO ADVOGADO: GENISON ALEXANDRE DE SOUZA ADVOGADO: PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA INTERESSADO: HORACIO BATISTA GOUVEIA INTERESSADO: D3 REALIZACAO DE EVENTOS LTDA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0041502-40.2025.8.19.0000

002. CONFLITO DE COMPETENCIA 0041502-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0863561-20.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00444531 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA DA REGIONAL DO MÉIER SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: FABIANA DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO: DEYSE HENRIQUE BARBOSA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0079423-67.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079423-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0247034-86.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00879611 AGTE: VIBRA ENERGIA S/A ADVOGADO: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS AGDO: FENASPE - FEDERACAO NACIONAL DAS ASSOCIACOES DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E ANISTIADOS DO SISTEMA PETROBRAS E PETROS AGDO: AEPET - ASSOCIACAO DOS ENGENHEIROS DA PETROBRAS AGDO: APAPE - ASSOCIACAO NACIONAL DOS PARTICIPANTES DA PETROS AGDO: ASTAPE - ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES APOSENTADOS, PENSIONISTAS E ANISTIADOS DA PETROBRAS E SUBSIDIARIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: AAPESP - ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PETROBRAS E SUBSIDIARIAS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGDO: APASPETRO - ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, ATIVOS E ANISTIADOS DO SISTEMA PETROBRAS PETROS, SUBSIDIARIAS E AFINS NO RIO GRANDE DO NORTE AGDO: ASPENE SE - ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SISTEMA PETROBRAS NO NORDESTE - SERGIPE ADVOGADO: CÉSAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA ADVOGADO: CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA AGDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: IZABELLA LUIZA ALVES RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0082958-04.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082958-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0000875-03.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00919556 AGTE: SPE MARICA 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DEBORA LIMA REJANI ADVOGADO: FLAVIO RIBEIRO ALVES PASSOS AGDO: CONDOMÍNIO SOLARIS RESIDENCIAL CLUBE ADVOGADO: ANDRESSA ANDRADE DE MESQUITA OLIVEIRA ADVOGADO: FLAVIO VIANA DE SANT'ANA ADVOGADO: ANDERSON FERREIRA DE REZENDE RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:

0011784-95.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011784-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0916888-74.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00111824 AGTE: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: TAIANE CANDIDO DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO SILVA SANCHES ADVOGADO: VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0012522-83.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012522-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0296662-78.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00119616 AGTE: FUNDAÇAO ORQUESTRA SINFONICA BRASILEIRA ADVOGADO: MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI ADVOGADO: JOÃO RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: VINICIUS DAMOUS DE MORAES GOMES ADVOGADO: JESSICA SANTOS ANTUNES AGDO: JUPYRA PRODUÇOES LTDA ME ADVOGADO: LUIS OCTAVIO CARVALHO DA MOTTA VEIGA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE ADVOGADO: ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0016452-12.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016452-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0034577-61.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00163015 AGTE: PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES AGTE: CHL LIII INCORPORACOES LTDA. ADVOGADO: BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS AGDO: EDUARDO GUARDATI E SILVA AGDO: FABIO CORREA CORDEIRO ADVOGADO: VALDIR DA CUNHA SANTOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0019452-20.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019452-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809583-63.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00194665 AGTE: CLEBER DE SOUSA REIS ADVOGADO: FERNANDA SANTIAGO DA CUNHA DOMINGUES AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: BANCO INTER SA ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0020378-98.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020378-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0810787-76.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00204871 AGTE: CARLA LAMAR SARAIVA BAPTISTA AGTE: FERNANDO LAMAR PEREIRA SIMAO ADVOGADO: CHARLES ROBERTO DE OLIVEIRA LÍBIO AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0022311-09.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022311-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0801653-92.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00226791 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: JOSIVAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: PALOMA LOURO DE HOLLANDA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:

0023051-64.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023051-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0803310-69.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00234924 AGTE: RODRIGO SIMAS COUTINHO ADVOGADO: RAQUEL SANTANA PAZ AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A ADVOGADO: ELÓI CONTINI AGDO: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR AGDO: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: FABIANO ZAVANELLA ADVOGADO: JACKELINE RAMOS LEITE ADVOGADO: GISELE DE ANDRADE DE SA ADVOGADO: PATRICIA MASCKIEWIC ROSA ADVOGADO: TATIANE MENDES AGDO: FHE POUPEX FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO ADVOGADO: PRISCYLLA ARAGÃO DA SILVA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0023388-53.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023388-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0850314-55.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00239349 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEBORA FLORENCIA DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANA DE OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0023497-67.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023497-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000509-19.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00240535 AGTE: ARTLAR INCORPORAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA ADVOGADO: ANDRÉ GONÇALVES DOS SANTOS ADÃO ADVOGADO: NILSON OLIVEIRA FAJARDO AGDO: DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: EDUARDA DE CASTRO ROCHEDO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:

0024308-27.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024308-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806211-88.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00250191 AGTE: COLINA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: LUCAS SOARES MURTA AGDO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0025909-68.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025909-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811485-86.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00268527 AGTE: PRISCILA COELHO MEIRA ADVOGADO: MARCOS GUILHERME LACERDA POUBEL AGDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0027918-03.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027918-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004841-18.2005.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00292011 AGTE: SORAIA REGINA DE ALMEIDA MATHIAS ADVOGADO: MAURA LANNES CARUSO CARVALHO AGDO: CAROLINE CRISTINA PEREIRA MATHIAS AGDO: ROBERTA CRISTINA PEREIRA MATHIAS ADVOGADO: WALTERLANDIO ARAÚJO DE SOUSA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0029752-41.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029752-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0836837-10.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00312276 AGTE: MATEUS DE QUEIROZ BRITO REP/P/S/MÃE ADVOGADO: ALINE DE QUEIROZ SANDES GUARNIER AGDO: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0030322-27.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030322-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0827734-89.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00318393 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: HERNANI ZANIN JUNIOR AGDO: NDX SOUND EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EIRELI RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0031658-66.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031658-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0801738-18.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00331600 AGTE: THEO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: INGRID ESTEVAM PERES DA SILVA AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0033805-65.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033805-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0847890-20.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00355450 AGTE: ALESSANDRA AZEVEDO CAVALCANTE ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0034432-69.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034432-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0812365-32.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00361303 AGTE: JACQUELINE DE SOUZA LEMOS AGTE: LEA DE OLIVEIRA LEMOS AGTE: SILVIA REGINA DE SOUZA LEMOS ADVOGADO: RENATA DE ALCANTARA DUTRA AGDO: CONDOMINIO PARQUE MARAPENDI ADVOGADO: ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0034560-89.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034560-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0037460-42.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00362675 AGTE: UNIMED DE MACAÉ COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAUDE ADVOGADO: ALINE SALARINI VIEIRA AGDO: DALVA PINHEIRO DA ROSA ADVOGADO: AUGUSTO LEONARDO DE CASTRO LOUBACH RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0034713-25.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034713-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA DE COTAS / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008675-45.2019.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00364013 AGTE: DIVA REZENDE PEREIRA LEITE ADVOGADO: EDSON BRASIL DE MATOS NUNES ADVOGADO: JULIA DE FREITAS BUENO AGDO: JOÃO LUIZ BATISTA RIBEIRO AGDO: CELINA BATISTA RIBEIRO ADVOGADO: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0036476-61.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036476-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0847805-26.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00385472 AGTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGDO: LUIZ GUILHERME GOMES VASCONCELOS ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0037493-35.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037493-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0003251-63.1996.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00397292 AGTE: MARCIA DA CONCEIÇAO GONÇALO PEREIRA ADVOGADO: DAVID ALFREDO NIGRI AGDO: ESPÓLIO DE MARIA LAURA CORREIA DE MELO PEREIRA REPRES:: REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL ADVOGADO: REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL ADVOGADO: JORGETE VITORINO CLARINDO DOS SANTOS ADVOGADO: CRISTIANO ALVES MUNIZ INTERESSADO: ESPÓLIO DE ANTONIO SOARES PEREIRA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0037501-12.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037501-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812562-45.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00397413 AGTE: LUIZ CARLOS DE CASTRO SAMPAIO ADVOGADO: LEANDRO DE ARAUJO GONÇALVES ADVOGADO: THIAGO DA SILVA ROSA ADVOGADO: BRUNO RIBEIRO OLIVEIRA DE ALMEIDA AGDO: BANCO CSF S A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR AGDO: MIDWAY S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0037960-14.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037960-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813570-91.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00402980 AGTE: GETAL MONTAGENS METALICAS LTDA ADVOGADO: ROBSON ROGERIO ORGAIDE AGDO: INVEST BRIDGE DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIAR RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0038356-88.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038356-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0132017-27.2002.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00408367 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: JOAO RODOLFO DO PRADO ADVOGADO: MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0038566-42.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038566-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0807455-60.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00410998 AGTE: REGINA CELIA DA SILVA LOPES FERREIRA ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0038651-28.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038651-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817847-95.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00411954 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0038723-15.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038723-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800978-46.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00412621 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR AGDO: MOISES LIMA DA COSTA ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0038726-67.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038726-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817532-13.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00412666 AGTE: DIVANILDA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: CARLA PEREIRA BATISTA ADVOGADO: RODOLFO CALZOLARI SILVA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0039029-81.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039029-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0042133-78.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00415854 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: EDUARDA FELINTO DA SILVA ADVOGADO: KÁTIA REGINA MALHEIROS DA SILVA HUANG RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0039072-18.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039072-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0800830-18.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00416214 AGTE: MARCEL SILVA RODRIGUES ADVOGADO: ANDRÉ NASCIMENTO ARAÚJO DE AZEVEDO AGDO: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0039146-72.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039146-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0828204-65.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00416942 AGTE: CRISTIANE DA SILVA MONTEIRO DE FREITAS ADVOGADO: LEANDRO EDUARDO DINIZ ANTUNES AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCIA DE SOUSA FERREIRA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0040788-80.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040788-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804006-02.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00435875 AGTE: AMAURI DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS ADVOGADO: RENATO DA SILVA GOMES AGDO: CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A AGDO: BANCO MASTER S.A. AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A AGDO: BANCO INTERMEDIUM SA AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0041185-42.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041185-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807870-45.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00440850 AGTE: MARIA CRISTINA TORRES LIMA ADVOGADO: LEANDRO AZEVEDO COUTINHO AGDO: EDIFICAR ENGENHARIA LTDA AGDO: SPE PACIFIC RESIDENCE CLUB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0042008-16.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042008-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811876-28.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00450429 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES AGDO: VANIA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RONALDO DE ALMEIDA VELASCO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:

0042266-26.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042266-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0077231-61.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00453204 AGTE: GAFISA SPE 133 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGTE: N O T S P E EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A AGTE: GAFISA SPE 92 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTE: GAFISA 80 PARTICIPAÇÕES S A AGTE: GAFISA SPE 134 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTE: GAFISA SPE 51 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTE: GAFISA SPE 81 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTE: GAFISA SPE 116 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTE: GAFISA SPE 123 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTE: GAFISA SPE 50 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTE: GAFISA SPE 33 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTE: GAFISA PROPRIEDADES INCORPORACAO ADMINISTRACAO CONSULTORIA E GESTAO DE ATIVOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: LUIS NANKRAN ROSA DIAS ADVOGADO: PEDRO FRANCO MOURAO AGDO: MARISTELA FRAZÃO CAIRES ADVOGADO: MARISTELA FRAZÃO CAIRES RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0042293-09.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042293-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801626-59.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00442909 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: KELLY DE SOUZA FARIA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO LUIZ ANSELMO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0042751-26.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042751-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0814104-79.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00458449 AGTE: PAULO SERGIO MOTTA VENANCIO ADVOGADO: FATIMA CRISTINA SOARES BARROS AGDO: ITAU UNIBANCO S A RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0042961-77.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042961-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816097-94.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00461106 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS AGDO: FREDERICO RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADO: MARCELO PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0043598-28.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043598-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805645-27.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00469158 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: MARIA APARECIDA DE JESUS ADVOGADO: LUCAS FECHER GAYOSO PRATES RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0044538-90.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044538-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0803418-31.2024.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2025.00478728 AGTE: MARCOS ANTONIO GOMES BARBOSA ADVOGADO: VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: RAFAEL ROSSETTO SILVEIRA AGDO: BANCO AGIBANK SA ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0046019-88.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046019-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806068-03.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00494408 AGTE: LUIZ HENRIQUE GUEDES ROSA ADVOGADO: CONCEIÇÃO DE MARIA DE BRITO AGDO: AGILITY GESTAO E COBRANCA LTDA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0046690-14.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046690-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: NOVAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0339108-91.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00500499 AGTE: ESPOLIO DE JOÃO LUIZ ALVES ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ERIC OLIVEIRA GUARANÁ RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0046954-31.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046954-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0814780-25.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00503460 AGTE: ARTJAY COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO AGDO: RENATA GOMES DA COSTA ADVOGADO: MARCIO BRAGA ADVOGADO: FELIPE DE ARAUJO DUARTE RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0047788-34.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047788-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000827-58.2019.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00513753 AGTE: CONSORCIO EMPREENDEDOR SHOPPING PLAZA MACAE ADVOGADO: JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART AGDO: ARCORE PIZZARIA LTDA EPP ADVOGADO: LUCAS DE SA GUEDES ADVOGADO: RICARDO PIMENTA PINHEIRO ADVOGADO: RODRIGO COELHO SAGGIORO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0048140-89.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048140-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUSTAÇÃO DE PROTESTO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014405-08.2020.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00517485 AGTE: VARFIBRA TELECOM LTDA ADVOGADO: TALITA TACIANA LOPES MENDES DO SACRAMENTO AGDO: VIA NOVA TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: VITOR MARTIM DE ALMEIDA LEITE ADVOGADO: RAWEL ANGELL MARCHON ABRANTES RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0048568-71.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048568-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007536-33.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00522202 AGTE: TRANSPORTE SÃO LUIZ LTDA ADVOGADO: RICARDO EDLER AGDO: CELSO MARQUES DE AZEVEDO ADVOGADO: PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES AGDO: ESSOR SEGUROS S.A ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0048619-82.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048619-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0804052-09.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00522730 AGTE: MONIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: CAMILA SANTOS BEZERRA DA SILVA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0063603-08.2024.8.19.0000

052. ACAO RESCISORIA 0063603-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0143514-28.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00704194 AUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR REU: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS ADVOGADO: DANÚBIA MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: EDUARDO CARRERO DE ALMEIDA FERREIRA ADVOGADO: FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0002609-07.2021.8.19.0004

053. APELAÇÃO 0002609-07.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0002609-07.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00902780 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: ISABELLE DIAS VIOLANTE ADVOGADO: JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES ADVOGADO: MICHELE PEREIRA MEIRELLES RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:

0011165-04.2021.8.19.0002

054. APELAÇÃO 0011165-04.2021.8.19.0002 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0011165-04.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01147969 APELANTE: REINAM LOPES DE SIQUEIRA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINTO APELADO: ZELSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: PRISCILA DAMASCENO DOS SANTOS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0022868-11.2021.8.19.0008

055. APELAÇÃO 0022868-11.2021.8.19.0008 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0022868-11.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00763092 APTE: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S A ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0213699-71.2020.8.19.0001

056. APELAÇÃO 0213699-71.2020.8.19.0001 ASSUNTO: SUSTAÇÃO DE PROTESTO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0213699-71.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01090408 APELANTE: ROBERTO SERAPHIM TELLES ADVOGADO: CARLOS ROBERTO COSTA ADVOGADO: ERICK MARCH APELANTE: LACBRA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EIRELI ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA FILHO ADVOGADO: LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0329804-97.2021.8.19.0001

057. APELAÇÃO 0329804-97.2021.8.19.0001 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0329804-97.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00755068 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: NATHANI SIQUEIRA LIMA ADVOGADO: LUAN HENRIQUES MACHADO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0874771-05.2023.8.19.0001

058. APELAÇÃO 0874771-05.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0874771-05.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00841200 APELANTE: GILDO DIOGENES DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO GOMES LOPES APELADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: RAFAEL BRAGA MONERÓ ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA APELADO: NOVO GRAMACHO ENERGIA AMBIENTAL S A APELADO: GAS VERDE S A RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0000506-40.2013.8.19.0058

059. APELAÇÃO 0000506-40.2013.8.19.0058 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0000506-40.2013.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00086954 APELANTE: MARCIA DA SILVA ADVOGADO: KARLA CRISTINE MONTEIRO GONÇALVES DA SILVA APELADO: JONAS TINOCO FIRMO ADVOGADO: AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0000547-32.2013.8.19.0082

060. APELAÇÃO 0000547-32.2013.8.19.0082 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0000547-32.2013.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2025.00454243 APELANTE: BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S/A ADVOGADO: BRUNO BORIS CARLOS CROCE APELADO: BRUNO CESAR DO COUTO ADVOGADO: HUGO DOS SANTOS SOUZA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0000957-82.2022.8.19.0209

061. APELAÇÃO 0000957-82.2022.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000957-82.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00456256 APELANTE: JMN VASCULAR ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR APELADO: BANCO INTER S A ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0001183-95.2019.8.19.0014

062. APELAÇÃO 0001183-95.2019.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001183-95.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00070609 APELANTE: ALEX BARRETO DE SOUZA ADVOGADO: LARA TARDIN FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO: REYNALDO TAVARES PESSANHA APELADO: LUCAS CARNEIRO PAES ADVOGADO: NIELSON NUNES FERREIRA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0001660-81.2020.8.19.0209

063. APELAÇÃO 0001660-81.2020.8.19.0209 ASSUNTO: CORRETAGEM / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0001660-81.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00445795 APELANTE: SPE GEORGE SAVALLA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR APELADO: MARCIO AUGUSTO PINTO VARGAS DALCASTANHY ADVOGADO: ISIS HERMIDA MAROTTA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DA SILVA PERRONE RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0001935-41.2009.8.19.0039

064. APELAÇÃO 0001935-41.2009.8.19.0039 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0001935-41.2009.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2025.00247842 APELANTE: VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA APELADO: WALDENEY SOUZA COSTA ADVOGADO: MARCELO HIROSHI KOSSUGA INTERESSADO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL SA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL REP/P/S ADMINISTRADORA JUDICIAL MARISTELA IPARRAGUIRRE DE OLIVEIRA BRAVO ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0002445-11.2022.8.19.0003

065. APELAÇÃO 0002445-11.2022.8.19.0003 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002445-11.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00081372 APELANTE: THIAGO ARTHUR MACHADO DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS DE FURNAS E DAS DEMAIS EMPRESAS DO SISTEMA ELETROBRÁS LTDA SICOOB CECREMEF ADVOGADO: JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003161-25.2021.8.19.0051

066. APELAÇÃO 0003161-25.2021.8.19.0051 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0003161-25.2021.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.00499089 APELANTE: JOEL JOAQUIM PINTO ADVOGADO: DAVI DA SILVA RODRIGUES SILVEIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0004555-40.2010.8.19.0023

067. APELAÇÃO 0004555-40.2010.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004555-40.2010.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00400950 APELANTE: LARA CAROLINA BORGES DA COSTA APELANTE: VITORIA FERREIRA BORGES ADVOGADO: DR(A). RICARDO BARROS BRUM APELADO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0006301-56.2021.8.19.0087

068. APELAÇÃO 0006301-56.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006301-56.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00516974 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: EMANUEL HYGOR DE CARVALHO ANTUNES APELADO: CARLA DE SOUZA ROCHA ADVOGADO: DANIELLA MARTINS CARVALHO ADVOGADO: ROSA MARIA GOMES RODRIGUES RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0006304-25.2021.8.19.0050

069. APELAÇÃO 0006304-25.2021.8.19.0050 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0006304-25.2021.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00417389 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0006347-04.2016.8.19.0028

070. APELAÇÃO 0006347-04.2016.8.19.0028 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006347-04.2016.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00412799 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: MAKISUEL ALVES DE FARIA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: TAYLOR WILIAN PINTO MARIANO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0008319-65.2020.8.19.0061

071. APELAÇÃO 0008319-65.2020.8.19.0061 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008319-65.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00492532 APTE: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE FIDALGO APTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APTE: MARIA EUNICE CORREA DA FONSECA - RECURSO ADESIVO ADVOGADO: MISAEL RODRIGO NUNES DOS SANTOS APDO: BANCO PAN S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0009647-61.2021.8.19.0007

072. APELAÇÃO 0009647-61.2021.8.19.0007 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0009647-61.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00477010 APELANTE: GESIMAR DE FATIMA SILVA ADVOGADO: MARIANA BALBI SILVA DE PAIVA APELADO: LUCIANO CARLOS FRANCISCO ADVOGADO: DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0010019-80.2016.8.19.0202

073. APELAÇÃO 0010019-80.2016.8.19.0202 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010019-80.2016.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00449482 APELANTE: ADRIANNY RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DANIELE ROCHA DE SOUZA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:

0011681-48.2017.8.19.0007

074. APELAÇÃO 0011681-48.2017.8.19.0007 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011681-48.2017.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00284843 APELANTE: EGSUL SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES LTDA ME ADVOGADO: DAIANA SIQUEIRA RAMOS APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIO XII ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE BRISOLLA CAETANO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0011884-11.2020.8.19.0005 - RETIRADO DE PAUTA

075. APELAÇÃO 0011884-11.2020.8.19.0005 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0011884-11.2020.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00454227 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: CLARINDA NUNES NETA ARAUJO ADVOGADO: RAMILLO SHERMAN DE SOUZA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:

0013336-48.2021.8.19.0061

076. APELAÇÃO 0013336-48.2021.8.19.0061 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013336-48.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00483145 APELANTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM ADVOGADO: JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA ADVOGADO: HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA APELADO: JOÃO MIGUEL BRAVO MENDES REP/P/FRANCINE CARNEIRO BRAVO ADVOGADO: MARIANA FÉO LOURENÇO DA SILVA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0015370-44.2015.8.19.0210

077. APELAÇÃO 0015370-44.2015.8.19.0210 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0015370-44.2015.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00517950 APELANTE: WILSON BARBOSA DE SOUSA ADVOGADO: GABRIEL FREITAS BERGAMO MARTINS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0016097-05.2021.8.19.0206

078. APELAÇÃO 0016097-05.2021.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016097-05.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00466747 APTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO APDO: GUILLERMO BARRIOS CARVALLO ADVOGADO: OTILIA CAMELO DO NASCIMENTO APDO: APS CONSULTORIA DE NEGOCIOS EIRELI RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0021165-72.2017.8.19.0206

079. APELAÇÃO 0021165-72.2017.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021165-72.2017.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00241892 APELANTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO APELADO: ERENITA GUMARAES DE MEDEIROS ADVOGADO: JULIO CESAR DA SILVA MARINHO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0021578-51.2020.8.19.0054 - ADIADO

080. APELAÇÃO 0021578-51.2020.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0021578-51.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00341550 APELANTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELADO: ASSISTRANSPORTE E LOGISTICA EM MERITI LTDA ADVOGADO: THIAGO CEZARIO DE SOUZA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0022680-34.2020.8.19.0208 - RETIRADO DE PAUTA

081. APELAÇÃO 0022680-34.2020.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0022680-34.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00476837 APTE: GABRIEL SAMPAIO VIEIRA DA CRUZ ADVOGADO: CARLOS CHRISTIANES LEAL APDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: JOCIMAR ESTALK APDO: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR E SERVIÇOS SOCIAIS - INVICTA ADVOGADO: RENATO DE ASSIS PINHEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:

0023897-04.2014.8.19.0021

082. APELAÇÃO 0023897-04.2014.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0023897-04.2014.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00053635 APELANTE: CONSRUTORA TENDA S/A ADVOGADO: RICARDO DE MENEZES SABA APELADO: RAFAEL SANTOS LIMA APELADO: ELOHA DE ABREU MACHADO REZENDE LIMA ADVOGADO: ÁQUILA PEREIRA TOSTES ADVOGADO: DANIELLE SOARES DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0025932-08.2021.8.19.0209

083. APELAÇÃO 0025932-08.2021.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0025932-08.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00131163 APELANTE: MARCELO GASTÃO DE OLIVEIRA ADVOGADO: PRISCILA MOORE CICCHELLI APELADO: MARCIO GOMES DE SOUZA ADVOGADO: SIMONE JESUS DOS SANTOS BRITO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0025991-24.2021.8.19.0038

084. APELAÇÃO 0025991-24.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0025991-24.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00503855 APELANTE: RAQUEL GONÇALVES DOS SANTOS APELANTE: DULCELEIA GONÇALVES DOS SANTOS APELANTE: DEMILSON GONÇALVES DOS SANTOS ADVOGADO: MICHEL LUIZ MARQUES AGUIAR APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0028005-71.2021.8.19.0202

085. APELAÇÃO 0028005-71.2021.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0028005-71.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00086716 APELANTE: EZENIR DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI ADVOGADO: BERNARDO BUOSI ADVOGADO: BERNARDO BUOSI ADVOGADO: BERNARDO BUOSI ADVOGADO: BERNARDO BUOSI ADVOGADO: BERNARDO BUOSI ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:

0029757-22.2020.8.19.0038

086. APELAÇÃO 0029757-22.2020.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0029757-22.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00395758 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: JOÃO FERREIRA PITA ADVOGADO: REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ072810) RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0031497-32.2021.8.19.0021

087. APELAÇÃO 0031497-32.2021.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0031497-32.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00511367 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APTE: CLEBSON BATISTA RODRIGUES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ÉRICA DO NASCIMENTO LIMA DA FONSECA BULHÕES APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0032559-59.2020.8.19.0210

088. APELAÇÃO 0032559-59.2020.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0032559-59.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00406561 APELANTE: CHARLES DE JESUS MENDONÇA ADVOGADO: MARCELO FERREIRA DA FONSECA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0035832-27.2021.8.19.0205

089. APELAÇÃO 0035832-27.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0035832-27.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00506439 APELANTE: JOFLY PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: OMNI S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: GIULIO ALVARENGA REALE RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0036683-25.2019.8.19.0209

090. APELAÇÃO 0036683-25.2019.8.19.0209 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0036683-25.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00487335 APELANTE: SÉRGIO FURRER ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ DA COSTA APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0037017-03.2021.8.19.0205

091. APELAÇÃO 0037017-03.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0037017-03.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00497959 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELANTE: DALVA PIRES DE OLIVEIRA NETA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: NATÁLIA LEITE MIGLIANI DUARTE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0037686-43.2019.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

092. APELAÇÃO 0037686-43.2019.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0037686-43.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00445661 APELANTE: CONEXÃO SERVIÇOS E SOLUÇÕES GERENCIADAS EIRELI ADVOGADO: SHAYANNE CRISTINA SOARES MOREIRA ADVOGADO: ERIC FIALHO DA SILVA APELANTE: FACILITY ASSOCIAÇÃO DOS EVANGÉLICOS E MILITARES PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: RAFAEL ARAUJO DE MELLO APELADO: VALDECI ANJOS DO NASCIMENTO APELADO: ELIZANGELA SILVA ALBINO ADVOGADO: HELENA TIMOTEO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0043935-05.2022.8.19.0038

093. APELAÇÃO 0043935-05.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0043935-05.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00475975 APELANTE: JOSE SIMOES PIRES ADVOGADO: CÉLIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0047441-74.2021.8.19.0021

094. APELAÇÃO 0047441-74.2021.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0047441-74.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00387570 APTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APDO: SONIA MIRANDA ADVOGADO: CAMILA TAVARES DE SÁ BARROS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0054723-65.2017.8.19.0002

095. APELAÇÃO 0054723-65.2017.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0054723-65.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00459366 APTE: KATY LYHA SOUZA DE MELO ADVOGADO: CAROLINE RAMALHO NEDER APDO: ÁGUAS DE NITERÓI S/A. ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0059487-24.2022.8.19.0001

096. APELAÇÃO 0059487-24.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0059487-24.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00459999 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ANA IZABEL DE OLIVEIRA PAES ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0102950-16.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

097. APELAÇÃO 0102950-16.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0102950-16.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00417362 APELANTE: RONALDO BORGES MENDES APELANTE: RONALDO LISBOA MENDES APELANTE: SONIA BORGES MENDES ADVOGADO: THIAGO RAMOS DE SOUZA APELADO: TIZIANA CAMPANA ADVOGADO: TATIANA FERNANDES GUSMÃO ADVOGADO: CARLA MARIA MARELIM FERNANDES GUSMAO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0114321-40.2023.8.19.0001

098. APELAÇÃO 0114321-40.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0114321-40.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00440956 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: MARCIA RETAMERA PEREIRA DE AGUIAR REP/P/S/CURADORA MILENE RETAMARA PEREIRA DE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0503206-69.2014.8.19.0001

099. APELAÇÃO 0503206-69.2014.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0503206-69.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00212943 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO ADVOGADO: ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO REC.ADESIVO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800149-75.2023.8.19.0058

100. APELAÇÃO 0800149-75.2023.8.19.0058 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0800149-75.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00512128 APELANTE: JOSE VENANCIO DE LIMA ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0800442-17.2023.8.19.0035

101. APELAÇÃO 0800442-17.2023.8.19.0035 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0800442-17.2023.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2025.00413029 APELANTE: IRLA JOANA VENCESLAU ADVOGADO: ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0800689-47.2022.8.19.0030

102. APELAÇÃO 0800689-47.2022.8.19.0030 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0800689-47.2022.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.00332756 APELANTE: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: ANA BEATRIZ FAGUNDES TAVARES REP/ P/ S/ PAI IGOR BARBOSA TAVARES ADVOGADO: RAFAEL FONTELES RITT RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0800834-74.2024.8.19.0017

103. APELAÇÃO 0800834-74.2024.8.19.0017 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800834-74.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00508697 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: ESTER RAMOS MARCHON DE MOURA ADVOGADO: LEONAN SOUZA CARVALHO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0800850-92.2023.8.19.0007

104. APELAÇÃO 0800850-92.2023.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800850-92.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00507049 APELANTE: MARIA REGINA VIEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO APELADO: BANCO PAN S/ A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0800996-75.2024.8.19.0209

105. APELAÇÃO 0800996-75.2024.8.19.0209 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800996-75.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00354287 APELANTE: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELADO: MARIA DAS DORES SILVA ADVOGADO: THAYNÁ SUELLEN GOMES DE SOUZA INTERESSADO: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: JUSSARA DA SILVA GATTO REGALLA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0801135-24.2024.8.19.0210

106. APELAÇÃO 0801135-24.2024.8.19.0210 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801135-24.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00462074 APELANTE: MAURO PEREIRA LOPES ADVOGADO: ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO ADVOGADO: ROBERTO JOSÉ CRUZ APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:

0801679-77.2023.8.19.0038

107. APELAÇÃO 0801679-77.2023.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0801679-77.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00466351 APELANTE: VINICIUS CHENAUD ALVES ADVOGADO: ELTON GONCALVES CURTY DE SOUZA APELADO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(A). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0801702-38.2022.8.19.0206

108. APELAÇÃO 0801702-38.2022.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801702-38.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00485690 APELANTE: ROSIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: RAQUEL DE ARAUJO MENDES PARREIRA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0801836-38.2024.8.19.0063

109. APELAÇÃO 0801836-38.2024.8.19.0063 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0801836-38.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00392377 APELANTE: JOSENILDO DA SILVA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0801890-72.2024.8.19.0202

110. APELAÇÃO 0801890-72.2024.8.19.0202 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801890-72.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00504437 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU APELANTE: MARIA ELIZABETE FELIX BARROZO ADVOGADO: ANA PAULA SILVA BATISTA BARBOSA ADVOGADO: ROSANGELA DA SILVA DA CRUZ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0801976-96.2022.8.19.0207

111. APELAÇÃO 0801976-96.2022.8.19.0207 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801976-96.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00421576 APELANTE: MARCO AURELIO DA SILVA VALADARES ADVOGADO: MARCO AURELIO DA SILVA VALADARES APELADO: CARLOS RENATO DOS SANTOS ADVOGADO: CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0803535-96.2022.8.19.0075

112. APELAÇÃO 0803535-96.2022.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803535-96.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00410342 APELANTE: JOSE TAVARES ADVOGADO: LEANDRO CASSANO SERPA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0803551-09.2024.8.19.0066

113. APELAÇÃO 0803551-09.2024.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0803551-09.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00367700 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELANTE: SONIA DE FATIMA FORTUNATO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA ADVOGADO: PEDRO PAULO SALES DE SOUZA COSTA ADVOGADO: CAROLINA DA COSTA VASCONCELOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0803762-87.2022.8.19.0204

114. APELAÇÃO 0803762-87.2022.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803762-87.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00215820 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: WALLACE SOUZA RAMOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0803906-51.2024.8.19.0023

115. APELAÇÃO 0803906-51.2024.8.19.0023 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803906-51.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00516466 APELANTE: CREUSA DOS SANTOS TEODORO OLIVEIRA ADVOGADO: ÉRICA OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0804285-81.2023.8.19.0037

116. APELAÇÃO 0804285-81.2023.8.19.0037 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804285-81.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00515638 APELANTE: GILMAR MENDES BENTO ADVOGADO: TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA APELADO: VIVO TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0804288-14.2023.8.19.0206

117. APELAÇÃO 0804288-14.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804288-14.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00485787 APELANTE: INGRID FERREIRA DE MIRANDA ADVOGADO: TACIANO QUEIROZ APELADO: CARTAO BRB S/A ADVOGADO: EDUARDO REIS DE MENEZES RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0804306-90.2023.8.19.0026

118. APELAÇÃO 0804306-90.2023.8.19.0026 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0804306-90.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00448681 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO DEDTAB: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0804520-83.2024.8.19.0208

119. APELAÇÃO 0804520-83.2024.8.19.0208 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804520-83.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00399044 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS ADVOGADO: PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0804549-18.2022.8.19.0075

120. APELAÇÃO 0804549-18.2022.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0804549-18.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00508332 APELANTE: SERGIO LOPES ADVOGADO: RAFAEL DA SILVA COSTA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0804741-12.2023.8.19.0205

121. APELAÇÃO 0804741-12.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804741-12.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00486823 APELANTE: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE MOURA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FABIANO PEREIRA CAMPOS APELADO: ROSIMERE FELIX AMARAL ADVOGADO: CRISTIANO FERREIRA DE AMORIM RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0804821-05.2023.8.19.0066

122. APELAÇÃO 0804821-05.2023.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0804821-05.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00434946 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAULO NOGUEIRA HERMOSILLA DE ALMEIDA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA FILGUEIRAS APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0805076-67.2022.8.19.0075

123. APELAÇÃO 0805076-67.2022.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0805076-67.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00508316 APELANTE: LILIAN DE SANTANA NASCIMENTO RIBEIRO ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0805774-37.2023.8.19.0011

124. APELAÇÃO 0805774-37.2023.8.19.0011 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805774-37.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00046669 APELANTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL NEW YORK PLAZA APELADO: ARLEUDA MARIA FERREIRA BARROS BARROSO ADVOGADO: ANDRÉ FONSECA VIEIRA BRAGA ADVOGADO: LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0806481-56.2024.8.19.0209

125. APELAÇÃO 0806481-56.2024.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806481-56.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00469930 APELANTE: AMÉRICAS COMÉRCIO DE GÁS GLP LTDA ADVOGADO: JAQUELINE SILVEIRA MARCELINO ADVOGADO: LIDIANE BRÜCKMANN BASTOS APELADO: JOSE GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: JUREMA MADEIRA VIVAS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0806625-32.2023.8.19.0058

126. APELAÇÃO 0806625-32.2023.8.19.0058 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0806625-32.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00486782 APELANTE: JOELSON ALVES DA SILVA ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA ADVOGADO: MARIELLE ROBAINA GLORIA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0806767-35.2023.8.19.0026

127. APELAÇÃO 0806767-35.2023.8.19.0026 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0806767-35.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00448657 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS CAMPOS MOREIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DOUGLAS ROSA DE SOUZA SILVA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0806800-63.2024.8.19.0002

128. APELAÇÃO 0806800-63.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806800-63.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00509966 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: MARIA DE FATIMA TRAVASSOS DO CARMO ADVOGADO: VITOR PENNO REIS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0807566-17.2023.8.19.0014

129. APELAÇÃO 0807566-17.2023.8.19.0014 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807566-17.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00217654 APELANTE: ROSEMARY TULLER GONCALVES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: NÁVIA CRISTINA KNUP PEREIRA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0807785-05.2024.8.19.0205

130. APELAÇÃO 0807785-05.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0807785-05.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00477038 APELANTE: VANDA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: JOSE COSME COÊLHO BARBOSA APELADO: MERCADOPAGO COM REPRESENTACOES LTDA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:

0807895-50.2023.8.19.0007

131. APELAÇÃO 0807895-50.2023.8.19.0007 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807895-50.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00461062 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JAQUELINE DE OLIVEIRA DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0808738-12.2023.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA

132. APELAÇÃO 0808738-12.2023.8.19.0202 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808738-12.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00512861 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM SAUDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELANTE: ANA LUCIA SGRANCIO DA SILVA REP/P/S/CURADORA TEREZA MARIA DA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADO: REGIANE MARQUES RODRIGUES FERNANDES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0808845-63.2023.8.19.0038

133. APELAÇÃO 0808845-63.2023.8.19.0038 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808845-63.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00195502 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: AMARA MARIA DA SILVA ADVOGADO: AELÇO JOSÉ DE ALMEIDA SILVA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0809006-87.2023.8.19.0001

134. APELAÇÃO 0809006-87.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0809006-87.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00116301 APTE: IVAN FIALHO DE CARVALHO ADVOGADO: RODRIGO ACOSTA MARTINS ALVES APDO: LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR APDO: PAOLA FERREIRA DE SIQUEIRA APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA APDO: LUPE ADMINISTRAÇÃO DE BENS PROPRIOS ADVOGADO: CAROLINE ALVES CARDADEIRO GUIMARAES RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0809156-50.2023.8.19.0007

135. APELAÇÃO 0809156-50.2023.8.19.0007 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809156-50.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00449750 APELANTE: RAMON SILVA GONCALVES ADVOGADO: ADRIANE DE SOUZA OLIVEIRA APELADO: UNIMED DE BARRA MANSA - SOC. COOP. DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES , SOC. SIMPLES DE RESP. LTDA ADVOGADO: RONALDO SOUZA BARBOSA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA APELADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0809318-58.2022.8.19.0014

136. APELAÇÃO 0809318-58.2022.8.19.0014 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809318-58.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00411641 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: MARIA HELENA TEIXEIRA DO ROSARIO BARRETO ADVOGADO: CELIA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANUBIA GALDINO BASTOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0809529-91.2022.8.19.0209

137. APELAÇÃO 0809529-91.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809529-91.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00278878 APELANTE: DPM SOM ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS PARA AUTOS LTDA ME ADVOGADO: BERNARDO SOUZA BARBOSA APELADO: MARCIO MAGALHÃES HANNAS ADVOGADO: DAVI DE SOUZA SALDAÑO ADVOGADO: GUIDO BRANCO FEROLLA APELADO: MARCELO LEANZA DE ALMEIDA APELADO: MARCIO MARQUES GONCALVES RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0809718-93.2023.8.19.0028

138. APELAÇÃO 0809718-93.2023.8.19.0028 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809718-93.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00458774 APTE: JULIANA ALVES DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: TOTAL VILLE MACAE CONDOMINIO UM ADVOGADO: RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS ADVOGADO: DAVI CARLOS WITT DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0811160-64.2023.8.19.0038

139. APELAÇÃO 0811160-64.2023.8.19.0038 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0811160-64.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00487059 APELANTE: ACYR MARTINS RIBEIRO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: NATHALIA MARTINS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0812902-83.2024.8.19.0202

140. APELAÇÃO 0812902-83.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812902-83.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00512098 APELANTE: SEBASTIÃO BARBOSA OLIVEIRA ADVOGADO: ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: GABRIEL JOSÉ OLIVEIRA DOS SANTOS APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0812986-24.2024.8.19.0028

141. APELAÇÃO 0812986-24.2024.8.19.0028 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812986-24.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00506223 APELANTE: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADO: DANIEL DE SOUZA ADVOGADO: GRAZIELA ANGELO MARQUES FREIRE APELADO: ARNALDO SILVA ANDRADE ADVOGADO: MARCIO DE AZEVEDO FERNANDES RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0814388-74.2022.8.19.0202

142. APELAÇÃO 0814388-74.2022.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814388-74.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00429021 APELANTE: SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ ADVOGADO: SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ APELADO: LUIZA MARTINEZ ADVOGADO: JÉSSICA MENDONÇA ALEIXO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0814574-58.2023.8.19.0042

143. APELAÇÃO 0814574-58.2023.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814574-58.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00512567 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: NATALIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: NORBERT MAXIMILIAN COHN ADVOGADO: RODOLPHO PAULO LOBO RIBAS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0815799-52.2022.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

144. APELAÇÃO 0815799-52.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815799-52.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00482511 APELANTE: JENNIFER CAROLINE DIAS JARDIM ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0817654-47.2023.8.19.0004

145. APELAÇÃO 0817654-47.2023.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0817654-47.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00484391 APELANTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO APELADO: ANA LUCIA DE FARIAS SILVA ADVOGADO: ELIZA SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: JHENIFER MONIQUE VALENTE CANELA ADVOGADO: CARLOS VINICIUS PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0818099-44.2023.8.19.0205

146. APELAÇÃO 0818099-44.2023.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818099-44.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00371446 APELANTE: VINICIUS MARCONDES SILVA ADVOGADO: CARLA PEREIRA BATISTA ADVOGADO: THIAGO GUIMARÃES MARTINS ADVOGADO: RODOLFO CALZOLARI SILVA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0818295-17.2023.8.19.0204

147. APELAÇÃO 0818295-17.2023.8.19.0204 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818295-17.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00520053 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: TAYNARA DOS SANTOS ASSIS ADVOGADO: DANIELE SILVA DE CARVALHO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0821076-88.2024.8.19.0038

148. APELAÇÃO 0821076-88.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0821076-88.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00515878 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: DALILA NELCI PAIVA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0822670-64.2023.8.19.0203

149. APELAÇÃO 0822670-64.2023.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0822670-64.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00403206 APTE: MARIA SONIA AMARAL VILELA ADVOGADO: CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO ADVOGADO: FERNANDO QUEIROZ SILVEIRA DA ROCHA APTE: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT ADVOGADO: ODETE CRISTINA LEMOS PIMENTEL APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0823755-51.2024.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

150. APELAÇÃO 0823755-51.2024.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0823755-51.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00460615 APELANTE: ALICE FRANCA PAVAO ADVOGADO: SERGIO DONDEO RIBEIRO FREIRE APELADO: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0824044-62.2022.8.19.0038

151. APELAÇÃO 0824044-62.2022.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0824044-62.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00506817 APELANTE: BANCO BMG S.A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA APELADO: LUCIA DE SOUZA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0824092-55.2024.8.19.0004

152. APELAÇÃO 0824092-55.2024.8.19.0004 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0824092-55.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00317443 APELANTE: MAURICIO LOPES BEZERRA ADVOGADO: EDSON LUIZ MOURA DE ARAÚJO ADVOGADO: NAYARA MACHADO OLIVEIRA COELHO ADVOGADO: LUMA COUTINHO ARAUJO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0824434-12.2023.8.19.0001

153. APELAÇÃO 0824434-12.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0824434-12.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00442734 APTE: ESPÓLIO DE JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO SOBRINHO REP/P/S/INV.PAULO ROBERTO LOPES DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA APDO: KATIA HOLZ DA SILVA APDO: ESPOLIO DE AMÉRICO ALVES DA SILVA APDO: ALMEIDA E SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: FERNANDO GARCIA DE CASTRO APDO: LUIS VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: CLAUDIO MARMOROSCH RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0827364-86.2023.8.19.0038

154. APELAÇÃO 0827364-86.2023.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0827364-86.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00507520 APTE: BANCOSEGURO S.A. ADVOGADO: DR(A). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS APDO: VILMA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: ADRIANO SOUZA DE AQUINO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0829039-34.2024.8.19.0205

155. APELAÇÃO 0829039-34.2024.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0829039-34.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00511119 APELANTE: ISABELA VITORIA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DANIELLE PEREIRA NUNES APELADO: CREFISA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0829089-57.2024.8.19.0206

156. APELAÇÃO 0829089-57.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0829089-57.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00507303 APTE: RELTH LIMA DE SOUZA ADVOGADO: ERICA AFFONSO GUILLON RIBEIRO APDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: DR(A). CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0830621-85.2024.8.19.0038

157. APELAÇÃO 0830621-85.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0830621-85.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00168066 APELANTE: CHARLES DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: MILLENA BEATRIZ DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: AMANDA THALYTA SALDANHA COLUCCI APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0832449-53.2023.8.19.0038

158. APELAÇÃO 0832449-53.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0832449-53.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00505201 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: FLAVIO MARQUES DE JESUS ADVOGADO: ROBERTO SILVEIRA GONÇALVES RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0839809-73.2022.8.19.0038

159. APELAÇÃO 0839809-73.2022.8.19.0038 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0839809-73.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00509809 APELANTE: MARLEA SANTOS DE FREITAS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0842980-18.2023.8.19.0001

160. APELAÇÃO 0842980-18.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0842980-18.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00471848 APELANTE: PAULO ROBERTO FIGUEIREDO FREITAS ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: DR(A). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0843101-80.2022.8.19.0001

161. APELAÇÃO 0843101-80.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0843101-80.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00457229 APELANTE: EBER MARTINS MAIA ADVOGADO: BRUNO FERREIRA MAHER ADVOGADO: MONICA GANDRA MAHER APELADO: SERGIO RICARDO PALHARES POSES APELADO: BLACK CAR AUTOMOVEIS EIRELI RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0860401-84.2024.8.19.0001

162. APELAÇÃO 0860401-84.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0860401-84.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00247611 APELANTE: ALEXANDRE BRANDAO DE MORAES CUTRIM ADVOGADO: GUILHERME HENRIQUE GOMES MACEDO APELADO: JAMERSON CARVALHO ARAUJO ADVOGADO: CARLA PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0874522-20.2024.8.19.0001

163. APELAÇÃO 0874522-20.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0874522-20.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00481945 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: LOURDES OLIVIA DOS SANTOS ADVOGADO: RODRIGO SALEMA DA SILVA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0876875-33.2024.8.19.0001

164. APELAÇÃO 0876875-33.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0876875-33.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00239802 APELANTE: GILMAX MOREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARIANA ARENA GORNE ROSSI ADVOGADO: LUIZA PEROBELLI DA ROSA FERREIRA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0878791-05.2024.8.19.0001

165. APELAÇÃO 0878791-05.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0878791-05.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00375900 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: HDI SEGUROS DO BRASIL S.A ADVOGADO: JOCIMAR ESTALK RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0880822-32.2023.8.19.0001

166. APELAÇÃO 0880822-32.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0880822-32.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00467462 APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: MARIA LUCIA VEIGA OLIVEIRA ADVOGADO: GABRIELE COSTA SOVERNIGO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0892860-42.2024.8.19.0001

167. APELAÇÃO 0892860-42.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0892860-42.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00420912 APELANTE: WALISSON EDUARDO DE SOUZA MEDEIROS ADVOGADO: EUDER MELO DE ALMEIDA APELADO: VALE S.A. ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0902881-77.2024.8.19.0001

168. APELAÇÃO 0902881-77.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0902881-77.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00508605 APELANTE: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA APELANTE: MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: GABRIEL VINICIUS GIMENEZ ADVOGADO: IRIS PRAZERES DE MACÊDO ADVOGADO: JULIANA BEZERRA YOUSSEF RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0919770-43.2023.8.19.0001

169. APELAÇÃO 0919770-43.2023.8.19.0001 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE JUROS / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0919770-43.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00506379 APELANTE: CARLOS LUIZ NASCIMENTO DE ARAUJO ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0941304-43.2023.8.19.0001

170. APELAÇÃO 0941304-43.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0941304-43.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00483191 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: THIAGO CORTES AMADO HENRIQUES APELADO: MIRAMAR ALVIM GUIMARAES ADVOGADO: MARCO AURELIO GOMES GUIDO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

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