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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 08/07/2025 , TERÇA-FEIRA , a partir das 10:00:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.
Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023.
0816888-61.2023.8.19.0208
001. RECURSO INOMINADO 0816888-61.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0816888-61.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00046892 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RECORRIDO: KARLA VITORINO DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA DA SILVA PEREIRA DE MELO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0827470-41.2023.8.19.0202
002. RECURSO INOMINADO 0827470-41.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0827470-41.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00125874 RECTE: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO RECORRIDO: MATHEUS LUVIZOTTO DE SOUZA ADVOGADO: CRISTIANE MARQUES CEPEDA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0864488-23.2024.8.19.0021
003. RECURSO INOMINADO 0864488-23.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0864488-23.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00077497 RECTE: ISAAC SILVA DOS ANJOS ADVOGADO: MARCIA NASCIMENTO CARDOSO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0800184-32.2025.8.19.0004
004. RECURSO INOMINADO 0800184-32.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800184-32.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00077508 RECTE: MARIA REGINA KNUST DE ABREU ADVOGADO: JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0800186-75.2025.8.19.0206
005. RECURSO INOMINADO 0800186-75.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800186-75.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00076097 RECTE: MARIA EDUARDA LOPES DA SILVA ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0800701-92.2025.8.19.0212
006. RECURSO INOMINADO 0800701-92.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800701-92.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00077434 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: RITA DE CASSIA BRITO CASTANHA ADVOGADO: MAURO DE SOUZA GARCIA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0803710-92.2025.8.19.0202
007. RECURSO INOMINADO 0803710-92.2025.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803710-92.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00077647 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ELTON LUIZ BEZERRA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805239-37.2025.8.19.0206
008. RECURSO INOMINADO 0805239-37.2025.8.19.0206 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805239-37.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00077282 RECTE: MICHELE DE LIMA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE PONTES DE ALMEIDA RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0806417-30.2025.8.19.0203
009. RECURSO INOMINADO 0806417-30.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806417-30.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00077679 RECTE: NEI MENDES ADVOGADO: AMANDHA GOES MACHADO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0820102-17.2025.8.19.0038
010. RECURSO INOMINADO 0820102-17.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820102-17.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00077604 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JULIA DA SILVA RAMOS OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO TAVARES LOPES DE OLIVEIRA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0820220-90.2025.8.19.0038
011. RECURSO INOMINADO 0820220-90.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820220-90.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00077650 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: LUCIENE CRUZ DA SILVA DE LIMA ADVOGADO: BRUNO DA SILVA DE SOUSA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0833912-65.2024.8.19.0209
012. RECURSO INOMINADO 0833912-65.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0833912-65.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00077202 RECTE: MIDWAY, S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RECORRIDO: TATIANE CAMPOS STREHL ADVOGADO: WALTER MARCELINO DE ARAUJO NETO RECORRIDO: LOJAS RIACHUELO S/A ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA ADVOGADO: MICHEL LIMA DE BRITO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0801957-03.2025.8.19.0202
013. RECURSO INOMINADO 0801957-03.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801957-03.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00077735 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ISIS DE JESUS TINOCO ADVOGADO: BARBARA CRISTINA MOREIRA RODRIGUES ADVOGADO: MARCELO MOURA RODRIGUES RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0802517-21.2025.8.19.0209
014. RECURSO INOMINADO 0802517-21.2025.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0802517-21.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00077072 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: SELVA CHAVES MARCONDES DE SOUZA ADVOGADO: ISABEL CRISTINA ALBINANTE RECORRIDO: ASISTBRAS S/A. - ASSISTENCIA AO VIAJANTE ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0802796-40.2025.8.19.0004
015. RECURSO INOMINADO 0802796-40.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802796-40.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00077181 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RECORRIDO: EBRISOLA SERVICOS LTDA ADVOGADO: JOÃO PAULO DA SILVA BARRETO ADVOGADO: TATIANY SALES MAIA BARRETO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0802832-70.2025.8.19.0202
016. RECURSO INOMINADO 0802832-70.2025.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0802832-70.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00077710 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SEVERINO DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0809340-90.2025.8.19.0021
017. RECURSO INOMINADO 0809340-90.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0809340-90.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00077885 RCTE/RCIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RCTE/RCIDO: MARCELO HENRIQUE DE LIMA ALMEIDA ADVOGADO: DANIELLE DA SILVA APOLINARIO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0812532-95.2024.8.19.0205
018. RECURSO INOMINADO 0812532-95.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0812532-95.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00077738 RECTE: MARIA RITA DO NASCIMENTO LEAL ADVOGADO: ASIANE SILVA DE SÁ DE OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0822696-10.2024.8.19.0209
019. RECURSO INOMINADO 0822696-10.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0822696-10.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00077270 RECTE: BEATRIZ CASTRO GONCALVES RECTE: ROGERIO VIEIRA DA SILVA MIRANDA ADVOGADO: MAURO SEVERIANO VIEIRA RECORRIDO: WAGNER CABRERA GONCALVES ADVOGADO: MAURO SEVERIANO VIEIRA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0849156-16.2024.8.19.0021
020. RECURSO INOMINADO 0849156-16.2024.8.19.0021 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0849156-16.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00077945 RECTE: ELVIRA PASSARELLI MARTINS ADVOGADO: MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO RECORRIDO: PHILCO ELETRONICOS SA ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0865259-98.2024.8.19.0021
021. RECURSO INOMINADO 0865259-98.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0865259-98.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00077943 RECTE: DOUGLAS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA E SILVA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0801179-61.2025.8.19.0031
022. RECURSO INOMINADO 0801179-61.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801179-61.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00077987 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: FELIPE DE FREITAS JESUS ADVOGADO: VIVIANE MONTEIRO DA SILVA JESUS RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0805984-08.2025.8.19.0209
023. RECURSO INOMINADO 0805984-08.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0805984-08.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00078012 RECTE: FERNANDA RODRIGUES CLAUDINO ADVOGADO: MAYARA SOUZA KREMPP DE CARVALHO RECORRIDO: SAVI COSMETICOS LTDA RECORRIDO: WE PINK COMERCIO DE PRODUTOS DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO: FERNANDA MAMPRIN RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0014473-21.2021.8.19.0205
024. RECURSO INOMINADO 0014473-21.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0014473-21.2021.8.19.0205 RECTE: PATRICK CESAR BARBOSA ADVOGADO: PATRICIA CRISTINA ARAUJO CORDEIRO RECORRIDO: INFRACOMMERCE SYNAPCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0836003-98.2023.8.19.0004
025. RECURSO INOMINADO 0836003-98.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0836003-98.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00031715 RECTE: THAIS PAULINO DE OLIVEIRA ANDRADE RECTE: ALYSSON DE ARAUJO ANDRADE ADVOGADO: ANTONIO PEDRO LOPES VIDEIRA RECORRIDO: MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0809103-05.2025.8.19.0038
026. RECURSO INOMINADO 0809103-05.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0809103-05.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00078039 RECTE: NORMA LUCIA DA SILVA FIDELIS ADVOGADO: EDDIE NUNES DO CARMO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES ADVOGADO: CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0811965-62.2023.8.19.0023
027. RECURSO INOMINADO 0811965-62.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0811965-62.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00078487 RECTE: RITA ALEXSANDRA SOARES XAVIER ANTUNES RECTE: GUILHERME XAVIER ANTUNES ADVOGADO: LEONARDO GOMES FAGUNDES RECORRIDO: TOO SEGUROS S A ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO E SILVA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0800387-20.2025.8.19.0254
028. RECURSO INOMINADO 0800387-20.2025.8.19.0254 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0800387-20.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00078769 RECTE: GABRIEL DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEVY THOMAZ DA SILVA NETO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0803869-32.2025.8.19.0203
029. RECURSO INOMINADO 0803869-32.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803869-32.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00078026 RECTE: ANDRESSA DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: FERNANDO OTTO WILL RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECORRIDO: CHUBB SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(A). ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0830176-39.2024.8.19.0209
030. RECURSO INOMINADO 0830176-39.2024.8.19.0209 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0830176-39.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00078109 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: ALEXANDRE PANTALEAO DE LIMA ADVOGADO: JAQUELINE CLAVELAND MARCHIORI ADVOGADO: LARISSA DIAS EZEQUIEL RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0842866-21.2024.8.19.0203
031. RECURSO INOMINADO 0842866-21.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0842866-21.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00078724 RECTE: GILMAR GOIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOANA ANGELICA SILVA RECORRIDO: BANCO CBSS S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0853443-22.2024.8.19.0021
032. RECURSO INOMINADO 0853443-22.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0853443-22.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00078052 RECTE: ADRIANA DONATO MOZA ADVOGADO: GUILHERME SOUZA ASSUNÇÃO RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0804038-94.2024.8.19.0254
033. RECURSO INOMINADO 0804038-94.2024.8.19.0254 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0804038-94.2024.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00078773 RCTE/RCIDO: MARIA CRISTINA DE PAULA MCALLAN ADVOGADO: FERNANDA FERNANDES LOPES RCTE/RCIDO: ITAU UNIBANCO S.A. RCTE/RCIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: SGT CONFECCAO E COMERCIO LTDA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0807096-30.2025.8.19.0203
034. RECURSO INOMINADO 0807096-30.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807096-30.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00078726 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: CAMILA DE SOUZA ALMEIDA MILITAO ADVOGADO: CAMILA DE SOUZA ALMEIDA MILITÃO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0844354-90.2024.8.19.0209
035. RECURSO INOMINADO 0844354-90.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0844354-90.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00079013 RECTE: ERICA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: CÉLIO PEREIRA DE SOUZA RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0800071-07.2025.8.19.0254
036. RECURSO INOMINADO 0800071-07.2025.8.19.0254 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0800071-07.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00078771 RECTE: VICTORIA HENRIQUES NERY DE SA COUTO ADVOGADO: MARIANA MELLO AFFONSO DE ANDRADE RECORRIDO: EBAZAR.COM.BR. LTDA RECORRIDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0800236-04.2025.8.19.0012
037. RECURSO INOMINADO 0800236-04.2025.8.19.0012 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800236-04.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2025.00078203 RECTE: DENISE SACRAMENTO MARTINS LEAL MENDES ADVOGADO: MICHEL RAMALHO DE CASTRO RECORRIDO: COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL CACHOEIRAS ITABORAI LTDA ADVOGADO: MANOELA MARTINS SANTOS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0800589-41.2025.8.19.0207
038. RECURSO INOMINADO 0800589-41.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0800589-41.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00078893 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: GREGORIO ORTIZ DIEHL ADVOGADO: EDUARDO CORRÊA GASIGLIA QUEIROZ RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0801786-18.2024.8.19.0061
039. RECURSO INOMINADO 0801786-18.2024.8.19.0061 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0801786-18.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2025.00079372 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: ALEXIS OBERST VIEIRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO RAMOS TOURINHO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0800166-75.2025.8.19.0015
040. RECURSO INOMINADO 0800166-75.2025.8.19.0015 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CANTAGALO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800166-75.2025.8.19.0015 PROTOCOLO: 8818/2025.00079595 RECTE: REDECARD S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: FELLIPE CORREA JORGE ADVOGADO: OZIMAR FELIX FERREIRA ADVOGADO: AMATILIO DE JESUS PACHECO RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0802225-52.2025.8.19.0042
041. RECURSO INOMINADO 0802225-52.2025.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802225-52.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00078485 RECTE: EDUARDO ANDERSON FERREIRA CARDOSO ADVOGADO: MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS RECORRIDO: ALECAR AUTO PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: ISABELA DIAS RIBEIRO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0831182-96.2024.8.19.0204
042. RECURSO INOMINADO 0831182-96.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0831182-96.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00078891 RECTE: ROSANA DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: BARBARA CONCEIÇÃO NEDER TALARICO RECORRIDO: CARTAO BRB S/A ADVOGADO: EDUARDO REIS DE MENEZES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0858084-53.2024.8.19.0021
043. RECURSO INOMINADO 0858084-53.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0858084-53.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00078686 RECTE: ELIANE CONCEICAO DA FONSECA ADVOGADO: LEANDRO BALTHAZAR DA SILVA COUTO RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0857177-78.2024.8.19.0021
044. RECURSO INOMINADO 0857177-78.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0857177-78.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00078872 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: VITOR CAMPOS FERREIRA ADVOGADO: GISELLE NASCIMENTO DA SILVA GOMES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0972136-25.2024.8.19.0001
045. RECURSO INOMINADO 0972136-25.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0972136-25.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00079646 RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MATHEUS TEIXEIRA NASCIMENTO OLIVEIRA ADVOGADO: SUSANA GRACIANO RAMALHO DE MORAES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0801111-71.2025.8.19.0206
046. RECURSO INOMINADO 0801111-71.2025.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801111-71.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00079557 RECTE: YARA DE LIMA PEREIRA RECTE: RAQUEL DE LIMA SANTANA ADVOGADO: GUSTAVO GONÇALVES FERNANDES RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0800584-10.2025.8.19.0210
047. RECURSO INOMINADO 0800584-10.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800584-10.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00078162 RECTE: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RECORRIDO: VANESSA DA ROCHA VIEIRA ADVOGADO: TÂNIA AMARAL GOMES GONÇALVES RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0807209-44.2022.8.19.0023
048. RECURSO INOMINADO 0807209-44.2022.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807209-44.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00078491 RECTE: CARINE DE ALBUQUERQUE PENA TARDEM ADVOGADO: PRISCILLA SANTANA PEREIRA MATTOS RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0815316-27.2025.8.19.0038
049. RECURSO INOMINADO 0815316-27.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815316-27.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00078211 RECTE: ANDREIA PAULA DA SILVA ADVOGADO: SHAYANNE CRISTINA SOARES MOREIRA RECORRIDO: V-STORE COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA ADVOGADO: LUIS OTÁVIO INGUTTO DA ROCHA ANTUNES RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0815450-21.2024.8.19.0028
050. RECURSO INOMINADO 0815450-21.2024.8.19.0028 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0815450-21.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2025.00078153 RECTE: ALCINETE CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: DANIEL VICTOR MAIA SIQUEIRA ADVOGADO: VITOR ARAÚJO DA SILVA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FELIPE BARRETO TOLENTINO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0808246-46.2025.8.19.0203
051. RECURSO INOMINADO 0808246-46.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808246-46.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00078731 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: RODRIGO DA SILVA COSTA ADVOGADO: MAURO SEVERIANO VIEIRA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0812150-09.2024.8.19.0042
052. RECURSO INOMINADO 0812150-09.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812150-09.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00078271 RECTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RECORRIDO: VIVIAN AGUIAR GOMES LOPES ADVOGADO: VIVIAN AGUIAR GOMES LOPES RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0813721-40.2024.8.19.0066
053. RECURSO INOMINADO 0813721-40.2024.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813721-40.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00078097 RECTE: LUZIA MORAES COSTA ADVOGADO: JULIANA COSTA ABREU ADVOGADO: ELIS MARA SOUZA CRUZ RECORRIDO: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL ADVOGADO: DANIEL GERBER ADVOGADO: JOANA GONCALVES VARGAS RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0830192-08.2024.8.19.0204
054. RECURSO INOMINADO 0830192-08.2024.8.19.0204 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0830192-08.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00078380 RECTE: LUCIENE MARIA SABINO DA SILVA ADVOGADO: SINVAL ANDRADE DELFINO DOS SANTOS RECORRIDO: CASA & VÍDEO BRASIL S.A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0849939-08.2024.8.19.0021
055. RECURSO INOMINADO 0849939-08.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0849939-08.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00078685 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARIA APARECIDA DE JESUS SILVA ADVOGADO: AIRTON CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: ALINE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0802210-19.2025.8.19.0031
056. RECURSO INOMINADO 0802210-19.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802210-19.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00079261 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DOUGLAS DO NASCIMENTO FONTES ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0804857-56.2025.8.19.0202
057. RECURSO INOMINADO 0804857-56.2025.8.19.0202 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0804857-56.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00079089 RECTE: FLAVIO ANTONIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: NINA ROCHA CARVALHO RECORRIDO: CIELO S.A. ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0826986-83.2024.8.19.0204
058. RECURSO INOMINADO 0826986-83.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0826986-83.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00079302 RECTE: RUAN DO NASCIMENTO IBIAPINO ADVOGADO: BARBARA CRISTINA DOS SANTOS PROENÇA RECORRIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0830376-54.2025.8.19.0001
059. RECURSO INOMINADO 0830376-54.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0830376-54.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00078834 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ILZALINA CONCEICAO DE BRITO ADVOGADO: ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0862656-52.2024.8.19.0021
060. RECURSO INOMINADO 0862656-52.2024.8.19.0021 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0862656-52.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00078810 RECTE: ANDREIA CORREA AZEVEDO DE MIRANDA ADVOGADO: FERNANDA CÁTIA DE SOUZA SANTORO RECORRIDO: CARTAO BRB S/A ADVOGADO: EDUARDO REIS DE MENEZES RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0809205-96.2025.8.19.0209
061. RECURSO INOMINADO 0809205-96.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0809205-96.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00079293 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: JOAO PAULO DOS SANTOS ADVOGADO: DIOGO VASCONCELLOS MIGLIOLI RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0800377-23.2025.8.19.0012
062. RECURSO INOMINADO 0800377-23.2025.8.19.0012 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800377-23.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2025.00079502 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DIRCEU ANTONIO FALCAO ADVOGADO: FERNANDA TORRES CUSTÓDIO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0802802-89.2025.8.19.0087
063. RECURSO INOMINADO 0802802-89.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802802-89.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00064522 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ADRIANA SEVERINO BAPTISTA ADVOGADO: GILSON DE JESUS DE SOUZA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0826119-72.2024.8.19.0210
064. RECURSO INOMINADO 0826119-72.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0826119-72.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00052138 RCTE/RCIDO: LIVING INDIANA EMPREEND IMOB LTDA RCTE/RCIDO: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPR IMOB LTDA ADVOGADO: SERGIO SENDER RCTE/RCIDO: LEONARDO DE OLIVEIRA ALVES DE MENDONCA RCTE/RCIDO: NIUANI MENDES PEREIRA ADVOGADO: MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0803444-84.2025.8.19.0209
065. RECURSO INOMINADO 0803444-84.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0803444-84.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00079070 RECTE: AR 12 VIAGENS E TURISMO EIRELI ADVOGADO: ULYSSES VERISSIMO BELEM RECORRIDO: ALEXANDRE NASCIMENTO GUIRRA RECORRIDO: CAMILA COSTA DA GUERRA LIMA RECORRIDO: MARCELO HENRIQUE DA GUERRA LIMA RECORRIDO: ROSE CLAUDIA SILVA COSTA DA GUERRA LIMA ADVOGADO: TAUANI LETICIA CORREA MONTEIRO ADVOGADO: LARISSA DA SILVA PEREIRA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0802318-63.2024.8.19.0005
066. RECURSO INOMINADO 0802318-63.2024.8.19.0005 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802318-63.2024.8.19.0005 PROTOCOLO: 8818/2025.00079928 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FERNANDO ANTUNES LOUREIRO ADVOGADO: FATIMA FERNANDA DA COSTA MONTEIRO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0828146-46.2024.8.19.0204
067. RECURSO INOMINADO 0828146-46.2024.8.19.0204 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0828146-46.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00079326 RECTE: BRUNA MATIZA MARIANO RODRIGUES ADVOGADO: THAIS SIMOES CUSTODIO DOS SANTOS RECORRIDO: BODYLASER DEPILACAO S.A. ADVOGADO: FELIPE MAGALHÃES POPPE RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0848134-20.2024.8.19.0021
068. RECURSO INOMINADO 0848134-20.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0848134-20.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00079898 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARCOS MEDEIROS LEANDRO ADVOGADO: BRUNNA VERAS DE LIMA LOPES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0800856-07.2025.8.19.0209
069. RECURSO INOMINADO 0800856-07.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0800856-07.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00079076 RECTE: SOUDI PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: BRUNA SANTINI BORGES ADVOGADO: SOLANGE MARQUES OUVERNEY RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0804124-97.2025.8.19.0038
070. RECURSO INOMINADO 0804124-97.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0804124-97.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00079853 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: NUBIA TAVARES PEREIRA ADVOGADO: ANA CLARA SILVA BARBOSA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0808483-34.2024.8.19.0068
071. RECURSO INOMINADO 0808483-34.2024.8.19.0068 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0808483-34.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00080039 RECTE: RAFAEL SOARES ADVOGADO: VINÍCIUS SILVA DE MEIRELLES BEJA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0814133-72.2025.8.19.0021
072. RECURSO INOMINADO 0814133-72.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0814133-72.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00079840 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: NATALINO CORTES VELOSO ADVOGADO: LUCIANO BEZERRA BRANDÃO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0830453-76.2024.8.19.0202
073. RECURSO INOMINADO 0830453-76.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0830453-76.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00079162 RECTE: HELIA ROBERTA MARTINS DE BRITO ADVOGADO: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA RECORRIDO: MGW ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO: IGOR GUILHEN CARDOSO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0831803-30.2023.8.19.0204
074. RECURSO INOMINADO 0831803-30.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0831803-30.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00078900 RECTE: ALIPS NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: GUSTAVO TEIXEIRA CAETANO RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: RENATA GHEDINI RAMOS ADVOGADO: DR(A). JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0800358-63.2025.8.19.0029
075. RECURSO INOMINADO 0800358-63.2025.8.19.0029 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800358-63.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00080037 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: FERNANDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRA GOMES DA SILVA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0803248-53.2025.8.19.0003
076. RECURSO INOMINADO 0803248-53.2025.8.19.0003 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0803248-53.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2025.00080066 RECTE: GABRIELLY CAETANO DA SILVA CHAMONE FARAGO ADVOGADO: VINICIUS LANES POPOIRE WANDERLEY RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0830517-80.2024.8.19.0204
077. RECURSO INOMINADO 0830517-80.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0830517-80.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00080136 RECTE: WESLEY ANDRE PAIVA RODRIGUES ADVOGADO: RAFAEL ALVES GÓES RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0800094-02.2025.8.19.0076
078. RECURSO INOMINADO 0800094-02.2025.8.19.0076 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800094-02.2025.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2025.00080253 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: CLEIDE MARIA DA CRUZ MACHADO ADVOGADO: CARLA APARECIDA RENTO DE CARVALHO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0847037-03.2024.8.19.0209
079. RECURSO INOMINADO 0847037-03.2024.8.19.0209 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0847037-03.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00079881 RECTE: MAILA SANTOS PASQUARELLE ADVOGADO: RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0806020-47.2025.8.19.0210
080. RECURSO INOMINADO 0806020-47.2025.8.19.0210 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806020-47.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00079776 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: WAGNER DA SILVA GAGO ADVOGADO: LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0827377-20.2024.8.19.0210
081. RECURSO INOMINADO 0827377-20.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0827377-20.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00078935 RECTE: ELECTROLUX DO BRASIL SA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO RECORRIDO: NATHALIA GONCALVES VERAS PEREIRA ADVOGADO: NATHALIA GONÇALVES VERAS PEREIRA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0800655-65.2025.8.19.0063
082. RECURSO INOMINADO 0800655-65.2025.8.19.0063 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0800655-65.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2025.00080281 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ALEXANDRE NUNES MACHADO ADVOGADO: ADILSON PAULO ALVES DA COSTA ADVOGADO: LIVIA VIEIRA TEIXEIRA DA COSTA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0802459-39.2025.8.19.0008
083. RECURSO INOMINADO 0802459-39.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802459-39.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00080313 RECTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RECORRIDO: ALBERTO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: BEN HUR EDUARDO DA ROSA DUARTE RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0811781-11.2024.8.19.0205
084. RECURSO INOMINADO 0811781-11.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0811781-11.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00079274 RECTE: CELIA MAZCATTI DA CRUZ ADVOGADO: WAGNER DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RECORRIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0811819-05.2025.8.19.0038
085. RECURSO INOMINADO 0811819-05.2025.8.19.0038 ASSUNTO: OFERTA E PUBLICIDADE / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0811819-05.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00080386 RECTE: ARIANE DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: ROSÁRIA DE SOUZA RIBEIRO RECORRIDO: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0801361-02.2025.8.19.0046
086. RECURSO INOMINADO 0801361-02.2025.8.19.0046 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0801361-02.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00079721 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: REIZILDA BORGES ADVOGADO: ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO ADVOGADO: JOSEANE BORGES CARDOSO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0812827-38.2024.8.19.0204
087. RECURSO INOMINADO 0812827-38.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0812827-38.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00079341 RECTE: MARCO AURELIO DA COSTA XAVIER ADVOGADO: DEYSE HENRIQUE BARBOSA RECORRIDO: RF TORRES MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI RECORRIDO: SERGIO RODOLFO MOULIN JUNIOR ADVOGADO: WILLIAN SALUSTIANO SOUZA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0814048-57.2024.8.19.0042
088. RECURSO INOMINADO 0814048-57.2024.8.19.0042 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814048-57.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00079064 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: CELINA MACHADO RIBAS ADVOGADO: JULIANE FERREIRA COUTO BALTAR GEHREN ADVOGADO: PÂMELA SCHOTT DE ANDRADE RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0800142-33.2025.8.19.0052
089. RECURSO INOMINADO 0800142-33.2025.8.19.0052 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800142-33.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00079896 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: JULIA TEIXEIRA DE AZEDIAS ADVOGADO: FABRICIA NOGUEIRA SIQUEIRA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0801599-33.2025.8.19.0042
090. RECURSO INOMINADO 0801599-33.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801599-33.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00079128 RECTE: MARILENE DA COSTA MARIA ADVOGADO: SANDRA HELENA SILVERIO DE MEDEIROS FERNANDES ADVOGADO: SAONARA SANTOS FERNANDES DE BARROS RECORRIDO: TECH CABLE DO BRASIL SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: MARIANA ALBORGUETI MARTINS RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0802093-76.2025.8.19.0209
091. RECURSO INOMINADO 0802093-76.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0802093-76.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00079074 RECTE: ANDRE LUIZ SALMA CERQUEIRA ADVOGADO: ANDERSON SANCHES MT26747 RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0807602-72.2024.8.19.0063
092. RECURSO INOMINADO 0807602-72.2024.8.19.0063 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0807602-72.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2025.00079452 RECTE: EDILAINE DA SILVA EPIFANIO ADVOGADO: MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0824620-59.2024.8.19.0014
093. RECURSO INOMINADO 0824620-59.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824620-59.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00079486 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JEFFERSON RODOLFO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: TAILINE AMORIM CANOFE RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0828131-74.2024.8.19.0205
094. RECURSO INOMINADO 0828131-74.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0828131-74.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00079290 RECTE: IVANILDO AMBROZIO DE MOURA ADVOGADO: ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0800445-19.2025.8.19.0029
095. RECURSO INOMINADO 0800445-19.2025.8.19.0029 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800445-19.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00080064 RECTE: MARCELO GOMES DE SOUZA ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0800939-32.2025.8.19.0206
096. RECURSO INOMINADO 0800939-32.2025.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800939-32.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00080059 RECTE: FABIANA DA MATTA ADVOGADO: DEBORA CRISTINA ALVES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0804204-11.2025.8.19.0087
097. RECURSO INOMINADO 0804204-11.2025.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804204-11.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00079858 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: CAROLINE DA SILVA CONCEICAO DE CARVALHO RECORRIDO: TIAGO DA SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: MARCELO CORREA RIBEIRO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0812584-27.2025.8.19.0021
098. RECURSO INOMINADO 0812584-27.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0812584-27.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00079993 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: LIVIA LEMOS DE MORAES SEIXAS ADVOGADO: CAMILA FREITAS VIEIRA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0817096-11.2024.8.19.0014
099. RECURSO INOMINADO 0817096-11.2024.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817096-11.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00080008 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR ADVOGADO: MAÍRA DE OLIVEIRA CHEBABE RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0807560-41.2024.8.19.0251
100. RECURSO INOMINADO 0807560-41.2024.8.19.0251 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0807560-41.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00079902 RECTE: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. ADVOGADO: GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA RECORRIDO: WILSON SERGIO TORRES CARVALHAL ADVOGADO: ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0808973-76.2024.8.19.0029
101. RECURSO INOMINADO 0808973-76.2024.8.19.0029 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808973-76.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00080090 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: ALESSANDRA DA COSTA CALDEIRA LINHARES ADVOGADO: JULIA KREPKER DE MEDEIROS RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0812269-51.2024.8.19.0209
102. RECURSO INOMINADO 0812269-51.2024.8.19.0209 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0812269-51.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00079494 RECTE: MARIA EUGENIA TONENBERG MENEZES RECTE: SANDRA REGINA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN RECORRIDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE SOUZA SILVA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0844784-42.2024.8.19.0209
103. RECURSO INOMINADO 0844784-42.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0844784-42.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00079163 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: MARCIA AUGUSTO DE SOUZA RECORRIDO: MONICA AUGUSTO DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: LUCAS ANASTASIA MACIEL RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0801901-09.2023.8.19.0050
104. RECURSO INOMINADO 0801901-09.2023.8.19.0050 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801901-09.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2025.00080198 RECTE: JOSE AUGUSTO DE JESUS CHAGAS ADVOGADO: SAMIR ANDRADE FREIRE RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0005047-18.2024.8.19.0063
105. RECURSO INOMINADO 0005047-18.2024.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0005047-18.2024.8.19.0063 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CILMARA APARECIDA DOS REIS BADIA ADVOGADO: MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0024968-94.2023.8.19.0063
106. RECURSO INOMINADO 0024968-94.2023.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0024968-94.2023.8.19.0063 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALINE DE LIMA CARDOSO ADVOGADO: MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0800313-54.2025.8.19.0063
107. RECURSO INOMINADO 0800313-54.2025.8.19.0063 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0800313-54.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2025.00077974 RECTE: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS RECORRIDO: IEDA PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO: SUZIANE DE FATIMA DA CONCEICAO AZEVEDO SILVA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0800644-36.2025.8.19.0063
108. RECURSO INOMINADO 0800644-36.2025.8.19.0063 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0800644-36.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2025.00080279 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ANTONIO JESUS DE SOUZA ADVOGADO: ADILSON PAULO ALVES DA COSTA ADVOGADO: LIVIA VIEIRA TEIXEIRA DA COSTA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0800734-18.2025.8.19.0007
109. RECURSO INOMINADO 0800734-18.2025.8.19.0007 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800734-18.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00077744 RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RIKELY DE OLIVEIRA SILVA ROCHA ADVOGADO: DANIEL SA HAGE CALABRICH RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0801084-03.2025.8.19.0008
110. RECURSO INOMINADO 0801084-03.2025.8.19.0008 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801084-03.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00080308 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: MICHAEL AMADO ARAUJO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0801268-23.2025.8.19.0213
111. RECURSO INOMINADO 0801268-23.2025.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801268-23.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00079154 RECTE: JAQUELINE MIRANDA CABRAL DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS COSTA LOPES RECORRIDO: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0801736-63.2024.8.19.0005
112. RECURSO INOMINADO 0801736-63.2024.8.19.0005 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801736-63.2024.8.19.0005 PROTOCOLO: 8818/2025.00079921 RECTE: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL ADVOGADO: DANIEL GERBER RECORRIDO: ADRIANA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO TAVARES RAGUZA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0801740-97.2024.8.19.0006
113. RECURSO INOMINADO 0801740-97.2024.8.19.0006 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801740-97.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00080367 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RECORRIDO: EDSON BORGES DE OLIVEIRA ADVOGADO: BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES AVELAR RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0801863-34.2025.8.19.0209
114. RECURSO INOMINADO 0801863-34.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0801863-34.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00079243 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: WAGNER ALONSO LOPES ADVOGADO: FELLIPE DE CASTRO TAVARES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0802230-59.2023.8.19.0005
115. RECURSO INOMINADO 0802230-59.2023.8.19.0005 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802230-59.2023.8.19.0005 PROTOCOLO: 8818/2025.00080732 RECTE: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ADVOGADO: DANIEL GERBER RECORRIDO: LUIZ ANTONIO PECLAT ADVOGADO: RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0802492-42.2025.8.19.0036
116. RECURSO INOMINADO 0802492-42.2025.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802492-42.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00080177 RECTE: RAFAELA COUTO RIBEIRO ADVOGADO: RAFAELA COUTO RIBEIRO RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0802631-54.2025.8.19.0210
117. RECURSO INOMINADO 0802631-54.2025.8.19.0210 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802631-54.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00080518 RECTE: ELIANDRA HIPOLITO CONCEICAO ADVOGADO: FÁBIO SOUZA DE MIRANDA RECORRIDO: C&A PAY SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0802690-45.2025.8.19.0209
118. RECURSO INOMINADO 0802690-45.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0802690-45.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00079238 RECTE: CEREJEIRAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA RECTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS ADVOGADO: MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0803745-11.2025.8.19.0054
119. RECURSO INOMINADO 0803745-11.2025.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803745-11.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00078269 RECTE: LUIZ CARLOS LEITE DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL DE MELO CABRAL ADVOGADO: MÁRCIA REGINA DA SILVA PACHECO RECORRIDO: BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS ADVOGADO: MARCELO KOWALSKI TESKE RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0838921-20.2024.8.19.0205
120. RECURSO INOMINADO 0838921-20.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0838921-20.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00079295 RECTE: HORACIO LEITAO ADVOGADO: CIBELE DE JESUS ANGELO BENTO RECORRIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0846790-61.2024.8.19.0002
121. RECURSO INOMINADO 0846790-61.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0846790-61.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00079435 RECTE: MIDWAY, S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RECORRIDO: DEBORA FRANCO ADVOGADO: CARLOS ARTUR DE ARAUJO TEIXEIRA RECORRIDO: LOJAS RIACHUELO S/A RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0803373-41.2025.8.19.0061
122. RECURSO INOMINADO 0803373-41.2025.8.19.0061 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803373-41.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2025.00080149 RECTE: ANDRE DA CONCEICAO FERREIRA MOCO JUNIOR ADVOGADO: ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0803583-45.2025.8.19.0206
123. RECURSO INOMINADO 0803583-45.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803583-45.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00079034 RECTE: DENISE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: TAINA CAETANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: THALLES LIMA BARROS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0805421-51.2024.8.19.0014
124. RECURSO INOMINADO 0805421-51.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805421-51.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00079071 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ARTHUR RODRIGO MARQUES CAMPOS ADVOGADO: MARCELO COSTA LOPES ADVOGADO: PROCURADORIA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0806016-13.2025.8.19.0209
125. RECURSO INOMINADO 0806016-13.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0806016-13.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00079069 RECTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: RICARDO DOS SANTOS ALLA ADVOGADO: LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0881444-63.2024.8.19.0038
126. RECURSO INOMINADO 0881444-63.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0881444-63.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00078936 RECTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: ELIENAI ARAUJO DO NASCIMENTO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DA PAIXÃO PONTES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0810031-53.2025.8.19.0038
127. RECURSO INOMINADO 0810031-53.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0810031-53.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00077876 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: JOSE LUIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: FLAVIO DE SOUZA FERREIRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0811752-40.2025.8.19.0038
128. RECURSO INOMINADO 0811752-40.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0811752-40.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00079846 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ALEXANDRA COSTA BARROSO ADVOGADO: JOÃO DOS SANTOS MENDONÇA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0815127-63.2025.8.19.0001
129. RECURSO INOMINADO 0815127-63.2025.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0815127-63.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00078748 RECTE: ALINE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: TANIA DE OLIVEIRA MEIRELES RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0816278-72.2024.8.19.0042
130. RECURSO INOMINADO 0816278-72.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816278-72.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00079150 RECTE: BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: KAIO PHILLIPI SOUZA FURTADO ADVOGADO: JESSE AMORIM SANT'ANA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0818777-07.2025.8.19.0038
131. RECURSO INOMINADO 0818777-07.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818777-07.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00077977 RECTE: MIRELLY VIANA DOS SANTOS ADVOGADO: CRISTIANO NEVES DA SILVA ADVOGADO: JOÃO PEDRO PIRES E SÁ RECORRIDO: CARLOS BERNABE HENRIQUEZ BARRETO ADVOGADO: LUIZA TORRI SOARES SILVA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0820312-10.2024.8.19.0004
132. RECURSO INOMINADO 0820312-10.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820312-10.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00080398 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: GRACILENE AGUIAR DOS SANTOS ADVOGADO: RONE MACHADO DA COSTA ADVOGADO: DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA ADVOGADO: RHUANNA VICTÓRIA RODRIGUES CELESTINO RECORRIDO: OPP SERVICOS FINANCEIROS E COBRANCAS LTDA ADVOGADO: JANICLAITON FERREIRA DE SOUZA DA SILVA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0821823-51.2024.8.19.0066
133. RECURSO INOMINADO 0821823-51.2024.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821823-51.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00080047 RECTE: LARISSA DA CUNHA DE ALMEIDA ADVOGADO: ANA PAULA VIEIRA DA SILVA RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0826207-13.2024.8.19.0210
134. RECURSO INOMINADO 0826207-13.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0826207-13.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00079542 RECTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: CLECIO ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: DÉCIO PEREIRA DA SILVA FILHO RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: PRISCILA MARCOLONGO COELHO GOMES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0828590-79.2024.8.19.0204
135. RECURSO INOMINADO 0828590-79.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0828590-79.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00079578 RCTE/RCIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RCTE/RCIDO: BEATRIZ SILVEIRA DE SOUSA BARBOSA ADVOGADO: IRIA DA SILVA DE ASSIS CARNAVAL ROLEMBERG RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0832844-83.2024.8.19.0208
136. RECURSO INOMINADO 0832844-83.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0832844-83.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00079531 RCTE/RCIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RCTE/RCIDO: NATALIA FERNANDES CARDOSO LIMA ADVOGADO: JULIETE DOS SANTOS VIEIRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0848200-26.2025.8.19.0001
137. RECURSO INOMINADO 0848200-26.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0848200-26.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00079832 RECTE: SHEILA DOS SANTOS ADVOGADO: ANA CAROLINA DA SILVA VAZ RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0856477-05.2024.8.19.0021
138. RECURSO INOMINADO 0856477-05.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0856477-05.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00077815 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ARTUR JESUS MACHADO ADVOGADO: KLEITON GUEDES PEREIRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0862336-02.2024.8.19.0021
139. RECURSO INOMINADO 0862336-02.2024.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0862336-02.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00078853 RECTE: THAMY VITORIA DOS SANTOS GOUVEIA ADVOGADO: PAULO DAMIEL OAB RJ 75045 RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0864746-79.2024.8.19.0038
140. RECURSO INOMINADO 0864746-79.2024.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0864746-79.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00078777 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MARIA REGINA SANTOS DE SALLES ADVOGADO: MAURÍCIO DE CASTRO PINTO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0801763-16.2025.8.19.0036
141. RECURSO INOMINADO 0801763-16.2025.8.19.0036 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801763-16.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00079086 RECTE: KELLY FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: PAMELA NEVES DE JESUS ALMEIDA RECORRIDO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0802826-91.2025.8.19.0031
142. RECURSO INOMINADO 0802826-91.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802826-91.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00079284 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: DAMIAO DUTRA DE CARVALHO ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0803537-50.2025.8.19.0208
143. RECURSO INOMINADO 0803537-50.2025.8.19.0208 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803537-50.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00079517 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: LUCIANA VIVORIO CARDOSO ADVOGADO: RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0804832-43.2025.8.19.0202
144. RECURSO INOMINADO 0804832-43.2025.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0804832-43.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00077753 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: EVELYN ALVES DA SILVA DE ALMEIDA RECORRIDO: ROMENICK RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0805008-11.2024.8.19.0023
145. RECURSO INOMINADO 0805008-11.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805008-11.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00078409 RECTE: VALDEMIR DIAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: GOLDEN CELL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: PLL INOVACAO EM SERVICOS DE TECNOLOGIA E TELEFONIA LTDA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806159-81.2025.8.19.0021
146. RECURSO INOMINADO 0806159-81.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0806159-81.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00077262 RECTE: STARLINK BRAZIL SERVICOS DE INTERNET LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: RAFAEL GONCALVES PEREIRA ADVOGADO: CRISTIANE DE OLIVEIRA REGES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0807393-91.2024.8.19.0067
147. RECURSO INOMINADO 0807393-91.2024.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0807393-91.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00078634 RECTE: GRACIANE VIANA PEREIRA ADVOGADO: MARCELO MARINHO DE OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0807866-05.2025.8.19.0209
148. RECURSO INOMINADO 0807866-05.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0807866-05.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00078006 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: THAIS FERNANDA ARAUJO ADVOGADO: BARBARA DOS SANTOS FARIA ADVOGADO: ATHAYNAR KELLY LAGE BARBOSA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0813005-63.2024.8.19.0211
149. RECURSO INOMINADO 0813005-63.2024.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0813005-63.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00078210 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: TEREZINHA DAS GRACAS ADVOGADO: KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0818034-94.2025.8.19.0038
150. RECURSO INOMINADO 0818034-94.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818034-94.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00078222 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: NEUCY ALVES SOARES MENDES ADVOGADO: LUCIANO DE OLIVEIRA ROCHA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0821935-91.2024.8.19.0204
151. RECURSO INOMINADO 0821935-91.2024.8.19.0204 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0821935-91.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00078002 RECTE: ALEXANDRE SILVA CORDEIRO ADVOGADO: GABRIEL CARNEIRO DA MATTA RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0824713-40.2024.8.19.0202
152. RECURSO INOMINADO 0824713-40.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0824713-40.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00077979 RECTE: GLAUCIANE ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL DE MATOS SOUZA ADVOGADO: ANÍSIA PIMENTEL DE CARVALHO RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0839589-76.2024.8.19.0209
153. RECURSO INOMINADO 0839589-76.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0839589-76.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00077185 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ADRIANA GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANTONIO DE JESUS COSTA FILHO RECORRIDO: 99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0840209-88.2024.8.19.0209
154. RECURSO INOMINADO 0840209-88.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0840209-88.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00077170 RECTE: UNITED AIRLINES, INC ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: CAROLINA BRITO SAMARAO SILVA RECORRIDO: DOUGLAS SILVA ADVOGADO: SEBASTIÃO PONTES PEREIRA JUNIOR RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0841384-28.2025.8.19.0001
155. RECURSO INOMINADO 0841384-28.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0841384-28.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00080255 RECTE: MARIA DO CARMO CORDEIRO DE LIMA DINIZ ADVOGADO: LAISE DO NASCIMENTO PEDROTE RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0841560-96.2024.8.19.0209
156. RECURSO INOMINADO 0841560-96.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0841560-96.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00078244 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: ALOYSIO CARMO LOPES PONTES ADVOGADO: DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0803041-83.2024.8.19.0037
157. RECURSO INOMINADO 0803041-83.2024.8.19.0037 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803041-83.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00080214 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO RECORRIDO: ASSOCIACAO FRIBURGUENSE DE INTEG DO DEFICIENTE VISUAL ADVOGADO: BRUNO LUIZ SILVA DA ROCHA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0855481-07.2024.8.19.0021
158. RECURSO INOMINADO 0855481-07.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0855481-07.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00078817 RECTE: DENISE PEREIRA FERNANDEZ ADVOGADO: BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0884724-42.2024.8.19.0038
159. RECURSO INOMINADO 0884724-42.2024.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0884724-42.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00078705 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: SIMONE GOMES DE ARAUJO ADVOGADO: ANDREA SOARES DA CONCEIÇÃO FREIXO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0804287-70.2025.8.19.0202
160. RECURSO INOMINADO 0804287-70.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0804287-70.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00079219 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: JULYA NASCIMENTO THIAGO ADVOGADO: FELIPE DA SILVA NEVES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0805306-09.2025.8.19.0042
161. RECURSO INOMINADO 0805306-09.2025.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805306-09.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00080380 RECTE: VERONICA DA SILVA COSTA ADVOGADO: PEDRO BOHRER AMARAL RECORRIDO: BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0816254-77.2024.8.19.0031
162. RECURSO INOMINADO 0816254-77.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0816254-77.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00079230 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DEYVISON FONSECA DE MIRANDA ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0828696-38.2024.8.19.0205
163. RECURSO INOMINADO 0828696-38.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0828696-38.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00079145 RECTE: THAIENY MIRELY DE MATTOS DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO MAZZARELLA FREIRE ADVOGADO: VANESSA MAZZARELLA CORREARD DA MOTTA RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0806564-80.2025.8.19.0001
164. RECURSO INOMINADO 0806564-80.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0806564-80.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00080576 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: LEANDRO ANDRE RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0808790-88.2024.8.19.0067
165. RECURSO INOMINADO 0808790-88.2024.8.19.0067 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0808790-88.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00080639 RCTE/RCIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RCTE/RCIDO: MARCELO DE AZEVEDO BORGES ADVOGADO: VITOR HUGO SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: IGOR FORMAGUERI CUNHA DE OLIVEIRA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0810508-41.2024.8.19.0061
166. RECURSO INOMINADO 0810508-41.2024.8.19.0061 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0810508-41.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2025.00081087 RECTE: MARCELLO MARINHO RANGEL ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO TINÉ ADVOGADO: VINICIUS SOARES SALDANHA MARINHO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0811557-61.2024.8.19.0209
167. RECURSO INOMINADO 0811557-61.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811557-61.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00080435 RECTE: MARIO LUIZ CRUZ DA COSTA ADVOGADO: THIAGO FERREIRA DA ROCHA RECORRIDO: JAYME DE MORAES FILHO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0803057-51.2025.8.19.0021
168. RECURSO INOMINADO 0803057-51.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803057-51.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00080792 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MARIA LUCIA CASSIMIRO LEONARDO ADVOGADO: TIAGO LUIS SANTANA DOS SANTOS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0805224-34.2024.8.19.0067
169. RECURSO INOMINADO 0805224-34.2024.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0805224-34.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00080743 RECTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: CESAR DE SANTANA ADVOGADO: MARIELLE ALVES DA SILVA COSTA ADVOGADO: EDUARDO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0806890-96.2024.8.19.0026
170. RECURSO INOMINADO 0806890-96.2024.8.19.0026 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806890-96.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2025.00080742 RECTE: MAIARA POIARES PIRES FERREIRA ADVOGADO: TICIANA IACK PESSANHA TEIXEIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0819866-92.2024.8.19.0008
171. RECURSO INOMINADO 0819866-92.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819866-92.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00080667 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: CARLOS ROBERTO MEDEIROS ADVOGADO: CEZAR VIANA DA SILVA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0821894-06.2025.8.19.0038
172. RECURSO INOMINADO 0821894-06.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821894-06.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00080618 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: SEBASTIANA DA SILVA SOUZA BATISTA ADVOGADO: MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0862758-74.2024.8.19.0021
173. RECURSO INOMINADO 0862758-74.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0862758-74.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00080831 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: SUZETE DE ASSUMPCAO PEREIRA ADVOGADO: EWERTON FAUSTINO PEREIRA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0800893-16.2025.8.19.0021
174. RECURSO INOMINADO 0800893-16.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800893-16.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00080859 RECTE: MAICON VINICIUS MARTINS CORDEIRO ADVOGADO: LILIAN SANTANA DE SOUZA RECORRIDO: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0806163-78.2025.8.19.0002
175. RECURSO INOMINADO 0806163-78.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806163-78.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00080938 RECTE: FERNANDO DE SOUSA OLIVEIRA ADVOGADO: DOUGLAS RUDY DA SILVEIRA REZENDE RECORRIDO: COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA ADVOGADO: JOSE RUBENS DE MACEDO SOARES SOBRINHO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0812163-83.2025.8.19.0038
176. RECURSO INOMINADO 0812163-83.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812163-83.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00080885 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: PATRICK MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0817098-78.2024.8.19.0208
177. RECURSO INOMINADO 0817098-78.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817098-78.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00080854 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RECORRIDO: CINTHYA ALVES LIMA ADVOGADO: AURELIO RAMOS REIS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0821108-86.2024.8.19.0008
178. RECURSO INOMINADO 0821108-86.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821108-86.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00080702 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ANACEL DE MERITI INSTALACOES E ACABAMENTOS EIRELI ADVOGADO: IGOR FRANCISCO GONCALVES PINTO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0846714-37.2024.8.19.0002
179. RECURSO INOMINADO 0846714-37.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0846714-37.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00080884 RECTE: TARSILA MAYWORM LOURENCO ADVOGADO: GABRIEL PISTENE GRILLO REGIS RECORRIDO: PCA COMERCIO E SERVICOS VETERINARIOS LTDA ADVOGADO: TELMO BERNARDO BATISTA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0840576-54.2024.8.19.0002
180. RECURSO INOMINADO 0840576-54.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0840576-54.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00081007 RECTE: JANES SOUSA DE MESQUITA ADVOGADO: DIEGO DE SOUZA RODRIGUES RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0801199-42.2025.8.19.0002
181. RECURSO INOMINADO 0801199-42.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801199-42.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00081204 RECTE: ALESSANDRA DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: PEDRO FELIX GONÇALVES DIAS FIGUEIREDO ADVOGADO: MATHEUS GOMES MAGALHAES RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO: LAYLA CHAMAT MARQUES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0802562-43.2025.8.19.0203
182. RECURSO INOMINADO 0802562-43.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802562-43.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00081024 RECTE: JOCIARIA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: JULIO CESAR VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE RECORRIDO: SUPERMERCADO GUANABARA S.A. ADVOGADO: ATILA RIBEIRO MELLO ADVOGADO: GUILHERME VEIGA DE MORAES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0808389-19.2024.8.19.0252
183. RECURSO INOMINADO 0808389-19.2024.8.19.0252 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808389-19.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00081017 RECTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: JOAO FERRO FREITAS ADVOGADO: KARINA RAMOS NOGUEIRA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0803208-15.2025.8.19.0054
184. RECURSO INOMINADO 0803208-15.2025.8.19.0054 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803208-15.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00081206 RECTE: TAIANE SANTOS DE SOUSA FERNANDES ADVOGADO: ABNER FILIPE JUSTINIANO DOS SANTOS ADVOGADO: RENATA GONÇALVES PEREIRA ADVOGADO: TICIANE ALVES VILLAS BOAS DE OLIVEIRA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0804775-22.2025.8.19.0203
185. RECURSO INOMINADO 0804775-22.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0804775-22.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00081564 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: MARCELLE TAVARES MACHADO SILVA ADVOGADO: ANA PAULA SPYRIDES CUNHA RECORRIDO: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0812186-41.2024.8.19.0207
186. RECURSO INOMINADO 0812186-41.2024.8.19.0207 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0812186-41.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00081546 RECTE: RINALDO RAPOSO RIBEIRO ADVOGADO: RINALDO RAPOSO RIBEIRO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0816750-69.2024.8.19.0205
187. RECURSO INOMINADO 0816750-69.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0816750-69.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00081238 RECTE: EVAIR DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DAIANE RIVERA OUVERNEY FREZ RECORRIDO: ARS MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: MARCIO RAMOS VIEIRA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0818215-98.2024.8.19.0210
188. RECURSO INOMINADO 0818215-98.2024.8.19.0210 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0818215-98.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00081189 RECTE: DEBORA FARIA SANTOS ADVOGADO: BÁRBARA BADIN GARCIA ADVOGADO: RAFAELA PEREIRA POELL RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0830623-60.2024.8.19.0004
189. RECURSO INOMINADO 0830623-60.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0830623-60.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00081309 RECTE: RENILDA OLIVEIRA DENIZ ADVOGADO: SUANNY VILLELA SILVA RECORRIDO: PAGBANK PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0803144-51.2024.8.19.0050
190. RECURSO INOMINADO 0803144-51.2024.8.19.0050 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803144-51.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2025.00080342 RECTE: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ANDRE SANCHES DA SILVA ADVOGADO: LUCIANO BOTELHO DE ASSIS JUNIOR RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0804014-06.2025.8.19.0004
191. RECURSO INOMINADO 0804014-06.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804014-06.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00080420 RECTE: ALEXSANDRE LIMA DA SILVA ADVOGADO: GABRIELLA MILLENA RIBEIRO DA SILVA RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0805104-25.2025.8.19.0206
192. RECURSO INOMINADO 0805104-25.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805104-25.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00080216 RECTE: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FATIMA CRISTINA GONCALVES PINTO ADVOGADO: TOMAS MEIRELES CARDOSO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0808747-04.2024.8.19.0213
193. RECURSO INOMINADO 0808747-04.2024.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808747-04.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00079885 RECTE: BRUNO DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL FAGUNDES PEREIRA ADVOGADO: RAFAELLA SANDER PINTO TEIXEIRA RECORRIDO: UNICAR ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DE SOCORROS MUTUOS PATRIMONIAL E BENEFICIOS ADVOGADO: LEANDRO DE ANDRADE MEUSER RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0827347-94.2024.8.19.0206
194. RECURSO INOMINADO 0827347-94.2024.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827347-94.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00080598 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: CARLA CRISTINA DE CASTRO MALTEZ ADVOGADO: ARIANE DE BARROS PINHEIRO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0800615-04.2025.8.19.0251
195. RECURSO INOMINADO 0800615-04.2025.8.19.0251 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0800615-04.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00080748 RECTE: SONIA MARIA PINTO TORRES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PACHECO DE MELLO RECORRIDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0801259-25.2025.8.19.0031
196. RECURSO INOMINADO 0801259-25.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801259-25.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00080683 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: ERCI SOARES RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0807623-48.2024.8.19.0063
197. RECURSO INOMINADO 0807623-48.2024.8.19.0063 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0807623-48.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2025.00080285 RECTE: PAULO RODRIGUES DUTRA ADVOGADO: FELIPE OLIVEIRA GRIPP SILVEIRA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0821226-62.2024.8.19.0008
198. RECURSO INOMINADO 0821226-62.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821226-62.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00080691 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: DENISE SANTANA MOREIRA ADVOGADO: JORGE FRANCISCO DE MEDEIROS FILHO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0822052-88.2024.8.19.0008
199. RECURSO INOMINADO 0822052-88.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822052-88.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00080662 RECTE: LUCAS ARAUJO RANGEL DO NASCIMENTO ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: MARIANA DENUZZO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0802284-80.2024.8.19.0040
200. RECURSO INOMINADO 0802284-80.2024.8.19.0040 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802284-80.2024.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2025.00080832 RECTE: TERESA CRISTINA CIPRIANO DO NASCIMENTO ADVOGADO: RICARDO DOS SANTOS COSTA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0806467-93.2024.8.19.0008
201. RECURSO INOMINADO 0806467-93.2024.8.19.0008 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806467-93.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00080682 RECTE: DANILO FERREIRA MELO DA SILVA ADVOGADO: JEFERSON BRUNO BARBOZA NASCIMENTO RECORRIDO: INVICTA-ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAIS ADVOGADO: SHAYANNE CRISTINA SOARES MOREIRA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0809147-85.2024.8.19.0029
202. RECURSO INOMINADO 0809147-85.2024.8.19.0029 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809147-85.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00079972 RECTE: ALDENIR ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCILÉIA LUIZA DE SOUZA SANTIAGO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0801812-56.2025.8.19.0004
203. RECURSO INOMINADO 0801812-56.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801812-56.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00081019 RECTE: GILCARA MONTEIRO PINTO ADVOGADO: JORGE OLACIR FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0802981-82.2024.8.19.0014
204. RECURSO INOMINADO 0802981-82.2024.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802981-82.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00080681 RECTE: JOSE DINARTE VENTURA NUNES ADVOGADO: CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO RECORRIDO: TUBARÃO ATACADÃO ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0817702-30.2025.8.19.0038
205. RECURSO INOMINADO 0817702-30.2025.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817702-30.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00080943 RECTE: MARCELO SILVA MARQUES ADVOGADO: LIDIANE DE AZEVEDO DE LIMA DA FONSECA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0819979-46.2024.8.19.0008
206. RECURSO INOMINADO 0819979-46.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819979-46.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00080328 RECTE: JONATHAN DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: RUI REIS DE ALMEIDA JUNIOR RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS PIRAJA I ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0852625-70.2024.8.19.0021
207. RECURSO INOMINADO 0852625-70.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0852625-70.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00080916 RECTE: EDILEUSA GOMES DA SILVA ADVOGADO: JEAN DA SILVA AZEVEDO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0848826-19.2024.8.19.0021
208. RECURSO INOMINADO 0848826-19.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0848826-19.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00081023 RECTE: LUCIANA SARDELLA DA SILVA ADVOGADO: DIEGO DIAS SARDELLA ADVOGADO: JESSIKA ANDRADE DE LIMA RECORRIDO: CARREFOUR BANCO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0800062-51.2025.8.19.0252
209. RECURSO INOMINADO 0800062-51.2025.8.19.0252 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800062-51.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00081379 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: LEONARDO MENDES VELOSO ADVOGADO: LUIZ CARLOS BARBARÁ RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0800548-36.2025.8.19.0252
210. RECURSO INOMINADO 0800548-36.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800548-36.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00081380 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: RENATAA ATELIE E ARTE TERAPIA LTDA ADVOGADO: RENNAN SILVA DE MORAIS ADVOGADO: RODRIGO SILVA DE MORAIS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0800604-38.2025.8.19.0036
211. RECURSO INOMINADO 0800604-38.2025.8.19.0036 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800604-38.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00081322 RECTE: IZABEL ALVES MACHADO ADVOGADO: RAMON QUINTANILHA FONTES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0800968-13.2024.8.19.0014
212. RECURSO INOMINADO 0800968-13.2024.8.19.0014 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800968-13.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00081543 RECTE: JACKELINE DA SILVA RODRIGUES DE MELO ADVOGADO: BRUNO DA SILVA LOURENCO RECORRIDO: RMAC COMERCIO DE MAQUINAS EIRELI - EPP ADVOGADO: ARNALDO LUIZ DELFINO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0801672-23.2025.8.19.0036
213. RECURSO INOMINADO 0801672-23.2025.8.19.0036 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801672-23.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00081579 RECTE: MARIA INEZ PEREIRA FEITOZA ADVOGADO: RAMON QUINTANILHA FONTES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0801818-45.2025.8.19.0204
214. RECURSO INOMINADO 0801818-45.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0801818-45.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00081134 RECTE: JONATAN EDSON OTERO MOREIRA ADVOGADO: CRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0802533-71.2024.8.19.0059
215. RECURSO INOMINADO 0802533-71.2024.8.19.0059 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SILVA JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802533-71.2024.8.19.0059 PROTOCOLO: 8818/2025.00080813 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: MARIA DE FATIMA CARDOSO SILVA ADVOGADO: JANAINA SUELEN DA SILVA COSTA MONTEIRO ADVOGADO: WESLEY SANTOS DA SILVA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0802918-41.2025.8.19.0202
216. RECURSO INOMINADO 0802918-41.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0802918-41.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00080850 RECTE: JOCEMAR SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: ANGELICA FRANCISCA DE SOUSA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0803893-22.2025.8.19.0054
217. RECURSO INOMINADO 0803893-22.2025.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803893-22.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00081239 RECTE: ANA CRISTINA MAIA DE ALCANTARA DA SILVA ADVOGADO: ELIZABETH BORGES NASCIMENTO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0805993-16.2024.8.19.0205
218. RECURSO INOMINADO 0805993-16.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0805993-16.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00080572 RECTE: DENISE CRISTINA DE OLIVEIRA LAPA ADVOGADO: MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES RECORRIDO: CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RECORRIDO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0806732-85.2023.8.19.0055
219. RECURSO INOMINADO 0806732-85.2023.8.19.0055 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0806732-85.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2025.00080286 RECTE: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MARIA DE FATIMA AMARANTE DOS SANTOS ADVOGADO: ANA CAROLINE DE ARAUJO VEIGA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0810772-75.2024.8.19.0023
220. RECURSO INOMINADO 0810772-75.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810772-75.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00080864 RECTE: CARLOS ROBERTO DA COSTA ADVOGADO: JOYCE DOS SANTOS PINHEIRO CARDOSO ADVOGADO: THIAGO MELLO CARDOSO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0817420-89.2025.8.19.0038
221. RECURSO INOMINADO 0817420-89.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817420-89.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00080903 RECTE: JONATAS FERREIRA DA SILVA COELHO ADVOGADO: MATHEUS PEIXOTO RIBEIRO RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0828127-22.2024.8.19.0210
222. RECURSO INOMINADO 0828127-22.2024.8.19.0210 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0828127-22.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00080865 RECTE: BANCO INTER S/A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RECORRIDO: AMANDA MENDONCA CHYAROMONT ADVOGADO: DEISE DOS SANTOS CARDOSO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0836492-76.2025.8.19.0001
223. RECURSO INOMINADO 0836492-76.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0836492-76.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00080641 RECTE: TAM - LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: LEONARDO FORTES GOMES RECORRIDO: PEDRO FERNANDES ARAUJO NETO ADVOGADO: LETICIA MARIA PINTO MARQUES DE MOURA FE ADVOGADO: FILIPE MENDES DE OLIVEIRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0802708-71.2024.8.19.0057
224. RECURSO INOMINADO 0802708-71.2024.8.19.0057 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAPUCAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802708-71.2024.8.19.0057 PROTOCOLO: 8818/2025.00081218 RECTE: THIAGO GOMES RAMOS ADVOGADO: JULIANA ASSUMPÇÃO TERGOLINO RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0803809-74.2025.8.19.0004
225. RECURSO INOMINADO 0803809-74.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803809-74.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00081116 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MARILDA BERNADO DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0808175-27.2024.8.19.0026
226. RECURSO INOMINADO 0808175-27.2024.8.19.0026 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808175-27.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2025.00080751 RECTE: ROSENIR PEREIRA COSTA RAMOS ADVOGADO: ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA RECORRIDO: FB LINEAS AEREAS S/A ADVOGADO: NEIL MONTGOMERY RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0810844-24.2024.8.19.0068
227. RECURSO INOMINADO 0810844-24.2024.8.19.0068 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0810844-24.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00081625 RECTE: FATIMA MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANA CLARA SILVA BARBOSA RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0815764-71.2022.8.19.0210
228. RECURSO INOMINADO 0815764-71.2022.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0815764-71.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00080911 RECTE: WALDEMIR ALVES DE BARROS ADVOGADO: WALDEMIR ALVES DE BARROS RECORRIDO: OI S. A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0861474-31.2024.8.19.0021
229. RECURSO INOMINADO 0861474-31.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0861474-31.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00080746 RECTE: VANESSA DE OLIVEIRA PEQUENO RIBEIRO ADVOGADO: LORRAN GAZOLLA DE OLIVEIRA COSTA RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0803890-67.2025.8.19.0054
230. RECURSO INOMINADO 0803890-67.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803890-67.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00081191 RECTE: ILCA MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARIETA NASCIMENTO FRANCISCO ADVOGADO: RENATA AZEVEDO DE OLIVEIRA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0803931-93.2025.8.19.0002
231. RECURSO INOMINADO 0803931-93.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803931-93.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00081283 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JULIANA BRUNO MORAES DE SOUSA ADVOGADO: TIAGO BARBOSA BASTOS RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0821711-35.2025.8.19.0038
232. RECURSO INOMINADO 0821711-35.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821711-35.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00081498 RECTE: NELIA SILVA DE SANTANA ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0836203-71.2024.8.19.0004
233. RECURSO INOMINADO 0836203-71.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0836203-71.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00081028 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MARCELO CRUZ MIRA ADVOGADO: CYNTHIA COELHO DA CRUZ NUNES RECORRIDO: CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0839135-78.2024.8.19.0021
234. RECURSO INOMINADO 0839135-78.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0839135-78.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00081503 RECTE: SULAMITA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DA SILVA RECORRIDO: C&A MODAS LTDA. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0800752-85.2025.8.19.0024
235. RECURSO INOMINADO 0800752-85.2025.8.19.0024 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800752-85.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2025.00081611 RECTE: ISRAEL ALMEIDA BEZERRA ADVOGADO: JESSICA DE OLIVEIRA BITENCOURT RECORRIDO: PROTCAR - ASSOCIACAO DE BENEFICIOS ADVOGADO: JULIA FRANCA CALUMBY RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0812528-52.2024.8.19.0207
236. RECURSO INOMINADO 0812528-52.2024.8.19.0207 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0812528-52.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00081515 RCTE/RCIDO: MARLI CAMARA MATHIAS ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SOARES BARROZO RCTE/RCIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0820050-21.2025.8.19.0038
237. RECURSO INOMINADO 0820050-21.2025.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820050-21.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00081535 RECTE: CRISTIANE PIMENTA EVARISTO ADVOGADO: FAGNER SENNA LINHARES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0827568-48.2024.8.19.0054
238. RECURSO INOMINADO 0827568-48.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827568-48.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00081249 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RECTE: SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RECORRIDO: CLAUDIA REIS LIMA ADVOGADO: CLAUDIA REIS LIMA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0832141-67.2024.8.19.0204
239. RECURSO INOMINADO 0832141-67.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0832141-67.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00081155 RECTE: CARLOTA ELIZABETH FERREIRA SANT ANNA ADVOGADO: MÁRCIO GUIMARÃES ARAUJO MOTTA RECORRIDO: ARCESP - ASSOCIACAO ASSISTENCIAL ADVOGADO: LUCIANA SALVINO DA SILVA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0803790-44.2025.8.19.0206
240. RECURSO INOMINADO 0803790-44.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803790-44.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00081428 RECTE: LUCIANO MARQUES FERREIRA ADVOGADO: ANDERSON CAVEN GOMES RECORRIDO: GFA SERVICOS E COMERCIO DE VEICULOS LTDA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0810932-72.2025.8.19.0021
241. RECURSO INOMINADO 0810932-72.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0810932-72.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00081628 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: FERNANDA REGINA DA COSTA ADVOGADO: HUGO MAIA DURANGE FERREIRA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0817134-14.2025.8.19.0038
242. RECURSO INOMINADO 0817134-14.2025.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817134-14.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00081527 RECTE: PAGBANK PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: JUCELIA PEREIRA DE CAMPOS ADVOGADO: KARINE NASCIMENTO BARBOSA DE OLIVEIRA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0834409-15.2024.8.19.0004
243. RECURSO INOMINADO 0834409-15.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0834409-15.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00081676 RECTE: ROSEMARY DE OLIVEIRA FRAZAO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MULTI ATACADO E VAREJO DE UTILIDADES DO LAR LTDA ADVOGADO: DANIELLE JASBICK SOARES ADVOGADO: REBECA VICENTE NEVES RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801065-25.2025.8.19.0031
244. RECURSO INOMINADO 0801065-25.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801065-25.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00081780 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: EDWALDO DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0801914-04.2023.8.19.0019
245. RECURSO INOMINADO 0801914-04.2023.8.19.0019 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CORDEIRO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801914-04.2023.8.19.0019 PROTOCOLO: 8818/2025.00081626 RECTE: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: BRUNO PINTO DA SILVA ADVOGADO: ROGERIO DIAS SERRANO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0803160-28.2025.8.19.0031
246. RECURSO INOMINADO 0803160-28.2025.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803160-28.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00081808 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MARCELLE TORRES XAVIER ADVOGADO: ANTONIO AURELIO DE ARAUJO FARIAS RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0805391-17.2024.8.19.0046
247. RECURSO INOMINADO 0805391-17.2024.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805391-17.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00081766 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: ELIANA SILVIA DA CONCEICAO FIGUEIREDO DE CASTRO ADVOGADO: LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MATHEUS VEIGA FERREIRA RODRIGUES DA COSTA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0805513-69.2025.8.19.0054
248. RECURSO INOMINADO 0805513-69.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805513-69.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00081708 RECTE: PUNTO INSTITUICAO DE PAGAMENTO HOZ LTDA. ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RECORRIDO: CLAUDIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DOUGLAS FELIPE DA SILVA VALLADARES RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0803408-91.2025.8.19.0031
249. RECURSO INOMINADO 0803408-91.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803408-91.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00081810 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: VALDESON BEZERRA DE MELO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801855-60.2025.8.19.0208
250. RECURSO INOMINADO 0801855-60.2025.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801855-60.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00081434 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA NILZA QUIRINO DOS SANTOS ADVOGADO: FLAVIA MOREIRA ROSA MORANDI RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0800262-23.2024.8.19.0081
251. RECURSO INOMINADO 0800262-23.2024.8.19.0081 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITATIAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800262-23.2024.8.19.0081 PROTOCOLO: 8818/2025.00081637 RECTE: CIBELLE REGINA DA SILVA ADVOGADO: QUEZIA FARIA DUARTE MONTEIRO RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0800757-02.2025.8.19.0253
252. RECURSO INOMINADO 0800757-02.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800757-02.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00081338 RECTE: ARI RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR RECTE: MARISE FARIA DA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: KARINE DE ALMEIDA CEZAR RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0802396-27.2025.8.19.0036
253. RECURSO INOMINADO 0802396-27.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802396-27.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00081594 RECTE: LEONARDO SOUSA DA SILVA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0821198-89.2024.8.19.0042
254. RECURSO INOMINADO 0821198-89.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821198-89.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00081662 RECTE: CARLOS ADRIANO OLIVA ADVOGADO: MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS RECORRIDO: SAMSUNG ELETRONICA DO BRASIL LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0825225-14.2024.8.19.0205
255. RECURSO INOMINADO 0825225-14.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0825225-14.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00081653 RECTE: MISS LAINE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802693-41.2025.8.19.0066
256. RECURSO INOMINADO 0802693-41.2025.8.19.0066 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802693-41.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00081842 RECTE: WANDERLEY DAMASCENO MANSO ADVOGADO: MONIQUE BORGES CORDEIRO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0803107-47.2025.8.19.0031
257. RECURSO INOMINADO 0803107-47.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803107-47.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00081795 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ELVIS KLEBER DA SILVA SOUZA ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0807996-35.2024.8.19.0207
258. RECURSO INOMINADO 0807996-35.2024.8.19.0207 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0807996-35.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00081551 RECTE: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: IGOR MATTOS FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DAFNA DE OLIVEIRA GRINGAUZ RECORRIDO: JEAN CARLO MARTINHO 10790784793 ADVOGADO: RODRIGO OLIVEIRA RODRIGUES RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0813203-15.2024.8.19.0207
259. RECURSO INOMINADO 0813203-15.2024.8.19.0207 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0813203-15.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00077681 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: BRUNO MOURA JACCOUD DE ALMEIDA ADVOGADO: ANTONIA TEIXEIRA SOUZA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0856840-89.2024.8.19.0021
260. RECURSO INOMINADO 0856840-89.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0856840-89.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00082053 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MIRIAM RODRIGUES ADVOGADO: ANE MARCELE GOMES DE JESUS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0800017-08.2025.8.19.0071
261. RECURSO INOMINADO 0800017-08.2025.8.19.0071 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800017-08.2025.8.19.0071 PROTOCOLO: 8818/2025.00082089 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: LUDMILA DE JESUS COSTA ADVOGADO: ARTUR JOSÉ VIEIRA DE SOUSA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0813202-30.2024.8.19.0207
262. RECURSO INOMINADO 0813202-30.2024.8.19.0207 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0813202-30.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00067966 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: YANNE QUEIROZ GUIMARAES ADVOGADO: ANTONIA TEIXEIRA SOUZA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0826644-78.2024.8.19.0202
263. RECURSO INOMINADO 0826644-78.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0826644-78.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00081681 RECTE: HOSANA SACRAMENTO SILVEIRA DA FONSECA ADVOGADO: LÚRIA DA SILVA FERREIRA LEAL RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0804540-46.2025.8.19.0206
264. RECURSO INOMINADO 0804540-46.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804540-46.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00074569 RECTE: CRISTIANE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: RENAN DA SILVA LYRA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: MARIANA DENUZZO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0814792-30.2025.8.19.0038
265. RECURSO INOMINADO 0814792-30.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814792-30.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00074656 RECTE: LEANDRO RIBEIRO DE BRITO ADVOGADO: MARCOS SOUZA AUGUSTO RECORRIDO: CAR SYSTEM ALARMES LTDA ADVOGADO: FELIPE EDUARDO COSTA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0804996-05.2025.8.19.0203
266. RECURSO INOMINADO 0804996-05.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0804996-05.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00075223 RECTE: BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: JEFFERSON CACADOR DE LIMA RECORRIDO: CRISTIANE DA SILVA RODRIGUES RECORRIDO: MARIA INEZ CACADOR LIMA ADVOGADO: ALINE DOS SANTOS SILVA CRAVO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0801054-80.2025.8.19.0003
267. RECURSO INOMINADO 0801054-80.2025.8.19.0003 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0801054-80.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2025.00075304 RECTE: MARIANGELA LIMA DA SILVA NAVES ADVOGADO: MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA RECORRIDO: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO M ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI ADVOGADO: LISANDRA SHEILLA PAULINO DA SILVA RECORRIDO: PLURAL GESTAO EM PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: ERICO CABOCLO DE MACEDO ADVOGADO: LÍGIA CECÍLIA KARANTINO BRITO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0824090-67.2024.8.19.0204
268. RECURSO INOMINADO 0824090-67.2024.8.19.0204 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0824090-67.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00075490 RECTE: LINCOLN WILLIANS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: WALTENIR TEIXEIRA COSTA RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0800578-94.2025.8.19.0212
269. RECURSO INOMINADO 0800578-94.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800578-94.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00074855 RECTE: ARIEL STENZLER ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0800600-98.2025.8.19.0036
270. RECURSO INOMINADO 0800600-98.2025.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800600-98.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00076147 RECTE: BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS ADVOGADO: MARCELO KOWALSKI TESKE RECORRIDO: ANDRE LUIZ LOPES DA SILVA RECORRIDO: ALBERTO FRAGA ADVOGADO: CAROLINE OLIVEIRA CARVALHO RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0809699-26.2024.8.19.0037
271. RECURSO INOMINADO 0809699-26.2024.8.19.0037 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809699-26.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00075527 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: ADRIANO BONGARD DEBOSSAM ADVOGADO: VIVIANE FREIRE ARCENIO DOS SANTOS RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0806723-65.2024.8.19.0063
272. RECURSO INOMINADO 0806723-65.2024.8.19.0063 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0806723-65.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2025.00075533 RECTE: ANDREIA CRISTINA ALVES RESENDE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: M. R. T. PARTICIPACOES E SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME ADVOGADO: ADRIANA SILVA DA COSTA XAVIER RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806543-44.2025.8.19.0021
273. RECURSO INOMINADO 0806543-44.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0806543-44.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00076319 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ALVARO JUCELINO FERREIRA ADVOGADO: CRISTIANE APARECIDA MOTA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0802072-91.2025.8.19.0212
274. RECURSO INOMINADO 0802072-91.2025.8.19.0212 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802072-91.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00075712 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: CYRO REJANI ADVOGADO: EDUARDO PINTO MARTINS RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0830983-67.2025.8.19.0001
275. RECURSO INOMINADO 0830983-67.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0830983-67.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00076388 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: GIORGIA STEFANIA GUIDA GRESPAN ALBERTINI ADVOGADO: CARLOS EDUARDO VARELLA PIMENTA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0801051-07.2025.8.19.0204
276. RECURSO INOMINADO 0801051-07.2025.8.19.0204 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0801051-07.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00075883 RECTE: ROSILAINE DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JULIANA JESUS DE OLIVEIRA RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0807799-77.2024.8.19.0014
277. RECURSO INOMINADO 0807799-77.2024.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807799-77.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00076621 RECTE: AGUAS DO PARAIBA SA ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RECORRIDO: SERGIO WILLIANS LINHARES OLIVEIRA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DA SILVA PAES ADVOGADO: JULLIANA SILVA LINHARES OLIVEIRA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0805233-66.2023.8.19.0055
278. RECURSO INOMINADO 0805233-66.2023.8.19.0055 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805233-66.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2025.00076904 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: FERNANDA KELLY HAUBRICK PAIXAO ADVOGADO: VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0800562-91.2025.8.19.0002
279. RECURSO INOMINADO 0800562-91.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800562-91.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00076909 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCOS ROBSON DA COSTA ADVOGADO: TIAGO NORONHA LEITE GARCIA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0801885-65.2025.8.19.0024
280. RECURSO INOMINADO 0801885-65.2025.8.19.0024 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801885-65.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2025.00076104 RECTE: MARIA DA PENHA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ ADVOGADO: VANESSA SEDA DE ASSIS PIMENTEL RECORRIDO: CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ADVOGADO: FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0802392-53.2025.8.19.0209
281. RECURSO INOMINADO 0802392-53.2025.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0802392-53.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00077051 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: LUANA RUEL BERNARDINELI GOMES ADVOGADO: MELLYSSA DO NASCIMENTO COSTA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0800275-89.2025.8.19.0209
282. RECURSO INOMINADO 0800275-89.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0800275-89.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00077095 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: EMANUELLA DA CUNHA BARROS ADVOGADO: VINICIUS COSTA DA FRANCA ADVOGADO: BEATRIZ DE SOUZA GUERRA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0801926-59.2025.8.19.0209
283. RECURSO INOMINADO 0801926-59.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0801926-59.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00077086 RECTE: FAST SHOP S A ADVOGADO: GUSTAVO GONÇALVES GOMES RECORRIDO: LEONARDO LUIZ LOPES ADVOGADO: LUCAS DE OLIVEIRA MONTEIRO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0800676-85.2025.8.19.0210
284. RECURSO INOMINADO 0800676-85.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0800676-85.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00076121 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: ANTONIO CARLOS FERNANDES ADVOGADO: SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0831006-08.2024.8.19.0208
285. RECURSO INOMINADO 0831006-08.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0831006-08.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00076233 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: CARLOS ROBERTO REIS ADVOGADO: CYNTHIA MARIA DA SILVA LEMOS RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0800110-04.2025.8.19.0254
286. RECURSO INOMINADO 0800110-04.2025.8.19.0254 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0800110-04.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00076304 RECTE: JOSE CARLOS MASELLO ADVOGADO: CAIO CESAR MIRABELLI RECORRIDO: EDVALDO RODRIGUES ADVOGADO: DANIEL BERNARDO DA SILVA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0805196-87.2024.8.19.0254
287. RECURSO INOMINADO 0805196-87.2024.8.19.0254 ASSUNTO: EVICÇÃO OU VICIO REDIBITÓRIO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0805196-87.2024.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00076306 RECTE: ANA PAULA PEREIRA SANTOS ADVOGADO: PAULO FERREIRA LEITE RECORRIDO: GNATUS PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO OLIVEIRA DUARTE RECORRIDO: ALEXANDRE MANUTENCAO ODONTOLOGICA 24 LTDA ADVOGADO: WAGNER RODRIGUES GUIMARÃES RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0804702-35.2025.8.19.0208
288. RECURSO INOMINADO 0804702-35.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0804702-35.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00075679 RECTE: HUNTER SOLUCOES E INOVACAO EM LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: GILSON SCHIMITEBERG JUNIOR RECORRIDO: JOAO PAULO DE OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADO: FERNANDA PIRES DA SILVA ALMEIDA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0859735-23.2024.8.19.0021
289. RECURSO INOMINADO 0859735-23.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0859735-23.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00076005 RECTE: SUZANA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: CINTIA FREITAS DE SANTANA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0805523-04.2024.8.19.0037
290. RECURSO INOMINADO 0805523-04.2024.8.19.0037 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805523-04.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00063786 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: NOEL DEIR LOPES FERNANDES ADVOGADO: THIAGO FERNANDO CANÇADO FERREIRA CABRAL RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0803326-56.2023.8.19.0055
291. RECURSO INOMINADO 0803326-56.2023.8.19.0055 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803326-56.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2025.00076727 RECTE: MICHELLE MERLO ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0802012-04.2023.8.19.0208
292. RECURSO INOMINADO 0802012-04.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0802012-04.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00074927 RECTE: MAURICIO LIMA SILVA ADVOGADO: ANDERSON ROCCO RIBEIRO RECORRIDO: HORUS EMPREENDIMENTOS SA ADVOGADO: SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0800320-87.2025.8.19.0017
293. RECURSO INOMINADO 0800320-87.2025.8.19.0017 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800320-87.2025.8.19.0017 PROTOCOLO: 8818/2025.00076416 RECTE: AUTOPISTA FLUMINENSE S A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RECORRIDO: NORANEY DIAS DA CONCEICAO ADVOGADO: JANETE MARINHO PINHEIRO ADVOGADO: MARYAH MARINHO PINHEIRO FRAZÃO DOS SANTOS RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0804996-93.2025.8.19.0206
294. RECURSO INOMINADO 0804996-93.2025.8.19.0206 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804996-93.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00076838 RECTE: VALDIR LOPES DE FREITAS ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS GOMES RECORRIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: DR(A). SADI BONATTO RECORRIDO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RECORRIDO: PARANA BANCO S/A ADVOGADO: CAMILLA DO VALE JIMENE RECORRIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0812311-94.2024.8.19.0211
295. RECURSO INOMINADO 0812311-94.2024.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0812311-94.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00076511 RECTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM RECORRIDO: THAMIRIS CRISTINA RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: VINICIUS LANES POPOIRE WANDERLEY RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0953983-41.2024.8.19.0001
296. RECURSO INOMINADO 0953983-41.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0953983-41.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00076880 RECTE: CID BARBIERI BOTELHO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS RECORRIDO: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805646-29.2024.8.19.0028
297. RECURSO INOMINADO 0805646-29.2024.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0805646-29.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2025.00075981 RECTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: JOÃO ANTONIO MARTINS JUNIOR RECORRIDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS RECORRIDO: MARCELO DIAS BORGES ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0803567-24.2025.8.19.0002
298. RECURSO INOMINADO 0803567-24.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803567-24.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00076923 RECTE: JESSICA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: BRUNNA RIBEIRO DA SILVA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0820872-13.2024.8.19.0210
299. RECURSO INOMINADO 0820872-13.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0820872-13.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00076985 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUIZA HELENA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CAROLINE DA MOTTA MARTINS RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0801705-91.2025.8.19.0204
300. RECURSO INOMINADO 0801705-91.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0801705-91.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00076643 RECTE: BRUNO MOCAIBER PERALVA CORREA ADVOGADO: ISABEL TENORIO SANTOS RECORRIDO: CELI MACEDO DA COSTA CORREA ADVOGADO: FERNANDO BRITES DA SILVA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0805517-34.2024.8.19.0251
301. RECURSO INOMINADO 0805517-34.2024.8.19.0251 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0805517-34.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00076872 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: DAYVID BRUNO BARRETO DA SILVA ADVOGADO: MARCO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA RECORRIDO: DELTA AIR LINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0802225-69.2025.8.19.0004
302. RECURSO INOMINADO 0802225-69.2025.8.19.0004 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802225-69.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00076472 RECTE: ELZA MORAES DANTAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO DE OLIVEIRA GOMES RECORRIDO: BANCO CSF S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0806151-27.2024.8.19.0252
303. RECURSO INOMINADO 0806151-27.2024.8.19.0252 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806151-27.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00077231 RECTE: PEDRO RIBEIRO SCHLEGEL ADVOGADO: THIAGO PALRINHAS PINTO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0843420-74.2024.8.19.0002
304. RECURSO INOMINADO 0843420-74.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0843420-74.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00074650 RECTE: FABIO CESAR DE MATOS FERREIRA ADVOGADO: BÁRBARA MARQUES RODRIGUES RECORRIDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA RECORRIDO: EBAZAR.COM.BR LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0801968-60.2025.8.19.0031
305. RECURSO INOMINADO 0801968-60.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801968-60.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00075176 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: AIRTON ROGERIO DE SOUZA ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0819453-74.2024.8.19.0042
306. RECURSO INOMINADO 0819453-74.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819453-74.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00073501 RECTE: LAYNARA OLIVEIRA LUIZ SIMAS ADVOGADO: MARCELLE JUSTEN DA COSTA ADVOGADO: MARCIA LOUREIRO DA SILVA RECORRIDO: BANCO INTER S/A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0801865-53.2025.8.19.0031
307. RECURSO INOMINADO 0801865-53.2025.8.19.0031 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801865-53.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00073667 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: JULIO JORGE RITA LIMA ADVOGADO: CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0809728-21.2024.8.19.0023
308. RECURSO INOMINADO 0809728-21.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809728-21.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00073472 RECTE: WILTON FABIO ROSA DEL GAUDIO ADVOGADO: CAROLINNE GONCALVES ALVES RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: CLÁUDIO PEREIRA JUNIOR RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0820973-69.2024.8.19.0042
309. RECURSO INOMINADO 0820973-69.2024.8.19.0042 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820973-69.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00073502 RECTE: JULIANA ROBERTA GONCALVES ADVOGADO: LUIS HENRIQUE POSSARI RECORRIDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0960346-44.2024.8.19.0001
310. RECURSO INOMINADO 0960346-44.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0960346-44.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00073629 RECTE: SOLANGE TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DANIELLE HENRIQUE MIRANDA JULIÃO ADVOGADO: KARINE DE ALMEIDA CEZAR RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: TVLX VIAGENS E TURISMO S/A ADVOGADO: CLÁUDIO PEREIRA JÚNIOR RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0802149-46.2025.8.19.0036
311. RECURSO INOMINADO 0802149-46.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802149-46.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00073794 RECTE: DRIELLE TORRES ADRIANO CAVALCANTE ADVOGADO: MAURO FERREIRA FERNANDES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0804182-54.2025.8.19.0021
312. RECURSO INOMINADO 0804182-54.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0804182-54.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00073721 RECTE: TAMIRIZ OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRE ROCHA DE ALMEIDA RECORRIDO: ODONTOPREV S.A. ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0804808-12.2025.8.19.0203
313. RECURSO INOMINADO 0804808-12.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0804808-12.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00073746 RECTE: JORGE FERNANDO AMORIM NASSAR ADVOGADO: JANAINA HEDILAYNE DE ALMEIDA RAMTHOR RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0830351-48.2024.8.19.0204
314. RECURSO INOMINADO 0830351-48.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0830351-48.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00073838 RECTE: NILTON BASTO FRANCELINO ADVOGADO: ARIANA NOGUEIRA BONFIM RECORRIDO: CARREFOUR BANCO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0801675-21.2025.8.19.0054
315. RECURSO INOMINADO 0801675-21.2025.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0801675-21.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00074222 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: CLAUDIO MIRANDA DE QUEIROZ ADVOGADO: ELIZIANA CRISTINA NERY NUNES DE QUEIROZ CASTRO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0803743-59.2023.8.19.0006
316. RECURSO INOMINADO 0803743-59.2023.8.19.0006 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803743-59.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00074178 RECTE: EBANX LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA RECORRIDO: ANDERSON SANTOS DE SOUZA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0805727-98.2025.8.19.0203
317. RECURSO INOMINADO 0805727-98.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0805727-98.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00073948 RECTE: ANA CLAUDIA MARTA DA SILVA ADVOGADO: CARLA NOGUEIRA FARIA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0801838-03.2025.8.19.0021
318. RECURSO INOMINADO 0801838-03.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0801838-03.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00074347 RECTE: MICHELLE MARTINS DE AMORIM ADVOGADO: GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONÇA RECORRIDO: INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO: FELIPE HASSON RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0805378-78.2024.8.19.0026
319. RECURSO INOMINADO 0805378-78.2024.8.19.0026 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805378-78.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2025.00074003 RECTE: ZARRO E NUSS COMERCIO DE DOCES LTDA ADVOGADO: SAMUEL DELVAGE LAMY CANÇADO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0805463-64.2024.8.19.0026
320. RECURSO INOMINADO 0805463-64.2024.8.19.0026 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805463-64.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2025.00074013 RECTE: FABIANO RANGEL DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: HANRY FELIX EL-KHOURI RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0801746-71.2024.8.19.0017
321. RECURSO INOMINADO 0801746-71.2024.8.19.0017 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801746-71.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 8818/2025.00074691 RECTE: VANDENILDO ALVES BARROS ADVOGADO: IVIS SILVA INACIO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0806753-88.2024.8.19.0067
322. RECURSO INOMINADO 0806753-88.2024.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0806753-88.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00074599 RECTE: CAIQUE ALVES DE LIMA SANTIAGO ADVOGADO: LEONARDO DE BARROS RAMOS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0815715-70.2025.8.19.0001
323. RECURSO INOMINADO 0815715-70.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815715-70.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00074592 RECTE: JARDS SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: VIVIANE CONCEICAO DA SILVA AZEVEDO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0800111-31.2025.8.19.0046
324. RECURSO INOMINADO 0800111-31.2025.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800111-31.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00075209 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GELSON MENDES CONCEICAO ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0826180-48.2024.8.19.0204
325. RECURSO INOMINADO 0826180-48.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0826180-48.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00075700 RECTE: ANA PAULA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: WAGNER BAPTISTA PARADA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0807028-62.2025.8.19.0209
326. RECURSO INOMINADO 0807028-62.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0807028-62.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00076092 RECTE: CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RECORRIDO: AUGUSTO CESAR GUIMARAES DE VASCONCELLOS ADVOGADO: TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0800824-21.2024.8.19.0020
327. RECURSO INOMINADO 0800824-21.2024.8.19.0020 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUAS BARRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800824-21.2024.8.19.0020 PROTOCOLO: 8818/2025.00076205 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ALDAIR JOSE TEIXEIRA ADVOGADO: ALDAIR JOSE TEIXEIRA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0801410-73.2025.8.19.0036
328. RECURSO INOMINADO 0801410-73.2025.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801410-73.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00076710 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SANDRA REGINA PAES DA SILVA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MOREIRA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0800971-08.2025.8.19.0054
329. RECURSO INOMINADO 0800971-08.2025.8.19.0054 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0800971-08.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00074166 RECTE: LOURISVALDO DE OLIVEIRA PRADO ADVOGADO: ELISABETE MARCULAN BARROZO RAUL RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0825831-10.2024.8.19.0054
330. RECURSO INOMINADO 0825831-10.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825831-10.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00075082 RECTE: IVANETE PEREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIA DE SOUZA FERREIRA CHAVES ADVOGADO: MARCELO CARVALHO BIANCHI RECORRIDO: RAFAEL BARBOZA DA SILVA ADVOGADO: DAYANE BARBOZA DA SILVA DE ARAUJO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0848028-76.2024.8.19.0209
331. RECURSO INOMINADO 0848028-76.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0848028-76.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00075000 RECTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RECORRIDO: DANIEL NEGRINI MEDEIROS RECORRIDO: TATIANA PLAIS DE CASTRO LINHARES ADVOGADO: MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0801676-17.2025.8.19.0212
332. RECURSO INOMINADO 0801676-17.2025.8.19.0212 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801676-17.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00074904 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FELIPE BARRETO TOLENTINO RECORRIDO: WALTEMIR JOSE FERREIRA ADVOGADO: ALLAN BRUNO RODRIGUES DOS SANTOS RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0803551-70.2025.8.19.0002
333. RECURSO INOMINADO 0803551-70.2025.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803551-70.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00074252 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANDRESSA DE AGUIAR REIS ADVOGADO: ADRIENE DE AGUIAR BATISTA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0969606-48.2024.8.19.0001
334. RECURSO INOMINADO 0969606-48.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0969606-48.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00074896 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: CAIO SOUZA PIRES ADVOGADO: VALENTINE BORBA CHIOZZO DE OLIVEIRA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0803190-63.2025.8.19.0031
335. RECURSO INOMINADO 0803190-63.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803190-63.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00075129 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ROSELI DA SILVA DE OLIVEIRA CESAR ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0813434-44.2025.8.19.0001
336. RECURSO INOMINADO 0813434-44.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0813434-44.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00074297 RECTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RECORRIDO: CLINICA DRA. SIMONE MANDALI RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0865212-27.2024.8.19.0021
337. RECURSO INOMINADO 0865212-27.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0865212-27.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00074817 RECTE: CRISTIANO IZEQUIEL KLEM ADVOGADO: LAYONEL PEQUENO DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0001589-17.2025.8.19.9000
338. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0001589-17.2025.8.19.9000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0807869-44.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2025.00067434 IMPTE: ADALGISA APARECIDA AQUINO ADVOGADO: RAFAEL IORUBANI ALVES CLEMENTE IMPDO: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TRÊS RIOS RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0800208-31.2025.8.19.0046
339. RECURSO INOMINADO 0800208-31.2025.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800208-31.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00075265 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: SILAS BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0804987-63.2024.8.19.0046
340. RECURSO INOMINADO 0804987-63.2024.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804987-63.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00075279 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CELIO CARVALHO DE CASTRO ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0800570-94.2025.8.19.0252
341. RECURSO INOMINADO 0800570-94.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800570-94.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00075441 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: ROBERTA BRUZZI E SILVA ADVOGADO: TAMINA MATOS BRANDÃO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0800907-83.2025.8.19.0252
342. RECURSO INOMINADO 0800907-83.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800907-83.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00075439 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: JARU VERVIER E SILVA JUNIOR ADVOGADO: MARIA MILDA SARAIVA REINALDO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0803241-63.2024.8.19.0046
343. RECURSO INOMINADO 0803241-63.2024.8.19.0046 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803241-63.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00075248 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA RECORRIDO: GESSICA DA SILVA GOMES ARAUJO ADVOGADO: DOUGLAS DA COSTA CORDEIRO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0800133-79.2021.8.19.0030
344. RECURSO INOMINADO 0800133-79.2021.8.19.0030 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800133-79.2021.8.19.0030 PROTOCOLO: 8818/2025.00075653 RECTE: TATIANA DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: LUCIANA CAETANO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0973391-18.2024.8.19.0001
345. RECURSO INOMINADO 0973391-18.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0973391-18.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00074455 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: JOSUE BARBOSA DE SOUSA ADVOGADO: RENATA MARIA LOBO DA SILVA VIGGIANO ADVOGADO: LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE DANTAS RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0804440-18.2025.8.19.0004
346. RECURSO INOMINADO 0804440-18.2025.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804440-18.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00076548 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANA PAULA MIRANDA DA SILVA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA LEAL RIBEIRO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0808992-21.2025.8.19.0038
347. RECURSO INOMINADO 0808992-21.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0808992-21.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00076533 RECTE: JEAN VENETILLO BRANDAO ADVOGADO: RAQUEL DOS SANTOS DA HORA BRANDAO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0861953-24.2024.8.19.0021
348. RECURSO INOMINADO 0861953-24.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0861953-24.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00076606 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: KLEITON GUEDES PEREIRA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0859510-03.2024.8.19.0021
349. RECURSO INOMINADO 0859510-03.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0859510-03.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00076992 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: CELIO GARCIA REIS ADVOGADO: VERONICA MARINS DE CARVALHO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0800081-74.2025.8.19.0020
350. RECURSO INOMINADO 0800081-74.2025.8.19.0020 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUAS BARRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800081-74.2025.8.19.0020 PROTOCOLO: 8818/2025.00077236 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: MARIA EDUARDA ZAVOLI TARDEM ADVOGADO: DANIELE DA CONCEIÇÃO LOPES ADVOGADO: KAROLINE PEREIRA E SILVA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0949102-21.2024.8.19.0001
351. RECURSO INOMINADO 0949102-21.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0949102-21.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00076916 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: CLEIDE MARIA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNNO FERNANDES NOBREGA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0809956-14.2024.8.19.0211
352. RECURSO INOMINADO 0809956-14.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0809956-14.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00074642 RECTE: PEDRO AFONSO PINHEIRO ADVOGADO: ADELINO GONÇALVES FILHO RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0801170-71.2025.8.19.0202
353. RECURSO INOMINADO 0801170-71.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801170-71.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00074701 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: MAURICIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSE PAULO LOPES QUELHO RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0810209-02.2025.8.19.0038
354. RECURSO INOMINADO 0810209-02.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810209-02.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00074547 RECTE: LUAN ALMEIDA DE LIMA ADVOGADO: VINICIUS MATIAS DE SOUZA RECORRIDO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0834821-10.2024.8.19.0209
355. RECURSO INOMINADO 0834821-10.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0834821-10.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00074509 RECTE: MAYARA DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO: MICHEL SAMPAIO GUIMARÃES DE SOUZA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RECORRIDO: PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO SA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RECORRIDO: NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: DANIELI DA CRUZ SOARES RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0960324-83.2024.8.19.0001
356. RECURSO INOMINADO 0960324-83.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0960324-83.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00074426 RECTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO ADVOGADO: ANTONIO PEDRO MARQUES GARCIA DE SOUZA RECORRIDO: ACACIO SILVA DE PAULA ADVOGADO: ELIANE HAMAE SATO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0803675-17.2025.8.19.0208
357. RECURSO INOMINADO 0803675-17.2025.8.19.0208 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803675-17.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00075824 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CRISTIANE DA CRUZ ANTUNES ADVOGADO: ANDERSON DA SILVA MONTANHEIRO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0806121-39.2024.8.19.0010
358. RECURSO INOMINADO 0806121-39.2024.8.19.0010 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0806121-39.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 8818/2025.00074812 RECTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: MARCIA SANTOS FIGUEIREDO ADVOGADO: ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0815301-52.2024.8.19.0213
359. RECURSO INOMINADO 0815301-52.2024.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0815301-52.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00075270 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RECORRIDO: ANA PAULA SILVA DE MORAES ADVOGADO: ANA PAULA SILVA DE MORAES ADVOGADO: ALESSANDRA SILVA DE MORAES FERNANDES SANCHES RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0801513-19.2025.8.19.0024
360. RECURSO INOMINADO 0801513-19.2025.8.19.0024 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801513-19.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2025.00076106 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: WILSON TOYODA DA SILVA ADVOGADO: EDINA MARIA BARRETO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0805400-96.2024.8.19.0007
361. RECURSO INOMINADO 0805400-96.2024.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805400-96.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00076174 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: PAULO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONÇA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0884342-49.2024.8.19.0038
362. RECURSO INOMINADO 0884342-49.2024.8.19.0038 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0884342-49.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00074640 RECTE: ADRIANO BANDEIRA LOURO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ISES FATIMA DUARTE SOUSA SOARES ADVOGADO: WALDIR DA SILVA FONSECA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0809179-21.2024.8.19.0052
363. RECURSO INOMINADO 0809179-21.2024.8.19.0052 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809179-21.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00076160 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SIDELEA DE SOUZA GULHARTE ADVOGADO: RYAN CAMELO DA SILVA ADVOGADO: FRANCISCO JAILTON DO VALE RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0826189-03.2025.8.19.0001
364. RECURSO INOMINADO 0826189-03.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826189-03.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00075393 RECTE: TAYANE DA SILVA CATUNDA ADVOGADO: LORRAN GAZOLLA DE OLIVEIRA COSTA RECORRIDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0805099-55.2024.8.19.0006
365. RECURSO INOMINADO 0805099-55.2024.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805099-55.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00074820 RECTE: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: FRANCISCO ANTONIO DO VALE ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0805312-38.2024.8.19.0046
366. RECURSO INOMINADO 0805312-38.2024.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805312-38.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00076239 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ROSINALDO SODRE DIAS ADVOGADO: LETICIA VIEIRA CAMPELLO ADVOGADO: RAFAELA GOULART DE ABREU RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0819088-45.2024.8.19.0066
367. RECURSO INOMINADO 0819088-45.2024.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819088-45.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00076246 RECTE: JANE DAIR LOURO ADVOGADO: CARINE DAIR DE MENEZES RECORRIDO: TRIPAG MEIOS DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: NAYARA ROMAO SANTOS RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0808061-08.2025.8.19.0203
368. RECURSO INOMINADO 0808061-08.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0808061-08.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00076175 RECTE: PALOMA REGINA LIMA NASCIMENTO ADVOGADO: PALOMA REGINA LIMA NASCIMENTO RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: LUIZ DE MACEDO COUTINHO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0816497-63.2025.8.19.0038
369. RECURSO INOMINADO 0816497-63.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816497-63.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00076300 RECTE: ALEX PAULO DA SILVA ADVOGADO: LÍGIA AMORIM DE MATOS RECORRIDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: RPC COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO: MAURO EDUARDO ROTERS RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0864600-89.2024.8.19.0021
370. RECURSO INOMINADO 0864600-89.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0864600-89.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00076084 RECTE: SUELY BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: EDVAN BORGES CARDOSO RECORRIDO: EBANX LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0811837-63.2024.8.19.0037
371. RECURSO INOMINADO 0811837-63.2024.8.19.0037 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811837-63.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00075750 RECTE: ANA CRISTINA FARIA DE JESUS ADVOGADO: DIANA ROQUE ECARD RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0829527-10.2024.8.19.0004
372. RECURSO INOMINADO 0829527-10.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0829527-10.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00075649 RECTE: VANDERLANIA MARQUES DE MELO ADVOGADO: VANUBIA MARQUES DE MELO RECORRIDO: BANCO INTER S/A ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES RECORRIDO: MERCADO PAGO REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0802082-44.2025.8.19.0210
373. RECURSO INOMINADO 0802082-44.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802082-44.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00075659 RECTE: RICARTE LUIZ SANTANA ADVOGADO: LUCAS ELIZEU CAMPOS RECORRIDO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0801422-86.2025.8.19.0004
374. RECURSO INOMINADO 0801422-86.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801422-86.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00076573 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: MARCELO BARBOSA BRANDAO ADVOGADO: ALAN LEITE MACHADO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0805534-83.2025.8.19.0203
375. RECURSO INOMINADO 0805534-83.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0805534-83.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00076802 RECTE: ROBERTA GOMES DA SILVA ADVOGADO: VERONICA VALESKA LOPES ALMEIDA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0805638-44.2024.8.19.0063
376. RECURSO INOMINADO 0805638-44.2024.8.19.0063 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0805638-44.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2025.00076576 RECTE: MONIQUE DA SILVA CARNEIRO RECTE: RAIANA CARNEIRO PAIVA ADVOGADO: GUILHERME JANUZZI MARQUES CORREA RECORRIDO: SIGILOSO ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0820586-59.2024.8.19.0008
377. RECURSO INOMINADO 0820586-59.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820586-59.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00076649 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: TATIELEM DO NASCIMENTO PINHEIRO COSTA ADVOGADO: EZAQUIEL FERREIRA DE SOUZA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0829121-86.2024.8.19.0004
378. RECURSO INOMINADO 0829121-86.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0829121-86.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00076656 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: BRUNA CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA COSTA MAGALHÃES ADVOGADO: WAGNER COSTA MAGALHÃES RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0809130-94.2024.8.19.0208
379. RECURSO INOMINADO 0809130-94.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0809130-94.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00075382 RECTE: BARBARA MONT SERRAT DA SILVA ADVOGADO: MONIQUE LEÃO RODRIGUES RECORRIDO: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DANIEL CHEDIAK DE PAULA ANTUNES RECORRIDO: BRADESCO CARTÕES S/A ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES RECORRIDO: STONE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0800493-79.2025.8.19.0254
380. RECURSO INOMINADO 0800493-79.2025.8.19.0254 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0800493-79.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00076434 RECTE: WILSON BARROSO JUNIOR ADVOGADO: RAFAEL DE ALMEIDA NUNES RECORRIDO: RAIA DROGASIL S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0819600-87.2024.8.19.0014
381. RECURSO INOMINADO 0819600-87.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819600-87.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00075778 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: NATALIA GOMES DA SILVA MAGACHO BARBOSA ADVOGADO: NATÁLIA GOMES DA SILVA MAGACHO BARBOSA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0828902-48.2025.8.19.0001
382. RECURSO INOMINADO 0828902-48.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0828902-48.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00076789 RECTE: KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: NATHALIA MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0804626-32.2024.8.19.0083
383. RECURSO INOMINADO 0804626-32.2024.8.19.0083 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804626-32.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00076891 RECTE: CRISTINA DOS SANTOS MOTTA DA COSTA ADVOGADO: PALOMA DA SILVA HUNGERBÜHLER RECORRIDO: CAR SYSTEM ALARMES LTDA ADVOGADO: FELIPE EDUARDO COSTA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0810050-59.2025.8.19.0038
384. RECURSO INOMINADO 0810050-59.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810050-59.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00076445 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MONICA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: LUIS CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0833330-65.2024.8.19.0209
385. RECURSO INOMINADO 0833330-65.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0833330-65.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00076936 RECTE: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOSE RONALDO SERAFIM ADVOGADO: CÉLIO PEREIRA DE SOUZA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0803245-88.2022.8.19.0202
386. RECURSO INOMINADO 0803245-88.2022.8.19.0202 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803245-88.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00076947 RECTE: CLEONICE DA SILVA REIS ADVOGADO: RONALDO RODRIGUES RECORRIDO: WEIMAR DE JESUS GONZALEZ HERNANDEZ ADVOGADO: WALTENIR TEIXEIRA COSTA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0804270-46.2025.8.19.0004
387. RECURSO INOMINADO 0804270-46.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804270-46.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00076555 RECTE: STONE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MARCIA CRISTINA DE SOUZA REBELO RECORRIDO: 11.255.711 MARCIA CRISTINA DE SOUZA REBELO ADVOGADO: THAMARA FREIRE DE MATOS RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0805189-79.2025.8.19.0054
388. RECURSO INOMINADO 0805189-79.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805189-79.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00077024 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: LUCILEIA DA SILVA ESTEVAM ADVOGADO: EVELYN DE OLIVEIRA MADURO RECORRIDO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RECORRIDO: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0804207-81.2024.8.19.0254
389. RECURSO INOMINADO 0804207-81.2024.8.19.0254 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0804207-81.2024.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00076481 RECTE: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RECORRIDO: FLAVIO SAMPAIO BARTOLY ADVOGADO: ALLEX PIRES GUEDES DOS SANTOS RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0804863-42.2025.8.19.0209
390. RECURSO INOMINADO 0804863-42.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0804863-42.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00077053 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: BEATRIZ MENDES DE ANDRADE ADVOGADO: FERNANDO MATTOS ROIZ JUNIOR RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0810329-45.2025.8.19.0038
391. RECURSO INOMINADO 0810329-45.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0810329-45.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00077039 RECTE: JOAO VITOR COSTA DA SILVA ADVOGADO: ADRIANA PEREIRA GONÇALVES RECORRIDO: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0801922-85.2024.8.19.0070
392. RECURSO INOMINADO 0801922-85.2024.8.19.0070 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801922-85.2024.8.19.0070 PROTOCOLO: 8818/2025.00077124 RECTE: GILBERTO PEREIRA LEITE ADVOGADO: BENILTON SALES DE SOUZA RECORRIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0846988-59.2024.8.19.0209
393. RECURSO INOMINADO 0846988-59.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0846988-59.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00077113 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: JOAO LUIZ DA SILVA COSTA ADVOGADO: RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0016773-68.2012.8.19.0205
394. RECURSO INOMINADO 0016773-68.2012.8.19.0205 ASSUNTO: MULTA COMINATÓRIA / ASTREINTES / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0016773-68.2012.8.19.0205 RECTE: MARIA APARECIDA GAMBA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: SONOBELLO RECORRIDO: MÔNICA GOMES TEIXEIRA COMÉRCIO DE COLCHÕES M.E. ADVOGADO: RAFAEL SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA RECORRIDO: CLAUDIA BRAGA MARQUES RECORRIDO: LICINIO SERGIO DE PAIVA NORONHA RECORRIDO: CLAUDIA BRAGA MARQUES RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0808070-17.2024.8.19.0037
395. RECURSO INOMINADO 0808070-17.2024.8.19.0037 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808070-17.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00075384 RECTE: APOLLO AFFONSO DA SILVA ADVOGADO: ELISÂNGELA ALCINA FAUSTINO RODRIGUES RECORRIDO: XP INVESTIMENTOS S/A RECORRIDO: CLEAR CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. ADVOGADO: PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA ADVOGADO: EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0804734-19.2025.8.19.0021
396. RECURSO INOMINADO 0804734-19.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0804734-19.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00081274 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARCELO CALMON DE ARAUJO ADVOGADO: BRUNO SILVA DE ALCANTARA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0807214-16.2025.8.19.0038
397. RECURSO INOMINADO 0807214-16.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807214-16.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00081666 RECTE: GLEIDSON DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: GLEIDSON DA SILVA GONCALVES RECORRIDO: BMB MATERIAL DE CONSTRUCAO S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0808683-89.2024.8.19.0052
398. RECURSO INOMINADO 0808683-89.2024.8.19.0052 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808683-89.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00081887 RECTE: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RECORRIDO: ALEXANDRE MIRANDA ISSA ADVOGADO: FRANCIANE BASTOS DE CARVALHO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0800117-40.2025.8.19.0207
399. RECURSO INOMINADO 0800117-40.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0800117-40.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00081536 RCTE/RCIDO: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RCTE/RCIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: BRENNO DE OLIVEIRA NOGUEIRA ADVOGADO: DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0800633-09.2024.8.19.0009
400. RECURSO INOMINADO 0800633-09.2024.8.19.0009 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0800633-09.2024.8.19.0009 PROTOCOLO: 8818/2025.00081549 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA RECORRIDO: HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO ADVOGADO: GIOVANNA TEIXEIRA DE CARVALHO RECORRIDO: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE ADVOGADO: FLAVIANA PESSANHA FAEZ MANES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0801075-69.2025.8.19.0031
401. RECURSO INOMINADO 0801075-69.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801075-69.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00081784 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: LUIZ MAURO GONCALVES MARINHO ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0808796-71.2024.8.19.0075
402. RECURSO INOMINADO 0808796-71.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0808796-71.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00081995 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RONALDO GOMES SOUZA ADVOGADO: LUCILIA SOUZA GONÇALVES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0812157-16.2024.8.19.0037
403. RECURSO INOMINADO 0812157-16.2024.8.19.0037 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812157-16.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00080993 RECTE: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: JESSICA MONTEIRO ROSA RECORRIDO: LUCAS ANGELO DA SILVA ADVOGADO: LUCAS ANGELO DA SILVA RECORRIDO: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO: FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0803796-37.2024.8.19.0028
404. RECURSO INOMINADO 0803796-37.2024.8.19.0028 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0803796-37.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2025.00081888 RECTE: LEVI FRANCISCO DE CARVALHO ADVOGADO: MARCIO DE AZEVEDO FERNANDES RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0803907-35.2025.8.19.0206
405. RECURSO INOMINADO 0803907-35.2025.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803907-35.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00081399 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: YURI ADRIEL DE ASSIS DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0803949-75.2025.8.19.0209
406. RECURSO INOMINADO 0803949-75.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803949-75.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00081328 RECTE: BARBARA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA ADVOGADO: LUIS GUSTAVO BARBEDO COELHO MONTES DE CARVALHO RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0812696-42.2025.8.19.0038
407. RECURSO INOMINADO 0812696-42.2025.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812696-42.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00081812 RECTE: SHAINA CORREA CHAGAS ADVOGADO: LAYONEL PEQUENO DA SILVA RECORRIDO: NEXT TELECOM RJ LTDA ADVOGADO: RONIE DOS SANTOS SILVA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0819483-87.2025.8.19.0038
408. RECURSO INOMINADO 0819483-87.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819483-87.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00082028 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO FERREIRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0827311-51.2025.8.19.0001
409. RECURSO INOMINADO 0827311-51.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0827311-51.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00081928 RECTE: STONE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: NOVENTA E UM ARMARINHO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: ALLAN GOLDEMBERG RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0837486-11.2024.8.19.0205
410. RECURSO INOMINADO 0837486-11.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0837486-11.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00080936 RECTE: FERNANDA MARIA NASCIMENTO DA SILVA PAULO ADVOGADO: LUZIA COELHO MORAIS RECORRIDO: M S F CAMAS E COLCHOES LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO LANÇA DE FREITAS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0807209-91.2025.8.19.0038
411. RECURSO INOMINADO 0807209-91.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807209-91.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00081900 RECTE: GLEIDSON DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: GLEIDSON DA SILVA GONCALVES RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0810183-22.2024.8.19.0205
412. RECURSO INOMINADO 0810183-22.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0810183-22.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00082292 RECTE: ROSILANE DOMINGOS FERREIRA ADVOGADO: RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0801866-09.2024.8.19.0052
413. RECURSO INOMINADO 0801866-09.2024.8.19.0052 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801866-09.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00082204 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: DOLZANI FRANCISCO SANTOS RECORRIDO: LEVI DOS SANTOS ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0813241-24.2024.8.19.0208
414. RECURSO INOMINADO 0813241-24.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0813241-24.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00082196 RECTE: ANA LUCIA AVELLAR LIMA DE ALMEIDA ADVOGADO: JULIANA SOARES DUARTE MOREIRA ADVOGADO: TIAGO DE MACEDO LAURIANO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0826306-80.2024.8.19.0210
415. RECURSO INOMINADO 0826306-80.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0826306-80.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00082396 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: EDUARDO MAGNO DA VEIGA ADVOGADO: VICTOR AUGUSTO LOPES SOARES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0804585-80.2025.8.19.0002
416. RECURSO INOMINADO 0804585-80.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0804585-80.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00081889 RECTE: AGÊNCIA FUNERÁRIA RIO PAX DOCENTRO LTDA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RECORRIDO: LEANDRO FERREIRA CAMINITI ADVOGADO: IANE CAMPOS JACHELLI COELHO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0808442-38.2024.8.19.0207
417. RECURSO INOMINADO 0808442-38.2024.8.19.0207 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0808442-38.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00082343 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: IVANI MOURA DOS SANTOS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0829214-19.2024.8.19.0208
418. RECURSO INOMINADO 0829214-19.2024.8.19.0208 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0829214-19.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00082367 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: MARIA EDUARDA TEIXEIRA MIRANDA ADVOGADO: MARLÚCIA DA SILVA MATHIAS LIMA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0804350-77.2025.8.19.0208
419. RECURSO INOMINADO 0804350-77.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0804350-77.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00082185 RECTE: SUPERSIM ANALISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: LEONARDO DIAS DA SILVA ADVOGADO: EWERTON LOPES SERPA FARIA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0813000-50.2024.8.19.0208
420. RECURSO INOMINADO 0813000-50.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0813000-50.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00082372 RECTE: GRACIANE SANTOS ROCHA FLORES DA SILVA ADVOGADO: MÔNICA CRISTINA FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO RECORRIDO: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
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