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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRa. DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA PRESIDENTE DA QUARTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 08/07/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00:00h, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS NA SESSÃO ANTERIOR:
0036036-65.2025.8.19.0000
001. MANDADO DE SEGURANCA 0036036-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TERRORISMO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0047373-48.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00380180 IMPTE: SIGILOSO ADVOGADO: HIGOR HENRIQUE DE OLIVEIRA IMPDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0032574-03.2025.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0032574-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO PRIVILEGIADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808559-10.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00341358 IMPTE: FERNANDA DE SOUSA TRINDADE BATISTA PACIENTE: EDUARDO BENEDICTO SANTOS DA SILVA PACIENTE: LEONARDO CHAGA DE ANDRADE AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE MADUREIRA RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0033676-60.2025.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0033676-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0033254-82.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00354165 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0039357-11.2025.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0039357-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ITABORAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0049596-71.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00419826 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0040596-50.2025.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0040596-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000910-72.2004.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00433872 IMPTE: PEDRO PAULO SANTOS E SILVA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0041017-40.2025.8.19.0000
006. HABEAS CORPUS 0041017-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0825894-63.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00438471 IMPTE: ROGERIO CAMPOS TAVARES PACIENTE: ANDREW LUCAS TAVARES LOPES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DA COMARCA DA CAPITAL AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 43ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0041160-29.2025.8.19.0000
007. HABEAS CORPUS 0041160-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0007436-48.2020.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00440579 IMPTE: NELSON JORGE DA SILVA MATOS PACIENTE: MAICON DE SOUZA RIBEIRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: PAULO DIEGO DA SILVA MACEDO CORREU: ROGÉRIO BASTOS DA CONCEIÇÃO CORREU: MARCOS ANDRÉ RODRIGUES GLÓRIA MACHADO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0041651-36.2025.8.19.0000
008. HABEAS CORPUS 0041651-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO / CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0009357-38.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00446540 IMPTE: LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA PACIENTE: ALAN EUFRÁSIO CORREA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL DA COMARCA DE BELFORD ROXO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0041904-24.2025.8.19.0000
009. HABEAS CORPUS 0041904-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803720-25.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00449255 IMPTE: MAGNUM ROBERTO CARDOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0042384-02.2025.8.19.0000
010. HABEAS CORPUS 0042384-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0859194-16.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00454632 IMPTE: BRUNO RANGEL FERNANDES MOREIRA PACIENTE: ROGÉRIO DOS SANTOS SOUSA AUT.COATORA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0042667-25.2025.8.19.0000
011. HABEAS CORPUS 0042667-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0817721-87.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00457452 IMPTE: ANDRÉ LUIS CERINO DA FONSECA IMPTE: THIAGO FELÍCIO DE OLIVEIRA LIMA IMPTE: GABRIEL VINICIUS DUCATTI DE TOLEDO IMPTE: MARINA BARRICHELO CUNHA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0043423-34.2025.8.19.0000
012. HABEAS CORPUS 0043423-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0046092-57.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00467159 IMPTE: PAULA CAROLINE MORAES SEPULVEDA IMPTE: BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS PACIENTE: DIRLEY QUEIROZ DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: KAWYN MESQUITA DE SANT`ANNA CORREU: LEONARDO DE SOUZA FERREIRA CORREU: GABRIEL DE MORAES RODRIGUES CORREU: LUCAS BRENDO GOMES LIMA DE BARROS CORREU: ELIAS SALES DE SOUZA CORREU: ISAIAS DE MEDEIROS PAULA CORREU: ROGERIO MOURA FERREIRA CORREU: ANDERSON CAMPELO CESPEDES RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0043597-43.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
013. HABEAS CORPUS 0043597-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0852260-42.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00469148 IMPTE: DANÚBIA APARECIDA DE ARAUJO EDUARDO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0043671-97.2025.8.19.0000
014. HABEAS CORPUS 0043671-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0123131-77.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00469944 IMPTE: CHRISTIAN PORTO BARCELOS PACIENTE: DIOGO COSTA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0044248-75.2025.8.19.0000
015. HABEAS CORPUS 0044248-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0818869-32.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00475918 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: MARCUS VINICIUS ANDRIOLO ALVES PACIENTE: PEDRO HENRIQUE GOMES EUSTACHIO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0045091-40.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
016. HABEAS CORPUS 0045091-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0828267-67.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00484646 IMPTE: FRANCIELI APARECIDA DUTRA IMPTE: OSVALDO JOSÉ DUNCKE PACIENTE: LUCINARA BERTOLDO KOERICH AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 16ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: CARLOS ALBERTO KOERICH CORREU: LINDOMAR MARCHI PEREIRA CORREU: MARCELO LUIZ BERTOLDO CORREU: SILVIO ANDREI MATIEVICZ JUNIOR RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0045375-48.2025.8.19.0000
017. HABEAS CORPUS 0045375-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003408-78.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00487446 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0045772-10.2025.8.19.0000
018. HABEAS CORPUS 0045772-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0801246-68.2025.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00491849 IMPTE: GIOVANNA DAFELLE MENDES LOURENÇO PACIENTE: FABIO AUGUSTO RIEF FERREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0046002-52.2025.8.19.0000
019. HABEAS CORPUS 0046002-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0821300-39.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00494172 IMPTE: RENAN RODRIGUES DA SILVA PACIENTE: LEVI DO NASCIMENTO DA SILVA SANT'ANNA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA CORREU: RODRIGO OTÁVIO SOARES VICENTINO RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0046225-05.2025.8.19.0000
020. HABEAS CORPUS 0046225-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802714-59.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00496307 IMPTE: VIVIANI MARA MOREIRA DA COSTA PACIENTE: MARCOS VINICIUS PAES LIMA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARUAMA RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0047166-52.2025.8.19.0000
021. HABEAS CORPUS 0047166-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0130045-50.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00505546 IMPTE: MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0031541-75.2025.8.19.0000
022. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0031541-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002595-21.2016.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00330919 SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE JACAREPAGUÁ SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MAGÉ DA REGIONAL DE INHOMIRIM INTERESSADO: ERALDO SOUZA DA SILVA INTERESSADO: JOSE SEVERINO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0032324-67.2025.8.19.0000
023. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0032324-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0016251-17.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00338548 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0044461-81.2025.8.19.0000
024. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0044461-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GRAVÍSSIMA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0152552-05.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00478004 SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADO: JOAO PEDRO DA SILVA BARRADAS RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0038794-17.2025.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0038794-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIBERDADE ASSISTIDA / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV AÇÃO: 0011168-24.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00413450 AGTE: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5002782-68.2025.8.19.0500
026. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002782-68.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002782-68.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00311117 AGTE: MICHEL DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5002966-24.2025.8.19.0500
027. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002966-24.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002966-24.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00320893 AGTE: WELERSON MATHEUS DA SILVA BARCELOS GONÇALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5003659-08.2025.8.19.0500
028. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003659-08.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003659-08.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00398027 AGTE: JORGE LUIS CERQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5003885-13.2025.8.19.0500
029. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003885-13.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003885-13.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00391146 AGTE: DEIVISON DE LIRA MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5006457-39.2025.8.19.0500
030. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006457-39.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006457-39.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00425460 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CAMILA ALVAREZ DESIDÉRIO ADVOGADO: JESSICA FRIAS MOLINA LOPES RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5010529-06.2024.8.19.0500
031. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010529-06.2024.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010529-06.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00407713 AGTE: MARCOS VINICIUS DE MOURA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5012021-33.2024.8.19.0500
032. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012021-33.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012021-33.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00406488 AGTE: MARCIO LUIZ SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5012752-29.2024.8.19.0500
033. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012752-29.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012752-29.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00347449 AGTE: DANIEL VILELA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5012905-62.2024.8.19.0500
034. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012905-62.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012905-62.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00081399 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GILMAR CONCEIÇÃO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5016327-45.2024.8.19.0500
035. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5016327-45.2024.8.19.0500 ASSUNTO: COMUTAÇÃO DE PENA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5016327-45.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00275031 AGTE: MICHEL DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5020088-84.2024.8.19.0500
036. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5020088-84.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5020088-84.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00320174 AGTE: SANDOVAL MACEDO DAS CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5020841-41.2024.8.19.0500
037. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5020841-41.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5020841-41.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00257836 AGTE: DIEGO LUIZ MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5020989-52.2024.8.19.0500
038. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5020989-52.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5020989-52.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00396352 AGTE: LEANDRO COSTA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5021172-23.2024.8.19.0500
039. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5021172-23.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5021172-23.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00295352 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: HYAGO DOS SANTOS SILVA DE FRANÇA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5021645-09.2024.8.19.0500
040. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5021645-09.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5021645-09.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00273747 AGTE: CLAUDIO LUIZ FERREIRA DE QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5021690-13.2024.8.19.0500
041. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5021690-13.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5021690-13.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00414740 AGTE: RAFAEL SILVA DE LIMA ADVOGADO: CARLOS OTÁVIO RODRIGUES CARVALHO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003683-89.2024.8.19.0037
042. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0003683-89.2024.8.19.0037 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003683-89.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00367240 RECTE: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0013833-11.2022.8.19.0002
043. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0013833-11.2022.8.19.0002 ASSUNTO: COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0013833-11.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00359613 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDNEY ALVES DE CARVALHO RECORRIDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0017736-82.2018.8.19.0038
044. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0017736-82.2018.8.19.0038 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0017736-82.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00386868 RECTE: JOSÉ ROBERTO DE ASSIS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0178298-74.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
045. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0178298-74.2021.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0178298-74.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00094822 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO DE SOUZA DA FONSECA RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: WEVERTON MAIA DA SILVA CERQUEIRA RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREA PERAZOLI ADVOGADO: VICTOR LUIZ FERNANDES PERAZOLI RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: CICERO ANTONIO DI SALVO CRISPIM ADVOGADO: JULIANA PASSOS DOS SANTOS ADVOGADO: GUSTAVO FREITAS MACEDO RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: FLÁVIA PINHEIRO FRÓES RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: SIGILOSO ASSISTAC: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANO REGIS DA COSTA CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801778-95.2024.8.19.0043
046. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0801778-95.2024.8.19.0043 ASSUNTO: CERCEAMENTO DE DEFESA / INVESTIGAÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0801778-95.2024.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00010071 RECTE: RODINEI VEIGA ADVOGADO: ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR RECDO: DELEGADO DE POLÍCIA DA DGCOR - DCOC-LD RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0031982-32.2021.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA
047. APELAÇÃO 0031982-32.2021.8.19.0021 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0031982-32.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00799233 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: NÚBIA LEONOR BARCY BERALDINI APTE: SIGILOSO OUTRO NOME: SIGILOSO ADVOGADO: LARISSE DE JESUS ANDRADE APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELE ALESSANDRA DOS REIS APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000081-23.2024.8.19.0027
048. APELAÇÃO 0000081-23.2024.8.19.0027 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: LAJE DO MURIAE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000081-23.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2025.00386575 APTE: HIAGO NELSON DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000252-85.2023.8.19.0068
049. APELAÇÃO 0000252-85.2023.8.19.0068 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000252-85.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00361582 APTE: RODOLFO PÉRICLES MOUTINHO MÁXIMO E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004987-16.2022.8.19.0063
050. APELAÇÃO 0004987-16.2022.8.19.0063 ASSUNTO: MAUS-TRATOS EM ANIMAIS SILVESTRES, DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS, NATIVOS OU EXÓTICOS / CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E O PATRIMÔNIO GENÉTICO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0004987-16.2022.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00137739 APTE: LUANA DE MOURA GERALDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005066-95.2024.8.19.0007
051. APELAÇÃO 0005066-95.2024.8.19.0007 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0005066-95.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00152790 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005668-38.2019.8.19.0209
052. APELAÇÃO 0005668-38.2019.8.19.0209 ASSUNTO: ASSÉDIO SEXUAL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005668-38.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00164165 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PALOMA DE OLIVEIRA MACHADO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009610-72.2023.8.19.0004
053. APELAÇÃO 0009610-72.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0009610-72.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00107450 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO ASSISTAC: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0013986-13.2019.8.19.0014
054. APELAÇÃO 0013986-13.2019.8.19.0014 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0013986-13.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00361975 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FELLIPE GOMES PINTO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014331-38.2021.8.19.0004
055. APELAÇÃO 0014331-38.2021.8.19.0004 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0014331-38.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00425228 APTE: JUSCELINO HENRIQUE MARTINS MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0015555-63.2016.8.19.0011
056. APELAÇÃO 0015555-63.2016.8.19.0011 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CONTRA A VIDA / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0015555-63.2016.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00070768 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0018974-35.2018.8.19.0007
057. APELAÇÃO 0018974-35.2018.8.19.0007 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0018974-35.2018.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00366172 APTE: DOUGLAS DE ALMEIDA LOPES APTE: MATHEUS MOURA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0023129-58.2019.8.19.0068
058. APELAÇÃO 0023129-58.2019.8.19.0068 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0023129-58.2019.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00003552 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0023230-34.2021.8.19.0001
059. APELAÇÃO 0023230-34.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0023230-34.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00133031 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0027785-89.2024.8.19.0001
060. APELAÇÃO 0027785-89.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0027785-89.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00341635 APTE: IGOR ALEX SANTOS DE NAZARETH ADVOGADO: RODOLFO CORÁ PEREIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0032404-62.2024.8.19.0001
061. APELAÇÃO 0032404-62.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0032404-62.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00340915 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0050894-69.2023.8.19.0001
062. APELAÇÃO 0050894-69.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: VOLTA REDONDA VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0050894-69.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00360327 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO TOLENTINO RODRIGUES APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0068560-49.2024.8.19.0001
063. APELAÇÃO 0068560-49.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0068560-49.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00393505 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0079438-04.2022.8.19.0001
064. APELAÇÃO 0079438-04.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0079438-04.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00218631 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO ASSISTAC: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0131353-24.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
065. APELAÇÃO 0131353-24.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0131353-24.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00213840 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA ADVOGADO: LUÍSA CAPANEMA MARTINS VIEIRA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: PAOLLA RODRIGUES ALMEIDA SILVA ADVOGADO: FERNANDA FERNANDES ALVIM RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0202622-36.2018.8.19.0001
066. APELAÇÃO 0202622-36.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0202622-36.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00174224 APTE: JUAN LIRA ROSA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APTE: RAFAEL MORAES ENEAS ADVOGADO: REINALDO JORGE LARANJEIRA JUNIOR ADVOGADO: LUIZA HELENA RODRIGUES TEIXEIRA LARANJEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0212479-67.2022.8.19.0001
067. APELAÇÃO 0212479-67.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0212479-67.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00438800 APTE: VITOR DA SILVA LANDIN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0233277-54.2019.8.19.0001
068. APELAÇÃO 0233277-54.2019.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0233277-54.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00349383 APTE: LUIS FELIPE ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0237938-13.2018.8.19.0001
069. APELAÇÃO 0237938-13.2018.8.19.0001 ASSUNTO: QUADRILHA OU BANDO / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0237938-13.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00104148 APTE: GLORIA DE JESUS DA COSTA APTE: ALOISIO DE OLIVEIRA DAVE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: MARCELO DOS SANTOS TEIXEIRA RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0284475-28.2022.8.19.0001
070. APELAÇÃO 0284475-28.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0284475-28.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00373617 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: NICOLLE DE SOUZA SILVA ADVOGADO: TATIANA AMARAL DO NASCIMENTO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0315437-68.2021.8.19.0001
071. APELAÇÃO 0315437-68.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0315437-68.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00251949 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0351961-45.2013.8.19.0001
072. APELAÇÃO 0351961-45.2013.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0351961-45.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00371468 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800160-20.2024.8.19.0204
073. APELAÇÃO 0800160-20.2024.8.19.0204 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800160-20.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00393798 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DIANA CRISTINA DA SILVA TIBURCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800220-74.2025.8.19.0004
074. APELAÇÃO 0800220-74.2025.8.19.0004 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800220-74.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00396696 APTE: WAGNER NUNES DE OLIVEIRA APTE: JEFFERSON DOS SANTOS CANAZARO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800470-66.2022.8.19.0084
075. APELAÇÃO 0800470-66.2022.8.19.0084 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0800470-66.2022.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2025.00401632 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RUAN VICTOR MENEZES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800598-26.2023.8.19.0028
076. APELAÇÃO 0800598-26.2023.8.19.0028 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0800598-26.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00006723 APTE: JONATHA RODRIGO DA SILVA CAMARAO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801226-78.2024.8.19.0028
077. APELAÇÃO 0801226-78.2024.8.19.0028 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801226-78.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00207359 APTE: PABLO HENRIQUE DIAS TAVARES ADVOGADO: LUCIANO GOMES DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801637-44.2025.8.19.0204
078. APELAÇÃO 0801637-44.2025.8.19.0204 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801637-44.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00400203 APTE: DIOGO VITOR VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DIEGO DE MACEDO SANTOS FERNANDES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802017-93.2024.8.19.0045
079. APELAÇÃO 0802017-93.2024.8.19.0045 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802017-93.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00406103 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ROBERT BARBOSA PACHECO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803973-73.2024.8.19.0004
080. APELAÇÃO 0803973-73.2024.8.19.0004 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803973-73.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00360012 APTE: LEANDRO DE CASTRO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804872-62.2024.8.19.0007
081. APELAÇÃO 0804872-62.2024.8.19.0007 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804872-62.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00367425 APTE: CAIO CLAUDIO ALVES DA SILVA ADVOGADO: IVO LOURENCO DA SILVA JUNIOR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0805257-17.2024.8.19.0037
082. APELAÇÃO 0805257-17.2024.8.19.0037 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805257-17.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00081067 APTE: ERICK CARDOSO LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805865-23.2024.8.19.0002
083. APELAÇÃO 0805865-23.2024.8.19.0002 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805865-23.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00315955 APTE: CHARLES LUIS DE ANDRADE OSORIO APTE: JONATHAN DA SILVA RESENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807369-83.2024.8.19.0028
084. APELAÇÃO 0807369-83.2024.8.19.0028 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807369-83.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00375753 APTE: WILERMAN MOREIRA QUIUQUI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0808067-46.2024.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA
085. APELAÇÃO 0808067-46.2024.8.19.0204 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808067-46.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00066447 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0812391-44.2024.8.19.0054
086. APELAÇÃO 0812391-44.2024.8.19.0054 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO QUALIFICADA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812391-44.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00376327 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE DA SILVA NEVES ADVOGADO: MATHEUS DOS REIS FLOR APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0819235-09.2023.8.19.0001
087. APELAÇÃO 0819235-09.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0819235-09.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00344550 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: LUIZ ROBERTO MOREIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0821210-05.2024.8.19.0204
088. APELAÇÃO 0821210-05.2024.8.19.0204 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0821210-05.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00051365 APTE: ANDERSON CARDOSO LOBO DA SILVA APTE: LUIZ CLAUDIO THEODORO DE PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0827737-69.2023.8.19.0054
089. APELAÇÃO 0827737-69.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0827737-69.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00089901 APTE: MARCOS ANTONIO DO ESPIRITO SANTO SANTANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0829771-45.2024.8.19.0001
090. APELAÇÃO 0829771-45.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0829771-45.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00395833 APTE: MARLON HENRIQUE CONGO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0831083-56.2024.8.19.0001
091. APELAÇÃO 0831083-56.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0831083-56.2024.8.19.0001 APTE: RODRIGO ALVES NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0849251-43.2023.8.19.0001
092. APELAÇÃO 0849251-43.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0849251-43.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00151556 APTE: CARLOS VICTOR GONÇALVES MANFREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0871047-56.2024.8.19.0001
093. APELAÇÃO 0871047-56.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0871047-56.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00225339 APTE: WELLINGTON FARIA SOARES ADVOGADO: ORLANDO CLIMACO DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL TEIXEIRA DE SOUZA GOMES APTE: ALEXSANDER MESSIAS FERNANDES ALEIXO ADVOGADO: ANDREIA DE OLIVEIRA CAMPOS APTE: YURI SANTANA DE ANDRADE GOMES APTE: MARCO AURELIO DE SOUZA CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0871926-63.2024.8.19.0001
094. APELAÇÃO 0871926-63.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0871926-63.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00359610 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: RODRIGO MENDONCA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0883960-70.2024.8.19.0001
095. APELAÇÃO 0883960-70.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0883960-70.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00048255 APTE: PEDRO HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: CLOVIS PINTO DE SOUZA NETO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0886888-91.2024.8.19.0001
096. APELAÇÃO 0886888-91.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0886888-91.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00397472 APTE: JOSÉ CARLOS MOREIRA DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0919059-04.2024.8.19.0001
097. APELAÇÃO 0919059-04.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0919059-04.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00214611 APTE: CRISTIANO PAULO MALAQUIAS BERNARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0094916-81.2024.8.19.0001
098. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0094916-81.2024.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL II J VIO DOM FAM AÇÃO: 0094916-81.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00362977 EMBARGANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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