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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM PAUTA VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 08/07/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS
0016143-88.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016143-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0025506-64.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00160060 AGTE: LUIS FELIPE REP/P/S/CURADORA ANDRÉA RODRIGUES DE CARVALHO DELORME ADVOGADO: ADRIANA FRANCISCA SOUZA PENA ADVOGADO: GUARACY MARTINS BASTOS AGDO: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES ADVOGADO: LEANDRO DE SOUZA SILVA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0018356-67.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018356-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MARCA / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0374520-88.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00182947 AGTE: LA JOLLA WETSUIT COMPANY INC. ADVOGADO: JOELCIO DE CARVALHO TONERA AGDO: X3M SPORTS BUSINESS CONSULTORIA LTDA. ME ADVOGADO: LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO ADVOGADO: DIEGO RODRIGUES MENDONÇA GALVÃO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0019693-91.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019693-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801998-24.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00197161 AGTE: JOAO VICTOR DA SILVA CORREA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES AGDO: OCEANICA COMERCIO DE VEICULOS LTDA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0020910-72.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020910-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803078-23.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00210451 AGTE: JEAN ELOI DOS SANTOS FONSECA ADVOGADO: LIANA FERREIRA AGDO: BANCO BMG S/A RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0021380-06.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021380-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0802696-30.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00215920 AGTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA AGDO: REJANE FLORENTINO DA CRUZ RIBEIRO ADVOGADO: DELSON PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0022068-65.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022068-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0876806-98.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00223570 AGTE: MANOELA GUIMARAES TELLES ADVOGADO: BRENO LASSANCE ARRUDA AGDO: JOSE MIGUEL GUIMARAES TELLES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0022578-78.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022578-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013446-16.2011.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00224275 AGTE: ANTÔNIO GENTIL VIANA MELO ADVOGADO: MARCELO DA SILVA RANGEL AGDO: ANTÔNIO EDVAN VIANA MELO ADVOGADO: SEBASTIÃO MIRANDA FILHO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0023080-17.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023080-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FRANQUIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0829261-95.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00235080 AGTE: FRANQUEADORA O FORNES PIZZARIA LTDA ADVOGADO: ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO ADVOGADO: FELIPE VIEIRA TURIBIO AGDO: REI ARTHUR ITAIPU LTDA ADVOGADO: RONIELE DE OLIVEIRA SILVA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0024270-15.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024270-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FRANQUIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0970651-87.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00249961 AGTE: ALESSANDRA LOPES BIUZO ADVOGADO: FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA ADVOGADO: ERIKA MACHADO DE ALMEIDA AGDO: LAVE E PEGUE FRANCHISE LTDA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0025703-54.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025703-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809918-36.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00266584 AGTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: BERNARDO BUOSI AGDO: IGOR ALVES DE ARAGAO AGDO: SHARLLENE ALVES DE ARAGAO ADVOGADO: PATRICIA DA CRUZ ALMEIDA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0026204-08.2025.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026204-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0801902-28.2022.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00271313 AGTE: COOPERATIVA DE CREDITO CREDIROCHAS SICOOB CREDIROCHAS ADVOGADO: ROBERTO SOUZA MORAES AGDO: PAMELA APARECIDA MIRANDA DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0026472-62.2025.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026472-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007509-36.2021.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00274566 AGTE: JOÃO ARMANDO DE CASTRO ADVOGADO: IVAN DE MENDONÇA FILHO AGDO: CONDOMÍNIO ILHA DO JORGE ADVOGADO: MARCIO MIRANDA MAIA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0027263-31.2025.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027263-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0800464-89.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00283729 AGTE: LUCI BATISTA DE SOUZA RODRIGUES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: LIDIA CORREA BIAGGI RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0027926-77.2025.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027926-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016020-87.2014.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00292078 AGTE: TAROBÁ TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: TATIANE PARZIANELLO ADVOGADO: JAMIL IBRAHIM TAWIL FILHO ADVOGADO: NEIMAR BATISTA AGDO: ELIANA ROCHA SANTOS REP/P/S/MÃE CÉLIA BARBOSA ROCHA ADVOGADO: ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DA SILVA ROSA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0028072-21.2025.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028072-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809213-73.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00293349 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: DOMINGOS DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO ADVOGADO: MATHEUS RODOLFO AFONSO ALVES AGDO: SOLAR CUIDADOS E SERVIÇOS EM SAUDE LTDA ADVOGADO: CLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0029093-32.2025.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029093-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0384155-64.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00304466 AGTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS EM RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR ADVOGADO: ANDRE TOSTE VAN ADVOGADO: SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA AGDO: FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE ATLETAS PROFISSIONAIS FAAP ADVOGADO: ALESSANDRO KIOSHI KISHINO ADVOGADO: CARLINE SILVA LEAL RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0030210-58.2025.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030210-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ARRENDAMENTO MERCANTIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0817753-26.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00317548 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ANDRE PONTES PIMENTEL AGDO: RICARDO THOMAZ MALLET OLIVEIRA ADVOGADO: TAINÁ SANT'ANA DE ANAIDE RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0030533-63.2025.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030533-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004707-38.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00320933 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR AGDO: MIGUEL QUINTINO DOS SANTOS ADVOGADO: MAURICIO FERNANDES VALLEJO INTERESSADO: BANCO BRWORLD LTDA ADVOGADO: LIANNA COUTO DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0030805-57.2025.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030805-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0802916-85.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00323522 AGTE: PEDRO HENRIQUE REIS LOUZADA DE CASTRO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE REIS LOUZADA DE CASTRO AGDO: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0031204-86.2025.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031204-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0831434-87.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00327578 AGTE: YAMA KE TE ARRUDA D ASSUMPCAO ADVOGADO: HELIO DE SOUZA BOGADO NETO AGDO: BANCO BRADESCO SA AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS AGDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO AGDO: JBCRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS AGDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0032033-67.2025.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032033-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0072243-71.1999.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00335214 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GILSON PESSANHA RAMOS ADVOGADO: WANDERSON COSTA DE MELLO ADVOGADO: ANDRESSA ALCANTARA CARRÊ DE FARIA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE ADVOGADO: DAIENE PREISSLER GUTIERREZ ADVOGADO: AMANDA COSTA DOS SANTOS DA ROCHA ADVOGADO: MARCELLINO TOSTES PICANCO ADVOGADO: AMANDA RODRIGUES CARVALHO GOMES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0032053-58.2025.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032053-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0036879-27.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00335381 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS AGDO: RICARDO DE CARVALHO TORRES ADVOGADO: RICHARD WELLIGTON DE ASSIS TORRES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0032298-69.2025.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032298-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802138-87.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00338061 AGTE: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE AGDO: REINALDO VICTOR RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0032839-05.2025.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032839-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0806970-62.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00344552 AGTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO AGDO: VALERIA DIAS DA SILVA ADVOGADO: FABÍOLA DE OLIVEIRA DA CUNHA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0033094-60.2025.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033094-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0843252-41.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00347538 AGTE: JOEL NERY DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE CHAVES DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO CHAMOUN FERREIRA MARTINS AGDO: BANCO BRADESCO SA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0033151-78.2025.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033151-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0238743-63.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00348040 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: ROBSON DA SILVA CORREA ADVOGADO: MAURO SEVERIANO VIEIRA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0034689-94.2025.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034689-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0810334-79.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00363622 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIO BRAGA ADVOGADO: YGOR PINHEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: TELMO ARRUDA DA COSTA LIMA ADVOGADO: FELIPE DE ARAUJO DUARTE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: TASSIANY GOMES DA SILVEIRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0035454-65.2025.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035454-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0029114-74.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00373782 AGTE: METRUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: ISABEL SARAIVA BRAGA ADVOGADO: ERIC CERANTE PESTRE ADVOGADO: MARCELO SOBRAL PINTO RIBEIRO LINO ADVOGADO: GUILHERME VALDETARO MATHIAS AGDO: ALOES NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA REP/P/ADMINISTRADOR JUDICIAL MVB CONSULTORES ASSOCIADOS AGDO: ALOES PIRAI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REP/P/ADMINISTRADOR JUDICIAL MVB CONSULTORES ASSOCIADOS AGDO: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REP/P/ADMINISTRADOR JUDICIAL MVB CONSULTORES ASSOCIADOS ADVOGADO: BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAYSA PEREIRA DE MORAES ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES ADVOGADO: BERNARDO DO VALLE WATANABE ADVOGADO: JORGE MESQUITA JUNIOR ADVOGADO: FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0038088-34.2025.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038088-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0029114-74.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00404320 AGTE: ALOÉS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA AGTE: ALOÉS PIRAÍ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA AGTE: ALOÉS NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA ADVOGADO: RAYSA PEREIRA DE MORAES ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE ESCOSTEGUY AGDO: METRUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: GUILHERME VALDETARO MATHIAS ADVOGADO: ERIC CERANTE PESTRE ADVOGADO: ISABEL SARAIVA BRAGA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0038881-70.2025.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038881-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804325-34.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00414457 AGTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. ADVOGADO: PEDRO ROBERTO ROMÃO ADVOGADO: ANDREA TATTINI ROSA ADVOGADO: MARIA LUCIA HAAS CARDON AGDO: J L A COMERCIO E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA ADVOGADO: NELSON DE SOUSA PIMENTEL ADVOGADO: CLEBER PAULO DE SOUZA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0040712-56.2025.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040712-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814481-61.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00435137 AGTE: JOSUE LIMA ASSIS ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BANCO VOTORANTIM S A RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0041623-68.2025.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041623-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0834153-39.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00426597 AGTE: HERCULES PEREIRA ADVOGADO: NATÁLIA MENEGUIT DE CARVALHO AGDO: JEDT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA ADVOGADO: HELOISA HELENA RIBEIRO ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: GISELLE BARROSO GEMINIANO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0042768-62.2025.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042768-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803392-94.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00458520 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: ELIZABETE GAMBATI ADVOGADO: EDVAN BORGES CARDOSO ADVOGADO: RANIELLY CARDOSO DE ALBUQUERQUE RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0044619-39.2025.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044619-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016065-87.2018.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00479496 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: JOÃO PAULO ROCHA DE AZEVEDO ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO AGDO: JERONIMO CUSTÓDIO DE QUEIROZ ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0045520-07.2025.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045520-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806844-50.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00488639 AGTE: MEDICINA 73 FOA ADVOGADO: MANUELA MARCATTI VENTURA DE CAMARGO MILLEN AGDO: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: NEWTON DORNELES SARATT RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0210811-81.2010.8.19.0001
036. APELAÇÃO 0210811-81.2010.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0210811-81.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00877855 APELANTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APELANTE: ESPÓLIO DE ASSIS RIBEIRO DA LUZ FILHO R.LEGAL: ADÁIAS NETO RIBEIRO DA LUZ R.LEGAL: PRISCILA NETO RIBEIRO DA LUZ R.LEGAL: FELIPE NETO RIBEIRO DA LUZ ADVOGADO: RAPHAEL LUIZ PEIXOTO ATHAYDE APELADO: OS MESMOS APELADO: JOÃO LUIS GOMES DA CUNHA ADVOGADO: BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0002476-53.2007.8.19.0004
037. APELAÇÃO 0002476-53.2007.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002476-53.2007.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00402019 APTE: WILSON BORGES ADVOGADO: THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE) ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0003491-22.2005.8.19.0006
038. APELAÇÃO 0003491-22.2005.8.19.0006 ASSUNTO: USUCAPIÃO ORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0003491-22.2005.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00454220 APTE: GASTAO TAFURI APDO: LUZIA THULER PEREIRA TAFURI ADVOGADO: LEDA VIEIRA DE SOUSA APDO: ADJALMA BARBOSA E ANTONIO GONÇALVES FILHO REP/P/VILSEA SOARES GONÇALVES APDO: ASCENDINO MOREIRA BARBOSA ADVOGADO: MARCOS TORRES FONSECA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0003724-59.2023.8.19.0209
039. APELAÇÃO 0003724-59.2023.8.19.0209 ASSUNTO: FRAUDE À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0003724-59.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00402046 APTE: RICHARD DE ASSIS RODRIGUES APTE: ESPÓLIO DE DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS APTE: DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO ADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO APDO: ANGELA CRISTINA PUJOL BARBOSA LIMA ADVOGADO: GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0003881-10.2022.8.19.0066
040. APELAÇÃO 0003881-10.2022.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003881-10.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00460022 APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS ADVOGADO: FABIANA DINIZ ALVES APELADO: MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: TANIA MARIA FERREIRA MORAES ADVOGADO: JESSICA CABRAL DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0004193-81.2022.8.19.0002
041. APELAÇÃO 0004193-81.2022.8.19.0002 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004193-81.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00506711 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS APELADO: ORLANDY SEIXAS RANGEL ADVOGADO: ANA CAROLINA DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: CHRISTINA BRESLER LORETI MARTINS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0004686-59.2021.8.19.0207
042. APELAÇÃO 0004686-59.2021.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004686-59.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00451004 APTE: VANIA LUCIA FRANZI VICHI ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES ADVOGADO: ALEXANDRE BAROLLI BRITO ADVOGADO: BRUNO LOPES DA ROCHA APDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0005040-30.2022.8.19.0052
043. APELAÇÃO 0005040-30.2022.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005040-30.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00517303 APELANTE: ALUÍZIO COELHO DOS SANTOS ADVOGADO: LEANDRO FRANCISCO SANTOS ADVOGADO: PEDRO FRANCISCO TOLEDO SANTOS APELADO: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0005817-49.2020.8.19.0031
044. APELAÇÃO 0005817-49.2020.8.19.0031 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0005817-49.2020.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00455847 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS FELIPE PINTO NUNES APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006397-96.2025.8.19.0001
045. APELAÇÃO 0006397-96.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0006397-96.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00481450 APTE: VINICIUS DE MORAES ADVOGADO: IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0006538-21.2021.8.19.0207
046. APELAÇÃO 0006538-21.2021.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006538-21.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00451002 APTE: VANIA LUCIA FRANZI VICHI ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES ADVOGADO: ALEXANDRE BAROLLI BRITO ADVOGADO: BRUNO LOPES DA ROCHA APDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: THAINÁ VIEIRA PEREIRA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0007147-75.2017.8.19.0067
047. APELAÇÃO 0007147-75.2017.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007147-75.2017.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00444337 APELANTE: SIMONE DE OLIVEIRA FARIA ADVOGADO: ISAIAS ALVES DOS SANTOS APELADO: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0007638-27.2013.8.19.0066
048. APELAÇÃO 0007638-27.2013.8.19.0066 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007638-27.2013.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00487732 APELANTE: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ APELADO: G S ACCIARITO ATACADO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA APELADO: GUILHERME SILVA ACCIARITO ADVOGADO: ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR APELADO: OMERO SILVA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0008562-21.2022.8.19.0002
049. APELAÇÃO 0008562-21.2022.8.19.0002 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0008562-21.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00459987 APELANTE: ESPÓLIO DE FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA REP/P/S/INV RAPHAEL TATAGIBA NUNES DA SILVA ADVOGADO: FLÁVIA COELHO CAPRIO DE MATTOS ADVOGADO: RAPHAEL TATAGIBA NUNES DA SILVA APELADO: MANOEL SZENBERG APELADO: ARILDA BRASIL CAMARA ADVOGADO: RODRIGO DAS NEVES PEREIRA APELADO: MAZANE RESTAURANTE LTDA (BAR PREDILETO) RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0009450-95.2019.8.19.0001
050. APELAÇÃO 0009450-95.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0009450-95.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00478826 APELANTE: VALDIRENE CARDOSO CAMILO APELANTE: EMERSON CARDOSO CAMILO APELANTE: VALDIR CAMILO APELANTE: MARIA DILMA CARDOSO APELANTE: ANTONIA DE MARIA CARDOSO APELANTE: MARIA DAS GRAÇAS CARDOSO APELANTE: MARIA SELMA CARDOSO ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS ADVOGADO: MARIANA RIBEIRO DOS ANJOS DE LIMA APELADO: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012493-51.2021.8.19.0007
051. APELAÇÃO 0012493-51.2021.8.19.0007 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012493-51.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00518956 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S. A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: OZOMIRA BALDUCI FERNANDES ADVOGADO: SAULO CARLOS DE SIQUEIRA FURTADO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0013450-57.2019.8.19.0028
052. APELAÇÃO 0013450-57.2019.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013450-57.2019.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00470983 APELANTE: PREMIUM COMÉRCIO E LOCAÇÕES EIRELI - ME ADVOGADO: MARCELO TAVARES SILVA APELADO: FABRÍCIO RENATO BATISTA ADVOGADO: GLEYSIANE COELHO VICTORINO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0013889-39.2021.8.19.0209
053. APELAÇÃO 0013889-39.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0013889-39.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00422936 APELANTE: ANDRE LUIS FERNANDES CARVALHO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO J SAFRA S A RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0016183-08.2021.8.19.0066
054. APELAÇÃO 0016183-08.2021.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016183-08.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00504042 APELANTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM APELADO: VANESSA DE PAULA PEIXOTO ADVOGADO: INGRID AMORIM CATHERINGER RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0018052-04.2017.8.19.0209
055. APELAÇÃO 0018052-04.2017.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0018052-04.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00258533 APELANTE: CARLOS ARTUR DE ARAUJO GÓES ADVOGADO: CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES ADVOGADO: DANIELLE MUNIZ DAIMA DE ARAUJO GOES APELADO: CYRELA MONZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0018616-49.2018.8.19.0014
056. APELAÇÃO 0018616-49.2018.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0018616-49.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00332207 APELANTE: LUIZ CARLOS MARQUES MACHADO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022434-49.2019.8.19.0054
057. APELAÇÃO 0022434-49.2019.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0022434-49.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00444231 APELANTE: ARMANDO SOUZA DE AZEVEDO ADVOGADO: DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA APELADO: AUTO POSTO PICA PAU LTDA ADVOGADO: RODRIGO LIMA PESSOA ADVOGADO: LARA LEAL PAZZINI PESSÔA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0025109-39.2018.8.19.0209
058. APELAÇÃO 0025109-39.2018.8.19.0209 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0025109-39.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00417022 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: VANESSA GONCALVES RADICETTI DE SIQUEIRA ADVOGADO: GISELA QUESADA SIMAS SANTOS APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FLAVIO ALVES MONTEIRO ADVOGADO: SIMONE CRISTINA SANCHES ANZANEL RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0028901-06.2019.8.19.0002
059. APELAÇÃO 0028901-06.2019.8.19.0002 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0028901-06.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00460306 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS BEZERRA NETO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0037980-27.2021.8.19.0038
060. APELAÇÃO 0037980-27.2021.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0037980-27.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00441574 APELANTE: BANCO BV S. A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: MAURÍCIO TAVARES DE SOUSA ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0041000-39.2014.8.19.0210
061. APELAÇÃO 0041000-39.2014.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0041000-39.2014.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00486010 APELANTE: ADRIANO ALVES ALBINO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ELETROLUX DO BRASIL SA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0041389-11.2021.8.19.0038
062. APELAÇÃO 0041389-11.2021.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATOS - DESPESAS COM SERVIÇOS DE TERCEIROS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0041389-11.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00508424 APELANTE: NOILTON RICARDO DA SILVA ADVOGADO: MICHELLE DA SILVA CASTILHO APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0051742-06.2017.8.19.0021
063. APELAÇÃO 0051742-06.2017.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0051742-06.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00482742 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: CLAUDETE DOS PRAZERES OLIVEIRA ADVOGADO: ELIA CRISTINA FONSECA DA SILVA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0059414-41.2012.8.19.0021
064. APELAÇÃO 0059414-41.2012.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0059414-41.2012.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00496831 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOSTOS - CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: CONDOMINIO NOVA ESPERANÇA - BLOCO 2 ADVOGADO: DHIEGO BERG ARAUJO DE ALMEIDA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0060206-69.2023.8.19.0001
065. APELAÇÃO 0060206-69.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0060206-69.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00417225 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: TELMA ELISA SILVA DOS SANTOS APDO: SIGILOSO ADVOGADO: MONICA GOMES ANDRADE RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0060951-88.2019.8.19.0001
066. APELAÇÃO 0060951-88.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0060951-88.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00461134 APELANTE: MARIA FRANCISCA XAVIER DEONIZIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: CONDOMÍNIO ISMAEL SILVA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0131942-31.2015.8.19.0001
067. APELAÇÃO 0131942-31.2015.8.19.0001 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0131942-31.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00432939 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO RENATO LIMA PAULON APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0284147-69.2020.8.19.0001
068. APELAÇÃO 0284147-69.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0284147-69.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00497333 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: MARIA DAS GRAÇAS IRENE DOS SANTOS ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0303210-46.2021.8.19.0001
069. APELAÇÃO 0303210-46.2021.8.19.0001 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0303210-46.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00466528 APTE: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: RENATO LOBO GUIMARAES APDO: MARIA ZILDA DUTRA APDO: VALDEIA MATOS DIAS APDO: TANIA CRISTINA FERREIRA ARAGÃO APDO: GERUZA MARIA DA SILVA DUARTE ADVOGADO: ANTONIO CARDOSO DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0328734-16.2019.8.19.0001
070. APELAÇÃO 0328734-16.2019.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0328734-16.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00478834 APELANTE: GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA ADVOGADO: GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO APELADO: JOÃO ELIAS OLIVEIRA LOPES APELADO: PAOLA GOMES LEITE ADVOGADO: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA APELADO: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JOÃO LUIZ BALTASAR JARDIM RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0800066-25.2024.8.19.0058
071. APELAÇÃO 0800066-25.2024.8.19.0058 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0800066-25.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00460527 APELANTE: LUCINEA NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0800259-83.2024.8.19.0076
072. APELAÇÃO 0800259-83.2024.8.19.0076 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0800259-83.2024.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2025.00509180 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CARLA CRISTINA BARBOSA DIAS ADVOGADO: BRUNA DA CUNHA RODRIGUES WERNECK RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0800329-10.2024.8.19.0203
073. APELAÇÃO 0800329-10.2024.8.19.0203 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800329-10.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00411435 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO APDO: ENRICO VASCONCELOS DE ARAUJO REP/P/S/GENITOR LEONARDO MARQUES DE ARAÚJO ADVOGADO: RAFAEL PARANHOS DE LIRA ADVOGADO: PATRICIA CARLA RAMOS ALMEIDA PARANHOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800347-75.2024.8.19.0059
074. APELAÇÃO 0800347-75.2024.8.19.0059 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0800347-75.2024.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.00511271 APELANTE: FELIPE ESCOVEDO CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: TAINÁ CARVALHO SILVEIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0801287-55.2023.8.19.0033
075. APELAÇÃO 0801287-55.2023.8.19.0033 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0801287-55.2023.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2025.00487178 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDISON KOCK DE ARAUJO NETO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PRISCILA MAUADIÉ SOUZA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0801474-87.2023.8.19.0025
076. APELAÇÃO 0801474-87.2023.8.19.0025 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0801474-87.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.00487981 APELANTE: MARIA EULINA SILVA ADVOGADO: JEFERSON ROBAINA DO NASCIMENTO APELADO: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0801784-28.2023.8.19.0079
077. APELAÇÃO 0801784-28.2023.8.19.0079 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801784-28.2023.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00511846 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: LUZIA FONTES ALVES ADVOGADO: DÉBORA MEDEIROS NEVES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0802259-54.2024.8.19.0012
078. APELAÇÃO 0802259-54.2024.8.19.0012 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0802259-54.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00451014 APELANTE: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS APELADO: JAQUELINE SILVA DE SÁ ADVOGADO: ANDRE ARBEX LOURENÇO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0803312-70.2022.8.19.0067
079. APELAÇÃO 0803312-70.2022.8.19.0067 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803312-70.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00477021 APELANTE: VERA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0804007-30.2024.8.19.0204
080. APELAÇÃO 0804007-30.2024.8.19.0204 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804007-30.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00472708 APTE: DANIELLE DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: EDNER GOULART DE OLIVEIRA APDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: REGINA MARIA FACCA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0804200-13.2022.8.19.0011
081. APELAÇÃO 0804200-13.2022.8.19.0011 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804200-13.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00450242 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: CARLOS ALBERTO TAVARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ESTEVAO DA SILVA DAIER RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0804896-61.2023.8.19.0028
082. APELAÇÃO 0804896-61.2023.8.19.0028 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804896-61.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00469226 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: CARLOS ALBERTO CARVALHO DE ANDRADE RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0805048-86.2023.8.19.0068
083. APELAÇÃO 0805048-86.2023.8.19.0068 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0805048-86.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00481357 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: VALDIR SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: CRISTIANO LEAL SOARES RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0805317-85.2022.8.19.0028
084. APELAÇÃO 0805317-85.2022.8.19.0028 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805317-85.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00442510 APTE: GBOEX-GREMIO BENEFICENTE ADVOGADO: PEDRO TORELLY BASTOS APDO: EMILIA ROSA TEIXEIRA LEITE REP/P/S/CURADORA NEUSA TEIXEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: THAMIRES DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DANIELE TAVEIRA DE MAGALHÃES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0805939-45.2022.8.19.0003
085. APELAÇÃO 0805939-45.2022.8.19.0003 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805939-45.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00452690 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806206-81.2022.8.19.0208
086. APELAÇÃO 0806206-81.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0806206-81.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00506720 APELANTE: TAINAH MONCERAT PIRES ARAUJO ADVOGADO: THIAGO DE SOUZA PÔRTO MOURA BRASIL ADVOGADO: RENATA BRASIL ROCHA CARDOSO APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0806508-11.2023.8.19.0068
087. APELAÇÃO 0806508-11.2023.8.19.0068 ASSUNTO: ALIMENTOS GRAVÍDICOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0806508-11.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00312564 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806560-47.2024.8.19.0011
088. APELAÇÃO 0806560-47.2024.8.19.0011 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806560-47.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00508325 APELANTE: JOSELI DOS SANTOS ADVOGADO: PATRICK DA SILVA RAMOS APELANTE: PROLAGOS S A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0807292-20.2022.8.19.0004
089. APELAÇÃO 0807292-20.2022.8.19.0004 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0807292-20.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00470626 APELANTE: PRISCILA COELHO BARBOSA APELANTE: FABIANA COELHO BARBOSA ADVOGADO: ISAURA SILVEIRA RECHE APELADO: ARISLENE BARBOSA TEIXEIRA ADVOGADO: ALVANIR FERREIRA DE SOUZA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0807414-96.2023.8.19.0004
090. APELAÇÃO 0807414-96.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807414-96.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00512914 APELANTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: FRANCIELY SANTOS DA SILVA ADVOGADO: RAFAELLE GUIMARAES SILVA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0807426-23.2022.8.19.0206
091. APELAÇÃO 0807426-23.2022.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807426-23.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00485682 APELANTE: ANA JULIA ALVES DE SOUZA MUNIZ ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA APELADO: HOSPITAL CEMERU (AMESC - ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA) ADVOGADO: TEYLLER AGOSTINHO DO CARMO PLOTEGHER RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0807745-59.2022.8.19.0054
092. APELAÇÃO 0807745-59.2022.8.19.0054 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807745-59.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00507878 APELANTE: JORGE DE AMORIM ADVOGADO: MANOEL MANHÃES FERREIRA LEONTINO APELADO: ELUZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME APELADO: M H DA FONSECA LIMA SILVA SERVICOS ADVOGADO: MATHEUS VITORINO MENDES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0809777-20.2023.8.19.0210
093. APELAÇÃO 0809777-20.2023.8.19.0210 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809777-20.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00462897 APELANTE: SIFELESAN COMERCIAL ME ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR LIMA DE SOUSA APELANTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0809945-12.2024.8.19.0008
094. APELAÇÃO 0809945-12.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809945-12.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00485860 APELANTE: CASSIA SANT ANNA DE SOUZA ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0810035-88.2022.8.19.0008
095. APELAÇÃO 0810035-88.2022.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810035-88.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00510248 APELANTE: JOAO LUCILIO DA SILVA APELANTE: SIMONE MARTINS DA SILVA DE MELLO VICENTE ADVOGADO: ALINE DE ALENCAR CARTAXO FERNANDES APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0811648-64.2023.8.19.0023
096. APELAÇÃO 0811648-64.2023.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811648-64.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00516475 APELANTE: MONICA FONSECA SANTANA ADVOGADO: RAMILLE LOPES MARTINS SANT´ANNA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0811769-96.2023.8.19.0054
097. APELAÇÃO 0811769-96.2023.8.19.0054 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811769-96.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00513931 APELANTE: GILSON FLORENCO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0812753-84.2024.8.19.0203
098. APELAÇÃO 0812753-84.2024.8.19.0203 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0812753-84.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00458895 APELANTE: ANTONIO CARLOS SUZANO ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0814231-77.2022.8.19.0210
099. APELAÇÃO 0814231-77.2022.8.19.0210 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814231-77.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00443091 APTE: ELIZETE COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR APDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO ADVOGADO: ALANA ANA ALVES CAVALCANTE JERÔNIMO DE SOUSA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0814911-09.2024.8.19.0205
100. APELAÇÃO 0814911-09.2024.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0814911-09.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00479139 APELANTE: LUCAS VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: RENAN ALONSO BARRETO APELADO: NU PAGAMENTOS S.A.- INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0816074-16.2022.8.19.0004
101. APELAÇÃO 0816074-16.2022.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0816074-16.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00454580 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: VERONICA MARQUES DA SILVA PIMENTEL ADVOGADO: CLAUDIO DE CARVALHO FERNANDES RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0816623-59.2023.8.19.0208
102. APELAÇÃO 0816623-59.2023.8.19.0208 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816623-59.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00460524 APELANTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: VERA LUCIA SOARES ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO: LILIAN MARTINS MOREIRA ADVOGADO: THAIS MARA PEREIRA MOREIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0817968-23.2024.8.19.0209
103. APELAÇÃO 0817968-23.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0817968-23.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00512459 APELANTE: ROVILSON DE HOLANDA ADVOGADO: CELSO GONÇALVES APELADO: PARANA BANCO S/A RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0822645-02.2024.8.19.0014
104. APELAÇÃO 0822645-02.2024.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0822645-02.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00198340 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: WANDERLEIA DA SILVA FULY CRUZ ADVOGADO: JOSE RUBENS DE SA JUNIOR RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0827063-63.2022.8.19.0204
105. APELAÇÃO 0827063-63.2022.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0827063-63.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00462381 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL APELADO: VALDIR RIBEIRO DE PAIVA ADVOGADO: FELIPE CINTRA DE PAULA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0829590-48.2023.8.19.0205
106. APELAÇÃO 0829590-48.2023.8.19.0205 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0829590-48.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00479063 APELANTE: KLINI PLANOS DE SAÚDE LTDA ADVOGADO: MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA APELADO: LUIZ GUSTAVO JANOTI DA SILVA REP/P/S/PAI JAIR GOMES DA SILVA ADVOGADO: ERICK ANDERSON DIAS KOBI RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0832655-17.2024.8.19.0205
107. APELAÇÃO 0832655-17.2024.8.19.0205 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0832655-17.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00507057 APTE: DANIEL DA SILVA COSTA ADVOGADO: FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DR(A). CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI APDO: BANCO ITAUCARD S A RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0834435-26.2023.8.19.0205
108. APELAÇÃO 0834435-26.2023.8.19.0205 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0834435-26.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00514007 APELANTE: DAIENE FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: MARIANA MARTINS DE CARVALHO BICUDO APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0839934-88.2023.8.19.0205
109. APELAÇÃO 0839934-88.2023.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0839934-88.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00482371 APELANTE: ANTONIO BENTO PEREIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0845697-03.2023.8.19.0001
110. APELAÇÃO 0845697-03.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0845697-03.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00455591 APTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. APTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: CRISTINA VALERIA DREHER MANZI QUINTAL ADVOGADO: SABRINA DREHER MANZI QUINTAL RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0857376-63.2024.8.19.0001
111. APELAÇÃO 0857376-63.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0857376-63.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00505593 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: INGRID BATISTA DE LIMA ADVOGADO: ANGELA CRISTINA DE CARVALHO CADILHE DE SOUZA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0859076-45.2022.8.19.0001
112. APELAÇÃO 0859076-45.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0859076-45.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00450708 APTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APDO: CONDOMÍNIO RIO DE JANEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0875383-06.2024.8.19.0001
113. APELAÇÃO 0875383-06.2024.8.19.0001 ASSUNTO: NULIDADE E ANULAÇÃO DE TESTAMENTO / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0875383-06.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00483495 APELANTE: LUA HELENA ALVES DE MELLO ADVOGADO: BRUNO BRANDÃO DE QUEIROZ FALECIDO: MARGOT ISOLDE INGRID HOFFMANN INTERESSADO: HELGA MAHNKE ADVOGADO: ROSANA DE CASSIA FARO E MELLO FERREIRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0941359-91.2023.8.19.0001
114. APELAÇÃO 0941359-91.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0941359-91.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00258391 APELANTE: VIX LOGÍSTICA S A ADVOGADO: GUILHERME VALDETARO MATHIAS ADVOGADO: MATHIAS FELIPE DE QUEIRÓS MATTOSO BADOFSZKY ADVOGADO: ERIC CERANTE PESTRE APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR APELADO: PETROBRAS LOGISTICA DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO S A - PB LOG ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0941647-05.2024.8.19.0001
115. APELAÇÃO 0941647-05.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0941647-05.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00506688 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELANTE: BANCO XP S.A ADVOGADO: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER APELADO: JOAO JOSE CALDEIRA RIBEIRO ADVOGADO: RODRIGO PEREIRA NUNES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
----------------------------
ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
----------------------------
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM PAUTA VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 08/07/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS
0095290-03.2024.8.19.0000
116. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095290-03.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PERDA DA PROPRIEDADE / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000852-40.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01053134 AGTE: FELICIANO ROSA PAES AGTE: MARIA HELENA DE LACERDA PAES ADVOGADO: PRISCILA AMARAL FERNANDES PERES AGDO: SERGIO BAHIENSE COLÃO ADVOGADO: KARLOYSA RUBIM DE MELO BAHIENSE COLÃO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0104505-03.2024.8.19.0000
117. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104505-03.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0141651-46.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01146271 AGTE: CAROLINE MORGENTHALER FERNANDES ADVOGADO: FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES AGDO: REFRILAR TRANSPORTES S A ADVOGADO: RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA ADVOGADO: RAFAELA FARONI GANEM RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0015455-29.2025.8.19.0000
118. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015455-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0309083-66.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00153092 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO ANGELO ADVOGADO: JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO AGDO: MARIA SALETE DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO: ROSILENE ZUCOLOTO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0017449-92.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
119. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017449-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0032566-29.2002.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00165223 AGTE: ESPÓLIO DE LEON CESAR CHEBAR REP/P/S/INV/LEONARDO CESAR CHEBAR ADVOGADO: VINICIUS EMILIO NASCIMENTO LISBOA FREDERICO ADVOGADO: SUZY GOMES COLAÇO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MARILIA DE DIRCEU ADVOGADO: THIAGO MAIA FERREIRA CAVALCANTI ADVOGADO: SAULO LUIS DA SILVA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0019904-30.2025.8.19.0000
120. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019904-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812588-13.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00199283 AGTE: SEBASTIAO CANDIDO ALVES ADVOGADO: THALLES LIMA BARROS AGDO: BANCO PAN S.A AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: NEI CALDERON AGDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO ADVOGADO: ALANA ANA ALVES CAVALCANTE JERÔNIMO DE SOUSA AGDO: JBCRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0032939-57.2025.8.19.0000
121. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032939-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802960-11.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00345610 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO LAMEIRÃO CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE ADVOGADO: NATALIA FERREIRA DIAS ADVOGADO: CAHÍQUE BENFEITAS OBERLAENDER DE ALMEIDA ADVOGADO: AIDA PARREIRAS LOPES AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0834514-35.2023.8.19.0001
122. APELAÇÃO 0834514-35.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0834514-35.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01118066 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: ISABELLA LOPES DE OLIVEIRA REP/P/S/MÃE ANDRESSA LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDERSON DOS SANTOS FARIAS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003439-17.2019.8.19.0012
123. APELAÇÃO 0003439-17.2019.8.19.0012 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0003439-17.2019.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00172951 APELANTE: AUTO CENTER CACHOEIRAS LTDA ADVOGADO: ANTHONY GONÇALVES APELADO: ZENIL ANTÔNIO NOGUEIRA REP/P/S/CURADORA WALDA VIDAL DE OLIVEIRA NOGUEIRA ADVOGADO: SUSANA ROSA QUEIROZ DO AMARAL RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0011344-97.2019.8.19.0004
124. APELAÇÃO 0011344-97.2019.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011344-97.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00148493 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA APELADO: FERNANDO CESAR PALMA SIQUEIRA ADVOGADO: VIVIANE RANGEL GOUVEIA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0014722-94.2020.8.19.0014
125. APELAÇÃO 0014722-94.2020.8.19.0014 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014722-94.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00259379 APELANTE: FUNDACAO BENEDITO PEREIRA NUNES ADVOGADO: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU ADVOGADO: ALEX RIBEIRO CABRAL APELADO: BRUNA EWALD MONTENEGRO ADVOGADO: LARISSA SALES BURLA DE SOUZA ADVOGADO: BIANCA LOPES DIAS RANGEL RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0021110-76.2021.8.19.0208
126. APELAÇÃO 0021110-76.2021.8.19.0208 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0021110-76.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00222324 APELANTE: HUGO HANISCH ADVOGADO: ADILSON TOPINI APELADO: OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: GICÉLIA GOUVEIA DA SILVA ARAÚJO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0021648-98.2018.8.19.0002
127. APELAÇÃO 0021648-98.2018.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0021648-98.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00162779 APELANTE: CYNARA TORRES DA SILVA ADVOGADO: BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE APELADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0026543-07.2020.8.19.0205
128. APELAÇÃO 0026543-07.2020.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0026543-07.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00016396 APELANTE: ELENIR SUZANO DE BARROS ADVOGADO: WALTER COUBE LANGSDORFF NETO ADVOGADO: SARAH SILVEIRA DE ANDRADE RAMALHO APELADO: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SBEERJ ADVOGADO: JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ALEXANDER COSTA DOS SANTOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0048974-69.2019.8.19.0011
129. APELAÇÃO 0048974-69.2019.8.19.0011 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0048974-69.2019.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00107234 APELANTE: CONDOMÍNIO PARQUE OÁSIS SÍNDICO: JORGE MEDEIROS ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA ADVOGADO: ANA CAROLINA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA SAMPAIO APELADO: VILMA LUCIA GONÇALVES DE SOUZA APELADO: ANA CLAUDIA LUGÃO BEZERRA ADVOGADO: MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA ADVOGADO: ARTHUR MAIA SANTANA ADVOGADO: MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0049364-21.2009.8.19.0001
130. APELAÇÃO 0049364-21.2009.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0049364-21.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00221507 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ICARAÍ ADVOGADO: KARINE MARANHÃO LOBO DA ROSA ADVOGADO: PRISCILLA LIMA JESUINO DA SILVA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0800829-94.2023.8.19.0079
131. APELAÇÃO 0800829-94.2023.8.19.0079 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800829-94.2023.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00211777 APELANTE: PNEU FREE DO BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDA ADVOGADO: RENATO MANTOANELLI TESCARI ADVOGADO: RAPHAEL OKANO PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARINA ARAÚJO MANSO APELADO: JULIANA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: JÚLIA PEREIRA ARAÚJO DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0813129-05.2022.8.19.0021
132. APELAÇÃO 0813129-05.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0813129-05.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00151129 APELANTE: NADIR EUGENIA DA CRUZ ADVOGADO: SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: CAMILLA DO VALE JIMENE APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: CAMILLA DO VALE JIMENE APELADO: PEGASUS PROMOTORA E CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0865574-89.2024.8.19.0001
133. APELAÇÃO 0865574-89.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0865574-89.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00247330 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES APELADO: ALESSANDRA GECHELE DA CRUZ NUNES ADVOGADO: MARIANA PADOVANI RAMOS DA SILVA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
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