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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA(O) 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS, EM SESSÃO ORDINÁRIA NO MODO PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 08/07/2025, TERÇA-FEIRA, 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
0058026-49.2024.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058026-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0113475-72.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00638223 AGTE: LECCA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A AGTE: LECCA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: ANDRÉ SILVA SEABRA ADVOGADO: PEDRO BUENO DO PRADO FERRO AGDO: INTEGRAL ENGENHARIA LIMITADA ADVOGADO: JOÃO GABRIEL MAFFEI BALTHAR AGDO: BASILIO ADVOGADOS ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO AGDO: BISPO MACHADO E MUSSY ADVOGADOS ADVOGADO: ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA AGDO: JOSÉ ANCHIETA DA SILVA ADVOCACIA ADVOGADO: RENATA DANTAS GAIA ADVOGADO: DR(A). GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA AGDO: SALOMÃO KAIUCA ABRAHÃO RAPOSO E COTTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS AGDO: WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO ADVOGADO: WILLER TOMAZ DE SOUZA AGDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0077226-42.2024.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077226-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009510-44.2010.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00856641 AGTE: MARLY MARTINEZ TARRÉ ADVOGADO: BIANCA MORAES REIS ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK ADVOGADO: BRUNO SANTOS TARRE AGDO: FELIPE NEUHAUS TARRÉ AGDO: FREDERICO NEUHAUS TARRÉ ADVOGADO: JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ AGDO: METALÚRGICA BARSOTTI LTDA ADVOGADO: JOSÉ CHINDLER RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0079915-59.2024.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079915-59.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0090940-03.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00884060 AGTE: ALBINO MANUEL REIS LOPES AGTE: ALESSANDRO ESPOSITO AGTE: ALFREDO MANUEL DE SERPA MAGALHÃES AGTE: ÁLVARO NUNES GOMES AGTE: ANABELA MARIA
LAGOA TORMENTA JANEIRO AGTE: ANA MARIA CRUZ DE SOUSA FERREIRA CRESPO AGTE: ANA GOMES OLIVEIRA AGTE: ANA PAULA CHAVES E SA RIBEIRO AGTE: ANTÓNIO CALADO RODRIGUES AGTE: ANTÓNIO CARLOS VILELA AGTE: ANTÓNIO PEREIRA MARTINS SIMÕES AGTE: CÂNDIDO OLIVEIRA GONÇALVES AGTE: CARLOS JORGE ARAUJO PINTO CAMOSSA AGTE: CARLOS MOUTINHO MARTINS BARBOSA AGTE: CECILIA COSTAGLI AGTE: COSIMO GIUSEPPE MINONNE AGTE: DAVID EMANUEL BAIA DE OLIVEIRA SALTAO AGTE: DEOLINDA CERQUEIRA MARTINS AGTE: ESPÓLIO DE ARTUR PEDRO PAIS DIAS REP/P/S/INV EDUARDO MANUEL DE MORAIS KOL
DE CARVALHO AGTE: ESPÓLIO DE MARIA CELESTE OLIVEIRA MESQUITA PEIXOTO REP/P/INV ANTONIO HENRIQUE PAIXOTO AGTE: FERNANDO JOSÉ DIAS FRANCISCO AGTE: FRANCISCO JOSÉ MELO OLIVEIRA AGTE: GERARDO PATRICIO TEIXEIRA FREITAS AGTE: ISAURA RITO AGTE: JOANA GAMEIRO PINHEIRO AGTE: JOAQUIM LOURENÇO CAVALHEIRO AGTE: JORGE MANUEL ANÃO PINTO AGTE: JOSÉ ALEXANDRE CARMO CORREIA AGTE: JOSÉ ANTÓNIO AGTE: JOSÉ COUTINHO FERREIRA CAMPOS AGTE: JOSÉ DEOLINDO TORRES SOBRAL AGTE: JOSÉ MANUEL ANUNCIAÇÃO OLIVEIRA AGTE: JOSÉ MANUEL GOMES DOS SANTOS AGTE: JOSÉ JOÃO PRATES AGTE: JOSÉ PAULO SANTOS AGTE: LUIS MANUEL MELO AMORIM DA CUNHA AGTE: MANUEL GOMES PEDRO SILVA AGTE: MARGARIDA MATOS REI AGTE: MARIA ADELAIDE MARQUES ALMEIDA AGTE: MARIA JACINTO SANTANA JORGE MANUEL TAVARES ANDRADE
SARAIVA AGTE: MARIA JOSÉ CASTELA DUARTE AGTE: MARIA JOSÉ LAGO AGTE: MARIA LUCÍLIA ANTUNES LAGOA TORMENTA AGTE: MARIA MANUELA ESTEVENS MATOS AGTE: MARIA MARGARIDA GONÇALVES AGTE: MARIA TERESA N. F. LOPES CHITAS AGTE: MÁRIO MARTINS AGTE: ORTO ATRIUM MEDICINA DENTÁRIA, SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA AGTE: ÓSCAR OLIVEIRA COSTA AGTE: PAULA CRISTINA GANHÃO OLIVEIRA REGO AGTE: PAULO NUNO CONSTINS FONTOURA AGTE: RUI MANUEL OLIVEIRA SILVA AGTE: RUI NETO PEREIRA AGTE: SALVATRICE CALLARI AGTE: STEFANO CAPODARCA AGTE: SUSANA MARIA LAGOA TORMENTA AGTE: TEREZINHA VILELA AGTE: TOMAS BIAGIOTTI AGTE: VERA REIS CANDECO DA SILVA AGTE: VITOR FERREIRA RITO AGTE: VITTORIO CINQUEPALMI AGTE: ZEFERINO MOTA FERREIRA ADVOGADO: GERALDO FONSECA DE BARROS NETO ADVOGADO: GERALDO FONSECA DE BARROS NETO AGDO: OI BRASIL HOLDINGS COOPERATIEF U.A. AGDO: OI S A AGDO: PORTUGAL TELECOM INTERNATIONATIONAL FINANCE B.V. ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA ADVOGADO: LUIZ CARLOS MALHEIROS FRANÇA ADVOGADO: JOÃO FELIPE LYNCH MEGGIOLARO ADVOGADO: JOÃO FELIPE VIANNA MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: HELENA ACKER CAETANO ADVOGADO: FERNANDA ANUDA MARCONDES DE CARVALHO ADVOGADO: EDSON BOSSONARO JUNIOR ADVOGADO: DIANA LISE MIRANDA SILVA VARGAS DE FREITAS ADVOGADO: LUÍS FELLIPE FREITAS MATEUS EGITO PINTO ADVOGADO: THIAGO PEIXOTO ALVES ADVOGADO: PAULO CALIL FRANCO PADIS ADVOGADO: TALITHA AGUILLAR LEITE ADVOGADO: MARIANA LEONI BESERRA ADMJUD: PRESERVAR ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL, PERÍCIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ADMJUD: WALD ADMINISTRAÇÃO DE FALÊNCIAS E EMPRESAS EM ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA ADVOGADO: BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0081339-39.2024.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081339-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0090940-03.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00902842 AGTE: UFV BR X EQUIPAMENTOS LTDA AGTE: TUCANA DWARF EQUIPAMENTOS FOTOVOLTAICOS LTDA. ADVOGADO: PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM ADVOGADO: DR(A). LUIS FERNANDO GUERRERO AGDO: OI S.A. AGDO: PORTUGAL TELECOM INTERNATIONATIONAL FINANCE B.V. AGDO: OI BRASIL HOLDINGS COOPERATIEF U.A. ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA ADVOGADO: LUIZ CARLOS MALHEIROS FRANÇA ADVOGADO: JOÃO FELIPE LYNCH MEGGIOLARO ADVOGADO: JOÃO FELIPE VIANNA MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: HELENA ACKER CAETANO ADVOGADO: FERNANDA ANUDA MARCONDES DE CARVALHO ADVOGADO: EDSON BOSSONARO JUNIOR ADVOGADO: DIANA LISE MIRANDA SILVA VARGAS DE FREITAS ADVOGADO: LUÍS FELLIPE FREITAS MATEUS EGITO PINTO ADVOGADO: THIAGO PEIXOTO ALVES ADVOGADO: PAULO CALIL FRANCO PADIS ADVOGADO: TALITHA AGUILLAR LEITE ADVOGADO: MARIANA LEONI BESERRA ADMJUD: WALD ADMINISTRACAO DE FALENCIAS E EMPRESAS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA ADVOGADO: DR(A). ARNOLD WALD FILHO ADMJUD: K2 CONSULTORIA ECONOMICA ADMJUD: PRESERVA ACAO ADMINISTRACAO JUDICIAL RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0081837-38.2024.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081837-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0090940-03.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00907806 AGTE: BANCO FIBRA SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: YURI SANTANA UEMURA AGDO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGDO: PORTUGAL TELECOM INTERNATIONATIONAL FINANCE B.V. AGDO: OI BRASIL HOLDINGS COOPERATIEF U.A. ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA ADVOGADO: LUIZ CARLOS MALHEIROS FRANÇA ADVOGADO: JOÃO FELIPE LYNCH MEGGIOLARO ADVOGADO: JOÃO FELIPE VIANNA MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: HELENA ACKER CAETANO ADVOGADO: FERNANDA ANUDA MARCONDES DE CARVALHO ADVOGADO: EDSON BOSSONARO JUNIOR ADVOGADO: DIANA LISE MIRANDA SILVA VARGAS DE FREITAS ADVOGADO: LUÍS FELLIPE FREITAS MATEUS EGITO PINTO ADVOGADO: THIAGO PEIXOTO ALVES ADVOGADO: PAULO CALIL FRANCO PADIS ADVOGADO: TALITHA AGUILLAR LEITE ADVOGADO: MARIANA LEONI BESERRA ADMJUD: WALD ADMINISTRACAO DE FALENCIAS E EMPRESAS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA ADVOGADO: DR(A). ARNOLD WALD FILHO ADMJUD: K2 CONSULTORIA ECONOMICA ADMJUD: PRESERVA ACAO ADMINISTRACAO JUDICIAL RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010038-95.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010038-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0285156-37.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00099282 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTO MELIANDE ROCHA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0055048-82.2018.8.19.0203
007. APELAÇÃO 0055048-82.2018.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0055048-82.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00924855 APELANTE: MARIA BEATRIZ MIGUELOTE SAMPAIO ADVOGADO: LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS APELANTE: MARCELO GRANDI TEIXEIRA JUNIOR ADVOGADO: JOÃO LUIZ BALTASAR JARDIM APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES ADVOGADO: LUCAS RENAULT CUNHA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0082178-98.2023.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082178-98.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0083062-47.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00794475 AGTE: ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS AGTE: MARCELO SUSSEKIND SEQUEIRA AGTE: NILTON PAULINO FALCAO AGTE: MANUELA MIRANDA CORREIA DOS REIS ADVOGADO: FERNANDA MIRANDA CORREIA DOS REIS SUSSEKIND AGDO: SIJ INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: KELVEN AMBROGI LIMA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE VIEIRA DINIZ MOÇO PROC.MUNIC.: CLAUDIA MARIA MONTEIRO DE CASTRO STERNICK RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0049324-17.2024.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049324-17.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0862550-53.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00541250 AGTE: DAVI YAN SIMAS DA SILVA REP/P/S/MAE RACILMA DO SOCORRO SILVA SIMAS ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0096980-67.2024.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096980-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0113045-37.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01070873 AGTE: THE PEARL HOTEL LTDA. ADVOGADO: NAYARA CAROLINA MORAES DE AZEVEDO ADVOGADO: JULIANE DOS SANTOS RAMOS SOUZA AGDO: OMAR PIOTTO AGDO: ALESSANDRA ANTUNES PIOTTO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0102206-53.2024.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102206-53.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / ASSOCIAÇÃO / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0844937-17.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01124486 AGTE: ADRIENI ANTUNES DO AMARAL ALCHAAR ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE PAULA E SILVA AGDO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: FELIPE BELMONT CIGAGNA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0010001-68.2025.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010001-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0285156-37.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00099034 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA ADVOGADO: RICARDO BRAJTERMAN ADVOGADO: PEDRO DOS SANTOS CLARINO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA ADVOGADO: MARCELO CURY ATHERINO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA DA SILVA BOCKS INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTO MELIANDE ROCHA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0010021-59.2025.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010021-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0285156-37.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00099149 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: IASMIN TEIXEIRA SCALAMBRINI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ISABELA RAMPINI ESTEVES ADVOGADO: SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0016067-70.2021.8.19.0205
014. APELAÇÃO 0016067-70.2021.8.19.0205 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0016067-70.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00834232 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APTE: FAB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: ALDRIN DE AGUIAR APTE: ADEMIR VIEIRA MENDEL ADVOGADO: PRISCILA GIL ALVES APDO: OS MESMOS RELATOR: JDS. DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0252691-67.2021.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0252691-67.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0252691-67.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00905835 APELANTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. APELANTE: FOREST VILLE INCORPORADORA LTDA APELANTE: CYRELA BRAZIL REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTIC APELANTE: CURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: PRIMAR CMF PARTICIPAÇÕES E EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: JULIA DE MIRANDA DIAS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0270359-90.2017.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0270359-90.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0270359-90.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01118635 APELANTE: MAURÍCIO VISCONTI LUZ APELANTE: BRUNO PATRÍCIO BRAGA DO RIO APELANTE: RODRIGO LUIZ DA COSTA PESSANHA APELANTE: REIT SECURITIZADORA DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS S.A APELANTE: REIT SERVIÇOS LTDA APELANTE: REIT CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA APELANTE: MTAGVL CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: ANDRÉ LUIS BERGAMASCHI ADVOGADO: GUILHERME TAMBARUSSI BOZZO ADVOGADO: IVAN MUSSOLINO APELANTE: RAPHAEL ARCARI BRITO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: RAPHAEL ARCARI BRITO APELADO: OS MESMOS APELADO: MÁRCIA MARIA CARNEIRO ADVOGADO: MANOEL FELICIANO DA COSTA NETO ADVOGADO: RAPHAEL ARCARI BRITO APELADO: TURMALINA VENTURE CONSULTING ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA APELADO: HARPIA VENTURES PARTICIPAÇÕES S.A. ADVOGADO: DANIEL RIVELLO VEGA ADVOGADO: DIEGO CORRÊA LIMA DE AGUIAR DIAS ADVOGADO: ANDRÉ BASTOS SMILGIN APELADO: YIELD SERVIÇOS DE ESCRITÓRIO E DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - ME APELADO: MTRÊS PARTICIPAÇÕES LTDA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801593-98.2022.8.19.0052
017. APELAÇÃO 0801593-98.2022.8.19.0052 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801593-98.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.01032327 APELANTE: DAIKIN MCQUAY AR CONDICIONADO BRASIL LTDA. ADVOGADO: VANESSA RODRIGUES DA CUNHA PEREIRA FIALDINI APELADO: BENEVENUTO DE MESQUITA SOARES APELADO: SOLANGE DE ASSIS MARTINS SOARES ADVOGADO: CLARA MAIA DOMINGUES ADVOGADO: THIAGO BATISTA CORRÊA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0825984-18.2023.8.19.0203
018. APELAÇÃO 0825984-18.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0825984-18.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01080970 APELANTE: VIACAO REDENTOR LTDA APELANTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: BÁRBARA CANDIDO CABRAL FERREIRA APELADO: FABIO GOUDINHO DE SOUSA ADVOGADO: NATAN CARDOSO DE SOUZA PATRICIO DA SILVA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0029614-05.2020.8.19.0209
019. APELAÇÃO 0029614-05.2020.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0029614-05.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00401839 APTE: MARIA DE FÁTIMA DE CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: ALISSON NETTO NEVES ADVOGADO: LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA APDO: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES ADVOGADO: LUCAS RENAULT CUNHA APDO: FUNDACAO SAUDE ITAU ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES ADVOGADO: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0063123-66.2020.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0063123-66.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0063123-66.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00334167 APELANTE: AMERICAN TOWER DO BRASIL CESSÃO DE INFRAESTRUTURA LTDA APELANTE: GIOIA STEFANINI APELANTE: GLÓRIA STEFANINI ADVOGADO: GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARÁ APELANTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO APELADO: RICARDO GOMES BRAGA ADVOGADO: ROSANE DO SOCORRO COUTO PINHO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0110505-60.2017.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0110505-60.2017.8.19.0001 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0110505-60.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00303418 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANNA PAULA FRANCO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANNA PAULA FRANCO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: BIANCA ESTEVES LEMOS ADVOGADO: DEBORA MESSER GHELMAN ADVOGADO: ALINE HADID JAGER RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0177026-45.2021.8.19.0001
022. APELAÇÃO 0177026-45.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0177026-45.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00315581 APTE: MANOEL ROSA FERREIRA ADVOGADO: GISELLE BARROSO GEMINIANO ADVOGADO: HELOISA HELENA RIBEIRO ARAUJO DA SILVA APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0475001-93.2015.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0475001-93.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0475001-93.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00053854 APELANTE: DUCOL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: GODOFREDO MENDES VIANNA APELADO: ATE VIII TRANSMISSORA DE ENERGIA S A APELADO: ABENGOA CONSTRUÇÃO BRASIL LTDA ADVOGADO: MONICA HELENA SILVA MENDES CE (MA005329) ADVOGADO: EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES ADVOGADO: PATRIK NASTASITY MONDUCCI ADVOGADO: DR(A). THOMAZ LUIZ SANT ANA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0856830-08.2024.8.19.0001
024. APELAÇÃO 0856830-08.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0856830-08.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00174120 APELANTE: VALE S A ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET ADVOGADO: IANN PAIVA ANTUNES FIORI BAKR APELADO: PEDRO JULIO DOS SANTOS MACHADO REP/P/S/MÃE ELLEN DA SILVA SANTOS MACHADO ADVOGADO: JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
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025. APELAÇÃO 0867224-11.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0867224-11.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00381321 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: MARIA DA CONCEICAO PAULA DOS SANTOS ADVOGADO: KARINE MENEZES ROCHA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
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