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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO, PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ELETRÔNICA VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 08/07/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00H. NOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 97, III DO REGIMENTO INTERNO, AS PARTES PODERÃO MANIFESTAR OBJEÇÃO EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO.
ATÉ O DIA DA SESSÃO VIRTUAL, OS ADVOGADOS PODERÃO APRESENTAR MEMORIAIS, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS VIA E-MAIL AOS GABINETES DOS DESEMBARGADORES. OS PROCESSOS COM DESPACHO "EM MESA" TAMBÉM SERÃO INCLUÍDOS NESTA SESSÃO.
0035288-33.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0035288-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEMILIBERDADE / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV AÇÃO: 0129405-52.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00371403 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0028912-31.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0028912-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003918-11.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00302224 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ÍTALO DO COUTO FERREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0106991-58.2024.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0106991-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PERSEGUIÇÃO / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000152-38.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.01169931 AGTE: SIMONE GOMES LOPES ADVOGADO: YASMINE MARINS COSTA AGDO: LUIZ ALBERTO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5003121-27.2025.8.19.0500
004. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003121-27.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003121-27.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00397665 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LEONARDO DA SILVA EIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5003266-83.2025.8.19.0500
005. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003266-83.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003266-83.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00398372 AGTE: JOSÉ LUIZ QUINTANILHA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5003671-22.2025.8.19.0500
006. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003671-22.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA RESTRITIVA DE DIREITOS / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003671-22.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00295397 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUIS FELIPE SOARES DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5004313-92.2025.8.19.0500
007. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004313-92.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004313-92.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00403616 AGTE: WELLINGTON SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5011700-95.2024.8.19.0500
008. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011700-95.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011700-95.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00331264 AGTE: LEANDRO AZEVEDO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5011966-82.2024.8.19.0500
009. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011966-82.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011966-82.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00244698 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FELIPE AQUILES DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5013088-33.2024.8.19.0500
010. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013088-33.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013088-33.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00284781 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VALDECIR NUNES DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5018442-39.2024.8.19.0500
011. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018442-39.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018442-39.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00242075 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ADEMAR DE PAIVA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5020237-80.2024.8.19.0500
012. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5020237-80.2024.8.19.0500 ASSUNTO: NOVA PLANILHA DE CÁLCULO DE PENA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5020237-80.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00258865 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANILTON BRITO VIANA ADVOGADO: MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5020620-58.2024.8.19.0500
013. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5020620-58.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5020620-58.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00320020 AGTE: THIAGO PASSOS MANHAES AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5021100-36.2024.8.19.0500
014. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5021100-36.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PRISÃO DOMICILIAR / ESPECIAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5021100-36.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00243495 AGTE: PERICLES DE SOUZA CRISPIM ADVOGADO: LUANA VIEIRA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5021310-87.2024.8.19.0500
015. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5021310-87.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5021310-87.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00370305 AGTE: PATRICIO DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5021818-33.2024.8.19.0500
016. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5021818-33.2024.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5021818-33.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00252419 AGTE: REINALDO DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDSON BRUNO GONÇALVES DE SOUZA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002702-62.2021.8.19.0038
017. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0002702-62.2021.8.19.0038 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002702-62.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00247840 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: AURELIO DA SILVA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805257-84.2025.8.19.0068
018. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0805257-84.2025.8.19.0068 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0805257-84.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00452642 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ARTHUR HENRIQUE PASSOS PESSANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CORREU: EDSON GUIMARÃES DOS SANTOS RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0822666-08.2024.8.19.0004
019. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0822666-08.2024.8.19.0004 ASSUNTO: COLABORAÇÃO COM GRUPO, ORGANIZAÇÃO OU ASSOCIAÇÃO DESTINADOS À PRODUÇÃO OU TRÁFICO DE DROGAS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0822666-08.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00484291 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: DIHONER LACERDA RAMIRO LUCIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000110-79.2022.8.19.0080
020. APELAÇÃO 0000110-79.2022.8.19.0080 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000110-79.2022.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2024.00398082 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000140-57.2021.8.19.0078
021. APELAÇÃO 0000140-57.2021.8.19.0078 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000140-57.2021.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2024.00811499 APTE: THIAGO VIEIRA DE ARAÚJO ADVOGADO: HELIO COSMO DE OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000352-14.2023.8.19.0012
022. APELAÇÃO 0000352-14.2023.8.19.0012 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA AÇÃO: 0000352-14.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.01128645 APTE: RICARDO RUFINO DE MORAES MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: JUSSARA SOUZA ARAUJO SOUZA ADVOGADO: RAMON HENRIQUE DE MARINS FERREIRA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001701-19.2021.8.19.0078
023. APELAÇÃO 0001701-19.2021.8.19.0078 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001701-19.2021.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2024.00782286 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: THIAGO VIEIRA DE ARAÚJO ADVOGADO: HELIO COSMO DE OLIVEIRA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002229-74.2024.8.19.0037
024. APELAÇÃO 0002229-74.2024.8.19.0037 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002229-74.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.01138173 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MAX HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: PAULO ANDRÉ GONÇALVES ARIMATEA ADVOGADO: PAULO VITOR CAVALCANTE DA SILVA APDO: OS MESMOS VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0216108-20.2020.8.19.0001
025. APELAÇÃO 0216108-20.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0216108-20.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00953407 APTE: WILSON FLÁVIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0250481-43.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
026. APELAÇÃO 0250481-43.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0250481-43.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01118405 APTE: JOHNSTON GONÇALVES DE MELLO OUTRO NOME: JOHNSTON GONÇALVES DE MELO ADVOGADO: MARCELO SILVA DE SA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001178-64.2023.8.19.0004
027. APELAÇÃO 0001178-64.2023.8.19.0004 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001178-64.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00378176 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: YAN RIBEIRO MELO ADVOGADO: RODRIGO FERNANDO RIBEIRO CASTANHEIRA APDO: SIGILOSO VIT: VÍTIMA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001182-83.2023.8.19.0010
028. APELAÇÃO 0001182-83.2023.8.19.0010 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001182-83.2023.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00177229 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001256-03.2022.8.19.0066
029. APELAÇÃO 0001256-03.2022.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0001256-03.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00041910 APTE: FELIX PABLO FERREIRA COSTA APTE: WALACE DOS SANTOS BASÍLIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: PAULO RICARDO DO NASCIMENTO SILVA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001645-37.2023.8.19.0006
030. APELAÇÃO 0001645-37.2023.8.19.0006 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001645-37.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00430897 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: VINÍCIUS GOMES ALVES ADVOGADO: RODRIGO VIDAL DE SOUZA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003324-06.2022.8.19.0007
031. APELAÇÃO 0003324-06.2022.8.19.0007 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0003324-06.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00441100 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003688-66.2022.8.19.0204
032. APELAÇÃO 0003688-66.2022.8.19.0204 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003688-66.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00030688 APTE: KEFREN ABRAHÃO MELLO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004793-45.2018.8.19.0034
033. APELAÇÃO 0004793-45.2018.8.19.0034 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0004793-45.2018.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00333630 APTE: MATHEUS MARQUES RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004922-85.2006.8.19.0029
034. APELAÇÃO 0004922-85.2006.8.19.0029 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004922-85.2006.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00140789 APTE: ROBERTO ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005106-27.2022.8.19.0014
035. APELAÇÃO 0005106-27.2022.8.19.0014 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005106-27.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00141648 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: LUAN PANTALEAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005343-63.2023.8.19.0002
036. APELAÇÃO 0005343-63.2023.8.19.0002 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005343-63.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00095774 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: SAULO SUVOBIDA BORGES ADVOGADO: MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA APDO: OS MESMOS VIT: OFENDIDO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006345-72.2022.8.19.0206
037. APELAÇÃO 0006345-72.2022.8.19.0206 ASSUNTO: CRIME CONTINUADO / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006345-72.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00371145 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO PORTÃO PUZINE GONÇALVES ADVOGADO: CAROLINA PEREIRA DA SILVA SEVERO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008777-63.2019.8.19.0014
038. APELAÇÃO 0008777-63.2019.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008777-63.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00269777 APTE: PATRICK FELIX XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010337-37.2023.8.19.0002
039. APELAÇÃO 0010337-37.2023.8.19.0002 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0010337-37.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00042309 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010618-25.2021.8.19.0014
040. APELAÇÃO 0010618-25.2021.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0010618-25.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00024646 APTE: FELIPE LOBO BARBOZA APTE: CARINA BRAGA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012465-57.2024.8.19.0014
041. APELAÇÃO 0012465-57.2024.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0012465-57.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00131862 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0016096-71.2023.8.19.0037
042. APELAÇÃO 0016096-71.2023.8.19.0037 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0016096-71.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00061179 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0017506-21.2020.8.19.0054
043. APELAÇÃO 0017506-21.2020.8.19.0054 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0017506-21.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00385371 APTE: THAINÁ MENEZES MONSORES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0017839-93.2024.8.19.0001
044. APELAÇÃO 0017839-93.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0017839-93.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00333942 APTE: WELLINTON DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: LUIZ FERNANDO ASSIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MAURICÉA DE SOUZA MONTE APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0018860-75.2018.8.19.0014
045. APELAÇÃO 0018860-75.2018.8.19.0014 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0018860-75.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00454047 APTE: JÚLIO JOSÉ DA SILVA LARANJA ADVOGADO: MATHEUS DA SILVA COUTINHO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020235-05.2022.8.19.0004
046. APELAÇÃO 0020235-05.2022.8.19.0004 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0020235-05.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00335981 APTE: RAMON NAASSON PINTO GONÇALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0027020-60.2020.8.19.0001
047. APELAÇÃO 0027020-60.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0027020-60.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00127216 APTE: GUSTAVO ADOLFO CARES LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0028097-97.2020.8.19.0068
048. APELAÇÃO 0028097-97.2020.8.19.0068 ASSUNTO: SEQÜESTRO E CÁRCERE PRIVADO / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0028097-97.2020.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00445437 APTE: LUIS FERNANDO BELLAS LÊDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0035028-86.2021.8.19.0002
049. APELAÇÃO 0035028-86.2021.8.19.0002 ASSUNTO: APROPRIAÇÃO INDÉBITA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0035028-86.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00122313 APTE: JAIR RODRIGUES DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0035948-24.2025.8.19.0001
050. APELAÇÃO 0035948-24.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0035948-24.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00466726 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO APDO: SIGILOSO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0040591-25.2025.8.19.0001
051. APELAÇÃO 0040591-25.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO (ART. 157) / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0040591-25.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00473651 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0051723-61.2008.8.19.0038
052. APELAÇÃO 0051723-61.2008.8.19.0038 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0051723-61.2008.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00007705 APTE: JAMIRA SILVA DOMINGOS ADVOGADO: JEFFERSON VALLE MACEDO ADVOGADO: BRUNO RIBEIRO VALLE MACEDO ADVOGADO: RUBEM RIBEIRO CESAR DE OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: MARCELO JOSE CRUZ ADVOGADO: DR(A). MARCELO CRUZ RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0057594-95.2022.8.19.0001
053. APELAÇÃO 0057594-95.2022.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0057594-95.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00082167 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0059623-95.1997.8.19.0001
054. APELAÇÃO 0059623-95.1997.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0059623-95.1997.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00371252 APTE: LUIZ ROBERTO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0079679-41.2023.8.19.0001
055. APELAÇÃO 0079679-41.2023.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 2 VARA AÇÃO: 0079679-41.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00369936 APTE: LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0094109-03.2020.8.19.0001
056. APELAÇÃO 0094109-03.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0094109-03.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00461834 APTE: YURI DE PAULA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0152208-97.2019.8.19.0001
057. APELAÇÃO 0152208-97.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 2 VARA AÇÃO: 0152208-97.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00444397 APTE: WILSON FARIA THEODORO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0162267-76.2021.8.19.0001
058. APELAÇÃO 0162267-76.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0162267-76.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00251432 APTE: DOUGLAS SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0189013-78.2021.8.19.0001
059. APELAÇÃO 0189013-78.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0189013-78.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00008513 APTE: RAPHAEL VINICIUS DE JESUS ADVOGADO: PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: MARCOS DAVID SILVA THOMPSON JUNIOR ADVOGADO: PAULO LUCAS JOIOZO DE SOUZA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0189493-61.2018.8.19.0001
060. APELAÇÃO 0189493-61.2018.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0189493-61.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00497020 APTE: LUAN DA SILVA ROZARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0197886-72.2018.8.19.0001
061. APELAÇÃO 0197886-72.2018.8.19.0001 ASSUNTO: FALSIDADE IDEOLÓGICA / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0197886-72.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00010286 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: HENRIQUE DE MATOS PEREIRA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800030-41.2024.8.19.0071
062. APELAÇÃO 0800030-41.2024.8.19.0071 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0800030-41.2024.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2025.00090686 APTE: WAGNER MAGNICIME DE OLIVEIRA DAS GRAÇAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800349-72.2023.8.19.0029
063. APELAÇÃO 0800349-72.2023.8.19.0029 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800349-72.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00362639 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ELEN PEREIRA DA SILVA E SILVA APTE: GUILHERME DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801134-83.2024.8.19.0066
064. APELAÇÃO 0801134-83.2024.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801134-83.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00051340 APTE: CARLOS HENRIQUE RAMOS BATISTA APTE: GILVANDER AMARO MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801371-51.2023.8.19.0067
065. APELAÇÃO 0801371-51.2023.8.19.0067 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801371-51.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00389193 APTE: FABRICIO DE MOURA BARBOSA APTE: JEFFERSON LUIZ FIGUEIRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801670-19.2023.8.19.0070
066. APELAÇÃO 0801670-19.2023.8.19.0070 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0801670-19.2023.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2025.00035073 APTE: DHONI FARIA FONTÃO APTE: JULIO CESAR DOS SANTOS BARRETO APTE: TAYWÃ CANTIONILIO CASTRO APTE: WESLEY BARCELOS SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802789-27.2023.8.19.0066
067. APELAÇÃO 0802789-27.2023.8.19.0066 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802789-27.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00407987 APTE: GUSTAVO PEREIRA PETRONILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804304-72.2024.8.19.0063
068. APELAÇÃO 0804304-72.2024.8.19.0063 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0804304-72.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00433992 APTE: UÁLACE BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805811-33.2024.8.19.0010
069. APELAÇÃO 0805811-33.2024.8.19.0010 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0805811-33.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00303804 APTE: GEILTON CORREA AUGUSTO DA SILVA APTE: LARISSA DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: CORINTHO AMARAL DE OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0806791-95.2024.8.19.0004
070. APELAÇÃO 0806791-95.2024.8.19.0004 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806791-95.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00117724 APTE: LEONARDO DE FIGUEIREDO CARREIRAS FILHO ADVOGADO: PRISCILA GOMES DE ARAUJO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0807590-26.2024.8.19.0203
071. APELAÇÃO 0807590-26.2024.8.19.0203 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807590-26.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00225489 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: SIDNEY REIS GONÇALVES ADVOGADO: LEONARDO ORLANDO TEIXEIRA DA SILVA VICENTE APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0808571-15.2023.8.19.0066
072. APELAÇÃO 0808571-15.2023.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808571-15.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00013030 APTE: JOÃO VICTOR NEVES DE OLIVEIRA ALBERTONI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0809556-82.2023.8.19.0001
073. APELAÇÃO 0809556-82.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809556-82.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00481487 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GABRIEL DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: JOHNATHAN MIRANDA DA SILVA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0811482-77.2023.8.19.0008
074. APELAÇÃO 0811482-77.2023.8.19.0008 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811482-77.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00056597 APTE: KAUA MARLY BARROSO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0814554-35.2024.8.19.0203
075. APELAÇÃO 0814554-35.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0814554-35.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00360409 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0820599-65.2024.8.19.0038
076. APELAÇÃO 0820599-65.2024.8.19.0038 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0820599-65.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00386010 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: VINICIUS DE SOUZA MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0822628-75.2024.8.19.0204
077. APELAÇÃO 0822628-75.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0822628-75.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00051359 APTE: ANDERSON VINICIUS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0826206-98.2023.8.19.0004
078. APELAÇÃO 0826206-98.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0826206-98.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00381152 APTE: FABRICIO DA CONCEIÇÃO CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0827484-09.2024.8.19.0002
079. APELAÇÃO 0827484-09.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0827484-09.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00450820 APTE: RAMON PEREIRA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0830653-77.2024.8.19.0204
080. APELAÇÃO 0830653-77.2024.8.19.0204 ASSUNTO: LATROCÍNIO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0830653-77.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00432279 APTE: GERMANO DIOGO BARBOSA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0845194-45.2024.8.19.0001
081. APELAÇÃO 0845194-45.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0845194-45.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00128654 APTE: GABRIEL MORAIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: RICARDO DE SALLES VIEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0858553-62.2024.8.19.0001
082. APELAÇÃO 0858553-62.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0858553-62.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00007946 APTE: AINAH TAIMAH DE AZEVEDO PINHEIRO APTE: CRISTIANO VITOR DE PAULA APTE: ITALO DOS SANTOS SILVA APTE: VAGNER DIAS FIRMINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: ALMIR SANTOS DA SILVA ADVOGADO: VINICIUS DE PONTE NETO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0872239-24.2024.8.19.0001
083. APELAÇÃO 0872239-24.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0872239-24.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00289777 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0904204-20.2024.8.19.0001
084. APELAÇÃO 0904204-20.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0904204-20.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00211209 APTE: DIOGO ANDRÉ MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS ADVOGADO: ELOISA REIS DE ASSIS DO NASCIMENTO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0930313-08.2023.8.19.0001
085. APELAÇÃO 0930313-08.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0930313-08.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00413317 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARIVALDO DA SILVA PINTO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0936661-08.2024.8.19.0001
086. APELAÇÃO 0936661-08.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0936661-08.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00406033 APTE: VITOR CRUZ PEREIRA ADVOGADO: LUIZA HELENA RODRIGUES TEIXEIRA LARANJEIRA ADVOGADO: REINALDO JORGE LARANJEIRA JUNIOR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0936958-15.2024.8.19.0001
087. APELAÇÃO 0936958-15.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0936958-15.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00308565 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: REINALDO JORGE LARANJEIRA JUNIOR ADVOGADO: LUIZA HELENA RODRIGUES TEIXEIRA LARANJEIRA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0939813-64.2024.8.19.0001
088. APELAÇÃO 0939813-64.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0939813-64.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00301559 APTE: KAIO RODRIGUES PONTES ADVOGADO: RICARDO GUSSANI DE CARVALHO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0951332-36.2024.8.19.0001
089. APELAÇÃO 0951332-36.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0951332-36.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00316435 APTE: JONAS MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0026834-64.2025.8.19.0000
090. RECLAMACAO - CRIMINAL 0026834-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRATICAR LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0095670-23.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00278775 RECLAMANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECLAMADO: JUIZO DE DIREITO DA 14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO TEXTO:
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