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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. BENEDICTO ABICAIR PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL, DO PRÓXIMO DIA 08/07/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:15:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ELENCADOS NESTE EDITAL-PAUTA E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL).
O advogado, público ou privado, que desejar proferir sustentação oral poderá requerer preferência de julgamento através de petição nos autos do processo ou presencialmente na Secretaria desta 13ª Câmara de Direito Privado (Antiga 22ª Câmara Cível). O pedido poderá ser formulado na Secretaria com 1 (um) dia de antecedência da realização da respectiva Sessão, das 11:00 às 18:00 horas, ou até 30 minutos antes do início da sessão (art. 937, § 2º, do CPC), a fim de organização da pauta de julgamento.
Não serão admitidos pedidos de preferência mediante e-mail.
0083282-28.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083282-28.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0930910-74.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00805815 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO ADVOGADO: FLAVIA MARIA TERRIGNO SANTANA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SILVANIA DE MELLO MARCHON ADVOGADO: AUGUSTO CESAR DA COSTA RIBEIRO ADVOGADO: JOSE GUILHERME BROLLO TARRAGO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0068546-68.2024.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068546-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESTATUTO DO IDOSO / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL 1 VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0172469-44.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00765600 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DE SIQUEIRA FILHO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO YUNES MARONES DE GUSMÃO ADVOGADO: RANIERI MAZZILLI NETO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0087258-09.2024.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087258-09.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0820692-37.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00961349 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ISAÍAS FARIA CALHEIROS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0089125-37.2024.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089125-37.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0941357-87.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00985860 AGTE: ROBERTA MARQUES SENGO DE FREITAS ADVOGADO: MIGUEL DE CARVALHO BORGES AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMARE ADVOGADO: LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0092436-36.2024.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092436-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0029363-29.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01021757 AGTE: ÁLYA CONSTRUTORA S.A. ADVOGADO: DIOGO CIUFFO CARNEIRO AGDO: GISA INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: PAULO MAGALHÃES NASSER ADVOGADO: CAMILA REZENDE MARTINS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0094037-77.2024.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094037-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0831011-45.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01039433 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA GENTIL GEVAERD ADVOGADO: LARISSA FONSECA MARTINS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE ADVOGADO: RACHEL LOUISE BRAGA DELMÁS LEONI LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LETICIA LIMA TAVEIRA MIRANDA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0098871-26.2024.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098871-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0936713-04.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01089871 AGTE: SINERGAS GNV DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA ADVOGADO: FABÍOLA COSTA SERRANO AGDO: POSTO DE SERVICO BRIGADEIRO LIMA E SILVA LTDA ADVOGADO: BRUNO AUGUSTO VASCONCELLOS MILLER ADVOGADO: ROBERTO TOLEDO MONTEVERDE AGDO: LUCIANA PEREIRA DE MATTOS ALVES AGDO: SUELY XAVIER MAURICIO PINTO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0103767-15.2024.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103767-15.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PATENTE / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0951630-28.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01140050 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR ADVOGADO: RODRIGO DE ASSIS TORRES ADVOGADO: MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: OTTO BANHO LICKS ADVOGADO: CAROLINA PAES DE CASTRO MENDES ADVOGADO: CLARA DO LAGO DORIGO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0105642-20.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105642-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0820051-54.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01157715 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTINA SALDANHA FERREIRA CHATAIGNIER RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0007018-10.2018.8.19.0205
010. APELAÇÃO 0007018-10.2018.8.19.0205 ASSUNTO: ÁGUA E/OU ESGOTO / CONCESSÃO / PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007018-10.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00535723 APELANTE: ISMAIT DA SILVA VERDAN ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: F.A.B. ZONA OESTE S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001146-17.2021.8.19.0073
011. APELAÇÃO 0001146-17.2021.8.19.0073 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0001146-17.2021.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2024.01019783 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARLY DE CARVALHO ADVOGADO: EGLON MALTA SANTOS JUNIOR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINE VIEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0010652-70.2016.8.19.0209
012. APELAÇÃO 0010652-70.2016.8.19.0209 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010652-70.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00763597 APELANTE: IVAN STORINO BRAGA ADVOGADO: PRISCILLA PORTELLA PEREIRA DANILLE ADVOGADO: ALAN PAULO MAURANO SAVEDRA APELANTE: NEP INCORPORAÇÕES S/A ADVOGADO: MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA ADVOGADO: JOÃO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA APELADO: OS MESMOS APELADO: PROHOUSE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA-ME ADVOGADO: HAMILTON QUIRINO CÂMARA ADVOGADO: CASSIANO LEAL PEREIRA APELANTE: LPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS S/A ADVOGADO: BRUNO CALFAT APELANTE: CASSIANO LEAL PEREIRA (RECURSO ADESIVO) INTERESSADO: SETA CONSTRUÇÕES LTDA REP/P/S/ CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0018795-72.2021.8.19.0209
013. APELAÇÃO 0018795-72.2021.8.19.0209 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0018795-72.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00964815 APELANTE: MANUEL MARIA CASAL QUINTANS APELANTE: MARIA DA LUZ RODRIGUES CASAL ADVOGADO: LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES APELANTE: MARCOS BARI HADID APELANTE: SARA ADONI HADID ADVOGADO: SERGIO SENDER APELADO: ANSELMO LUIS DOS SANTOS MATTOSO APELADO: ROSANE MELCHIADES MATTOSO ADVOGADO: COSME DA SILVA SOUZA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0019500-50.2019.8.19.0206
014. APELAÇÃO 0019500-50.2019.8.19.0206 ASSUNTO: TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0019500-50.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00706284 APELANTE: JAQUELINE DA SILVA GONÇALVES DE SOUSA ADVOGADO: DENISE DAS NEVES DE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO: DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA APELANTE: CONSORCIO OPERACIONAL BRT ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0021237-95.2019.8.19.0042
015. APELAÇÃO 0021237-95.2019.8.19.0042 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0021237-95.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.01103826 APELANTE: CORONEL VEIGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA ADVOGADO: MARCELO GOUVEA SCHAEFER APELADO: RESIDENCIAL SAN VINCENZO ADVOGADO: ROGERIO SILVERIO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0022802-82.2017.8.19.0004
016. APELAÇÃO 0022802-82.2017.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0022802-82.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00554562 APELANTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA APELADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COMPLETO SÃO GONÇALO I ADVOGADO: THAIS OLIVEIRA DA SILVEIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0029596-17.2020.8.19.0004
017. APELAÇÃO 0029596-17.2020.8.19.0004 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0029596-17.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01020867 APTE: BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APDO: ESPÓLIO DE JOSÉ LUIZ PINTO CHUENQUE ADVOGADO: JULIANE CUNHA SALES APDO: LEWE INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS EIRELI RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0038168-89.2021.8.19.0209
018. APELAÇÃO 0038168-89.2021.8.19.0209 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0038168-89.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00960315 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CELI LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: JULIANA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELA DOS SANTOS SIMONACI ADVOGADO: HELENA LEITÃO DE OLIVEIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINA DA SILVA BARBOZA LIMA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0099271-04.2016.8.19.0038
019. APELAÇÃO 0099271-04.2016.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0099271-04.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00848014 APELANTE: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO: LUCINEIDE SOARES DA SILVA APELADO: MELISSA LETÍCIA MORAES MARIANO ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0157600-47.2021.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0157600-47.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0157600-47.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01128835 APELANTE: BRASIL BROKERS PARTICIPACOES S A APELANTE: CREDIMORAR SERVICOS FINANCEIROS E SECURITARIOS S A ADVOGADO: TIAGO MACKEY MARTINS DE ASSIS GOMES APELANTE: FERNANDO MATTOS ROIZ APELANTE: ROSEMARY ROCHA ROIZ ADVOGADO: CLAUDIO MENDONÇA RAMOS ADVOGADO: SAULLO NERY NOVANTA DE ALMEIDA APELADO: LINOVALDO MIRANDA LEMOS ADVOGADO: ALICE SODRÉ DIAS LOPES ADVOGADO: FELIPE VIEGAS ROCHA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0218499-16.2018.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0218499-16.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0218499-16.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00533647 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A EM RECUPERAÇAO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON APELANTE: ÉRIK NASCIMENTO CORTAT ALVES APELANTE: BRUNA DO NASCIMENTO CORTAT ALVES APELANTE: MARIA APARECIDA ALVES ROZENDO APELANTE: ALCINA ALVES APELANTE: LOURDES ALVES ROCHA APELANTE: MARLENE ALVES APELANTE: ELIAS ALVES APELANTE: ANISIO ALVES APELANTE: HEBER ALVES ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0801344-61.2024.8.19.0058
022. APELAÇÃO 0801344-61.2024.8.19.0058 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0801344-61.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.01112854 APELANTE: PEDRO DA COSTA AMORIM FAGUNDES ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0801478-03.2022.8.19.0012
023. APELAÇÃO 0801478-03.2022.8.19.0012 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0801478-03.2022.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.00933126 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: FABIO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: HEITOR CARLOS RIBEIRO SOARES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0805702-75.2022.8.19.0014
024. APELAÇÃO 0805702-75.2022.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805702-75.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00919443 APELANTE: JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO ADVOGADO: PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL APELANTE: ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: CAROLINA DE MENEZES SILVA RANGEL ADVOGADO: MATHEUS DE ANDRADE TAVARES CARVALHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0808461-59.2024.8.19.0202
025. APELAÇÃO 0808461-59.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808461-59.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.01093891 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA APELADO: ALEX CORREA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: BIANCA DA COSTA DE FRANÇA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0815547-94.2023.8.19.0209
026. APELAÇÃO 0815547-94.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815547-94.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01137704 APELANTE: PIRES E PIRES GESTAO E ADMINISTRACAO DA PROPRIEDADE IMOBILIARIA LTDA. ADVOGADO: BRUNO CONTI MATIELLI APELADO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO EDIFICIO CLAUDIO LOUREIRO ADVOGADO: ISABELE MONTEIRO CORRÊA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0000418-26.2019.8.19.0079
027. APELAÇÃO 0000418-26.2019.8.19.0079 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000418-26.2019.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00265241 APTE: IRMARA VEÍCULOS EIRELLI ME APTE: ESPÓLIO DE DÉBORA BOTELHO DA SILVA QUADRELLI ADVOGADO: FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL APTE: GABRIELA BARBOSA LIMA ADVOGADO: LEONARDO GARCIA DE MATTOS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0009509-36.2022.8.19.0209
028. APELAÇÃO 0009509-36.2022.8.19.0209 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0009509-36.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00041555 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAELLA GENTIL GEVAERD ADVOGADO: LUIZ FERNANDO GEVAERD APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA ADVOGADO: BRENDA FREITAS VALENTE DA SILVA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0014257-03.2020.8.19.0203
029. APELAÇÃO 0014257-03.2020.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0014257-03.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00264067 APELANTE: TC NEXUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. APELANTE: RAJA SOCIEDADE UNIPESSOAL ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA APELADO: LUIZ CARLOS FARIA JUNIOR ADVOGADO: VANIA SIQUEIRA GIRÃO APELADO: CONDOMÍNIO NEXUS HOTEL & RESIDENCES ADVOGADO: MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO ADVOGADO: JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO ADVOGADO: RODRIGO BITTENCOURT BORGES OSÓRIO DE ARAUJO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0035160-49.2021.8.19.0001
030. APELAÇÃO 0035160-49.2021.8.19.0001 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0035160-49.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00360477 APELANTE: EVIDENCE PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS APELADO: NILTON ALVES CHAVES ADVOGADO: CLÁUDIO DAVID DE ALMEIDA ADVOGADO: MARIANA COSTA DE ALMEIDA (RS124032) RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0036822-74.2019.8.19.0209
031. APELAÇÃO 0036822-74.2019.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0036822-74.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00104036 APELANTE: BRUNO MARCONDES KOZLOWSKI ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO ADVOGADO: FELIPE BRANDÃO ANDRÉ ADVOGADO: VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI APELADO: SV VIAGENS LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0108919-17.2019.8.19.0001
032. APELAÇÃO 0108919-17.2019.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0108919-17.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00010006 APTE: MARIA ALICE BIATO ADVOGADO: PATRICIA TATAGIBA MENDONCA FERREIRA ADVOGADO: MYRIAN TAVARES CUNHA APDO: JOSE MADEIRA SOARES FILHO ADVOGADO: FLÁVIO RIBEIRO SANTOS ADVOGADO: CLAUDIA CABRAL GONÇALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: EMANUELE PEÇANHA MACHADO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0151518-10.2015.8.19.0001
033. APELAÇÃO 0151518-10.2015.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0151518-10.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00314433 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR APELANTE: DEDALOS CONSULTORIA AMBIENTAL E EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: CHRISTIAN CEZAR TEIXEIRA ADVOGADO: NICIELEN NASCIMENTO MARINS TEIXEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0800338-73.2024.8.19.0040
034. APELAÇÃO 0800338-73.2024.8.19.0040 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0800338-73.2024.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00078766 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0813843-92.2022.8.19.0205
035. APELAÇÃO 0813843-92.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0813843-92.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01167017 APELANTE: CRISTIANE LOCHE FERREIRA MACHADO ADVOGADO: CRISTIANE LOCHE FERREIRA MACHADO APELANTE: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: OS MESMOS APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0818767-15.2023.8.19.0205
036. APELAÇÃO 0818767-15.2023.8.19.0205 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818767-15.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00136516 APELANTE: ADILSON FREITAS DA SILVA ADVOGADO: MARCIA NOGUEIRA ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO APELADO: YELUM SEGUROS S/A RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0854525-51.2024.8.19.0001
037. APELAÇÃO 0854525-51.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0854525-51.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00275487 APELANTE: IBM INDUSTRIA BRASILEIRA DE METAIS LTDA APELANTE: ATOMEX INDUSTRIA ASSESSORIA E COMERCIO DE LIGAS E METAIS LTDA APELANTE: MELO PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA APELANTE: RECICLYN COMERCIO E INDUSTRIA DE METAIS LTDA APELANTE: PORTALEX DISTRIBUIDORA DE METAIS E ALUMINIO LTDA APELANTE: SESP SERVICOS EMPRESARIAIS ESPECIAIS DE SAO PAULO LTDA. APELANTE: CENTRO DE DISTRIBUICAO DE PRODUTOS METALICOS DO ESPIRITO SANTO LTDA APELANTE: SPS SAO PAULO SERVICOS LTDA APELANTE: CENTRO DE DISTRIBUICAO DE PRODUTOS METALICOS DA BAHIA 1 LTDA APELANTE: METALOG LOGISTICA E ARMAZENAGEM DE METAIS LTDA APELANTE: CENTRO DE DISTRIBUICAO DE PRODUTOS METALICOS DE GOIAS LTDA APELANTE: GUANABARA SERVICOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA APELANTE: SPAS SAO PAULO ANALISES E SERVICOS LTDA APELANTE: RECICLAGEM BRASILEIRA DE METAIS RECIBRAS LTDA ADVOGADO: ELCIO FONSECA REIS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTO NA SESSÃO PRESENCIAL ORDINÁRIA DO PROXIMO DIA 08/07/2025 , TERÇA-FEIRA, A PARTIR 13:15:00, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024, DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL), E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
PAUTA DE JULGAMENTO PRESENCIAL DO DIA 08/07/2025, ÀS 13:15 HS
O advogado, público ou privado, que desejar proferir sustentação oral poderá requerer preferência de julgamento através de petição nos autos do processo ou presencialmente na Secretaria desta 13ª Câmara de Direito Privado (Antiga 22ª Câmara Cível). O pedido poderá ser formulado na Secretaria com 1 (um) dia de antecedência da realização da respectiva Sessão, das 11:00 às 18:00 horas, ou até 30 minutos antes do início da sessão (art. 937, § 2º, do CPC), a fim de organização da pauta de julgamento.
Não serão admitidos pedidos de preferência mediante e-mail.
0243174-72.2020.8.19.0001
038. APELAÇÃO 0243174-72.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0243174-72.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00758251 APELANTE: BRENO CONDE TAVARES APELANTE: CLÁUDIO JOSÉ NASCIMENTO MORAIS ADVOGADO: ANTONIO CESAR ROCHA ANTUNES DE SIQUEIRA ADVOGADO: LUISA CRISTINA BOTTREL SOUZA APELADO: MAR TRANSPORTES E LOCADORA LTDA EPP ADVOGADO: JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA ADVOGADO: FELIPE MARINO DAUDT RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0059932-74.2024.8.19.0000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059932-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0886397-84.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00659455 AGTE: IVANI DE OLIVEIRA ADVOGADO: PRISCILA JESUS BESERRA AGDO: LUIZ RICARDO DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: LUIS FELIPE SILVA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0085742-51.2024.8.19.0000
040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085742-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0825756-64.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00948629 AGTE: SANDRA LUCIA CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: TANIA DE MELLO LIMA AGDO: VIEIRA DE MELLO & VIEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: JULIO CEZAR VIEIRA DE MELLO JUNIOR RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0147675-27.2021.8.19.0001
041. APELAÇÃO 0147675-27.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0147675-27.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00656758 APELANTE: DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA BARRA DA TIJUCA LTD ADVOGADO: RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX APELANTE: ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS ADVOGADO: GUILHERME LUCAS LOUREIRO ADVOGADO: JUNIOR ANTONIO CHAMPAN APELANTE: JAQUELINE DE OLIVEIRA APELANTE: ADRIANO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: NELSON BALTHAZAR WALLER APELADO: OS MESMOS APELADO: LÍVIA MARIA SILVA ASSIS ADVOGADO: RUI FERRAZ PACIORNIK RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0000941-86.2018.8.19.0042
042. APELAÇÃO 0000941-86.2018.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000941-86.2018.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00005880 APELANTE: FABIANA FERNANDES DE SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCO AURELIO PACHA APELANTE: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADO: MARIA CRISTINA FEISTAUER ADVOGADO: MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES APELADO: OS MESMOS APELADO: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0027782-73.2020.8.19.0002
043. APELAÇÃO 0027782-73.2020.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0027782-73.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00193620 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BARBARA HELIODORA DE AVELLAR PERALTA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELLA MENEZES CAMEIRA ADVOGADO: INGRID KELLY RAPOSO MORENO MANZINI RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
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