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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES, PRESIDENTE DA DÉCIMA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA , NO PRÓXIMO DIA 08/07/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:35:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ABAIXO MENCIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. A SESSÃO SERÁ REALIZADA EM AMBIENTES FÍSICO, NA SALA DE SESSÕES DA CÂMARA, LOCALIZADA NA LÂMINA III, 3º ANDAR, SALA 337, E ELETRÔNICO, POR MEIO DA PLATAFORMA TEAMS, PARA OS PEDIDOS DE VIDEOCONFERÊNCIA DEFERIDOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS PROCESSOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO VINCULADA AO PROCESSO, ATÉ 24H ANTES DA SESSÃO, OU EM LISTA DISPONÍVEL, NA PORTA DA SALA DA SESSÃO, PARTIR DAS 12H30 E ATÉ O HORÁRIO DE INÍCIO. AOS ADVOGADOS QUE TIVERAM DEFERIDO, PELO(A) DESEMBARGADOR(A) RELATOR(A), PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, NA FORMA DO § 4º, DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SERÁ ENCAMINHADO, PARA O E-MAIL INFORMADO, O LINK DE ACESSO.
0095467-64.2024.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095467-64.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0825417-32.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01054974 AGTE: ISABEL CELSO MEIRA AGTE: KAREN SINGER COX AGTE: NUNO BERNARDO MEIRA MARQUES RIBEIRO ADVOGADO: ANA PAULA DE FREITAS BALTAR DE CARVALHO AGDO: JOSÉ AUGUSTO SILVA LEÃO JÚNIOR ADVOGADO: DR(A). ABILIO DIAMANTINO FRANCISCO BOGADO AGDO: GRUPO MACIEL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: VICTOR PROENÇA TARRAN BALADI PEREIRA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0005679-05.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005679-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0180407-03.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00060086 AGTE: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A ADVOGADO: RONE ESTEVES CORTES AGDO: ANA CRISTINA DE ARAÚJO RAMOS ADVOGADO: HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0018128-92.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018128-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0819611-16.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00179943 AGTE: IVO NETTO BARBOSA ADVOGADO: UANDERSON DA COSTA PEREIRA AGDO: RESTAURANTE POINT DE GRUMARI LTDA ADVOGADO: FLAVIO RICARDO DIAS ADVOGADO: DELMO ERNESTO MORANI RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0022036-60.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022036-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802104-14.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00223203 AGTE: PAULO VICTOR VASCONCELLOS DA SILVA ADVOGADO: JOANNA RAMOS LOPES PINTO MARINS AGDO: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0023466-47.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023466-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0833051-31.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00240188 AGTE: F.AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO AGDO: CENI CAMARA DE LORENA ADVOGADO: JOSE OTAVIO SOARES RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0024725-77.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024725-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0000513-96.2003.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2025.00254949 AGTE: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO GONÇALVES GOMES ADVOGADO: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS AGDO: IJAEL GONÇALVES ROCHA AGDO: IJAEL GONÇALVES ROCHA AGDO: MINERVINA MELO ROCHA ADVOGADO: HARIELLY GONÇALVES VICENTE VELASCO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0025227-16.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025227-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0809014-88.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00261064 AGTE: THEO DOS SANTOS PESSANHA LISBOA REP/P/S/MÃE EMANUELLE DOS SANTOS PESSANHA ADVOGADO: LUAN HENRIQUES MACHADO ADVOGADO: NATHANI SIQUEIRA LIMA AGDO: UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: LEANDRO ZANDONADI BRANDAO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0030286-82.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030286-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0848684-33.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00318148 AGTE: PRO VIDEO ENDOSCOPIA DIGESTIVA E DAY CARE LTDA ADVOGADO: MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI AGDO: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES AGDO: MULTIPLAN BARRA 1 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA AGDO: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA ADVOGADO: YASMIN VALLE VIANA MARQUES PAIVA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0030368-16.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030368-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804872-07.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00318711 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GIULIA MAYRINK DE CARVALHO GHAZI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GABRYELLA GUEDES ALMEIDA ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0025524-32.2012.8.19.0209
010. APELAÇÃO 0025524-32.2012.8.19.0209 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0025524-32.2012.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00898460 APELANTE: CONDOMINIO BRASIL ADVOGADO: FRANCISCO GUIMARÃES NESI APELADO: MASSA FALIDA DE AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S A APELADO: MASSA FALIDA DE PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RAFAEL WERNECK COTTA INTERESSADO: CARLOS EDUARDO FERNANDES LOPES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO FERNANDES LOPES INTERESSADO: FERNANDA AUGUSTA BLATT ADVOGADO: FERNANDA AUGUSTA FERREIRA LIMA BLATT RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001933-89.2022.8.19.0209
011. APELAÇÃO 0001933-89.2022.8.19.0209 ASSUNTO: CONSIGNAÇÃO DE CHAVES / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0001933-89.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00308615 APELANTE: KETHERINI NATALY CARNEIRO DE BRITO VILELA ADVOGADO: VERA DIAS DE ARAUJO ADVOGADO: ANDRÉ MORGADO MIRANDA ADVOGADO: NATALIA ARAUJO RAELI MIRANDA APELADO: ILHA PURA 01 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A ADVOGADO: JOÃO AUGUSTO BASILIO APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES ADVOGADO: LUCAS RENAULT CUNHA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0005454-50.2017.8.19.0069
012. APELAÇÃO 0005454-50.2017.8.19.0069 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0005454-50.2017.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2025.00335652 APTE: THIAGO MOURA PINHEIRO ADVOGADO: CAROLINA PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: LARISSA PERRONI LIMA DA ROCHA APDO: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA ADVOGADO: FABIANO MACHADO DA ROSA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0014502-74.2021.8.19.0204
013. APELAÇÃO 0014502-74.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0014502-74.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00403703 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: FÁBIO ROCHA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0028438-54.2021.8.19.0209
014. APELAÇÃO 0028438-54.2021.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0028438-54.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00402831 APELANTE: MARLAN MARINHO JR ADVOGADOS ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: RAFAEL AVILA CARDOSO APELANTE: JOÃO FORTES ENGENHARIA S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO APELADO: ROSILDA DE SOUZA QUEIROZ ADVOGADO: DANIEL RODRIGUES SILVA ADVOGADO: LEANDRO DE ALMEIDA FERNANDES MACHADO INTERESSADO: LPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS S A ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: RAFAEL AVILA CARDOSO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0031316-27.2013.8.19.0210
015. APELAÇÃO 0031316-27.2013.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0031316-27.2013.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00432811 APELANTE: FESTMELL CASA DE FESTAS ADVOGADO: ANDERSON SANTOS RODRIGUES APELADO: ADRIANA FERNANDA MACHADO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0038122-31.2021.8.19.0038
016. APELAÇÃO 0038122-31.2021.8.19.0038 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0038122-31.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00395631 APELANTE: NOVANIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO ADVOGADO: GUILHERME AUGUSTO VALLE MONTEIRO APELADO: CONDOMINIO SAN MARINO APART HOTEL ADVOGADO: MARIA ALICE DE ARAUJO ADVOGADO: SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0057268-29.2019.8.19.0038
017. APELAÇÃO 0057268-29.2019.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0057268-29.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00352988 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO APELADO: ELIANE LEOCARDO ADVOGADO: HELOISA MASCARENHAS GALAXE RODRIGUES RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0075990-23.2022.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0075990-23.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0075990-23.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00333778 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELANTE: LUIS CARLOS DE SOUSA ADVOGADO: MAYRINKELLISON PERES WANDERLEY APELADO: OS MESMOS APELADO: CRF CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0121299-72.2019.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0121299-72.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0121299-72.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00113710 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 31 DE JULHO ADVOGADO: ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA APELADO: SYLVIA REGINA VASCONCELLOS DE AGUIAR ADVOGADO: NEIDSONIA MARIA DE FATIMA FERREIRA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0126757-36.2020.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0126757-36.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0126757-36.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00343608 APELANTE: FRANCKLIN DIAS DE OLVEIRA ADVOGADO: PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO ADVOGADO: ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA APELADO: SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENGE RJ ADVOGADO: JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA HEFFER APELADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA PURIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E EM SERVIÇOS DE ESGOTOS DE NITEROI E REGIÃO - SINDÁGUA ADVOGADO: JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO APELADO: SINTSAMA-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO ADVOGADO: LEANDRO LIMA DA SILVA APELADO: STAECNON SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE PURIFICAÇÃO DE AGUA E EM SERVIÇO DE ESGOTOS DE CAMPOS E REGIAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO APELADO: SINDICATO DOS ADMINISTRADORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINAERJ RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0317982-19.2018.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0317982-19.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0317982-19.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00352077 APELANTE: HU PAO YU ADVOGADO: RENATA COUTINHO VIEIRA ADVOGADO: ANDRÉ FONSECA VIEIRA BRAGA APELADO: HESA 67 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0449987-44.2014.8.19.0001
022. APELAÇÃO 0449987-44.2014.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0449987-44.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00333892 APELANTE: CONSTRUTORA TENDA S/A ADVOGADO: FLÁVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA RIBEIRO ADVOGADO: AMANDA DE OLIVEIRA COSTA GRILLO APELADO: RISMARCK SOUZA LEITE APELADO: ANAYARA MELO CAMARA LEITE ADVOGADO: FÁTIMA CRISTINA MENEZES PIRES RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0805062-69.2022.8.19.0209
023. APELAÇÃO 0805062-69.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRABALHO - RESSARCIMENTO AO ERÁRIO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0805062-69.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00408112 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO APELADO: CLAUDIO RIBEIRO CAMPOS ALLAO ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ DA COSTA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0807976-73.2024.8.19.0068
024. APELAÇÃO 0807976-73.2024.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0807976-73.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00416687 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MAYLA DUQUE ESTRADA SCORZA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: AMANDA SEKIGUCHI BARROCO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0811541-24.2023.8.19.0054
025. APELAÇÃO 0811541-24.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811541-24.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00336829 APTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APDO: JOSE GENECY FERNANDES DIAS ADVOGADO: CARLOS LEONARDO LEMES RAMALHO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0813632-26.2023.8.19.0042
026. APELAÇÃO 0813632-26.2023.8.19.0042 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813632-26.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00429807 APELANTE: CARL ZEISS VISION BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA ADVOGADO: CINTHIA ACHÃO DE LAMARE ADVOGADO: ESTELA BIAS MONTEIRO LEÃO DE AQUINO APELANTE: KELLE CRISTINE ERHARDT WIGGERS AVILA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MARIANA TAMBEIRO BEREGARAY APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0815256-91.2023.8.19.0210
027. APELAÇÃO 0815256-91.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815256-91.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00380741 APELANTE: JAQUELINE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: GABRIELA DE FREITAS SOARES ADVOGADO: DILSON OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: YURI MENDES DA ROSA PAIVA APELADO: MR CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA ADVOGADO: OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO ADVOGADO: CAIO FERREIRA MADEIRA ADVOGADO: JOANA PESSANHA DA COSTA MANHÃES RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0825912-94.2024.8.19.0203
028. APELAÇÃO 0825912-94.2024.8.19.0203 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0825912-94.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00415161 APELANTE: MARCELO MOREIRA DE ALMEIDA PAIVA ADVOGADO: BIANCA COELHO ESTEVES DOS SANTOS ADVOGADO: YOHANE COELHO ESTEVES MACHADO APELADO: SESES-SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0832562-79.2023.8.19.0208
029. APELAÇÃO 0832562-79.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0832562-79.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00337795 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: VERA LUCIA DA CONCEICAO ADVOGADO: WALACE MARTINS DA SILVA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
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030. APELAÇÃO 0908659-28.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0908659-28.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00424374 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: ANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: PRISCILA DA SILVA BORATO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
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