TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** Segunda Turma Recursal Cível ***

----------------------------
EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
----------------------------


FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA OITO DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS , A PARTIR DAS 10:00:00 , OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES 01/2023. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO COJES 01/2023, PARA POSTERIOR DESIGNAÇÃO DE DATA DE SESSÃO NA MODALIDADE PRESENCIAL. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA (CUJO DEFERIMENTO FICARÁ A CARGO DO RESPECTIVO JUIZ RELATOR) DEVERÃO SE MANIFESTAR JUSTIFICADAMENTE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) PARA RECEBIMENTO DO LINK DE ACESSO (SE FOR O CASO) E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA, CONFORME TERMOS DO ATO NORMATIVO COJES 01/2023 PARA POSTERIOR DESIGNAÇÃO DATA DE SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA.




0807549-52.2026.8.19.0021

001. RECURSO INOMINADO 0807549-52.2026.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0807549-52.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00078270 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ANA MARIA ISAIAS DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRA CRECIA DE MEIRELES ADVOGADO: MATHEUS EDUARDO CARDOSO CORRÊA RODRIGUES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0800864-95.2025.8.19.0075

002. RECURSO INOMINADO 0800864-95.2025.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0800864-95.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00078327 RECTE: INGRID RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DIEGO DE OLIVEIRA CAMARA RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0802136-55.2024.8.19.0077

003. RECURSO INOMINADO 0802136-55.2024.8.19.0077 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SEROPEDICA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802136-55.2024.8.19.0077 PROTOCOLO: 8818/2026.00077939 RECTE: EBAZAR COM BR LTDA RECTE: MERCADOPAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MAX DE SOUZA OLIVEIRA RECORRIDO: MABER DE SOUZA ROSA ADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA ULRICHSEN RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0827360-58.2026.8.19.0001

004. RECURSO INOMINADO 0827360-58.2026.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0827360-58.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00078084 RECTE: JACQUELINE FRANCOISE MOREIRA GRILLO ADVOGADO: ORLANDO JANUARIO DOS SANTOS RECORRIDO: GIRE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM ADVOGADO: JULIANA MOLINARI DIAS MULIM RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0821172-49.2026.8.19.0001

005. RECURSO INOMINADO 0821172-49.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0821172-49.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00078628 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: GISELE MATTOS DE ANDRADE ADVOGADO: JENNIFER DAMASCENO SOARES BONIFACIO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0802816-79.2026.8.19.0203

006. RECURSO INOMINADO 0802816-79.2026.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802816-79.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00078226 RCTE/RCIDO: MARIA DE FATIMA DE CASTRO MOURA ADVOGADO: FLÁVIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE RCTE/RCIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0802179-37.2026.8.19.0007

007. RECURSO INOMINADO 0802179-37.2026.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802179-37.2026.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00078736 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: ADALTO PIRES ADVOGADO: GABRIEL CLIMACO DE QUEIROZ ANDRADE RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0801119-21.2026.8.19.0042

008. RECURSO INOMINADO 0801119-21.2026.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801119-21.2026.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00078785 RECTE: ANTONIA MARIA PAIVA ADVOGADO: NAILA CRISTINA KLEIN DA CRUZ RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0801321-15.2026.8.19.0004

009. RECURSO INOMINADO 0801321-15.2026.8.19.0004 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801321-15.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00078436 RECTE: LISSICA FERNANDES GOMES ADVOGADO: PEDRO IVO DO CARMO FERREIRA ADVOGADO: LAÍS DO CARMO FERREIRA RECORRIDO: CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: DR(A). SILVIA FERREIRA PERSECHINI RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0825925-56.2025.8.19.0204

010. RECURSO INOMINADO 0825925-56.2025.8.19.0204 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0825925-56.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00078466 RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: CILENE BEZERRA GOMES ADVOGADO: MATEUS DANTAS FERNANDES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0801943-79.2026.8.19.0203

011. RECURSO INOMINADO 0801943-79.2026.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801943-79.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00078411 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FELIPE BARRETO TOLENTINO RECORRIDO: LEONICE VIEIRA DOS PASSOS ADVOGADO: MATHEUS POMPEU MARCELINO ADVOGADO: CRISLAINE DE MELO SILVA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0802762-32.2026.8.19.0036

012. RECURSO INOMINADO 0802762-32.2026.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802762-32.2026.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00078148 RECTE: HERBERT DE OLIVEIRA CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: HERBERT DE OLIVEIRA CORDEIRO DA SILVA RECORRIDO: MA TREINAMENTOS LTDA RECORRIDO: FLAVIA MARINHO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: FLAVIA DA CÂMARA SABINO PINHO MARINHO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0824155-13.2025.8.19.0209

013. RECURSO INOMINADO 0824155-13.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0824155-13.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00078157 RECTE: ANDREIA ALVES DA SILVA ADVOGADO: MATHEUS MOSINHO DOS SANTOS RECORRIDO: NEW WORLD AGENCIA DE VIAGENS LTDA ADVOGADO: LUANA VANESSA MENDES PREVEDELLO RECORRIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0805633-02.2025.8.19.0026

014. RECURSO INOMINADO 0805633-02.2025.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805633-02.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00079407 RECTE: GUILHERME RIBEIRO CALMON ADVOGADO: MILLENA BASTOS RODRIGUES RECORRIDO: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU ADVOGADO: ALEXANDRE LANNES BARROSO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0813711-74.2025.8.19.0061

015. RECURSO INOMINADO 0813711-74.2025.8.19.0061 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813711-74.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2026.00078809 RECTE: ALCIONE CONCEICAO BRIGIDO FRUTUOSO ADVOGADO: ANDERSON MADEIRA BITENCOURT ABIDO RECORRIDO: FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A ADVOGADO: MANUEL LUIS DA ROCHA NETO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0812082-17.2026.8.19.0001

016. RECURSO INOMINADO 0812082-17.2026.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812082-17.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00079536 RECTE: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RECORRIDO: VICTOR LEITAO COSTA ADVOGADO: PRISCILLA LIMA JESUINO DA SILVA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0801332-96.2026.8.19.0213

017. RECURSO INOMINADO 0801332-96.2026.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801332-96.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00078096 RECTE: GUSTAVO HENRIQUE JESUS FRANKLIN DA SILVA ADVOGADO: PHILIPPE NUNES DE OLIVEIRA DANTAS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0800388-08.2025.8.19.0059

018. RECURSO INOMINADO 0800388-08.2025.8.19.0059 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SILVA JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800388-08.2025.8.19.0059 PROTOCOLO: 8818/2026.00079596 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: JOSIEL RODRIGUES POLICARPO ADVOGADO: LEONARDO MOTTA MARTINS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0801907-75.2026.8.19.0061

019. RECURSO INOMINADO 0801907-75.2026.8.19.0061 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801907-75.2026.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2026.00078796 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: ANA CLAUDIA CARVALHO BASTOS RECORRIDO: BANCO CBSS S.A. RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0804736-52.2026.8.19.0021

020. RECURSO INOMINADO 0804736-52.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0804736-52.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00079075 RECTE: THAIS DE ASSIS BRASIL ADVOGADO: PAMELLA TOMAZ DE ASSIS RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0832487-66.2025.8.19.0209

021. RECURSO INOMINADO 0832487-66.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0832487-66.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00079702 RECTE: FABIANA PENIDO MARTINS EGREJA ADVOGADO: AMANDA CARVALHO DA FONSECA BARRETO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0858454-95.2025.8.19.0021

022. RECURSO INOMINADO 0858454-95.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0858454-95.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00079693 RECTE: ANDERSON RAFFAEL PAULINO DA SILVA ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0828567-64.2025.8.19.0054

023. RECURSO INOMINADO 0828567-64.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0828567-64.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00078953 RECTE: ALAN JONATHAN RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: JOSE LUIZ NOGUEIRA COUTINHO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0803670-55.2026.8.19.0209

024. RECURSO INOMINADO 0803670-55.2026.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0803670-55.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00079027 RECTE: WALLACE RODRIGUES DE JESUS ADVOGADO: JOSE LUIZ RIBEIRO DA CONCEIÇÃO RECORRIDO: STONE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO PINHEIRO LIMA ADVOGADO: DOMICIANO NORONHA DE SA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0834254-42.2025.8.19.0209

025. RECURSO INOMINADO 0834254-42.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0834254-42.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00079685 RECTE: LEANDRO MORAIS DE BARROS ADVOGADO: DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS RECORRIDO: LOJA ELECTROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA. ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0801594-02.2026.8.19.0066

026. RECURSO INOMINADO 0801594-02.2026.8.19.0066 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801594-02.2026.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00080367 RECTE: DAVID TOSTA DA SILVA ADVOGADO: AYLLA PAULA DA SILVA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0800422-05.2026.8.19.0008

027. RECURSO INOMINADO 0800422-05.2026.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800422-05.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00080371 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: SUELI ISABEL MARQUES DA SILVA ADVOGADO: NILMA MENDES DOS SANTOS RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0800497-39.2026.8.19.0042

028. RECURSO INOMINADO 0800497-39.2026.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800497-39.2026.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00079865 RECTE: HELIANA BRAGA VICENTE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: FLAVIA BORGES RODRIGUES RECORRIDO: CLINICAPRUDENT ADVOGADO: DIETER MENDES HALL RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0801019-35.2024.8.19.0075

029. RECURSO INOMINADO 0801019-35.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0801019-35.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00079935 RECTE: MICHELE DA SILVA MEDEIROS ADVOGADO: ANTONIO CARLOS LAMEIRAS JUNIOR ADVOGADO: WALLACE ANDRE LUIZ DA SILVA NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RECORRIDO: VITORIA ALINE BATISTA COSTA PEREIRA RECORRIDO: GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0808540-48.2025.8.19.0252

030. RECURSO INOMINADO 0808540-48.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808540-48.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00080053 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: FERNANDO VALLE DE MENEZES CORTES ADVOGADO: EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES ADVOGADO: MARIANA BEZERRA DE MENEZES CÔRTES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0837366-37.2025.8.19.0203

031. RECURSO INOMINADO 0837366-37.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0837366-37.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00079823 RECTE: EDMILSON DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: MARIA EDINETE TEIXEIRA DOS SANTOS RECORRIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: NATHALIA SATZKE BARRETO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0805506-64.2025.8.19.0026

032. RECURSO INOMINADO 0805506-64.2025.8.19.0026 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805506-64.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00079149 RECTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ADENILTON CONSTANTINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0852745-79.2025.8.19.0021

033. RECURSO INOMINADO 0852745-79.2025.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0852745-79.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00079463 RECTE: THIAGO DE SOUZA BRITO ADVOGADO: JHONATAN ALMEIDA DA SILVA RECORRIDO: MARIA IZABEL FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO RAMOS DA COSTA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0800337-16.2026.8.19.0203

034. RECURSO INOMINADO 0800337-16.2026.8.19.0203 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800337-16.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00078759 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: MARCELLA CRISTINA DE NORONHA ADVOGADO: MARCELLA CRISTINA DE NORONHA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0808946-42.2025.8.19.0067

035. RECURSO INOMINADO 0808946-42.2025.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0808946-42.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00079834 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: THAIS FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: STEPHANIE CORREA DA SILVA PRADO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0805691-83.2026.8.19.0021

036. RECURSO INOMINADO 0805691-83.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0805691-83.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00080252 RECTE: BRUNO FELISBERTO DE SOUZA ADVOGADO: AMANDA BUENO NADER PIMENTEL RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: RENATA GHEDINI RAMOS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0804171-27.2026.8.19.0203

037. RECURSO INOMINADO 0804171-27.2026.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804171-27.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00080335 RECTE: COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA RECORRIDO: RAPHAEL SANTOS DE JESUS ADVOGADO: ROSE SOARES DA SILVA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0800210-69.2026.8.19.0206

038. RECURSO INOMINADO 0800210-69.2026.8.19.0206 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800210-69.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00080149 RECTE: STYLUS FORMER EVENTOS E FORMATURAS LTDA - ME ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA RECORRIDO: NOEMY MOURA OLIVEIRA ADVOGADO: MATHEUS DA SILVA MARTINS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0862079-40.2025.8.19.0021

039. RECURSO INOMINADO 0862079-40.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0862079-40.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00080359 RECTE: WILLIAM FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ALLAN FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: THAÍS PORTES DE PAULA RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0800388-77.2026.8.19.0251

040. RECURSO INOMINADO 0800388-77.2026.8.19.0251 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0800388-77.2026.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00080383 RECTE: LAIS MARIA LESSA BASTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0803121-54.2026.8.19.0206

041. RECURSO INOMINADO 0803121-54.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803121-54.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00080491 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: DEBORA DA SILVA AGOSTINHO ADVOGADO: VIVIANE DOMINGUES LOPES PEQUENO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0800484-06.2026.8.19.0021

042. RECURSO INOMINADO 0800484-06.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800484-06.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00081296 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RECORRIDO: WILSON FERREIRA GUIMARAES ADVOGADO: CELINA PINTO GUIMARAES RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0829243-32.2025.8.19.0209

043. RECURSO INOMINADO 0829243-32.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0829243-32.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00081223 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO: PEDRO HENRIQUE CASSAGNE DE MOURA ADVOGADO: BERNARDO TROIAN ZEN RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0838275-03.2025.8.19.0002

044. RECURSO INOMINADO 0838275-03.2025.8.19.0002 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0838275-03.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00080538 RECTE: DANIELLE DO CARMO VERTICCHIO ADVOGADO: JOSE ALEXANDRE DOS REIS CARDOZO RECORRIDO: COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A ADVOGADO: LEONARDO MAZZILLO ADVOGADO: ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0801870-25.2026.8.19.0004

045. RECURSO INOMINADO 0801870-25.2026.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801870-25.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00080522 RECTE: EDILAMAR BARROZO MADUREIRA DA CUNHA ADVOGADO: AMANDA BARROZO MADUREIRA DA CUNHA RECORRIDO: PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/A ADVOGADO: FERNANDA LIMA OLIVEIRA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0824810-98.2025.8.19.0042

046. RECURSO INOMINADO 0824810-98.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824810-98.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00080580 RECTE: DAIANI DE AZEVEDO LOPES ADVOGADO: JENNIFER DE AZEVEDO GOMES CAMÊLO RECORRIDO: AGUAS DO IMPERADOR SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: MIGUEL DOS SANTOS BARBOSA JUNIOR RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0819140-60.2025.8.19.0210

047. RECURSO INOMINADO 0819140-60.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0819140-60.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00080644 RECTE: VICTOR HUGO RAMOS ARAUJO DE SOUSA ADVOGADO: RAFAELA DOS SANTOS RODRIGUES RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0800194-31.2026.8.19.0040

048. RECURSO INOMINADO 0800194-31.2026.8.19.0040 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800194-31.2026.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2026.00079700 RECTE: MAGALI DE FATIMA FLORENCO ADVOGADO: CARLOS IURI DE OLIVEIRA DIAS RECORRIDO: VIVO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0803158-24.2026.8.19.0031

049. RECURSO INOMINADO 0803158-24.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803158-24.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00080393 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RECORRIDO: VC INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA ADVOGADO: ISABELLE CHRISTINE DAS NEVES MARQUES DA SILVA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0816861-15.2026.8.19.0001

050. RECURSO INOMINADO 0816861-15.2026.8.19.0001 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0816861-15.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00079631 RECTE: ESCOLA PROJECAO DE CULTURA FISICA E ESPORTES LTDA ADVOGADO: RONALDO RAMOS LEMOS RECORRIDO: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO: BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0820060-34.2025.8.19.0210

051. RECURSO INOMINADO 0820060-34.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0820060-34.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00081018 RECTE: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MIGUEL CANAZARO DE CARVALHO ADVOGADO: NATHAN ALVES ALBUQUERQUE RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0805246-25.2026.8.19.0002

052. RECURSO INOMINADO 0805246-25.2026.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805246-25.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00081083 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RECORRIDO: MARINA ORIND MUYLAERT ADVOGADO: LIVIA MENEZES ALEXIM SOARES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0801772-69.2026.8.19.0253

053. RECURSO INOMINADO 0801772-69.2026.8.19.0253 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801772-69.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00080647 RECTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: MARCOS PAULO DE MOURA AGUIAR RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0803413-45.2026.8.19.0204

054. RECURSO INOMINADO 0803413-45.2026.8.19.0204 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0803413-45.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00079680 RECTE: GABRIEL FERREIRA LOUREIRO CAMARINHA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0801996-24.2026.8.19.0021

055. RECURSO INOMINADO 0801996-24.2026.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801996-24.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00081290 RECTE: SILVIO AMARAL ADVOGADO: ARTUR JOSÉ VIEIRA DE SOUSA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0800579-06.2025.8.19.0010

056. RECURSO INOMINADO 0800579-06.2025.8.19.0010 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800579-06.2025.8.19.0010 PROTOCOLO: 8818/2026.00040885 RECTE: EUCLIDES CRISTIANO DE MOURA NETO ADVOGADO: ALBERTINE MATEUS ARTURI DE ASSIS RECORRIDO: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP ADVOGADO: SIRLEI DOS SANTOS LUQUE RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0803103-45.2026.8.19.0008

057. RECURSO INOMINADO 0803103-45.2026.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803103-45.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00081669 RECTE: TABATA DE PAULA DE ARAUJO ADVOGADO: PHILIPPE NUNES DE OLIVEIRA DANTAS RECORRIDO: JEITTO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0826914-59.2025.8.19.0205

058. RECURSO INOMINADO 0826914-59.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0826914-59.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00079235 RECTE: RAFAELA DA COSTA RAMOS FERREIRA ADVOGADO: TAÍS REGINA DE ALMEIDA RECORRIDO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DANIELI DA CRUZ SOARES RECORRIDO: ISALCO BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0803631-40.2026.8.19.0021

059. RECURSO INOMINADO 0803631-40.2026.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0803631-40.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00081700 RECTE: WALDOMIRO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0805121-36.2026.8.19.0203

060. RECURSO INOMINADO 0805121-36.2026.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0805121-36.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00080153 RECTE: CLEYTON LOURENCO COELHO ADVOGADO: CHRISTINA MARIA DE ARAUJO DA SILVA RECORRIDO: CIELO S.A. ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA RECORRIDO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0801444-13.2026.8.19.0004

061. RECURSO INOMINADO 0801444-13.2026.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801444-13.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00080513 RECTE: VICTOR CESAR DE MELO LUZ ADVOGADO: NATHÁLIA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: RAFAELA DA SILVA FÉLIX RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0805696-06.2026.8.19.0054

062. RECURSO INOMINADO 0805696-06.2026.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805696-06.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00080867 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RECORRIDO: DANIEL DE OLIVEIRA FELICIO DOS SANTOS ADVOGADO: HERALDO TRIANI JÚNIOR RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0838254-85.2025.8.19.0209

063. RECURSO INOMINADO 0838254-85.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0838254-85.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00081213 RECTE: YASMIN DO NASCIMENTO DA COSTA ADVOGADO: JOSÉ LUIZ DE SOUZA VILLACHÃ RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0801772-92.2026.8.19.0213

064. RECURSO INOMINADO 0801772-92.2026.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801772-92.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00081284 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RECORRIDO: VANESSA FERREIRA DA SILVA NOBRE ADVOGADO: RAUL BOTELHO DE PONTES RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0818449-46.2025.8.19.0210

065. RECURSO INOMINADO 0818449-46.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0818449-46.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00081459 RECTE: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RECORRIDO: TAMARA HILARIO CORREA FREITAS MOREIRA ADVOGADO: LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0817608-54.2025.8.19.0209

066. RECURSO INOMINADO 0817608-54.2025.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0817608-54.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00080416 RECTE: JOSIVANIA SOARES DE MELO ADVOGADO: JOSIVANIA SOARES DE MELO RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0838550-89.2025.8.19.0021

067. RECURSO INOMINADO 0838550-89.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0838550-89.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00080963 RECTE: JULIO CESAR GALDINO ROSA ADVOGADO: JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0814743-52.2026.8.19.0038

068. RECURSO INOMINADO 0814743-52.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814743-52.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00080967 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: JOAQUIM JOSE FERNANDES ADVOGADO: JUARÊZ DE OLIVEIRA FILHO RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0812088-50.2025.8.19.0036

069. RECURSO INOMINADO 0812088-50.2025.8.19.0036 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812088-50.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00080668 RECTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RECORRIDO: FELLIPE D ANUNCIACAO AQUILERA ADVOGADO: DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0856079-24.2025.8.19.0021

070. RECURSO INOMINADO 0856079-24.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0856079-24.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00080286 RECTE: PAMELLA FRAGUAS SANTOS SILVA ADVOGADO: FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO RECORRIDO: AIRBNB PAGAMENTOS BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0815036-22.2026.8.19.0038

071. RECURSO INOMINADO 0815036-22.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815036-22.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00081720 RECTE: TANIA MARIA DA SILVA MENDES ADVOGADO: DÁRIO DIAS BERTÃO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0809496-82.2025.8.19.0052

072. RECURSO INOMINADO 0809496-82.2025.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809496-82.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00080975 RECTE: REDECARD S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: RENATO HENRIQUE BRAGA DA SILVA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0801578-92.2026.8.19.0213

073. RECURSO INOMINADO 0801578-92.2026.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801578-92.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00081295 RECTE: NAIARA MARINS DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SANTOS RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0809754-15.2025.8.19.0207

074. RECURSO INOMINADO 0809754-15.2025.8.19.0207 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0809754-15.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00082335 RECTE: PABLO WALLACE NUNES MICHAEL BENTO ADVOGADO: PABLO WALLACE NUNES MICHAEL BENTO RECORRIDO: ALIANCA BRASILEIRA DE BENEFICIOS MUTUOS - ALIANCE BRASIL ADVOGADO: ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES ADVOGADO: TATIANA SILVA MONTEIRO DE CASTRO RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0822579-06.2025.8.19.0008

075. RECURSO INOMINADO 0822579-06.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822579-06.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00082080 RECTE: LUIZ CARLOS VIEIRA LOPES FILHO ADVOGADO: MARCIO RODRIGUES RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0800065-66.2026.8.19.0253

076. RECURSO INOMINADO 0800065-66.2026.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800065-66.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00082397 RECTE: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS RECORRIDO: LEANDRO DEGOW FERREIRA ADVOGADO: TATIANA TAMBURINI PAGIOLA DE OLIVEIRA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0801733-22.2026.8.19.0011

077. RECURSO INOMINADO 0801733-22.2026.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0801733-22.2026.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00081834 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: PAULO CESAR TADEU ALVES RECORRIDO: VALERIA ANDRADE DE FREITAS ALVES ADVOGADO: RAFAELA LOGAO SOARES DOS SANTOS RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0800217-17.2026.8.19.0253

078. RECURSO INOMINADO 0800217-17.2026.8.19.0253 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800217-17.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00082399 RECTE: NAIRA TEIXEIRA DE MEDEIROS ADVOGADO: NATHÁLIA GARCIA LIMA RECORRIDO: ANDRADE MODA COMERCIO LTDA ADVOGADO: BIANCA CRISTINA DA SILVA VALADÃO ADVOGADO: CAMILA BRAGA RIBEIRO RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0818987-63.2025.8.19.0004

079. RECURSO INOMINADO 0818987-63.2025.8.19.0004 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818987-63.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00081262 RECTE: THAMARA GOULART FERNANDES ADVOGADO: BRUNA RAFAELA DA SILVA PEREIRA RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0800564-79.2026.8.19.0017

080. RECURSO INOMINADO 0800564-79.2026.8.19.0017 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800564-79.2026.8.19.0017 PROTOCOLO: 8818/2026.00082285 RECTE: FABRICIA AZEVEDO DA SILVA ALVES ADVOGADO: VINICIUS MOREIRA RIBEIRO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0825777-45.2025.8.19.0204

081. RECURSO INOMINADO 0825777-45.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0825777-45.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00081004 RECTE: MARIA DE LURDES BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: LUANNE FERREIRA NETO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0823302-25.2025.8.19.0008

082. RECURSO INOMINADO 0823302-25.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823302-25.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00082102 RECTE: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ABAETÉ DE PAULA MESQUITA RECORRIDO: GABRIEL CAVALEIRO IGNACIO ADVOGADO: GABRIEL CAVALEIRO IGNACIO RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0856890-81.2025.8.19.0021

083. RECURSO INOMINADO 0856890-81.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0856890-81.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00081831 RECTE: MELISSA ALVES RAYMUNDO DE ABREU ADVOGADO: CLAUDRIANNE STÉPHANY DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: MELISSA ALVES RAYMUNDO DE ABREU RECORRIDO: JETSMART AIRLINES S.A. ADVOGADO: PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0821842-03.2025.8.19.0008

084. RECURSO INOMINADO 0821842-03.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821842-03.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00082048 RECTE: DAIANE KEISSE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE FREITAS GOMES RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0804789-47.2025.8.19.0254

085. RECURSO INOMINADO 0804789-47.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0804789-47.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00081586 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ANGELA MARIA OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: BRUNA BARROS SALERMO ADVOGADO: LUÍS AUGUSTO OLIVEIRA DE ALMEIDA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0804347-81.2025.8.19.0254

086. RECURSO INOMINADO 0804347-81.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0804347-81.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00081595 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE MARTINS VIANA DA SILVA CACELLA RECORRIDO: LEONARDO GONCALVES DA COSTA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME BELISARIO RECORRIDO: AMILCAR & GONCALVES INSPECOES LTDA ADVOGADO: EDUARDO GONÇALVES DE CASTRO MENEZES NETO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0811149-30.2026.8.19.0038

087. RECURSO INOMINADO 0811149-30.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811149-30.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00080161 RECTE: RAFAEL COSTA MOREIRA ADVOGADO: FELIPE VALENTIM DE OLIVEIRA RECORRIDO: 4STORE LTDA ADVOGADO: RENATA CRISTINA BOTELHO RECORRIDO: EBAZAR.COM.BR. LTDA ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0801629-88.2026.8.19.0024

088. RECURSO INOMINADO 0801629-88.2026.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801629-88.2026.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2026.00081671 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: WALTER PIMENTA PEIXOTO ADVOGADO: ROBERTA CRISTINA GOMES PEIXOTO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0825605-06.2025.8.19.0204

089. RECURSO INOMINADO 0825605-06.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0825605-06.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00081394 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: THIAGO MONTEIRO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: THIAGO MONTEIRO DOS SANTOS SILVA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0822546-36.2025.8.19.0066

090. RECURSO INOMINADO 0822546-36.2025.8.19.0066 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822546-36.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00080325 RECTE: MARIELE DE SOUZA ADVOGADO: NATHÁLIA DALBONI DE ABREU COUTINHO RECORRIDO: MOVELARO MOVEIS E DECORACOES LTDA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0812997-52.2026.8.19.0038

091. RECURSO INOMINADO 0812997-52.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812997-52.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00081704 RECTE: VALTER DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: VINICIUS GUIMARÃES BATISTA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0806521-68.2025.8.19.0026

092. RECURSO INOMINADO 0806521-68.2025.8.19.0026 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806521-68.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00081783 RECTE: KARLA ABRUSSEZZE CARVALHO MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0805227-59.2026.8.19.0021

093. RECURSO INOMINADO 0805227-59.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805227-59.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00081846 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ANTONIO FREDERICO BOMFIM CARDOSO ADVOGADO: ANTONIO FREDERICO BOMFIM CARDOSO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0803006-06.2026.8.19.0021

094. RECURSO INOMINADO 0803006-06.2026.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803006-06.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00081792 RECTE: JOAO VICTOR GREGORIO DE QUEIROZ ADVOGADO: PRISCILLA DE OLIVEIRA GOMES RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0823660-87.2025.8.19.0202

095. RECURSO INOMINADO 0823660-87.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0823660-87.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00080408 RECTE: CONSTRUTORA NOVOLAR LTDA RECTE: SPE MOINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: BRUNO HERRLEIN CORREIA DE MELO ADVOGADO: JULIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES SILVA ADVOGADO: THAUANNY CHRISTINNY MARTINHO FERREIRA RECORRIDO: MICHELLE BRITO DOS SANTOS ADVOGADO: GABRIELLY PRUDENTE DA SILVA AMARAL RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0832914-03.2024.8.19.0208

096. RECURSO INOMINADO 0832914-03.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0832914-03.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00082042 RECTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE RECORRIDO: ROBLEDO MERLY DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL DE SÁ BASTOS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0800710-11.2026.8.19.0021

097. RECURSO INOMINADO 0800710-11.2026.8.19.0021 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800710-11.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00081987 RECTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: ALUIZIO FIGUEIRA ADVOGADO: LARISSA CRUZ GOES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0800214-39.2022.8.19.0015

098. RECURSO INOMINADO 0800214-39.2022.8.19.0015 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CANTAGALO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800214-39.2022.8.19.0015 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: EMERSON NASCIMENTO DUARTE ADVOGADO: SILMO ALVES DA SILVA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0187756-13.2024.8.19.0001

099. RECURSO INOMINADO 0187756-13.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0187756-13.2024.8.19.0001 RECTE: LINDALVA DA SILVA FRANCISCO ADVOGADO: MARIA SANDRA DO NASCIMENTO SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0814090-39.2023.8.19.0011

100. RECURSO INOMINADO 0814090-39.2023.8.19.0011 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0814090-39.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00063078 RECTE: ELIANE JAUFFRET COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: PAULO CESAR FONSECA FERREIRA BRANCO ADVOGADO: DOUGLAS AVILA MONTEIRO ADVOGADO: EMANUELE ALVES DE SA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0800875-97.2026.8.19.0008

101. RECURSO INOMINADO 0800875-97.2026.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800875-97.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00082105 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RECORRIDO: VALQUIRIA DA CONCEICAO DE CARVALHO DE MIRANDA TAVARES ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DA SILVA PIRES RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0848740-14.2025.8.19.0021

102. RECURSO INOMINADO 0848740-14.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0848740-14.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00081148 RECTE: RAMON NASCIMENTO CANDIDO DA PENHA ADVOGADO: RAFAEL DE SÁ BASTOS RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0803361-95.2025.8.19.0006

103. RECURSO INOMINADO 0803361-95.2025.8.19.0006 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803361-95.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00082694 RECTE: DENIS LACERDA DE CARVALHO ADVOGADO: MARIANNE OLIVEIRA DE SOUZA MAGNUM RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0807067-53.2026.8.19.0038

104. RECURSO INOMINADO 0807067-53.2026.8.19.0038 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807067-53.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00083047 RECTE: WILMA AYRES DE OLIVEIRA ADVOGADO: AELÇO JOSÉ DE ALMEIDA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0801080-29.2026.8.19.0202

105. RECURSO INOMINADO 0801080-29.2026.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801080-29.2026.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00082234 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA FATIMA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO AUGUSTO MUNIZ MELHEM RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0800440-39.2026.8.19.0036

106. RECURSO INOMINADO 0800440-39.2026.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800440-39.2026.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00081861 RECTE: JOSE ANTONIO CAETANO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: BISMARCK FRANCISCO DIAS MACHADO RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0800649-68.2026.8.19.0210

107. RECURSO INOMINADO 0800649-68.2026.8.19.0210 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0800649-68.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00083243 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: HYAGO VIEIRA SILVA ADVOGADO: REGINA DUARTE MENEGUZZI RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0802212-06.2026.8.19.0208

108. RECURSO INOMINADO 0802212-06.2026.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0802212-06.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00081868 RECTE: DANIELA RAMOS DE CARVALHO ADVOGADO: DANIELA RAMOS DE CARVALHO LOBATO RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARCIA MARTINS SAHIONE FADEL DE CAROLIS RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0808500-07.2025.8.19.0207

109. RECURSO INOMINADO 0808500-07.2025.8.19.0207 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0808500-07.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00082323 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: ANA BEATRIZ VASCONCELOS RIOS DOS SANTOS ADVOGADO: LUCAS LARANJEIRAS BORBA RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0835714-82.2025.8.19.0203

110. RECURSO INOMINADO 0835714-82.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0835714-82.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00082330 RECTE: BEATRIZ FILGUEIRA PIMENTA ADVOGADO: STEFAN BARCELOS IANOV RECORRIDO: BANQI CARTOES INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0834393-12.2025.8.19.0203

111. RECURSO INOMINADO 0834393-12.2025.8.19.0203 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0834393-12.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00082332 RECTE: CHRISTIAN DE CARVALHO REIS ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL ADVOGADO: ISABELA ALVES BASTOS RECORRIDO: CLEYTON ROSA DE SOUZA ADVOGADO: CAROLINA MEDEIROS DA ROCHA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0800547-20.2026.8.19.0251

112. RECURSO INOMINADO 0800547-20.2026.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0800547-20.2026.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00081950 RECTE: DEBORA CRISTINA LOPES SOARES ADVOGADO: CRISSY WANE RIBEIRO RODRIGUES RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0849201-83.2025.8.19.0021

113. RECURSO INOMINADO 0849201-83.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0849201-83.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00081915 RECTE: VICTOR PEREIRA INACIO AMBROSINI ADVOGADO: VICTOR PEREIRA INACIO AMBROSINI RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0805793-28.2025.8.19.0252

114. RECURSO INOMINADO 0805793-28.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805793-28.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00080643 RECTE: DELTA AIR LINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: CARLOS ALBERTO PICASSO Y FERNANDEZ FILHO RECORRIDO: GUILHERME SOARES CRESPO RECORRIDO: SOLANGE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: PRISCILLA HARMENDANI CALDAS DE ANDRADE ADVOGADO: DANIELA MIZRAHI SUSTER RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0810361-08.2025.8.19.0052

115. RECURSO INOMINADO 0810361-08.2025.8.19.0052 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810361-08.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00082716 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: HIURY MARINS DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELO COUTINHO VENENO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0832509-35.2026.8.19.0001

116. RECURSO INOMINADO 0832509-35.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0832509-35.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00082709 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MICHELLE SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: LUCAS DE ALMEIDA MEMÓRIA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0803212-47.2026.8.19.0206

117. RECURSO INOMINADO 0803212-47.2026.8.19.0206 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803212-47.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00082201 RECTE: CREMILDA FORTUNATO SANTOS ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0804663-19.2026.8.19.0203

118. RECURSO INOMINADO 0804663-19.2026.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0804663-19.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00082833 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ROSANE RINALDY DA SILVA ADVOGADO: CYLMARA FURTADO AYOLPHI RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0800733-98.2025.8.19.0050

119. RECURSO INOMINADO 0800733-98.2025.8.19.0050 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800733-98.2025.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2026.00082908 RECTE: CAIO JULIO SIQUEIRA SEGURO ADVOGADO: MARCELO FIGUEIRA DO ESPIRITO SANTO RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0801949-65.2026.8.19.0210

120. RECURSO INOMINADO 0801949-65.2026.8.19.0210 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801949-65.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00083046 RECTE: ELIZEU FERNANDES DA SILVA COSTA ADVOGADO: LEONARDO DE SOUZA ALVES BARBOSA RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RECORRIDO: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0800206-95.2025.8.19.0067

121. RECURSO INOMINADO 0800206-95.2025.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0800206-95.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00081273 RECTE: MIRCOLANGELA PAULA DA CUNHA OLIVEIRA ADVOGADO: MARCIO TEPERINO JUNIOR RECORRIDO: ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS S.A. ADVOGADO: RAFAEL GUIMARÃES COELHO DE MOURA ADVOGADO: REAÍAS COSTA ALVES RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0946722-88.2025.8.19.0001

122. RECURSO INOMINADO 0946722-88.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0946722-88.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00081862 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: SERGIO MURILO FERREIRA ROSA ADVOGADO: SERGIO SENDER ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ ARAUJO DOS SANTOS RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0862463-03.2025.8.19.0021

123. RECURSO INOMINADO 0862463-03.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0862463-03.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00083549 RECTE: AMAURI CANDIDO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: LUIS GUILHERME DE MELO DA SILVA RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0800397-80.2026.8.19.0011

124. RECURSO INOMINADO 0800397-80.2026.8.19.0011 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0800397-80.2026.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00083716 RECTE: ROMULO COSTA DA SILVA ADVOGADO: GIOVANNI BARCELOS CALDAS RECORRIDO: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0801595-12.2025.8.19.0069

125. RECURSO INOMINADO 0801595-12.2025.8.19.0069 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801595-12.2025.8.19.0069 PROTOCOLO: 8818/2026.00083638 RECTE: AUREA TEREZA DE CARVALHO AMORIM ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR ADVOGADO: ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0835074-03.2025.8.19.0002

126. RECURSO INOMINADO 0835074-03.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0835074-03.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00083959 RECTE: CELSO MARINS DE SOUZA ADVOGADO: CELSO MARINS DE SOUZA RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANA LÉLIA DE LACERDA GIMENES TEJEDA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0803916-97.2025.8.19.0205

127. RECURSO INOMINADO 0803916-97.2025.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803916-97.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00083426 RECTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ELI PORTUGAL DA SILVA ADVOGADO: GABRIELA DE LIMA BRANDÃO OLIVEIRA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0808944-02.2024.8.19.0037

128. RECURSO INOMINADO 0808944-02.2024.8.19.0037 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808944-02.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00082025 RECTE: DAYANNY RAIBERT ARAUJO LIMA ADVOGADO: ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0801729-20.2025.8.19.0043

129. RECURSO INOMINADO 0801729-20.2025.8.19.0043 ASSUNTO: TROCA OU PERMUTA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801729-20.2025.8.19.0043 PROTOCOLO: 8818/2026.00083471 RECTE: CARLOS EDUARDO VOGAS VALENCA ADVOGADO: LUIZ PAULO FREITAS DE BARROS RECORRIDO: IVAN MORELATTO TORE ADVOGADO: NATALY MARTINS DEMURA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0840104-77.2025.8.19.0209

130. RECURSO INOMINADO 0840104-77.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0840104-77.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00082825 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RECORRIDO: NANCI ELIANE GRYNSZTEJN ADVOGADO: PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO ADVOGADO: CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0989034-79.2025.8.19.0001

131. RECURSO INOMINADO 0989034-79.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0989034-79.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00083780 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: ARTHUR RANGEL BERBAT ADVOGADO: FERNANDA MAINIERI FONTES VIEIRA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0855918-14.2025.8.19.0021

132. RECURSO INOMINADO 0855918-14.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0855918-14.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00083574 RECTE: VICTOR HUGO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: FELIPE DE SOUZA MATOS RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0839788-64.2025.8.19.0209

133. RECURSO INOMINADO 0839788-64.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0839788-64.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00081859 RECTE: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MARIA JOSE DA COSTA ADVOGADO: JOÃO LUIZ DE MAGALHÃES CASTRO RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0828644-08.2025.8.19.0205

134. RECURSO INOMINADO 0828644-08.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0828644-08.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00082803 RECTE: AMANDA BAHIA DO AMARAL ADVOGADO: ALICE BAZÍLIO CASANOVA ADVOGADO: ARIEL CASANOVA FRANCO RECORRIDO: PETLOVE LOGISTICA LTDA ADVOGADO: FERNANDA LIMA OLIVEIRA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0810434-85.2026.8.19.0038

135. RECURSO INOMINADO 0810434-85.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0810434-85.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00084005 RECTE: BEATRIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: SLOANE DA SILVA PIRES RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0801133-74.2026.8.19.0213

136. RECURSO INOMINADO 0801133-74.2026.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801133-74.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00083724 RECTE: JOILSON MONTEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: JÉSSICA MAGALHÃES DO PARAIZO ADVOGADO: ROBERTO COSTA DE SÁ RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0823711-93.2025.8.19.0042

137. RECURSO INOMINADO 0823711-93.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823711-93.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00083246 RECTE: SERGIO LUIZ DE SOUZA MARINHO ADVOGADO: HELENA PEREIRA CONSTANTINO KLEIN RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0802099-71.2025.8.19.0019

138. RECURSO INOMINADO 0802099-71.2025.8.19.0019 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CORDEIRO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802099-71.2025.8.19.0019 PROTOCOLO: 8818/2026.00083737 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: AUGUSTO DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: FERNANDA DA CONCEIÇÃO BON SOUZA ADVOGADO: ISABELLA GONÇALVES SCHUMACKER RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0818037-33.2025.8.19.0205

139. RECURSO INOMINADO 0818037-33.2025.8.19.0205 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818037-33.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00083746 RECTE: JOSE MACIEL ALVES DA CRUZ ADVOGADO: CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA RECORRIDO: CETREMP TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA ADVOGADO: FABIO HENRIQUE DE CAMPOS CRUZ RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0803423-56.2026.8.19.0021

140. RECURSO INOMINADO 0803423-56.2026.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803423-56.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00083586 RECTE: JULIANA CHAVES DOS SANTOS ADVOGADO: RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0829397-50.2025.8.19.0209

141. RECURSO INOMINADO 0829397-50.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0829397-50.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00081348 RECTE: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA ADVOGADO: MARIO ADALBERTO VIANA DRUMMOND ADVOGADO: GABRIELE BERNARDES ARAUJO RECORRIDO: VICENTE DE PAULA SOUZA REIS ADVOGADO: RAFAEL BACELO RIBEIRO RECORRIDO: ALEXANDRE MAGNO MACHADO SOUZA MEIRELES ADVOGADO: ANA PAULA DE ASSIS ARMOND RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0800058-42.2026.8.19.0005

142. RECURSO INOMINADO 0800058-42.2026.8.19.0005 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800058-42.2026.8.19.0005 PROTOCOLO: 8818/2026.00081385 RECTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES ADVOGADO: FATIMA FERNANDA DA COSTA MONTEIRO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0802325-93.2026.8.19.0002

143. RECURSO INOMINADO 0802325-93.2026.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802325-93.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00082769 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: ROSEANE BERTAME MARTINS AMORIM RECORRIDO: RONALDO FELICIANO AMORIM ADVOGADO: LUIZ GUILHERME LIMA DE ARAUJO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0810662-52.2025.8.19.0052

144. RECURSO INOMINADO 0810662-52.2025.8.19.0052 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810662-52.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00082920 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: 20.358.463 LILIANE CONDE DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDERSON CAMINO RODRIGUES JUNIOR RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0803794-18.2026.8.19.0054

145. RECURSO INOMINADO 0803794-18.2026.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803794-18.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00083101 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: TEREZA MARIA DA SILVA ADVOGADO: CAROLINE DOS PASSOS PEREIRA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0801762-51.2026.8.19.0212

146. RECURSO INOMINADO 0801762-51.2026.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801762-51.2026.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00083119 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ALEXANDRE RENNO MEIRELES RODRIGUES ADVOGADO: CAIO CESAR MACHADO HASCHE RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0802734-39.2026.8.19.0206

147. RECURSO INOMINADO 0802734-39.2026.8.19.0206 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802734-39.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00083422 RECTE: ROSA MARIA MOREIRA ADVOGADO: ALAN LUIS VILELA CARVALHO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0805881-69.2025.8.19.0251

148. RECURSO INOMINADO 0805881-69.2025.8.19.0251 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0805881-69.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00081867 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DANIEL ANDRADES CAIBAN RECORRIDO: JOSE ROBERTO PEREIRA ADVOGADO: JOSE ALBERTO LISBONA LEVY RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0802046-77.2026.8.19.0206

149. RECURSO INOMINADO 0802046-77.2026.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802046-77.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00083507 RECTE: LIDIANE DOS ANJOS BARACHO TRINDADE ADVOGADO: JORGE ADRIANO BARACHO TRINDADE RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0802053-20.2025.8.19.0072

150. RECURSO INOMINADO 0802053-20.2025.8.19.0072 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PATY DO ALFERES J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802053-20.2025.8.19.0072 PROTOCOLO: 8818/2026.00082178 RECTE: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: CARMELITA MACHADO DE VASCONCELLOS ADVOGADO: GADIEL FRANCISCO STUMBO PENHA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA SILVA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0828345-31.2025.8.19.0205

151. RECURSO INOMINADO 0828345-31.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0828345-31.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00082794 RECTE: CELSOMAR DAMASCENO MARTINS ADVOGADO: MICHELLE LEITE LIMA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0801116-59.2026.8.19.0206

152. RECURSO INOMINADO 0801116-59.2026.8.19.0206 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801116-59.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00083367 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA RECORRIDO: RENATA DE CASTRO 05568389713 ADVOGADO: ANDER FRANCISCO GOMES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0845490-30.2025.8.19.0002

153. RECURSO INOMINADO 0845490-30.2025.8.19.0002 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0845490-30.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00082836 RECTE: GABRIEL NICOTI FERNANDES ADVOGADO: THAIS DE OLIVEIRA MOCINHO RECORRIDO: BELISSIMA CARIOCA COSMETICOS LTDA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0810601-05.2026.8.19.0038

154. RECURSO INOMINADO 0810601-05.2026.8.19.0038 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810601-05.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00083675 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA RECORRIDO: AMANDA NOBREGA DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS LUIS TORRES GOMES RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0811836-48.2025.8.19.0068

155. RECURSO INOMINADO 0811836-48.2025.8.19.0068 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0811836-48.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2026.00083506 RECTE: JOSE MARCELINO LUIZ ADVOGADO: PATRICIA CHAMBELA DE ARAUJO RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0800063-31.2026.8.19.0210

156. RECURSO INOMINADO 0800063-31.2026.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0800063-31.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00083149 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: GRACE KELLY CRUZ DA SILVA RECORRIDO: PAULO WALLACE BIZERRA DOS SANTOS ADVOGADO: SAMIR LAURINDO DOS SANTOS RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0860184-44.2025.8.19.0021

157. RECURSO INOMINADO 0860184-44.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0860184-44.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00083590 RECTE: LUANA MENDES DE ALMEIDA ADVOGADO: PEDRO PAULO SANTOS E SILVA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0846908-43.2025.8.19.0021

158. RECURSO INOMINADO 0846908-43.2025.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0846908-43.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00082190 RECTE: MARIA EDUARDA JOAQUIM DA SILVA ADVOGADO: VINÍCIUS LOUREIRO ANSELMÉ RECORRIDO: UNITRACKER CLUBE DE BENEFICIOS MUTUOS ADVOGADO: BIANCA COELHO ESTEVES DOS SANTOS RECORRIDO: FABIOLA SALES ADVOGADO: CAIO FELIPE MARTINS GONCALVES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0821624-66.2025.8.19.0204

159. RECURSO INOMINADO 0821624-66.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0821624-66.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00082078 RECTE: PAULO CESAR OLIVEIRA SANTANA ADVOGADO: BRUNO COELHO RODRIGUES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0820684-04.2025.8.19.0204

160. RECURSO INOMINADO 0820684-04.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0820684-04.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00082073 RECTE: LILIAN RAQUEL FERREIRA CARDOSO ADVOGADO: LUIZ PHILLIPE EVANGELISTA DE SOUZA RECORRIDO: BANCO CREFISA S.A ADVOGADO: EMILY MARQUES MARINHO SOARES DE NORONHA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0820138-40.2025.8.19.0206

161. RECURSO INOMINADO 0820138-40.2025.8.19.0206 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820138-40.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00082780 RECTE: ALMERINDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0819493-09.2025.8.19.0208

162. RECURSO INOMINADO 0819493-09.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819493-09.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00082309 RECTE: JOSELENE MIRANDA DOS SANTOS ADVOGADO: JONATA GOMES CORDEIRO RECORRIDO: CLAUDETE FERNANDES DE ARAUJO ADVOGADO: CARLOS JOSÉ DA ROCHA RAMOS DO NASCIMENTO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0815022-93.2025.8.19.0031

163. RECURSO INOMINADO 0815022-93.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0815022-93.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00079219 RECTE: JONATAS RIBEIRO ROCCO ADVOGADO: RAFAEL MARINS SCHUMANN RECORRIDO: MARCOS BRAMBILLA LTDA RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: ANA CRISTINA FREIRE DE LIMA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0813514-51.2025.8.19.0213

164. RECURSO INOMINADO 0813514-51.2025.8.19.0213 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813514-51.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00081325 RECTE: DIOGO DIAS ZOCOLOTTO ADVOGADO: ELTON GONCALVES CURTY DE SOUZA RECORRIDO: TOP RESTAURANTE RODIZIO FOOD FUSION LTDA ADVOGADO: CAIO CESAR TURNES CYTRANGULO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0810272-90.2025.8.19.0211

165. RECURSO INOMINADO 0810272-90.2025.8.19.0211 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810272-90.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00083414 RECTE: ANTENOR MATIAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: VANIA PRISCO GALVÃO ADVOGADO: WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVÃO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0809693-96.2026.8.19.0021

166. RECURSO INOMINADO 0809693-96.2026.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809693-96.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00081306 RECTE: MARIA SILENE DA SILVA GOMES ADVOGADO: EWERTON FAUSTINO PEREIRA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0809579-60.2026.8.19.0021

167. RECURSO INOMINADO 0809579-60.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809579-60.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00081815 RECTE: MARIA SILENE DA SILVA GOMES ADVOGADO: EWERTON FAUSTINO PEREIRA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0809232-76.2025.8.19.0210

168. RECURSO INOMINADO 0809232-76.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0809232-76.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00081345 RECTE: BANCO BTG PACTUAL S A ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO RECORRIDO: CLAUDIA DE SOUZA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0806863-79.2025.8.19.0026

169. RECURSO INOMINADO 0806863-79.2025.8.19.0026 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806863-79.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00082443 RECTE: HAROLDO DANIEL RODRIGUES ADVOGADO: MATHEUS FRANÇA VIEIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0806773-34.2025.8.19.0006

170. RECURSO INOMINADO 0806773-34.2025.8.19.0006 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806773-34.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00081270 RECTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: JÉSSICA LETÍCIA VIANA ARAÚJO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0806365-43.2025.8.19.0006

171. RECURSO INOMINADO 0806365-43.2025.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806365-43.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00083092 RECTE: AILTON NEVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ENIO DA SILVA FONTES ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0805836-88.2025.8.19.0211

172. RECURSO INOMINADO 0805836-88.2025.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0805836-88.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00083488 RECTE: IAGO MACHADO VIEIRA ADVOGADO: BRUNO CESAR DE ALMEIDA COSTA ADVOGADO: ROBSON HENRIQUE AGUIAR ROSA ADVOGADO: REBECA DA SILVA FARIA RECORRIDO: AZ PISCINAS EIRELI ADVOGADO: MARLON DE ALMEIDA SIMÕES ADVOGADO: RODRIGO MENDONÇA FERREIRA BURGHELEA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0804152-28.2025.8.19.0212

173. RECURSO INOMINADO 0804152-28.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804152-28.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00081496 RECTE: MARIA DAS GRACAS VARGAS DINIZ ADVOGADO: EDUARDO DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA RECORRIDO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: POTTENCIAL SEGURADORA S.A. ADVOGADO: FELIPE BUENO SIQUEIRA ADVOGADO: IZABELA CRISTINA CHAVES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0803310-05.2026.8.19.0021

174. RECURSO INOMINADO 0803310-05.2026.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803310-05.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00081378 RECTE: CRISTIANE DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: PAULA GABRIELA BATISTA GALVÃO DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0802824-18.2026.8.19.0054

175. RECURSO INOMINADO 0802824-18.2026.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802824-18.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00080871 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: HELENA SILVA ALVES ADVOGADO: ALEXANDRE FREITAS GOMES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0802672-96.2026.8.19.0206

176. RECURSO INOMINADO 0802672-96.2026.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802672-96.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00083934 RECTE: ELIZABETH CRISTO MOTA ADVOGADO: ANDERSON ALVES FRAGA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0802624-11.2026.8.19.0054

177. RECURSO INOMINADO 0802624-11.2026.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0802624-11.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00081109 RECTE: DEMEZIO DA SILVA AZEREDO ADVOGADO: DEWETT CATRAMBY FILHO RECORRIDO: MENTORE BANK INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO: NARA CANDIDA PINHEIRO BONADIES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0802609-29.2025.8.19.0005

178. RECURSO INOMINADO 0802609-29.2025.8.19.0005 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802609-29.2025.8.19.0005 PROTOCOLO: 8818/2026.00081396 RECTE: JOSIELI PLACIDO DE MACEDO GOMES ADVOGADO: FABIANA LOUREIRO DA SILVA RECORRIDO: BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0802453-74.2026.8.19.0209

179. RECURSO INOMINADO 0802453-74.2026.8.19.0209 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0802453-74.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00081928 RECTE: ISIS TURL SILVA ADVOGADO: MONICA FERRAZ NOGUEIRA FLORES RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. RECORRIDO: SOCIEDADE DE PESQUISA CLINICA IDOMED LTDA ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0801115-77.2026.8.19.0011

180. RECURSO INOMINADO 0801115-77.2026.8.19.0011 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0801115-77.2026.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00079043 RECTE: LUCIANI ELIDIA COELHO DE JESUS ADVOGADO: YASMIM HORA ANDRE DE SOUZA RECORRIDO: WAM MULTIPROPRIEDADE PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0800687-98.2026.8.19.0204

181. RECURSO INOMINADO 0800687-98.2026.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0800687-98.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00082486 RECTE: KEZIA DA COSTA LOVATO ADVOGADO: ALEX DE MOURA FERREIRA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0800590-65.2026.8.19.0021

182. RECURSO INOMINADO 0800590-65.2026.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800590-65.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00081302 RECTE: SIRLEI VENANCIO DE SOUZA ADVOGADO: JOÃO PEDRO DE ARAUJO CARVALHO RECORRIDO: USEBENS SEGUROS S/A ADVOGADO: VANESSA KILTER MARÇAL VIEIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0800556-96.2026.8.19.0213

183. RECURSO INOMINADO 0800556-96.2026.8.19.0213 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800556-96.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00083668 RECTE: GISLAINE HELEN CELESTINO LANDIM ADVOGADO: JANETE CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: LAIZ INGRID DA SILVA SANTOS RECORRIDO: BANCO CREFISA S.A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0800262-72.2026.8.19.0042

184. RECURSO INOMINADO 0800262-72.2026.8.19.0042 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800262-72.2026.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00082063 RECTE: LEILIANE GONCALVES BRAGA ADVOGADO: FERNANDA DE ANDRADE MATHIAS ROZA RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SHOPEE LTDA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0800249-28.2026.8.19.0251

185. RECURSO INOMINADO 0800249-28.2026.8.19.0251 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0800249-28.2026.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00080387 RECTE: GIOVANA OLIVEIRA RODRIGUEZ ADVOGADO: GUILHERME JOSÉ PEREIRA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0800204-31.2026.8.19.0087

186. RECURSO INOMINADO 0800204-31.2026.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800204-31.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00079202 RECTE: EUNICE MURTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0982275-02.2025.8.19.0001

187. RECURSO INOMINADO 0982275-02.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0982275-02.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00081100 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: ELAINE GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: LUIZA DE CARVALHO MELO ADVOGADO: MARCEL COSTA FERREIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0836324-65.2025.8.19.0004

188. RECURSO INOMINADO 0836324-65.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0836324-65.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00081393 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RECORRIDO: RENATO JOSE CAMPOS ADVOGADO: GABRIELA LOPES BRANTES ADVOGADO: KARINE FERREIRA BASTOS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0812813-40.2025.8.19.0068

189. RECURSO INOMINADO 0812813-40.2025.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0812813-40.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2026.00083911 RECTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: CAROLLINA DUTRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEONNARDO TINOCO DOMINGOS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0802395-74.2026.8.19.0208

190. RECURSO INOMINADO 0802395-74.2026.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0802395-74.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00079617 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: LUCIANA SOUZA DE LUCAS ADVOGADO: GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS DE ARAUJO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0802180-51.2025.8.19.0041

191. RECURSO INOMINADO 0802180-51.2025.8.19.0041 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARATY J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802180-51.2025.8.19.0041 PROTOCOLO: 8818/2026.00080581 RECTE: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ERALDO ALVES FILHO ADVOGADO: JOYCE SANTI ADVOGADO: JOSE NELIO DE CARVALHO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0801984-28.2026.8.19.0209

192. RECURSO INOMINADO 0801984-28.2026.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0801984-28.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00081129 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: RITA DE CASSIA ABREU HILDEBRAND ADVOGADO: GUSTAVO LUIZ MOREIRA DA SILVA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0801518-96.2026.8.19.0253

193. RECURSO INOMINADO 0801518-96.2026.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801518-96.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00080020 RECTE: TELEFÔNICA BRASIL S/A - VIVO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CARLA CRISTINA GOMES DA SILVA ADVOGADO: YOHANNA GOMES TEIXEIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0800056-28.2026.8.19.0052

194. RECURSO INOMINADO 0800056-28.2026.8.19.0052 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800056-28.2026.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00082678 RECTE: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: RENATA PEREIRA VIANNA ADVOGADO: BEATRIZ MEDEIROS MOREIRA CRESPO BORGES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0822474-16.2026.8.19.0001

195. RECURSO INOMINADO 0822474-16.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822474-16.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00079809 RECTE: BANCO DO BRASIL SA RECTE: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: MAURICIO ESCOBAR SAAD ADVOGADO: KARINA CASTELLOES MOREIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0809552-37.2026.8.19.0002

196. RECURSO INOMINADO 0809552-37.2026.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0809552-37.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00080223 RECTE: BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS ADVOGADO: MARCELO KOWALSKI TESKE RECORRIDO: ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES ADVOGADO: LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0806629-04.2025.8.19.0251

197. RECURSO INOMINADO 0806629-04.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0806629-04.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00081954 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: MARCIA CAMPOS RODRIGUES GUIMARÃES RECORRIDO: JULIANA DE ARAUJO COUTO BRANDAO ADVOGADO: MARCIO PETERSEN BAMBERG RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0802728-41.2026.8.19.0203

198. RECURSO INOMINADO 0802728-41.2026.8.19.0203 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802728-41.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00082337 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: ANA LUCIA MUNIZ GUEDES ADVOGADO: SUELLEN CAMPELLO DA ROSA RECORRIDO: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0800694-36.2026.8.19.0028

199. RECURSO INOMINADO 0800694-36.2026.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0800694-36.2026.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2026.00082535 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: SIMON OLIVEIRA BARROS RECORRIDO: THAYLANA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: SARAH ALTRAN RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0800193-10.2026.8.19.0052

200. RECURSO INOMINADO 0800193-10.2026.8.19.0052 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800193-10.2026.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00079845 RECTE: PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: WELISON CLEBER DOS SANTOS CANDEIA ADVOGADO: THAYNÁ DE MACEDO MARINHO ADVOGADO: JOSÉ CARLOS MARINHO ADVOGADO: LUCAS LOPES FERREIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0800084-40.2026.8.19.0005

201. RECURSO INOMINADO 0800084-40.2026.8.19.0005 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800084-40.2026.8.19.0005 PROTOCOLO: 8818/2026.00081391 RECTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARILZA MENDES DE MORAES ADVOGADO: FATIMA FERNANDA DA COSTA MONTEIRO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0828743-75.2025.8.19.0205

202. RECURSO INOMINADO 0828743-75.2025.8.19.0205 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0828743-75.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00082847 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MARIA OCELMA BARROSO COELHO DA CUNHA ADVOGADO: NATÁLYA CRUZ DA SILVA LIMA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0807149-38.2026.8.19.0021

203. RECURSO INOMINADO 0807149-38.2026.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0807149-38.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00082675 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: GLEYCE SPINDOLA ADVOGADO: MARIA TEREZA SPINDOLA SOUSA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0801622-56.2025.8.19.0081

204. RECURSO INOMINADO 0801622-56.2025.8.19.0081 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITATIAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801622-56.2025.8.19.0081 PROTOCOLO: 8818/2026.00081799 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: THIAGO DAS DORES SILVA ADVOGADO: DIOGO GONCALVES DE ARAUJO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0800691-27.2026.8.19.0046

205. RECURSO INOMINADO 0800691-27.2026.8.19.0046 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800691-27.2026.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00083151 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: GIZELLY CORREIA MARTINS DIAS ADVOGADO: GRACIELLE OLIVEIRA DE MELO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0815215-56.2025.8.19.0210

206. RECURSO INOMINADO 0815215-56.2025.8.19.0210 ASSUNTO: OFERTA E PUBLICIDADE / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0815215-56.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00083111 RECTE: JESSICA NASCIMENTO LACERDA DOMINGOS ADVOGADO: JESSICA NASCIMENTO LACERDA DOMINGOS RECORRIDO: VULCABRAS AZALEIA - SP, COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. ADVOGADO: DR(A). JOAO RENATO DE FAVRE RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0802180-47.2025.8.19.0010

207. RECURSO INOMINADO 0802180-47.2025.8.19.0010 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802180-47.2025.8.19.0010 PROTOCOLO: 8818/2026.00083794 RECTE: JORGE FRANCISCO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES RECORRIDO: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0823221-76.2025.8.19.0008

208. RECURSO INOMINADO 0823221-76.2025.8.19.0008 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823221-76.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00082016 RECTE: RICHELLI ALVES TORRES MONTEIRO ADVOGADO: JEFERSON BRUNO BARBOZA NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: TOO SEGUROS S A ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0800532-32.2026.8.19.0031

209. RECURSO INOMINADO 0800532-32.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800532-32.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00083622 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GUSTAVO SILVA DE ALMEIDA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0813060-77.2026.8.19.0038

210. RECURSO INOMINADO 0813060-77.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0813060-77.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00083927 RECTE: MARLENE PAULINO ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0802358-81.2025.8.19.0208

211. RECURSO INOMINADO 0802358-81.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0802358-81.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00082156 RECTE: MOVA SOCIEDADE DE EMPRESTIMO ENTRE PESSOAS S/A ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RECORRIDO: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARCHETTI JUNIOR ADVOGADO: GABRIELA COÊLHO FERNANDES DA SILVA BASTOS DE MELO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0822068-87.2025.8.19.0208

212. RECURSO INOMINADO 0822068-87.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822068-87.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00083644 RECTE: THIAGO ELIAS GOMES FONTES ADVOGADO: VITORIA BRAGA MARCELINO RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0825982-74.2025.8.19.0204

213. RECURSO INOMINADO 0825982-74.2025.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0825982-74.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00083645 RECTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: PAULO CESAR DA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: DÉBORA PEIXOTO DE MEDEIROS RECORRIDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: EMANNUEL GIOVANINI PEREIRA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0856817-12.2025.8.19.0021

214. RECURSO INOMINADO 0856817-12.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0856817-12.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00083654 RECTE: LUCIA REGINA SOARES CARRILHO ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0801639-98.2026.8.19.0003

215. RECURSO INOMINADO 0801639-98.2026.8.19.0003 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0801639-98.2026.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2026.00083669 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: MARCELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: IGOR CAMPOS DE AGUIAR OLIVEIRA ADVOGADO: JÚLIA TUPINAMBÁ MOREIRA TORRES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0800291-14.2025.8.19.0057

216. RECURSO INOMINADO 0800291-14.2025.8.19.0057 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAPUCAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800291-14.2025.8.19.0057 PROTOCOLO: 8818/2026.00084027 RECTE: MARIANI DA SILVA PORTES ADVOGADO: HELTON FONSECA VIEGAS RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0801769-16.2025.8.19.0006

217. RECURSO INOMINADO 0801769-16.2025.8.19.0006 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801769-16.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00084040 RECTE: ENIVALDA SILVA ADVOGADO: MARIANNE OLIVEIRA DE SOUZA MAGNUM RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0803620-11.2026.8.19.0021

218. RECURSO INOMINADO 0803620-11.2026.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803620-11.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00083220 RECTE: EVELYEN MARIA OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: FÁBIO JOSÉ ARAÚJO KLAYN RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DR(A). SILVIA FERREIRA PERSECHINI RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0812467-62.2026.8.19.0001

219. RECURSO INOMINADO 0812467-62.2026.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0812467-62.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00083684 RECTE: SERGIO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: JAMILLER ESTRELA DA HORA ADVOGADO: ANTONIO SERGIO VIEIRA SILVA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0827520-78.2025.8.19.0208

220. RECURSO INOMINADO 0827520-78.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0827520-78.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00083689 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: CELSO JOIA ADVOGADO: MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0832030-80.2024.8.19.0205

221. RECURSO INOMINADO 0832030-80.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0832030-80.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00082568 RECTE: LUCIANA PORTO MACHADO ADVOGADO: CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES RECORRIDO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL ADVOGADO: JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0804280-05.2026.8.19.0021

222. RECURSO INOMINADO 0804280-05.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804280-05.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00081794 RECTE: NAIRA DIOGO DA CRUZ SILVA ADVOGADO: PRISCILLA DE OLIVEIRA GOMES RECORRIDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0803809-56.2026.8.19.0031

223. RECURSO INOMINADO 0803809-56.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803809-56.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00083115 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALBERTO CARLOS FELIX DA SILVA ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0803203-28.2026.8.19.0031

224. RECURSO INOMINADO 0803203-28.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803203-28.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00080401 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MONIQUE DA SILVA ANTONIO ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0801321-31.2026.8.19.0031

225. RECURSO INOMINADO 0801321-31.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801321-31.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00082254 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: GENECI PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0801290-23.2025.8.19.0006

226. RECURSO INOMINADO 0801290-23.2025.8.19.0006 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801290-23.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00082702 RECTE: VANESSA KNUST DAUDT FERREIRA ADVOGADO: MARIANNE OLIVEIRA DE SOUZA MAGNUM RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0801051-70.2026.8.19.0204

227. RECURSO INOMINADO 0801051-70.2026.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0801051-70.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00081386 RECTE: SILVANA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANA PAULA DE ASSIS ARMOND RECORRIDO: AUTO STAR COMERCIO VEICULAR LTDA RECORRIDO: BASHI IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: ANDERSON DA SILVA LIMA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0800209-53.2026.8.19.0087

228. RECURSO INOMINADO 0800209-53.2026.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800209-53.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00080236 RECTE: THAIANNY ALVES COELHO ROSA ADVOGADO: LIVIA APARECIDA TOSTES RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0814914-23.2026.8.19.0001

229. RECURSO INOMINADO 0814914-23.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814914-23.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00072624 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: MARIA EDUARDA RANGEL REIS MONTEIRO ALVES ADVOGADO: LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0806580-73.2026.8.19.0203

230. RECURSO INOMINADO 0806580-73.2026.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806580-73.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00084612 RECTE: MARIA MADALENA DA SILVA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: PEDRO VITOR PEREIRA MARIOTTINI VALIM RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0803228-53.2025.8.19.0006

231. RECURSO INOMINADO 0803228-53.2025.8.19.0006 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803228-53.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00084042 RECTE: ROGERIO CRUZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALINE ANDRADE AZEVEDO RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0811776-48.2026.8.19.0001

232. RECURSO INOMINADO 0811776-48.2026.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0811776-48.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00082530 RECTE: MARIA FERNANDA FLORES DA SILVA ADVOGADO: MARIA FERNANDA FLORES DA SILVA RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA RECORRIDO: KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES ADVOGADO: LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0804533-48.2025.8.19.0014

233. RECURSO INOMINADO 0804533-48.2025.8.19.0014 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804533-48.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00083940 RECTE: R BARBOSA CORRETORA DE SEGUROS EIRELI ADVOGADO: ALANA DA SILVA LINHARES JORGE RECORRIDO: JOAO LUCAS OLIMPIO DA SILVA ADVOGADO: SANDRA MARIA DE AZEREDO FARIA GOMES RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0871040-16.2025.8.19.0038

234. RECURSO INOMINADO 0871040-16.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0871040-16.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00083944 RECTE: BEATRIZ BARRIOLO BRITO ADVOGADO: FELIPE SIQUEIRA SILVA ADVOGADO: FERNANDA VALE DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO CRISTIANO CABRAL RECORRIDO: MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0804974-31.2026.8.19.0002

235. RECURSO INOMINADO 0804974-31.2026.8.19.0002 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804974-31.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00077086 RECTE: MANOELA ABREU DE ALMEIDA ADVOGADO: SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL RECORRIDO: SHEIN ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:






Retornar