TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CLEBER GHELFENSTEIN PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 08/07/2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: PROCESSOS DA 12ª CDP A SESSÃO DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DE 08/07/2026 ÀS 13 HORAS, SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE HÍBRIDA: PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO E POR VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS, PELO LINK ABAIXO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDhiNzFkYzgtYzg1Yy00YmMxLTlmYjYtMTRkYWZjMGVhNzcx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%2250427407-1de7-4224-b4cd-899b04e63a17%22%7d INFORMO QUE NÃO SERÁ ENVIADO LINK DE ACESSO PELA SECRETARIA, O NAVEGADOR RECOMENDADO PARA ACESSAR O TEAMS É O MICROSOFT EDGE.



0029107-79.2026.8.19.0000

001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0029107-79.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0835389-65.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00353379 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NITERÓI SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NITERÓI INTERESSADO: CRISTIANE NUNES COSTA BOUCHARDET ADVOGADO: RENÊ DA SILVA FREITAS INTERESSADO: ROBERTO MELLO BOUCHARDET JUNIOR ADVOGADO: LEONARDO SALES DE CASTRO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0076723-55.2023.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076723-55.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0013569-98.2007.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00736381 AGTE: LUIZ CARLOS TAVARES DA MOTTA ADVOGADO: VANESSA SILVA DE OLIVEIRA AGDO: FABIO BATISTA FLOES ADVOGADO: PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0054688-33.2025.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054688-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO E PREVIDÊNCIA PRIVADA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0078875-98.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00591062 AGTE: AIRTON DE OLIVEIRA AGTE: CARLOS WEST AGTE: FRANCISCO EUSTÁQUIO TAVARES AGTE: LINCOLN BARROS DE SOUSA AGTE: PAULO CÉZAR LEAL RIBEIRO ADVOGADO: MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO ADVOGADO: JOAO ANTONIO DOS SANTOS AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0057271-88.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057271-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DOAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0931008-25.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00620498 AGTE: CRISTIANE SILVA ARAUJO DUARTE REALE AGTE: DANIELLA DUARTE DUBRULE ADVOGADO: PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA AGDO: ANGELA LUCIA DUARTE ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO GEVAERD RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0066626-25.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066626-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0934883-37.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00723619 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCO TAYAH ADVOGADO: JOSÉ MARCO TAYAH AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD ADVOGADO: FLAVIA SILVA DA COSTA ADVOGADO: JULIANE MARQUES TROCADO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO GEVAERD ADVOGADO: NICOLAS HUBERT OTT RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0074902-45.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074902-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0078875-98.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00820802 AGTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI AGDO: AIRTON DE OLIVEIRA AGDO: CARLOS WEST AGDO: FRANCISCO EUSTÁQUIO TAVARES AGDO: LINCOLN BARROS DE SOUSA AGDO: PAULO CÉZAR LEAL RIBEIRO ADVOGADO: MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO ADVOGADO: JOAO ANTONIO DOS SANTOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0075063-55.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075063-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0006753-91.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00822663 AGTE: FLOATEL RELIANCE BV ADVOGADO: PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO AGDO: FIVE STARS MACAE SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0083232-31.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083232-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009449-25.2006.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00905882 AGTE: TORRE DE PARIS MATERIAIS DE CONSTRUÇOES LTDA - ME ADVOGADO: LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA AGDO: JULIO SERGIO DE MAGALHAES ADVOGADO: MARCIO ANDRE FONSECA VALLE RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0084258-64.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084258-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000331-57.1994.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00916550 AGTE: ORLANDO FRATUCELLI JUNIOR ADVOGADO: MATHEUS DOS SANTOS BUARQUE EICHLER AGDO: MARIA DA CONCEICAO SANTOS PEREIRA ADVOGADO: PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0084933-27.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084933-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805127-77.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00924051 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0088475-53.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088475-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0057495-28.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00961968 AGTE: PEDRO MENEZES CUNHA REP/P/S/MÃE WANDERLAINE DA SILVA MENEZES CUNHA ADVOGADO: THAISA MIRANDA BEIRIZ AGDO: BRADESCO SAUDE S.A. ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0090348-88.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090348-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: APURAÇÃO DE HAVERES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0824083-05.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00982525 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ARTHUR ROSSI SIMÕES CARVALHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO ADVOGADO: MARIANA GONCALVES ROBERTSON PINTO CAMPINHO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0090438-96.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090438-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: APURAÇÃO DE HAVERES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0824083-05.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00983327 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO ADVOGADO: MARIANA GONCALVES ROBERTSON PINTO CAMPINHO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ARTHUR ROSSI SIMÕES CARVALHO ADVOGADO: GABRIEL VIDAL CORBAGE RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0092156-31.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092156-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0915441-17.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01001548 AGTE: LEONARDO VILLARINHO DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO GALDINO TORRES REIS AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: BANCO PINE S A RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0094273-92.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094273-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0049536-75.2000.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01025169 AGTE: LUIZ ESTEVÃO DE OLIVEIRA NETO AGTE: CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA AGDO: CATIA RODRIGUES PEIXOTO ADVOGADO: PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0095219-64.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095219-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807006-88.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01035428 AGTE: REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL ADVOGADO: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL AGDO: CLAUDIO MARCELO ATHAYDE VOLDEMAR ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE LEITE LOPES E SILVA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0096825-30.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096825-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0838566-37.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01054370 AGTE: BRUNO DE OLIVEIRA MELO AGTE: GISELE DE BARROS CORREA OLIVEIRA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: SVEN ROBERT WILL AGDO: ELISANGELA DE SOUZA WILL ADVOGADO: CAROLINE DE OLIVEIRA SOUSA ADVOGADO: CASSIO LIMA CARDOSO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0097596-08.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097596-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DOAÇÃO E TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS, TECIDOS OU PARTES / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0862486-92.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01064085 AGTE: LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR ADVOGADO: ALEXANDRE FERREIRA DE MELLO AGDO: SUELEN DE LIMA SOUZA ADVOGADO: SIMONE DE LIMA SOUZA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0100513-97.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100513-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DOAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0931008-25.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01096706 AGTE: CRISTIANE SILVA ARAUJO DUARTE REALE AGTE: DANIELLA DUARTE DUBRULE ADVOGADO: PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA ADVOGADO: LETÍCIA PERES SILVA ADVOGADO: CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA AGDO: ANGELA LUCIA DUARTE ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO MAIDA GEVAERD ADVOGADO: RAFAELLA GENTIL GEVAERD RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0102520-62.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102520-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010974-62.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01122423 AGTE: VANIA SILBERNAGEL AGTE: PAULO JOSE SILBERNAGEL AGTE: FELIPE PERICLES SILBERNAGEL DE SOUZA AGTE: ANDRE LUIS SILBERNAGEL ADVOGADO: DANIELLE DE FREITAS MARINHO AGDO: SERGIO SILBERNAGEL AGDO: ELAINE SILBERNAGEL DE SOUZA ADVOGADO: JOSE DOS SANTOS SILVA AGDO: MARIA REGINA SILBERNAGEL VALIM ADVOGADO: IAGO SILBERNAGEL VALIM RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0106244-74.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106244-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0804026-05.2023.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.01166784 AGTE: WELLINGTON CONCEIÇÃO ELIAS ADVOGADO: ANTONIO MARCUS ERMIDA AGDO: MARIA EMILIA NOGUEIRA GIOSEFFI JANNUZZI VALENTE ADVOGADO: STEFANY PIZETTE VICENTE RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0106853-57.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106853-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814240-13.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01172513 AGTE: THÉO MENDONÇA BARBOZA DE SIQUEIRA REP/ P/ S/ PAI RAFAEL BARBOZA DE SIQUEIRA ADVOGADO: NATHALIA SILVA CAVALCANTI AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARCELO GAIDO FERREIRA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0108114-57.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108114-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0964120-48.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01187448 AGTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI AGDO: MARCOS JOSE DE SOUZA ADVOGADO: JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0109029-09.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109029-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0068615-70.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01196287 AGTE: GABRIEL MARQUES CARVALHAL ADVOGADO: MARCELLO BENEVIDES PEIXOTO ADVOGADO: RODRIGO MOULIN LEITE ADVOGADO: MARIA HELENA BARBIERI SEABRA AGDO: ESPOLIO DE AÍDA CARVALHAL DA SILVA REP/P/S/INVENT. ANA CRISTINA CARVALHAL ROCHA ADVOGADO: KAREN MOLEZON DOS SANTOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0109085-42.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109085-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0857887-47.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01196852 AGTE: GLAUCIA ROGERIA LOPES DA CRUZ ADVOGADO: MARCOS GUILHERME LACERDA POUBEL AGDO: SKY BRASIL SERVICOS LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0000063-15.2026.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000063-15.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0106019-90.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00000256 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS BARROS ESPINOLA AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0004152-81.2026.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004152-81.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0976873-37.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00054837 AGTE: LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: ANA CLARA RODRIGUES DA COSTA AGDO: BANCO ORIGINAL S A AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR AGDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SERGIO SCHULZE AGDO: MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA AGDO: ITAU UNIBANCO S.A RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0004318-16.2026.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004318-16.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005926-02.2009.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00056514 AGTE: RICHARD DÓRIA MACHADO ADVOGADO: THIAGO NICOLAY ADVOGADO: EMILY DE MEDEIROS PEREIRA ADVOGADO: ANA CAROLINA FIORI PINHEIRO AGDO: FELIPE DÓRIA MACHADO ADVOGADO: FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0005849-40.2026.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005849-40.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0125096-52.2002.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00072165 AGTE: ESPOLIO DE YOLANDA RIBEIRO ANGARANO AGTE: ESPOLIO DE OSWALDO LUIZ ANGARANO AGTE: OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO ADVOGADO: TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO ADVOGADO: OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DO RIO ADVOGADO: GUILHERME JERÔNIMO RAMOS BARBALHO PINTO ADVOGADO: MANOEL DA SILVEIRA MAIA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0006543-09.2026.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006543-09.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0132355-97.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00079513 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA PACHECO RINALDI DE CARVALHO ADVOGADO: MARIA ISABEL MODESTO DE ALMEIDA PACHECO ADVOGADO: VIVIANE BARROS DE SOUZA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0007782-48.2026.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007782-48.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0800524-09.2026.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00093657 AGTE: AMARO JOSE DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: FAUZE RODRIGUES JASSUS ADVOGADO: FELIPE ALVES LAURINDO AGDO: TELEFONICA BRASIL S.A RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0008849-48.2026.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008849-48.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0859496-45.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00104037 AGTE: UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: LUCAS ADAMI VILELA AGDO: ROSEMARY TEREZINHA DO SOUTO ADVOGADO: CEZAR EDUARDO MACHADO ADVOGADO: LUCIANA MARCHETTI DUARTE CAMACHO MACHADO INTERESSADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: LEONARDO DE CASTRO MARTINS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0009845-46.2026.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009845-46.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0013083-37.2003.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00112512 AGTE: LUIZ CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: GENILDA BRANDAO DE SOUZA AGDO: SERPLEX ENGENHARIA LTDA. ADVOGADO: GABRIELA GRASEL BITTENCOURT RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0009846-31.2026.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009846-31.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0896351-23.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00112518 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO ROCHA ADVOGADO: TAINÁ DE OLIVEIRA SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO AMERICO LOPES FRANCO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0010481-12.2026.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010481-12.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0826421-19.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00119685 AGTE: LIDIA AZEVEDO DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO: SABRINA ANDREAZZA RIBEIRO AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0011577-62.2026.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011577-62.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817196-29.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00132912 AGTE: KEVIN SANTOS MATA ADVOGADO: ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS AGDO: BANCO HONDA S A ADVOGADO: LUCIA GUEDES GARCIA LAURIA AGDO: MOTOS POMBAL LTDA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0011841-79.2026.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011841-79.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0803699-51.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2026.00136808 AGTE: FACTA FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: NATHALIA SATZKE BARRETO ADVOGADO: ANDRE PISSOLITO CAMPOS AGDO: CECILIA SHIZUYO MORI ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: BANCO AGIBANK S.A. ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0012867-15.2026.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012867-15.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0013980-70.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00151260 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA ADVOGADO: FERNANDA DUARTE ESTEVES ADVOGADO: ANDRÉ PINTO DA ROCHA OSORIO GONDINHO AGDO: PAULO ROBERTO RAMALHO AGDO: MARIA DOS SANTOS RAMALHO ADVOGADO: MARIA DOS SANTOS RAMALHO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0012929-55.2026.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012929-55.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0004710-26.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00151939 AGTE: ESPÓLIO DE ANESIA DIAS TEICHHOLZ REP/P/S/INVENTARIANTE PATRÍCIA DIAS TEICHHOLZ ADVOGADO: ALAN DOS SANTOS CORREIA AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0016430-17.2026.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016430-17.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DOAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0931008-25.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00198749 AGTE: CRISTIANE SILVA ARAUJO DUARTE REALE AGTE: DANIELLA DUARTE DUBRULE ADVOGADO: PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA AGDO: ANGELA LUCIA DUARTE ADVOGADO: LUIZ FERNANDO GEVAERD ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0016802-63.2026.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016802-63.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0800209-45.2026.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2026.00203575 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: JOSE HENRIQUE DA SILVA TARDIVO ADVOGADO: SILMO ALVES DA SILVA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0016996-63.2026.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016996-63.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0801198-10.2025.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00205784 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: SEBASTIAO DA SILVA ALMOAYA ADVOGADO: MARINHO DA CUNHA SIQUEIRA JUNIOR RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0017519-75.2026.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017519-75.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0842251-25.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00213967 AGTE: RAYSSA DOS SANTOS NUNES ADVOGADO: ATILA GOUVEA SILVA AGDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0018232-50.2026.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018232-50.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0007246-59.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00222807 AGTE: MARTA DE SOUZA SOUTO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NIUCHA ADVOGADO: VALTER DA SILVA VIVAS ADVOGADO: ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0019232-85.2026.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019232-85.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0002099-66.2021.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2026.00235801 AGTE: JOSE ALFENAS VELOSO ADVOGADO: JOSÉ ELOY DE MARTINS AGDO: CÉLIA PEREIRA DANTAS ADVOGADO: ANDREIA OLIVEIRA CABRAL DE BRITTO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0019488-28.2026.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019488-28.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0318566-81.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00239414 AGTE: MARCIO MOSQUEIRA TAVEIROS ADVOGADO: MARIO DE CASTRO SILVA AGDO: MAURICIO NASCIMENTO FERREIRA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0020414-09.2026.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020414-09.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0060787-27.1999.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00251507 AGTE: ARLETE QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO: WILSON DUARTE DE CARVALHO ADVOGADO: FLÁVIA SOARES DE SOUZA MELLO AGDO: SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A EM LIQUIDAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOÃO OTAVIO MARTINS PIMENTEL RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0020540-59.2026.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020540-59.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0815840-75.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00253116 AGTE: FERNANDO RIBEIRO FILHO ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO AGDO: ENEL BRASIL S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0021204-90.2026.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021204-90.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801891-10.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00261517 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: TANIA DE OLIVEIRA MEIRELES AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0021559-03.2026.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021559-03.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0821211-35.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00266131 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINE DE MESQUITA LEÃO TURCI AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO CESAR DE ALMEIDA COSTA ADVOGADO: REBECA DA SILVA FARIA ADVOGADO: ROBSON HENRIQUE AGUIAR ROSA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0022354-09.2026.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022354-09.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002498-50.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00275540 AGTE: RUSLLON VIEIRA AGUIAR ADVOGADO: RODRIGO GONÇALVES GUIMARÃES AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0022684-06.2026.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022684-06.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820282-08.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00279927 AGTE: ANDRE LUIZ VIANA ADVOGADO: LUIZ FELIPE SARDENBERG CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: LUCAS BASTOS SARDENBERG AGDO: PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0023018-40.2026.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023018-40.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0160934-65.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00283542 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANILO FONSECA ALVES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES ADVOGADO: JANAINA SOARES VIEIRA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0023649-81.2026.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023649-81.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0802926-51.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00290909 AGTE: VICTOR CEZAR GALLO CURTO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR AGDO: ELCIO MOREIRA DA SILVA AGDO: EVANDRO LUIZ GEVU DA SILVA AGDO: CLAUDIA VALERIA GEVU DA SILVA MACEDO ADVOGADO: THIAGO DE OLIVEIRA DAMES MONTEIRO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0024092-32.2026.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024092-32.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0808248-48.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00296202 AGTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI AGDO: PATRICIA DE ASSIS LOUREDO RABELLO ADVOGADO: GABRIELLE PEREIRA FONTAINHA DE CARVALHO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0024226-59.2026.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024226-59.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013798-53.2015.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00297479 AGTE: MARCELO ANTONIO CORREA AREAS AGTE: CHRYSTIANNE NEVES E SILVA AREAS ADVOGADO: DR(A). MARCELLO GONCALVES FREIRE AGDO: NELSON ALMEIDA ADVOGADO: SONIA MARIA CABRAL TELLES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0024401-53.2026.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024401-53.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815926-38.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00300089 AGTE: ROSELY GOMES PEREIRA ROZA ADVOGADO: ANDREZA CORDEIRO DE SOUSA ADVOGADO: MIRIÃ AZEVEDO DUARTE AGDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0024661-33.2026.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024661-33.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0829060-43.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00303085 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JONATAS ARAUJO DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO SCHULZE RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0025041-56.2026.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025041-56.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0169332-25.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00307032 AGTE: INGRID DE OLIVEIRA DA SILVA LIMA ADVOGADO: THIAGO LUIZ NEVES DE MELO AGDO: ESPÓLIO DE ANNA FLORENTINE SCHIMETZEK REP/P/S/INVENT. FABIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO ADVOGADO: THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0026413-40.2026.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026413-40.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0973115-84.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00322002 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SERGIO SCHULZE AGDO: RÔMULO RAFAEL BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0026429-91.2026.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026429-91.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0021091-98.2015.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00322161 AGTE: MALLS BRASIL PLURAL FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO ADVOGADO: FELIPE TAYAR DUARTE DIAS AGDO: ANA PAULA BARBOSA NUNES ADVOGADO: FERNANDA FONSECA CORREIA ADVOGADO: THIAGO GONÇALVES PIRES VAZ RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0026517-32.2026.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026517-32.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0995000-23.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00323072 AGTE: PATRICIA SAUER FERREIRA ADVOGADO: CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR AGDO: AMPLIC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ADVOGADO: DR(A). FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0027381-70.2026.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027381-70.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0973115-84.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00333974 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA AGDO: ROMULO RAFAEL BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0028099-67.2026.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028099-67.2026.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0804826-89.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00340530 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: THAYANE DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO: SABRINE CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0028101-37.2026.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028101-37.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015422-73.2011.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00340546 AGTE: VALTER SARAIVA DOS SANTOS ADVOGADO: MATEUS SCISINIO CONDE MOTA AGDO: J ALMEIDA NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS ME AGDO: JOEL ALMEIDA DO NASCIMENTO AGDO: LUIZ LEANZA RAPOSO REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0028321-35.2026.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028321-35.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800779-26.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00343334 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FLAVIO DA SILVA BASTOS ADVOGADO: DANIELA YASMIN MARQUES DE ALMEIDA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: EDEILSON DA LUZ SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0109486-41.2025.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109486-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PATY DO ALFERES VARA UNICA AÇÃO: 0801408-63.2023.8.19.0072 PROTOCOLO: 3204/2025.01201299 AGTE: PATRICK PONCE LEON COUTO ADVOGADO: BERENICE CARDOSO SIMÕES AGDO: ESPOLIO DE NELSON PAIVA PAES LEME REP P INVENT HELOISA MARIA SENISE PAES LEME AGDO: PLANAGRO EXTRACAO DE GRANITO LTDA ADVOGADO: FÁBIO CYRILLO GOMES ADVOGADO: ANDREIA NORTON EINSFELD RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0110071-93.2025.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0110071-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0843270-72.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01206192 AGTE: JORGE ALEXANDRE DE ALENCAR ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO: DR(A). MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0010207-08.2011.8.19.0054

069. APELAÇÃO 0010207-08.2011.8.19.0054 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010207-08.2011.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00796846 APELANTE: ANNA MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MARCONE GONÇALVES DE LIMA ADVOGADO: MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0010359-38.2014.8.19.0026

070. APELAÇÃO 0010359-38.2014.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0010359-38.2014.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00831494 APELANTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APELANTE: EMPRESA BRASIL S.A. TRANSPORTE E TURISMO ADVOGADO: GUILHERME VALDETARO MATHIAS ADVOGADO: OLAVO RIBAS ADVOGADO: LUCIA DE FATIMA PIMENTEL FERREIRA ADVOGADO: EMANUELLA DA CUNHA BARROS APELANTE: ANA MARIA FAUSTINO DA SILVA ADVOGADO: RAUL LORETTI WERNECK NETO ADVOGADO: ALESSANDRA CURY MARTINS ADVOGADO: NATHALIE AGUIAR ESPERIDON APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0015981-97.2020.8.19.0023

071. APELAÇÃO 0015981-97.2020.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015981-97.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00046451 APTE: ABILIO RODRIGUES MARQUES ADVOGADO: RICARDO SILVA MARQUES APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0022624-82.2021.8.19.0008

072. APELAÇÃO 0022624-82.2021.8.19.0008 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022624-82.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01170115 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO APELADO: JOSÉ GERALDO HILARINO ADVOGADO: IARA DOS SANTOS SILVA GULLO ADVOGADO: RAFAEL NADER GULLO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0028382-67.2020.8.19.0205

073. APELAÇÃO 0028382-67.2020.8.19.0205 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0028382-67.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00793163 APELANTE: ANDREA FRATUCELLI BRAVO ADVOGADO: MATHEUS DOS SANTOS BUARQUE EICHLER ADVOGADO: ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER APELADO: MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS PEREIRA ADVOGADO: PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA APELADO: MARIA INES BATISTA DE CASTRO ADVOGADO: MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0028566-89.2016.8.19.0002

074. APELAÇÃO 0028566-89.2016.8.19.0002 ASSUNTO: NULIDADE E ANULAÇÃO DE TESTAMENTO / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0028566-89.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00661492 APELANTE: MARILANDE CAMARGO ZERBINI APELANTE: RENATA CHRISTINA LEITE ZERBINI PEPINE APELANTE: NEIVA CRISTINA ZERBINI LIMA ADVOGADO: ROSANA MARRA ALVES ADVOGADO: GABRIEL CARMONA RAMOS LIMA ADVOGADO: LUCIANA ROCHA DE MENDONÇA APELANTE: ESPÓLIO DE MARIA DA GLÓRIA RODRIGUES MOITA REP/P/S/INVENTARIANTE JACINÉIA BARROZO CARDOSO ADVOGADO: THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0429335-35.2016.8.19.0001

075. APELAÇÃO 0429335-35.2016.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0429335-35.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00686211 APELANTE: FTC CARDS PROCESSAMENTO E SERVIÇOS DE FIDELIZAÇÃO LTDA ADVOGADO: DR(A). JOAO CARLOS ZANON ADVOGADO: THIAGO SILVEIRA ANTUNES APELANTE: VIBRA ENERGIA S A ADVOGADO: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0800037-71.2024.8.19.0026

076. APELAÇÃO 0800037-71.2024.8.19.0026 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0800037-71.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00999997 APELANTE: MAURO GERMANO SAVASTANO ADVOGADO: TIAGO BROWNE FERREIRA APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0801551-07.2023.8.19.0087

077. APELAÇÃO 0801551-07.2023.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801551-07.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01147722 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MARCIA LUIZA MARTINS DE ALVARENGA ADVOGADO: VERÔNICA DE OLIVEIRA SIQUEIRA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0806272-18.2024.8.19.0038

078. APELAÇÃO 0806272-18.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0806272-18.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00858292 APELANTE: PATRICIA DOMINGUES BERNARDO ADVOGADO: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA APELADO: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0809046-17.2025.8.19.0028

079. APELAÇÃO 0809046-17.2025.8.19.0028 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809046-17.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01091995 APELANTE: MARIA DA GUIA SILVA DE JESUS ADVOGADO: VITÓRIA DOS SANTOS TIECHER APELADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH APELADO: BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: BANCO SAFRA S.A. APELADO: REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0810088-80.2024.8.19.0014

080. APELAÇÃO 0810088-80.2024.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810088-80.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01168917 APELANTE: DISLAILY MARAVILHA BERNABE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA APELADO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0814900-44.2023.8.19.0001

081. APELAÇÃO 0814900-44.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0814900-44.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00731914 APELANTE: R. GONÇALVES SUPRIMENTOS MÉDICOS LTDA APELANTE: SUPRIMED RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA ADVOGADO: MIRELA KATHERINE SOUZA RAGASINI ADVOGADO: DAVID CHAGAS DE OLIVEIRA APELADO: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0819452-94.2024.8.19.0202

082. APELAÇÃO 0819452-94.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0819452-94.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01127648 APELANTE: REGINALDO SANTANA DA SILVA ADVOGADO: RODOLFO MENDES GONÇALVES SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0827996-21.2022.8.19.0209

083. APELAÇÃO 0827996-21.2022.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0827996-21.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00861435 APELANTE: HENRIQUE ESTEVAO DE MELO NETO APELANTE: R HAIR COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO: MARCELLY COSTA RIOS APELADO: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0884953-50.2023.8.19.0001

084. APELAÇÃO 0884953-50.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0884953-50.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01146797 APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES APELADO: GABRIELLA MARES DURO ADVOGADO: EDSON CARLOS MENDES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0947829-07.2024.8.19.0001

085. APELAÇÃO 0947829-07.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0947829-07.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01033742 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APDO: SIGILOSO ADVOGADO: LEILA FERREIRA GOMES APDO: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0001524-28.2022.8.19.0205

086. APELAÇÃO 0001524-28.2022.8.19.0205 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0001524-28.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00394145 APELANTE: MARILZA MACEDO MARTINS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MÁRCIA CÉSAR DE MELO SOUZA APELADO: MARCELO FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO: JANINE RODRIGUES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002480-48.2022.8.19.0042

087. APELAÇÃO 0002480-48.2022.8.19.0042 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002480-48.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00160950 APELANTE: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA NEVES DE S PINTO ADVOGADO: VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA SPENA APELADO: ESPOLIO DE SERGIO DE SOUZA PINTO ADVOGADO: CARLOS ROBERTO ALVES DE ANDRADE RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0002946-82.2008.8.19.0058

088. APELAÇÃO 0002946-82.2008.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0002946-82.2008.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00013948 APELANTE: SIAS - SOCIEDADE IBEGEANA ASSISTÊNCIA E SEGURIDADE ADVOGADO: JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS APELADO: CARLOS ANTONIO PORTO LARANJEIRA ADVOGADO: FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0004902-39.2020.8.19.0212

089. APELAÇÃO 0004902-39.2020.8.19.0212 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004902-39.2020.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00340713 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: MIGUEL RODRIGUES TORRES GALVÃO REP/P/S/MÃE CAMILLE RODRIGUES MALHARDES ADVOGADO: DANIELA DO CARMO MATUCK RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0005737-56.2019.8.19.0052

090. APELAÇÃO 0005737-56.2019.8.19.0052 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005737-56.2019.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00407589 APELANTE: RN1 ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME ADVOGADO: SILVANA GAMA DE OLIVEIRA APELADO: CLARA PEÇANHA PINHEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ROGÉRIO ANTONIO DA ROCHA TÓRTORA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0006106-03.2021.8.19.0045

091. APELAÇÃO 0006106-03.2021.8.19.0045 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006106-03.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00187559 APELANTE: BANCO FICSA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: SAMIRA MARIA SAID DOS SANTOS ADVOGADO: MIGUEL ELIAS DO AMARAL JUNIOR RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0006529-93.2020.8.19.0207

092. APELAÇÃO 0006529-93.2020.8.19.0207 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006529-93.2020.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00451153 APELANTE: PATRÍCIA MATTOS PEREIRA ADVOGADO: CYRO PEREIRA AMADO APELANTE: CLÍNICA AMOR SAÚDE ILHA DO GOVERNADOR LTDA ADVOGADO: RENATA MARTINS GOMES APELADO: IRACÍ ANDRADE COELHO ADVOGADO: SUZANA DE AMORIM ARÊAS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0006536-83.2018.8.19.0004

093. APELAÇÃO 0006536-83.2018.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0006536-83.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00388956 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARPIN DE SÃO GONÇALO CONFECÇÕES E ASSESSÓRIOS PROFISSIONAIS LTDA-ME ADVOGADO: PAOLLA GONÇALVES ALVES RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0007923-63.2021.8.19.0058

094. APELAÇÃO 0007923-63.2021.8.19.0058 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA FAM INFJUV E DO IDOSO AÇÃO: 0007923-63.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00350869 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0014025-16.2021.8.19.0054

095. APELAÇÃO 0014025-16.2021.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0014025-16.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00446069 APELANTE: LENI CAVALCANTE DE MATTOS ADVOGADO: KAROLYNNE GORITO DE OLIVEIRA APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0015045-44.2023.8.19.0063

096. APELAÇÃO 0015045-44.2023.8.19.0063 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0015045-44.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00341321 APELANTE: SILVIO JOSE RIBEIRO ADVOGADO: MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0021024-39.2020.8.19.0209

097. APELAÇÃO 0021024-39.2020.8.19.0209 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0021024-39.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01198521 APTE: PIZZARIA VALPADANA LTDA. ADVOGADO: SERGIO SENDER APTE: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA APTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI APTE: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVISÊNCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES APTE: MULTIPLAN BARRA 1 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. ADVOGADO: PAULO FERREIRA CHOR APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0025162-35.2014.8.19.0023

098. APELAÇÃO 0025162-35.2014.8.19.0023 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025162-35.2014.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00485283 APELANTE: JORGE GOMES DE PAULA ADVOGADO: THIAGO MELLO CARDOSO ADVOGADO: JOYCE DOS SANTOS PINHEIRO CARDOSO APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0025477-08.2020.8.19.0038

099. APELAÇÃO 0025477-08.2020.8.19.0038 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0025477-08.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00050718 APELANTE: JOSUÉ ANTONIO FARIAS APELANTE: JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS LTDA. ADVOGADO: ERALDO LUIZ DE SOUZA APELADO: ALINE SANTOS DA SILVA APELADO: LAYLLA SANTOS RODRIGUES REP/P/S/MÃE ALINE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: PAULO SERGIO ALVES FELIPE RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0027114-47.2012.8.19.0208

100. APELAÇÃO 0027114-47.2012.8.19.0208 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0027114-47.2012.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00470629 APELANTE: HÉLIO JOSÉ DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO ITAÚ S/A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0027603-19.2019.8.19.0021

101. APELAÇÃO 0027603-19.2019.8.19.0021 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0027603-19.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00248052 APELANTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: EZIO FRANCO DE SOUZA ADVOGADO: MARCIO DA SILVA COSTA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0030046-95.2022.8.19.0001

102. APELAÇÃO 0030046-95.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0030046-95.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00485067 APELANTE: TELEFÔNICA BRASIL S/A - VIVO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: GISELLE DA SILVA GOMES MARQUES ADVOGADO: JOEL PIRES MARQUES FILHO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0031988-65.2022.8.19.0001

103. APELAÇÃO 0031988-65.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0031988-65.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00127737 APELANTE: JOSÉ CARLOS ABRAHÃO ADVOGADO: JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO APELADO: SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A ADVOGADO: FLAVIA RIBEIRO GOMES PALERMO ADVOGADO: BERNARDO VILLASBÔAS PALERMO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0033520-55.2014.8.19.0001

104. APELAÇÃO 0033520-55.2014.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0033520-55.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00373503 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: MARCO AURELIO ALVES GARCIA ADVOGADO: DANIELLE SASAKI VALENTE TERRA PASSOS APELADO: CIELO S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0034765-69.2017.8.19.0204

105. APELAÇÃO 0034765-69.2017.8.19.0204 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0034765-69.2017.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00004393 APELANTE: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA APELANTE: CBR 008 EMPREEMDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: IOLANDA MARIA ORIOLI DO NASCIMENTO APELADO: LUIZ GONZADA DO NASCIMENTO JUNIOR ADVOGADO: RENATA MOTTA DE HOLLANDA PEREIRA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0039314-50.2021.8.19.0021

106. APELAÇÃO 0039314-50.2021.8.19.0021 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0039314-50.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00110882 APELANTE: KLEBER NASCIMENTO APELANTE: TAHYANE SALES MATIAS ADVOGADO: EDILAINE DE SOUSA PEREIRA APELADO: LIVING TALARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APELADO: CCISA08 CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0039329-65.2021.8.19.0038

107. APELAÇÃO 0039329-65.2021.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0039329-65.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00026033 APTE: RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA ADVOGADO: RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0040639-64.2019.8.19.0204

108. APELAÇÃO 0040639-64.2019.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0040639-64.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00262230 APELANTE: EZEQUIAS IZIDORO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: VAGNER BRAZ NOGUEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0041660-60.2019.8.19.0209

109. APELAÇÃO 0041660-60.2019.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0041660-60.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00385390 APELANTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI ADVOGADO: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS APELADO: GLAUCO MOREIRA CARNEIRO REP/P/S/CURADOR ROBERTO DA SILVA CARNEIRO ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0042909-57.2021.8.19.0021

110. APELAÇÃO 0042909-57.2021.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0042909-57.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00359540 APELANTE: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS APELADO: WALDIRENE OLIVEIRA AMORIM ADVOGADO: ISRAEL CARLOS BARBOSA ADVOGADO: ELIVELTON DOS SANTOS TERRA APELADO: VIA VAREJO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0064954-72.2022.8.19.0004

111. APELAÇÃO 0064954-72.2022.8.19.0004 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0064954-72.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00349144 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ESTHER CORREIA DA SILVA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0083658-70.2018.8.19.0038

112. APELAÇÃO 0083658-70.2018.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0083658-70.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00000424 APELANTE: LINAVE TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: BRUNO GILI FILHO ADVOGADO: DEBORA LEITAO QUEIROZ GILI APELANTE: MARIA CECILIA FRANCO ADVOGADO: MONICA VIEIRA CARDOSO DE SANT'ANA ADVOGADO: MARIANA SILVA VIEIRA CARDOSO APELANTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A EM REGIME DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0090852-29.2015.8.19.0038

113. APELAÇÃO 0090852-29.2015.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0090852-29.2015.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00281710 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELADO: APARECIDA FELIX DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0128611-65.2020.8.19.0001

114. APELAÇÃO 0128611-65.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0128611-65.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00111186 APELANTE: M DIESEL CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA. ADVOGADO: JOAO PAULO MORESCHI ADVOGADO: RICARDO TURBINO NEVES APELANTE: QUALITY COACHING DESENVOLVIMENTO HUMANO E ORGANIZACIONAL LTDA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: ISABELLA MEIJUEIRO EDO ADVOGADO: NATÁLIA MENDES DE AZEVEDO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0326851-68.2018.8.19.0001

115. APELAÇÃO 0326851-68.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0326851-68.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00413052 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHÁCARA DO RIO ADVOGADO: GUILHERME JERÔNIMO RAMOS BARBALHO PINTO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0401364-75.2016.8.19.0001

116. APELAÇÃO 0401364-75.2016.8.19.0001 ASSUNTO: RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0401364-75.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00326764 APELANTE: DOMINGO OLIVEIRA LEIRAS ADVOGADO: LEILA MARA DA CUNHA NEVES APELANTE: ESPÓLIO DE FRANCISCO IGLESIAS ALONSO REP/P/ ROSA MOREIRA DE IGLESIAS APELANTE: MARCELO RIVEIRO BACIA ADVOGADO: RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO APELANTE: CHURRASCARIA QUINTA RICA LTDA - EPP APELANTE: HERMÍNIO BARCIA RIVEIRO APELANTE: ANA LÚCIA BARCIA BARCIA ADVOGADO: CLAUDIO GONÇALVES LOPES APELADO: ESPÓLIO DE HIPÓLITO FERNANDEZ LANDEIRA REP/P/S/INV SOLANGE FERNANDEZ RODRIGUES ADVOGADO: FÉLIX SOIBELMAN RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0800079-08.2025.8.19.0052

117. APELAÇÃO 0800079-08.2025.8.19.0052 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800079-08.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00461455 APELANTE: DORENI DE SOUZA ALMEIDA CABRAL ADVOGADO: ROBERTA BENIGNO GAGO GOMES APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0800340-98.2025.8.19.0075

118. APELAÇÃO 0800340-98.2025.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0800340-98.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00343824 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: LUIZ EDUARDO RAMOS RIBEIRO ADVOGADO: LUÍS FELIPE CORDEIRO DE FREITAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0800649-90.2025.8.19.0020

119. APELAÇÃO 0800649-90.2025.8.19.0020 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0800649-90.2025.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2026.00476845 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: CLEA DE SOUZA LIMA ADVOGADO: SAULO PIETRANI TEMPERINI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0800783-12.2023.8.19.0013

120. APELAÇÃO 0800783-12.2023.8.19.0013 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMBUCI VARA UNICA AÇÃO: 0800783-12.2023.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2026.00200781 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA APELANTE: MARIA NAZARETH LEAL ECCARD DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAIANNA MARTINS AMIM ADVOGADO: RODRIGO MARTINS CORRÊA ADVOGADO: FELIPE MIRANDA DA SILVA ASSIS DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0801165-63.2025.8.19.0068

121. APELAÇÃO 0801165-63.2025.8.19.0068 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0801165-63.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00327834 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAIO DUARTE COUTO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: NATALIA MARTINS BARBOSA GOMES ADVOGADO: MARCELO MIRANDA GOMES RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0801242-64.2024.8.19.0082

122. APELAÇÃO 0801242-64.2024.8.19.0082 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0801242-64.2024.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2026.00171896 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: MARIA SOARES DA SILVA CRUZ ADVOGADO: HELLEN CRISTINA OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: JOSÉ ANTONIO FERREIRA DIAS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0802114-55.2025.8.19.0014

123. APELAÇÃO 0802114-55.2025.8.19.0014 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802114-55.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00397781 APELANTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE APELADO: JERONIMO FONTES LINHARES ADVOGADO: JULIANA PEREIRA FLORINDO APELADO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0802151-61.2025.8.19.0021

124. APELAÇÃO 0802151-61.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 9° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - AG E ESGOTO (V CIV 4° NUR) AÇÃO: 0802151-61.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00338842 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: KATIA BARROCO FERREIRA ADVOGADO: ROBERTINI SILVA BESERRA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0802818-03.2025.8.19.0068

125. APELAÇÃO 0802818-03.2025.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0802818-03.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00301599 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: VICTOR HUGO LOPES DA ROCHA ADVOGADO: GABRIEL VECCHI OLIVEIRA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0804104-41.2023.8.19.0050

126. APELAÇÃO 0804104-41.2023.8.19.0050 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0804104-41.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00198886 APELANTE: IVETE CAMPOS GREGORIO RODRIGUES ADVOGADO: PAULA ROSSI CAVALCANTI GONÇALVES APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0804548-89.2025.8.19.0087

127. APELAÇÃO 0804548-89.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804548-89.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00093920 APTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO APDO: EDBERTO MARTINS DA COSTA ADVOGADO: FRANCYELE PINTO FARIA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0804697-92.2023.8.19.0075

128. APELAÇÃO 0804697-92.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0804697-92.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00442446 APELANTE: TIAGO AUGUSTO XAVIER DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0804798-51.2023.8.19.0004

129. APELAÇÃO 0804798-51.2023.8.19.0004 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0804798-51.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00086661 APELANTE: JAIRO LESSA DE SIQUEIRA ADVOGADO: MARINA DO VALLE PECANHA PEREIRA APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0805532-50.2024.8.19.0203

130. APELAÇÃO 0805532-50.2024.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0805532-50.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01202023 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS FERJ ADVOGADO: GREGOR SCHEER FOCH-ARIGONY ADVOGADO: LEONARDO DE CASTRO MARTINS APELADO: HELOISA RIBEIRO DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0805623-61.2024.8.19.0003

131. APELAÇÃO 0805623-61.2024.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805623-61.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00321807 APELANTE: ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI APELANTE: SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI APELANTE: OLIVEIRA E RONDELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: VALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI APELANTE: LUZIA MORAIS LEITE ADVOGADO: LUAN DA COSTA LIBERADOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0807821-70.2024.8.19.0068

132. APELAÇÃO 0807821-70.2024.8.19.0068 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0807821-70.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00424404 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0808576-93.2023.8.19.0209

133. APELAÇÃO 0808576-93.2023.8.19.0209 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808576-93.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00145103 APELANTE: ALBERTO MARCOS DEL CASTILLO MALUGANI ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES ADVOGADO: DIOGO JOSÉ FABIANO MENDES APELADO: PREV-HELP CONSULTORIA PREVIDENCIÁRIA LTDA ADVOGADO: ROBERTA AUGUSTA GRAVINA PORTILHO LOJA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0808874-29.2025.8.19.0011

134. APELAÇÃO 0808874-29.2025.8.19.0011 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808874-29.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00110613 APELANTE: KATIA SOUZA KONING ADVOGADO: EDINALDO DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO ALVES APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH APELADO: BANCO DIGIO S.A. ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0808922-93.2024.8.19.0052

135. APELAÇÃO 0808922-93.2024.8.19.0052 ASSUNTO: ANÁLISE DE CRÉDITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808922-93.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00109041 APELANTE: JUACI RIBEIRO DO COUTO ADVOGADO: REBECA PASCHOAL MACHADO ADVOGADO: IAGO SANTOS DE SOUZA APELADO: AMBEC ADVOGADO: DANIEL GERBER RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0809745-61.2024.8.19.0054

136. APELAÇÃO 0809745-61.2024.8.19.0054 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0809745-61.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00222681 APELANTE: LUCIANA DA SILVA MACHADO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0810704-44.2022.8.19.0008

137. APELAÇÃO 0810704-44.2022.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810704-44.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00033181 APELANTE: BRUNA ESTER PAULO DE SOUZA ADVOGADO: DANIEL MELLO DOS SANTOS APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0814621-73.2025.8.19.0038

138. APELAÇÃO 0814621-73.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0814621-73.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00394477 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ROMULO EMANUEL DA SILVA FEITOSA INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA PENIDO CRUZ RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0815909-65.2024.8.19.0014

139. APELAÇÃO 0815909-65.2024.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815909-65.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00253741 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELANTE: CIRENE VIANA FLOR FERNANDES ADVOGADO: ALYSON JOSÉ VARGAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: CYNTIA ANDRADE DIAS DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0818055-34.2023.8.19.0008

140. APELAÇÃO 0818055-34.2023.8.19.0008 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA FAMILIA AÇÃO: 0818055-34.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00431603 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL GOFONI DO VALE APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0818654-27.2024.8.19.0205

141. APELAÇÃO 0818654-27.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0818654-27.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00397488 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: EDUARDO BAPTISTA BARBOSA REP/P/S/ PAI PAULO VINICIUS BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: PAULO VINICIUS BARBOSA DA SILVA APELADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0821108-05.2023.8.19.0014

142. APELAÇÃO 0821108-05.2023.8.19.0014 ASSUNTO: ARROLAMENTO DE BENS / PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0821108-05.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00318752 APELANTE: ALCIR SILVA FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0821532-94.2025.8.19.0008

143. APELAÇÃO 0821532-94.2025.8.19.0008 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 2º NUC DE JUST 4.0 - IT F BANC (V CIVEIS 4 NUR) AÇÃO: 0821532-94.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00473804 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0823027-69.2024.8.19.0054

144. APELAÇÃO 0823027-69.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO DE HERANÇA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0823027-69.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00329860 APELANTE: DANIELE PINTO DA SILVA ADVOGADO: LORENA LIMA DE SOUZA APELADO: BIANCA CRISTINA FIGUEIREDO DE MIRANDA APELADO: MICHELE FIGUEIREDO DE MIRANDA DUTRA ADVOGADO: BRENO FIGUEIREDO FRANÇA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0827027-15.2024.8.19.0054

145. APELAÇÃO 0827027-15.2024.8.19.0054 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0827027-15.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00018053 APELANTE: SANDRA MARIA RAPHAEL ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0828189-23.2023.8.19.0202

146. APELAÇÃO 0828189-23.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0828189-23.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00019052 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: BENEDITA VICENTINA DOS ANJOS ADVOGADO: GABRIEL JOSÉ OLIVEIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0828390-78.2024.8.19.0202

147. APELAÇÃO 0828390-78.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0828390-78.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00464860 APELANTE: ROSANE RODRIGUES SALES ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0829967-15.2024.8.19.0001

148. APELAÇÃO 0829967-15.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0829967-15.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00011328 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS APELADO: EDIMAR DUARTE INACIO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0832046-30.2025.8.19.0001

149. APELAÇÃO 0832046-30.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0832046-30.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00450098 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: DAVID FARIA FREITAS ADVOGADO: FERNANDO SILVA SANCHES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0845084-32.2024.8.19.0038

150. APELAÇÃO 0845084-32.2024.8.19.0038 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: 8º NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - ENERGIA ELETRICA (VAR AÇÃO: 0845084-32.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00408506 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELANTE: SILVAIR DIAS ADVOGADO: LEANDRO DE SOUZA CORTEZ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0845820-35.2022.8.19.0001

151. APELAÇÃO 0845820-35.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0845820-35.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00476364 APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0859788-50.2024.8.19.0038

152. APELAÇÃO 0859788-50.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0859788-50.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00419368 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: MARIA CAROLINE FERREIRA DE PAULA ADVOGADO: FLAVIA EUGENIA DORNELLA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0868013-93.2023.8.19.0038

153. APELAÇÃO 0868013-93.2023.8.19.0038 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0868013-93.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00358463 APELANTE: JOSE VALDIR DA SILVA ADVOGADO: EVANDRO OLIVEIRA DE MENEZES APELADO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0890173-92.2024.8.19.0001

154. APELAÇÃO 0890173-92.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0890173-92.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00267609 APELANTE: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADO: DR(A). JOAO VITOR LUKE REIS ADVOGADO: CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ APELADO: ANTONIO DE BIASE WRIGHT ADVOGADO: SELMA DOS SANTOS LOUZÃO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0922554-56.2024.8.19.0001

155. APELAÇÃO 0922554-56.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0922554-56.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00053146 APELANTE: GRACA MARIA QUIRINO DE SOUZA ADVOGADO: ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA APELADO: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0924428-76.2024.8.19.0001

156. APELAÇÃO 0924428-76.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0924428-76.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01186349 APTE: IAGO PIERRE DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: ROBERTO DÓREA PESSOA APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: NEI CALDERON APDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL APDO: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS APDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:





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