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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. JOSE CARLOS PAES PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 08/07/2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
PROCESSOS DA 14ª CC
A SESSÃO DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DE 08/07/2026 ÀS 13 HORAS, SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE HÍBRIDA: PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO E POR VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS, PELO LINK ABAIXO:
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0046752-50.2008.8.19.0000(2008.004.01309)
001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0046752-50.2008.8.19.0000 (2008.004.01309) ASSUNTO: DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: .. PROTOCOLO: 3204/2008.00303051 IMPETRANTE: JOSE ALVES PROENCA MARTINS ADVOGADO: LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO IMPETRADO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0034053-23.2008.8.19.0066(2009.001.53047)
002. APELAÇÃO 0034053-23.2008.8.19.0066 (2009.001.53047) ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0034053-23.2008.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2009.00286829 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: ELENY FOISER DE LIZA ADVOGADO: DR(A). CLAUDIA VASSERE ZANGRANDE MUNHOZ ADVOGADO: DR(A). RENATO TORINO APELADO: EDWARD GANGANA ADVOGADO: DR(A). ROGER SIQUEIRA GANGANA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0010467-43.2009.8.19.0026
003. APELAÇÃO 0010467-43.2009.8.19.0026 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0010467-43.2009.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2013.00513604 APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAPERUNA ADVOGADO: SAMUEL PORTELA TINOCO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FILIPE BEZERRA DE MENEZES PICANÇO APELADO: MARIA DA PIEDADE SILVA MOURA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0143400-45.2015.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0143400-45.2015.8.19.0001 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0143400-45.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00249076 APELANTE: LENICE FIRMO BARBOSA ADVOGADO: CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA APELADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0000977-57.2021.8.19.0064
005. APELAÇÃO 0000977-57.2021.8.19.0064 ASSUNTO: MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO PELO S U S / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0000977-57.2021.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2022.00333138 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LETÍCIA LACROIX DE OLIVEIRA APELADO: LUIZ CARLOS DA SILVA COSTA ADVOGADO: LETICIA PENTAGNA AVILA APELADO: MUNICÍPIO DE V ALENÇA ADVOGADO: RODRIGO GALVÃO DO AMARAL RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0029866-79.2022.8.19.0001
006. APELAÇÃO 0029866-79.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0029866-79.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00724053 APELANTE: S A GÔNDOLAS DE AÇO LTDA. ADVOGADO: WILSON DOS SANTOS FILHO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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