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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO PRESIDENTE DA(O) DÉCIMA NONA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL HÍBRIDA DO PRÓXIMO DIA 08/07/2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13H30, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO OU EM LISTA DISPONÍVEL NA PORTA DA SALA DE SESSÃO ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
0312078-23.2015.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
001. APELAÇÃO 0312078-23.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0312078-23.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00471546 APELANTE: JORGE SALLES DE OLIVEIRA APELANTE: ROSÂNGELA NASCIMENTO OLIVEIRA ADVOGADO: ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN APELANTE: SBA TORRES BRASIL LIMITADA ADVOGADO: DR(A). FELIPE ZORZAN ALVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:
0815553-59.2022.8.19.0202
002. APELAÇÃO 0815553-59.2022.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0815553-59.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00762175 APTE: BELARTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: VIVIANE CORRÊA APTE: AVAL ÁGUA GRANDE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA APTE: AVANÇO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES APDO: OS MESMOS APDO: JOSÉ CONRADO DE ALMEIDA ADVOGADO: CASSIO NOVAES DOS SANTOS RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:
0801254-86.2025.8.19.0068
003. APELAÇÃO 0801254-86.2025.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0801254-86.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00415713 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDINÉA SILVA DE OLIVEIRA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRE MENEZES BITTENCOURT ADVOGADO: JULIANA RIBEIRO DE AGUIAR SOUZA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:
0000902-56.2021.8.19.0213 - RETIRADO DE PAUTA
004. APELAÇÃO 0000902-56.2021.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0000902-56.2021.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00422620 APELANTE: RENATA FREITAS DOS REIS ADVOGADO: RENATA FREITAS DOS REIS APELADO: VENTISOL DA AMAZÔNIA INDUSTRIA DE APARELHOS ELÉTRICOS LTDA. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO APELADO: DISTRIBUIDORA ÚNICA RIO EIRELLI ADVOGADO: MURILO POMPEI BARBOSA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:
0033129-83.2026.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033129-83.2026.8.19.0000 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0816229-30.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00401954 AGTE: CLENILDA SAMPAIO NASCIMENTO ADVOGADO: LAÍS DO CARMO FERREIRA ADVOGADO: PEDRO IVO DO CARMO FERREIRA AGDO: CONUMA ENGENHARIA S A AGDO: PARCOM COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:
0816585-28.2024.8.19.0203
006. APELAÇÃO 0816585-28.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0816585-28.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00428855 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: WAGNER DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: KARINE LOPES TEIXEIRA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:
0227983-21.2019.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0227983-21.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0227983-21.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00479747 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOOD STAR ADVOGADO: MARCIA FARIA DE SOUZA APELANTE: LEONARDO KALAB LEIROZ APELANTE: ALBINO BASTOS LEIROZ APELANTE: MARIA DAGLORIA KALAB LEIROZ ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES ADVOGADO: IGOR LIMA DE FREITAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:
0808130-77.2024.8.19.0202
008. APELAÇÃO 0808130-77.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0808130-77.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00450330 APELANTE: SANDRA REGINA GUEDES SIMOES ADVOGADO: ROBSON LESSA DA SILVA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:
0802232-14.2025.8.19.0052
009. APELAÇÃO 0802232-14.2025.8.19.0052 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802232-14.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00470840 APELANTE: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: JOAO VICTOR DE MORAES DA CRUZ ADVOGADO: THAIS DE JESUS CORREA DIAS SALDANHA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:
0000137-13.2022.8.19.0064
010. APELAÇÃO 0000137-13.2022.8.19.0064 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0000137-13.2022.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00303159 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MANOEL ALCINO DA SILVA ADVOGADO: PRISCILA LOPES DA SILVA RELATOR: DES. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY TEXTO:
0096720-53.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096720-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0942022-69.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01052746 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS ADVOGADO: MARCELO FABREGAS ADVOGADO: NATHÁLIA TELES MEDABER ADVOGADO: ANA MORENA SAYÃO CAPUTE NUNES ADVOGADO: RACHEL LOUISE BRAGA DELMÁS LEONI LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA RELATOR: DES. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY TEXTO:
0225914-79.2020.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0225914-79.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0225914-79.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00340735 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: FRUITWAY HORTIFRUTI LTDA EPP ADVOGADO: RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA ADVOGADO: JANAINA JARDIM DE ARAUJO ALBAGLI RELATOR: DES. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY TEXTO:
0036907-89.2021.8.19.0209
013. APELAÇÃO 0036907-89.2021.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0036907-89.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00285416 APELANTE: JOSE ROBERTO FAGUNDES BARBOSA ADVOGADO: LANA CRISTINE SANGALI MARTINS ADVOGADO: CARMEN VALERIA FAGUNDES BARBOSA E SOUSA APELADO: ANA PAULA MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:
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