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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. LUCIA HELENA DO PASSO PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 08/07/2026 , QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. ESTA SESSÃO DE JULGAMENTO SERÁ REALIZADA EXCLUSIVAMENTE DE FORMA PRESENCIAL E O REQUERIMENTO DE SUSTENTAÇÃO PODERÁ SER FEITO ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO EM LISTA DISPONÍVEL NA SECRETARIA E/OU NA PORTA DA SALA DE SESSÃO ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.http://www4.tjrj.jus.br/camarasweb/ConsultaCamara.aspx?OrgaoJulgador=70
0023479-12.2026.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023479-12.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0814322-76.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00288791 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DE ALVARENGA TAVARES RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0027163-96.2018.8.19.0202
002. APELAÇÃO 0027163-96.2018.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0027163-96.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00353704 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: VANESSA LIPPMÃ DA SILVA SOUTEIRO ADVOGADO: ALICE BRETAS VALADÃO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0813859-78.2024.8.19.0204
003. APELAÇÃO 0813859-78.2024.8.19.0204 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0813859-78.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00204270 APELANTE: RODRIGO GONCALVES DA SILVEIRA ADVOGADO: NATHALY SILVEIRA FERNANDES DE MENEZES APELADO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
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