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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CAETANO ERNESTO DA FOSNECA COSTA, PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS NO DIA 08/08/2024, A PARTIR DAS 13:01:00, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
0008813-74.2024.8.19.0000
001. ACAO RESCISORIA 0008813-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESTITUIÇÃO / INDENIZAÇÃO DE DESPESA / REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0091725-87.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00093178 AUTOR: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: RENATA MOLLO DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO REU: NILSON ALVES DA SILVA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:
0069328-46.2022.8.19.0000
002. ACAO RESCISORIA 0069328-46.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003483-90.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00662551 AUTOR: PRISCILA BRAGA KUHL ADVOGADO: NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR REU: R046 RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA REU: AGER IMÓVEIS ADVOGADO: DOMICIANO NORONHA DE SA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:
0056903-89.2019.8.19.0000
003. ACAO RESCISORIA 0056903-89.2019.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0008164-18.2011.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2019.00559851 AUTOR: MEGEGASES E SOLDAS LTDA. AUTOR: JORTAD DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA AUTOR: LUIZ ARTHUR GOMES RIBEIRO ADVOGADO: MARLY DE LOURDES FERNANDES AUTRAN DE ABREU ADVOGADO: ERICA FERNANDES AUTRAN DE ABREU REU: MARIA HELENA MAGALHÃES MENDES REU: ESPÓLIO DE ARTHUR DA ROCHA MENDES NETTO REP/P/S/INV MARIA HELENA MAGALHÃES MENDES REU: AUGUSTO CORREIA DE SOUSA ADVOGADO: ROBERTO BARROS FERREIRA ADVOGADO: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:
0079786-25.2022.8.19.0000
004. ACAO RESCISORIA 0079786-25.2022.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003103-82.2014.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2022.00757637 AUTOR: RILAN CONSTRUTORA E PROJETOS LTDA ADVOGADO: ROSELI ALONSO BORGES REU: LUZIA NUNES DE SOUZA ADVOGADO: JULIO CESAR COSTA AZEVEIDO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0085777-79.2022.8.19.0000
005. ACAO RESCISORIA 0085777-79.2022.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0248819-49.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00820751 AUTOR: CONCEIÇÃO NETO DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: WAGNER DA SILVA MARTINS JUNIOR REU: MONIKA DREYSSIG KRONEMBERGER ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0034371-48.2024.8.19.0000
006. RECLAMACAO 0034371-48.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0809038-66.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00377381 RECLAMANTE: MAXINE MANSO FERREIRA LEAL ADVOGADO: MARCIO JOSE MORAES TESCH RECLAMADO: QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: CASH PAY MEIOS DE PAGAMENTO LTDA INTERESSADO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN INTERESSADO: MK DIGITAL BANK INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: GUSTAVO BONINI GUEDES ADVOGADO: CAROLINA PADILHA RITZMANN RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014201-89.2023.8.19.0000
007. ACAO RESCISORIA 0014201-89.2023.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007661-44.2004.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00134940 AUTOR: ROBERTO MIGUEL ADVOGADO: ROBERTO MIGUEL REU: ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA ADVOGADO: AMANDA CALÇADA PACHECO RELATOR: DES. EDUARDO ANTONIO KLAUSNER TEXTO:
0000406-55.2019.8.19.0000
008. ACAO RESCISORIA 0000406-55.2019.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021674-46.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00006136 AUTOR: ANTONIO CARLOS GOMES SOARES ADVOGADO: LUIZ GOMES DOS REIS NETO REU: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI TEXTO:
0016407-76.2023.8.19.0000
009. ACAO RESCISORIA 0016407-76.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004709-21.2010.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2023.00158562 AUTOR: LUIZ BOSCO LABANCA ADVOGADO: OTAVIO BEZERRA NEVES ADVOGADO: JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR REU: CONDOMÍNIO GERAL DO BRACUHY ADVOGADO: WILLIAM CESAR GAMA DINIZ ADVOGADO: IVAN CÉSAR GAMA DINIZ RELATOR: DES. EDUARDO ANTONIO KLAUSNER TEXTO:
0007553-59.2024.8.19.0000
010. ACAO RESCISORIA 0007553-59.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005563-74.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00082887 AUTOR: CARLA FABIANA CORRÊA CRESPO AUTOR: CARLOS FREDERICO CORRÊA CRESPO ADVOGADO: CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO ADVOGADO: CARLOS RIBEIRO JUNIOR REU: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016663-82.2024.8.19.0000
011. RECLAMACAO 0016663-82.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0843440-88.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00171629 RECLAMANTE: PAULA REGINA DE MELLO BASILIO DE MELO ADVOGADO: GABRIEL ALBERTO BASILIO DE MELO RECLAMADO: QUINTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0027089-56.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
012. ACAO RESCISORIA 0027089-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0071726-78.2014.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00292736 AUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: GIDEON FAGUNDES LOPES ADVOGADO: KAROLINE SANCHES GONÇALVES ADVOGADO: MARIANA NEVES CABRAL MOLISANI MENDONÇA REU: SIGILOSO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0039374-18.2023.8.19.0000
013. RECLAMACAO 0039374-18.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0802099-64.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00379866 RECLAMANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA RECLAMADO: TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: NILZA VAREJAO NOVAES ADVOGADO: MARCELO NOVAES BELMONT RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0040413-84.2022.8.19.0000
014. RECLAMACAO 0040413-84.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0019074-76.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00382992 RECLAMANTE: ANA LUIZA BASTOS CONY ADVOGADO: JULIO CEZAR MATHIAS RECLAMADO: TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: RONE ESTEVES CORTES RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0073817-29.2022.8.19.0000
015. RECLAMACAO 0073817-29.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0014934-87.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2022.00702744 RECLAMANTE: CONDOMÍNIO ESTORIL ADVOGADO: MARCOS VAL DE SOUZA RECLAMADO: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ELISANGELA ALMEIDA ALEIXO RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0073893-87.2021.8.19.0000
016. ACAO RESCISORIA 0073893-87.2021.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0090150-92.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04523902 AUTOR: ISA AUGUSTO DOMINICE DOS SANTOS ADVOGADO: WILTON MASTRANGELO RANGEL REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0067492-38.2022.8.19.0000
017. ACAO RESCISORIA 0067492-38.2022.8.19.0000 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0010511-63.2016.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00645063 AUTOR: JORGE JOSÉ DOS SANTOS AUTOR: FRANCISCO JOÃO DOS SANTOS AUTOR: BENEDITA ROSA DOS SANTOS REZENDE AUTOR: ANA ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: ERICO RANGEL DA SILVA REU: LIDIA DOS SANTOS VIANA DEF.PUBLICO: DEF.PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0040594-17.2024.8.19.0000
018. RECLAMACAO 0040594-17.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0835428-96.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00447474 RECLAMANTE: LETÍCIA NOGUEIRA FERRE ADVOGADO: LUISA XIMENES FERNANDES PADILHA RECLAMADO: TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0043643-66.2024.8.19.0000
019. RECLAMACAO 0043643-66.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0806842-75.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 3204/2024.00480055 RECLAMANTE: BARBARA TEIXEIRA STUDART PEREIRA RECLAMANTE: JOAO PEDRO AGUIAR DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: JOÃO PEDRO AGUIAR DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA RECLAMADO: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0072490-49.2022.8.19.0000
020. RECLAMACAO 0072490-49.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0031533-26.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00689515 RECLAMANTE: ERBE INCORPORADORA S A RECLAMANTE: ERBE INCORPORADORA 001 S A ADVOGADO: TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM ADVOGADO: PRISCILA KEI SATO RECLAMADO: QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: AUDREY DA SILVA CARVALHO INTERESSADO: LEONARDO DE JESUS SILVA ADVOGADO: ROBERTA MOUTINHO DE AGUIAR RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0047545-61.2023.8.19.0000
021. RECLAMACAO 0047545-61.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0803316-77.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00452262 RECLAMANTE: VALNÉA PAES VIANA RECLAMANTE: CAIO VIANA PEREIRA ADVOGADO: DBRIANE APARECIDA PEREIRA ADVOGADO: JORGE SAFE E SILVA ADVOGADO: LAISA CRISTINE RIBEIRO FONSECA RECLAMADO: QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0091392-16.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
022. RECLAMACAO 0091392-16.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0824073-87.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00881650 RECLAMANTE: CCISA25 INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RECLAMADO: TECEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ROBSON LUIS DE FREITAS ADVOGADO: FABIO FIRMINO DE FREITAS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001866-04.2024.8.19.0000
023. CONFLITO DE COMPETENCIA 0001866-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0053371-68.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00018908 SUSCTE: EGRÉGIA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: PAULO DE CARVALHO ADVOGADO: LEONARDO SILVA CAMPOS INTERESSADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGUERITE ADVOGADO: MATHEUS OLIVEIRA DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0093944-85.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
024. ACAO RESCISORIA 0093944-85.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0504331-72.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00907079 AUTOR: FRANCISCO VALENTIM BRAGA FILHO ADVOGADO: JOSE LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR REU: ITAU UNIBANCO S A REU: INSTITUTO JOÃO MOREIRA SALLES RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
0041065-33.2024.8.19.0000
025. CONFLITO DE COMPETENCIA 0041065-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0073877-65.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00452727 SUSCTE: EGRÉGIA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA INTERESSADO: VICENTE COSTA DA SILVA FRAGUAS REP/P/S/MÃE MARIA LEOPOLDINA COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: CAROLINA DE CARVALHO AVANCINI ROCHA ADVOGADO: RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0060617-18.2023.8.19.0000
026. ACAO RESCISORIA 0060617-18.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0060066-74.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00579628 AUTOR: JORGE AMÉRICO DE ABREU GUARINELLO ADVOGADO: JORGE AMÉRICO DE ABREU GUARINELLO REU: MARIA DENISE DE ABREU GUARINELLO ADVOGADO: JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO ADVOGADO: JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0074979-25.2023.8.19.0000
027. ACAO RESCISORIA 0074979-25.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0031443-63.2016.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00717739 AUTOR: ANDRÉ LUIS IDALGO PEREIRA AUTOR: FORTUNATO ANTONIO REBELO PEREIRA ADVOGADO: JOAO RICARDO BRAGA CARDOSO REU: VANDERLEY LUCIO COSTA DE ALBUQUERQUE RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0049203-86.2024.8.19.0000
028. ACAO RESCISORIA 0049203-86.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0087498-10.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00539850 AUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: PERICLES BONADIO DE ARAUJO REU: SIGILOSO TEXTO:
0025262-10.2024.8.19.0000
029. RECLAMACAO 0025262-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0800216-54.2020.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.00270639 RECLAMANTE: JULIANA CRISTINE VIANA RODRIGUES GOMES ADVOGADO: JEFFERSON GOMES DE SOUZA RAMOS RECLAMADO: QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0036307-11.2024.8.19.0000
030. RECLAMACAO 0036307-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0800801-92.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 3204/2024.00399850 RECLAMANTE: X BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN ADVOGADO: FRANCISCO KASCHNY BASTIAN RECLAMADO: QUINTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: SERGIO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DERIK ROBERTO DA SILVA ROZAS ADVOGADO: DEBORA HELEN DAMIAO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0097865-18.2023.8.19.0000
031. RECLAMACAO 0097865-18.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0824245-38.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00948614 RECLAMANTE: ADRIANO LEITE CABRAL ADVOGADO: MONIQUE SANTOS DE JESUS RECLAMADO: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE INTERESSADO: SERASA S.A. RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0072805-43.2023.8.19.0000
032. ACAO RESCISORIA 0072805-43.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0014849-44.2016.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.00695514 AUTOR: PROTEL ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA LTDA ADVOGADO: ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS ADVOGADO: BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS REU: SANDRO FERREIRA FONSECA REU: SILENE EICHHORN ALCOBA RUIZ DE SOUZA FONSECA ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0010703-48.2024.8.19.0000
033. ACAO RESCISORIA 0010703-48.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0043312-83.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00106541 AUTOR: CONDOMÍNIO VITA FELICE RESIDENCIAL ADVOGADO: ANA PAULA DO NASCIMENTO ROCHA ADVOGADO: JORGE EDGARD DOS SANTOS GONÇALVES REU: ITABORAÍ SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: LUCIANA FERRETTI DE SOUZA REU: DANIELLA ADRIANO COELHO ADVOGADO: CAROLINE RECH QUARESMA ADVOGADO: DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:
0028298-60.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
034. ACAO RESCISORIA 0028298-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0043169-59.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00306288 AUTOR: MICHELE HELENA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DA HORA REU: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
(A) LUISI DANELLI ROCHA, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, DE DIREITO PÚBLICO E DAS CÂMARAS DE DIREITO EMPRESARIAL REUNIDAS.
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