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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA SUELY LOPES MAGALHÃES, PRESIDENTE DA SEÇÃO DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NO PLENÁRIO WALDEMAR ZVEITER, LOCALIZADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.115, 10º ANDAR, LÂMINA CENTRAL, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ, NO DIA 08/09/2025, 13:00:00, SEGUNDA-FEIRA , OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS PROCESSOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO, ATÉ 24 HORAS ANTES DA SESSÃO, OU EM LISTA DISPONÍVEL NA PORTA DA SALA DA SESSÃO, ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
0086228-36.2024.8.19.0000
001. RECLAMACAO 0086228-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0815288-14.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00954407 RECLAMANTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS ADVOGADO: MARLUS SANTOS ALVES ADVOGADO: FELIPE NAVARRO MALVÃO RECLAMADO: QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ARLETE PEREIRA COUTINHO ADVOGADO: SANDRA DE FÁTIMA CARDOSO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: FELIPE NAVARRO MALVÃO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0083326-13.2024.8.19.0000
002. RECLAMACAO 0083326-13.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0817026-37.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00924636 RECLAMANTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RECLAMADO: TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: SEBASTIAO DIAS DE ALMEIDA ADVOGADO: LUZEMBERG FLORIDO SOARES RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0106987-21.2024.8.19.0000
003. ACAO RESCISORIA 0106987-21.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0036599-37.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01169807 AUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: UBIRAJARA DA FONSECA NETO REU: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS ADVOGADO: MARCELO FABREGAS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0027539-33.2023.8.19.0000
004. ACAO RESCISORIA 0027539-33.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0010282-34.2019.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00262686 AUTOR: ANDRÉ PAULO ANTONIO DEFAVERI ADVOGADO: CLEIDE MARCIA DA SILVA ARAUJO SECCA ADVOGADO: MARIANA MENDES BRITO ADVOGADO: LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA REU: PAULO GIOVANI TEIXEIRA MOTTA ADVOGADO: MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: INAJAN FRANCISCA DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0083822-42.2024.8.19.0000
005. RECLAMACAO 0083822-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0800325-63.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.00929733 RECLAMANTE: PROLAGOS S A CONCESSIONÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RECLAMADO: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: URSULA PAES VIVIANI WARDI ADVOGADO: MYLLA GUIMARAES TERRA DE SOUZA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0024943-76.2023.8.19.0000
006. INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS 0024943-76.2023.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0016388-07.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00237562 ARGUENTE: EGRÉGIA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: BRUNO CALFAT INTERESSADO: ANTONIO VEIGA FERREIRO ADVOGADO: DANIEL KLEIN ADVOGADO: TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA ADVOGADO: BEATRIZ CESARIO DE ABREU INTERESSADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA AMIC.CURIAE: SECOVI-RJ - SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS EM TODO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMIC.CURIAE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ADMINISTRADORAS DE IMÓVEIS ("ABADI") ADVOGADO: ARNON VELMOVITSKY ADVOGADO: ALEX VELMOVITSKY INTERESSADO: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI ADVOGADO: ERIC CERANTE PESTRE ADVOGADO: CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR ADVOGADO: LÍVIA REGINA FERREIRA IKEDA ADVOGADO: MATHIAS FELIPE DE QUEIRÓS MATTOSO BADOFSZKY AMIC.CURIAE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGERJ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0016388-07.2022.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016388-07.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0102269-17.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00147406 AGTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA AGDO: ANTONIO VEIGA FERREIRO ADVOGADO: DANIEL KLEIN ADVOGADO: TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA ADVOGADO: BEATRIZ CESARIO DE ABREU INTERESSADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0025261-59.2023.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025261-59.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0035335-09.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00240562 AGTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: VITOR HUGO JANEIRO TORRES ADVOGADO: RENAN CHAVES AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO D. PEDRO II ADVOGADO: ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0035852-80.2023.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035852-80.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0183435-28.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00344270 AGTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI ADVOGADO: WENDEL FIGUEIREDO CAPELLO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA ADVOGADO: GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA AGDO: CARMEN NORONHA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0067101-15.2024.8.19.0000
010. ACAO RESCISORIA 0067101-15.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXTINÇÃO / FUNDAÇÃO DE DIREITO PRIVADO / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003689-32.2009.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00748774 AUTOR: FUNDAÇÃO FRANCISCO MARTINS BASTOS ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: VICENTE MARTINS PRATA BRAGA ADVOGADO: LUCIANO GOUVÊA VIEIRA ADVOGADO: LEON SIMÕES DE MELLO ADVOGADO: LEONARDO VIEIRA MARINS ADVOGADO: ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR ADVOGADO: JÚLIA D''ALGE MONT''ALVERNE BARRETO ADVOGADO: GABRIEL JOSEPH LEAL D ANDREA ADVOGADO: ENRICO MAZZA COELHO PEREIRA REU: ESPÓLIO DE JOSÉ FRANCISCO DE ANDRADE DIAS, REPR/ P/ S/ INVENTARIANTE JOSÉ FRANCISCO DE LUNA DIAS ADVOGADO: BRUNO CALFAT RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0083459-89.2023.8.19.0000
011. ACAO RESCISORIA 0083459-89.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001325-80.2009.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2023.00807424 AUTOR: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: MARIA CAROLINA BICHARA MOTTA ADVOGADO: MATHEUS LIMA SENNA ADVOGADO: CAROLINE STIVELMAN CORRÊA DA SILVA ADVOGADO: OTAVIO AUGUSTO DAL MOLIN DOMIT ADVOGADO: ANNA MARIA ALVES DUARTE GOMES ADVOGADO: RAFAEL SIRANGELO BELMONTE DE ABREU REU: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0049304-26.2024.8.19.0000
012. ACAO RESCISORIA 0049304-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0012573-42.2013.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00541118 AUTOR: ORGANIZAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS - PROJETO LEGAL ADVOGADO: CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA REU: FABIO LUIZ ROSA CARVALHO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0090119-65.2024.8.19.0000
013. ACAO RESCISORIA 0090119-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0008397-28.2019.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00997111 AUTOR: DIEGO TONANI SANDRES AUTOR: NEUZA TONANI ADVOGADO: HENRIQUE CARLOS VILLAVERDE SILVA ADVOGADO: ANNA CLARA GONTIJO BALZACCHI ADVOGADO: DR(A). GABRIEL LACOMBE REU: SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A REU: SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0098813-57.2023.8.19.0000
014. ACAO RESCISORIA 0098813-57.2023.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA COMINATÓRIA / ASTREINTES / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0228437-79.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00958028 AUTOR: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES REU: FATIMA REGINA VEIGA TOSTES ADVOGADO: HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: CLARINDO COSTA MOURÃO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0014366-68.2025.8.19.0000
015. ACAO RESCISORIA 0014366-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0813923-18.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00140589 AUTOR: LUCIA MARIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: BRUNO DE SOUZA MIGUEL REU: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0056741-21.2024.8.19.0000
016. ACAO RESCISORIA 0056741-21.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0172097-37.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00622995 AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: ANA CAROLINA BARROS FERREIRA ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS REU: CONSTANTINO SULIANO DE ALENCAR ADVOGADO: SANDRO TORRES REIS ADVOGADO: MICHELE SEZINI DA CRUZ RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:
0000132-52.2023.8.19.0000
017. ACAO RESCISORIA 0000132-52.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0448183-07.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00000680 AUTOR: NELSON SZILARD GALGOUL ADVOGADO: PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA REU: ESTALEIRO BRASFELS LTDA ADVOGADO: ANDRE SILVA DE LIMA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
(A) LUISI DANELLI ROCHA, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, DE DIREITO PÚBLICO E DAS CÂMARAS DE DIREITO EMPRESARIAL REUNIDAS.
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